Câmara Municipal de Marialva _ Ordem do Dia Ordinária

Ordem do Dia Ordinária

em 15/05/2017

CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS

Da Secretaria Municipal de Saúde, Convite aos Senhores Vereadores para prestigiarem a Passeata em comemoração ao Dia Municipal da Luta Antimanicomial

Local: Saída em frente ao CAPS I

Data: 19/05/2017

Horário: 09h00min

Ofício nº 113/2017 - Em resposta ao Ofício nº 248/2017 de autoria do Vereador Luciano da Silva Dario - Grudi, é com muita honra e satisfação que a Secretaria Municipal de Educação vem em nome da Diretora Geral da Educação Jaqueline Guimarães Nabas, manifestar profundo agradecimento pelo elogio e reconhecimento demonstrado para com esta Secretaria.

Estendemos os nossos cumprimentos pela disposição, compromisso e parceria conosco, cooperando indiscutivelmente para o sucesso e êxito de todas as nossas atividades realizadas, que a assessoria se faz presente de alguma forma.

Jaqueline Guimarães Nabas Ferreira

Diretora Geral da Educação

Da Secretaria Municipal da Educação, Ofício nº 115/2017

Ao Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Marialva,

Em resposta ao Ofício nº 180/2017 encaminhado por Vossa Excelência, esclarecemos que os CEMEIS são regulamentados pela Deliberação nº 02/14, decorrente do art. 228 da Constituição Federal do Paraná, pelo art. 74 da Lei Estadual nº 4978/64, pelo art. 2º, I, do Decreto Estadual (Processo 1265/14). Informamos também que no período de recesso escolar de julho já é ofertado atendimento aos alunos e já estamos com cronograma pronto. Para o período de férias de janeiro estamos nos organizando e estudando formas de fazer um atendimento de qualidade às famílias sem prejuízo aos funcionários.

Atenciosamente,

Jaqueline Guimarães Nabas

Da Secretaria Municipal da Educação, Ofício nº 118/2017

Exmo. Senhor Vereador,

Em resposta ao Ofício nº 237/2017 encaminhado por Vossa Excelência, vimos informar que, por estarmos em um momento de transição na administração de nosso município, neste momento não há possibilidade da inclusão da língua inglesa no currículo das Escolas Municipais, visto que para isso ser concretizado necessita-se da abertura de concurso público para contratação de professores para o mesmo. Contudo, deixamos em aberto para que futuramente possamos retornar a esta pauta, visando que isso contribuirá para a melhoria do ensino público.

Em relação às CEMEIs, esclarecemos que os mesmos são regulamentados pela Deliberação nº 02/14, decorrente do art. 228 da Constituição Federal do Paraná, pelo art. 74 da Lei Estadual nº 4978/64, pelo art. 2º, I, do Decreto Estadual (Processo 1265/14). Informamos também que no período de recesso escolar de julho já é ofertado atendimento aos alunos e já estamos com cronograma pronto. Para o período de férias de janeiro estamos nos organizando e estudando formas de fazer um atendimento de qualidade às famílias sem prejuízo aos funcionários.

Cordialmente,

Jaqueline Guimarães Nabas Ferreira

Da 1ª Promotoria de Justiça do Foro Regional de Marialva , Ofício nº 128.2017 - Encaminha para conhecimento, cópia da petição inicial da Ação Civil Pública nº 1404-27.2017.8.16.0113, oriunda dos autos nº MPPR-0086.12.000059-0 de Inquérito Civil, instaurado em razão de fracionamento de área rural em desacordo com a legislação em vigor, pelo Senhor Mauro Valentim de Farias.

Outrossim, solicitamos ampla divulgação aos Nobres Edis dessa respeitável Casa de Leis, ao tempo que recomendamos a estrita observação dos princípios da administração pública no trato da questão quando do enfrentamento legislativo de modo e se abster de legislar em favor de ocupantes irregulares, importando prevalecer o interesse público neste e outros similares.

