OFÍCIOS RECEBIDOS DO PODER EXECUTIVO

Of. nº 146/16 Através do presente, em atenção ao Requerimento nº 24/16 do nobre Parlamentar Wesley Henrique de Araujo, nos enviado pelo Of. nº 231/16,  a respeito de gastos da Secretaria de Esportes dos exercícios de 2013 até a presente data, segue apenso, CD no qual consta o Relatório contemplando os gastos dessa Secretaria nos exercícios solicitados, de forma detalhada.

Of. nº 147/16 - Através do presente, a respeito de abastecimento dos veículos desta prefeitura, vimos informar que as empresas vencedoras do Pregão Presencial nº 47/16, para abastecimento de veículos oficiais foram as seguintes: CATUAÍ MARIALVA - Comércio de Combustível Ltda. ME e FRAGALLI & FRAGALLI LTDA.ME (de São Miguel do Cambuí) e quanto se os veículos utilizam “ordem de serviço” para abastecimento, informamos afirmativamente, por meio de requisições fornecidas pelo funcionário responsável, diretamente das bombas dos estabelecimentos mencionados. Outrossim, segue apenso a documentação correspondente à licitação do que se informa.

Of. nº 243/16 Eao/GP - Através do presente estamos encaminhando à essa colenda Câmara a seguinte matéria para a devida apreciação e votação pelos Nobres Vereadores:

Projeto de Lei nº 27/2016

REGIME DE URGÊNCIA

PROPOSITURAS RESPONDIDAS

Do Vereador Wesley Henrique de Araújo:

Requerimentos n°s 24 e 28 de 2016

MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO

Projeto de Lei Complementar nº 04/2016

Súmula Altera o Anexo IA - MAPA DE ZONEAMENTO URBANO SEDE, da Lei Complementar nº 100/10, que dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo e dá outras providências.

* (Aguardando manifestação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano)

Projeto de Lei Complementar nº 11/2016

Súmula: Altera o Anexo IA - Mapa de Zoneamento Urbano Sede, da Lei Complementar nº 100/10, que dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação de Solo e dá outras providências.

* (Aguardando realização de Audiência Pública)

Projeto de Lei Complementar nº 15/2016

Súmula: Altera o Volume I do Plano Diretor Municipal.

Projeto de Lei Complementar nº 17/2016

Súmula: Dá nova redação ao Anexo II.10, - Tabela - Vagas para estacionamento - do artigo 22 do Capítulo III, Seção I, da Lei Complementar nº 100/2010, e Anexo I da Lei Complementar nº 102/2010, que dispõe sobre o Uso do Solo Urbano do Município de Marialva e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária nº 19/2016

Súmula: Altera a Lei Municipal nº 1.477/2010 e dá outras providências.

* (Retirado por tempo indeterminado)

Projeto de Lei Ordinária nº 27/2016

Súmula: Dá nova redação à alínea “a”, do Art. 2º, da Lei Municipal nº 947/07.

MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO

Projeto de Lei Ordinária nº 03/2016, de autoria da Mesa Diretora:

Súmula: Altera as Leis nºs 1.365/2010 e 1.366/2010, para criar a Diretoria Geral com o cargo de provimento em comissão de Diretor Geral e alterar os Anexos IV e VI das respectivas leis.

* (Aguardando manifestação do Departamento Financeiro da Câmara Municipal)

Projeto de Lei Ordinária nº 14/2016, de autoria da Mesa Diretora:

Súmula: Altera o Anexo III.9 da Lei Municipal nº 1.365/10 e o Anexo III.9 da Lei Municipal nº 1.366/10, para conceder reajuste salarial ao cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais.

Projeto de Lei Ordinária nº 16/2016, de autoria dos Vereadores Ailton Venâncio Rabelo, Jefferson Garbúggio, Leonir Maria Garbugio Belasque, Marcos Fragal, Paulo Cesar da Silva, Rosangela Aparecida Piovesan Rosa, Sebastião Rosa, Valdemir Abilio de Brito e Wesley Henrique de Araújo:

Súmula: Denomina de “Avenida Vereador Delcindo Mercado” a atual Avenida Marialva, localizada no Distrito de Aquidaban, deste Município e Comarca.

Projeto de Lei Complementar nº 4/2016, de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araújo:

Súmula: Altera o Anexo IA - Mapa de Zoneamento Urbano Sede, da Lei Complementar nº 100, de 26 de abril de 2010, que dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo, transformando a Rua Agripino Adena, no Residencial Zambaldi, deste Município, em Eixo de Comércio e Serviços 2 (ECS 2).

Projeto de Lei Complementar nº 6/2016, de autoria do Vereador Marcos Fragal:

Súmula: Altera o Anexo I, da Lei Complementar nº 95/2009, de 02 de dezembro de 2009 e Anexo I, da Lei Complementar nº 98/2010, de 11 de março de 2010, para transformar carreador rural em estrada municipal.

