Câmara Municipal de Marialva

Carlos Eduardo Siena
Jefferson Garbúggio
Josiane Luiz da Silva
Luciano da Silva Dario
Marcio Marcelo Martins
Onesimo A. Bassan
Paulo Barbado
Ricardo A. Vendrame
Wesley Henrique de Araujo
Ordem do Dia Ordinária
em 18/12/2017

CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS

De Fabio Andrey Cheroni da Silva, Agradecimentos e felicitações

É o presente em nome da equipe da Agência do Trabalhador de Marialva, parabenizá-lo pela dedicação e empenho exercida desde o gênese do ano de 2017, em favor da população marialvense, cumprindo com os compromissos, conquistando novos caminhos e vencendo desafios.

Agradecemos pela parceria obtida no decorrer deste ano, ambos temos um interesse em comum, que é ver nossa cidade crescer a ser cada vez melhor. Desejamos aos senhores, familiares e equipe, um Feliz Natal e um ano de 2018 abençoado, com muitas vitórias a serem alcançadas.

Da Agência de Correios, Of. nº 004/2017 AC Marialva -  Através do presente, vimos informar a Vossa Senhoria, que repasse aos munícipes que, conforme proposto, estamos cumprindo o cronograma proposto e a partir de 13 de dezembro estaremos efetuando a entrega domiciliar nos bairros abaixo:

Jardim Itália, Jardim Bela Vista, Jardim Eldorado, Jardim Zambaldi, Jardim Yamanaka, Jardim Mônaco e Jardim Planalto II.

Também repassamos de imediato, que estamos suspendendo a entrega no Jardim Zambaldi visto que as casas estão desprovidas de caixas de coleta de correspondência não sendo cumprida a Lei Ordinária nº 1793/96. Aguardamos a regularização para que possamos retornar a entrega no bairro citado.

Do Ministério da Educação - FNDE, Comunicado nº CM 253730/2017

De acordo com a legislação vigente, informamos as liberações de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento à Educação, conforme abaixo:

Entidade: APMF - ASSOC. DE PAIS, MESTRES E FUNCIONÁRIOS DA ESCOLA MUNIC

Ordem Bancária

Programa: Data Emissão   /   Valor em R$

PDDE PARCELA 001 16/11/2017    2.580,00

Do Ministério da Educação - FNDE, Comunicado nº CM 248602/2017

De acordo com a legislação vigente, informamos as liberações de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento à Educação, conforme abaixo:

Entidade: PREF. MUN. DE MARIALVA

Ordem Bancária

Programa: Data Emissão   /   Valor em R$

PNAE - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EJA 07/11/2017       569,60

QUOTA 010 10/11/2017 86.241,14

Do Ministério da Educação - FNDE, Comunicado nº CM 243251/2017

De acordo com a legislação vigente, informamos as liberações de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento à Educação, conforme abaixo:

Entidade: PREF. MUN. DE MARIALVA

Ordem Bancária

Programa: Data Emissão   /   Valor em R$

PNAE - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL 03/11/2017 20.419,20

PNAE - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PRÉ-ESCOLA 03/11/2017    7.198,20

PNAE - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - AEE 03/11/2017       371,00

PNAE - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ENSINO MÉDIO 03/11/2017       928,60

PNAE - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CRECHE 03/11/2017    7.383,00

Do Ministério da Educação - FNDE, Comunicado nº CM 228410/2017

De acordo com a legislação vigente, informamos as liberações de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento à Educação, conforme abaixo:

Entidade: PREF. MUN. DE MARIALVA

Ordem Bancária

Programa: Data Emissão   /   Valor em R$

PNAE - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL 03/10/2017 20.419,20

PNAE - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PRÉ-ESCOLA 03/10/2017   7.198,20

PNAE - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ENSINO MÉDIO 03/10/2017      928,60

PNAE - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CRECHE 03/10/2017   7.383,00

PNAE - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EJA 03/10/2017       569,60

PNAE - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - AEE 10/10/2017       371,00

QUOTA 009 10/10/2017 86.726,77

De Dr. Adriano Garcia Evangelista do Santos, Of. nº 2422/2017/LSP - Pelo presente, solicito a Vossa Senhoria que encaminhe para esta Unidade Policial, cópia do processo legislativo que resultou na Lei Complementar nº 216/2014, visando instruir Autos do Inquérito Policial nº 34679/2016.

