CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS

Da Caixa /Superintendência Regional Noroeste do Paraná, Of. Eletrônico Caixa nº 05006/2015-O-GIGOV/MR - Notificamos Vossa Excelência o crédito de recursos financeiros, sob bloqueio, em 28/08/2015, no valor de R$ 97.500,00, destinado a esse Município, na conta vinculada ao Contrato nº 1018883-76, assinado em 11/09/2014, no âmbito do PRODESA, sob a gestão do MAPA.

Do IPAM-Instituto de Previdência e Assistência Municipal, Of. nº 79/2015 - Apresentando a Vossa Excelência nossos cordiais cumprimentos, servimo-nos do presente para encaminhar em anexo o balanço financeiro do IPAM, com receitas, despesas e o saldo disponível referente a Julho de 2015.

De SEARA - Terminal Maringá - PR, Em atenção ao Of. nº 406/2015, vimos informar Vossa Senhoria que, consoante se comprova pela foto abaixo, a referida obra foi interrompida em virtude da existência de uma construção em alvenaria no local onde o pontilhão será construído.

OFÍCIOS RECEBIDOS DO PODER EXECUTIVO

Of. nº 33/15 - SMF - DC

Usamo-nos do presente expediente para vir à presença de Vossa Excelência e demais vereadores, em atenção ao Of. nº 420/2015, informando que os recursos devolvidos pelo Legislativo nos finais dos anos de 2013 e 2014, respectivamente, sendo que estes são incluídos na Receita  Extra Orçamentária, integradas nas disponibilidades financeiras, utilizadas para sanear gastos imediatos, entre os quais destaca-se as despesas de custeio em geral, em proporções mensuráveis, tais como: folha de pagamento de 13º, obrigações patronais, bem como materiais de consumo diversos e outros serviços de terceiros.

Of. nº 203/15 eao/GP - Através do presente estamos encaminhando à essa colenda Câmara, a seguinte matéria para apreciação e votação dos Nobres Vereadores: PROJETO DE LEI Nº 39/2015.

Solicitamos outrossim, seja apreciado e votado sob REGIME DE URGÊNCIA.

Of. nº 210/15 eao/GP - Através do presente estamos encaminhando à essa colenda Câmara, a seguinte matéria para a devida apreciação e votação dos Nobres Vereadores: Projeto de Lei nº 40/15.

Solicitamos outrossim, que seja apreciado e votado em REGIME DE URGÊNCIA.

Of. nº 408/2015 - Com referência ao servidor Marcos Roberto de Castro, o motivo do seu desligamento do quadro de funcionários do município, sobre a sindicância realizada e cópia do processo na integra, informo que, foi encaminhado cópia integral da Sindicância e do Processo Administrativo Disciplinar, nos Autos de Mandato de Segurança nº 0002407-22.2014.8.16.0113, promovido por Marcos Roberto de Castro e também ao Ministério Público local.

Of. nº 894/2015 RH/GAB - Através do presente, estamos encaminhando à essa egrégia Câmara para a devida apreciação e votação dos Nobres Vereadores, os Projetos de Lei nºs 35/2015, 36/2015, 37/2015 e 38/2015. Solicitamos a apreciação em caráter de urgência.

PROPOSITURAS RESPONDIDAS

Dos Vereadores Ailton Venâncio Rabelo, Jefferson Garbúggio, Leonir Maria Garbúgio Belasque, Marcos Fragal, Paulo Cesar da Silva, Rosangela Aparecida Piovesan Rosa, Sebastião Rosa, Valdemir Abilio de Brito e Wesley Henrique de Araújo:

Requerimento n° 41 de 2015

Dos Vereadores Leonir Maria Garbúgio Belasque e Wesley Henrique de Araújo:

Requerimento n° 36 de 2015

MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO

Projeto de Lei Complementar nº 08/2015

Súmula: Altera disposições da Lei Complementar nº 211/2014 e dá outras providências.

* Aguarda resposta ao Of. nº 378/2015 encaminhado à SAEMA

Projeto de Lei Complementar nº 10/2015

Súmula: Dispõe sobre a revogação do Inciso I e acrescenta-se o Parágrafo Único ao artigo 34, da Lei Complementar nº 8/2001 que regulamenta o Código Tributário do Município de Marialva.

Projeto de Lei Complementar nº 11/2015

Súmula: Dá nova redação ao Anexo II.10, - Tabela - Vagas para estacionamento - do artigo 22 do Capítulo III, Seção I, da Lei Complementar nº 100/10 que dispõe sobre o Uso do Solo Urbano do Município de Marialva e dá outras providências.

