Câmara Municipal de Marialva _ Ordem do Dia Ordinária

Ordem do Dia Ordinária

em 18/06/2018

CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS

Do IPAM-Instituto de Previdência e Assistência Municipal, Ofício nº 18/18 - Senhor Presidente: Por intermédio do presente tenho a grata satisfação de CONVIDAR Vossa Excelência e demais Nobres Vereadores, a participarem de importante reunião promovida por esse Instituto, com a seguinte programação:

Data: 14 de junho de 2018 (quinta-feira)

Local: Sala de Reuniões do Gabinete do Prefeito

Horário: 16:00 horas

Assunto: Apresentação da Carteira de Investimentos, Cenário Econômico e Perspectivas e Apresentação da Prestação de Contas do 1º Quadrimestre de 2.018.

Atenciosamente,

Patrícia Érica Hamada Bonjiorno

Presidente

Da 1ª Promotoria de Justiça do Foro Regional de Marialva, Ofício nº 244/2018 Ref. IC MPPR 0086.17.000287-6, de Inquérito Civil Público.

Do Ministério Público Federal - Procuradoria Regional Eleitoral, Ofício nº 3830/2018 <>PR-PR-00031233/2018 - Cumprimentando-o, e considerando o comando normativo estabelecido pela Lei Complementar nº 135/2010 (“Lei da Ficha Limpa”), especialmente no tocante à inelegibilidade prevista no art. 1º, inciso I, alínea “o” da LC nº 64/90, solicito a Vossa Excelência, com fundamento no art. 8º, incisos II e VIII da LC nº 75/93, que se digne a informar, por intermédio da ferramenta Sisconta Eleitoral, mensalmente, os dados relativos a eventuais condenações ocorridas a partir do ano de 2010 de servidores públicos que tenham sido demitidos do serviço público em decorrência de processo administrativo ou judicial.

Ressalta-se, outrossim, a importância da alimentação constante do Sisconta Eleitoral, haja vista a manutenção atualizada dos cadastros de inelegíveis é medida necessária para maior eficiência da atuação da Procuradoria Regional Eleitoral e dos membros do Ministério Público Eleitoral, sobretudo no período eleitoral e no caso de eleições suplementares.

Por derradeiro, informo que as instruções para alimentação do Sisconta Eleitoral seguem anexas e que eventuais dúvidas poderão ser dirimidas mediante os seguintes contatos: (61) 3213-2848; pgr-siscontaeleitoral@mpf.mp.br .

Eloisa Helena Machado

Procuradora Regional Eleitoral

OFÍCIOS RECEBIDOS DO PODER EXECUTIVO

Of. nº 178/18 - Atendendo ao solicitado pelo Nobre Vereador Luciano da Silva Dario, por meio do Requerimento Verbal nos remetido pelo Of. nº 321/18, referente às novas instalações do INTERARTE:

1- O Interarte atenderá em suas novas instalações na Av. Massuo Yoshii, 2784 - Parque Industrial;

2- A mudança e o atendimento estão previstos para logo após as férias escolares; e

3- Num primeiro momento estamos prevendo um nº de aproximadamente 165 crianças, informando que a sua capacidade total é de 170 crianças.

Of. nº 179/18 EAO/GP - Através do presente estamos encaminhando à essa colenda Câmara a seguinte matéria para a devida apreciação e votação pelos Nobres Vereadores:

PLC nº 5/18

REGIME DE URGÊNCIA.

Ofício nº 180/18 - Em resposta ao Requerimento Verbal, nos enviado pelo Ofício nº 331/18, do Nobre Vereador Onesimo A. Bassan, que nos solicita as informações abaixo, seguem estas a seguir:

1) Viabilidade de exames oftalmológicos a alunos do ensino fundamental e médio:

Informamos que a Secretaria de Educação esteve mantendo contatos com o colega Secretário de Saúde, JOSÉ ORLANDO BENEDETTI VILLA, com a finalidade exatamente de realização de exames de acuidade visual e auditiva nos alunos da rede municipal de ensino, cuja Secretaria estuda a viabilidade de se fazer parceria com a Educação. Elogiamos a atitude do ilustre Edil, que sempre dispensa especial atenção aos assuntos da educação e este é um dos mais importantes.

