Câmara Municipal de Marialva _ Ordem do Dia Ordinária

Ordem do Dia Ordinária

em 15/06/2015

CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS

Da Secretaria Municipal de Saúde, Of. nº 165/2015 - SMS

Face ao conteúdo do Ofício nº 282/2015, oriundo desta honrada Casa de Leis, a Secretaria Municipal de Saúde de Marialva-PR encaminha o relatório em anexo.

Da Agência INSS Maringá, Ofício nº 284 INSS/GAB/GEX/MRG - 14023

Em resposta ao vosso Ofício nº 249/2015 de 18/05/2015, informamos que em consulta ao Sistema Único de Benefícios, foram identificados 6.002 benefícios ativos no Município de Marialva, conforme abaixo exposto, os quais totalizam pagamento mensal na ordem R$ 5.059.282,67.

Do Ministério do Esporte, Of. nº 373/2015/GABAR/SNEAR/ME

1. Em atenção ao Ofício nº 198/2015, que solicita ajuda para construção de um centro esportivo com quadra de tênis, basquete, handebol, vôlei, campos de futebol e pista de caminhada, esclarecemos que:

2. Embora recebido e analisado com a atenção devida pertinente ao caso, informamos da dificuldade momentânea de atendimento do pleito por parte deste Ministério, em partes pelas prioridades atuais e em parte pela não suficiente disponibilidade de recursos orçamentários.

Da Igreja Presbiteriana do Brasil em Marialva

A Igreja Presbiteriana do Brasil em Marialva, por meio de seu Conselho, vem manifestar profundo agradecimento pela presença dos Edis Paulo Cesar da Silva e Wesley Henrique de Araújo em culto de Ação de Graças à comemoração ao 8º ano de Organização realizado no dia 31 de maio de 2015, onde nos sentimos muito agradecidos pela presença.

Do Conselho Tutelar de Marialva, Ofício nº 72/2015 - Em resposta ao Ofício de nº 194/2015, formulado pelo vereador Jefferson Garbúggio, vem informar que nos últimos três anos foram feitos mais de 3350 atendimentos, sendo que os casos de maus tratos que envolvem violência sexual, física e psicológica representam 23% deste total.

Nos casos onde há necessidade do afastamento da vítima do convívio familiar, estes são encaminhados para a Casa Lar, sendo que a mesma está sendo construída dentro dos padrões exigidos pela legislação em vigor.

A demanda de atendimento para idosos é realizada pelo CREAS (Centro Referência Especializado da Assistência Social).

Do Conselho Tutelar de Marialva, Of. nº 73/2015 - Em resposta ao Ofício nº 255/2015 formulado pelo vereador Wesley Henrique de Araújo, informamos o levantamento dos atendimentos realizados nos últimos três anos, onde foram feitos 3350 atendimentos por este órgão.

Da Secretaria Municipal de Habitação, Ofício nº 118/2015 - Referente ao ofício nº 57/2015 formulado pela Vereadora Leonir Maria Garbugio Belasque, informamos que a Secretaria Municipal de Habitação não teve nenhum gasto com carne, sendo que o único gasto que poderia ser computado neste sentido é o jantar realizado aos beneficiários no dia 22/05/2015 do Programa Nacional de Habitação Rural (Minha Casa, Minha Vida Rural). No entanto, tais despesas foram realizadas com dinheiro oriundo do referido programa.

Da Secretaria Municipal de Tributação, enviada via-e-mail dia 03/06/2015 pela Secretaria Municipal de Tributação - Conforme solicitação do Of. nº 294/2015 segue anexo relatório contendo as informações solicitadas.

(Obs.: relatório com 223 páginas).

Da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, Ofício nº 1096/2015 - Em cumprimento ao disposto na alínea 'e' do inciso II do Art. 5º, da Portaria Interministerial nº 507/2011, encaminho os documentos relacionados abaixo, referente ao TC/PAC Nº 0511/2014, cujo objetivo pactuado é a execução do Sistema de Esgotamento Sanitário, celebrado com o Município de Marialva/PR.

Do DER- Departamento de Estrada de Rodagem, via e-mail - Em resposta ao Ofício nº 311/2015 informamos que esta semana foram executados serviços de tapa-buracos naquela rodovia e que a mesma está sendo atendida conforme liberação de recursos.

OFÍCIOS RECEBIDOS DO PODER EXECUTIVO

Ofício nº 101/2015 - Senhor Presidente, através do presente encaminhamos para apreciação e votação, sob regime de urgência, o Projeto de Lei Ordinária nº 28/15.

