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Ordem do Dia - 16/07/2018 - Ordinária
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS

Do Ministério Público, Ofício 300/2018 - 1ª Promotoria de Marialva - PA MPPR - 0086.18.000227-0.

Pelo presente encaminho Ofício nº 300/2018 e despacho, extraídos dos autos de Procedimento Administrativo MPPR- 0086.18.000227-0, em trâmite perante a 1ª Promotoria de Justiça de Marialva.

Do Chefe da Casa Civil do Estado do Paraná, Protocolo nº 15.234.145-8

Senhor Presidente,

Em resposta ao Of. nº 318/2018, dirigido à Excelentíssima Senhora Governadora e que foi encaminhado para a Secretaria de Estado da Saúde, envio a Vossa Excelência as informações recebidas daquela Pasta.

(anexo)

Do Ministério Público - GEPATRIA MARINGÁ, Of. nº 843/2018 - RA 02/2018 - PA nº 0088.18.001241-6.

Cumprimentando-o, encaminho Despacho exarado no PA em epígrafe, quanto Correio Eletrônico, objeto da Recomendação Administrativa Gepatria Maringá nº 02/2018, ao tempo que oportunizo ampliação de 10 dias úteis para saneamento das observações derradeiras lançadas no dito despacho.

Do Rotaract Club de Marialva - Ofício nº 006/2018 - DGF/RAC - O Rotaract Club de Marialva, Distrito 4.630 de Rotary International (R.I.), por meio deste, vem agradecer imensamente a vossa parceria e apoio na viabilização de grandes projetos promovidos neste Ano Rotário 2017-18, que se finda agora neste mês de junho. É com muita alegria que apresentamos também alguns dos vários projetos e ações realizados, e também um pouco dos resultados obtidos nesta gestão pelo Rotaract:

Premiações:

· Reconhecimento pelos trabalhos realizados do Rotaract Club de Marialva pelo R.I. por meio de Menção Presidencial;

· Vários projetos dentre os três melhores classificados em 6 (seis) categorias distintas de 8 (oito) possíveis no Concurso Distrital de Projetos;

· Vencedor do melhor Projeto Distrital na categoria Serviços Internos;

· Terceiro colocado no Distrito 4.630 de R.I. como o clube que mais cumpriu metas distritais;

· 24 (vinte e quatro) Reuniões Ordinárias e 2 (duas) Reuniões Extraordinárias;

· Aumento de 33% do Quadro Associativo; dentre outros.

Projetos:

· Investindo em Solidariedade: Palestra Beneficente com Luciano Tokikawa -“quem trabalha demais, não tem tempo para ganhar dinheiro”;

· 1º Arraiá do Amigo e Workshop: “O que é Rotaract?” (vencedor distrital);

· Minicurso Gratuito de Inglês em parceria com a Wizard Idiomas;

· Projeto Setembro Verde.

· Projeto #Previna-Se (Outubro Rosa);

· Aulão de Revisão de Conteúdos para o Concurso da Prefeitura de Marialva;

· Curso Beneficente de Comunicação com Jefferson Pedroso - “Oratória: A arte de falar em público”; dentre outros.

Ações:

· Arrecadação de mechas de cabelo para o Projeto Delas pra Elas do Rotary;

· Entrega de centenas de pacotes de fraldas geriátricas no Lar São Vicente de Paula;

· Entrega de dezenas de cestas básicas a famílias carentes do município;

· Entrega de centenas de litros de leite, livros de leitura e recursos financeiros ao Centro Social Comunitário Madre Rafaela Ybarra;

· Conclusão da Casinha Infantil para os alunos da Escola Municipal Lucas Machado de Paula (Vila Antonio);

· Reflorestamento às margens da nascente do Riacho Jaguaruna, localizado na região do Jacanã, por meio da plantação de 250 mudas de árvores;

Ressaltamos que sem a vossa contribuição, de alguma forma, nada disso seria possível. Muito obrigado por ter feito a diferença conosco e conte sempre com o Rotaract Club de Marialva!

Respeitosamente,

Diorginy Gonçalves de Faria

Presidente - Gestão 2017-18

Do Ministério Público - GEPATRIA MARINGÁ, Ofício nº 887/18 - Ref. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 0088.18.001241-6 - Essa importante Casa de Leis é referenciada constitucionalmente como órgão de controle externo do Poder Executivo, razão pela qual, serve-se deste expediente para comunicar a Vossa Excelência que este Gepatria encaminhou ao PODER EXECUTIVO de MARIALVA a inclusa RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA Gepatria nº 03/2018, que trata da forma de proceder do Gestor e servidores do Executivo (comissão de licitação, pregoeiro, equipe de apoio, procuradoria jurídica, controladoria interna) no tema “LICITAÇÕES”.

Solicito que COMPARTILHE desse Ofício e da Recomendação Administrativa em anexo, com todos os Vereadores, bem como para que IMPLANTE (no que couber) também na Casa de Leis, como fonte/maneira de proceder em suas Licitações (inclusive Pregão), e por fim, exerçam seu importante papel de contínua fiscalização para verificação, se de fato, o Poder Executivo Municipal passará a observá-la.

Cordialmente,

Nivaldo Bazoti

Promotor de Justiça - Gepatria Maringá

OFÍCIOS RECEBIDOS DO PODER EXECUTIVO

Of. nº 192/2018 - Em atenção ao Requerimento Verbal nº 332/2018, que nos solicita as informações abaixo, seguem estas a seguir:

1- Estão em andamento as obras de instalação do futuro Posto Avançado de Detran em Marialva, às margens da rodovia BR 376, sentido Maringá (antigo IBC) e provavelmente deverá entrar em funcionamento ainda neste ano.

Of. nº 202/2018

Em atenção ao Of. nº 392/2018, do Requerimento nº 73/2018 do Nobre Vereador Wesley Henrique de Araujo, vem o Município de Marialva, com as vênias de estilo, com relação ao cargo técnico de eletricista, informar o que segue:

O município de Marialva encontra-se com o Índice de Pessoal acima do limite prudencial de 51,3% e a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) estabelece (artigo 20, inciso III, alíneas “a” e “b”) o teto de 54% da receita corrente liquida (RCL) para os gastos com pessoal nos municípios.

