CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS

Do IPAM-Instituto de Previdência e Assistência Municipal, Ofício nº 11/2015 - Excelentíssimo Presidente, servimo-nos do presente para encaminhar anexo o Balanço Financeiro do IPAM, com receitas, despesas e o saldo disponível referente a Janeiro de 2015.

Da Secretaria Municipal de Cultura, Of. Circular nº 001/2015 - Convite para apresentação da Orquestra Filarmônica e Coral da Unicesumar no dia 29 de março de 2015, às 20h30min, na Praça Rute Lemucch Castilho.

Do Colégio Anjos Custódios, Of. nº 07/2015 - A Direção do Colégio Anjos Custódios vem através deste, em nome das Religiosas Santos Anjos Custódios, externar nosso agradecimento pela honrada homenagem recebida desta Casa de Leis, pela passagem do Jubilei de Ouro da chegada das Irmãs na cidade de Marialva.

Da APP - Sindicato (Núcleo Sindical de Mandaguari), Of. nº 02/2015 - Vimos através do presente, mui respeitosamente, agradecer a Vossa Senhoria a cessão da Câmara Municipal, nos dias em que (as)os professores(as) e os(as) funcionários(as) de escola da rede estadual de ensino puderam se reunir, no período de seu funcionamento por motivo de Greve Estadual, que foi suspensa no dia de hoje(09/03), após assembléia da categoria.

Da Secretaria Municipal da Educação, Ofício nº 44/2015 - vem através deste agradecer vossa valiosa presença na “Semana de entrega de Kits escolares 2015”, que muito contribuiu para o sucesso de nossos eventos. Estamos felizes porque estás conosco. Vamos caminhar juntos na estrada do conhecimento.

Sem mais, agradecemos o total apoio e valorização demonstrada pelos assuntos referentes à educação, e nos colocamos à disposição.

OFÍCIOS RECEBIDOS DO PODER EXECUTIVO

Ofício nº 22/2015 - Senhor Presidente, através do presente, estamos encaminhando à essa Colenda Câmara, para apreciação e votação, sob REGIME DE URGÊNCIA, a seguinte matéria:

Projeto de Lei nº 08/15.

Of. nº 23/2015 eao/GP - Através do presente, estamos encaminhando à essa Colenda Câmara, para apreciação e votação, sob REGIME DE URGÊNCIA, as seguintes matérias:

Projetos de leis nºs 10 e 11/2015.

MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO

Projeto de Lei Complementar nº 01/2015

Súmula: Acrescentar o § 1º e § 2º no artigo 4º, da Lei Complementar nº 228/2014, viabilizando o pagamento parcelado da outorga onerosa.

Projeto de Lei Ordinária nº 06/2015

Súmula: Autoriza a alienação do imóvel industrial Lote de Terras nº 304 e 305 - A/7-1, do Parque Industrial nº 4, de propriedade do Município.

Projeto de Lei Ordinária nº 08/2015

Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária nº 10/2015

Súmula: Revogação das Leis nº 1885/2014, nº 1959/2014 e nº 1969/2014.

Projeto de Lei Ordinária nº 11/2015

Súmula: Autoriza a municipalização de trecho urbano da Rodovia PR-455 e dá outras providências.

MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO

Projeto de Lei Complementar nº 01/2015 de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araújo:

Súmula: Altera o Anexo IA - Mapa de Zoneamento Urbano Sede, da Lei Complementar nº 100, de 26 de abril de 2010, que dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo, transformando o trecho da Rua José Francisco Martinelli, localizado no Jardim Yamanaka, em Zona de Comércio e Serviços 2(ZCS2).

Projeto de Lei Ordinária nº 04/2015 de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araújo:

Súmula: Proíbe o estacionamento.

* Vistas/Vereador Valdemir Abilio de Brito

Projeto de Lei Ordinária nº 05/2015 de autoria da Vereadora Rosangela Aparecida Piovesan Rosa:

Súmula: Denomina Via Pública.

Projeto de Emenda a Lei Orgânica do Município nº 01/2015 de autoria Vereadores Marcos Fragal, Rosângela Aparecida Piovesan Rosa, Valdemir Abilio de Brito e Wesley Henrique de Araújo:

Súmula: Suprime o parágrafo único do art. 176.