Ofício nº 102/2015 - Através do presente, estamos encaminhando à essa Colenda Câmara, para apreciação e votação, sob REGIME DE URGÊNCIA, o Projeto de Lei Complementar nº 07/2015.

Of. nº 117/2015 - Em resposta ao Of. nº 279/15, de autoria da Vereadora Leonir Maria Garbúgio Belasque, vimos através do presente prestar os seguinte esclarecimentos necessários:

I - em relação a situação da licitação de concessão de bancas de jornais e revistas, para cumprimento da referida Lei, informamos que o local o qual será feita a concessão, qual seja, a Praça Santos Dumont, passará por reforma, sendo então inviável a concessão do espaço neste momento. Desta feita, após reforma na referida praça, será viabilizada a Licitação de Concessão;

II - Quanto a reforma da Praça, insta salientar que todos os projetos necessários para tal, já foram realizados e encontram-se no Paraná Cidade, para aprovação e posterior início na implantação.

Of. nº 873/2015

Em atendimento ao Of. nº 278/2015, segue relação em anexo.

*Servidores cedidos para outros órgãos.

PROPOSITURAS RESPONDIDAS

Da Vereadora Leonir Maria Garbugio Belasque:

Requerimento n° 21 de 2015

Do Vereador Wesley Henrique de Araújo:

Requerimento n° 22 de 2015

MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO

Projeto de Lei Complementar nº 2/2015

Súmula: Altera disposições da Lei Complementar nº 101/2010 e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar nº 3/2015

Súmula: Altera disposições da Lei Complementar nº 98/2010 e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária nº 20/2015

Súmula: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2016, e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar nº 6/2015

Súmula: Dá nova redação a dispositivos da Lei Complementar nº 74/08 com suas alterações e dá outras providências.

* Aguarda análise da documentação encaminhada

Projeto de Lei Ordinária nº 28/2015

Súmula: Aprova o Plano Municipal de Educação - PME, com vigência por 10 (dez) anos, a contar da publicação desta Lei, na forma do Anexo, com vistas ao cumprimento do disposto no art. 214 da Constituição Federal e da disposição do art. 8º da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar nº 07/2015

Súmula: Autoriza a criação de vagas nos Cargos de Professor 20 horas e Professor 40 horas e ao Cargo de Auxiliar de Docência, alterando o Anexo II do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público de Marialva, Lei Complementar nº 104/2010.

MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO

Projeto de Lei Ordinária nº 15/2015 de autoria do Vereador Sebastião Rosa:

Súmula: Dá nova redação ao Art. 1º, da Lei Municipal nº 582, de 18 de novembro de 2004, alterada pela Lei Municipal nº 1.495, de 23 de março de 2011.

Projeto de Lei Ordinária nº 18/2015 de autoria da Vereadora Leonir Maria Garbúgio Belasque:

Súmula: Cria o Distrito Administrativo de Aquidaban, neste Município e Comarca, como abaixo especifica.

Projeto de Lei Ordinária nº 21/2015 de autoria do Vereador Marcos Fragal:

Súmula: Dá denominação ao Posto de Saúde do Distrito de São Miguel da Cambuí, deste Município e Comarca.

Projeto de Lei Complementar nº 04/2015 de autoria dos Vereadores Jefferson Garbúggio e Valdemir Abilio de Brito:

Súmula: Altera o Anexo IA - Mapa de Zoneamento Urbano Sede, da Lei Complementar nº 100, de 26 de abril de 2010, que dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo, transformando a Rua Amélia Yamanaka Yoshida, localizada no Jardim Yamanaka em Eixo de Comércio e Serviços 2- (ECS 2).

* Enviado ao Conselho Municipal de Desenvolvimento para parecer

Projeto de Lei Complementar nº 5/2015 de autoria da Vereadora Leonir Maria Garbúgio Belasque:

Súmula: Altera o § 3º, do art. 65 da Lei Complementar nº 102, de 27 de abril de 2010, que dispõe sobre o Código de Obras do Município de Marialva.

* Enviado ao Conselho Municipal de Desenvolvimento para parecer

Projeto de Lei Complementar nº 6/2015 de autoria da Vereadora Leonir Maria Garbúgio Belasque:

Súmula: Dá nova redação ao Art. 31, da Seção VI, da Lei Complementar nº 101/2010 e acrescenta o art. 31-G.