Informar também, que existe a necessidade de contratação de efetivos, entre estes gastos o cargo de “técnico de eletricista”, porém informamos que diante da situação de limite prudencial, neste momento somente serão realizadas as contratações dos aprovados em concurso público, em casos de exonerações e aposentadorias, priorizando também as contratações na área de educação, saúde e segurança pública.

Ofício nº 204/18 de autoria do Nobre Vereador Marcio Marcelo Martins, manifestamo-nos tal como segue:

1- As especialidades ofertadas pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde do Setentrião Paranaense - CISAMUSEP são: Oftalmologia Adulto, Oftalmologia Infantil, Dermatologia, Otorrinolaringologia, Neurologia Adulto, Neurologia Pediatra, Pneumologia, Vascular, Reumatologia, Endocrinologia e Urologia.

2- O valor unitário pago, por especialidade, pela municipalidade de Marialva-PR ao Consórcio Intermunicipal de Saúde do Setentrião Paranaense - CISAMUSEP segue conforme tabela anexa:

Of. nº 208/18 - Reportando-nos ao Requerimento Verbal de autoria dos Vereadores Jefferson Garbúggio e Wesley Henrique de Araujo, informamos a seguir:

1- Informamos que a principal atividade da Agência do Trabalhador é a de intermediar mão-de-obra, não cabendo a ela fiscalizar as empresas que possuem em seu quadro de funcionários com 100 ou mais trabalhadores. A fiscalização é feita pelo Ministério do Trabalho e Emprego, por ser exatamente ele o órgão fiscalizador. Cabe ainda informar que a Agência do Trabalhador de Marialva acolhe a todos os pedidos de abertura de vagas PCDs com respeito, carinho e dedicação, para que haja a efetividade da intermediação do trabalhador a empresa que estiver fazendo o recrutamento e a seleção, conforme os perfis que comportam, na função da vaga em aberto na empresa.

Ofício nº 211/18 - Eao/GP - Atendendo ao Requerimento nº 57/18, de autoria do Nobre Vereador WESLEY HENRIQUE DE ARAUJO, com referência ao loteamento “Jardim Planalto II”, respondemos abaixo os questionamentos:

1) Em que ano foi liberado o loteamento:

Foi liberado pelo município pelo Alvará de Licença nº 82/10, de 2 de agosto de 2010 (doc. Anexo);

2) Motivos da liberação do loteamento com uma rua com apenas metade asfaltada:

Não possuímos subsídios para explicar as razões que levaram à liberação do loteamento com essa citada via sem asfalto, eis que deu-se tal liberação no exercício de 2.010;

3) Sobre a responsabilidade da solução:

Está sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano e estão sendo tomadas as devidas providências dentro das formalidades legais.

4) Qual o prazo para se resolver esta situação:

Logo após a notificação e as formalidades de praxe.

5) Se os responsáveis foram notificados para solucionar o problema:

Quanto a este questionamento, lembramos ao ilustre Edil que estão sendo tomadas as providências cabíveis.

6) Quais ações tomadas para tal situação/problema?

Será devidamente notificado quem de direito para a solução, o mais breve possível.

7) Cópia do recebimento do loteamento:

Segue apenso a cópia da CARTA DE RECEBIMENTO DO LOTEAMENTO, em cujo documento há ressalva de que “remanesce” a obrigação de pavimentar a via por ocasião da execução do loteamento do Lote limítrofe com a face sudoeste do loteamento, no Lote nº 214 ou outro que lhe venha substituir a posição.

Outrossim, segue também anexo, cópia do Termo de Acordo firmado entre o município e a empresa loteadora do referido Loteamento “Jardim Planalto II”.

Atenciosamente,

Victor Celso Martini

Prefeito Municipal

Paulo Roberto Ungari

p/ Secretaria de Planej. E Des. Urbano

Ofício nº 212/18 - Eao/GP - Reportando-nos ao Requerimento nº 67/18, de autoria do Nobre Vereador JEFFERSON GARBÚGGIO, no que respeito ao abaixo, informamos:

1) Data de implantação da Rede de Água do município:

Conforme informação de funcionários aposentados, a implantação da Rede de Água deu-se no início da década de 1960;

2) Se nos arquivos do município existe algum projeto da época da implantação da rede:

Não há nos arquivos, nenhum projeto da implantação da rede de água no município;

3) Na falta de projetos com especificações, informar o material utilizado atualmente, das adutoras até a caixa de água e da rede de distribuição e captação:

Na parte antiga do município, a rede é toda de ferro e na parte nova, é de P.V.C;

4) Se a rede de captação e distribuição está em boas condições:

Nos novos loteamentos a rede está em boas condições, porém, na parte antiga têm ocorrido frequentes vazamentos, que são consequência da oxidação dos materiais de ferro;

5) Se o município efetuou estudos sobre percentual de desperdício na captação e distribuição da água, devido as más condições da rede de captação e distribuição:

Até então não houve estudos nesse sentido, eis que para tal finalidade, demanda investimento para aquisição e instalação de macro medidores em todos os pontos de captação e água (minas e poços artesianos); e

6) No sentido de evitar desperdício de água, o município já efetuou estudos sobre os custos para substituição da rede de captação e distribuição por tubos de P.V.C.?

Conforme informação de funcionários antigos houve estudos no período de 2005/2006. Na ocasião estimou-se um investimento de cerca de R$30.000.000,00 (trinta milhões de reais) para substituição de toda a rede de ferro, bem como para readequação do sistema de distribuição de água e dos reservatórios.

Atenciosamente,

Victor Celso Martini

Prefeito Municipal

Luiz Carlos Stéfano

Superintendente do SAEMA

Ofício nº 213/18 - Eao/GP - Atendendo ao Requerimento Verbal de autoria do Nobre Vereador JEFFERSON GARBÚGGIO, enviado pelo Ofício nº 383/18, referente ao abaixo, passamos a informar:

1) Valor arrecadado mensalmente pelo SAEMA, a partir de janeiro de 2018:

Janeiro: R$609.739,41; fevereiro: R$574.112,38; março: R$638.146,54; abril: R$553.376,19; maio: R$586.250,51 e junho: R$595.565,93, totalizando R$3.557.190,96 (conforme demonstrativo da Receita Corrente Líquida apenso).

