HINO À MARIALVA

CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS

Da Secretaria Municipal de Saúde, Ofício nº 382/2015 - Em resposta ao Ofício nº 487/2015 que encaminhou o Requerimento nº 45/2015 do Vereador Wesley Henrique de Araújo. A Secretaria Municipal de Saúde de Marialva pronuncia-se que não houve exonerações, mas sim a cessão de gozo de período de férias e licença prêmio aos servidores, afastamentos estes garantidos por lei.

Para suprir a demanda das ausências temporárias mencionadas, foram contratados profissionais, com formação em ginecologia.

Por fim, fica inalterada a assistência às gestantes e às mulheres.

Da Caixa /Superintendência Regional Noroeste do Paraná, Ofício Eletrônico Caixa nº 07340/2015-O - GIGOV/MR

Crédito de Recursos Financeiros - Orçamento Geral da União

Descrição do Objeto: APOIO A PROJETO DE INFRAESTRUTURA TURÍSTICA - Construção do Museu MEMÓRIA DE MARIALVA COM CENTRO DE APOIO AO TURISTA

Número do contrato: 1011846-36/2013 - Convênio 796441

Notificamos V. Exª. o crédito de recursos financeiros, sob bloqueio, em 29/12/15, no valor de R$ 243.750,00, destinado a esse Município, na conta vinculada ao Contrato nº 1011846-36, assinado em31/12/2013, no âmbito do TURISMO, sob a gestão do MTUR (Agência: 1267 / Operação: 006 / Conta: 00647030/5).

Aurora Aparecida Reis Araújo

Gerente de Filial

Gerência de Filial de Governo - Maringá

De EVANDRO JOSÉ DA CRUZ ARAÚJO, Ofício nº 68/2015 - Em resposta ao ofício de gabinete do Vereador Marcos Fragal nº 05/2015 - Aproveito para informar que em 17/12/2015 encaminhamos ao representante da área institucional da Operadora Tim, Cleber Rodrigo Affanio, um pedido urgente de providências (em anexo), salientando que tal reivindicação deveria ter sido resolvida em agosto de 2015, prazo estabelecido pela própria operadora.

Rogério Farah Marçal

Chefe de Gabinete

De Maria Victoria Borghetti Barros, Ofício nº 510/2015 - Dirijo-me a Vossa Excelência para informar que apresentei nessa Casa de Leis e tive aprovada a Emenda à Despesa ao Orçamento Geral do Estado para o exercício de 2016 em benefício do município, conforme cópia anexo.

Do Conselho Tutelar de Marialva, Ofício nº 08/2016 - CT

Cumprimentando-o servimo-nos do presente para informar que os membros do Conselho Tutelar, gestão 2016 a 2019, elegeram a Sra. MARTHA RODRIGUES BORGES, como membro representativo ( presidente) para o exercício do ano de 2016.

Do IPAM-Instituto de Previdência e Assistência Municipal, Ofício nº 06/2016 - Excelentíssimo Presidente, encaminhamos anexo o Balanço Financeiro do IPAM, com receitas, despesas e o saldo disponível referente a Dezembro de 2015.

Atenciosamente,

Patricia Erica Hamada Bonjiorno

Diretora Presidente

Da Secretaria Municipal da Agricultura e Meio Ambiente, Ofício nº 316/2015 -  Em resposta ao Ofício nº 567/2015- Vimos por meio deste informar que atualmente e oficialmente a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente desconhece a existência de alguma horta comunitária no município.

Informamos que foram desenvolvidos trabalhos em parceria com a Secretaria de Saúde no ano de 2011, mas que atualmente está desativada. Paralelamente foi elaborado o Projeto de Horta Comunitária na Vila Antônio, sob coordenação da Secretaria de Saúde, Assistência Social e Secretaria da Agricultura, porém o mesmo não foi executado na época por falta de terreno.

A Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, possui técnicos capacitados para orientação de instalação e condução de hortas e entende que as hortas comunitárias além de promover a produção de alimentos, tem o cunho social que deve ser levado em consideração para a implantação e organização das mesmas.