Atenciosamente,

Victor Celso Martini

Prefeito Municipal

Jaqueline Guimarães Nabas Ferreira

Secretária de Educação

Ofício 181/18 - Atendendo ao Requerimento Verbal, nos enviado pelo Ofício nº 336/18, do Nobre Vereador Carlos Eduardo Siena, com referência ao EJA (Educação de Jovens e Adultos) segue a informação:

1) Sobre disponibilização do EJA no período diurno:

O município oferece a modalidade EJA (Educação de Jovens e Adultos) na Escola “Dr. Milton Tavares Paes” no período noturno, uma vez que é um segmento destinado aos jovens e adultos que não tiveram a oportunidade de completar os estudos da Educação Básica na idade correta. Infelizmente várias pessoas acabam abandonando a escola e com o passar dos anos essas mesmas pessoas, em alguns casos, decidem retornar aos estudos, a fim de que possam concluir a Educação Básica e assim obter o certificado de conclusão. O objetivo é restaurar o direito à educação, negado ao jovens e adultos, oferecendo a eles igualdade de oportunidades para a entrada e permanência no mercado de trabalho e qualificação para uma educação permanente. Também atendemos os analfabetos funcionais, indivíduos que, embora saibam reconhecer letras e números, são incapazes de compreender textos simples, bem como realizar operações matemáticas mais elaboradas.

Entendemos, assim como também os demais Vereadores ilustres, que a Educação é um direito que deve ser garantido em qualquer fase da vida, de que a pessoa idosa deseja e tem, necessidade de aprender.

Outrossim, em razão desta clientela, que necessita, muitas das vezes trabalhar para garantir o sustento seu e de familiares, é que se oferece no período noturno, eis que não há clientes suficiente para darmos atendimento no período diurno, não sendo portanto, no momento, viável a disponibilização do EJA diurno.

Atenciosamente,

Victor Celso Martini

Prefeito Municipal

Jaqueline Guimarães Nabas Ferreira

Secretária de Educação

Ofício 181/18-A - Em atendimento ao Requerimento nº 39/18, de autoria do Nobre Vereador Jefferson Garbúggio, informamos tal como segue:

1. Desde 2017 até a presente data, quantidade de pessoas que buscaram atendimento na Rede de Saúde do município em razão de acidentes com animais peçonhentos, discriminando o acidente em relação a cada animal, segue a tabela abaixo com tais informações:

Animais Peçonhentos Quantidade

Aranha 24

Lagarta 02

Serpente 02

Escorpião 04

Abelha 06

2. Se o município possui soro antiofídico para animais peçonhentos:

Ainda não estamos disponibilizando soro antiofídico.

3. Se temos conhecimento de eventuais solturas de animais peçonhentos e outros, pelo IBAMA no município de Marialva:

Não temos conhecimento de solturas pelo IBAMA, de animais desse tipo território do município de Marialva.

4. Se caso positivo, haveria registro com informações:

Como não há nenhuma denúncia a respeito, não há como informar o questionamento.

Atenciosamente,

Victor Celso Martini

Prefeito Municipal

José Orlando Benedetti Villa

Secretário de Saúde

Ofício 181/18-B - Em atendimento ao Requerimento nº 55/18, de autoria do Nobre Vereador Jefferson Garbúggio, informamos tal como segue:

1) Por quanto tempo funcionou a Guarda Mirim em Marialva e em quais anos:

Informamos ao Ilustre Vereador, segundo consta, esta prefeitura não teve participação no “Programa Guarda Mirim”, tendo tal projeto sido desenvolvido pelo Rotary Club de Marialva, em meados de 1979/1980, segundo o ex-Vereador Paulo Cézar da Silva, o qual foi também Guarda Mirim, tendo trabalhado na Prefeitura nas funções equivalentes a “office boy” naquela época.

2) Se há registro sobre a Guarda Mirim ref. aos participantes e locais onde trabalharam:

Acreditamos que o Rotary Club local deva possuir alguns dados significativos.