Projeto de Lei Complementar nº 7/2016, de autoria da Vereadora Rosangela Aparecida Piovesan Rosa:

Súmula: Altera o Anexo V - Glossário da Lei Complementar nº 100/2010, de 26 de abril de 2010.

Projeto de Lei Complementar nº 8/2016, de autoria do Vereador Jefferson Garbúggio:

Súmula: Altera o Anexo IA - Mapa de Zoneamento Urbano Sede, da Lei Complementar nº 100, de 26 de abril de 2010, que dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo, transformando o trecho da Avenida Ruy Barbosa,  entre a Rua Sírio Libanes e a Av. Tio Ribas, em Eixo de Comércio e Serviços 2 (ECS 2).

Projeto de Lei Ordinária nº 23/2016, de autoria da Vereadora Rosangela Aparecida Piovesan Rosa:

Súmula: Dá nova redação ao Art. 1º, da Lei Municipal nº 1.843, de 18 de novembro de 1.996.

Emenda Modificativa nº 1/2016 ao Projeto de Lei Complementar nº 17/2016(Poder Executivo), de autoria dos Vereadores  Jefferson Garbúggio, Leonir Maria Garbúgio Belasque, Paulo Cesar da Silva e Rosangela Aparecida Piovesan Rosa:

Súmula: Alterações na tabela “VAGAS PARA ESTACIONAMENTO” (Anexo II.10 - VAGAS PARA ESTACIONAMENTO, da Lei Complementar nº 100/2010 e Anexo I - TABELA - VAGAS PARA ESTACIONAMENTO da Lei Complementar nº 102/2010).

MATÉRIAS ENVIADAS PARA PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES

- Enviado em 19/04/2016 o Projeto de Lei Ordinária nº 16/2016 de autoria dos Vereadores Ailton Venâncio Rabelo, Jefferson Garbúggio, Leonir Maria Garbugio Belasque, Marcos Fragal, Paulo Cesar da Silva, Rosangela Aparecida Piovesan Rosa, Sebastião Rosa, Valdemir Abilio de Brito e Wesley Henrique de Araújo:

Súmula: Denomina de “Avenida Delcindo Mercado” a atual Avenida Marialva, localizada no Distrito de Aquidaban, deste Município e Comarca.

- Enviado em 03/08/2016 o Projeto de Lei Complementar nº 17/2016 de autoria do Poder Executivo:

Súmula: Dá nova redação ao Anexo II.10, - Tabela - Vagas para estacionamento - do artigo 22 do Capítulo III, Seção I, da Lei Complementar nº 100/2010, e Anexo I da Lei Complementar nº 102/2010, que dispõe sobre o Uso do Solo Urbano do Município de Marialva e dá outras providências.

MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA

Em 1ª discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 27/2016 de autoria do Poder Executivo:

Súmula: Dá nova redação à alínea “a”, do Art. 2º, da Lei Municipal nº 947/07.

Em 1ª discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 23/2016, de autoria da Vereadora Rosangela Aparecida Piovesan Rosa:

Súmula: Dá nova redação ao Art. 1º, da Lei Municipal nº 1.843, de 18 de novembro de 1.996.

Em 1ª discussão e votação, o Projeto de Lei Complementar nº 7/2016, de autoria da Vereadora Rosangela Aparecida Piovesan Rosa:

Súmula: Altera o Anexo V - Glossário da Lei Complementar nº 100/2010, de 26 de abril de 2010.

PROPOSIÇÕES DESPACHADAS PELA PRESIDÊNCIA

INDICAÇÕES

Indicação nº 61/2016 de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araújo:

O Vereador que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem indicar ao Sr. Prefeito Municipal, para que seja firmada uma parceria com a ACIMAR, propiciando uma doação ao comércio para realização de premiações no fim do ano, e que esta possa ser o automóvel que em anos anteriores também foram realizados.

Essa atitude tem por objetivo fortalecer o comércio local e ajudar a alavancar as vendas dos comerciantes marialvenses.

Indicação nº 62/2016 de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araújo:

O Vereador que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem indicar ao Sr. Prefeito Municipal, para que seja realizado no dia 12 de outubro, o “Dia das Crianças”, com um circuito de atividades envolvendo as escolinhas esportivas do município, pois além de incentivar o esporte amador em nossa cidade levará jovens e crianças à práticas saudáveis.  

Que esse evento seja realizado de forma gratuita e que as escolas municipais estejam evolvidas no projeto.

Indicação nº 63/2016 de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araújo:

O Vereador que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem indicar ao Sr. Prefeito Municipal, que seja realizado o desfile do dia 7 de setembro valorizando a nossa pátria, envolvendo a educação e todas as Secretarias, incentivando com isso o respeito ao nosso passado, para que os jovens possam valorizar o futuro.

Edifício Dr. Jerson Caponi de Melo, Sala das Sessões da Câmara Municipal de Marialva, Estado do Paraná, em 12 de agosto de 2016.

Jefferson Garbúggio

Presidente

Saúl Mathias Franco

Secretário Legislativo