Da Secretaria Municipal da Agricultura e Meio Ambiente, Ofício nº 317/2015 - Resposta ao Ofício de nº 435/2015.

Vimos por meio deste informar que nos últimos cinco anos, houve somente um programa de distribuição de calcário - Programa Municipal de Correção e Solos, regido pela Lei Ordinária nº 1.723/2012.

Segue anexo relação dos beneficiários, quantidade em tonelada de calcário repassada, no entanto é impossível informar quais foram os produtores que fizeram o pedido e não foram beneficiados, uma vez que a prestação de contas é realizada apenas com base nos produtores beneficiados.

Sem mais para o momento.

Of. nº 006/2016 - Através do presente, encaminho a Vossa Excelência cópia do Ofício OFCEE/CC 175/16 encaminhado pela Casa Civil e cópia do Ofício nº 309-AT e respectivo anexo, encaminhado pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, em resposta ao Ofício que reitera o pleito desta Prefeitura sobre a parceria para o reperfilamento de trechos na PR-455.

OFÍCIOS RECEBIDOS DO PODER EXECUTIVO

Of. nº 04/2016 - SMF - DC - Uso-me do presente para encaminhar à essa egrégia Casa de Leis, o Projeto de Lei nº 03/2016, que trata da recomposição dos salários na forma que especifica.

Outrossim, solicita que tal Projeto seja submetido a apreciação e aprovação em “Regime de Urgência”.

Ofício nº 995/2015 - Em resposta ao Ofício nº 545/2015 que encaminhou o Requerimento nº 54/2015 do Vereador Paulo Cesar da Silva.

Em atendimento segue cópia do contrato entre o Munícipio e a UNIMED Plano de Saúde. Quanto ao levantamento dos servidores falecidos nos últimos 03 anos e se possuíam auxílio funeral, informamos que a UNIMED está efetuando o devido levantamento e posteriormente estaremos enviando a esta Câmara.

PROPOSITURAS RESPONDIDAS

Do Vereador Paulo Cesar da Silva:

Requerimento n° 54 de 2015

Do Vereador Wesley Henrique de Araújo:

Requerimentos n°s 45 e 56 de 2015

MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO

Projeto de Lei Complementar nº 01/2016

Súmula: Define como Zona de Urbanização Específica, para elaboração de projeto de implantação de ocupação para fins residenciais e de lazer, o Lote de Terras sob nº 9-A/9-A-1 (Nove A e Nove A um), UNIFICAÇÃO, com 35,837 ALQS,  na Estrada Jaguaruna, Gleba Pinguim, Munícipio e Comarca de Marialva, Estado do Paraná.

* (Aguardando Parecer Jurídico)

Projeto de Lei Complementar nº 02/2016

Súmula: Altera o Anexo IA - Mapa de Zoneamento Urbano Sede, da Lei Complementar nº 100/10, que dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo e dá outras providências.

* (Aguardando Parecer Jurídico)

Projeto de Lei Complementar nº 04/2016

Súmula Altera o Anexo IA -  MAPA DE ZONEAMENTO URBANO SEDE, da Lei Complementar nº 100/10, que dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo e dá outras providências.

* (Aguardando manifestação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano)

Projeto de Lei Ordinária nº 03/2016

Súmula: Concede recomposição nos vencimentos e proventos dos Servidores Municipais.

MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO

Projeto de Lei Ordinária nº 01/2016, de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araújo:

Súmula: Dispõe sobre a oferta de internet móvel (wi-fi), em  todos os órgãos públicos municipais, praças públicas e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária nº 02/2016, de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araújo:

Súmula: Cria o Programa de “Horta Comunitária” no Município de Marialva e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária nº 03/2016, de autoria da Mesa Diretora:

Súmula: Altera as Leis nºs 1.365/2010 e 1.366/2010, para criar a Diretoria Geral com o cargo de provimento em comissão de Diretor Geral e alterar os Anexos IV e VI das respectivas leis.

