Câmara Municipal de Marialva _ Ordem do Dia Ordinária

Ordem do Dia Ordinária

em 17/07/2017

CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS

Da Associação dos Proprietários e Moradores Chácaras Canaã - APMCC, Of. nº 02/2017 - APMCC - Em data de 05/06/25017, diversos proprietários de lotes de terras da cidade de Marialva que estão sem regularização, estiveram presentes nas dependências da Câmara Municipal e protocolaram requerimento, solicitando apoio dos senhores Vereadores para formação de uma comissão, constituída por representante do Poder Legislativo, Executivo e dos proprietários com intuito de promover estudos e buscar soluções para o problema junto aos órgãos responsáveis, inclusive junto ao Ministério Público e Poder Judiciário.

Sendo assim, diante das várias cobranças que temos sofrido dos proprietários que estiveram no recinto da Câmara Municipal e de muitos outros que não puderam estar, solicitamos com a máxima urgência a resposta da solicitação protocolada junto a essa Casa de Leis, para que possamos informar aos interessados, visando deliberação quanto aos próximos passos e manifestos a serem adotados.

Da Defesa Civil de Marialva, Ofício nº 043/2017 - Em atenção ao Ofício nº 584/2017, venho lhe informar que a solicitação estará sendo repassada para o setor de vistorias do 5ºGB/1ºSGB/4ª SB Sarandi, para que possa ser realizada a vistoria preventiva na empresa Sabor da Batata, Av. Cristóvão Colombo, 2948 - Jd. Jaguaruna, Marialva/PR.

3º Sgt. QPM-2.0 ADOLFO JUNIOR DE ANDRADE/4.925.531-4

GESTOR PBC MARIALVA

Da Secretaria Municipal de Tributação, Ofício nº 98/17 - Em resposta ao Ofício nº 598/17 de autoria do Vereador Jefferson Garbúggio, informa que encaminhamos cópia de seu ofício às Secretarias de Saúde e Agricultura e Meio Ambiente, a fim de verificação de descarte de resíduos de empresas no Conjunto Adolfo Lazarim.

Alexandre Modesto de Oliveira - Diretor geral de Tributação

Do DER- Departamento de Estrada de Rodagem, Em atenção ao vosso Ofício nº 488/2017, informa-se que a equipe de DER/SR.Noroeste efetuou nova vistoria in loco no dia 06/07/2017, efetuando-se levantamentos técnicos e observando-se que a Rodovia Estadual PR-455, trecho entre Marialva e Aquidaban, encontra-se em condições de trafegabilidade, visto que recentemente, entre os dias 30/05/2017 e 31/08/2017, foram executados serviços de recomposição de pavimento pela empresa contratada.

Eng. Danilo Costa Lages

Da Acem - Associação Cultural e Esportiva Marialvense, A Associação Cultural e Esportiva Marialvense (ACEM), através da sua Diretoria, tem a honra e prazer de convidar Vossa Excelência e demais vereadores na cerimônia das nossas festividades de comemoração dos 80 ANOS DA IMIGRAÇÃO JAPONESA EM MARIALVA, que será realizado no dia 06 DE AGOSTO DE 2017 (domingo), a partir das 08h30.

Do Conselho de Desenvolvimento Municipal, Ref. Ofícios: 01/2017; 13/2017; 18/2017; 20/2017; 22/2017; 29/2017; 538/2017

A Câmara Municipal de Marialva, nos termos dos ofícios acima mencionados, solicita ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano deste Município, a submissão para apreciação de projetos de alterações de perímetro urbano, leis de zoneamento, código de obras, embasados no art. 44, parágrafo 1º e 2º.

No entanto, nos termos da Lei Complementar nº 95/2009, art. 87, que dispõe: “O prazo de validade do Plano Diretor Municipal é estabelecido em 10 (dez) anos, podendo ser revisado a cada 5 (cinco) anos ou sempre que o Município julgar necessário, quanto aos resultados da aplicação de suas diretrizes e instrumentos e das modificações ocorridas no espaço físico, social e econômico do município, procedendo-se às atualizações e adequações que se fizerem necessárias”.

Ocorre que o Plano Diretor vai ser revisado, estando em fase de contratação de empresa para a elaboração do planejamento e alteração das legislações que compõe o Plano Diretor. Assim, entendemos que as legislações sobre a alteração deve-se aguardar estudos mais profundos e uma forma mais abrangente e transparente quanto as alterações.

Por tal razão, deixamos de submeter, no momento as matérias apresentadas, aguardando o planejamento das alterações.

Paulo Roberto Ungari

Presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Municipal

Do SAEMA - Serviço de Água e Esgoto de Marialva, Ofício nº 185/2017, Em resposta ao Of. nº 04/2017, informa que a proposição sugerida será realizada a partir do dia 17 do corrente mês.

OFÍCIOS RECEBIDOS DO PODER EXECUTIVO

Ofício nº 226/17 - Em resposta ao requerimento verbal de autoria do Vereador Jefferson Garbúggio, encaminhado pelo Ofício nº 501/17, referente as informações sobre o perfil da produção rural de Marialva, informamos que o município sofreu recentemente um processo de transformação, com o surgimento de novas propriedades rurais e para não cometermos erros, solicitamos seja-nos dado um prazo para que possamos informar de forma correta e precisa o nº de produtores rurais de Marialva e respectivos nomes. Frisamos que a partir de setembro será realizado em conjunto com o IBGE o censo rural.

