Câmara Municipal de Marialva _ Ordem do Dia Ordinária

Ordem do Dia Ordinária

em 13/02/2017

CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS

Do Ministério Público, Ofício nº 06/2017 - Sirvo-me do presente para encaminhar-lhe para ciência, cópia da Recomendação Administrativa nº 01/2017, expedida no Inquérito Civil nº MPPR - 0086.09.000003-4, instaurado para apurar insuficiência de vaga nos Centros de Educação Infantil e pré-escolas municipais.

Como se infere da inclusão Recomendação, como medidas a serem adotadas pelo município, visando sanar o problema que atinge a população infantil e suas famílias, é indispensável que o município:

I - não realize gastos com publicidade em geral e eventos festivos, seja através de incentivos fiscais, doações de bens móveis ou imóveis, auxílio financeiro, etc, sendo tais valores revertidos para área da educação (...), garantindo assim o cumprimento do termo, com aumento de vagas em creches, até que seja cessada a lista de espera por vagas em creches no Município de Marialva; e

II - durante a execução do Termo de Ajustamento de Conduta firmado nos autos de inquérito civil nº MPPR-0086.09.000003-4 e enquanto não houver vagas suficientes em creches públicas para as crianças de Marialva, realize convênio para matrícula de tais crianças em creches particulares, às expensas do Município, até que seja disponibilizada vaga em creche pública.

Maria Sônia Freire Garcia

Promotora de Justiça

Do Ministério da Educação - FNDE, Comunicado nº CM217973/2016

De acordo com a legislação vigente, informamos as liberações de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento à Educação, conforme abaixo:

Entidade: PREF. MUN. DE MARIALVA

Ordem Bancária

Programa: Parcela Data Emissão / Valor em R$

QUOTA 011 12/12/2016 79.105,78

OFÍCIOS RECEBIDOS DO PODER EXECUTIVO

Ofício nº 26/17 - Através do presente estamos encaminhando para apreciação e votação pelos dos Nobres Vereadores, o Projeto de Lei Complementar nº 01/2017, solicitando seja apreciado e votado sob o REGIME DE URGÊNCIA.

PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

Projeto de Lei Complementar nº 01/2017

Súmula: Dispõe sobre prazo e desconto em pagamento de tributos municipais exigidos pelo município, para o exercício de 2.017.

PROJETOS DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO

Projeto de Lei Ordinária nº 01/2017 de autoria do Vereador Jefferson Garbúggio:

Súmula: Inclui o inciso XIV no §1º, do art. 5º, da Lei Ordinária nº 1.417, de 15 de julho de 2010.

Projeto de Lei Ordinária nº 02/2017 de autoria da Mesa Diretora:

Súmula: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento em vigor e dá outras providências.

Projeto de Resolução nº 03/2017 de autoria da Mesa Diretora:

Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento da Câmara Municipal de Marialva.

MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA

Em 1ª discussão e votação, o Projeto de Lei Complementar nº 01/2017 de autoria do Poder Executivo:

Súmula: Dispõe sobre prazo e desconto em pagamento de tributos municipais exigidos pelo município, para o exercício de 2.017.

Em 2ª discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 01/2017 de autoria do Vereador Jefferson Garbúggio:

Súmula: Inclui o inciso XIV no §1º, do art. 5º, da Lei Ordinária nº 1.417, de 15 de julho de 2010.

Em 1ª discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 02/2017 de autoria da Mesa Diretora:

Súmula: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento em vigor e dá outras providências.

Em 1ª discussão e votação, o Projeto de Resolução nº 03/2017 de autoria da Mesa Diretora:

Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento da Câmara Municipal de Marialva.