* (Aguardando manifestação da Controladoria Interna da Câmara)

Projeto de Lei Ordinária nº 04/2016, de autoria da Mesa Diretora:

Súmula: Concede reajuste salarial nos vencimentos dos servidores ocupantes dos Cargos de Provimento Efetivo, aos servidores ocupantes dos Cargos de Provimento em Comissão e recomposição aos Agentes Políticos da Câmara Municipal de Marialva.

Projeto de Lei Ordinária nº 05/2016, de autoria dos Vereadores Ailton Venâncio Rabelo, Jefferson Garbúggio, Leonir Maria Garbugio Belasque, Marcos Fragal, Paulo Cesar da Silva, Rosangela Aparecida Piovesan Rosa, Sebastião Rosa, Valdemir Abilio de Brito e Wesley Henrique de Araújo:

Súmula: Acrescenta ao Art. 2º da Lei nº 2.033, de 26 de novembro de 2015, o parágrafo único, denominando o CEMEI que será construído no Conjunto Habitacional Antônio de Almeida Rosa de “CEMEI - Aurea Mathias Franco”.

Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 01/2016, de autoria dos Vereadores Leonir Maria Garbugio Belasque, Sebastião Rosa e Wesley Henrique de Araújo:

Súmula: Acrescenta o Art. 2º-A na Lei Orgânica do Município.

MATÉRIAS ENVIADAS PARA PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES:

- Enviado em 01/02/2016 o Projeto de Lei Ordinária nº 01/2016, de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araújo:

Súmula: Dispõe sobre a oferta de internet móvel (wi-fi), em  todos os órgãos públicos municipais, praças públicas e dá outras providências.

- Enviado em 02/02/2016 o Projeto de Lei Ordinária nº 02/2016, de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araújo:

Súmula: Cria o Programa de “Horta Comunitária” no Município de Marialva e dá outras providências.

MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA

Em 1ª discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 03/2016 de autoria do Poder Executivo:

Súmula: Concede recomposição nos vencimentos e proventos dos Servidores Municipais.

Em discussão, o Parecer Conclusivo do Relatório Político-Administrativo da Comissão Especial de Investigação do procedimento instaurado para verificação e apuração de fatos denunciados perante a Câmara Municipal de Marialva, no Centro Municipal de Educação Infantil - CEMEI Dolores Colhado Villa Verde, de acordo com o art. 82, § 1º, do Regimento Interno.

Em 1ª discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 04/2016 de autoria da Mesa Diretora:

Súmula: Concede reajuste salarial nos vencimentos dos servidores ocupantes dos Cargos de Provimento Efetivo, aos servidores ocupantes dos Cargos de Provimento em Comissão e recomposição aos Agentes Políticos da Câmara Municipal de Marialva.

Em 1ª discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 05/2016, de autoria dos Vereadores Ailton Venâncio Rabelo, Jefferson Garbúggio, Leonir Maria Garbugio Belasque, Marcos Fragal, Paulo Cesar da Silva, Rosangela Aparecida Piovesan Rosa, Sebastião Rosa, Valdemir Abilio de Brito e Wesley Henrique de Araújo:

Súmula: Acrescenta ao Art. 2º da Lei nº 2.033, de 26 de novembro de 2015, o parágrafo único, denominando o CEMEI que será construído no Conjunto Habitacional Antônio de Almeida Rosa de “CEMEI - Aurea Mathias Franco”.

REQUERIMENTOS

Requerimento nº 01/2016 de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araújo:

O Vereador infrafirmado, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, na forma regimental, requer ao Sr. Prefeito Municipal, para que, tempestivamente, informe esta Casa de Leis, com respeito às famílias com vulnerabilidade social:

I - Quantas famílias com vulnerabilidade social foram beneficiadas com habitação no município desde o ano de 2013 até a presente data?