2) Valor das despesas dispendido mensalmente pelo SAEMA a partir de janeiro de 2018:

O valor, compreendendo Despesas Correntes e Despesas de Capital, totalizaram, de janeiro a junho de 2018, R$3.974.584,07, conforme Demonstrativo da Natureza de Despesa apenso.

3) Política de investimentos planejada pelo SAEMA para o corrente mandato:

Preliminarmente, execução de quatro novos poços artesianos e implantação de seis novos reservatórios, com capacidade para 200.000 litros de água. Quanto ao esgotamento sanitário, pretende-se instalar uma Estação de Tratamento de Esgoto Compactada, a qual deverá ser instalada ao lado do Conjunto “João de Barro”, com capacidade inicial para 5.000 (cinco mil) habitantes e final, para 25.000 (vinte e cinco mil) habitantes.

4) Se há tarifa social no SAEMA e em caso negativo, sugere-se a implantação da tarifa social nos moldes da COPEL:

Não há Tarifa Social na Autarquia. Quanto a elaboração de legislação nesse sentido, por tratar-se de uma autarquia, os valores previstos na isenção ou subsídios nas tarifas devem ser compensados por meio de aumentos reais na Tarifa de Água.

Atenciosamente,

Victor Celso Martini

Prefeito Municipal

Luiz Carlos Stéfano

Superintendente do SAEMA

Ofício nº 214/18 - Eao/GP - Quanto ao Requerimento nº 72/18, preliminarmente cumpre informar ao ilustre Parlamentar Wesley Araujo, quanto ao cumprimento da Lei Municipal nº 2.091/17, que criou no âmbito do município, o CPC (Cadastro do Produtor Cauteloso), que tal ainda não ocorreu, eis que o antigo Secretário de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente, Sr. LINDALVO JOSÉ TEIXIEIRA, a convite da Exma. Sra. Governadora do Estado, CIDA BORGHETTI, assumiu a Chefia do Núcleo Regional da SEAB em Maringá, o que inviabilizou momentaneamente a implantação dessa legislação em nosso município.

Na vacância do cargo mencionado, assumiu seu comando de forma interina, o atual Diretor do Depto. de Meio Ambiente lotado nessa Secretaria, Sr. FERNANDO AFONSO JUNG ARCO-VERDE, o qual se coloca à inteira disposição dessa egrégia Casa Legislativa naquilo que lhe competir.

Quanto ao cumprimento da citada Lei Municipal nº 2.091/17, oportunamente estaremos mantendo contatos com quem de direito, a fim de implementá-la em nosso município.

Atenciosamente,

Victor Celso Martini

Prefeito Municipal

Fernando Afonso Jung Arco-Verde

Diretor do Depto. de Meio Ambiente

Ofício nº 216/18 - Eao/GP - Em resposta ao Requerimento Verbal, de autoria dos Nobres Vereadores MARCIO MARCELO MARTINS e WESLEY H. DE ARAUJO, remetido pelo Ofício nº 366/18, com relação à Autorização de Hemodiálise informamos que:

I. Quantos pacientes de nosso município fazem hemodiálise em Maringá?

Atualmente 12 pacientes do município realizam hemodiálise em Maringá.

II. Qual o valor gasto pelo município com combustível e demais despesas com transporte, discriminadamente?

O valor global de gastos não é possível afirmar exatamente, pois de segunda a sexta os pacientes são encaminhados no ônibus juntamente com outros pacientes que realizam algum tipo de tratamento em Maringá. De sábado uma Van é disponibilizada somente para este serviço, onde são gastos em média 60 litros de diesel e um motorista com hora extra, com total de 35 horas mensal. Portanto o gasto com transporte no sábado fica em média R$700,00 por mês, incluindo gastos com manutenção.

III. Qual o valor pago pelo município a clínicas por paciente?

As sessões de hemodiálise são custeadas pelo Ministério da Saúde, com eventual contrapartida do Estado, pois se trata de um procedimento de média e alta complexidade, sendo de responsabilidade do nível federal o seu pagamento. No mês de abril o Ministério repassou para as clínicas de hemodiálise R$25.051,20 reais, referentes aos pacientes de Marialva.

IV. O município já fez algum estudo ou cálculos sobre a viabilidade de se efetuar convênio com alguma clínica para baratear o custo e maior comodidade dos pacientes para que a hemodiálise seja feita em nosso munícipio?

As clínicas de hemodiálise são contratadas como prestadoras pelo Ministério da Saúde, onde geralmente ficam localizadas em grandes centros para o atendimento de toda a região. Por este motivo não houve estudos ou qualquer outra tentativa de realizar a contratação deste tipo de serviço.

V. Existe a possiblidade do tratamento de hemodiálise ser feito em nosso município?

Para realizar o serviço de hemodiálise em nosso município há a necessidade do município estar em Gestão Plena, o que não ocorre em Marialva, que se encontra em Gestão Plena de Atenção Básica.

Para manter um serviço de hemodiálise é preciso uma capacidade de atendimento para um mínimo 45 pacientes, sendo assim outros municípios também iriam encaminhar pacientes para Marialva.

Futuramente havendo mudança de gestão e reunindo outros municípios para completar o mínimo necessário de pacientes para este serviço, poderá sim, Marialva ofertar o tratamento de hemodiálise.

Atenciosamente,

Victor Celso Martini

Prefeito Municipal

José Orlando Benedetti Vila

Secretário de Saúde

Of. 220/18 - Através do presente, estamos encaminhando apenso, as duas folhas da matéria, conforme contato junto à Sra. Procuradora Jurídica dessa Câmara, para SUBSTITUIÇÃO  no PROJETO DE LEI nº 29/18, das folhas nºs 2, 3 e 4.

