Câmara Municipal de Marialva _ Ordem do Dia Ordinária

Ordem do Dia Ordinária

em 14/08/2017

CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS

Do Ministério da Educação - FNDE, Comunicado nº CM069382/2017

De acordo com a legislação vigente, informamos as liberações de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento à Educação, conforme abaixo:

Entidade: PREF. MUN. DE MARIALVA

Ordem Bancária

Programa: Parcela Data Emissão / Valor em R$

QUOTA 005 09/06/2017 84.287,31

Do Ministério da Educação - FNDE, Comunicado nº CM075146/2017

Entidade: PREF. MUN. DE MARIALVA

Ordem Bancária

Programa: Data Emissão / Valor em R$

PNAE - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CRECHE 04/07/2017 7.383,00

PNAE - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ENSINO MÉDIO 04/07/2017 928,60

PNAE - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EJA 04/07/2017 569,60

PNAE - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PRÉ - ESCOLA 04/07/2017 7.198,20

PNAE - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - AEE 04/07/2017 371,00

PNAE - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL 04/07/2017 20.419,20

Do Ministério da Educação - FNDE, Comunicado nº CM156195/2017

Entidade: PREF. MUN. DE MARIALVA

Ordem Bancária

Programa: Parcela Data Emissão / Valor em R$

QUOTA 006 11/07/2017 85.598,07

Do Ministério da Educação - FNDE, Comunicado nº CM161768/2017

Entidade: PREF. MUN. DE MARIALVA

Ordem Bancária

Programa: Data Emissão / Valor em R$

PNAE - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - AEE 02/06/2017 371,00

PNAE - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PRÉ - ESCOLA 02/06/2017 7.198,20

PNAE - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CRECHE 02/06/2017 7.383,00

PNAE - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EJA 02/06/2017 569,60

PNAE - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ENSINO MÉDIO 02/06/2017 928,60

PNAE - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL 02/06/2017 20.419,20

Do SAEMA - Serviço de Água e Esgoto de Marialva, Ofício nº 207/2017 - Em resposta aos Ofícios nºs 615 e 650/2017 do Vereador Paulo Barbado, informa que há 25 anos as fossas próximas da adutora 1 foram desativadas, pois ficavam em pontos que antecediam a captação de água na mina do Ribeirão Marialva, podendo provocar contaminação e, para receber esgoto dessas residências, foram perfuradas duas fossas localizadas em pontos após a captação de água, evitando possível contaminação.

Recentemente houve a ruptura da tubulação de uma fossa, provocando vazamento de esgoto na superfície do solo, sendo que o problema já fora resolvido.

Luiz Carlos Stefano

Superintendente

Do Bombeiro Comunitário Of. nº 051/2017 - Em resposta ao Of. nº 584/2017, venho esclarecer que foi realizado vistoria no comércio supracitado, em data de 20 de setembro de 2016 e constatado as seguintes exigências: Que o mesmo necessita de um projeto de prevenção de combate a incêndio, estando até a presente data sem resposta, estando portanto irregular, conforme relatório de vistoria em anexo.

3º Sgt. QPM-2.0 Adolfo Junior de Andrade/4.925.531-4

Gestor PBC Marialva

Da Agência do Trabalhador de Marialva, Ofício nº 53/17 - Em resposta ao Ofício Circular nº 18/2017, é o presente para agradecer ao Presidente da Câmara e em especial ao Vereador Marcio Marcelo Martins - Xuxa, pela parabenização e reconhecimento pelo desempenho de nosso trabalho.

Fabio Andrey Cheroni da Silva

Diretor

Da Secretaria Municipal de Educação, Ofício nº 192/2017 - Em resposta ao Ofício nº 651/2017 de autoria do Vereador Carlos Eduardo Siena, informamos que a Lei 11.947/2009 dispõe que serão os usuários do PNAE os alunos matriculados na educação básica das redes públicas federal, estadual, distrital e municipal, em conformidade com o Censo Escolar. De acordo com o Acórdão 2.122/2009, do Tribunal de Contas da União - TCU, a clientela do programa são exclusivamente aos alunos matriculados, portanto não devem participar da alimentação escolar os diretores, professores, merendeiros e amigos da escola.

