Câmara Municipal de Marialva _ Ordem do Dia Ordinária

Ordem do Dia Ordinária

em 16/04/2018

CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS

De Leonir Maria Garbúgio Belasque, Ofício nº 104/2018 - Eao/GP - Senhor presidente, Atendendo ao reportado no Ofício nº 175/18, a respeito do PROJETO DE LEI Nº 20/18, que tramita nessa Câmara e que se refere a ratificar alterações realizadas no PROTOCOLO DE INTENÇÕES E NO ESTATUTO DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO SETENTRIÃO PARANAENSE-CISAMUSEP, tomo a liberdade de solicitar que seja analisado e justificado por parte do CISAMUSEP, eis que a estrutura foi elaborada por aquele órgão, tendo esta Prefeitura apenas proposto a RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO, que é o objeto da matéria.

Atenciosamente,

Dra. Leonir M. Garbúggio Belasque

Procuradoria Jurídica

OFÍCIOS RECEBIDOS DO PODER EXECUTIVO

Of. nº 95/18 Eao/GP - Em atenção ao Requerimento nº 19/18, com referência a resgate de animais que encontram-se abandonados em logradouros públicos, informamos abaixo:

1. Qual é o órgão responsável pelo recolhimento dos animais ao depósito da Municipalidade:

Compete a Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente o recolhimento dos animais que encontram-se abandonados nos logradouros públicos;

Salientamos ainda, que diante da legislação municipal específica, regulamentando o recolhimento dos animais, esta Administração encontra-se realizando diligências e estudos junto a instituições e municípios vizinhos com o fito de criação/convênio de local apropriado para receber os animais recolhidos.

(documento na íntegra em imagem)

Ofício nº 96/18 - Eao/GP - Através do presente, atendendo ao solicitado pelo Nobre Vereador JEFFERSON GARBÚGGIO, por meio do Requerimento Verbal nos enviado pelo Ofício nº 168/18, com referência a implantação de faixas elevadas, informamos abaixo:

1. Se há previsão para implantação de faixa elevada defronte o Colégio Anjos Custódios: no momento não há previsão, porém está em fase de estudos, não somente neste local, como também em outros, a fim de dar maior conforto aos transeuntes.

2. Se defronte o Supermercado Nova Era, na Rua Pres. Nereu Ramos, para efeitos de adequação para facilitar o acesso de cadeirantes: Estamos cientes do que ocorre nessa faixa elevada, no que diz respeito a facilitar a locomoção de cadeirantes e deveremos tomar as devidas providências, tal como o solicitado pelo ilustre Parlamentar.

Atenciosamente,

Victor Celso Martini

Prefeito Municipal

Moacir Kenede Sartor

Secretário de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos

Ofício nº 96/18-A - Eao/GP - Reportando-nos ao solicitado pelo Nobre Edil LUCIANO DA SILVA DARIO, por meio do Requerimento nº 21/18, sobre famílias cadastradas em programas habitacionais:

1. Sobre quantidade de famílias socialmente carentes de Marialva, que estão cadastradas em lista de espera em programas habitacionais do município:

R. Informamos que o último cadastramento foi realizado no ano de 2013, quando foram cadastradas 3.217 famílias, em razão de empreendimentos habitacionais aprovados para o município. Do ano de 2014 até a presente data não houve cadastramento, já que não há programas habitacionais aprovados e destinados para este município.

2. Envio de Relatório que informe sobre a quantidade de pessoas que aguardam por uma moradia e há quanto tempo estão na fila de espera.

R: Não há relatório circunstanciado tal como solicitado pelo ilustre Parlamentar, eis que, em razão também de outros empreendimentos havidos, houve mudança no perfil e percentual das famílias socialmente carentes, que aqui chegaram e outras que se mudaram, tornando portanto, inviável o fornecimento com um nº oficial.

Atenciosamente,

Victor Celso Martini

Prefeito Municipal

Michel Camargo

Diretor do Departamento de Habitação

Ofício nº 101/18 - Eao/GP - Reportando-nos ao solicitado pelo Nobre Edil LUCIANO DA SILVA DARIO, por meio do Requerimento nº 29/18, com referência as atividades promovidas pela Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, temos a informar tal como questionado, abaixo:

1. Professores e modalidades esportivas disponibilizados pela Secretaria: Até a presente data são disponibilizados pela Secretaria, as seguintes modalidades: Voleibol, Basquete, Handebol, Futsal, Futebol, Caminhadas e Corridas.

2. Os seus Professores são os seguintes Profissionais: Denise e Tirso no Voleibol, Leandro e Sílvio no Futsal e Futebol, Ralph e Usiel no Handebol, Flávio no Basquete e Tirso, Silvio e Flávio no atendimento a Corridas e Caminhadas.