Outrossim, referente a indagação de quais os produtos cultivados em cada propriedade, informamos que os atuais órgãos do município não possuem esta informação.

Victor Celso Martini - Prefeito Municipal

Lindalvo José Teixeira - Secretário de Agricultura e Meio Ambiente

Ofício nº 227/17 - Em resposta ao Requerimento Verbal encaminhado através do Ofício nº 499/17 de autoria do Vereador Jefferson Garbúggio, referente as informações solicitadas sobre a quantidade de estradas rurais, informamos que estamos fazendo um levantamento de todas as estradas municipais, pois houve o surgimento de novas estradas recentemente, as quais ainda não estão catalogadas. Destarte, informamos que o nosso plano de ação para as estradas municipais, é o melhor possível para atender a toda a comunidade.

Victor Celso Martini - Prefeito Municipal

Lindalvo José Teixeira - Secretário de Agricultura e Meio Ambiente

Ofício nº 230/17 - Em resposta ao Requerimento nº 59/17 de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araujo, encaminhado através do Ofício nº 562/17, com referência a Lei nº 1.964/14, que instituiu a Secretaria de Segurança e Trânsito, informamos que a referida Lei está em vigor e ainda não foi levada a efeito, tendo em vista a falta de efetivos, funcionários, de uma estrutura à altura da sua importância, de concurso público e de recursos financeiros para que tal órgão possa efetivamente cumprir com suas atribuições de fato.

Victor Celso Martini - Prefeito Municipal

Leonir M. Garbugio Belasque - Procuradora Jurídica

Ofício 231/17 - Em resposta ao Requerimento Verbal do Vereador Jefferson Garbúggio, encaminhado através do Ofício nº 555/17, referente aos Residenciais Zambaldi e Damasceno, informamos que há no momento acompanhamento social feito por profissionais, os quais são remunerados pelo programa Minha Casa Minha Vida.

Outrossim, todas as denúncias de compra, venda e locação são levadas ao conhecimento da Caixa e qualquer nova denúncia de irregularidade dever ser feita através do telefone 0800-72166268.

Victor Celso Martini - Prefeito Municipal

Michel Camargo - Diretor do Departamento de Habitação

Ofício nº 232/17 - Em resposta ao Requerimento Verbal de autoria do Vereador Jefferson Garbúggio, enviado através do Ofício nº 513/17, quanto ao pedido que originou o Protocolo nº1.657/12, dando buscas na Secretaria, verificamos que o processo foi deferido à época, conforme cópia anexa.

Victor Celso Martini - Prefeito Municipal

Alexandre Modesto de Oliveira - Diretor de Tributação

Ofício nº 233/17 - Em resposta ao Requerimento nº 58/17 de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araujo, encaminhado através do Ofício nº 561/17, referente ao Pronto Atendimento no Jardim Eldorado, informamos que a validade do Convênio é até 28/01/18, documento anexo, e não será feito aditivo de verba.

Victor Celso Martini - Prefeito Municipal

Paulo Roberto Ungari - Arquiteto na Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano

PROJETOS DE LEI DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO

Projeto de Lei Ordinária nº 13/2017, de autoria do Vereador Luciano da Silva Dario:

Súmula: Estabelece duplo sentido de circulação na Rua Biazio Biazuto, Conjunto José Raimundo Pirez e dá outras providências.

* Projeto de Lei encaminhado ao Conselho de Desenvolvimento Municipal, para parecer, através do Of. Gab. nº 20/2017 - LSD.

Projeto de Lei Ordinária nº 20/2017, de autoria do Vereador Marcio Marcelo Martins:

Súmula: Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais que prestem serviços de hospedagem, afixarem placa referente aos crimes de natureza sexual praticados contra a criança e o adolescente.

Projeto de Lei Ordinária nº 21/2017, de autoria dos Vereadores Carlos Eduardo Siena e Luciano da Silva Dario:

Súmula: Inclui o ensino da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, nos programas de formação continuada em serviço da Secretaria Municipal de Educação para profissionais do magistério, professores da educação infantil e demais profissionais da educação da Rede Municipal de Ensino de Marialva.

Projeto de Lei Ordinária nº 22/2017, de autoria do Vereador Carlos Eduardo Siena:

Súmula: Estabelece normas para o atendimento e a proteção ao Animal Comunitário no Município de Marialva.

Projeto de Lei Ordinária nº 23/2017, de autoria da Vereadora Josiane Luiz da Silva:

Súmula: Altera a Lei nº 1553, de 19 de julho de 2011, para prever os critérios de seleção de famílias no Plano Local de Habitação de Interesse Social.

Projeto de Lei Ordinária nº 24/2017, de autoria do Vereador Luciano da Silva Dario:

Súmula: Denomina de “Rua Alcides Munhos Paez” a atual Rua 8, do Jardim Eldorado, localizado no Lote de Terras sob nº 52/A/52-Remanescente, da Gleba Patrimônio Marialva, deste Município e Comarca.

Projeto de Lei Complementar nº 01/2017, de autoria dos Vereadores Luciano da Silva Dario, Marcio Marcelo Martins e Wesley Henrique de Araujo:

Súmula: Altera os Anexos I - Mapa do Perímetro Urbano da Sede Municipal, II - Descrição e Cálculo Analítico de Área - Azimutes, Lados e Coordenadas Geográficas - Sede Municipal e o Art. 2º, da Lei Complementar nº 97/2009 e o Anexo IA - Mapa de Zoneamento Urbano Sede, da Lei Complementar nº 100/2010, e dá outras providências.