O FNDE entende que os diversos atores do PNAE poderão participar da alimentação escolar, desde que os recursos para este fim sejam da responsabilidade da gestão municipal ou estadual.

Em Marialva utiliza-se de Recurso Livre para oferecer a merenda aos funcionários das escolas municipais e Cemeis, desta forma todos tem recebido este benefício.

Jaqueline Guimarães Nabas Ferreira

Secretária da Educação

OFÍCIOS RECEBIDOS DO PODER EXECUTIVO

Of. nº 272/17 Eao/GP - Reportando-nos ao solicitado pelo Requerimento nº 66/17, de autoria do Nobre Vereador Wesley Henrique de Araujo, referente a “notificação feitas sobre calçadas e passeios...” informamos que não houve notificações a este respeito e a questão dos passeios urbanos deverá passar por uma análise, a fim de uma possível revitalização, quando da revisão do Plano Diretor e Desenvolvimento do município, que será iniciada ainda este ano.

Of. nº 273/17 Eao/GP - Em atenção ao solicitado pelo Requerimento nº 67/17, referente a situação da Rua João Martins Tosta Sobrinho, informamos que há um estudo para ampliação e duplicação da referida via pública, a fim de melhor atender a demanda oriunda dos dois Conjuntos Habitacionais (Residencial Zambaldi e Luzia Megiato Silvestre), que está em estágio de levantamento e quanto ao Passeio Público, este é de responsabilidade do munícipe.

PROJETOS DE LEI DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO

Projeto de Lei Ordinária nº 13/2017, de autoria do Vereador Luciano da Silva Dario:

Súmula: Estabelece duplo sentido de circulação na Rua Biazio Biazuto, Conjunto José Raimundo Pirez e dá outras providências.

* Projeto de Lei encaminhado ao Conselho de Desenvolvimento Municipal, para parecer, através do Of. Gab. nº 20/2017 - LSD.

Projeto de Lei Ordinária nº 21/2017, de autoria dos Vereadores Carlos Eduardo Siena e Luciano da Silva Dario:

Súmula: Inclui o ensino da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, nos programas de formação continuada em serviço da Secretaria Municipal de Educação para profissionais do magistério, professores da educação infantil e demais profissionais da educação da Rede Municipal de Ensino de Marialva.

* (Vistas - 7 dias/Comissão de Justiça e Redação)

Projeto de Lei Ordinária nº 23/2017, de autoria da Vereadora Josiane Luiz da Silva:

Súmula: Altera a Lei nº 1553, de 19 de julho de 2011, para prever os critérios de seleção de famílias no Plano Local de Habitação de Interesse Social.

Projeto de Lei Ordinária nº 24/2017, de autoria do Vereador Luciano da Silva Dario:

Súmula: Denomina de “Rua Alcides Munhoz Paez” a atual Rua 8, do Jardim Eldorado, localizado no Lote de Terras sob nº 52/A/52-Remanescente, da Gleba Patrimônio Marialva, deste Município e Comarca.

Projeto de Lei Ordinária nº 25/2017, de autoria do Vereador Luciano da Silva Dario:

Súmula: Cria a Premiação "Aluno Nota Dez", para estudantes do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino de Marialva e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária nº 26/2017, de autoria do Vereador Jefferson Garbúggio:

Súmula: Altera a Lei Municipal nº 1.683, de 21 de junho de 2012, para prever a necessidade do plantio de árvores nativas da região ou frutíferas, em compensação à autorização de corte expedida pela Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente.

Projeto de Lei Complementar nº 01/2017, de autoria dos Vereadores Luciano da Silva Dario, Marcio Marcelo Martins e Wesley Henrique de Araujo:

Súmula: Altera os Anexos I - Mapa do Perímetro Urbano da Sede Municipal, II - Descrição e Cálculo Analítico de Área - Azimutes, Lados e Coordenadas Geográficas - Sede Municipal e o Art. 2º, da Lei Complementar nº 97/2009 e o Anexo IA - Mapa de Zoneamento Urbano Sede, da Lei Complementar nº 100/2010, e dá outras providências.

* Projeto de Lei encaminhado ao Conselho de Desenvolvimento Municipal, para análise, através do Of. Gab. nº 29/2017 - WHA;

Projeto de Lei Complementar nº 02/2017, de autoria do Vereador Jefferson Garbúggio:

Súmula: Altera o Anexo IV, da Lei Complementar nº 102/2010.

