CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS

Do IPAM-Instituto de Previdência e Assistência Municipal, Ofício nº 57/2016 - Excelentíssimo Presidente, encaminhamos anexo o Balanço Financeiro do IPAM, com receitas, despesas e o saldo disponível referente à Maio de 2016. Esclareço que estas informações, bem como outras relacionadas ao IPAM, podem ser acompanhadas pelo PORTAL DA TRANSPARÊNCIA.

Atenciosamente,

Patricia Erica Hamada Bonjiorno

Diretora Presidente

Do Ministério Público, Ofício Requisitório nº 63/2016 - Considerando as atribuições desta 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público de Marialva-PR e, tendo em vista a notícia trazida por Cezar Lima sobre irregularidades no repasse dos valores pelo Município de Marialva e dos valores recolhidos dos servidores pelo Município ao IPAM, bem como a respeito da dação em pagamento de imóvel pertencente ao Município de Marialva para o IPAM, autorizada através da Lei Municipal nº 2047/2016, requisito, no prazo de 05 (cinco) dias, cópia do processo legislativo da Lei Municipal nº 2047/2016.

Da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, Ofício nº 11/2016 - Nota explicativa da Diretora do Departamento de Cultura referente ao Projeto de Lei nº 18/2016 do Legislativo, de autoria da Vereadora Rosangela Aparecida Piovesan Rosa.

Do Ministério da Educação - FNDE, Comunicado nº CM045428/2016

De acordo com a legislação vigente, informamos as liberações de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento a Educação, conforme abaixo:

Entidade: PREF. MUN. DE MARIALVA

                                                                                                              Ordem Bancária

Programa:                                            Data Emissão   /   Valor em R$

QUOTA 004                 11/05/2016          77.467,39

OFÍCIOS RECEBIDOS DO PODER EXECUTIVO

Ofício nº 21/2016 - SMF/DC (Divisão de Contabilidade) - Em atenção ao Ofício nº 188/16, informarmos nas tabelas as atuais despesas com pessoal e a previsão de gastos à partir do ingresso de 60 servidores no SAEMA. Os acréscimos da folha à partir do ingresso de 60 servidores são: aumento de R$85.038,20 de salários + R$17.858,02 de encargos sociais, totalizando R$102.896,22. No que concerne aos dois CEMEI-s e ao Hospital, será feito o fracionamento de profissionais da área, bem como o remanejamento não só de pessoal, como também de toda infra-estrutura pertinente, surgindo com isso, a expectativa do princípio da economicidade conjuntamente com o princípio da eficiência.

De Antonieta Bellinati Perez, Of. nº 84/2016 - GAB/SMPD/LWS - Em atenção ao Of. nº 132/2016, informamos conforme solicitado, o cronograma  de obras do ano de 2016 do município.

De Antonieta Bellinati Perez, Of. nº 086/2016 - Gab/smpd/lws - Informações sobre as obras de galerias pluviais executadas na Avenida Padre Theo Hermann, esclarecemos o que segue:

1. As obras de implantação do sistema de drenagem pluvial da Avenida Padre Theo Hermann foram concluídas conforme Projeto e Contrato firmado.

2. A obra já encontra-se finalizada e entregue ao município. A liberação para uso da mesma será feita assim que as obras de infraestrutura referentes à drenagem pluvial do Jardim Monte das Oliveiras for concluído, haja vista que tal empreendimento ficou responsável por receber e dar a destinação às águas provenientes da Avenida através de emissário e dissipador.

3. Vide ponto 2.

4. Sim. Todos os valores repassados pelo órgão financiador foram utilizados, conforme projetos e orçamentos previamente aprovados.

5. É de conhecimento dessa Administração que as obras de drenagem do loteamento Monte das Oliveiras, que serão responsáveis por dar destinação às águas pluviais da avenida estão sendo executadas. No entanto, a incorporada encontra-se em considerável atraso com seu cronograma.

De Antonieta Bellinati Perez, Of. nº 087/2016 - GAB/SMPD/LWS - Cumprimentando-o cordialmente, em atenção ao Of. nº 191/2016, solicitando informação sobre a implantação de bancas de jornais e revistas em praças públicas, esclarecemos o que segue:

Existe a possibilidade de que seja elaborado um estudo técnico e legalmente viável para a incorporação de uma banca, com a finalidade de comercialização de jornais, revista e afins, na Praça Santos Dumont. No entanto, tal espaço não será disponibilizado nesta etapa da revitalização da mesma, haja vista que quando houve tal sugestão ao Poder Executivo, todos os orçamentos, cronogramas, memoriais e projetos arquitetônicos e complementares (estrutural, hidráulico e elétrico), já encontravam-se prontos e em análise pelo órgão gestor do convênio, que por ventura foram aprovados na sequência.

Portanto, para que não seja necessário reprogramarmos o atual contrato, gerando aditivos quantitativos, qualitativos e de prazo, assim que seja concluída a atual revitalização, dar-se-á início ao estudo de viabilidade da referida sugestão. Para que assim ocorra plena harmonia do espaço, com as diretrizes legais, técnicas e as necessidades do município.

