Câmara Municipal de Marialva

Ordem do Dia Ordinária
em 14/12/2015

CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS

Da Caixa Econômica Federal - GIGOV/MR, Ofício Eletrônico Caixa nº 06581/2015-O - GIGOV/MR

Crédito de Recursos Financeiros

Orçamento Geral da União

Descrição do Objeto CONSTRUÇÃO DE UM MIRANTE 1ª ETAPA NA PRAÇA MADRE RAFAELA YBARRA, CENTRO - Marialva PR

Número do contrato 1016924-32/2014 - Convênio 808480

Notificamos os Senhores Vereadores sobre o crédito de recursos financeiros, sob bloqueio em 03/12/2015, no valor de R$ 268.125,00  destinados a esse Município, na conta vinculada ao Contrato nº 1016924-32, assinado em 10/11/2014, no âmbito do TURISMO NO BRASIL, sob a gestão do MTUR.

Da Assembléia Legislativa do Estado, Of. 7260/15/CE/DAP - Atendendo a solicitação dos Deputados Claudio Palozi e Evandro Araujo, encaminho a Vossa Excelência, cópia do Requerimento, em anexo, aprovado em Sessão Plenária de 4 de novembro.

Da Assembléia Legislativa do Estado, Of. 0592/2015 - Gabinete Deputado Paranhos

Informa que em vosso Município já foi ativado o Sistema de Internet 4G, disponibilizado pela Operadora Tim S.A.

De Caritas in Veritate International, Envio esta nota a Vossa Senhoria, bem como aos demais Vereadores, como um singelo sinal de nossa gratidão pela maravilhosa acolhida que tivemos em Marialva/PR, enquanto realizávamos a primeira reunião de líderes para a formação de agentes de caridade, nas dependências da Câmara de Vereadores.

OFÍCIOS RECEBIDOS DO PODER EXECUTIVO

Of. nº 129/2015 GAB/SMPDU/LWS - Em resposta ao Of. nº 546/2015-Requerimento nº 55/2015-WHA, esclareço que nos últimos 7 anos as denominadas Vilas Antônio e Messias, receberam diversas benfeitorias como todos os outros bairros e jardins do município. Sendo algumas delas:

· Pavimentação;

· Rede de Esgoto Sanitário;

· Reforma e ampliação da Unidade Básica de Saúde;

· Abertura de processo licitatório para reforma e ampliação da CEMEI Dolores Colhado Vila Verde.

Of. nº 130/2015/GAB/SMPDU/LWS - Em resposta ao Of. nº 572/2015-Requerimento Verbal JG, esclarecemos que os referidos Centros Municipais de Educação Infantil de nosso Município, encontram-se todos em trâmite, assim como a Escola Municipal José Garbúggio.

Of. nº 133/2015 - Referente ao Of. nº 554/2015

Assunto: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 15/2015.

Venho por meio deste, mui respeitosamente informar que na data do último dia 07 de dezembro deste ano, foi realizada audiência pública para tratar do assunto acima citado e outros assuntos, conforme cópia da ata da audiência em anexo.

Of. nº 285/15 eao/GP - Através do presente estamos encaminhando à essa colenda Câmara, a seguinte matéria para a devida apreciação e votação dos Nobres Vereadores:

PROJETO DE LEI Nº 60/15

Solicitamos outrossim, seja apreciado e votado sob REGIME DE URGÊNCIA.

MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO

Projeto de Lei Complementar nº 11/2015

Súmula: Dá nova redação ao Anexo II.10, - Tabela - Vagas para estacionamento - do artigo 22 do Capítulo III, Seção I, da Lei Complementar nº 100/10 que dispõe sobre o Uso do Solo Urbano do Município de Marialva e dá outras providências.

* Em análise. Estudo realizado pelos Senhores Vereadores sobre as informações prestadas pelo Secretário Municipal de Planejamento

Projeto de Lei Ordinária nº 33/2015

Súmula: Regulamenta a Lei Municipal nº 1.892/2014, que dispõe sobre o assédio moral no âmbito da Administração Pública Municipal.