* Projeto de Lei encaminhado ao Conselho de Desenvolvimento Municipal, para parecer, através do Of. Gab. nº 1/2017 - WHA.

(Aguardando audiência pública)

Projeto de Lei Complementar nº 03/2017, de autoria dos Vereadores Carlos Eduardo Siena, Josiane Luiz da Silva e Luciano da Silva Dario:

Súmula: Altera o Anexo IA - Mapa de Zoneamento Urbano Sede, da Lei Complementar nº 100, de 26 de abril de 2010, que dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo, para transformar trecho da Rua Sebastião Alves da Silva, localizada no Jardim Eldorado, em eixo comercial, caracterizando Zona de Comércio e Serviços 2 (ZCS2).

Projeto de Lei Complementar nº 04/2017, de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araujo:

Súmula: Altera o Anexo IA - Mapa de Zoneamento Urbano Sede, da Lei Complementar nº 100, de 26 de abril de 2010, que dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo, para transformar toda a extensão da Rua João Carraro, localizada no Jardim Hamada, em eixo comercial, caracterizando Zona de Comércio e Serviços 2 (ZCS2).

* Projeto de Lei encaminhado ao Conselho de Desenvolvimento Municipal, para parecer, através do Of. Gab. nº 22/2017 - WHA.

Projeto de Lei Complementar nº 6/2017, de autoria do Vereador Paulo Barbado:

Súmula: Altera o Anexo IA - Mapa de Zoneamento Urbano Sede, da Lei Complementar nº 100, de 26 de abril de 2010, que dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo, para transformar trecho da Rua Pedro Bataglini, localizada no Conjunto Habitacional Antônio de Almeida Rosa, em eixo comercial, caracterizando Zona de Comércio e Serviços 2 (ZCS2).

* Projeto de Lei encaminhado ao Conselho de Desenvolvimento Municipal, para parecer, através do Of. Gab. nº 13/2017 - PB.

Projeto de Lei Complementar nº 7/2017, de autoria de todos os vereadores:

Súmula: Acrescenta o parágrafo 3º ao Art. 66 da Lei Complementar nº 99, de 19 de abril de 2010, acrescenta o parágrafo único ao Art. 83 da Lei Complementar nº 102, de 27 de abril de 2010 e dá nova redação ao inciso VIII, do artigo 8º, da Lei Complementar nº 101, de 26 de abril de 2010.

* Projeto de Lei encaminhado ao Conselho de Desenvolvimento Municipal, para parecer.

Projeto de Lei Complementar nº 8/2017, de autoria do Vereador Onésimo Aparecido Bassan:

Súmula: Altera o Anexo IA - Mapa de Zoneamento Urbano Sede, da Lei Complementar nº 100, de 26 de abril de 2010, que dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo, transformando a Rua Marina Satie Ieiri Iriguti, localizada no Jardim Eldorado, deste Município e Comarca, em Eixo de Comércio e Serviço 2 (ECS 2).

Projeto de Lei Complementar nº 9/2017, de autoria do Vereador Onesimo Aparecido Bassan:

Súmula: Dá nova redação ao Parágrafo Único do Art. 3º, da Lei Complementar nº 297, de 30 de maio de 2017.

* (Vistas - 7 dias/Comissão de Justiça e Redação)

Projeto de Lei Complementar nº 10/2017, de autoria do Vereador Onesimo Aparecido Bassan:

Súmula: Altera a Lei Complementar nº 74, de 02 de abril de 2008, para prever a forma de pagamento parcelado dos débitos tributários beneficiados pelo Programa de Recuperação Fiscal de Marialva - REFIS.

* (Pedido de Informação ao Poder Executivo, formulado pelo Vereador Marcio Marcelo Martins, através do Of. Gab. nº 9/17-MMM, de 08/08/17)

Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2017, de autoria da Mesa Diretora:

Súmula: Aprova as Contas do Poder Executivo Municipal de Marialva, referente ao Exercício Financeiro de 2013, nos termos do Acórdão de Parecer Prévio pela Regularidade das Contas nº 260/2017, com ressalvas - Segunda Câmara, disponibilizado no Diário Eletrônico do Tribunal de Contas nº 1615, de 19 de junho de 2017, referente ao Processo nº 267810/14, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.