Emenda Modificativa nº 01/2015 ao Projeto de Lei Complementar nº 02/2015(Poder Executivo), de autoria da Vereadora Leonir Maria Garbúgio Belasque:

Ementa: No art. 9º, do Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 2/2015, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 101/2010, em seu Art. 9º (art. 31-A e seus incisos I,II e VI), Art. 31-B e no art. 31-C, exclui o parágrafo único e acrescenta os parágrafos 1º, 2º, 3º e 4º, (todos da Lei Complementar nº 101/2010).

Projeto de Resolução nº 2/2015 de autoria da Vereadora Leonir Maria Garbugio Belasque:

Súmula: Institui o PROGRAMA CÂMARA JOVEM no Município de Marialva, e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária nº 23/2015 de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araújo:

Súmula: Dispõe sobre a obrigatoriedade de as concessionárias de automóveis plantarem árvores para a mitigação do efeito estufa e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar nº 07/2015 de autoria dos Vereadores Valdemir Abilio de Brito e Wesley Henrique de Araújo:

Súmula: Altera o Anexo 1-A (Zoneamento Urbano Sede Municipal), da Lei Complementar nº 100/2010, de 19 de maio de 2010, para expandir a ZCS1- Zona de Comércio e Serviços 1.

Emenda Aditiva nº 1/2015 ao Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 20/2015, de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araújo:

Descrição das Ações: Projeto de Reforma do Salão da Comunidade da Estrada Caraná - KM 9 - Valor: R$ 5.000,00

Emenda Aditiva nº 2/2015 ao Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 20/2015, de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araújo:

Descrição das Ações: Aquisição de tubulação para escoamento de águas pluviais - Valor R$ 5.000,00.

Emenda Aditiva nº 3/2015 ao Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 20/2015, de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araújo:

Descrição das Ações: Aquisição de pontos cobertos com acrílico para proteção da chuva e do sol para alunos - Valor R$ 5.000,00.

Emenda Aditiva nº 4/2015 ao Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 20/2015, de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araújo:

Descrição das Ações: Aquisição de ônibus para transporte de atletas - Valor R$ 5.000,00.

Emenda Aditiva nº 5/2015 ao Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 20/2015, de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araújo:

Descrição das Ações: Garantir melhor condição de vida à população - execução nos bairros de galerias inexistentes - Valor: R$ 5.000,00

Emenda Aditiva nº 6/2015 ao Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 20/2015, de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araújo:

Descrição das Ações: Aquisição de equipamentos para fabricação e aplicação de asfalto - Valor: R$ 5.000,00

Emenda Aditiva nº 7/2015 ao Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 20/2015, de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araújo:

Descrição das Ações: Utilizar o terreno do IBC para construção das Secretarias Municipais - Valor R$ 10.000,00.

Emenda Aditiva nº 8/2015 ao Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 20/2015, de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araújo:

Descrição das Ações: Manutenção dos serviços de trânsito no município - Valor R$ 200.000,00.

Emenda Aditiva nº 9/2015 ao Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 20/2015, de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araújo:

Descrição das Ações: Obras de reforma da quadra do Conjunto João de Barro - Valor: R$ 5.000,00

Emenda Aditiva nº 10/2015 ao Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 20/2015, de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araújo:

Descrição das Ações: Aquisição de terreno e construção de campo de futebol do Conjunto João de Barro - Valor: R$ 5.000,00

Emenda Aditiva nº 11/2015 ao Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 20/2015, de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araújo:

Descrição das Ações: Construção de uma quadra ou campo de maia no Jardim Yamanaka - Valor: R$ 5.000,00

Emenda Aditiva nº 12/2015 ao Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 20/2015, de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araújo:

Descrição das Ações: Implantação de iluminação no Estádio “Bráz Clementino de Mendonça” - Valor R$ 20.000,00.

Emenda Aditiva nº 13/2015 ao Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 20/2015, de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araújo:

Descrição das Ações: Construção de uma rotatória ou espera na Estrada Caraná - Valor: R$ 5.000,00

Emenda Aditiva nº 14/2015 ao Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 20/2015, de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araújo:

Descrição das Ações: Ampliação do asfalto na Estrada Caraná - Valor: R$ 5.000,00

Emenda Aditiva nº 15/2015 ao Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 20/2015, de autoria dos Vereadores Rosângela Aparecida Piovesan Rosa e Wesley Henrique de Araújo:

Descrição das Ações: Aquisição de terreno destinado à APAE de Marialva - Valor: R$ 10.000,00.

Emenda Aditiva nº 16/2015 ao Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 20/2015, de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araújo:

Descrição das Ações: Aquisição e/ou destinação de terreno para a feira do produtor de Marialva - Valor: R$ 20.000,00

Emenda Aditiva nº 17/2015 ao Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 20/2015, de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araújo:

Descrição das Ações: Construção de casas populares no Distrito de São Luiz - Valor R$ 5.000,00.