* Projeto de Lei encaminhado ao Conselho de Desenvolvimento Municipal, para análise, através do Of. Gab. nº 29/2017 - WHA;

Projeto de Lei Complementar nº 02/2017, de autoria do Vereador Jefferson Garbúggio:

Súmula: Altera o Anexo IV, da Lei Complementar nº 102/2010.

* Projeto de Lei encaminhado ao Conselho de Desenvolvimento Municipal, para parecer, através do Of. Gab. nº 1/2017 - WHA.

(Aguardando audiência pública)

Projeto de Lei Complementar nº 03/2017, de autoria dos Vereadores Carlos Eduardo Siena, Josiane Luiz da Silva e Luciano da Silva Dario:

Súmula: Altera o Anexo IA - Mapa de Zoneamento Urbano Sede, da Lei Complementar nº 100, de 26 de abril de 2010, que dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo, para transformar trecho da Rua Sebastião Alves da Silva, localizada no Jardim Eldorado, em eixo comercial, caracterizando Zona de Comércio e Serviços 2 (ZCS2).

Projeto de Lei Complementar nº 04/2017, de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araujo:

Súmula: Altera o Anexo IA - Mapa de Zoneamento Urbano Sede, da Lei Complementar nº 100, de 26 de abril de 2010, que dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo, para transformar toda a extensão da Rua João Carraro, localizada no Jardim Hamada, em eixo comercial, caracterizando Zona de Comércio e Serviços 2 (ZCS2).

* Projeto de Lei encaminhado ao Conselho de Desenvolvimento Municipal, para parecer, através do Of. Gab. nº 22/2017 - WHA.

Projeto de Lei Complementar nº 6/2017, de autoria do Vereador Paulo Barbado:

Súmula: Altera o Anexo IA - Mapa de Zoneamento Urbano Sede, da Lei Complementar nº 100, de 26 de abril de 2010, que dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo, para transformar trecho da Rua Pedro Bataglini, localizada no Conjunto Habitacional Antônio de Almeida Rosa, em eixo comercial, caracterizando Zona de Comércio e Serviços 2 (ZCS2).

* Projeto de Lei encaminhado ao Conselho de Desenvolvimento Municipal, para parecer, através do Of. Gab. nº 13/2017 - PB.

Projeto de Lei Complementar nº 7/2017, de autoria de todos os vereadores:

Súmula: Acrescenta o parágrafo 3º ao Art. 66 da Lei Complementar nº 99, de 19 de abril de 2010, acrescenta o parágrafo único ao Art. 83 da Lei Complementar nº 102, de 27 de abril de 2010 e dá nova redação ao inciso VIII, do artigo 8º, da Lei Complementar nº 101, de 26 de abril de 2010.

* Projeto de Lei encaminhado ao Conselho de Desenvolvimento Municipal, para parecer.

Projeto de Lei Complementar nº 8/2017, de autoria do Vereador Onésimo Aparecido Bassan:

Súmula: Altera o Anexo IA - Mapa de Zoneamento Urbano Sede, da Lei Complementar nº 100, de 26 de abril de 2010, que dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo, transformando a Rua Marina Satie Ieiri Iriguti, localizada no Jardim Eldorado, deste Município e Comarca, em Eixo de Comércio e Serviço 2 (ECS 2).

Projeto de Lei Complementar nº 9/2017, de autoria do Vereador Onesimo Aparecido Bassan:

Súmula: Dá nova redação ao Parágrafo Único do Art. 3º, da Lei Complementar nº 297, de 30 de maio de 2017.

Projeto de Lei Complementar nº 10/2017, de autoria do Vereador Onesimo Aparecido Bassan:

Súmula: Altera a Lei Complementar nº 74, de 02 de abril de 2008, para prever a forma de pagamento parcelado dos débitos tributários beneficiados pelo Programa de Recuperação Fiscal de Marialva - REFIS.

Emenda Aditiva nº 18/2017, de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araujo, ao Projeto de Lei Ordinária nº 26/2017-LDO/Executivo:

EMENDA AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 26/2017, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, inserindo o seguinte Anexo de Meta Fiscal, para viger no exercício de 2018. LDO - ANEXOS DE METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Programa: 06.004.25.782.0021.

Objetivo: Qualidade de vida.

Indicador: Metros quadrados

Descrição das Ações

1.396 - Pavimentação e infraestrutura na estrada que liga o Distrito de Aquidaban ao Município de Itambé.

Valor: R$. 20.000,00

Emenda Aditiva nº 19/2017, de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araujo, ao Projeto de Lei Ordinária nº 26/2017-LDO/Executivo:

Programa: 06.005.15.451.0013.

Objetivo: Qualidade de vida.

Indicador: Metros quadrados.

Descrição das Ações

1.397 - Galeria de águas pluviais e pavimentação asfáltica no acesso ao Jardim Itamaraty.

Valor: R$. 20.000,00

Emenda Aditiva nº 20/2017, de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araujo, ao Projeto de Lei Ordinária nº 26/2017-LDO/Executivo:

Programa: 14.002.27.812.0022.

Objetivo: Oferta de espaço para lazer.

Indicador: Metros quadrados.

Descrição das Ações

1.398 - Reforma e revitalização do estádio da Vila Brasil.