REQUERIMENTOS

Requerimento nº 04/2017 de autoria do Vereador Marcio Marcelo Martins:

I. Quando foi licitada a construção do PSF da Vila Brasil?

II. Qual foi a empresa vencedora para a construção?

III. Qual foi o valor e a metragem da licitação?

IV. Quais recursos estavam previstos na licitação?

V. Qual o valor utilizado na construção?

VI. Qual é a porcentagem sobre a conclusão da obra?

VII. Qual era o prazo para a conclusão da obra?

VIII. Qual foi o motivo da paralização da obra?

Requerimento nº 05/2017 de autoria do Vereador Marcio Marcelo Martins:

I. Quando foi licitada a construção do PSF do Jardim Regência?

II. Qual foi a empresa vencedora para a construção?

III. Qual foi o valor e a metragem da licitação?

IV. Quais recursos estavam previstos na licitação?

V. Qual o valor utilizado na construção?

VI. Qual é a porcentagem sobre a conclusão da obra?

VII. Qual era o prazo para a conclusão da obra?

VIII. Qual foi o motivo da paralização da obra?

Requerimento nº 06/2017 de autoria do Vereador Marcio Marcelo Martins:

I. Quando foi licitada a construção do CEMEI Aurea Mathias Franco, localizado no Conjunto Habitacional Antonio de Almeida Rosa?

II. Qual foi a empresa vencedora para a construção?

III. Qual foi o valor e a metragem da licitação?

IV. Quais recursos estavam previstos na licitação?

V. Qual foi o valor utilizado na construção?

VI. Qual era o prazo para a conclusão da obra?

VII. Qual foi o montante dos recursos utilizados, transferidos pela Câmara Municipal?

VIII. A obra foi concluída?

Requerimento nº 07/2017 de autoria do Vereador Marcio Marcelo Martins:

I. Quando foi licitada a construção do CEMEI - Izabel Maria Artero Parra, localizado no Jardim Itália?

II. Qual foi a empresa vencedora para a construção?

III. Qual foi o valor e a metragem da licitação?

IV. Quais recursos estavam previstos na licitação?

V. Qual foi o valor utilizado na construção?

VI. Qual era o prazo para a conclusão da obra?

VII. Qual foi o montante dos recursos utilizados, transferidos pela Câmara Municipal?

VIII. A Obra foi concluída? Em caso negativo informar o motivo e a porcentagem.

Requerimento nº 08/2017 de autoria do Vereador Marcio Marcelo Martins:

I. Quando foi licitada a reforma, ampliação, recuperação e melhoramentos no imóvel onde está instalado o CEMEI - Dolores Colhado Villa Verde?

II. Qual foi a empresa vencedora?

III. Qual foi o valor e a metragem da licitação?

IV. Quais recursos estavam previstos na licitação?

V. Qual foi o valor utilizado na reforma?

VI. Qual era o prazo para a conclusão da obra?

VII. Qual foi o montante dos recursos utilizados, transferidos pela Câmara Municipal?

VIII. A Obra foi concluída, nos termos licitados? Em caso negativo informar o motivo.

Requerimento nº 09/2017 de autoria do Vereador Marcio Marcelo Martins:

O Vereador que o presente subscreve, usando de suas atribuições legais, nos termos do Regimento Interno e após ouvido o plenário, requer ao Sr. Prefeito Municipal para que determine ao “SAEMA”, a fim de que no prazo de lei envie-nos o relatório completo e discriminado das RECEITAS, DESPESAS E INVESTIMENTOS da autarquia durante os anos de 2015 e 2016.

Requerimento nº 10/2017 de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araújo:

O Vereador infrafirmado, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, na forma regimental, requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que, tempestivamente, informe esta Casa de Leis, sobre os Centros Municipais de Educação Infantil CEMEI Aurea Mathias Franco, localizado no Conjunto Habitacional Antonio de Almeida Rosa e CEMEI Izabel Maria Artero Parra, localizado no Jardim Itália, o que abaixo segue:

1. Quanto ao CEMEI Aurea Mathias Franco, a construção foi finalizada satisfatoriamente, conforme previa o projeto executivo da obra? Qual o valor total gasto?

