CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS

Do Ministério da Educação - FNDE, Comunicado nº CM 115668/2015

De acordo com a legislação vigente, informamos as liberações de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento a Educação, conforme abaixo:

Entidade: Pref. Mun. de Marialva      --------------------------------------         Ordem Bancária

Programa:                                           Data Emissão   /   Valor em R$

PNATE                                                    22/04/2015       R$   1.367,22

PNATE                  22/04/2015    R$   3.185,63

QUOTA                  16/04/2015    R$ 67.321,31

Da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, Of. nº 15/2015 - Em resposta ao Of. nº 221/2015, venho por meio deste enviar relatório (anexo) informando quantos objetos, quais objetos e a origem, visto que as peças que estiverem sem denominação do doador, nem o próprio guardador deste não soube nos informar, conforme crachá fixado na própria peça.

Quanto a guarda e preservação está em posse do Departamento de Turismo.

Tais peças encontram-se guardadas no 1º andar do prédio da Secretaria de Agricultura  (peças menores) e as demais no IBC (peças maiores).

Da Oi - Telefonia e Banda Larga, PR 77593/2015 - Em resposta ao Of. nº 165/2015, solicitando a disponibilização de linhas telefônicas para o Residencial Damasceno localizado no Distrito de São Miguel do Cambui, informamos que os dados fornecidos são insuficientes para a devida análise. Para a análise ser realizada, é necessário endereço completo (nome, logradouro, quadra, lote, ponto de referência de bairro) com coordenadas e croqui do Residencial, pois não conseguimos identificar o local.

Do IPAM-Instituto de Previdência e Assistência Municipal, Ofício nº 35/2015 - Encaminhamos anexo o Balanço Financeiro do IPAM, com receitas, despesas e o saldo disponível referente a Abril de 2015.

Atenciosamente,

Patricia Erica Hamada Bonjiorno

Diretora Presidente

OFÍCIOS RECEBIDOS DO PODER EXECUTIVO

Of. nº 50/2015 GAB/SEPDU/LWS - Resposta ao Of. nº 191/2015(Requerimento nº 14/2015). Conforme solicitado segue maiores informações.

Ofício nº 57/2015 - Encaminha o Projeto de Lei nº 25/2015, solicitando seja apreciado e votado sob o regime de urgência.

Ofício nº 79/2015 - Senhor Presidente, em atenção ao solicitado pelo Vereador Wesley Henrique de Araújo, pelo Requerimento nº 15/2015, com referência ao recapeamento asfáltico em vias públicas deste município, informamos os bairros e vias que estão programados para a execução de tal obra, tal como segue anexo. Ressalta-se que os critérios utilizados para o enquadramento dessas vias públicas foram levados em consideração a passagem de galerias pluviais, deterioração do asfalto antigo e em más condições de trafegabilidade e vias com tráfego considerável de veículos. Por último, com referência ao prazo final da execução dessas obras, está previsto em contrato para o dia 30 de dezembro de 2015.

PROPOSITURAS RESPONDIDAS

Da Vereadora Leonir Maria Garbugio Belasque:

Requerimento n° 14 de 2015

MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO

Projeto de Lei Complementar nº 2/2015

Súmula: Altera disposições da Lei Complementar nº 101/2010 e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar nº 3/2015

Súmula: Altera disposições da Lei Complementar nº 98/2010 e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária nº 20/2015

Súmula: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2016, e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária nº 25/2015

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária nº 26/2015

Súmula: Autoriza e regulamenta a instalação do EcoPonto de Marialva, e dá outras providências.

MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO

Projeto de Lei Ordinária nº 04/2015 de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araújo:

Súmula: Proíbe o estacionamento.

Projeto de Lei Ordinária nº 15/2015 de autoria do Vereador Sebastião Rosa:

Súmula: Dá nova redação ao Art. 1º, da Lei Municipal nº 582, de 18 de novembro de 2004, alterada pela Lei Municipal nº 1.495, de 23 de março de 2011.

* Vistas/Comissão de Justiça e Redação

Projeto de Lei Ordinária nº 18/2015 de autoria da Vereadora Leonir Maria Garbúgio Belasque:

Súmula: Cria o Distrito Administrativo de Aquidaban, neste Município e Comarca, como abaixo especifica.

Projeto de Lei Complementar nº 02/2015 de autoria do Vereador Jefferson Garbúggio:

Súmula: Transforma a Rua Waldemar Francisco Valente, em Eixo de Comércio e Serviços 2 - ECS2.

Projeto de Lei Ordinária nº 19/2015 de autoria do Vereador Sebastião Rosa:

Súmula: Dá nova redação ao Art. 1º, da Lei Municipal nº 1.630, de 9 de fevereiro de 2012.

Projeto de Lei Complementar nº 04/2015 de autoria dos Vereadores Jefferson Garbúggio e Valdemir Abilio de Brito:

Súmula: Transforma a Rua Amélia Yamanaka Yoshida, localizada no Jardim Yamanaka, em Eixo de Comércio e Serviços 2 - ECS2.

