Câmara Municipal de Marialva _ Ordem do Dia Ordinária

Ordem do Dia Ordinária

em 16/11/2015

MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO

Projeto de Lei Complementar nº 11/2015

Súmula: Dá nova redação ao Anexo II.10, - Tabela - Vagas para estacionamento - do artigo 22 do Capítulo III, Seção I, da Lei Complementar nº 100/10 que dispõe sobre o Uso do Solo Urbano do Município de Marialva e dá outras providências.

* Em análise. Estudo realizado pelos Senhores Vereadores sobre as informações prestadas pelo Secretário Municipal de Planejamento

Projeto de Lei Ordinária nº 33/2015

Súmula: Regulamenta a Lei Municipal nº 1.892/2014, que dispõe sobre o assédio moral no âmbito da Administração Pública Municipal.

* Retirado a pedido da Vereadora Leonir Maria Garbúgio Belasque, por tempo indeterminado

Projeto de Lei Ordinária nº 41/2015

Súmula: Revoga em seu inteiro teor a Lei Ordinária nº 1.959/2014 que permite o estacionamento nas duas laterais em trecho da Rua Formosa e dá outras providências.

* Aguarda análise sobre o abaixo-assinado recebido

Projeto de Lei Ordinária nº 42/2015

Súmula: Revoga-se o Inciso II do Artigo 1º, da Lei Ordinária nº 1.781/1995, que indica ser sentido único a Rua Formosa desde a Rua Nossa Senhora do Rocio, até em direção à Rua Presidente Nereu Ramos e dá outras providências.

* Aguarda análise sobre o abaixo-assinado recebido

Projeto de Lei Ordinária nº 47/2015

Súmula: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Marialva, para o exercício financeiro de 2016, e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar nº 15/2015

Súmula: Define como Zona de Urbanização Específica, para elaboração de projeto de implantação de ocupação para fins residenciais e de lazer, o Lote de Terras sob nº 9-A/9-A-1 (Nove A e Nove A Um), UNIFICAÇÃO, com 35,837 ALQS, na Estrada Jaguaruna, Gleba Pinguim, Munícipio e Comarca de Marialva, Estado do Paraná.

* Aguarda resposta do Of. nº 554/2015, enviado ao Poder Executivo

Projeto de Lei Complementar nº 16/2015

Súmula: Altera o Artigo 15, inciso II, da Lei Complementar nº 100, de 26/04/2010, que dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo, e altera o Anexo II. 7, Lei Complementar nº 100/2010 e Tabela: USO E OCUPAÇÃO - Lei Complementar nº 139/2011 - Mapa de Zoneamento Urbano da Sede Municipal, e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária nº 53/2015

Súmula: Autoriza a doação em forma de premiação, de bens móveis que especifica, por ocasião da 21ª Edição da Festa da Uva Fina de Marialva.

Projeto de Lei Ordinária nº 54/2015

Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S/A.

Projeto de Lei Ordinária nº 56/2015

Súmula: Dispõe sobre isenções de tributos na forma da Lei Municipal nº 582/04, combinada com os termos das Leis Municipais nºs 1.026/07 e 1.495/11.

MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO

Projeto de Lei Ordinária nº 15/2015 de autoria do Vereador Sebastião Rosa:

Súmula: Dá nova redação ao Art. 1º, da Lei Municipal nº 582, de 18 de novembro de 2004, alterada pela Lei Municipal nº 1.495, de 23 de março de 2011.

Projeto de Lei Ordinária nº 18/2015 de autoria da Vereadora Leonir Maria Garbúgio Belasque:

Súmula: Cria o Distrito Administrativo de Aquidaban, neste Município e Comarca, como abaixo especifica.

Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2015 de autoria do Vereador Jefferson Garbúggio:

Súmula: Concede Título de Cidadão Honorário.

Projeto de Resolução nº 2/2015 de autoria da Vereadora Leonir Maria Garbugio Belasque:

Súmula: Institui o PROGRAMA CÂMARA JOVEM no Município de Marialva, e dá outras providências.

* Vistas/Comissão de Justiça e Redação

Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2015 de autoria da Vereadora Rosangela Aparecida Piovesan Rosa:

Súmula: Concede Título de Cidadão Honorário.