2. Quanto ao CEMEI Izabel Maria Artero Parra, qual o prazo para o término da obra? Qual o valor total a ser gasto?

3. Foi aberto processo licitatório para a compra de mobília para ambos os CEMEIs?

4. Quando estes dois CEMEIs começarão a atender a população?

5. Serão necessários quantos profissionais para trabalhar em cada um destes CEMEIs? Por gentileza, discriminar os cargos e as respectivas quantidades;

6. Há profissionais suficientes para atender a estes CEMEIs ou será necessário realizar mais contratações? Se a resposta for positiva, já foi feito um estudo sobre o impacto no limite de gastos com pessoal com as novas contratações?

Requerimento nº 11/2017 de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araújo:

O Vereador infrafirmado, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, na forma regimental, requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que, tempestivamente, informe esta Casa de Leis, com relação a pavimentação ou recapeamento na pavimentação asfáltica em nosso município nos últimos (4) quatro anos, informe-nos e envie-nos o seguinte:

I. Quais foram as ruas e os trechos pavimentados ou recapeados?

II. Qual foi o tipo do serviço contratado?

III. O serviço contratado foi o ideal para o local?

IV. Qual foi o valor do serviço contratado?

V. Qual foi a garantia do serviço contratado?

VI. Nos últimos quatro anos, algum trecho foi pavimentado ou recapeado pela segunda vez?

VII. Quais são as atuais condições dos trechos pavimentados ou recapeados?

VIII. Quais foram as empresas vencedoras das licitações?

Requerimento nº 12/2017 de autoria do Vereador Luciano da Silva Dario:

O Vereador infrafirmado, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, na forma regimental, requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que, tempestivamente, informe esta Casa de Leis, quanto ao cumprimento da Lei Municipal nº 1.098/2008 que trata sobre a divulgação da relação dos medicamentos fornecidos pela Secretaria de Saúde, o que abaixo segue:

1 - A divulgação da referida lista na página oficial da Prefeitura de Marialva na Internet está devidamente atualizada? Não houve alteração na listagem após 10/11/2014?

2 - Está ocorrendo a devida divulgação da referida lista, afixando-as nos estabelecimentos de saúde de nosso município, tais como: Centro Municipal de Saúde, Postos de Saúde, PSF, farmácias, laboratórios, hospital, etc.?

3 - A lei em seu Art. 2º, dispõe que além da divulgação da listagem dos medicamentos, deve-se informar quais estão disponíveis ou não, e em caso negativo a data prevista para sua chegada. Está havendo estas informações também?

Requerimento nº 13/2017 de autoria do Vereador Luciano da Silva Dario:

1 - a listagem com o nome de todos os médicos e especialidade do mesmo, bem como dos enfermeiros que prestam serviço ao Município de Marialva;

2 - como funciona a montagem da escala de plantão dos médicos e enfermeiros, se é feita semanalmente, mensalmente, trimestralmente. Quem confecciona a escala? Existe uma liberdade nas trocas de plantões entre os funcionários ou não?

3 - Os servidores que prestam serviço no período noturno no Pronto Atendimento do município, possuem algum tipo de horário para descanso? Em caso afirmativo como funciona?

Requerimento nº 14/2017 de autoria da Vereadora Josiane Luiz da Silva:

A Vereadora infrafirmada, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, na forma regimental, requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que, tempestivamente, informe esta Casa de Leis, o que abaixo segue:

- Qual a data do último concurso público realizado para o cargo de varredores de rua?

- Há concurso público realizado ainda válido para a contratação de varredores de rua? Em caso afirmativo há aprovados a serem chamados?

- Qual foi a escolaridade mínima exigida no último concurso público realizado para a contratação de varredores de rua?

Requerimento nº 15/2017 de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araújo:

O Vereador que o presente subscreve, usando de suas atribuições legais, nos termos do Regimento Interno e após ouvido o plenário, requer ao Sr. Prefeito Municipal para que no prazo de Lei, com relação à licitação realizada no ano de 2016 para construção de galerias no Jardim São Pedro e adjacências, informe esta Casa Legislativa o que abaixo segue:

1 - Foi realmente prometido, licitado que seria feito 05 (cinco) galerias?

2 - Qual é o prazo de vencimento da referida licitação?

3 - Ainda serão feitas as galerias? Quantas?

