CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS

Do IPAM-Instituto de Previdência e Assistência Municipal, Ofício nº 42/2016 - Excelentíssimo Presidente, encaminhamos anexo o Balanço Financeiro do IPAM, com receitas, despesas e o saldo disponível referente à Março de 2016.

Atenciosamente,

Patricia Erica Hamada Bonjiorno

Diretora Presidente

Do Trib. Reg. Eleitoral/Cart. Eleitoral da 81ª Zona, Of. nº 08/2016 - Solicito informações relativas a existência, no âmbito desta Casa de Leis, de decisões proferidas a partir de 2008, ou que se refiram a mandatos encerrados de 2008 em diante.

OFÍCIOS RECEBIDOS DO PODER EXECUTIVO

Of. nº 78/16 eao/GP - Através do presente estamos encaminhando à essa colenda Câmara, as seguintes matérias para a devida apreciação e votação pelos Nobres Vereadores:

Projetos de Leis nºs 17/2016 e 18/2016.

Solicitamos outrossim, sejam apreciados e votados sob REGIME DE URGÊNCIA.

MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO

Projeto de Lei Complementar nº 04/2016

Súmula Altera o Anexo IA - MAPA DE ZONEAMENTO URBANO SEDE, da Lei Complementar nº 100/10, que dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo e dá outras providências.

* (Aguardando manifestação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano)

Projeto de Lei Ordinária nº 16/2016

Súmula: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2017 e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária nº 17/2016

Súmula: Altera a Lei Municipal nº 1.477/2010 e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária nº 18/2016

Súmula: Altera a Lei Municipal nº 1.477/2010 e dá outras providências.

MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO

Projeto de Lei Ordinária nº 03/2016, de autoria da Mesa Diretora:

Súmula: Altera as Leis nºs 1.365/2010 e 1.366/2010, para criar a Diretoria Geral com o cargo de provimento em comissão de Diretor Geral e alterar os Anexos IV e VI das respectivas leis.

* (Aguardando manifestação do Departamento Financeiro da Câmara Municipal)

Projeto de Lei Ordinária nº 10/2016, de autoria dos Vereadores Leonir Maria Garbugio Belasque, Sebastião Rosa, Valdemir Abilio de Brito e Wesley Henrique de Araújo:

Súmula: Fica criado a (CUV) Central Única de Vagas, para o ingresso à educação infantil.

Projeto de Lei Ordinária nº 14/2016, de autoria da Mesa Diretora:

Súmula: Altera o Anexo III.9 da Lei Municipal nº 1.365/10 e o Anexo III.9 da Lei Municipal nº 1.366/10, para conceder reajuste salarial ao cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais.

Projeto de Lei Ordinária nº 16/2016 de autoria dos Vereadores Ailton Venâncio Rabelo, Jefferson Garbúggio, Leonir Maria Garbugio Belasque, Marcos Fragal, Paulo Cesar da Silva, Rosangela Aparecida Piovesan Rosa, Sebastião Rosa, Valdemir Abilio de Brito e Wesley Henrique de Araújo:

Súmula: Denomina de “Avenida Delcindo Mercado” a atual Avenida Marialva, localizada no Distrito de Aquidaban, deste Município e Comarca.

Projeto de Lei Ordinária nº 17/2016 de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araújo:

Súmula: Dispõe sobre a coleta e medidas de reaproveitamento de óleo e gordura vegetal hidrogenada residual, utilizadas no processo de frituras de alimentos e dá outras providências.

MATÉRIA ENVIADA PARA PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES

- Enviado em 19/04/2016 o Projeto de Lei Ordinária nº 16/2016 de autoria dos Vereadores Ailton Venâncio Rabelo, Jefferson Garbúggio, Leonir Maria Garbugio Belasque, Marcos Fragal, Paulo Cesar da Silva, Rosangela Aparecida Piovesan Rosa, Sebastião Rosa, Valdemir Abilio de Brito e Wesley Henrique de Araújo:

Súmula: Denomina de “Avenida Delcindo Mercado” a atual Avenida Marialva, localizada no Distrito de Aquidaban, deste Município e Comarca.

MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA

Em 3ª discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 17/2016 de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araújo:

Súmula: Dispõe sobre a coleta e medidas de reaproveitamento de óleo e gordura vegetal hidrogenada residual, utilizadas no processo de frituras de alimentos e dá outras providências.

REQUERIMENTOS

Requerimento nº 15/2016 de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araújo:

O Vereador que o presente subscreve, usando de suas atribuições legais, na forma do Regimento Interno e após aprovado em plenário, requer de Vossa Excelência, digne-se oficiar ao Sr. Prefeito Municipal, para que no prazo de lei, com relação as lâmpadas da iluminação pública, conforme já havíamos alertado através da Indicação nº 09/2016, datada de 07/03/16,  inclusive com fotos, sobre este problema, onde as lâmpadas permanecem acesas durante o dia, mediante isto o vereador requer:

a) Quantos servidores a equipe disponibilizada para o setor de manutenção da iluminação pública possuí?

b) Quais os nomes e funções destes servidores?

c) Qual o cronograma para a realização das manutenções pertinentes ao setor?

d) Qual o procedimento para que os moradores possam abrir um chamado de reclamação de problemas referente à iluminação pública?

e) Qual o tempo de espera para que um chamado seja resolvido?

Requerimento nº 16/2016 de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araújo:

O Vereador que o presente subscreve, usando de suas atribuições legais, na forma do Regimento Interno e após aprovado em plenário, requer de Vossa Excelência, digne-se oficiar ao Sr. Prefeito Municipal, para que no prazo de lei, informe esta Casa Legislativa, referente à infraestrutura do Jardim Santa Rita, o que abaixo segue:

1) Existem galerias de águas pluviais no referido Jardim?

2) Estas galerias estão de acordo com a necessidade do local?

3) Existe rede de esgoto para atendimento da população que irá ocupar o local?

4) As ruas do referido Jardim estão em conformidade com as normas municipais?

PROPOSIÇÕES DESPACHADAS PELA PRESIDÊNCIA

INDICAÇÕES

Indicação nº 27/2016 de autoria do Vereador Paulo Cesar da Silva:

O Vereador que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem indicar ao Sr. Prefeito Municipal, para que seja implantado um redutor de velocidade na Rua Juan Morante Soler, nas proximidades do nº 93, no Conjunto Habitacional João Olímpio da Rocha.

Tal solicitação se justifica, devido ao grande tráfego de veículos e também pela alta velocidade que os motoristas trafegam no local, colocando em risco a população que utiliza a referida via.

Indicação nº 28/2016 de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araújo:

O Vereador que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem indicar ao Sr. Prefeito Municipal para que seja realizado com urgência uma operação “tapa-buracos” na Rua José Bertão, Parque Industrial I.

Tal solicitação se deve ao fato do local estar praticamente intransitável, trazendo riscos aos moradores locais, que utilizam a via diariamente.

Edifício Dr. Jerson Caponi de Melo, Sala das Sessões da Câmara Municipal de Marialva, Estado do Paraná, em 12 de maio de 2016.

Jefferson Garbúggio

Presidente

Saúl Mathias Franco

Secretário Legislativo