Emenda Aditiva nº 18/2015 ao Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 20/2015, de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araújo:

Descrição das Ações: Implantação de vestiário na pista de caminhada em área de influência - Valor R$ 5.000,00.

Emenda Aditiva nº 19/2015 ao Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 20/2015, de autoria da Vereadora Rosângela Aparecida Piovesan Rosa:

Descrição das Ações: Pavimentação asfáltica na Rodovia Santo Volpato - Valor R$ 20.000,00.

Emenda Aditiva nº 20/2015 ao Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 20/2015, de autoria da Vereadora Rosângela Aparecida Piovesan Rosa:

Descrição das Ações: Recape asfáltico na Estrada Iti, Km 2 e pedra irregular no restante - Valor R$ 20.000,00.

Emenda Aditiva nº 21/2015 ao Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 20/2015, de autoria da Vereadora Rosângela Aparecida Piovesan Rosa:

Descrição das Ações: Construção de creche para atender os conjuntos João de Barro e Antonio de Almeida Rosa - Valor R$ 10.000,00.

Emenda Aditiva nº 22/2015 ao Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 20/2015, de autoria da Vereadora Rosângela Aparecida Piovesan Rosa:

Descrição das Ações: Construção de pavilhão na Escola Municipal Nilo Peçanha - Valor R$ 30.000,00.

Emenda Aditiva nº 23/2015 ao Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 20/2015, de autoria da Vereadora Rosângela Aparecida Piovesan Rosa:

Descrição das Ações: Construção de portal na entrada de cada distrito - Valor R$ 30.000,00.

MATÉRIAS ENVIADAS PARA PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES

- Enviado em 06/05/2015 o Projeto de Lei Ordinária nº 15/2015 de autoria do Vereador Sebastião Rosa:

Súmula: Dá nova redação ao Art. 1º, da Lei Municipal nº 582, de 18 de novembro de 2004, alterada pela Lei Municipal nº 1.495, de 23 de março de 2011.

- Enviado em 06/05/2015 o Projeto de Lei Ordinária nº 20/2015 de autoria do Poder Executivo:

Súmula: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2016, e dá outras providências.

MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA

Em votação única, a Emenda Modificativa nº 01/2015 ao Projeto de Lei Complementar nº 02/2015(Poder Executivo), de autoria da Vereadora Leonir Maria Garbúgio Belasque:

Em 1ª discussão e votação, o Projeto de Lei Complementar nº 2/2015 de autoria do Poder Executivo:

Súmula: Altera disposições da Lei Complementar nº 101/2010 e dá outras providências.

Em 1ª discussão e votação, o Projeto de Lei Complementar nº 3/2015 de autoria do Poder Executivo:

Súmula: Altera disposições da Lei Complementar nº 98/2010 e dá outras providências.

Em 1ª discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 21/2015 de autoria do Vereador Marcos Fragal:

Súmula: Dá denominação ao Posto de Saúde do Distrito de São Miguel da Cambuí, deste Município e Comarca.

Em 2ª discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 23/2015 de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araújo:

Súmula: Dispõe sobre a obrigatoriedade de as concessionárias de automóveis plantarem árvores para a mitigação do efeito estufa e dá outras providências.

Em 1ª discussão e votação, o Projeto de Lei Complementar nº 6/2015 de autoria da Vereadora Leonir Maria Garbúgio Belasque:

Súmula: Dá nova redação ao Art. 31, da Seção VI, da Lei Complementar nº 101/2010 e acrescenta o art. 31-G.

Em 1ª discussão e votação, o Projeto de Lei Complementar nº 07/2015 de autoria dos Vereadores Valdemir Abilio de Brito e Wesley Henrique de Araújo:

Súmula: Altera o Anexo 1-A (Zoneamento Urbano Sede Municipal), da Lei Complementar nº 100/2010, de 19 de maio de 2010, para expandir a ZCS1- Zona de Comércio e Serviços 1.

REQUERIMENTOS

Requerimento nº 26/2015 de autoria da Vereadora Leonir Maria Garbugio Belasque:

A Vereadora que a presente subscreve, usando de suas atribuições legais, na forma do Regimento Interno e após discutido e votado em plenário, requer de Vossa Excelência, digne-se oficiar ao Sr. Prefeito Municipal, para que no prazo de lei, informe-nos o seguinte:

I. Qual é o sistema de captação de saneamento básico do Residencial Damasceno, no Distrito de São Miguel do Cambuí?

II. Os serviços já foram concluídos?

III. O município já recebeu da obra?

IV. Qual é o órgão fiscalizador?

Requerimento nº 27/2015 de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araújo:

I - Quais os valores dos recursos aplicados na estrada?