Valor: R$. 20.000,00

Emenda Aditiva nº 21/2017, de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araujo, ao Projeto de Lei Ordinária nº 26/2017-LDO/Executivo:

Programa: 10.003.18.541.0016.

Objetivo: Qualidade de vida.

Indicador: Metros quadrados.

Descrição das Ações

1.399 - Galerias de águas pluviais na Avenida Cristóvão Colombo do Jardim Presidente até a divisa de Município com Sarandi-Pr.

Valor: R$. 30.000,00

Emenda Aditiva nº 22/2017, de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araujo, ao Projeto de Lei Ordinária nº 26/2017-LDO/Executivo:

Programa: 06.005.15.451.0013.

Objetivo: Oferecer melhores condições de higiene.

Indicador: Metros quadrados.

Descrição das Ações

1.400 - Construção de um banheiro com acessibilidade no necrotério municipal.

Valor: R$. 10.000,00

Emenda Aditiva nº 23/2017, de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araujo, ao Projeto de Lei Ordinária nº 26/2017-LDO/Executivo:

Programa: 16.002.13.392.0011.

Objetivo: Oferecer condições de desenvolvimento cultural no município.

Indicador: Pessoas.

Descrição das Ações

1.401 - Recursos para as oficinas culturais.

Valor: R$. 10.000,00

Emenda Aditiva nº 24/2017, de autoria do Vereador Jefferson Garbúggio, ao Projeto de Lei Ordinária nº 26/2017-LDO/Executivo:

Programa: 09.002.12.365.0010

Objetivo: Ampliar espaço para acomodar Educação Infantil

Indicador: Unidade

Descrição das Ações:

1.403 - Construção de CMEI no Residencial Zambaldi

Valor: R$. 20.000,00

Emenda Aditiva nº 25/2017, de autoria do Vereador Jefferson Garbúggio, ao Projeto de Lei Ordinária nº 26/2017-LDO/Executivo:

Programa: 09.002.12.365.0010

Objetivo: Ampliar espaço para acomodar Educação Infantil

Indicador: Unidade

Descrição das Ações:

1.407 - Construção de CMEI no Distrito de Aquidaban

Valor: R$. 20.000,00

Emenda Aditiva nº 26/2017, de autoria do Vereador Jefferson Garbúggio, ao Projeto de Lei Ordinária nº 26/2017-LDO/Executivo:

Programa: 09.002.12.365.0010

Objetivo: Ampliar espaço para acomodar Educação Infantil

Indicador: Unidade

Descrição das Ações:

1.404 - Construção de CMEI no Distrito de São Miguel do Cambuí

Valor: R$. 20.000,00

Emenda Aditiva nº 27/2017, de autoria do Vereador Jefferson Garbúggio, ao Projeto de Lei Ordinária nº 26/2017-LDO/Executivo:

Programa: 06.002.15.451.0013

Objetivo: Oferecer condições aos pedestres

Indicador: Metros quadrados

Descrição das Ações:

1.405 - Construção de Calçadas em terrenos públicos

Valor: R$. 20.000,00

Emenda Aditiva nº 28/2017, de autoria do Vereador Jefferson Garbúggio, ao Projeto de Lei Ordinária nº 26/2017-LDO/Executivo:

Programa: 08.003.244.0006

Objetivo: Promover condições para complementação alimentar

Indicador: Unidade

Descrição das Ações:

2.390 - Criação de Hortas Comunitárias em Terrenos Públicos Municipais em parceria com a "Copel"

Valor: R$. 20.000,00

Emenda Aditiva nº 29/2017, de autoria do Vereador Jefferson Garbúggio, ao Projeto de Lei Ordinária nº 26/2017-LDO/Executivo:

Programa: 10.002.20.605.0017

Objetivo: Embelezamento de locais de acesso no Município.

Indicador: Unidade

Descrição das Ações:

2.391 - Criação de Viveiro de mudas municipal de incentivo a plantio de árvores e flores para utilização em espaços públicos

Valor: R$. 20.000,00

Emenda Aditiva nº 30/2017, de autoria do Vereador Jefferson Garbúggio, ao Projeto de Lei Ordinária nº 26/2017-LDO/Executivo:

Programa: 08.003.08.244.0006

Objetivo: Habilitação de pessoal no campo profissional de Padeiro e Marceneiro.

Indicador: Pessoas

Descrição das Ações:

2.392 - Criação de Marcenaria e Padaria para a formação de profissionais e utilizar os produtos na Rede Municipal de Educação e Assistência Social

Valor: R$. 20.000,00

Emenda Aditiva nº 31/2017, de autoria do Vereador Jefferson Garbúggio, ao Projeto de Lei Ordinária nº 26/2017-LDO/Executivo:

Programa: 06.003.26.782.0021

Objetivo: Melhorar as condições de Segurança e Acessibilidade aos residenciais Ruby, Niagara, Izabel e Flora

Indicador: Metros quadrados

Descrição das Ações:

1.406 - Construção e Implantação de Rotatória na entrada para os residenciais Ruby, Niagara, Izabel e Flora

Valor: R$. 20.000,00

Nota: A cobertura para fazer face ao presente crédito terá cancelamento parcial de dotação com vínculo de baixa prioridade, quando da elaboração da LOA

Emenda Aditiva nº 32/2017, de autoria do Vereador Jefferson Garbúggio, ao Projeto de Lei Ordinária nº 26/2017-LDO/Executivo:

Programa: 09.002.12.364.0010

Objetivo: Criação de uma Escola Municipal Agrícola para a extensão e profissionalização de alunos da área.

