Câmara Municipal de Marialva _ Ordem do Dia Ordinária

Ordem do Dia Ordinária

em 13/03/2017

CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS

Do Ministério da Educação - FNDE, Comunicado nº CM4174/2017

De acordo com a legislação vigente, informamos as liberações de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento a Educação, conforme abaixo:

Entidade: PREF. MUN. DE MARIALVA

Ordem Bancária

Programa: Parcela Data Emissão / Valor em R$

QUOTA 012 13/01/2017 79.770,70

Do SAEMA - Serviço de Água e Esgoto de Marialva, Ofício nº 36/17 em resposta ao Ofício nº 45/17, o qual encaminhou o Requerimento nº 9/2017 de autoria do Vereador Marcio Marcelo Martins - encaminhando relatório completo e discriminado das Receitas, Despesas e Investimentos da autarquia durante os anos de 2015 e 2016.

Moacir K. Sartor

Superintendente

Da Agência do Trabalhador, Ofício nº 22/2017 - Em resposta ao Ofício nº 117/2017 de autoria do Vereador Marcio Marcelo Martins - Xuxa, agradecendo pelo reconhecimento do nosso trabalho e da nossa equipe.

Fabio Andrey Cheroni da Silva

Diretor da Agência do Trabalhador de Marialva

Da 1ª Promotoria de Justiça do Foro Regional de Marialva, Ofício nº 36 - É o presente para encaminhar cópia da petição inicial da Ação Civil Pública oriunda dos autos nº MPPR-0086.12.000097-0 de Inquérito Civil instaurado nesta Promotoria de Justiça em razão de fracionamento de área rural, de propriedade do representado Celço Medeiros de Miranda, em desacordo com a legislação em vigor, bem como cópia do aditamento à denúncia na ação penal nº 3093-14.20148.16.0113, tendo como parte passiva Celço Medeiros de Miranda.

Outrossim, solicitamos a ampliação da divulgação e documentos aos Nobres Edis, ao tempo que recomendamos a estrita observação dos princípios da Administração Pública no trato da questão quando do enfrentamento legislativo, neste e outros similares.

Nivaldo Bazoti

Promotor de Justiça

OFÍCIOS RECEBIDOS DO PODER EXECUTIVO

Ofício nº 57/2017 - Excelentíssimo Senhor, em resposta ao Requerimento nº 03/2017, Ofício nº 10/2017 da Câmara Municipal de Marialva, por meio dos quais os Vereadores Carlos Eduardo Siena, Luciano da Silva Dario e Wesley Henrique de Araujo, solicitam que seja enviado à Câmara Municipal de Marialva informações acerca dos ônibus da Frota Municipal, vem o Município de Marialva, com as vênias de estilo apresentar as informações solicitadas da seguinte forma:

Item 1. Com relação a Secretaria Municipal de Turismo informamos que esta não possui ônibus registrado na Frota Municipal.

Item 2. Com relação ao questionamento sobre a existência de ônibus “parados”, necessitando de reformas ou consertos, informamos que existem quatro ônibus parados, conforme relação abaixo, na sequência apresentamos a justificativa: (Tabela e justificativas)

Item 3. Com relação ao questionamento sobre o ônibus do Grupo da Terceira Idade, informamos que o veículo ônibus Volvo, ano fabricação/ano modelo 1994/1995, Placa BYE-5696, pertence à Secretaria Municipal de Assistência Social.

Item 4. Com relação ao documento de qual Secretaria ou Departamento que cada ônibus da frota pertence, informamos que a relação de Veículos da Frota Municipal encontra-se descrita no Patrimônio Municipal e referida relação compreende a destinação de cada ônibus, para tanto apresentamos a relação em anexo.