* Retirado a pedido da Vereadora Leonir Maria Garbúgio Belasque, por tempo indeterminado

Projeto de Lei Ordinária nº 41/2015

Súmula: Revoga em seu inteiro teor a Lei Ordinária nº 1.959/2014 que permite o estacionamento nas duas laterais em trecho da Rua Formosa e dá outras providências.

* Aguarda análise sobre o abaixo-assinado recebido

Projeto de Lei Ordinária nº 42/2015

Súmula: Revoga-se o Inciso II do Artigo 1º, da Lei Ordinária nº 1.781/1995, que indica ser sentido único a Rua Formosa desde a Rua Nossa Senhora do Rocio, até em direção à Rua Presidente Nereu Ramos e dá outras providências.

* Aguarda análise sobre o abaixo-assinado recebido

Projeto de Lei Ordinária nº 47/2015

Súmula: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Marialva, para o exercício financeiro de 2016, e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar nº 15/2015

Súmula: Define como Zona de Urbanização Específica, para elaboração de projeto de implantação de ocupação para fins residenciais e de lazer, o Lote de Terras sob nº 9-A/9-A-1 (Nove A e Nove A Um), UNIFICAÇÃO, com 35,837 ALQS,  na Estrada Jaguaruna, Gleba Pinguim, Munícipio e Comarca de Marialva, Estado do Paraná.

Projeto de Lei Complementar nº 16/2015

Súmula: Altera o Artigo 15, inciso II, da Lei Complementar nº 100, de 26/04/2010, que dispõe sobre o Zoneamento  de Uso e Ocupação do Solo, e altera o Anexo II. 7, Lei Complementar nº 100/2010 e Tabela: USO E OCUPAÇÃO - Lei Complementar nº 139/2011 - Mapa de Zoneamento Urbano da Sede Municipal, e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária nº 57/2015

Súmula: Dispõe sobre autorização legislativa ao Poder Executivo para promover a dação em pagamento de bens imóveis do Município ao Instituto de Previdência e Assistência do Município de Marialva - IPAM, e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária nº 58/2015

Súmula: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 817/2006.

Projeto de Lei Ordinária nº 59/2015

Súmula: Altera a Lei Municipal nº 1.477/2010 e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária nº 60/2015

Súmula: Dispõe sobre a proibição de entrada, colocação e manutenção de vasos, buquês de flores acondicionados em sacos plásticos, floreiras e outros recipientes que não possuam condições de escoamento de água do seu interior nos túmulos e jazigos dos Cemitérios Públicos Municipais, com exceção daqueles cuja permissão fica condicionada e dá outras providências.

MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO

Projeto de Lei Ordinária nº 15/2015 de autoria do Vereador Sebastião Rosa:

Súmula: Dá nova redação ao Art. 1º, da Lei Municipal nº 582, de 18 de novembro de 2004, alterada pela Lei Municipal nº 1.495, de 23 de março de 2011.

Projeto de Lei Ordinária nº 18/2015 de autoria da Vereadora Leonir Maria Garbúgio Belasque:

Súmula: Cria o Distrito Administrativo de Aquidaban, neste Município e Comarca, como abaixo especifica.

Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2015 de autoria do Vereador Jefferson Garbúggio:

Súmula: Concede Título de Cidadão Honorário.

Projeto de Resolução nº 2/2015 de autoria da Vereadora Leonir Maria Garbugio Belasque:

Súmula: Institui o PROGRAMA CÂMARA JOVEM no Município de Marialva, e dá outras providências.

* Vistas/Comissão de Justiça e Redação

Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2015 de autoria da Vereadora Rosangela Aparecida Piovesan Rosa:

Súmula: Concede Título de Cidadão Honorário.