* Vistas/Comissão de Justiça e Redação

Projeto de Lei Complementar nº 12/2015

Súmula: Acrescenta-se ao artigo 31, da Lei Complementar nº 08/2001 que regulamenta o Código Tributário do Município de Marialva, os §§§ 1º, 2º e 3º.

Projeto de Lei Ordinária nº 32/2015

Súmula: Altera disposições da Lei Ordinária nº 426/2003 e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária nº 33/2015

Súmula: Regulamenta a Lei Municipal nº 1.892/2014, que dispõe sobre o assédio moral no âmbito da Administração Pública Municipal.

* Retirado a pedido da Vereadora Leonir Maria Garbúgio Belasque, por tempo indeterminado

Projeto de Lei Ordinária nº 35/2015

Súmula: Aumenta número de vagas de Agente Comunitário de Saúde na Lei Municipal nº 820/2006 e 1933/2014, e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária nº 36/2015

Súmula: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.761/95 e 1.476/2010.

Projeto de Lei Ordinária nº 37/2015

Súmula: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.761/95 e dá outras providências.

* Vistas/Vereadores Paulo Cesar da Silva e Valdemir Abilio de Brito

Projeto de Lei Ordinária nº 38/2015

Súmula: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 820/2006 e 1.860/2014.

* Vistas/Vereadores Paulo Cesar da Silva e Valdemir Abilio de Brito

Projeto de Lei Ordinária nº 39/2015

Súmula: Dispõe sobre a Política Municipal de Atenção ao Idoso no Município de Marialva.

* Vistas/Vereadores Paulo Cesar da Silva e Valdemir Abilio de Brito

Projeto de Lei Ordinária nº 40/15

Súmula: Dá denominação em via pública em local que especifica.

MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO

Projeto de Lei Ordinária nº 15/2015 de autoria do Vereador Sebastião Rosa:

Súmula: Dá nova redação ao Art. 1º, da Lei Municipal nº 582, de 18 de novembro de 2004, alterada pela Lei Municipal nº 1.495, de 23 de março de 2011.

Projeto de Lei Ordinária nº 18/2015 de autoria da Vereadora Leonir Maria Garbúgio Belasque:

Súmula: Cria o Distrito Administrativo de Aquidaban, neste Município e Comarca, como abaixo especifica.

Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2015 de autoria do Vereador Jefferson Garbúggio:

Súmula: Concede Título de Cidadão Honorário.

Projeto de Resolução nº 2/2015 de autoria da Vereadora Leonir Maria Garbugio Belasque:

Súmula: Institui o PROGRAMA CÂMARA JOVEM no Município de Marialva, e dá outras providências.

Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2015 de autoria da Vereadora Rosangela Aparecida Piovesan Rosa:

Súmula: Concede Título de Cidadão Honorário.

Projeto de Lei Ordinária nº 27/2015 de autoria da Vereadora Leonir Maria Garbugio Belasque:

Súmula: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.429/10 e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar nº 10/2015 de autoria dos Vereadores Rosangela Aparecida Piovesan Rosa e Valdemir Abilio de Brito:

Súmula: Dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamento de veículos, destinados exclusivamente aos idosos e pessoas portadoras de deficiência física ou com mobilidade reduzida, localizados em vias públicas, em estacionamentos públicos e privados do Município de Marialva, nos termos das Leis nº 10.741 de 2003 e nº 10.098 de 2000 e dá outras providências.

* Enviado ao Conselho Municipal de Desenvolvimento para análise

Projeto de Lei Complementar nº 11/2015 de autoria do Vereador Valdemir Abilio de Brito:

Súmula: Altera o Anexo IA - Mapa de Zoneamento Urbano Sede, da Lei Complementar nº 100, de 26 de abril de 2010, que dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo, transformando a Avenida Fumio Shin-ike, localizada no Jardim Bela Vista, deste Município e Comarca, em Eixo de Comércio e Serviços 2 (ECS 2).

* Enviado ao Conselho Municipal de Desenvolvimento para análise

MATÉRIAS ENVIADAS PARA PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES

- Enviado em 06/05/2015 o Projeto de Lei Ordinária nº 15/2015 de autoria do Vereador Sebastião Rosa:

Súmula: Dá nova redação ao Art. 1º, da Lei Municipal nº 582, de 18 de novembro de 2004, alterada pela Lei Municipal nº 1.495, de 23 de março de 2011.