OFÍCIOS RECEBIDOS DO PODER EXECUTIVO

Ofício nº 402/2017 - Eao/GP - Atendendo ao Requerimento nº 86/17, do Nobre Vereador Carlos Eduardo Siena, referente ao “Processo de Sindicância nº 3442/2016”, segue anexo “pen-drive” onde encontra-se em arquivo o referido processo.

Ao ensejo, colocando-nos à disposição de V. Excia. para maiores esclarecimentos, antecipamos nossos agradecimentos, subscrevendo-nos.

Atenciosamente,

Victor Celso Martini

Prefeito Municipal

Dra. Lígia Aparecida Fernandes

Advogada/Prefeitura

Ofício nº 404/2017 - Eao/GP - Em atenção ao solicitado pelo talentoso e Nobre Parlamentar Márcio Marcelo Martins, por meio de Requerimento Verbal nos enviado pelo Ofício nº 925/17, referente contratos firmados pelo extinto F.H.M./Secretaria de Habitação, segue o solicitado em arquivo digital.

Aproveitamos da oportunidade para nos colocar à disposição do ilustre Edil e demais Vereadores, para quaisquer outros esclarecimentos, subscrevendo-nos.

Atenciosamente,

Victor Celso Martini

Prefeito Municipal

Michel Camargo

Diretor do Depto. De Habitação

PROPOSITURAS RESPONDIDAS

Do Vereador Carlos Eduardo Siena:

Requerimento n° 86 de 2017

PROJETOS DE LEI DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO

Projeto de Lei Ordinária nº 13/2017, de autoria do Vereador Luciano da Silva Dario:

Súmula: Estabelece duplo sentido de circulação na Rua Biazio Biazuto, Conjunto José Raimundo Pirez e dá outras providências.

* Projeto de Lei encaminhado ao Conselho de Desenvolvimento Municipal, para parecer, através do Of. Gab. nº 20/2017 - LSD.

Projeto de Lei Ordinária nº 26/2017, de autoria do Vereador Jefferson Garbúggio:

Súmula: Altera a Lei Municipal nº 1.683, de 21 de junho de 2012, para prever a necessidade do plantio de árvores nativas da região ou frutíferas, em compensação à autorização de corte expedida pela Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente.

* Matéria fora da pauta à pedido do autor

Projeto de Lei Ordinária nº 40/2017, de autoria dos Vereadores Carlos Eduardo Siena e Luciano da Silva Dario:

Súmula: Dispõe sobre a gravação em áudio e vídeo das sessões públicas dos processos licitatórios e sua transmissão ao vivo, na forma que especifica e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária nº 48/2017, de autoria do Vereador Jefferson Garbúggio:

Súmula: Dispõe sobre o funcionamento do comércio varejista em geral e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária nº 49/2017, de autoria dos Vereadores Josiane Luiz da Silva, Luciano da Silva Dario e Wesley Henrique de Araujo:

Súmula: Dispõe sobre a proibição da veiculação de músicas de conteúdo sexual, violento e inapropriado para crianças nos veículos de animação infantil do tipo "carretas e trenzinhos da alegria" em atividade no município e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária nº 50/2017, de autoria dos Vereadores Josiane Luiz da Silva, Paulo Barbado e Wesley Henrique de Araujo:

Súmula: Declara de Utilidade Pública a “Associação Marialvense de Saúde Mental - AMSME”.

Projeto de Lei Ordinária nº 51/2017, de autoria do Vereador Jefferson Garbúggio:

Súmula: Denomina de “CORETO ZELIA ZANON DE SIQUEIRA”, o Coreto localizado na Praça Francisco Silveira Rocha, desta cidade.