Ressaltamos, ainda, que o Município possui 33 (trinta e três) ônibus destinados à Secretaria Municipal de Educação, mais o veículo número 97, que é Marca/Modelo Scania, que encontra-se parado e pertence ao Rodoviário e o outro veículo é Marca/Modelo Volvo, número 161, Placa DYE-5696 da Secretaria Municipal de Assistência Social e destinado ao transporte do Grupo da Terceira Idade, conforme informação acima.

Por fim, informamos que constam nos documentos do Patrimônio Municipal, um Termo de Doação de Veículo, onde o Estado do Paraná, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação, doou ao Município de Marialva 04 veículos (Placas: ARS-9135, ARS-9143, ARW-6445 e ARX-2028), cuja cópia encaminhamos em anexo.

Aproveitamos a oportunidade para colocar-nos à vossa inteira disposição para outros esclarecimentos que se fizerem necessários, apresentando a Vossa Senhoria os protestos de nossa estima e consideração distintas.

Atenciosamente,

Victor Celso Martini

Ofício nº 60/17 - Através do presente encaminha matéria para apreciação e votação dos Nobres Vereadores: Projeto de Lei nº 13/17 - Súmula: Dá nova redação ao Art. 5º, da Lei Municipal nº 1.570/11, de 14 de setembro de 2.011.

Ofício nº 73/2017 - Através do presente encaminho as seguintes matérias para apreciação e votação dos Nobres Vereadores sob REGIME DE URGÊNCIA: Projetos de Lei nºs 10 e 11/2017.

PROPOSITURAS RESPONDIDAS

Dos Vereadoes Carlos Eduardo Siena, Luciano da Silva Dario e Wesley Henrique de Araujo:

Requerimento n° 3 de 2017

Do Vereador Marcio Marcelo Martins:

Requerimento n° 9 de 2017

PROJETOS DE LEI DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO

Projeto de Lei Ordinária nº 03/2017, de autoria dos Vereadores Luciano da Silva Dario e Wesley Henrique de Araujo:

Súmula: Dispõe sobre a disponibilização, em braile, da Constituição Federal, da Constituição do Estado do Paraná e da Lei Orgânica do Município de Marialva, nas bibliotecas públicas do Município de Marialva e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária nº 04/2017, de autoria do Vereador Jefferson Garbúggio:

Súmula: Dá nova redação ao inciso XI, do art. 3º e ao inciso IX, do art. 9º da Lei Ordinária nº 1.569, de 12 de setembro de 2011, a qual institui a política de Agricultura Urbana no Município de Marialva.

Projeto de Lei Ordinária nº 06/2017, de autoria do Vereador Marcio Marcelo Martins:

Súmula: Altera a redação do § 2º e inclui o § 3º no Art. 2º, da Lei Ordinária nº 2.090, de 04 de janeiro de 2017, a qual trata sobre a (CUV) Central Única de Vagas, para o ingresso à educação infantil.

* Retirado da pauta a pedido do autor

Projeto de Lei Ordinária nº 07/2017, de autoria do Vereador Carlos Eduardo Siena:

Súmula: Institui o mês de Outubro como o mês de conscientização contra maus-tratos de animais domésticos no Município de Marialva-PR e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária nº 8/2017, de autoria dos Vereadores Luciano da Silva Dario e Wesley Henrique de Araujo:

Súmula: Dispõe sobre a obrigatoriedade de cardápio em Método Braille nos restaurantes, bares e lanchonetes estabelecidos no Município de Marialva.

Projeto de Lei Ordinária nº 9/2017, de autoria do Vereador Luciano da Silva Dario:

Súmula: Denomina Via Pública.

Projeto de Lei Complementar nº 01/2017, de autoria dos Vereadores Luciano da Silva Dario, Marcio Marcelo Martins e Wesley Henrique de Araujo:

Súmula: Altera os Anexos I - Mapa do Perímetro Urbano da Sede Municipal, II - Descrição e Cálculo Analítico de Área - Azimutes, Lados e Coordenadas Geográficas - Sede Municipal e o Art. 2º, da Lei Complementar nº 97/2009 e o Anexo IA - Mapa de Zoneamento Urbano Sede, da Lei Complementar nº 100/2010, e dá outras providências.