Of. nº 99/2016 - Eao/GP - Através do presente, estamos encaminhando à essa colenda Câmara, as seguintes matérias para a devida apreciação e votação pelos Nobres Vereadores: Projetos de Lei nºs 21 e 22/2016. Solicitamos, outrossim, sejam apreciados e votados sob REGIME DE URGÊNCIA.

Ofício nº 115/2016 - Eao/GP - Através do presente, em atenção ao solicitado pela INDICAÇÃO Nº 33/16, do Nobre Parlamentar MARCOS FRAGAL, com referência a LIXEIRAS, temos a informar que quanto à lixeira do Distrito de São Luiz já tomamos providências e já foi substituída e à da comunidade Santa Luzia as providências estão sendo tomadas.

Ofício nº 116/2016 - Eao/GP - Acuso o recebimento do Ofício nº 197/16 dessa egrégia Casa Legislativa, no qual sou homenageada pelos ilustres Vereadores por ocasião da minha posse ao honroso cargo de Prefeita, em substituição ao titular Edgar Silvestre.

Saibam, Vossas Excelências, que durante o exercício do cargo, tudo farei para corresponder aos anseios da população e, também atender os demais Poderes Públicos do nosso município, no limite da minha competência.

Ofício nº 119/2016 - Eao/GP - Em resposta ao Req. nº 20/16 do nobre parlamentar WESLEY HENRIQUE DE ARAUJO, nos enviado pelo Ofício de nº 192/16, a respeito do Portal da Transparência, segue anexo Ofício nº 20/16 da Divisão de Contabilidade informando a respeito.

DOCUMENTO EM ANEXO: Ofício nº 20/16 - SMF/DC (Divisão de Contabilidade) - Com relação ao Portal da Transparência: 1) Foram realizadas adequações relacionado ao serviço de informação ao cidadão conforme previsto na Lei nº 12.527/2011, Art. 8º, I. 2) O Portal da Transparência é automatizado em praticamente todo o seu conteúdo através de software elaborado pela empresa Elotech Gestão Pública, a qual fornece todos os sistemas necessários. Há casos de excepcionalidades em que é solicitado a publicação de documento no Portal manualmente, como audiências públicas, atas, entre outros. Neste caso, a publicação é realizada pelo servidor Rafael Bolonheis, à pedido do solicitante. 3) O Portal está adequado às exigências do Ministério Público e ao TCE, contando com as abas: Geral, Pessoal, Licitações/Administração e Execução Orçamentária.

PROPOSITURAS RESPONDIDAS

Da Vereadora Leonir Maria Garbugio Belasque:

Requerimento n° 19 de 2016

Do Vereador Marcos Fragal:

Indicação n° 33 de 2016

Do Vereador Wesley Henrique de Araújo:

Requerimentos n°s 14, 15, 17 e 20 de 2016

MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO

Projeto de Lei Complementar nº 04/2016

Súmula Altera o Anexo IA - MAPA DE ZONEAMENTO URBANO SEDE, da Lei Complementar nº 100/10, que dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo e dá outras providências.

* (Aguardando manifestação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano)

Projeto de Lei Ordinária nº 16/2016

Súmula: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2017 e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária nº 19/2016

Súmula: Altera a Lei Municipal nº 1.477/2010 e dá outras providências.

* (Retirado por tempo indeterminado)

Projeto de Lei Complementar nº 11/2016

Súmula: Altera o Anexo IA - Mapa de Zoneamento Urbano Sede, da Lei Complementar nº 100/10, que dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação de Solo e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar nº 12/2016

Súmula: Dá nova redação à dispositivos da Lei Complementar nº 74/08 com suas alterações, e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar nº 13/2016

Súmula: Regulamenta a realização de feiras ou eventos similares no Município de Marialva e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária nº 21/2016

Súmula: Dá denominação à Clínica Multiprofissional de Marialva.

Projeto de Lei Ordinária nº 22/2016

Súmula: Autoriza celebração de Convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde e dá outras providências.

MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO

Projeto de Lei Ordinária nº 03/2016, de autoria da Mesa Diretora:

Súmula: Altera as Leis nºs 1.365/2010 e 1.366/2010, para criar a Diretoria Geral com o cargo de provimento em comissão de Diretor Geral e alterar os Anexos IV e VI das respectivas leis.

* (Aguardando manifestação do Departamento Financeiro da Câmara Municipal)

Projeto de Lei Ordinária nº 10/2016, de autoria dos Vereadores Leonir Maria Garbugio Belasque, Sebastião Rosa, Valdemir Abilio de Brito e Wesley Henrique de Araújo:

Súmula: Fica criado a (CUV) Central Única de Vagas, para o ingresso à educação infantil.

Projeto de Lei Ordinária nº 14/2016, de autoria da Mesa Diretora:

Súmula: Altera o Anexo III.9 da Lei Municipal nº 1.365/10 e o Anexo III.9 da Lei Municipal nº 1.366/10, para conceder reajuste salarial ao cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais.