* (Encaminhado à Comissão de Tributação, Finanças e Orçamentos, através do Of. nº 677/17, de 10/08/17, para análise)

PROJETOS DE LEI DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

Projeto de Lei Ordinária nº 39/2017

Súmula: Autoriza aquisição de bem móvel que especifica e a doá-lo à ACIMAR (Associação Comercial e Industrial de Marialva).

* (Pedido de Informação ao Poder Executivo, formulado pelo Vereador Marcio Marcelo Martins, através do Of. Gab. nº 8/17-MMM, de 08/08/17)

Projeto de Lei Ordinária nº 44/2017

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária nº 45/2017

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária nº 46/2017

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária nº 47/2017

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar nº 3/2017

Súmula: Dá nova redação a dispositivos da Lei Complementar nº 65/07.

Projeto de Lei Complementar nº 16/2017

Súmula: Dispõe sobre a titularidade e responsabilidade do usuário pelo pagamento das faturas de água do SAEMA e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar nº 18/2017

Súmula: Institui Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, no Serviço de Água e Esgoto de Marialva - SAEMA, referente a Tarifa de Segurança do Sistema de Água - TSSA e dá outras providências.

MATÉRIAS ENVIADAS PARA PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES

- Enviado em 02/08/2017 o Projeto de Lei Ordinária nº 21/2017, de autoria dos Vereadores Carlos Eduardo Siena e Luciano da Silva Dario:

* (Vistas - 7 dias/Comissão de Justiça e Redação)

- Enviado em 01/08/2017 o Projeto de Lei Complementar nº 9/2017, de autoria do Vereador Onesimo Aparecido Bassan:

Súmula: Dá nova redação ao Parágrafo Único do Art. 3º, da Lei Complementar nº 297, de 30 de maio de 2017.

* (Vistas - 7 dias/Comissão de Justiça e Redação)

- Enviado em 02/08/2017 o Projeto de Lei Complementar nº 10/2017, de autoria do Vereador Onesimo Aparecido Bassan:

* (Pedido de Informação ao Poder Executivo, formulado pelo Vereador Marcio Marcelo Martins, através do Of. Gab. nº 9/17-MMM, de 08/08/17)

- Enviado em 09/08/2017 o Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2017, de autoria da Mesa Diretora:

* (Encaminhado à Comissão de Tributação, Finanças e Orçamentos, através do Of. nº 677/17, de 10/08/17, para análise)

- Enviado em 31/07/2017 o Projeto de Lei Ordinária nº 39/2017, de autoria do Poder Executivo:

Súmula: Autoriza aquisição de bem móvel que especifica e a doá-lo à ACIMAR (Associação Comercial e Industrial de Marialva).

* (Pedido de Informação ao Poder Executivo, formulado pelo Vereador Marcio Marcelo Martins, através do Of. Gab. nº 8/17-MMM, de 08/08/17)

MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA

Em 2ª discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 25/2017, de autoria do Vereador Luciano da Silva Dario:

Súmula: Cria a Premiação "Aluno Nota Dez", para estudantes do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino de Marialva e dá outras providências.

Em 1ª discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 44/2017 de autoria do Poder Executivo:

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.

Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 45/2017 de autoria do Poder Executivo:

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.

Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 46/2017 de autoria do Poder Executivo:

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.

Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 47/2017 de autoria do Poder Executivo:

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.

REQUERIMENTOS

Requerimento nº 72/2017, de autoria dos Vereadores Carlos Eduardo Siena, Jefferson Garbúggio, Josiane Luiz da Silva, Luciano da Silva Dario, Marcio Marcelo Martins, Onésimo A. Bassan, Paulo Barbado, Ricardo A. Vendrame e Wesley Henrique de Araujo:

I. Qual foi a data da licitação e o valor;

II. Qual foi a empresa vencedora;

III. Qual foi o prazo estabelecido para o início e o término das obras;

IV. Os prazos estão sendo cumpridos? Em caso negativo informar se houve aditivos nos prazos, quais são as datas estabelecidas e qual o motivo do atraso;