4 - Referente a recomendação do Ministério Público para que seja realizado a desapropriação de alguns terrenos do Jardim São Pedro, devido ao risco que oferece a comunidade do referido local:

4.1 - O município tem conhecimento desta recomendação? Em caso afirmativo há prazo para o cumprimento? Qual?

4.2 - Já estão em andamento referidas desapropriações?

PROPOSIÇÕES DESPACHADAS PELA PRESIDÊNCIA

INDICAÇÕES

Indicação nº 04/2017 de autoria da Vereadora Josiane Luiz da Silva:

A Vereadora que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem indicar ao Sr. Prefeito Municipal, para que seja realizado o cascalhamento das estradas e carreadores do município, com preferência e urgências nas localidades onde residem deficientes e idosos.

Referida indicação se justifica tendo em vista que as vias se encontram em mau estado de conservação e, com isso, a população tem dificuldade de acessar certas localidades, especialmente áreas rurais.

Indicação nº 05/2017 de autoria da Vereadora Josiane Luiz da Silva:

Tal providência se faz necessária pois a falta de iluminação traz insegurança aos moradores, que precisam circular à noite em ruas escuras, facilitando assim a ação de marginais.

Indicação nº 06/2017 de autoria da Vereadora Josiane Luiz da Silva:

Indica-se a construção de um salão comunitário, a instalação de equipamentos para prática de esportes (ATI - Academia da Terceira Idade) e a revitalização dos campos de futebol já existentes na praça.

Ressalta-se que a população do Residencial Zambaldi tem cobrado estas melhorias para que tenham acesso a um local de lazer adequado para todas as faixas etárias.

Indicação nº 28/2017 de autoria da Vereadora Josiane Luiz da Silva:

A Vereadora que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem indicar ao Sr. Prefeito Municipal, para que seja feito um monumento em homenagem aos pioneiros que contribuíram com a fundação de Marialva, especialmente dos distritos, e que o mesmo seja construído na rotatória localizada na Rodovia Estadual Luiz Carlos Macente que dá acesso aos distritos de Aquidaban, São Miguel do Cambuí e São Luiz, e também à Comunidade do Jacanã.

Ressalta-se que tal monumento homenagearia os colonizadores de nosso município, visto que foram nos distritos de Marialva que muitos deles constituíram raízes, viveram e contribuíram para o crescimento de nossa cidade.

Para isso, sugere-se que tal homenagem seja expressa através de uma escultura que faça referências ao homem do campo, bem como que seja usado um trator para compor o monumento.

Por fim, indica-se a Vossa Excelência que envide esforços para que sejam feitas melhorias na infraestrutura desta rotatória, como a manutenção da iluminação e da sinalização de trânsito.

Indicação nº 30/2017 de autoria da Vereadora Josiane Luiz da Silva:

A Vereadora que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem indicar ao Sr. Prefeito Municipal, um problema recorrente que afeta os moradores residentes na Estrada Iti e proximidades.

No Km. 5 da Estrada Iti há uma ponte sobre um rio e, em dias de chuva intensa, a água do rio transborda e o local fica intransitável. Os moradores reclamam que quando a água transborda eles ficam isolados, e é preciso esperar que a água baixe para conseguir atravessar.

Assim, indica-se ao Sr. Prefeito Municipal que seja estudada uma solução para este problema, que afeta inclusive crianças que precisam cruzar a ponte para ir para a escola e idosos que, em caso de emergência, ficam sem possibilidade de serem socorridos.

Indicação nº 31/2017 de autoria do Vereador Carlos Eduardo Siena:

O Vereador que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem indicar ao Sr. Prefeito Municipal, que seja realizado a colocação de tachão refletivo de sinalização viária, também conhecido como tartaruga, no redondo pintado em frente ao Estádio Braz Clementino de Mendonça, tendo em vista que ainda há motoristas, principalmente de motocicletas, desrespeitando a sinalização pintada, pois cortam o redondo, o que pode causar sérios acidentes no local e com a referida sinalização horizontal, forçará os motoristas a respeitar o redondo pintado.