3. Locais e horários para treinamento: Segue anexo, o quadro de horários, locais e respectivos Professores.

4. A Programação referente a competições é a seguinte:

a) Maringá Cup com Voleibol, Futsal, Handebol, Basquete e Futebol.

b) Campeonato Estadual de Voleibol, quando uma etapa do masculino será realizada em Marialva, de 13 a 15 de abril corrente e o Feminino, em etapa única, de 14 a 16 de setembro corrente, também em nosso município.

c) Liga Norte de Voleibol em parceria com o Clube dos Trinta.

d) Campeonato Estadual de Handebol, com data e local ainda a serem definidos.

e) Jogos Escolares do Paraná, em parceria com as Escolas, no mês de maio, nas cidades de Ourizona/São Jorge do Ivaí.

f) Jogos da Juventude do Paraná, no mês de julho, em Nova Esperança.

g) Jogos Abertos do Paraná, no mês de junho em Paraíso do Norte.

h) Liga Norte de Basquete (adulto), quando teremos uma rodada completa em Marialva, no dia 27 de maio, durante todo o dia.

i) Apoio ao Ciclismo nas etapas dos estaduais, quando a etapa final será realizada em Marialva, no mês de agosto; e

j) Participação na Liga Amadora de Futebol, com início no dia 8 de abril.

Atenciosamente,

Victor Celso Martini

Prefeito Municipal

Maycon Everson Parpinelli

Secretário de Esportes e Lazer

Ofício nº 102/18 - EAO/GP - Através do presente, de ordem do Sr. Prefeito, estamos encaminhando à essa colenda Câmara, as seguintes matérias para devida apreciação e votação pelos Nobres Vereadores:

P.L.C. nº 4/18 e Projeto de Lei nº 22/18

Solicitamos outrossim, seja apreciado e votado sob REGIME DE URGÊNCIA.

Ao ensejo, subscrevemo-nos

Drª. Leonir M. Garbuggio Belasque - Procuradora Jurídica

Of. nº 105/18 Eao/GP - Reportando-nos ao Requerimento 28/18, com referência ao Processo de Sindicância 3442/16, passamos as seguintes considerações:

Inicialmente, importante salientar que os procedimentos de apuração/investigação-processo de sindicância, tramitam sob sigilo, muito embora obedeçam criteriosamente o contraditório e ampla defesa.

(documento na íntegra em imagem).

Ofício nº 107/18 - Eao/GP - Em atenção ao Requerimento nº 30/18, do nobre Parlamentar MARCIO MARCELO MARTINS, com referência aos servidores municipais, segue abaixo o solicitado:

1. Quantos servidores municipais recebem o benefício do Auxílio Transporte: Atualmente 448 servidores municipais recebem este auxílio.

2. Deste total, quantos recebem R$54,60 e R$135,45, respectivamente: Recebem R$54,60 por trabalharem no mesmo distrito/município de suas residências, 378 servidores e recebem R$135,45 por residirem em município; distrito diverso do local em que exercem suas atividades, 723 servidores.

3. Caso houvesse revisão do benefício, com concessão a servidores que recebem até dois salários mínimos e meio, quantos servidores teria, direito ao Auxílio Transporte: Caso fosse revisto, passariam a ter direito 150 servidores.

4. Relatório nominal de quais servidores recebem o benefício e quais teriam direito caso aumentado para dois salários mínimos e meio: Seguem anexos os relatórios.

Atenciosamente,

Victor Celso Martini

Prefeito Municipal

Patrícia Fernanda Volpato

P/ Secretaria de Recursos Humanos

Ofício nº 108/2018 - Em análise ao requerimento formulado, pedimos vênia para suscitarmos recente pedido de esclarecimentos formulado pelo representante do Ministério Público da primeira promotoria de justiça de Marialva - PR, Ofício nº 381/2017, ocasião em que o Ilmo. Promotor de Justiça, além de pedidos de informações, esclarece que a utilização do transporte público escolar, ainda que para servidores públicos, é pratica ilegal.

(ofício na íntegra em imagem).

Of. nº 112/18 Eao/GP - De ordem do Sr. Prefeito, vimos pelo presente solicitar dessa Câmara, a dilação de prazo para atendimento ao Requerimento nº 13/18, a fim de que possamos responder detalhadamente.