3) Se é possível a reativação desse projeto.

O ideal seria que partisse iniciativa do próprio Rotary Club, nesse sentido.

Atenciosamente,

Victor Celso Martini

Prefeito Municipal

Valéria Alves

Secretária de Assistência Social

Ofício 182/18 - Reportando-nos ao Requerimento nº 53/18, do talentoso Parlamentar Wesley H. de Araújo, sobre os estagiários, informamos a seguir:

1) Motivo da dispensa dos estagiários de graduação:

Em razão da necessidade de se realizar uma nova licitação com empresas prestadoras de serviço de contratação de estagiários, alguns destes, que prestavam serviços nas Escolas e CEMEIs, tiveram que ser dispensados.

2) Se o município pretende contratar estagiários:

Após a conclusão do processo licitatório, respeitando-se os prazos previstos em lei, tais estagiários poderão ser recontratados para desempenharem suas funções nas Escolas e CEMEIs.

3) Sobre os alunos que necessitam de apoio (autistas):

Informamos que durante esse período, os alunos que necessitam de apoio, inclusive autistas, estão sendo auxiliados por profissionais efetivos das Escolas/CEMEIs, dando desta forma, obediência aos dispositivos da Lei Federal nº 12.764/12, mencionada pelo Nobre Vereador.

Atenciosamente,

Victor Celso Martini

Prefeito Municipal

Jaqueline Guimarães Nabas Ferreira

Secretária de Educação

Ofício 182/18-A - Através do presente, atendendo ao solicitado pelo Requerimento Verbal, de autoria do Nobre Vereador Jefferson Garbúggio, nos enviado pelo Ofício nº 317/18, no que diz respeito a vacinação contra o vírus H1N1, informamos o que segue:

1. Possibilidade de vacinação a todos os Profissionais da Educação:

A campanha de vacinação contra o vírus H1N1 fora prorrogada para até 15 de junho corrente e, infelizmente não há a possibilidade de inclusão de novos grupos, uma vez que o município, a nível municipal não possui tal prerrogativa, que é de exclusiva competência no Ministério da Saúde. Cabe entretanto, ressaltar que, após o término da vacinação e havendo a ocorrência de sobras, a decisão de quais grupos receberão as doses de vacina, fica a cargo do Comitê Nacional de Infectologia, com a divulgação dos grupos contemplados.

Atenciosamente,

Victor Celso Martini

Prefeito Municipal

José Orlando Benedetti Villa

Secretário de Saúde

Of. nº 182/18 - B

Senhor Presidente,

Através do presente, estamos encaminhando à essa colenda Câmara, a seguinte matéria para a devida apreciação e votação pelos Nobres Vereadores:

Projeto de Lei nº 26/18

Ofício nº 183/18 - Em resposta ao requerimento nº 58/18 de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araujo, informamos:

1 - Encontra-se em vigência Processo Licitatório na modalidade Tomada de Preços, com a finalidade de suprimir a demanda pelo profissional médico Dermatologista;

2 - Atualmente existe uma fila de espera em consulta eletiva de 855 pacientes, com início em 15/2/16 e de 50 pacientes em lista de urgência constituída a partir de março de 2018.

Ofício nº 184/2018 - Em resposta ao Requerimento nº 45/18 de autoria do Vereador Jefferson Garbúggio, informa que até o momento não teve nenhum tombamento, que o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural (CMPC) não está ativo e que está sendo feita a inclusão de novos membros para a composição por meio do Departamento de Cultura e assim que houver a definição, será encaminhada cópia do Decreto da composição do aludido Conselho.