Indicação nº 32/2017 de autoria do Vereador Carlos Eduardo Siena:

O Vereador que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem indicar ao Sr. Prefeito Municipal, que seja realizado em caráter de urgência o cascalhamento, bem como verifique a possibilidade de ser realizado o alargamento da Estrada Tanabi, tendo em vista o péssimo estado de conservação da mesma, sendo muito estreita, onde é possível somente a passagem de um carro de cada vez.

Tal indicação se justifica devido as reclamações recebidas pelos usuários da mesma, que informam que para ser evitado acidentes, os usuários são obrigados a subir na vegetação com os veículos, por ser a mesma muito estreita, conforme fotos anexas.

Indicação nº 33/2017 de autoria do Vereador Marcio Marcelo Martins:

O futebol society é uma opção de lazer muito popular na atualidade, e a construção de um campo aberto para uso da comunidade seria de muita utilidade para a população marialvense.

Indicação nº 34/2017 de autoria do Vereador Marcio Marcelo Martins:

O Vereador que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem indicar ao Sr. Prefeito Municipal, para que as praças públicas e escolas municipais sejam equipadas com mesas de tênis em concreto, conforme imagens anexas a esta indicação.

Justifica-se que a construção destas mesas é de baixo custo, e traria um grande benefício à população e aos estudantes que teriam a opção de praticar tênis de mesa nos locais públicos da cidade.

Indicação nº 35/2017 de autoria do Vereador Marcio Marcelo Martins:

O Vereador que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem indicar para que o Governo Municipal disponibilize internet móvel gratuitamente no município, especialmente nas escolas.

Atualmente, a internet é uma ferramenta essencial para as pessoas, podendo ser utilizada inclusive para pesquisas e estudo. Assim, entende-se que oferecer internet à população seria uma forma de promover o acesso a informações e, consequentemente, ao conhecimento.

Indicação nº 36/2017 de autoria do Vereador Paulo Barbado:

O Vereador que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem indicar ao Sr. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, a melhoria na pavimentação asfáltica da Rua Braz Izzo, nas proximidades da residência nº 453.

Tal solicitação vem dos moradores da região, os quais argumentam que parte do asfalto cedeu devido a instalação de tubulação de água pluvial, ficando no local uma vala. Reclama-se que nos dias de chuva há o acúmulo de água, e que esta situação contribui inclusive para o risco de proliferação de doenças causadas pelo mosquito da dengue.

Indicação nº 38/2017 de autoria do Vereador Luciano da Silva Dario:

O Vereador que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem indicar ao Sr. Prefeito Municipal, para que seja construído um monumento na rotatória localizada no cruzamento das Ruas Papa João XXIII, Juvenal dos Santos e Pedro Giácomo Borsari.

O local fica na região central da cidade, próximo ao Estádio Municipal, e é de grande circulação da população. Justifica-se que a nossa cidade poderia ser valorizada através de um monumento arquitetônico que ressaltasse a história e cultura de Marialva.

Indicação nº 41/2017 de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araújo:

Justifica-se esta solicitação porque a pavimentação asfáltica está muito deteriorada, cheia de buracos, o que traz transtornos aos munícipes.

Indicação nº 42/2017 de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araújo:

O Vereador que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem indicar ao Sr. Prefeito Municipal, para que seja implantada uma rotatória na Avenida Cristóvão Colombo, no trecho que dá acesso ao Jardim Itália e Jardim Shenandoah, e também que sejam colocados redutores de velocidade nas proximidades.

Justifica-se tal indicação devido ao alto tráfego de veículos e pessoas no local, o que traz insegurança no trânsito para os que circulam na região.

Indicação nº 43/2017 de autoria da Vereadora Josiane Luiz da Silva:

A Vereadora que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem indicar ao Sr. Prefeito Municipal, para que o imóvel localizado na Avenida Caraguata esquina com Rua Cinco, do Jardim Santa Izabel seja revitalizado e utilizado como Escola Municipal ou Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI).