(documento na íntegra em imagem)

PROPOSITURAS RESPONDIDAS

Do Vereador Carlos Eduardo Siena:

Requerimentos n°s 19 e 28 de 2018

Do Vereador Luciano da Silva Dario:

Requerimentos n°s 21 e 29 de 2018

Do Vereador Marcio Marcelo Martins:

Requerimento n° 30 de 2018

Do Vereador Wesley Henrique de Araujo:

Requerimento n° 13 de 2018

MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO

Projeto de Lei Ordinária nº 20/2018

Súmula: Ratifica as alterações realizadas no Protocolo de Intenções e no Estatuto do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Setentrião Paranaense - CISAMUSEP e dá outras providências.

* (Of. nº 203/2018 expedido ao Sr. Prefeito Municipal, conforme recomendação do jurídico)

Projeto de Lei Ordinária nº 22/2018

Súmula: Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, o Fundo Municipal do Conselho e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar nº 4/2018

Súmula: Cria vagas no Cargo Professor 20 Horas, Auxiliar de Docência e Professor de Educação Física do Ensino Fundamental, alterando o Anexo II do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público de Marialva, da Lei Complementar nº 104/2010, alterado pela Lei Complementar nº 220/2014 e Lei Complementar nº 243/2015.

MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO

Projeto de Lei Ordinária nº 01/2018, de autoria do Vereador Marcio Marcelo Martins:

Súmula: Institui penalidade administrativa àquele que tentar demarcar vagas e estacionamentos nas vias públicas do município de Marialva e dá outras providências.

* (Aguardando implementação da Secretaria Municipal de Trânsito)

Projeto de Lei Ordinária nº 13/2018, de autoria dos Vereadores Carlos Eduardo Siena e Paulo Barbado:

Súmula: Altera a Lei Municipal nº 1.828, de 17 de junho de 1996, onde visa definir os objetivos à Educação Ambiental.

Emenda Modificativa nº 01/18 ao Projeto de Lei Ordinária nº 14/2018(Marcio Marcelo Martins), de autoria do Vereador Ricardo A. Vendrame:

Súmula: Dá nova redação ao Arts. 2°, 5° e 7° do Projeto de Lei Ordinária nº 14/2018.

Projeto de Lei Ordinária nº 14/2018, de autoria do Vereador Marcio Marcelo Martins:

Súmula: Institui o Banco de Ideias Legislativas no Poder Legislativo do Município de Marialva e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária nº 15/2018, de autoria da Mesa Diretora:

Súmula: Altera as Leis nºs 1365/2010 e 1366/2010, para criar o cargo de Tesoureiro, alterar as atribuições do cargo de Técnico Contábil, alterar os Anexos VI - Organograma e criar os Anexos VII - Quadro de funções gratificadas - FG, das referidas leis.

* (Vistas/7dias: Vereadora Josiane Luiz da Silva)

Projeto de Lei Ordinária nº 16/2018, de autoria do Vereador Luciano da Silva Dario:

Súmula: Institui a Semana Municipal de Incentivo ao Ciclismo e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária nº 17/2018, de autoria do Vereador Marcio Marcelo Martins:

Súmula: Dispõe sobre a divulgação dos resultados de análises da qualidade da água fornecida pela autarquia responsável pelo Serviço de Água e Esgoto do Município de Marialva.

Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2018, de autoria dos Vereadores Carlos Eduardo Siena, Jefferson Garbúggio, Josiane Luiz da Silva, Luciano da Silva Dario, Marcio Marcelo Martins, Onésimo A. Bassan, Paulo Barbado, Ricardo A. Vendrame e Wesley Henrique de Araújo:

Súmula: Acrescenta o § 4º e os incisos I, II e III, §§ 5º, 6º, 7º, § 8º, incisos I,II,III e IV e os parágrafos 9º e 10, ao art. 111, da Lei Orgânica do Município.

MATÉRIAS ENCAMINHADAS ÀS COMISSÕES PERMANENTES

- Enviado em 27/03/2018 o Projeto de Lei Ordinária nº 20/2018, de autoria do Poder Executivo:

* (Of. nº 203/2018 expedido ao Sr. Prefeito Municipal, conforme recomendação do jurídico)

- Enviado em 10/04/2018 o Projeto de Lei Ordinária nº 15/2018, de autoria da Mesa Diretora:

* (Vistas/7dias: Vereadora Josiane Luiz da Silva)

MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA

Em 1ª discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 22/2018 de autoria do Poder Executivo:

Súmula: Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, o Fundo Municipal do Conselho e dá outras providências.

Em 1ª discussão e votação, o Projeto de Lei Complementar nº 04/2018 de autoria do Poder Executivo:

Em 3ª discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 13/2018, de autoria dos Vereadores Carlos Eduardo Siena e Paulo Barbado:

Súmula: Altera a Lei Municipal nº 1.828, de 17 de junho de 1996, onde visa definir os objetivos à Educação Ambiental.