Nivaldo Bazoti

Promotor de Justiça

OFÍCIOS RECEBIDOS DO PODER EXECUTIVO

Ofício nº 15/2017 - SMF - DC

Senhor Presidente, Convidando os Srs. Vereadores para participarem da reunião referente à 49ª Audiência Pública a ser realizada no Plenário da Câmara Municipal no dia 30 de maio de 2017, com início previsto para as 15:00 horas, com vistas a avaliação do cumprimento das metas fiscais do 1º Quadrimestre de 2017.

Ao ensejo requer-se, inclusive, o Plenário da Câmara Municipal de Marialva, para realização do pleito em referência.

Atenciosamente,

Victor Celso Martini

Prefeito Municipal

Ofício nº 123/17 - Eao/GP - Através do presente encaminha matéria para apreciação e votação dos Nobres Vereadores:

Projeto de Lei nº 31/17

Victor Celso Martini

Prefeito Municipal

Ofício nº 128/17 - Eao/GP - Em atenção ao Requerimento nº 27/17, de autoria do Nobre Vereador WESLEY HENRIQUE DE ARAUJO, com referência a informações solicitadas sobre a Banda Marcial “Isaltino do Nascimento Santos” de Marialva, informamos tal como segue, de acordo com vossos questionamentos:

a) estamos dando início à sua ativação, já com alguns ensaios;

b) os instrumentos estão incompletos e alguns precisam de manutenção;

c) estes encontram-se parte no INTERART e a outra no Parque da Uva;

d) Sim, é pretensão a sua reativação;

e) Não há ainda uma data pré-definida para o seu relançamento.

Ao ensejo, colocando-nos à disposição de V. Exa. para maiores esclarecimentos, antecipamos nossos agradecimentos, subscrevendo-nos.

Atenciosamente,

Victor Celso Martini

Prefeito Municipal

Valéria Alves

Secretária de Assistência Social

Ofício nº 129/17 - Eao/GP - Através do presente, em atenção à solicitação por meio do Requerimento nº 30/17, da ilustre Vereadora JOSIANE LUIZ DA SILVA, com referência ao Pronto Atendimento localizado no Jardim Eldorado, as obras estão em andamento, fiscalizadas pela Prefeitura, por meio da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano e com acompanhamento da Paraná Edificações. Quanto ao Posto de Saúde da Vila Antonio, com referências as obras de reforma e ampliação, de fato houve irregularidades constatadas, porém devidamente corrigidas. Destaque-se ainda que a empresa vencedora da licitação deixou de executar alguns serviços, que foram assumidos pela Prefeitura e diante deste fato, o processo foi encaminho à Procuradoria Jurídica do município para que fossem tomadas as devidas providências contra a referida empresa.

Ao ensejo, colocando-nos à disposição de V. Exa. e demais Pares, renovamos os nossos protestos de alta estima e elevada consideração.

Atenciosamente,

Victor Celso Martini

Prefeito Municipal

Dr. Paulo Roberto Ungari

P/ Secretaria de Planejamento e Des. Urbano

Ofício nº 130/17 - Eao/GP - Reportando-nos ao solicitado pelo Requerimento Verbal, de autoria do Nobre Vereador JEFFERSON GARBÚGIO, com referência ao limite e divisa de Marialva com Mandaguari, informando a base legal para tanto, segue anexo a cópia da Lei Estadual nº 790/51, da criação do Município de Marialva, onde verifica-se o aspecto legal, bem como os acontecimentos que levaram ao litígio entre Marialva e Mandaguari.

Outrossim, quanto a colocação de marco na divisa entre ambos os municípios, informamos o ilustre Parlamentar que o local é faixa e domínio do D.E.R., sendo este órgão o responsável pela colocação do marco ou similar naquela divisa às margens da BR-376.

Ao ensejo, colocando-nos à disposição de V. Exa. para maiores esclarecimentos, antecipamos nossos agradecimentos, subscrevendo-nos.

Atenciosamente,

Victor Celso Martini

Prefeito Municipal

Lindalvo José Teixeira

Secretário de Agricultura e Meio Ambiente

Ofício nº 137/17 - Eao/GP - Através do presente, de ordem do Sr. Prefeito, vimos solicitar a V. Exa. a DEVOLUÇÃO das matérias abaixo, que encontram-se tramitando nessa Casa de Leis, para melhores estudos:

Projeto de Lei nº 29/17 e P.L.C. nº 9/17

Ao ensejo, subscrevemo-nos.