Indicador: Unidade

Descrição das Ações:

2.393 - Criação de uma Escola Municipal Agrícola para a extensão e profissionalização de alunos da área.

Valor: R$. 20.000,00

Nota: A cobertura para fazer face ao presente crédito terá cancelamento parcial de dotação com vínculo EMENDA de baixa prioridade, quando da elaboração da LOA

Emenda Aditiva nº 33/2017, de autoria do Vereador Jefferson Garbúggio, ao Projeto de Lei Ordinária nº 26/2017-LDO/Executivo:

Programa: 09.002.12.361.0010

Objetivo: Formação de Parreirais de Uva em Escolas.

Indicador: Unidade

Descrição das Ações:

2.394 - Preservação da História do Município com a preservação de parreirais enfatizando a qualidade do produto que eleva o nome do município.

Valor: R$. 20.000,00

Nota: A cobertura para fazer face ao presente crédito terá cancelamento parcial de dotação com vínculo EMENDA de baixa prioridade, quando da elaboração da LOA

PROJETOS DE LEI DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

Projeto de Lei Ordinária nº 26/2017

Súmula: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2018 e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária nº 31/2017

Súmula: Ratifica as alterações realizadas no Protocolo de Intenções e do Estatuto do Consórcio Público Intermunicipal de Gestão da AMUSEP - PROAMUSEP e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária nº 34/2017

Súmula: Concede gratificação ao Presidente e Membros da Comissão Permanente de Licitação e ao servidor designado como Pregoeiro, e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária nº 39/2017

Súmula: Autoriza aquisição de bem móvel que especifica e a doá-lo à ACIMAR (Associação Comercial e Industrial de Marialva).

Projeto de Lei Ordinária nº 40/2017

Súmula: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar nº 3/2017

Súmula: Dá nova redação a dispositivos da Lei Complementar nº 65/07.

Projeto de Lei Complementar nº 16/2017

Súmula: Dispõe sobre a titularidade e responsabilidade do usuário pelo pagamento das faturas de água do SAEMA e dá outras providências.

MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA

Em 3ª discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 20/2017, de autoria do Vereador Marcio Marcelo Martins:

Em 3ª discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 22/2017, de autoria do Vereador Carlos Eduardo Siena:

Súmula: Estabelece normas para o atendimento e a proteção ao Animal Comunitário no Município de Marialva.

Em 1ª discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 31/2017 de autoria do Poder Executivo:

Súmula: Ratifica as alterações realizadas no Protocolo de Intenções e do Estatuto do Consórcio Público Intermunicipal de Gestão da AMUSEP - PROAMUSEP e dá outras providências.

Em 1ª discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 34/2017 de autoria do Poder Executivo:

Súmula: Concede gratificação ao Presidente e Membros da Comissão Permanente de Licitação e ao servidor designado como Pregoeiro, e dá outras providências.

Em votação única, a Emenda Aditiva nº 18/2017, de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araujo, ao Projeto de Lei Ordinária nº 26/2017-LDO/Executivo:

Programa: 06.004.25.782.0021.

Objetivo: Qualidade de vida.

Indicador: Metros quadrados

Descrição das Ações

1.396 - Pavimentação e infraestrutura na estrada que liga o Distrito de Aquidaban ao Município de Itambé.

Valor: R$. 20.000,00

A cobertura para fazer face ao presente crédito terá cancelamento parcial de dotação com vínculo de baixa prioridade, quando da elaboração da LOA

Em votação única, a Emenda Aditiva nº 19/2017, de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araujo, ao Projeto de Lei Ordinária nº 26/2017-LDO/Executivo:

Programa: 06.005.15.451.0013.

Objetivo: Qualidade de vida.

Indicador: Metros quadrados.

Descrição das Ações

1.397 - Galeria de águas pluviais e pavimentação asfáltica no acesso ao Jardim Itamaraty.

Valor: R$. 20.000,00

A cobertura para fazer face ao presente crédito terá cancelamento parcial de dotação com vínculo de baixa prioridade, quando da elaboração da LOA

Em votação única, a Emenda Aditiva nº 20/2017, de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araujo, ao Projeto de Lei Ordinária nº 26/2017-LDO/Executivo:

Programa: 14.002.27.812.0022.

Objetivo: Oferta de espaço para lazer.

Indicador: Metros quadrados.

Descrição das Ações

1.398 - Reforma e revitalização do estádio da Vila Brasil.

Valor: R$. 20.000,00

A cobertura para fazer face ao presente crédito terá cancelamento parcial de dotação com vínculo de baixa prioridade, quando da elaboração da LOA

Em votação única, a Emenda Aditiva nº 21/2017, de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araujo, ao Projeto de Lei Ordinária nº 26/2017-LDO/Executivo:

Programa: 10.003.18.541.0016.

Objetivo: Qualidade de vida.

Indicador: Metros quadrados.

Descrição das Ações

1.399 - Galerias de águas pluviais na Avenida Cristóvão Colombo do Jardim Presidente até a divisa de Município com Sarandi-Pr.

Valor: R$. 30.000,00

Em votação única, a Emenda Aditiva nº 22/2017, de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araujo, ao Projeto de Lei Ordinária nº 26/2017-LDO/Executivo:

Programa: 06.005.15.451.0013.