PROPOSITURAS RESPONDIDAS

Do Vereador Jefferson Garbúggio:

Requerimento n° 67 de 2018

Do Vereador Marcio Marcelo Martins:

Requerimento n° 62 de 2018

Do Vereador Wesley Henrique de Araujo:

Requerimentos n°s 57, 72 e 73 de 2018

MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO

Projeto de Lei Ordinária nº 20/2018

Súmula: Ratifica as alterações realizadas no Protocolo de Intenções e no Estatuto do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Setentrião Paranaense - CISAMUSEP e dá outras providências.

* (Pedido de Informação à CISAMUSEP, através do Of. nº 348/18, de 30/05/2018)

Projeto de Lei Ordinária nº 23/2018

Súmula: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2019 e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária nº 29/2018

Súmula: Altera a Lei Municipal nº 1.477/2010 e dá outras providências.

MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO

Projeto de Lei Ordinária nº 01/2018, de autoria do Vereador Marcio Marcelo Martins:

Súmula: Institui penalidade administrativa àquele que tentar demarcar vagas e estacionamentos nas vias públicas do município de Marialva e dá outras providências.

* (Aguardando implementação da Secretaria Municipal de Trânsito)

Emenda Aditiva nº 15/18 ao Projeto de Lei Ordinária nº 23/18(Executivo), que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, inserindo o seguinte Anexo de Meta Fiscal, para viger no exercício de 2019, de autoria do Vereador Paulo Barbado:

LDO - ANEXOS DE METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Programa: 06.005.15.451.0013

Objetivo: Oferecer distração aos usuários

Indicador:  Unidade

Descrição das Ações:

1.431 - Implantação e construção de Parque Infantil e ATI na Vila Brasil

Valor: R$ 20.000,00

NOTA: A cobertura para fazer face ao presente crédito terá cancelamento parcial de dotação com vínculo de baixa prioridade, quando da elaboração da LOA.

Emenda Aditiva nº 16/18 ao Projeto de Lei Ordinária nº 23/18(Executivo), que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, inserindo o seguinte Anexo de Meta Fiscal, para viger no exercício de 2019, de autoria do Vereador Paulo Barbado:

LDO - ANEXOS DE METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Programa: 06.005.15.451.0013

Objetivo: Contribuir para ampliar o espaço físico do salão da comunidade da Vila Brasil

Indicador:  Metros Quadrados

Descrição das Ações:

1.432 - Construção do Salão Comunitário da Vila Brasil

Valor: R$ 20.000,00

NOTA: A cobertura para fazer face ao presente crédito terá cancelamento parcial de dotação com vínculo de baixa prioridade, quando da elaboração da LOA.

Emenda Aditiva nº 17/18 ao Projeto de Lei Ordinária nº 23/18(Executivo), que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, inserindo o seguinte Anexo de Meta Fiscal, para viger no exercício de 2019, de autoria do Vereador Paulo Barbado:

LDO - ANEXOS DE METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Programa: 06.005.15.451.0013

Objetivo: Implantar pista de caminhada no Jardim Shenanduá

Indicador:  Metros Quadrados

Descrição das Ações:

1.433 - Construção e implantação de pista de caminhada no Jardim Shenanduá

Valor: R$ 20.000,00

NOTA: A cobertura para fazer face ao presente crédito terá cancelamento parcial de dotação com vínculo de baixa prioridade, quando da elaboração da LOA.

Emenda Aditiva nº 18/18 ao Projeto de Lei Ordinária nº 23/18(Executivo), que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, inserindo o seguinte Anexo de Meta Fiscal, para viger no exercício de 2019, de autoria da Vereadora Josiane Luiz da Silva:

LDO - ANEXOS DE METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Programa: 06.005.15.451.0013

Objetivo:  Oferecer aparelhos de ginástica aos usuários

Indicador:  Unidade

Descrição das Ações:

1.434 - Implantação de ATI em todos os Bairros do Município

Valor: R$ 20.000,00

NOTA: A cobertura para fazer face ao presente crédito terá cancelamento parcial de dotação com vínculo de baixa prioridade, quando da elaboração da LOA.

Emenda Aditiva nº 19/18 ao Projeto de Lei Ordinária nº 23/18(Executivo), que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, inserindo o seguinte Anexo de Meta Fiscal, para viger no exercício de 2019, de autoria da Vereadora Josiane Luiz da Silva:

LDO - ANEXOS DE METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Programa: 06.006.15.452.0013

Objetivo:  Iluminar o pontilhão da Vila Antonio

Indicador:  Unidade

Descrição das Ações:

1.435 - Iluminação Pública no Pontilhão da Vila Antonio (IBC)

Valor: R$ 20.000,00

NOTA: A cobertura para fazer face ao presente crédito terá cancelamento parcial de dotação com vínculo de baixa prioridade, quando da elaboração da LOA.

Emenda Aditiva nº 20/18 ao Projeto de Lei Ordinária nº 23/18(Executivo), que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, inserindo o seguinte Anexo de Meta Fiscal, para viger no exercício de 2019, de autoria da Vereadora Josiane Luiz da Silva:

LDO - ANEXOS DE METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Programa: 06.005.15.451.0013

Objetivo:  Kit's de EPI's e uniformes para funcionários públicos

Indicador:  Unidade

Descrição das Ações:

1.436 - Kit's de EPI's e uniformes para funcionários públicos

Valor: R$ 20.000,00

NOTA: A cobertura para fazer face ao presente crédito terá cancelamento parcial de dotação com vínculo de baixa prioridade, quando da elaboração da LOA.

Emenda Aditiva nº 21/18 ao Projeto de Lei Ordinária nº 23/18(Executivo), que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, inserindo o seguinte Anexo de Meta Fiscal, para viger no exercício de 2019, de autoria do Vereador Carlos Eduardo Siena:

LDO - ANEXOS DE METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Programa: 06.005.15.451.0013

Objetivo:  Aumento de recursos para a APROAMA

Indicador:  Unidade

Descrição das Ações:

1.437 - Aumento no valor do recurso repassado para a APROAMA

Valor: R$ 20.000,00

NOTA: A cobertura para fazer face ao presente crédito terá cancelamento parcial de dotação com vínculo de baixa prioridade, quando da elaboração da LOA.

