CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS

Do Ministério da Educação - FNDE, Comunicado nº CM165441/2015

De acordo com a legislação vigente, informamos as liberações de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento a Educação, conforme abaixo:

Entidade: ASSOC. DE PAIS, MESTRES E FUNCIONÁRIOS DO COL. EST. PEDRO VIRIATO PARIGOT DE SOUZA

                                                                                                             Ordem Bancária

Programa:                                          Data Emissão   /   Valor em R$

PDDE QUALIDADE                                                        001     09/07/2015                30.000,00          

Do Governador Beto Richa/Gabinete do Governador, Protocolo nº 13.663.119-5

De ordem e, em atenção ao Of. nº 318/2015, dirigido ao Governador Beto Richa, que trata de pedido de providências referente ao reajuste da tarifa de energia elétrica no Estado, cumpre-me avisar a Vossa excelência a resposta recebida da Copel mediante cópia anexa do expediente RE-DIS-C/187/2015 datado em 15 de julho.

Do IPAM-Instituto de Previdência e Assistência Municipal, Ofício nº 69/2015 - Vem através do presente solicitar a indicação de um representante do Poder Legislativo, para fazer parte da composição do Conselho de Administração, em conformidade com a Lei Ordinária nº 1477/2010, com a máxima brevidade possível.

Do Deputado Estadual EVANDRO JOSÉ DA CRUZ ARAÚJO, Of. nº 029/2015 - Em resposta ao Of. nº 211/2015, cujo conteúdo é um pedido formulado pelo Vereador Marcos Fragal, comunicamos agora por ofício, assim como havíamos comunicado via telefone e pessoalmente, que a Secretaria do Esporte e do Turismo do Paraná informou não ter verba liberada para repasse aos municípios, impossibilitando o incentivo ao esporte, como pretendido pelo Nobre Vereador.

Embora esta Secretaria de Estado não tenha recursos neste momento, permaneceremos envidando esforços no intuito de conseguir recursos para repasse aos municípios, buscando incentivar o esporte e o turismo no Paraná.

OFÍCIOS RECEBIDOS DO PODER EXECUTIVO

Of. nº 155/15 eao/GP - Através do presente, estamos encaminhando à essa colenda Câmara, para apreciação e votação, sob REGIME DE URGÊNCIA, a seguinte matéria: Projeto de Lei Complementar nº 11/15.

Of. nº 167/15 eao/GP  - Em resposta ao Ofício nº 296/15, de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araújo, quanto a Banda Marcial de Marialva, informamos o solicitado, conforme nos repassado pela Secretaria Municipal de Educação, como segue:

a) Não há no momento servidor qualificado para exercer as funções de Instrutor e/ou Maestro para reativá-la;

b) Os instrumentos que foram repassados à Secretaria de Educação e que estão atualmente sob sua guarda são os seguintes: 1 (um) quadriton, 2 (duas) tubas souzafones, 2 (dois) bumbos, 3 (três) surdos, 3 (três) caixas, 1 (uma) timba, 3 (três) cornetas de pistão, 5 (cinco) trompetes, 2 (duas) tubas, 4 (quatro) bombardinos, 3 (três) trombones, 1 (uma) corneta Bb, 3 (três) escaletas e 1 (uma) bateria completa.

PROPOSITURAS RESPONDIDAS

Do Vereador Wesley Henrique de Araújo:

Requerimento n° 25 de 2015

MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO

Projeto de Lei Complementar nº 08/2015

Súmula: Altera disposições da Lei Complementar nº 211/2014 e dá outras providências.

* Aguarda resposta ao Of. nº 378/2015 encaminhado à SAEMA

Projeto de Lei Complementar nº 11/2015

Súmula: Dá nova redação ao Anexo II.10, - Tabela - Vagas para estacionamento - do artigo 22 do Capítulo III, Seção I, da Lei Complementar nº 100/10 que dispõe sobre o Uso do Solo Urbano do Município de Marialva e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária nº 32/2015

Súmula: Altera disposições da Lei Ordinária nº 426/2003 e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária nº 33/2015

Súmula: Regulamenta a Lei Municipal nº 1.892/2014, que dispõe sobre o assédio moral no âmbito da Administração Pública Municipal.

MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO

Projeto de Lei Ordinária nº 15/2015 de autoria do Vereador Sebastião Rosa:

Súmula: Dá nova redação ao Art. 1º, da Lei Municipal nº 582, de 18 de novembro de 2004, alterada pela Lei Municipal nº 1.495, de 23 de março de 2011.