V. Qual é a fonte dos recursos;

VI. Qual é a contrapartida do município;

VII. Houve Aditivos em valores? Em caso positivo, informar os valores e datas;

VIII. Qual foi o valor já recebido pelo município, qual o valor a receber e qual é a data e o valor previsto para os novos recebimentos;

IX. A construção do muro faz parte da licitação?

X. A empresa vencedora da licitação continua prestando os serviços contratados? Em caso negativo informar os motivos.

Requerimento nº 73/2017, de autoria dos Vereadores Carlos Eduardo Siena e Luciano da Silva Dario:

Os Vereadores que abaixo subscrevem, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Regimento Interno e após discutido e votado em plenário, requerem de Vossa Excelência digne-se oficiar ao Sr. Prefeito Municipal, para que no prazo legal, informe detalhadamente a esta Casa de Leis, qual o número de crianças atendidas pela Rede Municipal de Ensino, que tenham distúrbios alimentares, tais como diabetes, doença celíaca, intolerância, hipoglicemia, entre outras, informando detalhadamente a quantidade de crianças com cada tipo de distúrbio alimentar.

PROPOSIÇÕES DESPACHADAS PELA PRESIDÊNCIA

INDICAÇÕES

Indicação nº 382/2017, de autoria do Vereador Luciano da Silva Dario:

O Vereador que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem indicar ao Sr. Prefeito Municipal, a implantação de cemitério vertical no município, a fim de aumentar a quantidade de vagas, diminuir o risco de doenças e infecções, economizar espaço físico e não poluir o meio ambiente.

Problemas estruturais do cemitério público da cidade, como a falta de vagas, higiene e segurança deve ser debatido constantemente, por esse motivo, este vereador preocupado com estas e outras questões, sugere um estudo para tal implantação.

Outro ponto que devemos analisar é a contaminação durante o processo de decomposição. O cadáver libera, durante aproximadamente seis meses, uma mistura de líquidos chamada de necrochorume. Este composto possui grande potencial de contaminação química e bacteriana, podendo infectar lençóis freáticos e contaminar pessoas que tenham contato com ele.

Assim, é o presente para propor nova alternativa, para melhorar o aproveitamento do espaço físico no Cemitério Municipal, oferecendo assim, nova opção para as famílias, tendo em vista que Marialva está em constante crescimento e desenvolvimento e o Cemitério não é somente um espaço físico, mas sim um lugar onde nossos entes queridos são enterrados.

Indicação nº 386/2017, de autoria da Vereadora Josiane Luiz da Silva:

A Vereadora que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem indicar ao Sr. Prefeito Municipal, para que seja solicitado ao Conselho Tutelar de Marialva que as escalas de plantões dos conselheiros, com o nomes dos mesmos e seus telefones, sejam fixadas em todos os órgãos públicos do município, divulgando assim o contato, em caso de necessidade da população.

Indicação nº 387/2017, de autoria da Vereadora Josiane Luiz da Silva:

A Vereadora que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem indicar ao Sr. Prefeito Municipal, determine ao setor competente, para que com a maior brevidade possível, seja efetuada a sinalização necessária indicando os redutores de velocidade e, ainda, para que seja revista e providencie melhorias nas placas já existentes.

Indicação nº 388/2017, de autoria do Vereador Carlos Eduardo Siena:

O Vereador que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem indicar ao Sr. Prefeito Municipal para que seja implantado um abrigo no ponto de ônibus em frente ao Jardim Shenandoá, igual aos que já foram instalados no município, com a devida iluminação.

Com a realização desta melhoria, estaremos proporcionando tranquilidade, conforto e segurança às pessoas que se deslocam à noite, especialmente aos estudantes e operários.

Na certeza de que nosso pedido merecerá o seu pronto atendimento, desde já agradecemos.