Ofício nº 185/18 - Em resposta ao Requerimento nº 48/18 de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araujo, referente aos questionamentos ao SAEMA:

1 - O montante de débitos dos contribuintes no período de maio de 2017 a abril 2018 é de R$ 1.624.746,37;

2 - de Maio de 2017 até a presente data foram realizadas 876 interrupções no fornecimento de água dos usuários inadimplentes;

3 - De maio de 2017 até a presente data deveriam ter sido feitas 3.145 interrupções;

4 -Várias são as ações que estão sendo realizadas pelo SAEMA com vistas a uma maior eficiência na prestação do serviço de fornecimento de água a população marialvense que direta ou indiretamente servirá para diminuir a inadimplência dos usuários. Dentre as ações tomadas pela autarquia com escopo de diminuir o montante da dívida dos usuários e aumentar a arrecadação estão:

1 - A vinculação do CPF do usuário se responsabilizando pelo pagamento da água consumida na unidade de consumo por meio da Lei Complementar nº 308/2017, que se encontra em fase de implantação na autarquia, possibilitando assim, não só a devida cobrança das faturas em atraso, mas também a inclusão do usuário nos serviços de proteção ao crédito, sem prejuízo ao ajuizamento da competente execução fiscal para o recebimento de seus créditos;

2 - Comunicado aos usuários de forma gradativa em cada setor de leitura (41 setores no total) da necessidade de atualização cadastral para a implantação do sistema de cobrança trazido pela Lei Complementar nº 308/2017, que vincula o CPF do usuário ao pagamento das faturas de água consumidas na unidade;

3 - Contratação de mais 2 leituristas que serão treinados para notificar os usuários inadimplentes e extrair a contrafé da notificação para fins de cobranças extra ou judicialmente;

4 - Horário especial de trabalho dos leituristas responsáveis pela notificação de corte aos sábados, domingos e feriados para fazer frente à dificuldade de notificação dos usuários inadimplentes durante o período normal de trabalho, pois a notificação deve ser entregue em mãos do usuário e muitos destes só estão em suas residências nos finais de semana ou no feriado;

5 - Atendimento itinerante nos Distritos do Município de Marialva para que os usuários possam ter mais comodidade em acertar seus débitos junto à autarquia;

6 - treinamento dos atendentes da autarquia para que eles possam identificar a melhor forma que o usuário possui para pagar seus débitos à vista ou de forma parcelada sem comprometer o pagamento das faturas vindouras;

7 - Realização do Programa de Recuperação Fiscal em anos alterados fazendo com que o usuário em débito com a autarquia tenha condições mais atrativas para solver suas dívidas mediante a promoção de redução de juros, multas e atualização monetária seja para pagamento à vista ou parcelado;

8 - Implantação de medição de leitura e impressão simultânea da fatura de àgua, tal como realizada pela COPEL, cujos aparelhos necessários para sua realização já se encontram em fase de licitação e quando efetivado proporcionará mais um tempo disponível aos leituristas para procederem com a notificação de corte.

Estas são as ações que o SAEMA tem colocado em prática, sem prejuízo da adoção de novas medidas, com o objetivo de diminuir a inadimplência dos usuários do serviço de água e, com isso, aumentar a arrecadação da autarquia. Contudo, os resultados não são imediatos e levam certo tempo para sua efetivação, da qual se espera a devida compreensão.

Ofício nº 186/2018 - Em resposta ao Requerimento nº 60/2018 de autoria do Vereador Carlos Eduardo Siena referente ao cumprimento da Lei Complementar nº 308/2017 que trata da titularidade e responsabilidade do usuário pelo pagamento das faturas de água, o que o SAEMA faz nesta oportunidade:

1 - A lei não vem sendo cumprida em sua integridade, pois o cumprimento da Lei Complementar nº 308/2017 é parcial sendo aplicada aos cadastros novos de usuários e os que já foram atualizados desde a publicação da referida lei.

2 - A Lei Complementar nº 308/2017 foi publicada no dia 23/9/2017 e o Decreto nº 6050/2017 foi publicado no dia 27/10/17. Contudo, sua aplicação na autarquia demorou um pouco mais para ser realizada em função de dois fatores; 1) a necessidade de adequação do Sistema de Água aos comandos legais estampados na lei e regulamentado pelo decreto acima especificado, visto que até então os responsáveis pelo pagamento de água era dos proprietários dos imóveis; 2) A atualização cadastral de todos os setores/rotas de leitura (41 no total) para que o usuário de fato venha a ser responsável pela água consumida na unidade de consumo, haja vista que muitos cadastros no SAEMA são antigos e contém nomes de usuários que não estão mais naquelas unidades de consumo, impedindo assim a cobrança, bem como a inclusão dos nomes dos maus pagadores no serviço de proteção ao crédito.