Projeto de Lei Ordinária nº 18/2015 de autoria da Vereadora Leonir Maria Garbúgio Belasque:

Súmula: Cria o Distrito Administrativo de Aquidaban, neste Município e Comarca, como abaixo especifica.

Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2015 de autoria do Vereador Jefferson Garbúggio:

Súmula: Concede Título de Cidadão Honorário.

Projeto de Resolução nº 2/2015 de autoria da Vereadora Leonir Maria Garbugio Belasque:

Súmula: Institui o PROGRAMA CÂMARA JOVEM no Município de Marialva, e dá outras providências.

Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2015 de autoria da Vereadora Rosangela Aparecida Piovesan Rosa:

Súmula: Concede Título de Cidadão Honorário.

Projeto de Lei Ordinária nº 27/2015 de autoria da Vereadora Leonir Maria Garbugio Belasque:

Súmula: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.429/10 e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária nº 29/2015 de autoria da Mesa Diretora:

Súmula: Altera os anexos II das Leis nº 1365/2010 e 1366/2010, para adequar a carga horária do cargo de provimento efetivo de Assessor de Imprensa, de acordo com o Decreto-lei nº 972/1969.

Projeto de Lei Complementar nº 10/2015 de autoria dos Vereadores Rosangela Aparecida Piovesan Rosa e Valdemir Abilio de Brito:

Súmula: Dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamento de veículos, destinados exclusivamente aos idosos e pessoas portadoras de deficiência física ou com mobilidade reduzida, localizados em vias públicas, em estacionamentos públicos e privados do Município de Marialva, nos termos das Leis nº 10.741 de 2003 e nº 10.098 de 2000 e dá outras providências.

* Enviado ao Conselho Municipal de Desenvolvimento para análise

MATÉRIAS ENVIADAS PARA PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES

- Enviado em 06/05/2015 o Projeto de Lei Ordinária nº 15/2015 de autoria do Vereador Sebastião Rosa:

Súmula: Dá nova redação ao Art. 1º, da Lei Municipal nº 582, de 18 de novembro de 2004, alterada pela Lei Municipal nº 1.495, de 23 de março de 2011.

- Enviado em 08/07/2015 o Projeto de Lei Complementar nº 08/2015 de autoria do Poder Executivo:

Súmula: Altera disposições da Lei Complementar nº 211/2014 e dá outras providências.

* Aguarda resposta ao Of. nº 378/2015 encaminhado à SAEMA

MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA

Em 1ª discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 32/2015 de autoria do Poder Executivo:

Súmula: Altera disposições da Lei Ordinária nº 426/2003 e dá outras providências.

Em 1ª discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 33/2015 de autoria do Poder Executivo:

Súmula: Regulamenta a Lei Municipal nº 1.892/2014, que dispõe sobre o assédio moral no âmbito da Administração Pública Municipal.

REQUERIMENTOS

Requerimento nº 36/2015 de autoria dos Vereadores Leonir Maria Garbugio Belasque e Wesley Henrique de Araújo:

Os Vereadores infrafirmados, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, na forma regimental, requerem a Vossa Excelência, digne-se oficiar ao Sr. Prefeito Municipal, para que, tempestivamente, informe esta Casa de Leis, com referência ao servidor Marcos Roberto de Castro:

a) Qual o motivo do desligamento do quadro de funcionários do Município?

b) Com base na sindicância realizada, solicito a cópia do relatório final.

Requerimento nº 37/2015 de autoria da Vereadora Leonir Maria Garbugio Belasque:

A Vereadora infrafirmada, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, digne-se oficiar ao Sr. Prefeito Municipal, para que, tempestivamente, informe esta Casa de Leis, quais as providências o Executivo Municipal tem tomado para o cumprimento da Lei Municipal nº 1874/2014?

Houve alguma notificação sobre os veículos abandonados nas vias públicas, calçadas, terrenos baldios e área rural no âmbito do Município de Marialva? Em caso positivo, solicito cópias das notificações.

Requerimento nº 38/2015 de autoria da Vereadora Leonir Maria Garbugio Belasque:

A Vereadora infrafirmada, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, digne-se oficiar ao Sr. Prefeito Municipal, para que, tempestivamente, envie à esta Casa de Leis, relatório de limpeza e desentupimento de bueiros de janeiro de 2015 até a presente data. Informe, ainda, quais os serviços e que tipo de manutenção são realizados para manter a limpeza dos bueiros.