Objetivo: Oferecer melhores condições de higiene.

Indicador: Metros quadrados.

Descrição das Ações

1.400 - Construção de um banheiro com acessibilidade no necrotério municipal.

Valor: R$. 10.000,00

A cobertura para fazer face ao presente crédito terá cancelamento parcial de dotação com vínculo de baixa prioridade, quando da elaboração da LOA

Em votação única, a Emenda Aditiva nº 23/2017, de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araujo, ao Projeto de Lei Ordinária nº 26/2017-LDO/Executivo:

Programa: 16.002.13.392.0011.

Objetivo: Oferecer condições de desenvolvimento cultural no município.

Indicador: Pessoas.

Descrição das Ações

1.401 - Recursos para as oficinas culturais.

Valor: R$. 10.000

A cobertura para fazer face ao presente crédito terá cancelamento parcial de dotação com vínculo de baixa prioridade, quando da elaboração da LOA

Em votação única, a Emenda Aditiva nº 24/2017, de autoria do Vereador Jefferson Garbúggio, ao Projeto de Lei Ordinária nº 26/2017-LDO/Executivo:

Programa: 09.002.12.365.0010

Objetivo: Ampliar espaço para acomodar Educação Infantil

Indicador: Unidade

Descrição das Ações:

1.403 - Construção de CMEI no Residencial Zambaldi

Valor: R$. 20.000,00

A cobertura para fazer face ao presente crédito terá cancelamento parcial de dotação com vínculo de baixa prioridade, quando da elaboração da LOA

Em votação única, a Emenda Aditiva nº 25/2017, de autoria do Vereador Jefferson Garbúggio, ao Projeto de Lei Ordinária nº 26/2017-LDO/Executivo:

Programa: 09.002.12.365.0010

Objetivo: Ampliar espaço para acomodar Educação Infantil

Indicador: Unidade

Descrição das Ações:

1.407 - Construção de CMEI no Distrito de Aquidaban

Valor: R$. 20.000,00

Em votação única, a Emenda Aditiva nº 26/2017, de autoria do Vereador Jefferson Garbúggio, ao Projeto de Lei Ordinária nº 26/2017-LDO/Executivo:

Programa: 09.002.12.365.0010

Objetivo: Ampliar espaço para acomodar Educação Infantil

Indicador: Unidade

Descrição das Ações:

1.404 - Construção de CMEI no Distrito de São Miguel do Cambuí

Valor: R$. 20.000,00

Em votação única, a Emenda Aditiva nº 27/2017, de autoria do Vereador Jefferson Garbúggio, ao Projeto de Lei Ordinária nº 26/2017-LDO/Executivo:

Programa: 06.002.15.451.0013

Objetivo: Oferecer condições aos pedestres

Indicador: Metros quadrados

Descrição das Ações:

1.405 - Construção de Calçadas em terrenos públicos

Valor: R$. 20.000,00

Em votação única, a Emenda Aditiva nº 28/2017, de autoria do Vereador Jefferson Garbúggio, ao Projeto de Lei Ordinária nº 26/2017-LDO/Executivo:

Programa: 08.003.244.0006

Objetivo: Promover condições para complementação alimentar

Indicador: Unidade

Descrição das Ações:

2.390 - Criação de Hortas Comunitárias em Terrenos Públicos Municipais em parceria com a "Copel"

Valor: R$. 20.000,00

Em votação única, a Emenda Aditiva nº 29/2017, de autoria do Vereador Jefferson Garbúggio, ao Projeto de Lei Ordinária nº 26/2017-LDO/Executivo:

Programa: 10.002.20.605.0017

Objetivo: Embelezamento de locais de acesso no Município.

Indicador: Unidade

Descrição das Ações:

2.391 - Criação de Viveiro de mudas municipal de incentivo a plantio de árvores e flores para utilização em espaços públicos

Valor: R$. 20.000,00

Em votação única, a Emenda Aditiva nº 30/2017, de autoria do Vereador Jefferson Garbúggio, ao Projeto de Lei Ordinária nº 26/2017-LDO/Executivo:

Programa: 08.003.08.244.0006

Objetivo: Habilitação de pessoal no campo profissional de Padeiro e Marceneiro.

Indicador: Pessoas

Descrição das Ações:

2.392 - Criação de Marcenaria e Padaria para a formação de profissionais e utilizar os produtos na Rede Municipal de Educação e Assistência Social

Valor: R$. 20.000,00

Em votação única, a Emenda Aditiva nº 31/2017, de autoria do Vereador Jefferson Garbúggio, ao Projeto de Lei Ordinária nº 26/2017-LDO/Executivo:

Programa: 06.003.26.782.0021

Objetivo: Melhorar as condições de Segurança e Acessibilidade aos residenciais Ruby, Niagara, Izabel e Flora

Indicador: Metros quadrados

Descrição das Ações:

1.406 - Construção e Implantação de Rotatória na entrada para os residenciais Ruby, Niagara, Izabel e Flora

Valor: R$. 20.000,00

Nota: A cobertura para fazer face ao presente crédito terá cancelamento parcial de dotação com vínculo de baixa prioridade, quando da elaboração da LOA

Em votação única, a Emenda Aditiva nº 32/2017, de autoria do Vereador Jefferson Garbúggio, ao Projeto de Lei Ordinária nº 26/2017-LDO/Executivo:

Programa: 09.002.12.364.0010

Objetivo: Criação de uma Escola Municipal Agrícola para a extensão e profissionalização de alunos da área.