Em 2ª discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 14/2018, de autoria do Vereador Marcio Marcelo Martins:

Súmula: Institui o Banco de Ideias Legislativas no Poder Legislativo do Município de Marialva e dá outras providências.

Em 2ª discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 16/2018, de autoria do Vereador Luciano da Silva Dario:

Súmula: Institui a Semana Municipal de Incentivo ao Ciclismo e dá outras providências.

REQUERIMENTOS

Requerimento nº 35/2018 de autoria do Vereador Carlos Eduardo Siena:

O Vereador que o presente subscreve no uso de suas atribuições legais, nos termos do Regimento Interno e após discutido e votado em plenário, requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que no prazo legal, com base no Ofício nº 80/18 do Executivo, pelo qual apresentou respostas sobre a aplicação da Lei Municipal nº 2.163/2017, informe esta Casa de Leis, conforme abaixo segue:

1. Qual o prazo para abertura de processo licitatório?

2. Após a escolha do vencedor do certame, qual o prazo para assinatura e efetivação da contratação?

Requerimento nº 36/2018 de autoria do Vereador Marcio Marcelo Martins:

O Vereador que o presente subscreve no uso de suas atribuições legais, nos termos do Regimento Interno e após discutido e votado em plenário, requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que no prazo legal, sobre a concessão do benefício Ticket-Alimentação ou Cartão-Alimentação aos servidores municipais, o qual foi instituído pela Lei Municipal nº 1531/2011, informe esta Casa de Leis, conforme abaixo segue:

1. Atualmente, quantos servidores municipais recebem o benefício do Ticket-Alimentação?

2. O Ticket-Alimentação é contabilizado como despesa com pessoal? Ou seja, os recursos gastos com o pagamento de Ticket-Alimentação contam para o limite máximo de despesa com pessoal previsto pela Lei da Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000)?

3. E, caso o benefício fosse revisto e concedido a todos os servidores municipais, sem restrição de teto remuneratório, qual seria o impacto financeiro nos gastos com pessoal?

PROPOSIÇÕES DESPACHADAS PELA PRESIDÊNCIA

INDICAÇÕES

Indicação nº 108/2018 de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araujo:

Os moradores da região ressaltam que a estrada está em más condições de tráfego, trazendo riscos e prejuízos aos munícipes e produtores que trafegam pelo local.

Indicação nº 109/2018 de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araujo:

Conforme relatado pela população, os veículos trafegam em alta velocidade no local, gerando insegurança no trânsito e risco constante de acidentes para os pedestres que trafegam pela via, especialmente crianças e idosos.

Indicação nº 110/2018 de autoria do Vereador Ricardo A. Vendrame:

O Vereador que a presente subscreve, usando de suas atribuições legais, na forma do Regimento Interno e após lida em plenário, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que sejam realizadas melhorias no entorno do Paço Municipal visando maior acessibilidade e maior quantidade de vagas para estacionamento.

Ressalta-se que a rampa pavimentada que dá acesso ao Paço Municipal é bastante íngreme e não dá segurança para que idosos e pessoas com mobilidade reduzida percorram o caminho. Assim, sugere-se que seja instalado um corrimão para dar suporte e permitir maior acessibilidade aos munícipes que precisam ir à Prefeitura.

Além disso, sugere-se que seja analisada a viabilidade de aumentar a quantidade de vagas para estacionamento de veículos em volta do Paço Municipal, como por exemplo nos espaços onde atualmente há grama.

Indicação nº 111/2018 de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araujo:

O Vereador que a presente subscreve, usando de suas atribuições legais, na forma do Regimento Interno e após lida em plenário, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que seja realizado com urgência adequações nos pontos de ônibus de nosso município, com isso promovendo a acessibilidade a todos os usuários.

Hoje, estas instalações não permitem que cadeirantes tenham acesso aos abrigos, os impedindo de usufruírem do seu direito constitucional de ir e vir.

Mediante este fato, é necessário que seja realizada uma força tarefa no município, onde o foco deverá ser em obras que promovam a inserção de todos os munícipes.

Indicação nº 112/2018 de autoria do Vereador Carlos Eduardo Siena:

O Vereador que a presente subscreve, usando de suas atribuições legais, na forma do Regimento Interno e após lida em plenário, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que nos eventos promovidos pelo Município de Marialva, seja disponibilizado tradutor de libras, bem como seja exigido o cumprimento das Leis Federais nº(s) 10.098/2000 e 13.146/2015 em eventos particulares, para que ocorra a inserção de tradutor de libras nos mesmos.