Projeto de Lei Ordinária nº 27/2015 de autoria da Vereadora Leonir Maria Garbugio Belasque:

Súmula: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.429/10 e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária nº 32/2015 de autoria dos Vereadores Ailton Venâncio Rabelo, Jefferson Garbúggio, Leonir Maria Garbugio Belasque, Marcos Fragal, Paulo Cesar da Silva, Rosangela Aparecida Piovesan Rosa, Sebastião Rosa, Valdemir Abilio de Brito e Wesley Henrique de Araújo:

Súmula: Destina recursos da economia orçamentária da Câmara Municipal de Marialva, ao Executivo Municipal de Marialva, para ampliação de salas de aula na Escola Municipal José Garbugio - Educação Infantil e Ensino Fundamental, no Distrito de Aquidaban.

Emenda Aditiva nº 11/2015 ao Projeto de Lei Ordinária nº 47/2015(Executivo) de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araújo:

Emenda ao Projeto de Lei nº 47/2015 (LOA 2016) oportunidade em que fica imputado autorização em face da necessidade concomitante de se efetuar, inclusive, as alterações pertinentes, nos ANEXOS do PPA 2014/2017 e LDO-2016) em conformidade com o artigo 111, § 2º (L.O.M.), efetivando-se alterações nos propósitos programados e nas ações físico/financeiro, conforme segue:

1) SUPLEMENTAR (Valor consignado: Projeto/Atividade- Grupo da Natureza da Despesa) Orçamento Programa - Lei Complementar nº 101/2000:

Código da Função Programática: 06.005.15.451.0013.1.093

Especificação: Projeto/Atividade: Obras de Bocas-de-Lobo e melhorias como pavimentação e Recapeamento Asfáltico

Código da Despesa: 4.4.90.51.00.0 (31607)

Especificação da Categoria Econômica, Obras e Instalações

Valor: R$. 950.000,00

2) Como recursos para a suplementação acima, serão utilizados os seguintes resquícios a serem liberados, já autorizados:

Lei Municipal nº 1.767/2013......R$. 900.000,00

Valor a ser adequado com autorização do Projeto de Lei nº 54/2015......R$. 50.000,00

3) Suplementar (Valor consignado: Projeto/Atividade-Grupo da Natureza da Despesa) Orçamento Programa - Lei Complementar nº 101/2000:

Código da Função Programática: 06.004.26.782.0021.1.116

Especificação: Projeto/Atividade: Execução de Obras das Vias Marginais BR - 376

Código da Despesa: 4.4.90.51.00.00 (41611)

Especificação da Categoria Econômica: Obras e Instalações

Valor: R$. 2.495.984,00

4) Como recursos para a suplementação acima, serão utilizados os seguintes resquícios a serem liberados, já autorizados:

Lei Municipal nº 1.773/2013.........R$. 2.495.984,00

Emenda Aditiva nº 12/2015 ao Projeto de Lei Ordinária nº 47/2015(Executivo) de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araújo:

Emenda ao Projeto de Lei nº 47/2015 (LOA 2016) oportunidade em que fica imputado autorização em face da necessidade concomitante de se efetuar, inclusive, as alterações pertinentes, nos Anexos do PPA-2014/2017 e LDO-2016) em conformidade com o artigo 111, § 2º (L.O.M.), efetivando-se alterações nos

propósitos programados e nas ações físico/financeiro, conforme segue:

1) CRIAR (Valor consignado: Projeto/Atividade-Grupo da Natureza da Despesa) Orçamento Programa - Lei Complementar nº 101/2000:

Código da Função Programática: 06.005.15.451.0013.1.337

Especificação: Projeto/Atividade: Instalação de Wi Fi, grátis, nas Praças e Repartições

Código da Despesa: 4.4.90.52.00.00 (000.01.07.00.00)

Especificação da Categoria Econômica: Equipamentos e Material Permanente

Valor: R$. 30.000,00

2) ANULAÇÃO PARCIAL (Valor consignado: Projeto/Atividade-Grupo da Natureza da Despesa) Orçamento Programa - Lei Complementar nº 101/2000:

Código da Função Programática: 11.001.22.662.0018.1.089

Especificação: Projeto/Atividade - Produção de Tubos, Meio-Fios e Blocos de Concreto

Código da Despesa: 3.3.90.30.00.00 (000.01.07.00.00)

Especificação da Categoria Econômica: Material de Consumo

Valor: R$. 30.000,00

Emenda Aditiva nº 13/2015 ao Projeto de Lei Ordinária nº 47/2015(Executivo) de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araújo:

Emenda ao Projeto de Lei nº 47/2015 (LOA 2016) oportunidade em que fica imputado autorização em face da necessidade concomitante de se efetuar, inclusive, as alterações pertinentes, nos ANEXOS do PPA-2014/2017 e (LDO-2016) em conformidade com o artigo 111, § 2º (L.O.M.), efetivando-se alterações nos propósitos programados e nas ações físico/financeiro, conforme segue:

1) CRIAR (Unidade Orçamentária e Valor consignado: Projeto/Atividade) Orçamento Programa - Lei Complementar nº 101/2000:

08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.003 - Fundo Municipal de Assistência Social - F M A S

08.003.08.244.0006.2339 - Ajuda Financeira ao PROJETO SEMEAR

3.3.90.39.00.00 (01000) - Outros Serviços de terceiros - pessoa jurídica..................................R$. 14.500,00

2) DEDUZIR (Valor consignado: Projetos) Orçamento Programa - Lei Complementar nº 101/2000:

08.003.08.244.0006 - PROGRAMA DE APOIO SOCIAL AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA

3.3.90.39.00,00 (01000) Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica.....................................R$. 14.500,00

Projeto de Lei Ordinária nº 35/2015 de autoria dos Vereadores Leonir Maria Garbugio Belasque, Sebastião Rosa, Valdemir Abilio de Brito e Wesley Henrique de Araújo:

Súmula: Fica criado a (CUV) Central Única de Vagas, para o ingresso à educação infantil.

Projeto de Lei Complementar nº 13/2015 de autoria do Vereador Valdemir Abilio de Brito:

Súmula: Revoga o Inc. III, do Parágrafo Único, do Art. 33 da Lei Complementar nº 101, de 26 de abril de 2010.

MATÉRIAS ENVIADAS PARA PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES

- Enviado em 06/05/2015 o Projeto de Lei Ordinária nº 15/2015 de autoria do Vereador Sebastião Rosa:

Súmula: Dá nova redação ao Art. 1º, da Lei Municipal nº 582, de 18 de novembro de 2004, alterada pela Lei Municipal nº 1.495, de 23 de março de 2011.

- Enviado em 01/07/2015 o Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2015 de autoria do Vereador Jefferson Garbúggio:

Súmula: Concede Título de Cidadão Honorário.

- Enviado em 19/08/2015 o Projeto de Lei Complementar nº 11/2015 de autoria do Poder Executivo:

Súmula: Dá nova redação ao Anexo II.10, - Tabela - Vagas para estacionamento - do artigo 22 do Capítulo III, Seção I, da Lei Complementar nº 100/10 que dispõe sobre o Uso do Solo Urbano do Município de Marialva e dá outras providências.

* Em análise. Estudo realizado pelos Senhores Vereadores sobre as informações prestadas pelo Secretário Municipal de Planejamento

- Enviado em 16/09/2015 o Projeto de Lei Ordinária nº 41/2015 de autoria do Poder Executivo:

Súmula: Revoga em seu inteiro teor a Lei Ordinária nº 1.959/2014 que permite o estacionamento nas duas laterais em trecho da Rua Formosa e dá outras providências.

* Aguarda análise sobre o abaixo-assinado recebido

- Enviado em 04/11/2015 o Projeto de Resolução nº 2/2015 de autoria da Vereadora Leonir Maria Garbugio Belasque:

Súmula: Institui o PROGRAMA CÂMARA JOVEM no Município de Marialva, e dá outras providências.