Emenda Aditiva nº 22/18 ao Projeto de Lei Ordinária nº 23/18(Executivo), que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, inserindo o seguinte Anexo de Meta Fiscal, para viger no exercício de 2019, de autoria do Vereador Wesley Henrique Araújo:

LDO - ANEXOS DE METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Programa: 14.002.27.812.0022

Objetivo:  Quadra de areia para os usuários de Aquidaban

Indicador:  Metros quadrados

Descrição das Ações:

1.438 - Construção de quadra de areia no distrito de Aquidaban

Valor: R$ 20.000,00

NOTA: A cobertura para fazer face ao presente crédito terá cancelamento parcial de dotação com vínculo de baixa prioridade, quando da elaboração da LOA.

Emenda Aditiva nº 23/18 ao Projeto de Lei Ordinária nº 23/18(Executivo), que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, inserindo o seguinte Anexo de Meta Fiscal, para viger no exercício de 2019, de autoria do Vereador Wesley Henrique Araújo:

LDO - ANEXOS DE METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Programa: 18.003.06.181.0005

Objetivo:  Aquisição de semáforos

Indicador:  Unidade

Descrição das Ações:

1.439 - Aquisição de semáforos

Valor: R$ 20.000,00

NOTA: A cobertura para fazer face ao presente crédito terá cancelamento parcial de dotação com vínculo de baixa prioridade, quando da elaboração da LOA.

Emenda Aditiva nº 24/18 ao Projeto de Lei Ordinária nº 23/18(Executivo), que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, inserindo o seguinte Anexo de Meta Fiscal, para viger no exercício de 2019, de autoria do Vereador Wesley Henrique Araújo:

LDO - ANEXOS DE METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Programa: 06.005.15.451.0013

Objetivo:  Verba para APAM

Indicador:  Unidade

Descrição das Ações:

1.440 - Verba para a APAM - Associação de Pais de Autistas de Marialva

Valor: R$ 20.000,00

NOTA: A cobertura para fazer face ao presente crédito terá cancelamento parcial de dotação com vínculo de baixa prioridade, quando da elaboração da LOA.

Emenda Aditiva nº 25/18 ao Projeto de Lei Ordinária nº 23/18(Executivo), que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, inserindo o seguinte Anexo de Meta Fiscal, para viger no exercício de 2019, de autoria dos Vereadores Jefferson Garbúggio e Wesley Henrique Araújo:

LDO - ANEXOS DE METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Programa: 06.005.15.451.0013

Objetivo:  Oferecer meios para a pratica de ginástica

Indicador:  Unidade

Descrição das Ações:

1.441 - Construção de uma piscina pública

Valor: R$ 20.000,00

NOTA: A cobertura para fazer face ao presente crédito terá cancelamento parcial de dotação com vínculo de baixa prioridade, quando da elaboração da LOA.

Emenda Aditiva nº 26/18 ao Projeto de Lei Ordinária nº 23/18(Executivo), que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, inserindo o seguinte Anexo de Meta Fiscal, para viger no exercício de 2019, de autoria dos Vereadores Jefferson Garbúggio e Marcio Marcelo Martins:

LDO - ANEXOS DE METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Programa:  18.003.06.181.0005

Objetivo:  Implantar radares

Indicador:  Unidade

Descrição das Ações:

1.442 - Implantação de radar eletrônico na Av. Cristóvão Colombo

Valor: R$ 20.000,00

NOTA: A cobertura para fazer face ao presente crédito terá cancelamento parcial de dotação com vínculo de baixa prioridade, quando da elaboração da LOA.

Emenda Aditiva nº 27/18 ao Projeto de Lei Ordinária nº 23/18(Executivo), que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, inserindo o seguinte Anexo de Meta Fiscal, para viger no exercício de 2019, de autoria do Vereador Marcio Marcelo Martins:

LDO - ANEXOS DE METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Programa:  06.003.26.782.0021

Objetivo:  Implantar rotatória

Indicador:  Metros quadrados

Descrição das Ações:

1.443 - Implantação de rotatória no cruzamento da Av. Cristóvão Colombo com a Rua José Bertão

Valor: R$ 20.000,00

NOTA: A cobertura para fazer face ao presente crédito terá cancelamento parcial de dotação com vínculo de baixa prioridade, quando da elaboração da LOA.

Emenda Aditiva nº 28/18 ao Projeto de Lei Ordinária nº 23/18(Executivo), que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, inserindo o seguinte Anexo de Meta Fiscal, para viger no exercício de 2019, de autoria do Vereador Marcio Marcelo Martins:

LDO - ANEXOS DE METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Programa:  06.003.26.782.0021

Objetivo:  Implantar passarela

Indicador:  Metros quadrados

Descrição das Ações:

1.444 - Implantação de passarela na Av. Cristóvão Colombo com a Rua José Bertão

Valor: R$ 20.000,00

NOTA: A cobertura para fazer face ao presente crédito terá cancelamento parcial de dotação com vínculo de baixa prioridade, quando da elaboração da LOA.

Emenda Aditiva nº 29/18 ao Projeto de Lei Ordinária nº 23/18(Executivo), que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, inserindo o seguinte Anexo de Meta Fiscal, para viger no exercício de 2019, de autoria dos Vereadores Josiane Luiz da Silva, Luciano da Silva Dario e Paulo Barbado:

LDO - ANEXOS DE METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Programa:  06.003.26.782.0021

Objetivo:  Pavimentação e Recapeamento

Indicador:  Metros quadrados

Descrição das Ações:

1.445 - Recapeamento e pavimentação asfáltica nos Cjtos. Marialva II e III, Jardins: Salem Chade, Ernesto Rossato, Interclub, Raimundos Pires, Keiji Watanabe, Tropical e Custódio

Valor: R$ 50.000,00

NOTA: A cobertura para fazer face ao presente crédito terá cancelamento parcial de dotação com vínculo de baixa prioridade, quando da elaboração da LOA.