II - Quais os serviços realizados e em que data?

III - Especificar os materiais utilizados;

IV - Quais os motivos da estrada se deteriorar em um espaço de curto tempo?

V - Qual a previsão para novos recapes na estrada?

Solicitamos os préstimos de Vossa Excelência no sentido de enviar a resposta através de ofício e também em suporte digital.

Requerimento nº 28/2015 de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araújo:

O Vereador infrafirmado, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, digne-se oficiar ao Sr. Prefeito Municipal, para que, tempestivamente, informe esta Casa de Leis, conforme apresentado no Requerimento nº 51/2014 por este Nobre Vereador, na data do dia 20 de novembro de 2014, com resposta em 05/03/2015 pelo Executivo, sobre o andamento do processo licitatório que estaria sendo aberto em 09 de março do corrente ano e que decorrido todos os prazos, no dia 31 de março já se teria conhecimento da empresa vencedora da licitação para execução da reforma da Ponte José Garbúgio e da Ponte do Coleta.

Qual o motivo das referidas obras ainda não terem sido realizadas?

Solicitamos os préstimos de Vossa Excelência no sentido de enviar a resposta através de ofício e também em suporte digital.

Requerimento nº 29/2015 de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araújo:

I - Quais os valores dos recursos aplicados na estrada?

II - Quais os serviços realizados e em que data?

III - Especificar os materiais utilizados;

IV - Qual é o planejamento para a estrada até o final de 2016?

Solicitamos os préstimos de Vossa Excelência no sentido de enviar a resposta através de ofício e também em suporte digital.

Requerimento nº 30/2015 de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araújo:

I - Qual o andamento para a construção da referida obra?

II - Qual o planejamento para o início, construção e término da obra?

III - Qual o valor dos recursos para utilização na obra?

Solicitamos os préstimos de Vossa Excelência no sentido de enviar a resposta através de ofício e também em suporte digital.

PROPOSIÇÕES DESPACHADADS PELA PRESIDÊNCIA

INDICAÇÕES

Indicação nº 72/2015 de autoria do Vereador Paulo Cesar da Silva:

O Vereador que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem INDICAR ao Sr. Prefeito Municipal, para que seja instalado na região central de nosso município, lixeiras de coleta seletiva, devido a maior circulação de pessoas, bem como nos principais espaços públicos do município, como praças, estádio, ginásio de esportes, entre outros.

Trata-se de um investimento destinado a toda população, com intuito ainda de proporcionar uma reeducação e conscientização da população a respeito do lixo em nosso município.

Reduzir a quantidade de lixo é um compromisso importante e permanente que toda a população deve se conscientizar.

Com a instalação das lixeiras seletivas, a separação do lixo irá ocorrer na fonte, evitando a contaminação dos materiais reaproveitáveis, aumentando o seu valor agregado e diminuindo custos ambientais.

Ressalta-se, ainda, que com as referidas lixeiras a coleta seletiva realizada em nosso município também será favorecida, devido aos materiais já estarem devidamente separados, além de contribuírem diretamente com a limpeza de nosso município.

Indicação nº 73/2015 de autoria do Vereador Paulo Cesar da Silva:

O Vereador que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem INDICAR ao Sr. Prefeito Municipal, para que determine a instalação de corrimão na escadaria da Rodoviária Municipal Antônio Garcia Neto, a qual dá acesso à Praça Santos Dumont.

Tal instalação se faz necessária, pois a população que utiliza a escadaria, usa o corrimão de apoio na hora da descida e da subida, proporcionando conforto e mais segurança, principalmente para pessoas idosas e portadores de necessidades especiais e/ou momentâneas, evitando maiores acidentes.

Indicação nº 74/2015 de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araújo:

O objetivo é evitar a erosão da terra, a degradação do meio ambiente, a garantia de tráfego normal de veículos e o escoamento da produção agrícola durante as épocas de chuvas e de secas, além de reduzir os recursos para a manutenção das estradas rurais.

Edifício Dr. Jerson Caponi de Melo, Sala das Sessões da Câmara Municipal de Marialva, Estado do Paraná, em 12 de junho de 2015.

Jefferson Garbúggio

Presidente

Saúl Mathias Franco

Secretário Legislativo