* Vistas/Comissão de Justiça e Redação

- Enviado em 11/11/2015 o Projeto de Lei Complementar nº 15/2015 de autoria do Poder Exrecutivo:

Súmula: Define como Zona de Urbanização Específica, para elaboração de projeto de implantação de ocupação para fins residenciais e de lazer, o Lote de Terras sob nº 9-A/9-A-1 (Nove A e Nove A Um), UNIFICAÇÃO, com 35,837 ALQS,  na Estrada Jaguaruna, Gleba Pinguim, Munícipio e Comarca de Marialva, Estado do Paraná.

- Enviado em 09/12/2015 o Projeto de Lei Ordinária nº 35/2015, de autoria dos Vereadores Leonir Maria Garbugio Belasque, Sebastião Rosa, Valdemir Abilio de Brito e Wesley Henrique de Araújo:

Súmula: Fica criado a (CUV) Central Única de Vagas, para o ingresso à educação infantil.

- Enviado em 09/12/2015 a Emenda Aditiva nº 12/2015 ao Projeto de Lei Ordinária nº 47/2015(Executivo) de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araújo:

Emenda ao Projeto de Lei nº 47/2015 (LOA 2016) oportunidade em que fica imputado autorização em face da necessidade concomitante de se efetuar, inclusive, as alterações pertinentes, nos Anexos do PPA-2014/2017 e LDO-2016) em conformidade com o artigo 111, § 2º (L.O.M.), efetivando-se alterações nos

propósitos programados e nas ações físico/financeiro, conforme segue:

1) CRIAR (Valor consignado: Projeto/Atividade-Grupo da Natureza da Despesa) Orçamento Programa - Lei Complementar nº 101/2000:

Código da Função Programática: 06.005.15.451.0013.1.337

Especificação: Projeto/Atividade: Instalação de Wi Fi, grátis, nas Praças e Repartições

Código da Despesa: 4.4.90.52.00.00 (000.01.07.00.00)

Especificação da Categoria Econômica: Equipamentos e Material Permanente

Valor: R$. 30.000,00

2) ANULAÇÃO PARCIAL (Valor consignado: Projeto/Atividade-Grupo da Natureza da Despesa) Orçamento Programa - Lei Complementar nº 101/2000:

Código da Função Programática: 11.001.22.662.0018.1.089

Especificação: Projeto/Atividade - Produção de Tubos, Meio-Fios e Blocos de Concreto

Código da Despesa: 3.3.90.30.00.00 (000.01.07.00.00)

Especificação da Categoria Econômica: Material de Consumo

Valor: R$. 30.000,00

PROPOSITURAS RESPONDIDAS

Do Vereador Wesley Henrique de Araújo:

Requerimento n° 55 de 2015

MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA

Em 1ª discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 57/2015 de autoria do Poder Executivo:

Súmula: Dispõe sobre autorização legislativa ao Poder Executivo para promover a dação em pagamento de bens imóveis do Município ao Instituto de Previdência e Assistência do Município de Marialva - IPAM, e dá outras providências.

Em 1ª discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 58/2015 de autoria do Poder Executivo:

Súmula: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 817/2006.

Em 1ª discussão e votação, o Projeto de Lei Complementar nº 13/2015 de autoria do Vereador Valdemir Abilio de Brito:

Súmula: Revoga o Inc. III, do Parágrafo Único, do Art. 33 da Lei Complementar nº 101, de 26 de abril de 2010.

Edifício Dr. Jerson Caponi de Melo, Sala das Sessões da Câmara Municipal de Marialva, Estado do Paraná, em 11 de dezembro de 2015.

Jefferson Garbúggio

Presidente

Saúl Mathias Franco

Secretário Legislativo

Usamos cookies e tecnologias semelhantes para melhorar sua experiência neste site.

Ao utilizar nossos serviços, você concorda com esse monitoramento.

Política de privacidade