Projeto de Lei Ordinária nº 28/2018, de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araujo:

Súmula: Dispõe sobre a prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária nº 29/2018, de autoria do Vereador Jefferson Garbúggio:

Súmula: Dispõe sobre a prestação de serviço voluntário, institui no Calendário Oficial de Eventos do Município (COEM) o “Dia do Voluntariado” no Município de Marialva e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária nº 30/2018, de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araujo:

Súmula: Dá nova denominação à Via Pública.

Projeto de Lei Ordinária nº 31/2018, de autoria do Vereador Marcio Marcelo Martins:

Súmula: Denomina de “Viaduto João Pinheiro de Carvalho”, o viaduto da Vila Antonio, desta cidade.

* Of. nº 457/2018, de 12/07/18, encaminhado ao Poder Executivo. (Aguarda resposta)

Projeto de Lei Ordinária nº 32/2018, de autoria do Vereador Marcio Marcelo Martins:

Súmula: Dispõe sobre a obrigatoriedade dos pais ou responsáveis por crianças regularmente matriculadas nas instituições de ensino público e particular do Município de Marialva apresentar cópia de receita de medicamentos a serem ministrados no horário letivo e dá outras providências.

Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2018, de autoria dos Vereadores Carlos Eduardo Siena, Jefferson Garbúggio, Josiane Luiz da Silva, Luciano da Silva Dario, Marcio Marcelo Martins, Onésimo A. Bassan, Paulo Barbado, Ricardo A. Vendrame e Wesley Henrique de Araújo:

Súmula: Acrescenta o § 4º e os incisos I, II e III, §§ 5º, 6º, 7º, § 8º, incisos I,II,III e IV e os parágrafos 9º e 10, ao art. 111, da Lei Orgânica do Município.

MATÉRIAS ENCAMINHADAS ÀS COMISSÕES PERMANENTES

- Enviado em 27/03/2018 o Projeto de Lei Ordinária nº 20/2018, de autoria do Poder Executivo:

Súmula: Ratifica as alterações realizadas no Protocolo de Intenções e no Estatuto do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Setentrião Paranaense - CISAMUSEP e dá outras providências.

* (Pedido de Informação à CISAMUSEP, através do Of. nº 348/18, de 30/05/2018)

- Enviado em 11/07/2018 o Projeto de Lei Ordinária nº 31/2018, de autoria do Vereador Marcio Marcelo Martins:

Súmula: Denomina de “Viaduto João Pinheiro de Carvalho”, o viaduto da Vila Antonio, desta cidade.

* Of. nº 457/2018, de 12/07/18, encaminhado ao Poder Executivo. (Aguarda resposta)

MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA

Em votação única a Emenda Aditiva nº 15/18 ao Projeto de Lei Ordinária nº 23/18(Executivo), que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, inserindo o seguinte Anexo de Meta Fiscal, para viger no exercício de 2019, de autoria do Vereador Paulo Barbado:

LDO - ANEXOS DE METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Programa: 06.005.15.451.0013

Objetivo: Oferecer distração aos usuários

Indicador:  Unidade

Descrição das Ações:

1.431 - Implantação e construção de Parque Infantil e ATI na Vila Brasil

Valor: R$ 20.000,00

NOTA: A cobertura para fazer face ao presente crédito terá cancelamento parcial de dotação com vínculo de baixa prioridade, quando da elaboração da LOA.

Em votação única a Emenda Aditiva nº 16/18 ao Projeto de Lei Ordinária nº 23/18(Executivo), que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, inserindo o seguinte Anexo de Meta Fiscal, para viger no exercício de 2019, de autoria do Vereador Paulo Barbado:

LDO - ANEXOS DE METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Programa: 06.005.15.451.0013

Objetivo: Contribuir para ampliar o espaço físico do salão da comunidade da Vila Brasil

Indicador:  Metros Quadrados

Descrição das Ações:

1.432 - Construção do Salão Comunitário da Vila Brasil

Valor: R$ 20.000,00

NOTA: A cobertura para fazer face ao presente crédito terá cancelamento parcial de dotação com vínculo de baixa prioridade, quando da elaboração da LOA.

Em votação única a Emenda Aditiva nº 17/18 ao Projeto de Lei Ordinária nº 23/18(Executivo), que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, inserindo o seguinte Anexo de Meta Fiscal, para viger no exercício de 2019, de autoria do Vereador Paulo Barbado:

LDO - ANEXOS DE METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Programa: 06.005.15.451.0013

Objetivo: Implantar pista de caminhada no Jardim Shenanduá

Indicador:  Metros Quadrados

Descrição das Ações:

1.433 - Construção e implantação de pista de caminhada no Jardim Shenanduá

Valor: R$ 20.000,00

NOTA: A cobertura para fazer face ao presente crédito terá cancelamento parcial de dotação com vínculo de baixa prioridade, quando da elaboração da LOA.

Em votação única a Emenda Aditiva nº 18/18 ao Projeto de Lei Ordinária nº 23/18(Executivo), que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, inserindo o seguinte Anexo de Meta Fiscal, para viger no exercício de 2019, de autoria da Vereadora Josiane Luiz da Silva:

LDO - ANEXOS DE METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Programa: 06.005.15.451.0013

Objetivo:  Oferecer aparelhos de ginástica aos usuários

Indicador:  Unidade

Descrição das Ações:

1.434 - Implantação de ATI em todos os Bairros do Município

Valor: R$ 20.000,00

NOTA: A cobertura para fazer face ao presente crédito terá cancelamento parcial de dotação com vínculo de baixa prioridade, quando da elaboração da LOA.

Em votação única a Emenda Aditiva nº 19/18 ao Projeto de Lei Ordinária nº 23/18(Executivo), que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, inserindo o seguinte Anexo de Meta Fiscal, para viger no exercício de 2019, de autoria da Vereadora Josiane Luiz da Silva:

LDO - ANEXOS DE METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Programa: 06.006.15.452.0013

Objetivo:  Iluminar o pontilhão da Vila Antonio

Indicador:  Unidade

Descrição das Ações:

1.435 - Iluminação Pública no Pontilhão da Vila Antonio (IBC)

Valor: R$ 20.000,00

NOTA: A cobertura para fazer face ao presente crédito terá cancelamento parcial de dotação com vínculo de baixa prioridade, quando da elaboração da LOA.