Indicador: Unidade

Descrição das Ações:

2.393 - Criação de uma Escola Municipal Agrícola para a extensão e profissionalização de alunos da área.

Valor: R$. 20.000,00

Nota: A cobertura para fazer face ao presente crédito terá cancelamento parcial de dotação com vínculo EMENDA de baixa prioridade, quando da elaboração da LOA

Em votação única, a Emenda Aditiva nº 33/2017, de autoria do Vereador Jefferson Garbúggio, ao Projeto de Lei Ordinária nº 26/2017-LDO/Executivo:

Programa: 09.002.12.361.0010

Objetivo: Formação de Parreirais de Uva em Escolas.

Indicador: Unidade

Descrição das Ações:

2.394 - Preservação da História do Município com a preservação de parreirais enfatizando a qualidade do produto que eleva o nome do município.

Valor: R$. 20.000,00

Nota: A cobertura para fazer face ao presente crédito terá cancelamento parcial de dotação com vínculo EMENDA de baixa prioridade, quando da elaboração da LOA

Em 1ª discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 26/2017 de autoria do Poder Executivo:

Súmula: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2018 e dá outras providências.

REQUERIMENTOS

Requerimento nº 66/2017 de autoria dos Vereadores Luciano da Silva Dario e Wesley Henrique de Araújo:

Os Vereadores infrafirmados, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, na forma regimental, requerem a Vossa Excelência, sabendo que o direito de ir e vir é assegurado constitucionalmente e que o lugar adequado para o pedestre transitar visando sua segurança e dos demais é nas calçadas e passeios públicos, porém o que temos visto em nosso município é o completo desrespeito aos usuários, digne-se oficiar ao Sr. Prefeito Municipal, para que tempestivamente informe a esta Casa de Leis, referente ao número notificações feitas sobre calçadas e passeios em péssimo estado de conservação e fora dos padrões a partir de janeiro de 2017:

1. Quantas notificações foram feitas?

2. Quantas calçadas foram reformadas?

3. Quantas multas foram aplicadas pelo descumprimento?

4. Qual o fiscal responsável pela aplicação das notificações e multas?

5. Qual o valor atual da multa?

6. Se não houver registro de fiscalizações conforme solicitado nos itens acima, qual o motivo de não terem sido realizadas fiscalizações?

Por gentileza, enviar a resposta também por meio digital (Microsoft Word) para maior acessibilidade.

Requerimento nº 67/2017 de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araújo:

O Vereador infrafirmado, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, digne-se oficiar ao Sr. Prefeito Municipal, para que, tempestivamente, informe de maneira detalhada a esta Casa de Leis, em relação à situação da Rua João Martins Tosta Sobrinho, localizada na Vila Messias e Vila Antônio, visto que esta não possui calçada (passeio público) em um dos lados da via, o que abaixo segue:

1. Quem é o responsável pela construção de calçada para trânsito de pedestres?

2. Qual o motivo para que até a presente data não exista passeio?

3. Quais as medidas estão sendo tomadas para que seja solucionado este problema?

4. Qual o prazo para construção do passeio?

5. O responsável foi notificado para regularizar o problema? Encaminhar a cópia da notificação.

6. Foi aplicada multa em caso de reincidência?

Por gentileza, enviar a resposta também por meio digital (Microsoft Word) para que este vereador tenha acesso.

PROPOSIÇÕES DESPACHADAS PELA PRESIDÊNCIA

INDICAÇÕES

Indicação nº 363/2017 de autoria dos Vereadores Luciano da Silva Dario e Wesley Henrique de Araújo:

Os Vereadores que a presente subscrevem, usando das atribuições que lhes são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vêm INDICAR ao Sr. Prefeito Municipal, para que seja analisada a possibilidade de implantação de um semáforo de trânsito no cruzamento da Avenida Cristóvão Colombo com a Rua João Paschoini.

Tal sugestão se justifica porque neste cruzamento há um intenso fluxo de veículos, especialmente de motoristas que realizam a conversão para acessar ou sair do Jardim São Pedro e demais bairros próximos.

Indicação nº 364/2017 de autoria da Vereadora Josiane Luiz da Silva:

A Vereadora que a presente subscreve, usando das atribuições que lhes são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno e após ouvido o plenário, vem indicar ao Sr. Prefeito Municipal, para que todas as Unidades Básicas de Saúde (UBSs) do município, incluindo os distritos, passem a oferecer café, chá e bolacha na recepção para os munícipes que aguardam atendimento.

Ressalta-se que é comum os pacientes aguardarem algum tempo na recepção até receberem atendimento, seja crianças, adultos ou idosos. Assim, a medida de servir esses itens aos munícipes que buscam as UBSs traria mais comodidade aos mesmos e um impacto positivo na qualidade do atendimento prestado a toda a população.

Indicação nº 365/2017 de autoria do Vereador Paulo Barbado:

Tal solicitação é devida ao fluxo de veículos que tem aumentado a cada dia, devido a instalação do fórum eleitoral e também a construção de casas no loteamento Bella Vista, motivo pelo qual é solicitada tal melhoria.