II - No cadastro do município consta quantas famílias com vulnerabilidade social que necessitam de uma casa e, ainda não foram atendidas?

III - Em relação ao cadastro:

Quais são as referências usadas para que uma família seja enquadrada?

IV - Qual é o déficit habitacional nos distritos de Aquidaban, São Miguel do Cambuí, Santa Fé do Pirapó e São Luiz? Nos distritos existe a necessidade de moradia para pessoas com vunerabilidade social?

INDICAÇÕES

PROPOSITURAS DESPACHADAS PELA PRESIDÊNCIA

Indicação nº 01/2016, de autoria da Vereadora Rosangela Aparecida Piovesan Rosa:

A Vereadora que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem indicar ao Sr. Prefeito Municipal, a implantação de ATI (Academia da Terceira Idade) no distrito de Santa Fé do Pirapó e no Jardim Planalto.

A Academia da Terceira Idade tem trazido resultados significativos para a saúde de seus praticantes. A ATI é formada por vários equipamentos de ginástica destinados a alongar, fortalecer e desenvolver a musculatura, além de trabalhar a capacidade aeróbica.

Os locais onde são instaladas essas academias tornam-se mais atrativos e interessantes para que todas as pessoas possam frequentá-los não apenas para desenvolver atividades físicas, mas também para o entretenimento, o que incentiva a comunicação social e também a segurança pública.

Assim, atendendo a inúmeros pedidos dos moradores tanto do distrito de Santa Fé do Pirapó, quanto do Jardim Planalto, contamos com vosso apoio na presente indicação

Indicação nº 02/2016, de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araújo:

O Vereador que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem indicar ao Sr. Prefeito Municipal, seja realizada uma operação de “Mutirão de Limpeza” na Vila Antônio e imediações.

Devido às chuvas que ocorrem nesta época do ano e em conjunto com os lixos acumulados nas ruas, o risco de proliferação de doenças relacionadas com o mosquito Aedes Aegypti está aumentando a cada dia, podendo causar surtos no município.

Indicação nº 03/2016, de autoria da Vereadora Rosangela Aparecida Piovesan Rosa:

A Vereadora que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem indicar ao Sr. Prefeito Municipal, que na construção do Hospital de Pequeno Porte - HPP, no Jardim Eldorado, seja implantada uma farmácia de funcionamento 24 horas.

Tal solicitação tem como objetivo oferecer à população, auxílio farmacêutico 24 horas e facilitar o acesso do cidadão aos medicamentos oferecidos de forma gratuita pelo município.

Atualmente nossa Farmácia Municipal atende em horário comercial, onde a população encontra os remédios necessários para o tratamento indicado.

A proposta que essa Vereadora apresenta é para que a farmácia 24 horas atenda exclusivamente os pacientes atendidos pela Unidade de Pronto Atendimento, com antibióticos, xaropes, antialérgicos, entre outros. O munícipe passa pelo atendimento e com a receita retira o medicamento com toda facilidade, sem aguardar um final de semana ou um feriado prolongado.

Outra sugestão é que os enfermeiros poderiam desempenhar o papel de despachantes dos medicamentos, pela praticidade e segurança com todas as orientações necessárias.

Indicação nº 04/2016, de autoria da Vereadora Rosangela Aparecida Piovesan Rosa:

A Vereadora que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem indicar ao Sr. Prefeito Municipal, para que determine a Secretaria Municipal de Esportes que disponibilize um ônibus para transporte dos times de futebol dos distritos de nosso município, uma vez ao mês, fazendo um revezamento entres as equipes.  

Tal solicitação prende-se ao fato de proporcionar aos jovens dos distritos, oportunidade de transporte gratuito para participarem de diversos campeonatos realizados no município e em toda região.

Edifício Dr. Jerson Caponi de Melo, Sala das Sessões da Câmara Municipal de Marialva, Estado do Paraná, em 12 de fevereiro de 2016.

Jefferson Garbúggio

Presidente

Saúl Mathias Franco

Secretário Legislativo