Em votação única a Emenda Aditiva nº 20/18 ao Projeto de Lei Ordinária nº 23/18(Executivo), que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, inserindo o seguinte Anexo de Meta Fiscal, para viger no exercício de 2019, de autoria da Vereadora Josiane Luiz da Silva:

LDO - ANEXOS DE METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Programa: 06.005.15.451.0013

Objetivo:  Kit's de EPI's e uniformes para funcionários públicos

Indicador:  Unidade

Descrição das Ações:

1.436 - Kit's de EPI's e uniformes para funcionários públicos

Valor: R$ 20.000,00

NOTA: A cobertura para fazer face ao presente crédito terá cancelamento parcial de dotação com vínculo de baixa prioridade, quando da elaboração da LOA.

Em votação única a Emenda Aditiva nº 21/18 ao Projeto de Lei Ordinária nº 23/18(Executivo), que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, inserindo o seguinte Anexo de Meta Fiscal, para viger no exercício de 2019, de autoria do Vereador Carlos Eduardo Siena:

LDO - ANEXOS DE METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Programa: 06.005.15.451.0013

Objetivo:  Aumento de recursos para a APROAMA

Indicador:  Unidade

Descrição das Ações:

1.437 - Aumento no valor do recurso repassado para a APROAMA

Valor: R$ 20.000,00

NOTA: A cobertura para fazer face ao presente crédito terá cancelamento parcial de dotação com vínculo de baixa prioridade, quando da elaboração da LOA.

Em votação única a Emenda Aditiva nº 22/18 ao Projeto de Lei Ordinária nº 23/18(Executivo), que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, inserindo o seguinte Anexo de Meta Fiscal, para viger no exercício de 2019, de autoria do Vereador Wesley Henrique Araújo:

LDO - ANEXOS DE METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Programa: 14.002.27.812.0022

Objetivo:  Quadra de areia para os usuários de Aquidaban

Indicador:  Metros quadrados

Descrição das Ações:

1.438 - Construção de quadra de areia no distrito de Aquidaban

Valor: R$ 20.000,00

NOTA: A cobertura para fazer face ao presente crédito terá cancelamento parcial de dotação com vínculo de baixa prioridade, quando da elaboração da LOA.

Em votação única a Emenda Aditiva nº 23/18 ao Projeto de Lei Ordinária nº 23/18(Executivo), que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, inserindo o seguinte Anexo de Meta Fiscal, para viger no exercício de 2019, de autoria do Vereador Wesley Henrique Araújo:

LDO - ANEXOS DE METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Programa: 18.003.06.181.0005

Objetivo:  Aquisição de semáforos

Indicador:  Unidade

Descrição das Ações:

1.439 - Aquisição de semáforos

Valor: R$ 20.000,00

NOTA: A cobertura para fazer face ao presente crédito terá cancelamento parcial de dotação com vínculo de baixa prioridade, quando da elaboração da LOA.

Em votação única a Emenda Aditiva nº 24/18 ao Projeto de Lei Ordinária nº 23/18(Executivo), que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, inserindo o seguinte Anexo de Meta Fiscal, para viger no exercício de 2019, de autoria do Vereador Wesley Henrique Araújo:

LDO - ANEXOS DE METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Programa: 06.005.15.451.0013

Objetivo:  Verba para APAM

Indicador:  Unidade

Descrição das Ações:

1.440 - Verba para a APAM - Associação de Pais de Autistas de Marialva

Valor: R$ 20.000,00

NOTA: A cobertura para fazer face ao presente crédito terá cancelamento parcial de dotação com vínculo de baixa prioridade, quando da elaboração da LOA.

Em votação única a Emenda Aditiva nº 25/18 ao Projeto de Lei Ordinária nº 23/18(Executivo), que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, inserindo o seguinte Anexo de Meta Fiscal, para viger no exercício de 2019, de autoria dos Vereadores Jefferson Garbúggio e Wesley Henrique Araújo:

LDO - ANEXOS DE METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Programa: 06.005.15.451.0013

Objetivo:  Oferecer meios para a pratica de ginástica

Indicador:  Unidade

Descrição das Ações:

1.441 - Construção de uma piscina pública

Valor: R$ 20.000,00

NOTA: A cobertura para fazer face ao presente crédito terá cancelamento parcial de dotação com vínculo de baixa prioridade, quando da elaboração da LOA.

Em votação única a Emenda Aditiva nº 26/18 ao Projeto de Lei Ordinária nº 23/18(Executivo), que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, inserindo o seguinte Anexo de Meta Fiscal, para viger no exercício de 2019, de autoria dos Vereadores Jefferson Garbúggio e Marcio Marcelo Martins:

LDO - ANEXOS DE METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Programa:  18.003.06.181.0005

Objetivo:  Implantar radares

Indicador:  Unidade

Descrição das Ações:

1.442 - Implantação de radar eletrônico na Av. Cristóvão Colombo

Valor: R$ 20.000,00

NOTA: A cobertura para fazer face ao presente crédito terá cancelamento parcial de dotação com vínculo de baixa prioridade, quando da elaboração da LOA.

Em votação única a Emenda Aditiva nº 27/18 ao Projeto de Lei Ordinária nº 23/18(Executivo), que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, inserindo o seguinte Anexo de Meta Fiscal, para viger no exercício de 2019, de autoria do Vereador Marcio Marcelo Martins:

LDO - ANEXOS DE METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Programa:  06.003.26.782.0021

Objetivo:  Implantar rotatória

Indicador:  Metros quadrados

Descrição das Ações:

1.443 - Implantação de rotatória no cruzamento da Av. Cristóvão Colombo com a Rua José Bertão

Valor: R$ 20.000,00

NOTA: A cobertura para fazer face ao presente crédito terá cancelamento parcial de dotação com vínculo de baixa prioridade, quando da elaboração da LOA.