Requerimento nº 39/2015 de autoria da Vereadora Leonir Maria Garbugio Belasque:

A Vereadora infrafirmada, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, digne-se oficiar ao Sr. Prefeito Municipal, para que, tempestivamente, informe esta Casa de Leis, com referência à saúde da mulher, o que abaixo segue:

I. Nos últimos cinco anos quantos casos de câncer de mama e câncer do colo do útero foram registrados em nosso Município?

II. Como é realizado o acompanhamento com as mulheres que descobrem estar com essa neoplasia até o final do tratamento? Há registro de morte por essa causa?

III. Quantas mamografias e exames de Papanicolau são realizados anualmente em nosso Município e quantos foram realizados neste ano?

IV. Quais os programas oferecidos para a saúde da mulher com neoplasia?

PROPOSIÇÕES DESPACHADAS PELA PRESIDÊNCIA

INDICAÇÕES

Indicação nº 90/2015 de autoria da Vereadora Rosangela Aparecida Piovesan Rosa:

A Vereadora que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem indicar ao Sr. Prefeito Municipal, conforme solicitação da Coordenadora de Saúde Bucal, a Sra. Lucila Lemucch Castilho Mendes, sobre a necessidade de reparos que precisam ser realizados urgentemente na Clínica Odontológica Municipal, envio a Vossa Excelência tais reivindicações:

1. Reparos no Consultório I, como contenção de goteiras que geraram mofo no consultório e, por esse motivo inviabilizaram a sala para uso, manutenção de torneiras e instalação de tomadas;

2. Algumas benfeitorias também necessárias, como construção de bancada na sala de esterilização, troca da cuba da pia da sala de RX por uma cuba de cerâmica;

3. Serviços a serem realizados, como ligação do cano da fossa na rede de esgoto, troca de fechaduras e aquisição de um aparelho de telefone sem fio.

Sr. Prefeito solicito uma atenção especial a estes pedidos, pois são necessários para o bom desenvolvimento do trabalho da equipe da clínica odontológica municipal.

Indicação nº 91/2015 de autoria da Vereadora Rosangela Aparecida Piovesan Rosa:

A Vereadora que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem indicar ao Sr. Prefeito Municipal, para que determine a realização de cascalhamento e manutenção da Estrada Keller o mais urgente possível, em toda sua extensão.

Sr. Prefeito, devido as condições em que a referida Estrada se encontra é necessário tal melhoria o mais breve possível, pois a estrada é muito utilizada por moradores, por caminhões da usina de cana-de-açúcar e por ônibus escolar.

Diante dessas colocações, solicito a atenção do sr. Prefeito no sentido de, como medida de urgência, providenciar o cascalhamento como medida de alcance definitivo para a efetiva conservação das estradas rurais.

Indicação nº 92/2015 de autoria dos Vereadores Ailton Venâncio Rabelo, Jefferson Garbúggio, Leonir Maria Garbugio Belasque, Marcos Fragal, Paulo Cesar da Silva, Rosangela Aparecida Piovesan Rosa, Sebastião Rosa e Valdemir Abilio de Brito e Wesley Henrique de Araújo:

Os Vereadores que a presente subscrevem, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vêm indicar ao Sr. Prefeito Municipal, a construção de uma galeria de águas pluviais e o recapeamento asfáltico na Rua José Jordão Lopes, nas proximidades do nº 91, no Conjunto João Olímpio da Rocha, com base nas fotos em anexo e devido ao relato da munícipe Enir Muniz Damasceno, solicitamos essas benfeitorias urgentemente.

Os Vereadores foram procurados pela moradora desta localidade a fim de requerer esta providência, uma vez que a enxurrada invade sua residência e destrói o asfalto, causando grandes transtornos, sendo que a prefeitura já efetuou alguns reparos no local várias vezes.

Sr. Prefeito, os moradores da referida rua vem sofrendo ao longo dos anos com o período chuvoso, pois, as águas percorrem os declínios da via e represam em determinados pontos da via que são nivelados, danificando o pavimento consideravelmente e, consequentemente, dificulta a trafegabilidade de veículos e pedestres.

Edifício Dr. Jerson Caponi de Melo, Sala das Sessões da Câmara Municipal de Marialva, Estado do Paraná, em 14 de agosto de 2015.

Jefferson Garbúggio

Presidente

Saúl Mathias Franco

Secretário Legislativo