Tal solicitação se justifica devido à necessidade de inclusão das pessoas com necessidades especiais em nosso município, também em eventos culturais.

Indicação nº 113/2018 de autoria do Vereador Carlos Eduardo Siena:

O Vereador que a presente subscreve, usando de suas atribuições legais, na forma do Regimento Interno e após lida em plenário, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que seja realizado o mais breve possível o nivelamento e melhoria das rampas de acessos nas calçadas do município, devido ao desnível entra a rua e a rampa nas calçadas, impedindo assim a acessibilidade.

Verifica-se que o desnível é muito grande, impedindo assim que cadeirantes, pessoas com necessidades especiais consigam utilizar as rampas de acesso, pois ficam praticamente um buraco entre o asfalto e o início das rampas.

Indicação nº 114/2018 de autoria da Vereadora Josiane Luiz da Silva:

A Vereadora que a presente subscreve, usando de suas atribuições legais, na forma do Regimento Interno e após lida em plenário, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que seja planejado e implementado nas escolas municipais e CEMEIs a política de treinamentos anuais para a equipe escolar visando a conscientização e capacitação para agir de modo seguro em situações de emergência e pânico. O treinamento periódico de professores e funcionários das escolas municipais e CEMEIs é uma medida preventiva que trará maior sensação de segurança à equipe escolar e às famílias, pois diante de algum evento emergencial haverá pessoas capacitadas para lidar com a situação.

Indicação nº 115/2018 de autoria do Vereador Marcio Marcelo Martins:

O Vereador que a presente subscreve, usando de suas atribuições legais, na forma do Regimento Interno e após lida em plenário, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que sejam revistos os Arts. 1º e 2º da Lei Municipal nº 1531/2011, que instituiu Ticket-Alimentação ou Cartão-Alimentação aos servidores municipais, para que o benefício seja concedido a todos os servidores municipais, sem restrição de teto remuneratório.

Atualmente, o Ticket-Alimentação é limitado aos servidores que recebem remuneração não superior a dois salários mínimos nacional. Contudo, independente da remuneração do servidor, toda pessoa tem gastos com alimentação diariamente, e este Ticket-Alimentação propiciaria igualdade a todos os servidores e seria de grande valor para suas suas famílias.

Indicação nº 116/2018 de autoria do Vereador Ricardo A. Vendrame:

O Vereador que a presente subscreve, usando de suas atribuições legais, na forma do Regimento Interno e após lida em plenário, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que o Ginásio de Esportes do Conjunto João de Barro receba melhorias na sua cobertura, visto que há telhas quebradas que precisam ser trocadas. Tal melhoria proporcionaria à população um local de lazer e esportes em boas condições de uso e com proteção adequada para dias chuvosos.

Indicação nº 117/2018 de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araujo:

Tal solicitação vem a partir de reclamação de munícipes quanto ao transtorno causado pelas condições das bocas de lobo, seja por estarem entupidas, com tampas quebradas ou sem grelhas de proteção.

Para isto, sugere-se a contratação de um caminhão de hidro jateamento (“Tatu”) para facilitar a execução da limpeza de bocas de lobo entupidas.

Indicação nº 118/2018 de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araujo:

O Vereador que a presente subscreve, usando de suas atribuições legais, na forma do Regimento Interno e após lida em plenário, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que o governo municipal tome providências para dar suporte às famílias marialvenses que perderam seus empregos devido ao fechamento da usina Renuka, que estava localizada no distrito de São Miguel do Cambuí.

Sugere-se que a Secretaria Municipal de Assistência Social ofereça auxílio a estes trabalhadores e suas famílias, bem como que o Poder Executivo busque recursos junto ao governo estadual e federal visando dar alternativas de emprego e renda a estes que podem ficar em situação de vulnerabilidade social.

Indicação nº 119/2018 de autoria do Vereador Marcio Marcelo Martins:

O Vereador que a presente subscreve, usando de suas atribuições legais, na forma do Regimento Interno e após lida em plenário, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que o Poder Executivo viabilize a criação e instalação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - Procon Municipal, visto que atualmente os consumidores marialvenses não têm a quem recorrer diante de situações de desequilíbrio nas relações de consumo. Para isto, encaminha-se anexo a esta indicação um folder explicativo sobre como criar o Procon Municipal, ressaltando que este poderá ser um instrumento para o efetivo exercício da cidadania e da defesa do consumidor.

EDIFÍCIO DR. JERSON CAPONI DE MELO, SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARIALVA, ESTADO DO PARANÁ, EM 13 DE ABRIL DE 2018.

Ricardo A. Vendrame

Presidente

Saúl Mathias Franco

Secretário Legislativo