Ressalta-se que as crianças daquela região precisam se deslocar para outros bairros para irem à escola e/ou CMEI, visto que não há instituições de ensino naquela localidade. E, considerando que este imóvel já está construído mas está sem uso, reforça-se que haveria enormes benefícios para a população em se investir na reforma do local para que as famílias tenham uma opção próxima de casa para levar seus filhos à escola/CMEI.

Indicação nº 44/2017 de autoria do Vereador Carlos Eduardo Siena:

O Vereador que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem indicar ao Sr. Prefeito Municipal, que seja implantado, em caráter de urgência, uma melhor iluminação pública na Rua José Bertão, pois a mesma tem pouca iluminação e está ocorrendo vários assaltos e assédios às mulheres que utilizam a referida via, pois pessoas más intencionadas, estão aproveitando da falta de iluminação no local para praticarem crimes.

Trata-se de via com grande circulação de pedestres e veículos, motivo pelo qual pede-se atenção especial à presente indicação, por ser medida de segurança aos nossos munícipes.

Indicação nº 45/2017 de autoria do Vereador Ricardo A. Vendrame:

1 - Uma limpeza na cobertura que fica sobre o campo de bocha, dos banheiros e arquibancada existente ao lado do campo de futebol, pois há muito lixo em cima da cobertura, virando criadouro do mosquito “aedes aegypti”, que transmite várias doenças;

2 - Que seja realizado a retirada da cobertura da quadra, uma vez que após um temporal a mesma caiu e até hoje encontra-se no chão da referida quadra poliesportiva.

Referidas indicações tratam-se de reclamações da população local, recebidas por este Vereador, sendo que esperamos vossa especial atenção para atendê-las.

Indicação nº 46/2017 de autoria do Vereador Carlos Eduardo Siena:

O Vereador que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem indicar ao Sr. Prefeito Municipal, seja realizado o mais breve possível, melhorias no Residencial Zambaldi, quais sejam:

1 - Implantação de redutores de velocidade na Rua Maria Molina Peres Martins, bem como nas demais vias, pois trata-se de bairro com muitas crianças e os veículos estão despendendo alta velocidade, oferecendo risco aos moradores;

2 - Que a última rua do residencial está se tornando um local de descarte de lixo e entulhos, os quais estão se acumulando e oferecendo risco à população. Que seja realizado a limpeza, bem como implantado lixeiras e/ou containers para se evitar assim este acúmulo de lixo.

Tratam-se de solicitações da população local, que se encontram preocupadas com o risco de acidentes, bem como com a proliferação do “aedes aegypti” transmissor de várias doenças, motivo pelo qual pedimos atenção especial nestas ações.

Indicação nº 47/2017 de autoria do Vereador Carlos Eduardo Siena:

O Vereador que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem indicar ao Sr. Prefeito Municipal, que seja realizado a restauração ou a troca do abrigo do ponto de ônibus localizado na Av. Padre Theo Hermann, que fica na lateral do Estádio Braz Clementino de Mendonça.

Conforme foto anexa, verifica-se que o mesmo encontra-se em péssimo estado de conservação, correndo o risco de cair sobre os pedestres e usuários, pois a cobertura está toda deteriorada, necessitando de medidas urgentes para evitar possíveis acidentes, conforme solicitação da população.

Indicação nº 48/2017 de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araújo:

O Vereador que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem indicar ao Sr. Prefeito Municipal, que seja implantado lixeiras nas estradas rurais do município e que referidas lixeiras sejam de metalão, com tampa fechada e com divisões ou marcações nas lixeiras para descarte de lixo orgânico e reciclável, organizando assim a coleta seletiva.

Indica, ainda, que a coleta seja realizada dia sim, dia não, evitando assim grande acúmulo de lixo.

Indica, ainda, que seja instalado lixeiras nas esquinas do centro da cidade, devido a maior circulação da população, evitando assim que joguem lixo no chão devido a falta de lixeiras como atualmente está acontecendo.

Indicação nº 49/2017 de autoria do Vereador Jefferson Garbúggio:

O Vereador que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem indicar ao Sr. Prefeito Municipal, seja iniciado um diálogo, negociação da Administração Pública de Marialva com o Governador e Secretaria de Segurança do Estado, para que seja destinado ao Município de Marialva, a Patrulha Rural, conforme solicitado pela população.