- Enviado em 01/07/2015 o Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2015 de autoria do Vereador Jefferson Garbúggio:

Súmula: Concede Título de Cidadão Honorário.

- Enviado em 08/07/2015 o Projeto de Lei Complementar nº 08/2015 de autoria do Poder Executivo:

Súmula: Altera disposições da Lei Complementar nº 211/2014 e dá outras providências.

* Aguarda resposta ao Of. nº 378/2015 encaminhado à SAEMA

- Enviado em 19/08/2015 o Projeto de Lei Complementar nº 11/2015 de autoria do Poder Executivo:

Súmula: Dá nova redação ao Anexo II.10, - Tabela - Vagas para estacionamento - do artigo 22 do Capítulo III, Seção I, da Lei Complementar nº 100/10 que dispõe sobre o Uso do Solo Urbano do Município de Marialva e dá outras providências.

* Vistas/Comissão de Justiça e Redação

MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA

Em 1ª discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 35/2015 de autoria do Poder Executivo:

Súmula: Aumenta número de vagas de Agente Comunitário de Saúde na Lei Municipal nº 820/2006 e 1933/2014, e dá outras providências.

Em 1ª discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 36/2015 de autoria do Poder Executivo:

Súmula: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.761/95 e 1.476/2010.

Em 1ª discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 40/2015 de autoria do Poder Executivo:

Súmula: Dá denominação em via pública em local que especifica.

Em 1ª discussão e votação, o Projeto de Lei Complementar nº 10/2015 de autoria do Poder Executivo:

Súmula: Dispõe sobre a revogação do Inciso I e acrescenta-se o Parágrafo Único ao artigo 34, da Lei Complementar nº 8/2001 que regulamenta o Código Tributário do Município de Marialva.

Em 1ª discussão e votação, o Projeto de Lei Complementar nº 12/2015 de autoria do Poder Executivo:

Súmula: Acrescenta-se ao artigo 31, da Lei Complementar nº 08/2001 que regulamenta o Código Tributário do Município de Marialva, os §§§ 1º, 2º e 3º.

REQUERIMENTOS

Requerimento nº 44/2015 de autoria dos Vereadores Ailton Venâncio Rabelo e Sebastião Rosa:

Os Vereadores que o presente subscrevem, usando de suas atribuições legais e na forma do Regimento Interno, requerem de Vossa Excelência para que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que no prazo legal, informe-nos o seguinte:

I. Nos processos que pleitearam a aprovação dos Loteamentos do Jardim Bela Vista e Itamarati II, constaram a implantação da E.E.E (Estação Elevatória de Esgoto) pela requerente?

II. Há necessidade da implantação da E.E.E. (Estação Elevatória de Esgoto) nos referidos Loteamentos?

III. Em caso afirmativo, informar o motivo da liberação dos referidos loteamentos para construção sem a implantação das E.E.E. e se o município recebeu alguma compensação para a liberação sem a implantação?

IV. Qual o órgão e o servidor que fiscalizou e recebeu o loteamento?

V. Enviar cópia dos pareceres favoráveis a liberação e do alvará de licença.

PROPOSIÇÕES DESPACHADAS PELA PRESIDÊNCIA

INDICAÇÕES

Indicação nº 104/2015 de autoria da Vereadora Rosangela Aparecida Piovesan Rosa:

A Vereadora que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem INDICAR ao Sr. Prefeito Municipal, o rebaixamento da iluminação pública no Jardim Santa Rita. A iluminação pública é essencial para a qualidade de vida da comunidade, faz parte do desenvolvimento social e econômico dos municípios e constitui-se num dos vetores importantes para a segurança pública dos centros urbanos no que se refere ao tráfego de veículos e de pedestres e à prevenção da criminalidade.

Também indico a renovação do sistema de iluminação pública de vias e de espaços públicos, quando necessário sejam substituídas por lâmpadas de led para maior economia e durabilidade.

Indicação nº 105/2015 de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araújo:

O Vereador que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem INDICAR ao Sr. Prefeito Municipal, que sejam efetuadas as trocas de lâmpadas que estão queimadas ao longo da Avenida Massuo Yioshi, que acompanha a pista de caminhada do João de Barro.

Tal solicitação é para que os munícipes que utilizam a mesma no período noturno tenham mais segurança.

Edifício Dr. Jerson Caponi de Melo, Sala das Sessões da Câmara Municipal de Marialva, Estado do Paraná, em 11 de setembro de 2015.

Jefferson Garbúggio

Presidente

Saúl Mathias Franco

Secretário Legislativo