Indicação nº 366/2017 de autoria do Vereador Paulo Barbado:

O Vereador que a presente subscreve, usando das atribuições que lhes são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno e após ouvido o plenário, vem indicar ao Sr. Prefeito Municipal, para que seja encaminhado ao setor competente a urgente necessidade de manutenção nos bueiros danificados, entupidos, com tampas quebradas e grelhas danificadas nos seguintes endereços abaixo relacionados:

- Rua Ivete Bonan esquina com João Paschoini no Jardim São Pedro;

- Av. Cristóvão Colombo esquina com João Paschoini;

A abertura existente no bueiro implica em um alto risco de acidentes devido ao grande trânsito de pessoas. Assim, correm o risco, por falta de atenção, de caírem nos locais citados acima.

Indicação nº 367/2017 de autoria do Vereador Carlos Eduardo Siena:

O Vereador que a presente subscreve, usando das atribuições que lhes são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno e após ouvido o plenário, vem indicar ao Sr. Prefeito Municipal, para que nos eventos promovidos pelo Município de Marialva, seja disponibilizado tradutor de libras, bem como seja exigido o cumprimento da lei nos eventos particulares, para que ocorra a inserção de tradutor de libras nos mesmos.

Tal solicitação se justifica devido a importância da inclusão de pessoas com necessidades especiais em nosso município, também em eventos culturais.

Indicação nº 368/2017 de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araújo:

O Vereador que a presente subscreve, usando das atribuições que lhes são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno e após ouvido o plenário, vem indicar ao Sr. Prefeito Municipal que, diante do constante crescimento populacional na região do Residencial Zambaldi, seja estudada a possibilidade de construção e instalação de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) na área institucional do Residencial Luzia Meggiato.

Ressalta-se que hoje a população local utiliza as instalações da UBS localizada na Vila Antônio. Porém, com o crescimento da população local, a mesma não conseguirá atender a crescente demanda de munícipes que buscam atendimento.

Indicação nº 369/2017 de autoria dos Vereadores Josiane Luiz da Silva e Paulo Barbado:

Os Vereadores que a presente subscrevem, usando das atribuições que lhes são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vêm INDICAR ao Sr. Prefeito Municipal, que seja realizada a limpeza na calçada e no terreno próximo ao “Bar do Edson”, Rua Antônio Simões, na Vila Messias, retirando sujeiras acumuladas, evitando assim que as mesmas vão parar nos bueiros.

Solicitamos, ainda, o recapeamento nas ruas Gentil Rodrigues, Valmir Viera e Joaquim de Paula, todas na Vila Messias.

Indicação nº 370/2017 de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araújo:

Justifica-se que esta é uma antiga solicitação dos moradores da região, e que atualmente o local se encontra em estado de abandono. Como consequência, não há condições mínimas da população utilizar o campo para práticas esportivas, as quais são de grande importância para o desenvolvimento físico e social de crianças e jovens moradores do bairro e das localidades vizinhas.

Indicação nº 371/2017 de autoria da Vereadora Josiane Luiz da Silva:

A Vereadora que a presente subscreve, usando das atribuições que lhes são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno e após ouvido o plenário, vem indicar ao Sr. Prefeito Municipal, para que realize um estudo se há válvulas de retenção de esgoto instaladas nas residências no Residencial Zambaldi. Em caso negativo, que seja resolvida essa situação urgentemente.

Tal solicitação se faz necessária mediante a reclamação dos moradores, pelo fato que, vários tiveram suas casas alagadas pelo esgoto que voltou, por isso é de extrema urgência essa melhoria.

Indicação nº 372/2017 de autoria dos Vereadores Carlos Eduardo Siena, Jefferson Garbúggio, Josiane Luiz da Silva, Luciano da Silva Dario, Marcio Marcelo Martins, Onesimo A. Bassan, Paulo Barbado, Ricardo A. Vendrame e Wesley Henrique de Araujo:

Os Vereadores que a presente subscrevem, usando das atribuições que lhes são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vêm INDICAR ao Sr. Prefeito Municipal, em atenção à edição do projeto “Câmara nos Bairros” realizada em 13 de julho de 2017 no distrito de São Luiz, é o presente para encaminhar as solicitações e reivindicações dos moradores do distrito:

· Realizar urgentes melhorias na Unidade Básica de Saúde, como reforma e ampliação, melhorias na rede elétrica, pois não há disponibilidade de tomadas para eletrônicos, podendo gerar sobrecarga. O imóvel tem problemas que prejudicam muito o atendimento da população; há goteiras na área de circulação de pacientes, o que implica em sérios riscos de que alguém escorregue e se machuque; são necessárias melhorias na acessibilidade para pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida; por fim, sugere-se que seja realizado consultas de pediatria e ginecologia uma vez ao mês;

· Realizar a manutenção na antiga escolinha, pois tem goteiras e morcegos no forro; sugere-se utilizar a instalação da escolinha para abrir uma sala de computação com acesso a internet;

· Revitalizar e reformar a quadra de esportes e campo de futebol para promover e incentivar a pratica desportiva; poda ou corte das grevilhas em torno do campo, pois estão com risco de queda nas casas que são próximas;

· Manutenção da estrada, com frisado para escoamento da safra;

· Disponibilizar o transporte para aposentados, uma vez ao mês para a sede.

Edifício Dr. Jerson Caponi de Melo, Sala das Sessões da Câmara Municipal de Marialva, Estado do Paraná, em 14 de julho de 2017.

Ricardo A. Vendrame

Presidente

Saúl Mathias Franco

Secretário Legislativo