Projeto de Lei Ordinária nº 27/2015 de autoria da Vereadora Leonir Maria Garbugio Belasque:

Súmula: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.429/10 e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária nº 30/2015 de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araújo:

Súmula: Torna obrigatória a implementação de atividades com fins educativos, para reparar danos causados no ambiente escolar do Município de Marialva-Paraná e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar nº 12/2015 de autoria do Vereador Paulo Cesar da Silva:

Súmula: Altera o Anexo IA - Mapa de Zoneamento Urbano Sede, da Lei Complementar nº 100, de 26 de abril de 2010, que dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação de solo, transformando a Rua dos Tucanos, deste Município e Comarca, em Eixo de Comércio e Serviços 2 (ECS 2).

Projeto de Lei Ordinária nº 32/2015 de autoria dos Vereadores Ailton Venâncio Rabelo, Jefferson Garbúggio, Leonir Maria Garbugio Belasque, Marcos Fragal, Paulo Cesar da Silva, Rosangela Aparecida Piovesan Rosa, Sebastião Rosa, Valdemir Abilio de Brito e Wesley Henrique de Araújo:

Súmula: Destina recursos da economia orçamentária da Câmara Municipal de Marialva, ao Executivo Municipal de Marialva, para ampliação de salas de aula na Escola Municipal José Garbugio - Educação Infantil e Ensino Fundamental, no Distrito de Aquidaban.

Projeto de Lei Ordinária nº 33/2015 de autoria dos Vereadores Ailton Venâncio Rabelo, Jefferson Garbúggio, Leonir Maria Garbugio Belasque, Marcos Fragal, Paulo Cesar da Silva, Rosangela Aparecida Piovesan Rosa, Sebastião Rosa, Valdemir Abilio de Brito e Wesley Henrique de Araújo:

Súmula: Destina recursos da economia orçamentária da Câmara Municipal de Marialva, ao Executivo Municipal de Marialva, para construção de um Centro Municipal de Educação Infantil - CEMEI, no Conjunto Habitacional Antônio de Almeida Rosa.

Projeto de Lei Ordinária nº 34/2015 de autoria dos Vereadores Ailton Venâncio Rabelo, Jefferson Garbúggio, Leonir Maria Garbugio Belasque, Marcos Fragal, Paulo Cesar da Silva, Rosangela Aparecida Piovesan Rosa, Sebastião Rosa, Valdemir Abilio de Brito e Wesley Henrique de Araújo:

MATÉRIAS ENVIADAS PARA PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES

- Enviado em 06/05/2015 o Projeto de Lei Ordinária nº 15/2015 de autoria do Vereador Sebastião Rosa:

Súmula: Dá nova redação ao Art. 1º, da Lei Municipal nº 582, de 18 de novembro de 2004, alterada pela Lei Municipal nº 1.495, de 23 de março de 2011.

- Enviado em 01/07/2015 o Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2015 de autoria do Vereador Jefferson Garbúggio:

Súmula: Concede Título de Cidadão Honorário.

- Enviado em 19/08/2015 o Projeto de Lei Complementar nº 11/2015 de autoria do Poder Executivo:

* Em análise. Estudo realizado pelos Senhores Vereadores sobre as informações prestadas pelo Secretário Municipal de Planejamento

- Enviado em 16/09/2015 o Projeto de Lei Ordinária nº 41/2015 de autoria do Poder Executivo:

Súmula: Revoga em seu inteiro teor a Lei Ordinária nº 1.959/2014 que permite o estacionamento nas duas laterais em trecho da Rua Formosa e dá outras providências.

* Aguarda análise sobre o abaixo-assinado recebido

- Enviado em 04/11/2015 o Projeto de Resolução nº 2/2015 de autoria da Vereadora Leonir Maria Garbugio Belasque:

Súmula: Institui o PROGRAMA CÂMARA JOVEM no Município de Marialva, e dá outras providências.

* Vistas/Comissão de Justiça e Redação

- Enviado em 11/11/2015 o Projeto de Lei Complementar nº 15/2015 de autoria do Poder Exrecutivo:

* Aguarda resposta do Of. nº 554/2015, enviado ao Poder Executivo

MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA

Em 1ª discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 53/2015 de autoria do Poder Executivo:

Súmula: Autoriza a doação em forma de premiação, de bens móveis que especifica, por ocasião da 21ª Edição da Festa da Uva Fina de Marialva.

Em 1ª discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 54/2015 de autoria do Poder Executivo:

Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S/A.

Em 1ª discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 56/2015 de autoria do Poder Executivo:

Súmula: Dispõe sobre isenções de tributos na forma da Lei Municipal nº 582/04, combinada com os termos das Leis Municipais nºs 1.026/07 e 1.495/11.