Atenciosamente,

Leonir M. Garbúgio Belasque

PROPOSITURAS RESPONDIDAS

Da Vereadora Josiane Luiz da Silva:

Requerimento n° 30 de 2017

Do Vereador Wesley Henrique de Araujo:

Requerimento n° 27 de 2017

PROJETOS DE LEI DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO

Projeto de Lei Ordinária nº 06/2017, de autoria do Vereador Marcio Marcelo Martins:

Súmula: Altera a redação do § 2º e inclui o § 3º no Art. 2º, da Lei Ordinária nº 2.090, de 04 de janeiro de 2017, a qual trata sobre a (CUV) Central Única de Vagas, para o ingresso à educação infantil.

* Retirado da pauta a pedido do autor

Projeto de Lei Ordinária nº 13/2017, de autoria do Vereador Luciano da Silva Dario:

Súmula: Estabelece duplo sentido de circulação na Rua Biazio Biazuto, Conjunto José Raimundo Pirez e dá outras providências.

* Projeto de Lei encaminhado ao Conselho de Desenvolvimento Municipal, para parecer, através do Of. Gab. nº 20/2017 - LSD.

Projeto de Lei Ordinária nº 16/2017, de autoria dos Vereadores Luciano da Silva Dario, Carlos Eduardo Siena, Josiane Luiz da Silva e Paulo Barbado:

Súmula: Institui o mês de maio como “Maio Amarelo - Atenção pela Vida” no Município de Marialva-PR, visando a mobilização e conscientização sobre segurança no trânsito.

Projeto de Lei Ordinária nº 17/2017, de autoria dos Vereadores Marcio Marcelo Martins (Xuxa) e Paulo Barbado:

Súmula: Acrescenta o parágrafo único ao Art. 1º, da Lei Municipal nº 2.228, de 28 de dezembro de 2.000, a qual isenta despesas funerais.

Projeto de Lei Complementar nº 01/2017, de autoria dos Vereadores Luciano da Silva Dario, Marcio Marcelo Martins e Wesley Henrique de Araujo:

Súmula: Altera os Anexos I - Mapa do Perímetro Urbano da Sede Municipal, II - Descrição e Cálculo Analítico de Área - Azimutes, Lados e Coordenadas Geográficas - Sede Municipal e o Art. 2º, da Lei Complementar nº 97/2009 e o Anexo IA - Mapa de Zoneamento Urbano Sede, da Lei Complementar nº 100/2010, e dá outras providências.

* Projeto de Lei encaminhado ao Conselho de Desenvolvimento Municipal, para análise, através do Of. Gab. nº 29/2017 - WHA;

Projeto de Lei Complementar nº 02/2017, de autoria do Vereador Jefferson Garbúggio:

Súmula: Altera o Anexo IV, da Lei Complementar nº 102/2010.

* Projeto de Lei encaminhado ao Conselho de Desenvolvimento Municipal, para parecer, através do Of. Gab. nº 1/2017 - WHA.

(Aguardando audiência pública)

Projeto de Lei Complementar nº 03/2017, de autoria dos Vereadores Carlos Eduardo Siena, Josiane Luiz da Silva e Luciano da Silva Dario:

Súmula: Altera o Anexo IA - Mapa de Zoneamento Urbano Sede, da Lei Complementar nº 100, de 26 de abril de 2010, que dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo, para transformar trecho da Rua Sebastião Alves da Silva, localizada no Jardim Eldorado, em eixo comercial, caracterizando Zona de Comércio e Serviços 2 (ZCS2).

Projeto de Lei Complementar nº 04/2017, de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araujo:

Súmula: Altera o Anexo IA - Mapa de Zoneamento Urbano Sede, da Lei Complementar nº 100, de 26 de abril de 2010, que dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo, para transformar toda a extensão da Rua João Carraro, localizada no Jardim Hamada, em eixo comercial, caracterizando Zona de Comércio e Serviços 2 (ZCS2).

* Projeto de Lei encaminhado ao Conselho de Desenvolvimento Municipal, para parecer, através do Of. Gab. nº 22/2017 - WHA.