* Projeto de Lei encaminhado ao Conselho de Desenvolvimento Municipal, para parecer, através do Of. Gab. nº 18/2017 - WHA;

* Of. Gab. nº 21/2017 - WHA, encaminhando ao Presidente da Comissão da Ordem Econômica, para realização de audiência pública.

Projeto de Lei Complementar nº 02/2017, de autoria do Vereador Jefferson Garbúggio:

Súmula: Altera o Anexo IV, da Lei Complementar nº 102/2010.

* Projeto de Lei encaminhado ao Conselho de Desenvolvimento Municipal, para parecer, através do Of. Gab. nº 1/2017 - WHA.

Projeto de Lei Complementar nº 03/2017, de autoria dos Vereadores Carlos Eduardo Siena, Josiane Luiz da Silva e Luciano da Silva Dario:

Súmula: Altera o Anexo IA - Mapa de Zoneamento Urbano Sede, da Lei Complementar nº 100, de 26 de abril de 2010, que dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo, para transformar trecho da Rua Sebastião Alves da Silva, localizada no Jardim Eldorado, em eixo comercial, caracterizando Zona de Comércio e Serviços 2 (ZCS2).

* Projeto de Lei encaminhado ao Conselho de Desenvolvimento Municipal, para parecer, através do Of. Gab. nº 20/2017 - LSD.

PROJETOS DE LEI DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

Projeto de Lei Ordinária nº 10/2017

Súmula: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento Geral do Município.

Projeto de Lei Ordinária º 11/2017

Súmula: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento Geral do Município.

Projeto de Lei Ordinária nº 13/2017

Súmula: Dá nova redação ao Art. 5º, da Lei Municipal nº 1.570/11, de 14 de setembro de 2.011.

MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA

Em 2ª discussão e votação o Projeto de Lei Ordinária nº 03/2017, de autoria dos Vereadores Luciano da Silva Dario e Wesley Henrique de Araujo:

Em 3ª discussão e votação o Projeto de Lei Ordinária nº 04/2017, de autoria do Vereador Jefferson Garbúggio:

Em 1ª discussão e votação o Projeto de Lei Ordinária nº 07/2017 de autoria do Vereador Carlos Eduardo Siena:

Súmula: Institui o mês de Outubro como o mês de conscientização contra maus-tratos de animais domésticos no Município de Marialva-PR e dá outras providências.

Em 1ª discussão e votação o Projeto de Lei Ordinária nº 8/2017, de autoria dos Vereadores Luciano da Silva Dario e Wesley Henrique de Araujo:

Súmula: Dispõe sobre a obrigatoriedade de cardápio em Método Braille nos restaurantes, bares e lanchonetes estabelecidos no Município de Marialva.

Em 1ª discussão e votação o Projeto de Lei Ordinária nº 9/2017, de autoria do Vereador Luciano da Silva Dario:

Súmula: Denomina Via Pública.

Em 1ª discussão e votação o Projeto de Lei Ordinária nº 10/2017 de autoria do Poder Executivo:

Súmula: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento Geral do Município.

Em 1ª discussão e votação o Projeto de Lei Ordinária nº 11/2017 de autoria do Poder Executivo:

Súmula: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento Geral do Município.

Em 1ª discussão e votação o Projeto de Lei Ordinária nº 13/2017 de autoria do Poder Executivo:

Súmula: Dá nova redação ao Art. 5º, da Lei Municipal nº 1.570/11, de 14 de setembro de 2.011.

PROPOSIÇÕES DESPACHADAS PELA PRESIDÊNCIA

INDICAÇÕES

Indicação nº 37/2017 de autoria do Vereador Marcio Marcelo Martins:

O Vereador que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem indicar ao Sr. Prefeito Municipal, seja construída uma pista de caminhada do Jardim Leonor até o Parque da Uva de Marialva.