Tal indicação se justifica devido a grande extensão da zona rural do nosso município, sendo que com a Patrulha Rural, suas rondas reprimem a realização de diversos crimes e ajudam solucionar outros realizados, motivo pelo qual solicitamos vosso auxílio e esforços em busca de tal conquista, que será muito importante para nosso município.

Indicação nº 50/2017 de autoria do Vereador Jefferson Garbúggio:

O Vereador que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem indicar ao Sr. Prefeito Municipal, que seja realizado a implantação de uma quadra de tênis na pista de caminhada do Jardim Custódio, incentivando assim a prática de mais um esporte para nossa população.

É sabido que a pratica do tênis além de ser benéfico para a saúde, proporciona disciplina, concentração, agilidade de pensamento, entre outros benefícios e vem sendo destaque nas cidades de Alto Taquari - MT, Florianópolis - SC, entre outras, que com projetos sociais vem oferecendo a oportunidade de crianças e jovens de baixa renda se tornarem profissionais e mudarem suas vidas com a prática do referido esporte.

Desta feita, Marialva poderia se espelhar nos referidos projetos, buscando parcerias e oferecendo a escolinha para a prática do esporte no município, à exemplo de muitas cidades que vem adotando tal prática em nosso país.

Indicação nº 51/2017 de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araújo:

O Vereador que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem indicar ao Sr. Prefeito Municipal, que seja realizado a implantação de estacionamento para motos na Rua Formosa, nas proximidades da Padaria Marialva e da Farmácia Municipal, devido à grande circulação de motocicletas, separando assim um local específico para o estacionamento das mesmas, organizando o trânsito conforme solicitação da população.

Indicação nº 52/2017 de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araújo:

O Vereador que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem indicar ao Sr. Prefeito Municipal, que seja cumprida a Lei Municipal nº 2.011/2015, de autoria do Vereador que a presente subscreve, a qual instituiu e criou o Conselho Municipal de Trânsito de Marialva, tendo em vista tratar-se de lei importante para o município que ajudará nas soluções dos problemas enfrentados no trânsito local e que até o momento não fora colocado em prática.

É de conhecimento que Marialva está em pleno e total desenvolvimento, aumentando anualmente sua frota de veículos, necessitando portanto, de uma organização no trânsito o mais breve possível.

Indicação nº 53/2017 de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araújo:

O Vereador que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem indicar ao Sr. Prefeito Municipal, que seja realizado a implantação de um poste fixo na Praça Iolanda Moia de Oliveira, no Residencial Damasceno, no Distrito de São Miguel do Cambuí, tendo em vista que as lâmpadas e o globo foram furtados, necessitando assim de uma iluminação mais alta na praça para evitar este tipo de problema.

Indica, ainda, que seja realizado a reforma da ATI, bem como do Parque infantil, que encontram-se quebrados, oferecendo riscos à população que o utilizam.

Indicação nº 54/2017 de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araújo:

O Vereador que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem indicar ao Sr. Prefeito Municipal, para que sejam realizadas melhorias no Distrito de Aquidaban, conforme solicitação da população local a este Vereador, conforme abaixo especifica:

1 - Que seja destinado mais servidores públicos para a limpeza do Distrito;

2 - Que seja determinada a reforma da cobertura da quadra poliesportiva que caiu, podendo assim a comunidade voltar a utilizar a mesma para a prática de esporte e lazer com os amigos e familiares;

3 - Que seja colocado a tubulação para escoamento de água pluvial nas proximidades da residência do Sr. José Franzote, pois é grande a erosão próxima ao muro da residência do mesmo, podendo gerar sérios prejuízos e riscos à população.

Edifício Dr. Jerson Caponi de Melo, Sala das Sessões da Câmara Municipal de Marialva, Estado do Paraná, em 10 de fevereiro de 2017.

Ricardo A. Vendrame

Presidente

Saúl Mathias Franco

Secretário Legislativo