CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS

Do HSBC Bank Brasil S/A, Referente ao Of. nº 2/2015, de autoria do Sr. Vereador Paulo Cesar da Silva - Paulinho, Viemos através desta responder a solicitação de informações quanto ao Sistema de Pagamentos Brasileiro - “ficha de compensação”, conforme resolução do Banco Central (nº 3.694/09) proíbe que as instituições financeiras dificultem o acesso aos canais de atendimento convencionais, inclusive guichês  de caixa aos seus clientes e usuários , mesmo na hipótese de oferecer atendimento alternativo ou eletrônico. A escolha quanto ao canal de atendimento deve ser do consumidor.

Da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, Of. nº 112/2015 - Venho através deste solicitar à esta Casa de Leis que nos ajude com registros fotográficos que contenham a história de Marialva em seus arquivos.

De Evandro Junior, Of. nº 0105/2015 - Senhor Vereador, ao cumprimentá-lo, encaminho, em anexo, cópia do Ofício CEE/CC 222/15 com a resposta sobre a solicitação que fizemos em 2014, à seu pedido, de aumento do efetivo da Polícia Militar para o Município de Marialva.

Da Assembléia Legislativa do Estado, Of. nº 034/2015 - Senhor Vereador, com o presente encaminhamos à apreciação de Vossa Excelência, fotocópia do requerimento de autoria deste Parlamentar e aprovado por esta Assembléia Legislativa, no dia 31/03/2015, solicitando o envio de Ofício à Viapar e DER, reivindicando a implantação de uma passarela ou um redutor de velocidade no Jardim Santa Izabel, na BR-376, entre os Km 189 a 195,4, conforme sua solicitação formulada através de requerimento nessa Câmara Municipal.

Da Assembléia Legislativa do Estado, Of. nº 035/2015 - Reportando-nos ao Ofício nº 123/2015, dessa Presidência, vimos encaminhar à apreciação de Vossa Excelência, fotocópia do requerimento de autoria deste Parlamentar e aprovado por esta Assembléia Legislativa, no dia 31/03/2015, solicitando o envio de Ofício à Viapar e DER, reivindicando a implantação de uma passarela ou um redutor de velocidade no Jardim Santa Isabel, na BR-376, entre os KM 189 e 195,4, em atenção à reivindicação do Vereador Wesley Henrique de Araújo.

Da Assembléia Legislativa do Estado, Of. Circular nº 001/2015 - CRIA/ALEP

Pedido de Colaboração, no sentido de fornecer informações sobre maus tratos a crianças, adolescentes e idosos, em especial sobre a qualidade das atividades de entidades e empresas que prestam serviços de assistência, como casas lares, abrigos, casas de passagem, casas de recuperação de dependentes, dentre outras.

Da Assembléia Legislativa do Estado, Ofício nº 69/2015 - Através do presente, encaminho a Vossa Excelência cópia do requerimento que dispõe sobre a execução de operação “tapa-buraco” na Rodovia PR-455, no trecho compreendido entre o Município de Marialva-PR e o Distrito de Aquidaban.

Maria Victória - Deputada Estadual

Da Casa Civil, Of. CEE/CC 406/15 - Protocolo nº 12.524.503-0,  Senhor Presidente, cumpre-me enviar-lhe a resposta recebida da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, por meio de cópia da Informação nº 010/2015-AT, bem como dos respectivos anexos.

Eduardo Sciarra - Chefe da Casa Civil

OFÍCIOS RECEBIDOS DO PODER EXECUTIVO

Of. nº 27/15 eao/GP - Através do presente, encaminhamos à essa Colenda Câmara, para substituição, a seguinte matéria:

Projeto de Lei nº 06/15

Solicitamos, outrossim, sua apreciação e votação sob REGIME DE URGÊNCIA.

Of. nº 73/2015 - Através do presente, estamos encaminhando à essa Colenda Câmara, para apreciação e votação, as seguintes matérias:

Projetos de Leis Complementares nºs 02/2015 e 03/2015

Ofício nº 69/2015 - Em atenção ao Of. nº 43/2015, formulado a pedido do Nobre Vereador Paulo Cesar da Silva, vem o Município de Marialva, com as vênias de estilo encaminhar conforme solicitado, cópias dos contratos firmados com a Caixa Econômica Federal e Banco Itaú.

PROPOSITURAS RESPONDIDAS

Do Vereador Paulo Cesar da Silva:

Requerimento n° 3 de 2015

MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO

Projeto de Lei Ordinária nº 06/2015

Súmula: Autoriza a alienação do imóvel industrial Lote de Terras nº 304 e 305 - A/7-1, do Parque Industrial nº 4, de propriedade do Município.