Projeto de Lei Ordinária nº 16/2016 de autoria dos Vereadores Ailton Venâncio Rabelo, Jefferson Garbúggio, Leonir Maria Garbugio Belasque, Marcos Fragal, Paulo Cesar da Silva, Rosangela Aparecida Piovesan Rosa, Sebastião Rosa, Valdemir Abilio de Brito e Wesley Henrique de Araújo:

Súmula: Denomina de “Avenida Vereador Delcindo Mercado” a atual Avenida Marialva, localizada no Distrito de Aquidaban, deste Município e Comarca.

Projeto de Lei Ordinária nº 18/2016 de autoria da Vereadora Rosangela Aparecida Piovesan Rosa:

Súmula: Institui a Semana da Música de Marialva e dispõe sobre a apresentação de artistas de rua em locais públicos do Município de Marialva-PR.

Projeto de Lei Complementar nº 03/2016 de autoria do Vereador Valdemir Abilio de Brito:

Súmula: Altera o Anexo IA - Mapa de Zoneamento Urbano Sede, da Lei Complementar nº 100, de 26 de abril de 2010, que dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo, transformando a Rua Lázaro Benedito de Souza, localizada no Jardim São Pedro, em toda a sua extensão, em Eixo de Comércio e Serviços 2 (ECS 2).

Projeto de Lei Ordinária nº 19/2016 de autoria da Vereadora Leonir Maria Garbugio Belasque:

Súmula: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.429/10 e dá outras providências.

Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2016 de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araújo:

Súmula: Concede o Título de “Cidadão Marialvense em Destaque” ao Soldado da Polícia Militar do Paraná, Sr. Marco Antonio Honório da Costa.

MATÉRIA ENVIADA PARA PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES

- Enviado em 19/04/2016 o Projeto de Lei Ordinária nº 16/2016 de autoria dos Vereadores Ailton Venâncio Rabelo, Jefferson Garbúggio, Leonir Maria Garbugio Belasque, Marcos Fragal, Paulo Cesar da Silva, Rosangela Aparecida Piovesan Rosa, Sebastião Rosa, Valdemir Abilio de Brito e Wesley Henrique de Araújo:

Súmula: Denomina de “Avenida Delcindo Mercado” a atual Avenida Marialva, localizada no Distrito de Aquidaban, deste Município e Comarca.

- Enviado em 03/06/2016 o Projeto de Lei Complementar nº 03/2016 de autoria do Vereador Valdemir Abilio de Brito:

Súmula: Altera o Anexo IA - Mapa de Zoneamento Urbano Sede, da Lei Complementar nº 100, de 26 de abril de 2010, que dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo, transformando a Rua Lázaro Benedito de Souza, localizada no Jardim São Pedro, em toda a sua extensão, em Eixo de Comércio e Serviços 2 (ECS 2).

MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA

Em 1ª discussão e votação, o Projeto de Lei Complementar nº 12/2016 de autoria do Poder Executivo:

Súmula: Dá nova redação à dispositivos da Lei Complementar nº 74/08 com suas alterações, e dá outras providências.

Em 2ª discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 18/2016 de autoria da Vereadora Rosangela Aparecida Piovesan Rosa:

Súmula: Institui a Semana da Música de Marialva e dispõe sobre a apresentação de artistas de rua em locais públicos do Município de Marialva-PR.

PROPOSIÇÕES DESPACHADAS PELA PRESIDÊNCIA

INDICAÇÕES

Indicação nº 38/2016 de autoria do Vereador Paulo Cesar da Silva:

O Vereador que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem indicar ao Sr. Prefeito Municipal,  para que seja realizado a adaptação de um caminhão Munck guindaste, com cesto aéreo para içamento de pessoas na realização de podas de árvores no município, oferecendo assim, maior segurança para os funcionários que realizam tal serviço.

Com a referida adaptação, além de maior segurança oferecida aos funcionários, ocorrerá também um maior alcance do içamento para a realização da poda em árvores de grande porte, melhorando a eficiência do serviço a ser prestado.

Indicação nº 39/2016 de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araújo:

O Vereador que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem indicar ao Sr. Prefeito Municipal para que seja realizada com a máxima urgência, uma reforma no ponto de ônibus localizado na Av. Pe. Theo Hermann.

Tal solicitação se faz necessária, considerando que a atual situação do local é precária, pois além de não oferecer um abrigo compatível com as necessidades dos munícipes, atualmente, gera riscos aos seus usuários, pois está tombando, podendo algum munícipe ser atingido e se ferir.

Indicação nº 40/2016 de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araújo:

O Vereador que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem indicar ao Sr. Prefeito Municipal para que seja realizado com urgência, o recape asfáltico no Jardim Planalto, pois várias ruas deste referido local estão praticamente intransitáveis, onde moradores acabam jogando cimento na rua para tentar minimizar os estragos.

Edifício Dr. Jerson Caponi de Melo, Sala das Sessões da Câmara Municipal de Marialva, Estado do Paraná, em 10 de junho de 2016.

Jefferson Garbúggio

Presidente

Saúl Mathias Franco

Secretário Legislativo