Em 3ª discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 30/2015 de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araújo:

Súmula: Torna obrigatória a implementação de atividades com fins educativos, para reparar danos causados no ambiente escolar do Município de Marialva-Paraná e dá outras providências.

REQUERIMENTOS

Requerimento nº 57/2015 de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araújo:

O Vereador infrafirmado, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, digne-se oficiar ao Sr. Prefeito Municipal, para que, tempestivamente, informe esta Casa de Leis, o que abaixo segue:

Sabemos que temos um grande trecho de estradas rurais no Município.

I - Conforme reunião com o Executivo em 2013, os vereadores pediram para que fosse feito um planejamento para realizar as melhorias em estradas e carreadores? Este planejamento foi feito?

II - Se foi quais são as estradas atendidas?

III - Quais os maquinários que o Município possui para a manutenção das estradas?

IV - Quem são os servidores designados para a função?

V - Quem é o Secretário designado para a coordenação deste serviço?

VI - Quando o munícipe necessita do serviço para sua estrada a quem ele deve fazer sua reivindicação?

VII - O Município tem algum convênio para a manutenção destas estradas?

VIII - Quais estradas estão em condições?

IX - Quais estradas necessitam de reparos?

Solicito que tais informações sejam enviadas por e-mail (wesley@camaramarialva.pr.gov.br), em arquivo word, para possibilitar a leitura no programa para deficiente visual, que este Nobre Vereador utiliza.

Requerimento nº 58/2015 de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araújo:

PROPOSIÇÕES DESPACHADAS PELA PRESIDÊNCIA

INDICAÇÕES

Indicação nº 128/2015 de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araújo:

O Vereador que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem indicar ao Sr. Prefeito Municipal, para que seja realizada uma operação “tapa-buracos” na Rua José Bertão no Parque Industrial. Há um intenso tráfego de veículos e essa rua encontra-se em péssimo estado de manutenção.

Indicação nº 129/2015 de autoria da Vereadora Rosangela Aparecida Piovesan Rosa:

A Vereadora que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem indicar ao Sr. Prefeito Municipal, que fosse verificado por parte do Executivo, a possibilidade de concessão de uniforme escolar completo (camiseta, shorts, agasalho e tênis) gratuitamente aos alunos da rede municipal de ensino. Tal solicitação se faz necessária, pois muitas crianças de famílias carentes são vítimas de bullying e sofrem constrangimentos quando vão para a escola sem roupas e calçados adequados e, como sabemos, temos muitos pais com dificuldades socioeconômicas que não dispõem de recursos para a compra do uniforme, cabendo ao Poder Público Municipal este incentivo aos nossos estudantes. Ademais, a padronização dos alunos por meio de uniformes, dificulta a entrada na escola de pessoas não matriculadas, sendo de obrigatoriedade da instituição, adotar o uniforme padrão, para resguardar a segurança do aluno identificando os mesmos, além de ser direito do aluno.

JUNTOS buscaremos SEMPRE fazer a VERDADEIRA DIFERENÇA em todas as áreas de nosso município, sendo a educação a base de uma sociedade. Aguardaremos que o Poder Executivo abrace essa medida como uma prioridade.

Indicação nº 130/2015 de autoria da Vereadora Rosangela Aparecida Piovesan Rosa:

A Vereadora que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem indicar ao Sr. Prefeito Municipal, a manutenção da Ponte do Esse localizada na Estrada do Esse.

Tal solicitação se faz necessária pois, as cabeceiras da ponte cederam, oferecendo perigo aos que transitam no local. A estrada também necessita de manutenção, pois o trânsito é complicado em meio à lama e os buracos.

Indicação nº 131/2015 de autoria dos Vereadores Marcos Fragal e Rosangela Aparecida Piovesan Rosa:

A Vereadora que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem indicar ao Sr. Prefeito Municipal, o reperfilamento e “tapa-buracos” na Rodovia Luiz Carlos Mascente, do trevo até o Distrito de Aquidaban.

Tal indicação se justifica, pois, a referida via encontra-se bastante danificada, necessitando de melhorias, bem como de sinalização na mesma, atendendo assim o pedido de seus usuários que tanto solicitam estas melhorias.

Edifício Dr. Jerson Caponi de Melo, Sala das Sessões da Câmara Municipal de Marialva, Estado do Paraná, em 13 de novembro de 2015.

Jefferson Garbúggio

Presidente

Saúl Mathias Franco

Secretário Legislativo