Tal solicitação se justifica porque uma pista de caminhada naquela região seria uma opção para a prática de esportes dos moradores, bem como para locomoção para o trabalho, entre outros.

Indicação nº 39/2017 de autoria do Vereador Marcio Marcelo Martins:

Ressalta-se que os motoristas circulam pelo local excedendo o limite de velocidade, e tal conduta traz muitos perigos à população. Por isso, tais melhorias contribuiriam para a segurança no trânsito.

Indicação nº 40/2017 de autoria do Vereador Marcio Marcelo Martins:

O Vereador que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem indicar ao Sr. Prefeito Municipal, para que sejam feitas melhorias na Vila Maria Zilda, como a realização de roçada, manutenção e ampliação da sinalização de trânsito e implantação de redutores de velocidade no bairro.

Tal solicitação se justifica porque os moradores da localidade colocam a situação de que a infraestrutura está em condições ruins, e que a falta de manutenção e melhorias traz perigos de segurança pública e segurança no trânsito.

Indicação nº 55/2017 de autoria do Vereador Marcio Marcelo Martins:

Tal recomendação se deve à falta de segurança que a população enfrenta, pois não há iluminação suficiente e adequada para que as pessoas possam circular com tranquilidade pelo bairro.

Indicação nº 89/2017 de autoria da Vereadora Josiane Luiz da Silva:

A Vereadora que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem indicar ao Sr. Prefeito Municipal, para que seja verificada a possibilidade de que um ônibus do município fique à disposição da população para o transporte de pessoas até os velórios que ocorrerem em localidades distantes do centro do município, como nos distritos.

Tal solicitação se deve à dificuldade que muitos munícipes têm para ir aos velórios de familiares e amigos por não terem meio de transporte próprio, o que impossibilita a presença dos mesmos por causa da distância.

Indicação nº 115/2017 de autoria da Vereadora Josiane Luiz da Silva:

A Vereadora que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem indicar ao Sr. Prefeito Municipal, para que seja implantado um estacionamento para motos na Rua Formosa esquina com Rua Nossa Senhora do Rocio, em frente à Secretaria Municipal de Saúde.

Justifica-se que no local há grande circulação de motocicletas, e tal solução é de simples execução e contribuiria para a organização e otimização da área de estacionamento.

Indicação nº 116/2017 de autoria do Vereador Marcio Marcelo Martins:

E, no caso da impossibilidade de realizar o recapeamento de imediato, solicita-se que ao menos seja realizada uma operação tapa-buracos nestes bairros, visto que as vias estão cheias de buracos.

Indicação nº 117/2017 de autoria do Vereador Marcio Marcelo Martins:

A calçada está em más condições de circulação, o que traz riscos às crianças e pedestres que utilizam a calçada para transitar em segurança.

Indicação nº 118/2017 de autoria do Vereador Luciano da Silva Dario:

Conforme imagem anexa a este documento, a atual condição da grelha oferece sérios riscos aos munícipes que transitam no local.

Indicação nº 119/2017 de autoria do Vereador Paulo Barbado:

Atualmente, estas grelhas estão entupidas e em dias de chuva não absorvem as águas pluviais, trazendo riscos à população.

Indicação nº 120/2017 de autoria do Vereador Paulo Barbado:

As grelhas estão entupidas e, com isso, acumulam água e trazem mau cheiro nas redondezas. Seguem imagens anexas.

Indicação nº 121/2017 de autoria do Vereador Paulo Barbado:

Conforme imagem anexa, ao lado direito do ponto há um gramado que dificulta o embarque e desembarque dos passageiros, especialmente das pessoas com deficiência e daqueles que utilizam cadeiras de rodas. Assim, é necessário que este espaço seja plano, para que haja acessibilidade aos usuários do transporte público e aos pedestres que trafegam no local.