Projeto de Lei Complementar nº 01/2017, de autoria dos Vereadores Luciano da Silva Dario, Marcio Marcelo Martins e Wesley Henrique de Araujo:

Súmula: Altera os Anexos I - Mapa do Perímetro Urbano da Sede Municipal, II - Descrição e Cálculo Analítico de Área - Azimutes, Lados e Coordenadas Geográficas - Sede Municipal e o Art. 2º, da Lei Complementar nº 97/2009 e o Anexo IA - Mapa de Zoneamento Urbano Sede, da Lei Complementar nº 100/2010, e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar nº 02/2017, de autoria do Vereador Jefferson Garbúggio:

Súmula: Altera o Anexo IV, da Lei Complementar nº 102/2010.

(Aguardando audiência pública)

Projeto de Lei Complementar nº 04/2017, de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araujo:

Súmula: Altera o Anexo IA - Mapa de Zoneamento Urbano Sede, da Lei Complementar nº 100, de 26 de abril de 2010, que dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo, para transformar toda a extensão da Rua João Carraro, localizada no Jardim Hamada, em eixo comercial, caracterizando Zona de Comércio e Serviços 2 (ZCS2).

Projeto de Lei Complementar nº 06/2017, de autoria do Vereador Paulo Barbado:

Súmula: Altera o Anexo IA - Mapa de Zoneamento Urbano Sede, da Lei Complementar nº 100, de 26 de abril de 2010, que dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo, para transformar trecho da Rua Pedro Bataglini, localizada no Conjunto Habitacional Antônio de Almeida Rosa, em eixo comercial, caracterizando Zona de Comércio e Serviços 2 (ZCS2).

Projeto de Lei Complementar nº 07/2017, de autoria de todos os vereadores:

Súmula: Acrescenta o parágrafo 3º ao Art. 66 da Lei Complementar nº 99, de 19 de abril de 2010, acrescenta o parágrafo único ao Art. 83 da Lei Complementar nº 102, de 27 de abril de 2010 e dá nova redação ao inciso VIII, do artigo 8º, da Lei Complementar nº 101, de 26 de abril de 2010.

Projeto de Lei Complementar nº 11/2017, de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araújo:

Súmula: Altera o Anexo IA - Mapa de Zoneamento Urbano Sede, da Lei Complementar nº 100, de 26 de abril de 2010, que dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo, transformando a Rua Daniel Erlich Filho, localizada no Jardim Yamanaka, desta cidade, em Eixo de Comércio e Serviços 2 (ECS 2).

Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 02/2017, de autoria dos Vereadores Jefferson Garbúggio, Marcio Marcelo Martins, Onésimo A. Bassan e Paulo Barbado:

Súmula: Acrescenta o § 3º ao Art. 30, da Lei Orgânica do Município, com a seguinte redação.

Projeto de Resolução nº 07/2017, de autoria dos Vereadores Jefferson Garbúggio, Marcio Marcelo Martins, Paulo Barbado e Onésimo A. Bassan:

Súmula: Acrescenta o Parágrafo Único ao Art. 34, dá nova redação ao Art. 95, ao Inc. I. do Art. 168, acrescenta ao Art. 168 o § 1º, renumerando-se o Parágrafo Único para § 2º com a mesma redação e dá nova redação ao § 1º do Art. 314, todos da Resolução nº 3, de 4 de dezembro de 1.992.

Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2017, de autoria da Mesa Diretora:

Súmula: Aprova as Contas do Poder Executivo Municipal de Marialva, referente ao Exercício Financeiro de 2015, nos termos do Acórdão de Parecer Prévio pela Regularidade das Contas com ressalva nº 489/2017 - Segunda Câmara, disponibilizado no Diário Eletrônico do Tribunal de Contas nº 1692, de 5 de outubro de 2017, referente ao Processo nº 250044/16, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, encaminhado através do Ofício nº 1.979,17-OPD-GP.

