CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS

Da Vereadora Leonir Maria Garbúgio Belasque, a qual vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, após prévia comunicação a esta Câmara, apresentar justificativa pelo não comparecimento à sessão ordinária plenária realizada no dia 11 de abril do corrente ano, tendo em vista tratamento médico que está realizando na capital do Estado do Paraná. Pede deferimento.

Da Clínica Odontológica de Marialva, Requerimento: Os Servidores Públicos do Município de Marialva abaixo assinados, vem expor: Considerando a criação da Lei Complementar nº 266/2016, que alterou o art. 29 da Lei Municipal nº 1761/95, passando a prever um rol maior de hipóteses, os quais podem vir a impedir a progressão funcional de vencimentos do servidor; e, considerando o controle de jornada dos cirurgiões-dentistas e médicos servidores públicos nas Unidades de Saúde e Clínica Odontológica de Marialva, realizado por meio do registro no ponto eletrônico, fazem várias considerações, solicitando providências no sentido de que haja a suspensão temporária dos pontos eletrônicos instalados nas Unidades Básicas de Saúde e Clínica Odontológica de Marialva, até que seja instalado o relógio ponto em todos os órgãos públicos desta cidade, contemplando a totalidade dos servidores municipais.

OFÍCIOS  RECEBIDOS DO PODER EXECUTIVO

Of. nº 31/16 eao/GP - Através do presente estamos encaminhando à essa colenda Câmara, a seguinte matéria para a devida apreciação e votação pelos Nobres Vereadores:

Projeto de Lei nº 15/16

Solicitamos outrossim, seja apreciado e votado em regime de urgência.

Of. nº 50/16 eao/Gp - Através do presente, tenho a grata satisfação de dirigir-me a essa colenda Casa Legislativa para levar ao conhecimento dos Ilustres Vereadores, das ações desenvolvidas até a presente data, em nossa administração, que por certo com o inestimável apoio de Vossas Excelências. São obras, projetos e programas já entregues e prestes a serem entregues à população.

MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO

Projeto de Lei Complementar nº 04/2016

Súmula Altera o Anexo IA - MAPA DE ZONEAMENTO URBANO SEDE, da Lei Complementar nº 100/10, que dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo e dá outras providências.

* (Aguardando manifestação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano)

Projeto de Lei Ordinária nº 15/2016

Súmula: Dispõe sobre a organização e execução do Serviço Municipal de Vigilância Sanitária do Município e Comarca de Marialva, Estado do Paraná.

MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO

Projeto de Lei Ordinária nº 03/2016, de autoria da Mesa Diretora:

Súmula: Altera as Leis nºs 1.365/2010 e 1.366/2010, para criar a Diretoria Geral com o cargo de provimento em comissão de Diretor Geral e alterar os Anexos IV e VI das respectivas leis.

* (Aguardando manifestação do Departamento Financeiro da Câmara Municipal)

Projeto de Lei Ordinária nº 09/2016, de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araújo:

Súmula: Dispõe sobre a coleta e medidas de reaproveitamento de óleo e gordura vegetal hidrogenada residual, utilizadas no processo de frituras de alimentos e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária nº 10/2016, de autoria dos Vereadores Leonir Maria Garbugio Belasque, Sebastião Rosa, Valdemir Abilio de Brito e Wesley Henrique de Araújo:

Súmula: Fica criado a (CUV) Central Única de Vagas, para o ingresso à educação infantil.

Projeto de Lei Ordinária nº 15/2016, de autoria do Vereador Valdemir Abilio de Brito:

Súmula: Revoga-se a Lei nº 1.927/2014, de 08/10/2014, dando nova denominação à via pública.

Projeto de Lei Ordinária nº 16/2016 de autoria dos Vereadores Ailton Venâncio Rabelo, Jefferson Garbúggio, Leonir Maria Garbugio Belasque, Marcos Fragal, Paulo Cesar da Silva, Rosangela Aparecida Piovesan Rosa, Sebastião Rosa, Valdemir Abilio de Brito e Wesley Henrique de Araújo:

Súmula: Denomina de “Avenida Delcindo Mercado” a atual Avenida Marialva, localizada no Distrito de Aquidaban, deste Município e Comarca.

MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA

Em 1ª discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 15/2016 de autoria do Poder Executivo:

Súmula: Dispõe sobre a organização e execução do Serviço Municipal de Vigilância Sanitária do Município e Comarca de Marialva, Estado do Paraná.

Em 1ª discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 15/2016, de autoria do Vereador Valdemir Abilio de Brito:

Súmula: Revoga-se a Lei nº 1.927/2014, de 08/10/2014, dando nova denominação à via pública.

REQUERIMENTOS

Requerimento nº 10/2016 de autoria do Vereadore Wesley Henrique de Araújo:

O Vereador infrafirmado, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, na forma regimental, requer ao Sr. Prefeito Municipal, para que, tempestivamente, informe esta Casa de Leis se há algum projeto arquitetônico para a construção de uma arena de rodeio com arquibancada fixa no Parque da Uva de nossa cidade.

Em caso afirmativo, solicita-se que o projeto seja enviado para esta Casa de Leis. Além disso, em que fase está o desenvolvimento deste projeto?

Em caso negativo, existe a possibilidade de que seja elaborado um projeto conforme descrito acima?

PROPOSIÇÕES DESPACHADAS PELA PRESIDÊNCIA

INDICAÇÕES

Indicação nº 20/2016 de autoria da Vereadora Rosangela Aparecida Piovesan Rosa:

A Vereadora que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem indicar ao Sr. Prefeito Municipal, para que realize com a maior brevidade possível, a reforma completa da ponte localizada na Estrada Araripa, que se encontra em péssimas condições e com risco de causar acidentes, conforme fotos em anexo.

Sabemos que esta ponte foi reformada há pouco tempo, mas diante da situação, devido às fortes chuvas, necessita urgentemente desta melhoria.

Edifício Dr. Jerson Caponi de Melo, Sala das Sessões da Câmara Municipal de Marialva, Estado do Paraná, em 15 de abril de 2016.

Jefferson Garbúggio

Presidente

Saúl Mathias Franco

Secretário Legislativo