Indicação nº 122/2017 de autoria do Vereador Jefferson Garbúggio:

O Vereador que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem indicar ao Sr. Prefeito Municipal, que seja verificado a possibilidade do Município realizar os serviços de coleta e transporte de resíduos sólidos, domiciliares, comerciais e recicláveis na área urbana de Marialva, e não por empresa terceirizada como é no momento.

Tal indicação se justifica, pois com o serviço sendo prestado e controlado pela Administração Municipal, haveria uma melhor prestação de serviço, além de uma maior agilidade na mesma, pois o próprio Município teria a informação de maiores demandas, locais onde é necessário aumentar a coleta, independente do que conta no contrato firmado, oferecendo, assim, um serviço melhor aos munícipes.

Indicação nº 123/2017 de autoria do Vereador Paulo Barbado:

Rua Honorato da Rocha, próximo ao nº 563

Rua Luiz Battaglini, próximo ao nº 621

Rua Felício Dalle Molle, próximo ao nº 559

Rua Paschoal Giacomini, próximo ao nº 540

O mato está muito alto, e os moradores reclamam que há o acúmulo água de chuva, infestação de pragas e insetos, entre outros problemas.

Indicação nº 124/2017 de autoria dos Vereadores Ricardo A. Vendrame, Carlos Eduardo Siena e Luciano da Silva Dario:

Os Vereadores que a presente subscrevem, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vêm indicar ao Sr. Prefeito Municipal, a implantação em caráter de urgência, de uma rotatória na Avenida Cristóvão Colombo, no trecho que dá acesso aos Jardins Itália e Shenandoá, melhorando o acesso para adentrar a estes Jardins e, consequentemente fazendo com que os veículos diminuam a velocidade no local, pois são inúmeros os acidentes que ocorrem, sendo que no dia 09/03/2017 ocorreu mais um acidente com vítima fatal.

Justifica-se a urgência em providências a serem tomadas no local, pois a cidade está em constante desenvolvimento e crescimento, sendo que inúmeras residências estão sendo construídas na região, aumentando o tráfico de veículos, motocicletas e pedestres no local, necessitando de um acesso melhor aos bairros e ajudando a diminuir a velocidade dos veículos no local.

Indicação nº 125/2017 de autoria dos Vereadores Paulo Barbado e Josiane Luiz da Silva:

Os moradores pedem soluções especialmente para as seguintes localidades: Rua Antonio Simões da Silva, Rua Gentil Rodrigues, Rua Joaquim Antonio de Paula e Rua Valmir Vieira.

Ressalta-se que o mato está muito alto, o que traz problemas de acúmulo de água de chuva e infestação de pragas e insetos, e o asfalto tem muitos buracos, o que dificulta o trânsito e pode trazer prejuízos à população.

Indicação nº 126/2017 de autoria dos Vereadores Luciano da Silva Dario e Wesley Henrique de Araujo:

Os Vereadores que a presente subscrevem, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vêm indicar ao Sr. Prefeito Municipal, para que seja determinado a realização do corte da árvore em frente à residência de nº 700, na Avenida Marialva, no Distrito de Aquidaban, tendo em vista o grande risco de queda da mesma, podendo causar algum acidente, além de prejuízos aos munícipes que residem próximo a mesma, conforme solicitação da população.

Indicação nº 127/2017 de autoria dos Vereadores Luciano da Silva Dario e Wesley Henrique de Araujo:

Os Vereadores que a presente subscrevem, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vêm indicar ao Sr. Prefeito Municipal, para que seja realizado, o mais breve possível, a revitalização do campo de futebol do Distrito de Aquidaban, pois são uma das poucas opções de esporte e lazer que a população local possui no Distrito, precisando de atenção especial no mesmo.

