MATÉRIA DA ORDEM DO DIA

Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 9/2015 de autoria de Mesa Diretora:

SÚMULA: Altera as Leis nº 1365/2010 e 1366/2010, para criar o Departamento de Comunicação com o cargo de provimento efetivo de Assessor de Imprensa, criar o cargo de provimento efetivo de Oficial Legislativo no Departamento Legislativo, alterar as atribuições dos cargos de Atendente Legislativo e Auxiliar Administrativo e alterar os Anexos I, II, III e VI das respectivas leis.