Em votação única a Emenda Aditiva nº 28/18 ao Projeto de Lei Ordinária nº 23/18(Executivo), que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, inserindo o seguinte Anexo de Meta Fiscal, para viger no exercício de 2019, de autoria do Vereador Marcio Marcelo Martins:

LDO - ANEXOS DE METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Programa:  06.003.26.782.0021

Objetivo:  Implantar passarela

Indicador:  Metros quadrados

Descrição das Ações:

1.444 - Implantação de passarela na Av. Cristóvão Colombo com a Rua José Bertão

Valor: R$ 20.000,00

NOTA: A cobertura para fazer face ao presente crédito terá cancelamento parcial de dotação com vínculo de baixa prioridade, quando da elaboração da LOA.

Em votação única a Emenda Aditiva nº 29/18 ao Projeto de Lei Ordinária nº 23/18(Executivo), que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, inserindo o seguinte Anexo de Meta Fiscal, para viger no exercício de 2019, de autoria dos Vereadores Josiane Luiz da Silva, Luciano da Silva Dario e Paulo Barbado:

LDO - ANEXOS DE METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Programa:  06.003.26.782.0021

Objetivo:  Pavimentação e Recapeamento

Indicador:  Metros quadrados

Descrição das Ações:

1.445 - Recapeamento e pavimentação asfáltica nos Cjtos. Marialva II e III, Jardins: Salem Chade, Ernesto Rossato, Interclub, Raimundos Pires, Keiji Watanabe, Tropical e Custódio

Valor: R$ 50.000,00

NOTA: A cobertura para fazer face ao presente crédito terá cancelamento parcial de dotação com vínculo de baixa prioridade, quando da elaboração da LOA.

Em 1ª discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 23/2018, de autoria do Poder Executivo:

Súmula: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2019 e dá outras providências.

Em 1ª discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 29/2018, de autoria do Poder Executivo:

Súmula: Altera a Lei Municipal nº 1.477/2010 e dá outras providências.

Em 3ª discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 28/2018, de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araujo:

Súmula: Dispõe sobre a prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências.

Em 3ª discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 29/2018, de autoria do Vereador Jefferson Garbúggio:

Súmula: Dispõe sobre a prestação de serviço voluntário, institui no Calendário Oficial de Eventos do Município (COEM) o “Dia do Voluntariado” no Município de Marialva e dá outras providências.

Em 1ª discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 30/2018, de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araujo:

Súmula: Dá nova denominação à Via Pública.

Em 1ª discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 32/2018, de autoria do Vereador Marcio Marcelo Martins:

Súmula: Dispõe sobre a obrigatoriedade dos pais ou responsáveis por crianças regularmente matriculadas nas instituições de ensino público e particular do Município de Marialva apresentar cópia de receita de medicamentos a serem ministrados no horário letivo e dá outras providências.

REQUERIMENTOS

Requerimento nº 83/2018 de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araújo:

O Vereador infrafirmado, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, na forma regimental,  requer a Vossa Excelência, digne-se oficiar ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que, tempestivamente, informe esta Casa de Leis, o que abaixo segue:

1. Quais os bairros que são atendidos pelas ligações da rede de esgoto à lagoa de tratamento?

2. Como é feito o cálculo do valor de cobrança da taxa da rede de esgoto?

3. Quais são os bairros que ainda não são atendidos com ligações para a lagoa de tratamento da rede de esgoto? Qual o motivo?

4. Qual a previsão para que todo o município seja atendido com a coleta e tratamento da rede de esgoto?

5. Nos bairros que não oferece a ligação da rede de esgoto com a lagoa de tratamento, existe a cobrança da taxa de tarifa da rede de esgoto?

6. Se a resposta for positiva, qual a lei que autoriza a cobrança da taxa tarifária da rede de esgoto?

Requerimento nº 84/2018 de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araújo:

O Vereador infrafirmado, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, na forma regimental,  requer a Vossa Excelência, digne-se oficiar ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que, tempestivamente, informe esta Casa de Leis, com referência a Lei nº 2.190/2017 que dispõe sobre a divulgação das listagens de pacientes que esperam por consultas especializadas, exames médicos e procedimentos cirúrgicos agendados através da rede pública de saúde do Município de Marialva, que já está em vigor desde 16/02/2018, porém até a presente data ainda não é possível ver seu cumprimento. Mediante tais informações, questiona-se:

1. Qual a data para que o cumprimento da Lei nº 2.190/2017 seja efetivado?

2. Qual o motivo desta lei não encontrar-se em execução?

PROPOSIÇÕES DESPACHADAS PELA PRESIDÊNCIA

INDICAÇÕES

Indicação nº 213/2018 de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araújo:

O Vereador que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno e após ouvido o plenário, vem indicar ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que seja realizada uma reforma na Casa de Cultura Hélio Depieri.

O local é muito utilizado por toda comunidade, porém atualmente, está com paredes e cadeiras mofadas e precisando com urgência de uma revitalização. Além de que o mofo é um fungo que pode causar problemas respiratórios e lá várias crianças e adultos participam de oficinas do município e acabam expostas a esta situação.

Indicação nº 214/2018 de autoria dos Vereadores Marcio Marcelo Martins e Wesley Henrique de Araújo:

Os Vereadores que a presente subscrevem, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno e após ouvido o plenário, vêm indicar ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que seja contratada ou remanejada com urgência uma auxiliar de serviços gerais para prestar atendimento no CMEI Áurea Mathias Franco. Atualmente, o CMEI conta apenas com duas funcionárias que estão sobrecarregadas com os afazeres e se por ventura alguma dessas não puder comparecer ao trabalho sobrecarregará a outra.

Mediante esta situação solicita para que mais uma funcionária esteja à disposição para atendimento no CMEI.

EDIFÍCIO DR. JERSON CAPONI DE MELO, SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARIALVA, ESTADO DO PARANÁ, EM 13 DE JULHO DE 2018.

Ricardo A. Vendrame

Presidente

Saúl Mathias Franco

Secretário Legislativo


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versão do sistema
26/07/2018 - 9:17 - 1.20.0-291

Quando desejar a pesquisa com mais de uma frase ou palavra, separar as frases (palavras) com ” ; ” e selecionar a opção ” e ” ou ” ou ”.

EX: Verbete: E   OU
       Este exemplo irá selecionar a palavra " hospital " E a frase " orçamento anual ".