Projeto de Lei Ordinária nº 07/2015 de autoria do Vereador Valdemir Abilio de Brito:

Súmula: Dá denominação a via pública.

Projeto de Lei Ordinária nº 08/2015 de autoria do Vereador Valdemir Abilio de Brito:

Súmula: Dá denominação a via pública.

MATÉRIA ENVIADA PARA PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES

- Enviado em 11/03/2015 o Projeto de Lei Ordinária nº 04/2015 de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araújo:

Súmula: Proíbe o estacionamento.

* Vistas/Vereador Valdemir Abilio de Brito

MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA

Em 1ª discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 08/2015 de autoria do Poder Executivo:

Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.

Em 3ª discussão e votação, o Projeto de Lei Complementar nº 01/2015 de autoria do Poder Executivo:

Súmula: Acrescentar o § 1º e § 2º no artigo 4º, da Lei Complementar nº 228/2014, viabilizando o pagamento parcelado da outorga onerosa.

Em 3ª discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 05/2015 de autoria da Vereadora Rosangela Aparecida Piovesan Rosa:

Súmula: Denomina Via Pública.

Em 1ª discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 07/2015 de autoria do Vereador Valdemir Abilio de Brito:

Súmula: Dá denominação a via pública.

Em 1ª discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 08/2015 de autoria do Vereador Valdemir Abilio de Brito:

Súmula: Dá denominação a via pública.

Em 1ª discussão e votação, o Projeto de Lei Complementar nº 01/2015 de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araújo:

Súmula: Altera o Anexo IA - Mapa de Zoneamento Urbano Sede, da Lei Complementar nº 100, de 26 de abril de 2010, que dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo, transformando o trecho da Rua José Francisco Martinelli, localizado no Jardim Yamanaka, em Zona de Comércio e Serviços 2(ZCS2).

Em 2º turno, o Projeto de Emenda a Lei Orgânica do Município nº 01/2015 de autoria Vereadores Marcos Fragal, Rosângela Aparecida Piovesan Rosa, Valdemir Abilio de Brito e Wesley Henrique de Araújo:

Súmula: Suprime o parágrafo único do art. 176.

REQUERIMENTOS

Requerimento nº 07/2015 de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araújo:

Requer seja oficiado ao Sr. Prefeito Municipal, para que, tempestivamente, informe esta Casa de Leis, o que abaixo segue:

I. Qual é o planejamento da Secretaria Municipal de Esportes para o ano de 2.015?

II. Quais são os professores lotados na Secretaria Municipal de Esportes?

III. Em quais modalidades, horários e locais trabalham?

IV. Qual é o horário de treinos de cada modalidade?

V. Quais são os servidores municipais lotados na Secretaria Municipal de Esportes?

VI: Qual o calendário dos campeonatos?

a) Futsal: categoria infantil, jovem, livre, masculino e feminino?

b) Este ano há previsão para o campeonato de campo?

c) Campeonato suíço: livre, veterano e master?

VII - Handebol, basquete, voleibol, e atletismo vai ter campeonato interno ou só competições intermunicipais? Quais são as competições que cada modalidade estará competindo?

VIII - Existe algum planejamento para eventos nas pistas de caminhadas do município?

IX - Jogos escolares irão ocorrer? Qual a data?

X - Haverá outras competições dentro ou fora do município envolvendo o desporto marialvense?

XI - Após reuniões com esta Casa de Leis e conversa com Executivo foram solicitados mais treinamentos em quadras e campos nos distritos e bairros do nosso município: Qual é o planejamento destes treinamentos em 2015?

XII - Qual é o valor planejado de gastos discriminados dessa Secretaria em 2013, 2014, e planejamento para 2015 e 2016?

XIII - Marialva tem algum transporte destinado somente para o esporte?

Requerimento nº 08/2015 de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araújo:

Requer seja oficiado ao Sr. Prefeito Municipal, para que, tempestivamente, informe esta Casa de Leis, o que abaixo segue:

a) Em nosso município existem ações em relação à inclusão de pessoas portadoras de necessidades especiais? Em caso afirmativo, quais são essas ações na Educação, Assistência Social e Primeiro Emprego?

Requerimento nº 09/2015 de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araújo:

Requer seja oficiado ao Sr. Prefeito Municipal, para que, tempestivamente, informe esta Casa de Leis, o que abaixo segue:

I - Existe Ouvidoria em nosso Município?