Indicação nº 128/2017 de autoria dos Vereadores Luciano da Silva Dario e Wesley Henrique de Araujo:

Os Vereadores que a presente subscrevem, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vêm indicar ao Sr. Prefeito Municipal, seja realizada a manutenção, bem como a revitalização do Cemitério do Distrito de Aquidaban, tendo em vista as reclamações recebidas da população local que informaram que o mesmo encontra-se com muita sujeira, terra sobre as calçadas, necessitando de manutenção no paver instalado, evitando, assim, que o mesmo estrague mais e acabe causando acidentes com a população que visita o local.

Indicação nº 129/2017 de autoria dos Vereadores Luciano da Silva Dario e Wesley Henrique de Araujo:

Os Vereadores que a presente subscrevem, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vêm indicar ao Sr. Prefeito Municipal, para que seja construído uma Capela Mortuária no Distrito de Aquidaban, para que assim os munícipes tenham um local apropriado para velar seus entes queridos, pois no momento os mesmos utilizam suas casas e o salão da Igreja para tanto, não sendo os locais adequados para tanto, necessitando de um espaço específico no local pois, o Distrito encontra-se distante da sede do município, dificultando o deslocamento e acesso ao Necrotério Municipal.

Indicação nº 130/2017 de autoria dos Vereadores Luciano da Silva Dario e Wesley Henrique de Araujo:

Os Vereadores que a presente subscrevem, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vêm indicar ao Sr. Prefeito Municipal, para que seja realizado a implantação de uma rampa de acesso para cadeirantes na calçada em frente à Unidade Básica de Saúde do Distrito de Aquidaban, pois para adentrar ao imóvel há toda a acessibilidade, mas na calçada em frente não possui a referida rampa, necessitando que a mesma seja construída para atender a toda a população com necessidades especiais do referido Distrito, conforme solicitação da população local.

Indicação nº 131/2017 de autoria dos Vereadores Luciano da Silva Dario e Wesley Henrique de Araujo:

Os Vereadores que a presente subscrevem, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vêm indicar ao Sr. Prefeito Municipal, para que seja disponibilizado na Unidade Básica de Saúde - UBS do Distrito de Aquidaban, um servidor Odontólogo, do quadro de servidores do município para atendimento no distrito, tendo em vista que existe no local sala com todo equipamento necessário para o referido atendimento à população.

Ainda, indica que caso não seja possível deslocar um servidor para atendimento no distrito, que seja realizado concurso público para tanto.

Indicação nº 132/2017 de autoria dos Vereadores Luciano da Silva Dario e Wesley Henrique de Araujo:

Os Vereadores que a presente subscrevem, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vêm indicar ao Sr. Prefeito Municipal, para que seja realizada a manutenção do prédio da Unidade Básica de Saúde - UBS do Distrito de Aquidaban, tendo em vista os vários problemas que vem ocorrendo no local, como abaixo relacionado:

- Falta de tomadas na sala de esterilização;

- Goteiras na recepção;

- Infiltrações no prédio;

- Falta de uma barra de contenção na rampa de acesso na parte interna do prédio, evitando acidentes com os usuários;

- Verificação da água que fica parada dentro do cano de escoamento da água de chuva na entrada do prédio, pois o local pode estar sendo local para criadouro do mosquito aedes aegyptis, transmissor de várias doenças.

Indicamos que tais medidas sejam tomadas o mais breve possível, pois irá ofertar um melhor espaço para atendimento dos usuários, bem como um local melhor de trabalho.

Indicação nº 133/2017 de autoria dos Vereadores Luciano da Silva Dario e Wesley Henrique de Araujo:

Os Vereadores que a presente subscrevem, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vêm indicar ao Sr. Prefeito Municipal, para que seja destinado um local no Distrito de Aquidaban para a prática esportiva, como a construção de uma quadra de areia, a reforma da Academia da Terceira Idade - ATI, a reforma da quadra poliesportiva, a qual devido à queda do telhado vem oferecendo riscos à população, pois há metais retorcidos, fiação elétrica exposta, arquibancada quebrada, vestiários danificados, necessitando de atenção especial, pois além do perigo constante que o local oferece do jeito que se encontra, esteticamente fica muito feio.