Posto isso, tem-se que os fatores acima contribuíram significativamente para que a Lei Complementar nº 308/17 não esteja sendo cumprida integralmente. Entretanto, o sistema de água já foi modificado para atender as exigências e parâmetros fixados em lei e no decreto supracitado, faltando apenas à conclusão da atualização cadastral por setor/rotas de leitura para sua plena efetividade, que salvo a ocorrência de algum imprevisto, deverá ocorrer até dezembro de 2018.

Of. nº 186/18 - A Eao/GP

Através do presente, atendendo ao solicitado em Requerimento Verbal enviado pelo Of. nº 371/18, de autoria da Nobre Vereadora Josiane Luiz da Silva, com referência ao Programa Refis, informamos abaixo:

1- Se haverá REFIS no corrente exercício:

É intenção que tenha, cuja matéria a respeito, com certeza será devidamente aprovada pela Câmara Municipal, a qual será oportunamente enviada à essa Casa Legislativa;

2- Período de vigência e percentual de desconto:

Quanto a tais questionamentos, estão sendo objeto de estudos por este Executivo, através dos órgãos competentes, a fim de preparar a matéria a ser enviada ao Legislativo.

PROPOSITURAS RESPONDIDAS

Do Vereador Jefferson Garbúggio:

Requerimentos n°s 39, 45 e 55 de 2018

Do Vereador Wesley Henrique de Araujo:

Requerimentos n°s 48 e 53 de 2018

MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO

Projeto de Lei Ordinária nº 20/2018

Súmula: Ratifica as alterações realizadas no Protocolo de Intenções e no Estatuto do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Setentrião Paranaense - CISAMUSEP e dá outras providências.

* (Pedido de Informação à CISAMUSEP, através do Of. nº 348/18, de 30/05/2018)

Emenda Aditiva nº 01/18 ao Projeto de Lei Ordinária nº 23/18(Poder Executivo), de autoria do Vereador Marcio Marcelo Martins:

Programa: 10.002.20.605.0017

Objetivo: Facilitar o trabalho voltado à manutenção das árvores em vias públicas

Indicador: Unidade

Descrição das Ações:

1.063 - Aquisição de veículo equipado com guincho para corte e poda de árvores

Valor: R$ 20.000,00

Emenda Aditiva nº 02/18 ao Projeto de Lei Ordinária nº 23/18(Poder Executivo), de autoria do Vereador Marcio Marcelo Martins:

Programa: 06.006.15.452.0013

Objetivo: Atender a demanda da iluminação pública

Indicador: Unidade

Descrição das Ações:

1.418 - Aquisição de veículo equipado para manutenção da iluminação pública

Valor: R$ 20.000,00

Emenda Aditiva nº 03/18 ao Projeto de Lei Ordinária nº 23/18(Poder Executivo), de autoria do Vereador Marcio Marcelo Martins:

Programa: 14.002.27.812.0022

Objetivo: Oferecer condições favoráveis para atletas atuarem nas mais diversas competições

Indicador: pessoas

Descrição das Ações:

1.419 - Reforma do Ginásio de Esportes Conj. João de Barro

Valor: R$ 10.000,00

Emenda Aditiva nº 04/18 ao Projeto de Lei Ordinária nº 23/18(Poder Executivo), de autoria do Vereador Marcio Marcelo Martins:

Programa: 09.002.12.361.0010

Objetivo: Melhorar as condições de segurança para a efetiva realização das atividades educacionais

Indicador: alunos

Descrição das Ações:

1.420 - Construção do muro da Escola Guiti Sato no Conj. João de Barro

Valor: R$ 20.000,00

Projeto de Lei Ordinária nº 23/2018

Súmula: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2019 e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária nº 26/2018

Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar nº 05/2018

Súmula: Altera nº de vagas de cargo que especifica, constante da Lei Complementar nº 318/18.

MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO

Projeto de Lei Ordinária nº 01/2018, de autoria do Vereador Marcio Marcelo Martins:

Súmula: Institui penalidade administrativa àquele que tentar demarcar vagas e estacionamentos nas vias públicas do município de Marialva e dá outras providências.

* (Aguardando implementação da Secretaria Municipal de Trânsito)

Emenda Aditiva nº 01/2018 ao Projeto de Lei Ordinária nº 17/2018(Poder Legislativo) de autoria dos Vereadores Jefferson Garbúggio, Luciano da Silva Dario e Ricardo A. Vendrame:

Súmula: Acrescenta o § 2º e renumera o Parágrafo único do Art. 3°, do Projeto de Lei Ordinária nº 17/2018.

Projeto de Lei Ordinária nº 17/2018, de autoria dos Vereadores Marcio Marcelo Martins e Paulo Barbado:

Súmula: Dispõe sobre a divulgação dos resultados de análises da qualidade da água fornecida pela autarquia responsável pelo Serviço de Água e Esgoto do Município de Marialva.

Projeto de Lei Ordinária nº 21/2018, de autoria do Vereador Jefferson Garbúggio:

Súmula: Dispõe sobre o funcionamento aos domingos e feriados do comércio de gêneros alimentícios em mercados, supermercados e hipermercados, cuja atividade preponderante seja a comercialização de alimentos, sujeito a autorização a ser concedida pelo Poder Executivo Municipal.

Projeto de Lei Ordinária nº 22/2018, de autoria dos Vereadores Jefferson Garbúggio, Luciano da Silva Dario, Marcio Marcelo Martins e Wesley Henrique de Araújo:

Súmula: Torna oficial e inserido no Calendário Oficial de Eventos do Município - COEM, o “Dia Municipal de Conscientização sobre o Autismo” e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária nº 24/2018, de autoria do Vereador Carlos Eduardo Siena:

Súmula: Institui o Dia Municipal dos Protetores dos Animais no Calendário Oficial de Eventos do Município - COEM e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária nº 26/2018 de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araujo:

Súmula: Cria metas para implementação do Programa de Proteção a Saúde Bucal e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária nº 27/2018 de autoria do Vereador Carlos Eduardo Siena:

Súmula: Altera o Art. 1º e seu § 2º, da Lei Municipal nº 2.164 de 12 de outubro de 2017.

Projeto de Resolução nº 01/2018 de autoria da Mesa Diretora:

Súmula: Abre Crédito Adicional Especial no orçamento do Poder Legislativo Municipal de Marialva.

Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2018, de autoria dos Vereadores Carlos Eduardo Siena, Jefferson Garbúggio, Josiane Luiz da Silva, Luciano da Silva Dario, Marcio Marcelo Martins, Onésimo A. Bassan, Paulo Barbado, Ricardo A. Vendrame e Wesley Henrique de Araújo:

Súmula: Acrescenta o § 4º e os incisos I, II e III, §§ 5º, 6º, 7º, § 8º, incisos I,II,III e IV e os parágrafos 9º e 10, ao art. 111, da Lei Orgânica do Município.

MATÉRIAS ENCAMINHADAS ÀS COMISSÕES PERMANENTES

- Enviado em 27/03/2018 o Projeto de Lei Ordinária nº 20/2018, de autoria do Poder Executivo:

* (Pedido de Informação à CISAMUSEP, através do Of. nº 348/18, de 30/05/2018)

- Enviado em 13/06/2018 o Projeto de Lei Ordinária nº 23/2018, de autoria do Poder Executivo:

Súmula: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2019 e dá outras providências.

MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA

Em 1ª discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 26/2018 de autoria do Poder Executivo:

Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde e dá outras providências.

Em 1ª discussão e votação, o Projeto de Lei Complementar nº 05/2018 de autoria do Poder Executivo:

Súmula: Altera nº de vagas de cargo que especifica, constante da Lei Complementar nº 318/18.