Projeto de Lei Complementar nº 2/2015

Súmula: Altera disposições da Lei Complementar nº 101/2010 e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar nº 3/2015

Súmula: Altera disposições da Lei Complementar nº 98/2010 e dá outras providências.

MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO

Projeto de Lei Ordinária nº 04/2015 de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araújo:

Súmula: Proíbe o estacionamento.

* Retirado por 6(seis) semanas em 06/04/15

Projeto de Lei Ordinária nº 11/2015 de autoria do Vereador Sebastião Rosa:

Súmula: Denomina Via Pública.

Projeto de Lei Ordinária nº 12/2015 de autoria do Vereador Valdemir Abilio de Brito:

Súmula: Denomina Via Pública.

MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA

Em 1ª discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 06/2015 de autoria do Poder Executivo:

Súmula: Autoriza a alienação do imóvel industrial Lote de Terras nº 304 e 305 - A/7-1, do Parque Industrial nº 4, de propriedade do Município.

PROPOSIÇÕES DESPACHADAS PELA PRESIDÊNCIA

INDICAÇÕES

Indicação nº 43/2015 de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araújo:

O Vereador que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem INDICAR ao Sr. Prefeito Municipal, para que determine a criação de cargo de OUVIDOR PÚBLICO, para que o município tenha um governo participativo, onde a sua população possa ter um canal de conversação segura e aberta.

Indicação nº 44/2015 de autoria do Vereador Jefferson Garbúggio:

O Vereador que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem INDICAR ao Sr. Prefeito Municipal, para que providencie todas as medidas cabíveis para possível implantação de radar com fiscalização eletrônica, em toda extensão da Avenida Cristóvão Colombo, principalmente nos pontos onde transitam vários munícipes, tais como, próximo ao Jardim Planalto, Conjunto João de Barro e Jardim Shenandoá.

A presente solicitação se justifica pela ausência de fiscalização nos locais, acarretando enormes transtornos aos moradores que se queixam dos constantes abusos por parte dos motoristas, ocasionando inúmeros acidentes e atropelamentos.

No entanto Sr. Prefeito, solicito primeiramente que realize estudos para apurar se o radar é a melhor maneira para resolver os problemas de tráfego nos locais citados, pois, algumas vezes, um semáforo, uma faixa de pedestre ou outro elemento de sinalização é suficiente para suprir os problemas de tráfego em determinados locais. Por isso é necessária a realização de estudo técnico prévio.

REQUERIMENTOS

Requerimento nº 13/2015 de autoria da Vereadora Leonir Maria Garbugio Belasque:

A Vereadora que a presente subscreve, usando de suas atribuições legais e na forma do Regimento Interno, requer de Vossa Excelência digne-se oficiar ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que no prazo legal, informe-nos o seguinte:

I. Quantos pontos de táxi existem legalizados em nosso município?

II. Quais são os locais designados?

III. Quantas são as vagas para cada ponto?

IV. Qual é o nome dos concessionários?

V. Qual é o prazo estipulado para o vencimento do alvará?

VI. Qual é o critério utilizado para a concessão do ponto?

VII. Qual é o critério para a utilização do veículo cadastrado no quesito segurança dos usuários do veículo? Quantas inspeções são efetuadas por ano?

VIII. Qual é a placa e qual é o modelo do veículo?

IX. Quem exerce as funções como motorista do veículo?

X. Os concessionários do serviço possuem algum tipo de cadastro no município?

Requerimento nº 14/2015 de autoria da Vereadora Leonir Maria Garbugio Belasque:

A Vereadora que a presente subscreve, usando de suas atribuições legais e na forma do Regimento Interno, requer de Vossa Excelência digne-se oficiar ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que no prazo legal, informe-nos o seguinte:

I. qual foi a data da última licitação para o recapeamento na pavimentação asfáltica na Avenida Rui Barbosa?

II. qual foi o trecho licitado?

III. qual foi o valor licitado?

IV. Qual foi o tipo do serviço contratado?

V. O trecho foi todo concluído?

VI. Qual a data da conclusão do serviço?

Requerimento nº 15/2015 de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araújo:

O Vereador infrafirmado, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, na forma regimental,  R E Q U E R  a Vossa Excelência, digne-se oficiar ao Sr. Prefeito Municipal, para que, tempestivamente, informe esta Casa de Leis, o que abaixo segue:              

• Quais bairros e ruas que estão catalogadas para recebem o recapeamento asfáltico?

• Quais os critérios utilizados para que estas ruas fossem enquadradas?

• Qual o prazo para a finalização da obra?

Edifício Dr. Jerson Caponi de Melo, Sala das Sessões da Câmara Municipal de Marialva, Estado do Paraná, em 09 de abril de 2015.

Jefferson Garbúggio

Presidente

Saúl Mathias Franco

Secretário Legislativo