MATÉRIAS ENVIADAS PARA PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES

- Enviado em 06/05/2015 o Projeto de Lei Ordinária nº 15/2015 de autoria do Vereador Sebastião Rosa:

Súmula: Dá nova redação ao Art. 1º, da Lei Municipal nº 582, de 18 de novembro de 2004, alterada pela Lei Municipal nº 1.495, de 23 de março de 2011.

* Vistas/Comissão de Justiça e Redação

- Enviado em 06/05/2015 o Projeto de Lei Ordinária nº 20/2015 de autoria do Poder Executivo:

Súmula: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2016, e dá outras providências.

MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA

Em 1ª discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 25/2015 de autoria do Poder Executivo:

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Em 1ª discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 26/2015 de autoria do Poder Executivo:

Súmula: Autoriza e regulamenta a instalação do EcoPonto de Marialva, e dá outras providências.

Em 2ª discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 04/2015 de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araújo:

Súmula: Proíbe o estacionamento.

Em 3ª discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 19/2015 de autoria do Vereador Sebastião Rosa:

Súmula: Dá nova redação ao Art. 1º, da Lei Municipal nº 1.630, de 9 de fevereiro de 2012.

REQUERIMENTOS

Requerimento nº 19/2015 de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araújo:

O Vereador infrafirmado, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, na forma regimental, requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, informe esta Casa de Leis, o que abaixo segue:

1) Quais os recursos que o Município de Marialva recebeu dos Governos Estadual e Federal no ano de 2015?

2) Qual o montante recebido pelo Município de Marialva de FPM - Fundo de Participação dos Municípios a partir do ano de 2013 até o presente momento?

PROPOSIÇÕES DESPACHADAS PELA PRESIDÊNCIA

INDICAÇÕES

Indicação nº 59/2015 de autoria da Vereadora Rosangela Aparecida Piovesan Rosa:

A Vereadora que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem indicar ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a ampliação da Escola Municipal Nilo Peçanha - Educação Infantil e Ensino Fundamental, com mais um pavilhão de salas de aula.

Tal indicação se justifica para que a atual demanda de alunos seja atendida devido ao aumento da população, pois próximo a escola também há dois Jardins novos e cada vez mais há construções e famílias se mudando para próximo a escola, por tais razões Sr. Prefeito indico tal ampliação.

Indicação nº 60/2015 de autoria da Vereadora Rosangela Aparecida Piovesan Rosa:

A Vereadora que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem indicar ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a construção de um Centro Municipal de Educação Infantil - CEMEI  no Conjunto João de Barro.

A presente indicação se faz necessária pois os moradores desta comunidade necessitam que seja construída uma CEMEI para atender a demanda que existe de crianças, já que muitas mães de famílias precisam exercer atividades remuneradas e não tem onde deixar seus filhos.

Por isso a necessidade da construção de pelo menos uma CEMEI para que estas famílias possam trabalhar e dar uma vida digna aos seus filhos.

Indicação nº 61/2015 de autoria da Vereadora Rosangela Aparecida Piovesan Rosa:

A Vereadora que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem indicar ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que dê continuidade na pavimentação asfáltica no trecho da Rua Fugio Ito deste município,  frente a empresa Irrigafort.

O asfaltamento da referida rua, vai acabar com a poeira que causa danos de saúde e desconforto aos moradores, além disso, vai também melhorar as condições de tráfego.

Indicação nº 62/2015 de autoria do Vereador Marcos Fragal:

O Vereador que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem indicar ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a realização de calçamento entre os túmulos do Cemitério Municipal do Distrito de Aquidaban, para assim os familiares e amigos terem melhor acesso aos jazigos, bem como indica a realização de plantio de árvores no Cemitério Municipal do Distrito de São Miguel do Cambuí, pois devido a falta de arborização, nos horários com sol forte a população evita de ir ao referido cemitério, pela falta de proteção que as árvores fazem, razão pelo qual se faz necessário tal melhoria.

Indicação nº 63/2015 de autoria da Vereadora Rosangela Aparecida Piovesan Rosa:

A Vereadora que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem indicar ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que seja realizada a retirada do entulho na entrada do Distrito de Santa Fé do Pirapó, a substituição de lâmpadas que já estão queimadas e passagem de rolo compressor até o final da Estrada Santa Fé.

Tais melhorias, Sr. Prefeito, são simples e precisam de atenção, pois ações como estas fazem com que o desenvolvimento de nosso Município se torne melhor a cada dia.

Indicação nº 64/2015 de autoria dos Vereadores Rosangela Aparecida Piovesan Rosa e Wesley Henrique de Araújo:

Os Vereadores que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vêm indicar ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que estenda o horário de atendimento dos C.E.M.E.I's do município, passando ao horário de fechamento as 18h30, visto que muitos pais saem de seus respectivos trabalhos a partir das 18h00, horário comercial, e precisam de um tempo a mais para se deslocarem até a instituição e recolherem seus filhos.

Edifício Dr. Jerson Caponi de Melo, Sala das Sessões da Câmara Municipal de Marialva, Estado do Paraná, em 15 de maio de 2015.

Jefferson Garbúggio

Presidente

Saúl Mathias Franco

Secretário Legislativo