Projeto de Lei Complementar nº 05/2017, de autoria do Vereador Jefferson Garbúggio:

Súmula: Altera a Lei Complementar nº 257, de 17 de novembro de 2015, que dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamento de veículos, destinados exclusivamente aos idosos e pessoas portadoras de deficiência física ou com mobilidade reduzida.

Moção nº 01/2017

Autoria: Todos os Vereadores

Moção de congratulação, aplauso e confiança ao Policial Militar - CB - PMRR - SR. DORIVAL ÂNGELO MANIERI - RG. 4.793.870-8, pelo trabalho prestado com honradez e pela competente atuação em prol da cidade de Marialva.

Emenda Modificativa nº 01/2017 ao Projeto de Lei Ordinária nº 17/2017(Legislativo), de autoria dos Vereadores Luciano da Silva Dario e Josiane Luiz da Silva:

Súmula: Dá nova redação ao parágrafo único do Art. 1º.

* Vistas: Vereador Luciano da Silva Dario

Emenda Supressiva nº 01/2017 ao Projeto de Lei Ordinária nº 27/2017(Executivo), de autoria do Vereador Onésimo Aparecido Bassan:

Súmula: Suprime o Art. 2º e renumera o Art. 3º, o qual passa a ser denominado “Art. 2º”.

* Vistas: Comissão de Justiça e Redação

PROJETOS DE LEI DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

Projeto de Lei Ordinária nº 25/2017

Súmula: Dispõe sobre a forma de amortização do déficit técnico do IPAM - Instituto de Previdência e Assistência de Marialva e dá outras providências.

* Vistas: Comissão da Ordem Social

Projeto de Lei Ordinária nº 26/2017

Súmula: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2018 e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária nº 27/2017

Súmula: Dá nova redação à Súmula da Lei nº 1.550/11, sendo substituída por esta: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar bem imóvel à União Federal.

* Vistas: Comissão da Ordem Social

Projeto de Lei Ordinária nº 30/2017

Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária nº 31/2017

Súmula: Ratifica as alterações realizadas no Protocolo de Intenções e do Estatuto do Consórcio Público Intermunicipal de Gestão da AMUSEP - PROAMUSEP e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar nº 3/2017

Súmula: Dá nova redação a dispositivos da Lei Complementar nº 65/07.

MATÉRIAS ENVIADA PARA PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES

- Enviado em 03/05/2017 o Projeto de Lei Ordinária nº 25/2017, de autoria do Poder Executivo:

Súmula: Dispõe sobre a forma de amortização do déficit técnico do IPAM - Instituto de Previdência e Assistência de Marialva e dá outras providências.

* Vistas: Comissão da Ordem Social

- Enviado em 03/05/2017 o Projeto de Lei Ordinária nº 27/2017, de autoria do Poder Executivo:

Súmula: Dá nova redação à Súmula da Lei nº 1.550/11, sendo substituída por esta: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar bem imóvel à União Federal.

* Vistas: Comissão da Ordem Social

- Enviado em 10/05/2017 a Emenda Modificativa nº 01/2017 ao Projeto de Lei Ordinária nº 17/2017(Legislativo), de autoria dos Vereadores Luciano da Silva Dario e Josiane Luiz da Silva:

Súmula: Dá nova redação ao parágrafo único do Art. 1º.

* Vistas: Vereador Luciano da Silva Dario

- Enviado em 10/05/2017 a Emenda Supressiva nº 01/2017 ao Projeto de Lei Ordinária nº 27/2017(Executivo), de autoria do Vereador Onésimo Aparecido Bassan:

Súmula: Suprime o Art. 2º e renumera o Art. 3º, o qual passa a ser denominado “Art. 2º”.

* Vistas: Comissão de Justiça e Redação

MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA

Em 1ª discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 30/2017 de autoria do Poder Executivo:

Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.

Em votação única, a Moção nº 01/2017 de autoria de todos os Vereadores:

Em 3ª discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 16/2017, de autoria dos Vereadores Luciano da Silva Dario, Carlos Eduardo Siena, Josiane Luiz da Silva e Paulo Barbado:

Súmula: Institui o mês de maio como “Maio Amarelo - Atenção pela Vida” no Município de Marialva-PR, visando a mobilização e conscientização sobre segurança no trânsito.