Indicação nº 389/2017, de autoria dos Vereadores Carlos Eduardo Siena, Jefferson Garbúggio, Josiane Luiz da Silva, Luciano da Silva Dario, Marcio Marcelo Martins, Onésimo A. Bassan, Paulo Barbado, Ricardo A. Vendrame e Wesley Henrique de Araujo:

Os Vereadores que a presente subscrevem, usando das atribuições que lhes são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno e após lida em plenário, INDICAM ao Sr. Prefeito Municipal, em atenção à edição do projeto “Câmara nos Bairros” realizado em 10 de agosto de 2017 no Conjunto Marialva I (João de Barro), para que em atendimento as solicitações e reivindicações dos professores e moradores e, ainda, por solicitação dos senhores vereadores, atendendo as necessidades do Conjunto sejam com a maior urgência possível tomadas as seguintes providências:

I. No “CEMEI - Aurea Mathias Franco” seja providenciada a cobertura do pátio e também do parque infantil;

II. Sejam tomadas providências urgentes quanto a infiltração de água nas paredes, acionando se necessário a construtora, visto ser uma construção nova e que não deveria estar com esses problemas;

III. Colocação urgente de lixeira;

IV. No “PSF - Idalina Gabriel Vasconcelos” seja providenciado a compra de ventiladores, compressor isento de óleo e aparelho de ultrasson odontológico e uma televisão, todos aparelhos indispensáveis para o local;

V. Seja ainda contratada empresa especializada em limpeza, para os vidros e locais mais altos e perigosos, não só naquele “PSF”, mas para todos os prédios públicos, para se evitar acidentes;

VI. Seja ainda efetuada a manutenção completa da ATI do “PSF”;

VII. No Ginásio de Esportes “João Martini” seja realizada reforma geral e em especial no telhado que tem causado transtornos aos usuários;

VIII. Na “Escola Municipal Guiti Sato”, seja providenciada a construção dos muros, o ajardinamento e a pavimentação asfáltica nas proximidades da escola, que se encontram em más condições;

IX. Indicam, ainda, a reforma geral da praça nas proximidades da escola.

Indicação nº 390/2017, de autoria do Vereador Carlos Eduardo Siena:

O Vereador que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem indicar ao Sr. Prefeito Municipal para que determine ao SAEMA - Serviço de Água e Esgoto de Marialva, que verifique a situação da rede de esgoto do Residencial Damasceno, no Distrito de São Miguel do Cambuí.

O que ocorre é que a água volta dentro da casa, saindo pelo vaso sanitário e alaga todo banheiro, causando transtorno ao morador e ficando um cheiro insuportável na residência, por isso, solicitamos providências para sanar o problema relatado.

Solicitamos, ainda, que seja realizado estudos para verificar a origem do problema na rede coletora, para assim, sanar todo problema.

Indicação nº 391/2017, de autoria da Vereadora Josiane Luiz da Silva:

A Vereadora que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem indicar ao Sr. Prefeito Municipal, para que seja realizada a manutenção na iluminação da Rodoviária Municipal Antônio Garcia Neto, substituindo as lâmpadas queimadas, por lâmpadas de LED, pela eficiência e por proporcionarem maior iluminação, bem como pela sua economicidade.

A iluminação deficiente causa sensação de insegurança, que é o sentimento que os usuários têm quando precisam aguardar o transporte na rodoviária. Ressaltamos que, os comerciantes instalados no local também solicitam tal melhoria.

Indicação nº 392/2017, de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araújo:

O Vereador que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem indicar ao Sr. Prefeito Municipal para que realize a implantação de sinalização, com uma faixa específica para conversão à esquerda na Avenida Cristóvão Colombo, em frente a empresa Vicentinos do Brasil, nº 4127, no Parque Industrial, no sentido Marialva/Maringá, logo após a rotatória do Jardim Planalto.

Tal medida se faz necessária para que os motoristas que irão converter e acessar a esquerda, na marginal paralela à Avenida Cristóvão Colombo, sentido à Maringá, aguarde na faixa à esquerda da pista para realizar a manobra e os veículos que irão seguir no sentido à Maringá utilizem a pista da direita, não ocorrendo assim a interrupção do tráfego de veículos no local.

Destaca-se que trata de uma reivindicação antiga da população local, bem como se torna uma solução para melhorar o tráfego de veículos no local, pois muitos motoristas param no meio da pista para converter à esquerda, gerando inúmeros acidentes no local.

Indicação nº 393/2017, de autoria dos Vereadores Ricardo A. Vendrame e Wesley Henrique de Araujo:

Os Vereadores que a presente subscrevem, usando das atribuições que lhes são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno e após lida em plenário, indicam ao Sr. Prefeito Municipal, para que realize um trabalho de orientação, com panfletagem, tanto para os pedestres quanto para aos motoristas, orientando quanto a correta e devida utilização das faixas de pedestres.