Em votação única a Emenda Aditiva nº 01/18 ao Projeto de Lei Ordinária nº 23/18(Poder Executivo), de autoria do Vereador Marcio Marcelo Martins:

LDO - ANEXOS DE METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019

Programa: 10.002.20.605.0017

Objetivo: Facilitar o trabalho voltado à manutenção das árvores em vias públicas

Indicador: Unidade

Descrição das Ações:

1.063 - Aquisição de veículo equipado com guincho para corte e poda de árvores

Valor: R$ 20.000,00

Em votação única a Emenda Aditiva nº 02/18 ao Projeto de Lei Ordinária nº 23/18(Poder Executivo), de autoria do Vereador Marcio Marcelo Martins:

LDO - ANEXOS DE METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019

Programa: 06.006.15.452.0013

Objetivo: Atender a demanda da iluminação pública

Indicador: Unidade

Descrição das Ações:

1.418 - Aquisição de veículo equipado para manutenção da iluminação pública

Valor: R$ 20.000,00

Em votação única a Emenda Aditiva nº 01/2018 ao Projeto de Lei Ordinária nº 17/2018(Poder Legislativo) de autoria dos Vereadores Jefferson Garbúggio, Luciano da Silva Dario e Ricardo A. Vendrame:

Súmula: Acrescenta o § 2º e renumera o Parágrafo único do Art. 3°, do Projeto de Lei Ordinária nº 17/2018.

Em 2ª discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 17/2018, de autoria dos Vereadores Marcio Marcelo Martins e Paulo Barbado:

Súmula: Dispõe sobre a divulgação dos resultados de análises da qualidade da água fornecida pela autarquia responsável pelo Serviço de Água e Esgoto do Município de Marialva.

Em 3ª discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 22/2018, de autoria dos Vereadores Jefferson Garbúggio, Luciano da Silva Dario, Marcio Marcelo Martins e Wesley Henrique de Araújo:

Súmula: Torna oficial e inserido no Calendário Oficial de Eventos do Município - COEM, o “Dia Municipal de Conscientização sobre o Autismo” e dá outras providências.

Em 3ª discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 24/2018, de autoria do Vereador Carlos Eduardo Siena:

Súmula: Institui o Dia Municipal dos Protetores dos Animais no Calendário Oficial de Eventos do Município - COEM e dá outras providências.

Em 2ª discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 26/2018 de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araujo:

Súmula: Cria metas para implementação do Programa de Proteção a Saúde Bucal e dá outras providências.

Em 1ª discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 27/2018 de autoria do Vereador Carlos Eduardo Siena:

Súmula: Altera o Art. 1º e seu § 2º, da Lei Municipal nº 2.164 de 12 de outubro de 2017.

Em 1ª discussão e votação, o Projeto de Resolução nº 01/2018 de autoria da Mesa Diretora:

Súmula: Abre Crédito Adicional Especial no orçamento do Poder Legislativo Municipal de Marialva.

REQUERIMENTOS

Requerimento nº 71/2018 de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araujo:

O Vereador infra-firmado, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, na forma regimental, requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que, tempestivamente, informe esta Casa de Leis, com relação aos aluguéis que são pagos pelo Município de Marialva, conforme abaixo segue:

1. Detalhar o endereço e valor de cada um dos locais que o município tem contrato de locação;

2. Qual secretaria ou departamento está utilizando o local alugado?

3. Enviar a data do início e do término de cada um dos contratos referentes a salas alugadas pelo município;

4. Qual a ação do município para diminuir os gastos com aluguéis?

Requerimento nº 72/2018 de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araujo:

O Vereador infra-firmado, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, na forma regimental, requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, com relação ao cumprimento da Lei Municipal nº 2.091/2017, a qual criou no âmbito do Município de Marialva, o Cadastro do Produtor Cauteloso - CPC, visto que Marialva carrega o título de Capital da Uva Fina, e preocupado com nossos produtores peço para que informe:

1. Foi cumprido o prazo estipulado pela lei, para a regulamentação da mesma?

2. Caso a resposta seja negativa, relatar o motivo do não cumprimento da lei;

3. Onde está disponibilizado este cadastro para que os produtores tenham acesso?

4. Quais as ações que o Governo Municipal tem realizado para proteger e incentivar o produtor rural a permanecer na cultura da Uva?