Em 1ª discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 17/2017, de autoria dos Vereadores Marcio Marcelo Martins (Xuxa) e Paulo Barbado:

Súmula: Acrescenta o parágrafo único ao Art. 1º, da Lei Municipal nº 2.228, de 28 de dezembro de 2.000, a qual isenta despesas funerais.

Em 2ª discussão e votação, o Projeto de Lei Complementar nº 05/2017, de autoria do Vereador Jefferson Garbúggio:

REQUERIMENTOS

Requerimento nº 43/2017 de autoria da Vereadora Josiane Luiz da Silva:

A Vereadora que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, na forma regimental, requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que, tempestivamente envie à esta Casa de Leis, relatórios sobre os gastos realizados pelo CSU (Centro Social Urbano) nos últimos 4 (quatro) anos, constando os gastos com todas as atividades, projetos e serviços realizados, como por exemplo: distribuição de cestas básicas, grupo de terceira idade, CRAS, e outros referentes à competência do CSU.

Requerimento nº 44/2017 de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araujo:

O Vereador que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, na forma regimental, requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que, tempestivamente envie à esta Casa de Leis, informações relativas ao SAEMA (Serviço de Água e Esgoto de Marialva), especificamente sobre os débitos de consumo de água/esgoto dos contribuintes da Autarquia:

1. Qual o montante de débitos dos contribuintes do SAEMA relativo aos últimos 5 anos?

2. Quantas interrupções de fornecimento de água de contribuintes devido a débitos foram realizadas nos meses de janeiro, fevereiro, março e abril de 2017?

3. Quantas interrupções de fornecimento de água de contribuintes devido a débitos deveriam ter sido realizadas nos meses de janeiro, fevereiro, março e abril de 2017?

Requerimento nº 45/2017 de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araujo:

O Vereador que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, na forma regimental, requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que, tempestivamente envie à esta Casa de Leis, informações sobre os atendimentos emergenciais realizados pelo Pronto Atendimento Municipal, conforme abaixo segue:

1. Quantas emergências à população foram atendidas desde janeiro de 2017?

2. Deste total de emergências, em quantas o Samu (vaga zero) foi acionado para realizar o atendimento?

3. Houve casos em que o Samu não prestou atendimento?

4. Nos casos em que a ambulância do município e/ou a Defesa Civil realiza o primeiro atendimento, o Samu pode ser acionado para encaminhar o paciente e dar continuidade ao atendimento?

PROPOSIÇÕES DESPACHADAS PELA PRESIDÊNCIA

INDICAÇÕES

Indicação nº 223/2017 de autoria do Vereador Marcio Marcelo Martins:

O Vereador que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem indicar ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que seja realizado a manutenção, com limpeza e nova pintura no monumento do Cacho de Uva na entrada de nossa cidade, pois trata-se de ponto referencial do município, o qual se encontra abandonado e sem iluminação, necessitando de melhorias urgentes, pois inúmeras pessoas param no mesmo para fotografar e registrar o monumento, conhecido nacionalmente.

Indicação nº 224/2017 de autoria do Vereador Marcio Marcelo Martins:

O Vereador que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem indicar ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que seja realizado a instalação de um semáforo de 02 (dois) tempos, na Avenida Cristóvão Colombo, no cruzamento com a Avenida Brasil, pois no local é grande o fluxo de veículos e pedestres, pois trata-se de local para entrada de vários bairros, tornando-se local de vários acidentes, devido à falta de organização no trânsito do local.

Indicação nº 239/2017 de autoria dos Vereadores Carlos Eduardo Siena e Luciano da Silva Dario:

Os Vereadores que a presente subscrevem, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vêm indicar ao Exmo. Sr. Prefeito, para que o Governo Municipal firme parceria com o Governo Estadual do Paraná, a fim de que a Escola Municipal Nilo Peçanha receba obras de ampliação.

Ressalta-se que a escola atende a mais alunos do que a infraestrutura comporta, e faltam salas de aula. Com isso, há turmas que estudam no refeitório, o qual foi provisoriamente dividido para atendê-las.