A cada dia o trânsito de nosso município está mais caótico e violento e com a devida orientação busca-se a diminuição do número de atropelamentos, para que todos possam conviver de maneira saudável.

Indicação nº 394/2017, de autoria da Vereadora Josiane Luiz da Silva:

A Vereadora que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem indicar ao Sr. Prefeito Municipal, a instalação de sombreadores na Praça Santos Dumont, para que os idosos e frequentadores possam se proteger nos dias quentes e com muito sol.

A praça é um espaço apropriado para encontros, acontecimentos, práticas sociais, religiosas, culturais e políticas, servindo para manifestações da vida urbana e comunitária, dentre outras atividades, motivo pelo qual solicitamos tal melhoria.

Indicação nº 395/2017, de autoria dos Vereadores Josiane Luiz da Silva e Paulo Barbado:

Os Vereadores que a presente subscrevem, usando das atribuições que lhes são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno e após lida em plenário, indicam ao Sr. Prefeito Municipal, a instalação da faixa elevada para pedestres e placas de sinalização de limite de velocidade, nos locais citados abaixo:

1. Rua Antônio Simões da Silva esquina com a Rua Gentil Rodrigues, na Vila Messias;

2. Rua João Martins Tosta Sobrinho esquina com Rua Antônio Simões da Silva, próximo a Igreja Assembléia de Deus, no Conjunto Valentin Gazin.

Sugerimos ao Sr. Prefeito que adote as providências legais para a construção das referidas faixas, com o objetivo de minimizar os riscos de acidentes de trânsito, facilitando a travessia de pedestres, considerando que a vida e a integridade física dos munícipes devem ser preservadas, e que existem soluções simples, que poderiam amenizar o problema, com efetiva diminuição dos riscos de acidentes.

Indicação nº 396/2017, de autoria do Vereador Luciano da Silva Dario:

O Vereador que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem indicar ao Sr. Prefeito Municipal para que realize a manutenção da sinalização de trânsito em nosso município, com pinturas das faixas horizontais, das faixas de pedestres, com a instalação de placas de sinalizações, tendo em vista inúmeras reclamações recebidas neste sentido.

Outrossim, indica ainda que seja realizado uma melhora na sinalização existente na Avenida Cristóvão Colombo, entre os cruzamentos com a Avenida Brasil até a rotatória na entrada do Jardim Planalto, com melhora na indicação do limite de velocidade, com a implantação de faixas elevadas para pedestres, nas proximidades do cruzamento com a Avenida Brasil, bem como antes da referida rotatória, no sentido de quem se desloca de Marialva para Maringá, devido ao elevado número de acidentes que vem ocorrendo no local, com vítimas fatais, não podendo o poder público se eximir desta responsabilidade em melhorar a circulação de veículos e pedestres.

Indicação nº 397/2017, de autoria do Vereador Paulo Barbado:

O Vereador que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem indicar ao Sr. Prefeito Municipal, que seja realizada a substituição da tampa do bueiro localizado na Rua Caracas, esquina com a Rua Marina Simões Costa, no Jardim Presidente.

O referido bueiro teve parte danificada e necessita com urgência de troca. No endereço citado há muitas crianças que brincam na rua e correm o risco de caírem e se machucarem. Também há riscos para quem trafega pelo local, pois em dias de chuva forte o local fica encoberto, podendo haver acidentes.

Indicação nº 398/2017, de autoria do Vereador Paulo Barbado:

O Vereador que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem indicar ao Sr. Prefeito Municipal, que seja realizado o conserto da calçada na Avenida Cristóvão Colombo, paralela à linha do trem, em frente ao Lanches Mazzuco.

Munícipes procuraram este vereador cobrando providências quanto ao reparo da calçada mencionada acima, pois a mesma se encontra danificada, prejudicando o trânsito de pedestres, conforme foto anexo.

Edifício Dr. Jerson Caponi de Melo, Sala das Sessões da Câmara Municipal de Marialva, Estado do Paraná, em 11 de agosto de 2017.

Ricardo A. Vendrame

Presidente

Saúl Mathias Franco

Secretário Legislativo