Requerimento nº 73/2018 de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araujo:

O Vereador infra-firmado, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, na forma regimental, requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que, tempestivamente, informe esta Casa de Leis, com respeito aos eletricistas que passaram no concurso público vigente em nossa cidade, qual a previsão para a contratação destes profissionais?

Requerimento nº 74/2018 de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araujo:

O Vereador infra-firmado, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, na forma regimental, requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que, tempestivamente, informe esta Casa de Leis, com relação a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho requer saber:

1. Quantas pessoas com PcD foram encaminhadas para entrevistas de emprego?

2. Quantas foram efetivadas?

3. Quais as ações estão sendo realizadas para realocar essas pessoas no mercado de trabalho?

Requerimento nº 75/2018 de autoria da Vereadora Josiane Luiz da Silva:

A Vereadora infra-firmada, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, na forma regimental, requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que, tempestivamente, informe esta Casa de Leis, com referência a Secretaria Municipal de Saúde, sobre a Equoterapia, o que abaixo segue:

I. Quantas vagas serão disponibilizadas pelo município?

II. Serão disponibilizadas vagas para crianças que necessitam deste tratamento para a área da Educação?

III. Já exista uma lista de pessoas com deficiência que serão atendidas através do convênio do município?

IV. Há um levantamento por parte do município para identificar quantas pessoas necessitam deste tratamento no município?

PROPOSIÇÕES DESPACHADAS PELA PRESIDÊNCIA

INDICAÇÕES

Indicação nº 182/2018 de autoria do Vereador Jefferson Garbúggio:

Tal manutenção se faz necessária pois, em dias chuvosos, os moradores da região têm muita dificuldade de percorrer a estrada, a qual é um importante acesso para escoamento da produção rural de nosso município.

Indicação nº 183/2018 de autoria do Vereador Luciano da Silva Dario:

O Vereador que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno e após ouvido o plenário, vem indicar ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que o setor competente analise qual a maneira viável de realizar a desobstrução da guia rebaixada localizada na Rua Profª Doralice S. Parpineli, em frente ao imóvel nº 358, a qual está obstruída por um redutor de velocidade (conforme imagens anexas).

Ressalta-se que a guia rebaixada não está cumprindo a sua finalidade, pois um cadeirante ou outra pessoa que precise utilizá-la não conseguirá acessar a calçada devido ao redutor de velocidade que está bem em frente. Reitera-se que, dentre as possíveis alternativas para a solução do problema, a guia ou o redutor de velocidade sejam mudados de lugar, mas garantindo que nenhum dos dois seja suprimido.

Indicação nº 184/2018 de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araujo:

Este mesmo local já foi recapeado recentemente, melhorando com isso as condições para os moradores locais. Porém no final desta via não foi realizada nenhuma obra e por esse motivo solicito que melhorias sejam realizadas para dar melhores condições de tráfego ao local.

Indicação nº 185/2018 de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araujo:

A população local está solicitando para que os reparos necessários sejam realizados o mais breve possível, pois se tornou perigoso transitar na rua à noite e, com isso, trazendo insegurança aos moradores do local.

Indicação nº 186/2018 de autoria do Vereador Luciano da Silva Dario:

O Vereador que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno e após ouvido o plenário, vem indicar ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que seja realizada a demarcação das conversões permitidas através de sinalização horizontal e vertical, bem como a implantação de redutores de velocidade no cruzamento da Rua Jose Bertão com a Av. Cristóvão Colombo, acesso aos Residenciais Rubi, Niágara, Flora e Izabel, como consta no plano de ação a curto prazo no Plano de Mobilidade.

A presente indicação justifica-se devido aos constantes acidentes que ocorrem no local e além disso, essa solicitação é unânime dentro da comunidade, os quais, esperam ação rápida do poder público para a resolução do problema.

EDIFÍCIO DR. JERSON CAPONI DE MELO, SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARIALVA, ESTADO DO PARANÁ, EM 15 DE JUNHO DE 2018.

Ricardo A. Vendrame

Presidente

Saúl Mathias Franco

Secretário Legislativo