Assim, reiteramos o pedido de que tal solicitação seja atendida, visando o atendimento adequado às crianças, e proporcionando mais qualidade no processo de ensino-aprendizagem, visto que a falta de infraestrutura traz dificuldades para a atuação dos profissionais da educação.

Indicação nº 240/2017 de autoria da Vereadora Josiane Luiz da Silva:

A Vereadora que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem indicar ao Exmo. Sr. Prefeito, para que o Pronto Socorro Municipal disponibilize uma sala específica para crianças que aguardam atendimento.

Ressalta-se que não há um ambiente adequado para que bebês e crianças doentes e seus responsáveis aguardem atendimento. Com isso, eles ficam expostos às mais diversas doenças de outros pacientes que também estão na espera, e correm o risco de contrair outras enfermidades.

Indicação nº 241/2017 de autoria da Vereadora Josiane Luiz da Silva:

A Vereadora que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem indicar ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente que sejam feitas melhorias na sinalização de trânsito na Rua Nossa Senhora do Rocio, no trecho entre a Av. Cristóvão Colombo e a Rua Dionísio H. Hernandes, para indicar a pista que antes era estacionamento.

Ressalta-se que os motoristas continuam estacionando na pista, apesar da mesma estar sinalizada como pista de circulação de veículos. Assim, sugere-se a instalação de sinalização vertical ou outras medidas que contribuam para que os motoristas estejam atentos às mudanças neste trecho da via.

Indicação nº 242/2017 de autoria do Vereador Marcio Marcelo Martins:

O Vereador que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem indicar ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que sejam instaladas poltronas para os acompanhantes de pacientes do Pronto Socorro Municipal, bem como poltronas na sala de medicamentos.

A população reclama que não há assentos adequados para que os acompanhantes durmam e/ou passem horas ao lado dos pacientes, e nem assentos para que os pacientes recebam a medicação na sala de medicamentos.

A instalação de poltronas confortáveis contribuirá muito para o bem-estar de quem recebe atendimento e acompanha pacientes no Pronto Socorro Municipal, minimizando a dor diante de situações que por si só já não são agradáveis.

Indicação nº 243/2017 de autoria do Vereador Paulo Barbado:

O Vereador que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem indicar ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que determine ao setor responsável providências quanto ao terreno localizado na Rua Étore Soldan, nas proximidades do imóvel nº 264, Jardim Interclube.

Solicita-se que o proprietário do imóvel seja notificado para que realize a limpeza e manutenção do terreno, visto que o mato invadiu a calçada, impossibilitando o tráfego dos pedestres. Além disso, devido ao mato alto o terreno está se tornando um foco para proliferação de pragas, bem como local para esconderijo de marginais.

Indicação nº 244/2017 de autoria do Vereador Paulo Barbado:

Conforme imagem anexa, a boca de lobo está em péssimas condições, sem tampa e acumulando lixo. A falta de uma proteção adequada traz riscos aos pedestres que trafegam pelo local, e o lixo que se acumula impede que a água escoe adequadamente nos dias de chuva.

Indicação nº 245/2017 de autoria do Vereador Paulo Barbado:

O Vereador que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem indicar ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que, conforme solicitações da população, seja verificada a possibilidade de serem realizados cortes de árvore nas seguintes localidades:

- Rua Papa João XXIII, nas proximidades do imóvel nº 41A, visto que a mesma está podre;

- Rua Carlos Bertinelli, em frente ao imóvel nº 289, pois a mesma prejudica a circulação na calçada.

Indicação nº 246/2017 de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araujo:

O Vereador que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem indicar ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que seja verificada a possibilidade de que caso o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Marialva seja revisado, o mesmo contemple os servidores ocupantes do cargo de Auxiliar de Docência nos tópicos relativos a benefícios e progressão de carreira.

Justifica-se que a progressão de carreira desta categoria de servidores é justa, visto que os Auxiliares de Docência desempenham sua função com dedicação, contribuindo para a educação e formação das nossas crianças.

Edifício Dr. Jerson Caponi de Melo, Sala das Sessões da Câmara Municipal de Marialva, Estado do Paraná, em 12 de maio de 2017.

Ricardo A. Vendrame

Presidente

Saúl Mathias Franco

Secretário Legislativo