Em caso afirmativo informe:

1. Como é seu funcionamento?

2. Quem são os servidores designados trabalhando no setor?

3. É divulgado o contato da Ouvidoria para a população?

PROPOSIÇÕES DESPACHADAS PELA PRESIDÊNCIA

INDICAÇÕES

Indicação nº 29/2015 de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araújo:

O Vereador que a presente subscreve, usando de suas atribuições legais, na forma  do Regimento Interno e após lida em plenário, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que não meça esforços no sentido de determinar a contratação de mais servidores para colaborar na administração, manutenção e limpeza dos Distritos.

Justifica-se o pedido, tendo em vista a pequena quantidade de servidores, que apesar dos seus esforços não conseguem atender a grande demanda de serviços, deixando os munícipes descontentes.

Indicação nº 30/2015 de autoria da Vereadora Rosangela Aparecida Piovesan Rosa:

A Vereadora que a presente subscreve, usando de suas atribuições legais, na forma do Regimento Interno e após lida em plenário, indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, determine ao setor competente para que com a maior brevidade possível, providencie o cascalhamento do trecho que liga a Estrada da Ponte Queimada à Rodovia Santo Volpato, tendo em vista a precariedade em que se encontra, causando transtornos aos munícipes e prejudicando o transporte de alunos.

Tal solicitação prende-se ao fato da grande reclamação por parte dos munícipes que residem na região, visto que sem o cascalho em dias chuvosos brevemente o trecho ficará intransitável.

Indicação nº 31/2015 de autoria da Vereadora Rosangela Aparecida Piovesan Rosa:

A Vereadora que a presente subscreve, usando de suas atribuições legais e na forma do Regimento Interno, após lida em plenário, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que efetue estudos no sentido de, com a maior brevidade possível, determinar a reforma completa da ponte localizada na Estrada Araripa que se encontra em más condições e com risco de causar acidentes.

Indicação nº 32/2015 de autoria da Vereadora Rosangela Aparecida Piovesan Rosa:

A Vereadora que a presente subscreve, usando de suas atribuições legais, na forma do Regimento Interno e após lida em plenário, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que determine ao setor competente, para que a título de informação aos munícipes, seja inscrito nos containers de todo o município o dia da coleta, para que a população possa se programar, evitando, assim, que o lixo fique exposto por vários dias nos containers e, ainda, sendo esparramados por animais à procura de alimentos.

Indicação nº 33/2015 de autoria da Vereadora Leonir Maria Garbugio Belasque:

A Vereadora que a presente subscreve, usando de suas atribuições legais, na forma do Regimento Interno e após lida em plenário, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a instalação de abrigos cobertos nos pontos de ônibus de todo o município, possibilitando, assim, que alunos e usuários do transporte coletivo tenham o mínimo de proteção e conforto enquanto aguardam a chegada do ônibus.

Da forma como está hoje, a comunidade enfrenta inúmeros transtornos, especialmente as crianças que utilizam o transporte escolar e os idosos. Com o objetivo de proporcionar aos usuários de transporte coletivo melhores condições de conforto e segurança, indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito providências a fim de solucionar o transtorno vivenciado pelos usuários.

Considerando o exposto e, diante da justa reivindicação, apresentamos a indicação.

Indicação nº 34/2015 de autoria da Vereadora Leonir Maria Garbugio Belasque:

A Vereadora que a presente subscreve, usando de suas atribuições legais, na forma do Regimento Interno e após lida em plenário, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a implantação de faixa de pedestre elevada com as devidas sinalizações em frente à Escola New Life na Av. Rui Barbosa, nº 610 e no Centro de Educação Infantil Cantinho Feliz, na Rua Atílio Ferri nº 564.

Esta proposta visa atender a necessidade de melhorias das condições de acessibilidade, conforto e segurança na circulação e travessia de pedestres nas vias públicas.

A presente proposta se faz necessária, pois, é intenso o fluxo de veículos e de crianças nas áreas escolares, onde elevam os riscos de acidentes e, por esse motivo reforço a necessidade de sinalização e faixas de pedestres.

Edifício Dr. Jerson Caponi de Melo, Sala das Sessões da Câmara Municipal de Marialva, Estado do Paraná, em 13 de março de 2015.

Jefferson Garbúggio

Presidente

Saúl Mathias Franco

Secretário Legislativo