Indicação nº 134/2017 de autoria do Vereador Ricardo A. Vendrame:

O Vereador que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem indicar ao Sr. Prefeito Municipal, para que seja realizado a inserção pela Secretaria de Educação, nas matérias já trabalhadas em salas de aula nas Escolas Municipais e Cemeis, abordando temas referente a educação no trânsito, realizando um trabalho educacional referente ao uso de cinto de segurança, respeito as faixas de pedestres e sinalizações, sinais de trânsito, entre outros, pois para termos um trânsito melhor em Marialva, necessário se faz trabalhar o assunto com as crianças, para que os mesmos levem o assunto e os ensinamentos aos familiares, ajudando nas mudanças de atitudes dos adultos no trânsito, bem como criando melhores motoristas.

Indicação nº 135/2017 de autoria do Vereador Luciano da Silva Dario:

O Vereador que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem indicar ao Sr. Prefeito Municipal, para haja a alteração no sentido do trânsito na Rua Bazio Biazuto, passando a mesma a ser mão dupla, pois trata-se de rua sem saída, com baixo movimento, sendo que no momento ela é mão única e os moradores que residem na mesma estão solicitando referida alteração.

Indicação nº 136/2017 de autoria do Vereador Ricardo A. Vendrame:

O local está com o mato alto, acumulando lixo e água parada e, por isso, são necessárias medidas visando a segurança e saúde da população.

Indicação nº 137/2017 de autoria do Vereador Ricardo A. Vendrame:

O Vereador que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem indicar ao Sr. Prefeito Municipal, que seja refeito o redutor de velocidade implantado na Rua Professora Doralice Parpineli, nas proximidades do nº 358, recuando o mesmo, pois está na mesma direção da rampa de acesso para cadeirantes, impedindo que os mesmos a utilizem, devido ao risco de quedas.

Indica, ainda, que na referida Rua Professora Doralice Parpineli, nas proximidades da esquina com a Rua Papa João XXIII, seja feita uma melhor sinalização horizontal que é proibido continuar na referida rua, sendo permitido apenas a conversão para a Rua Papa João XXIII, pois inúmeros veículos estão andando na contramão, podendo ocorrer sérios acidentes no local, necessitando assim de uma melhor sinalização.

Indicação nº 138/2017 de autoria da Vereadora Josiane Luiz da Silva:

A Vereadora que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem indicar ao Sr. Prefeito Municipal, que seja realizado a implantação de uma faixa elevada de pedestres, na Avenida Cristóvão Colombo, na entrada que dá acesso a Estrada Perobinha, pois inúmeros são os acidentes que ocorrem, necessitando de uma medida de emergência, pois vidas estão sendo ceifadas no local.

Indicação nº 139/2017 de autoria do Vereador Jefferson Garbúggio:

O Vereador que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem indicar ao Sr. Prefeito Municipal, para que seja realizado um convênio, parceria com o Governo do Estado, onde o Estado cede a sala, e o Município o equipamento e servidores, ou ainda buscando recursos para que ocorra a implantação de uma sala de atendimento médico e dentário na 23ª Delegacia de Polícia de Marialva, pois quando os presos necessitam de atendimento é necessário que parte do efetivo da 23ª DEPOL se desloque e realize uma operação para assegurar e garantir a segurança da população, enquanto os presos são atendidos na Clínica Odontológica ou no Pronto Atendimento.

Edifício Dr. Jerson Caponi de Melo, Sala das Sessões da Câmara Municipal de Marialva, Estado do Paraná, em 10 de março de 2017.

Ricardo A. Vendrame

Presidente

Saúl Mathias Franco

Secretário Legislativo