MATÉRIAS ENVIADAS PARA PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES

- Enviado em 30/08/2017 o Projeto de Lei Ordinária nº 26/2017, de autoria do Vereador Jefferson Garbúggio:

Súmula: Altera a Lei Municipal nº 1.683, de 21 de junho de 2012, para prever a necessidade do plantio de árvores nativas da região ou frutíferas, em compensação à autorização de corte expedida pela Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente.

* Matéria fora da pauta à pedido do autor

- Enviado em 05/12/2017 o Projeto de Lei Ordinária nº 48/2017, de autoria do Vereador Jefferson Garbúggio:

Súmula: Dispõe sobre o funcionamento do comércio varejista em geral e dá outras providências.

MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA

Em 1ª discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 49/2017, de autoria dos Vereadores Josiane Luiz da Silva, Luciano da Silva Dario e Wesley Henrique de Araujo:

Súmula: Dispõe sobre a proibição da veiculação de músicas de conteúdo sexual, violento e inapropriado para crianças nos veículos de animação infantil do tipo "carretas e trenzinhos da alegria" em atividade no município e dá outras providências.

Em 1ª discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 50/2017, de autoria dos Vereadores Josiane Luiz da Silva, Paulo Barbado e Wesley Henrique de Araujo:

Súmula: Declara de Utilidade Pública a “Associação Marialvense de Saúde Mental - AMSME”.

Em 1ª discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 51/2017, de autoria do Vereador Jefferson Garbúggio:

Súmula: Denomina de “CORETO ZELIA ZANON DE SIQUEIRA”, o Coreto localizado na Praça Francisco Silveira Rocha, desta cidade.

Em 1ª discussão e votação, o Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2017, de autoria da Mesa Diretora:

Súmula: Aprova as Contas do Poder Executivo Municipal de Marialva, referente ao Exercício Financeiro de 2015, nos termos do Acórdão de Parecer Prévio pela Regularidade das Contas com ressalva nº 489/2017 - Segunda Câmara, disponibilizado no Diário Eletrônico do Tribunal de Contas nº 1692, de 5 de outubro de 2017, referente ao Processo nº 250044/16, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, encaminhado através do Ofício nº 1.979,17-OPD-GP.

PROPOSIÇÕES DESPACHADAS PELA PRESIDÊNCIA

INDICAÇÕES

Indicação nº 518/17, de autoria dos Vereadores Carlos Eduardo Siena, Jefferson Garbúggio, Josiane Luiz da Silva, Luciano da Silva Dario, Marcio Marcelo Martins, Onésimo Aparecido Bassan, Paulo Barbado, Ricardo A. Vendrame e Wesley Henrique de Araújo:

Os Vereadores que a presente subscrevem, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vêm indicar ao Sr. Prefeito Municipal, em atenção à edição do projeto “Câmara no Bairro” realizada em 14 de dezembro de 2017 no Km 113 e Alto Cafezal, é o presente para encaminhar as solicitações e reivindicações dos moradores destas regiões:

1. Melhorar a iluminação, no sentido de aumentar mais um ponto de luz no poste, pois atualmente somente existe um ponto de luz;

2. Fazer a poda das arvores;

3. Implantar a iluminação na marginal Massuo Yoshi, paralela da avenida Cristóvão Colombo, a partir da empresa Flexoprint até o Alto Cafezal;

4. Melhoria no campo da comunidade, fazendo uma parceria com o município para essas melhorias;

5. Na casa de recuperação há necessidade de um convênio com o Executivo para que aconteça uma visita semanal com os médicos da família e também nutricionista e enfermeiros;

6. Na Av. Londrina, implantar um redutor de velocidade próximo ao nº 70;

7. Asfalto no Jardim Santa Izabel.

Tais solicitações foram apresentadas aos vereadores e necessitam urgentemente de atendimento por parte do Executivo, para tornar a rotina dos moradores desta região melhor.

EDIFÍCIO DR. JERSON CAPONI DE MELO, SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARIALVA, ESTADO DO PARANÁ, EM 15 DE DEZEMBRO DE 2017.

Ricardo A. Vendrame

Presidente

Saúl Mathias Franco

Secretário Legislativo

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