Câmara Municipal de Marialva _ Ordem do Dia Ordinária

Ordem do Dia Ordinária

em 19/03/2018

CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS

De José Orlando Villa, Ofício Circular nº 01/2018

Considerando a Estratégia Amamenta e Alimenta Brasil, do Ministério da Saúde, a Secretaria Municipal de Saúde fará o lançamento do Programa Mãe Marialvense, através de Treinamento aos profissionais da Saúde em prol da Promoção ao Aleitamento Materno nos dias 21 e 22 de março de 2018, no período das 08hs:00min às 11hs:30min e das 13hs:30min às 17hs:00min, com público diferente nos dois turnos. O evento será realizado na Casa da Cultura Hélio Depieri.

Da Agência do Trabalhador, Ofício nº 05/2018

Em nome das mulheres servidoras da Agência do Trabalhador de Marialva, venho no momento, agradecer a parabenização pelo Dia Internacional da Mulher às nossas servidoras.

Fabio Andrey Cheroni da Silva - Agência do trabalhador de Marialva

Do IPAM-Instituto de Previdência e Assistência Municipal, Ofício nº 08/2018

Ref: Ofício nº 71/2018

Em atendimento ao Ofício em epígrafe, informamos que estamos elaborando o Projeto de Lei com as alterações sugeridas e em breve encaminharemos para análise desta Casa Legislativa.

Patrícia Hamada Bonjiorno - Presidente do IPAM.

Do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Setentrião Paranaense - CISAMUSEP, Of. nº 125/2018 - Vimos esclarecer que legalmente não é permitido que o Consórcio realize fiscalização de estacionamento em via pública, uma vez que o setor responsável é a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana de Maringá.

Informamos, ainda, que quando da inauguração solicitamos à referida Secretaria a adequação da sinalização das vias públicas do entorno do Consórcio para evitar transtornos aos pacientes e população em geral.

Diante do exposto e considerando os problemas elencados sugerimos que a ilustríssima Câmara dirija-se ao setor responsável.

Da ACIMAR - Associação Comercial e Industrial de Marialva, Ofício nº 15/2018

A Associação Comercial e Empresarial de Marialva, vem manifestar profundo agradecimento pela sua presença na Feira Ponta de Estoque 2018, realizada nos dias 08,09 e 10 de março. Sem mais para o momento, contando sempre com o apoio e colaboração. Certos que podemos contar sempre com sua presença.

José Urias Chiriato - Presidente ACIMAR

Da Secretaria de Indústria, Comércio e Desenvolvimento Econômico, Ofício nº 35/2018

Em reposta pelo vosso Ofício de 06/2018 recebida carinhosamente por esta Secretaria, formulado pelo Nobre Vereador Wesley Henrique de Araujo, vimos pela presente apresentar nossos mais profundos agradecimentos pelo Dia Internacional da Mulher.

Fica aqui registrado também nosso respeito a tantas mulheres guerreiras que tem se desdobrado para exercer esse papel tão importante na sociedade.

Ideuber Carlos Celeste - Secretário Municipal de Ind. e Com. e Des. Econômico

Andréia Pinheiro - Diretora de Desenvolvimento Econômico

Lauana Bernardelli Biaji - Assessora e Atendente da Sala do Empreendedor

Grazielli de Souza Correia - Estagiária da Secretaria de Indústria e Comércio

Da Secretaria de Indústria, Comércio e Desenvolvimento Econômico, Ofício nº 36/2018

Em resposta pelo vosso Ofício de nº 134/2018 recebido carinhosamente por esta Secretaria, formulado pelo Nobre Vereador Wesley Henrique de Araujo, vimos pela presente apresentar nossos mais profundos agradecimentos pela realização da Feira Ponta de Estoque.

Esse evento em parceria com a Acimar foi um sucesso para o município de Marialva, onde as empresas expositoras obtiveram uma receita histórica satisfatória nesse momento de crise que o país atravessa, sendo que os consumidores também aproveitaram a feira para economizar e comprar mercadorias de qualidade com custos baixos.

Sendo assim, todos ganharam. As empresas, os consumidores e principalmente nossa querida e amada Marialva.

Ideuber Carlos Celeste - Secretário Municipal de Ind. e Com. e Des. Econômico

Da Secretaria Municipal da Educação, Ofício nº 41/2018

Em reposta ao Ofício nº 55/2018 encaminhado por Vossa Excelência, informamos que início do segundo semestre do ano de 2017 foi fornecida uma Capacitação de Prevenção, Boas Práticas de Higiene, Cuidados com a Saúde e Primeiros Socorros para todos os Profissionais dos CMEIS de Marialva e também para os motoristas escolares. A parte de Primeiros Socorros, informamos ainda que estamos verificando a possibilidade de estender essa formação para todos os profissionais de educação da rede municipal de Marialva.

Sem mais para o momento agradecemos a atenção que esta Casa de Leis tem dispensado à Educação de Marialva e nos colocamos a disposição.

Jaqueline Guimarães Nabas - Diretora da Educação

Do Ministério da Educação - FNDE, Comunicado nº CM 002190/2018

De acordo com a legislação vigente, informamos as liberações de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento à Educação, conforme abaixo:

Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIALVA

Ordem Bancária

Programa: Data Emissão / Valor em R$

QUOTA PARCELA 012 12/01/2018 89.211,65

Do Ministério da Educação - FNDE, Comunicado nº CM 007769/2018

Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIALVA

Ordem Bancária

Programa: Data Emissão / Valor em R$

QUOTA PARCELA 001 15/02/2018 160.113,60

Da Viapar-Rodovias Integradas do Paraná S/A, DIREN 109/2018

Ref.: Ofício nº 25/2018

RODOVIAS INTEGRADAS DO PARANÁ S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 02.191.601/0001-54, detentora do Contrato de Concessão de Obra Pública nº 072/97, que trata da delegação do Lote 02 e respectivos trechos rodoviários de acesso, do Programa de Concessão de Rodovias, em que o DER/PR figura como órgão setorial de execução, comparece a presença da Câmara Municipal de Marialva para expor o quanto segue.

Em resposta ao ofício em epígrafe, referente à possibilidade de implantação de trincheira na rodovia BR-376, Km 196+300 (entroncamento com a Estrada Caraná), apresentamos os seguintes esclarecimentos, dentro das obrigações contratuais da Concessionária:

1. Caso a Prefeitura deseje elaborar o projeto executivo e executar a obra às suas expensas, é possível. Neste caso, o projeto será analisado pela Viapar em conjunto com o DER/PR, a quem cabe homologação do mesmo.

2. A execução da referida obra pela Viapar, ainda que os recursos necessários sejam levantados pelo município, dependeria de alterações no Contrato de Concessão nº 072/97, a serem aprovadas pelo DER/PR.

De qualquer maneira, colocamo-nos à disposição para continuar a discussão do assunto com o DER/PR, de modo a buscar uma solução para a questão e viabilizar alguma ação em conjunto.

Sendo o que tínhamos a informar, e permanecendo à disposição para maiores esclarecimentos, subscrevemo-nos.

Camilo Carvalho - Diretor Presidente

Jackson Seleme - Diretor de Engª. e Operações

Ofício nº 86/18 EAO/GP

Através do presente tenho a satisfação de dirigir-me a Vossa Excelência e aos demais ilustres Vereadores, para AGRADECER profundamente pela gentil MENSAGEM do Nobre Edil Wesley Henrique de Araujo, por meio do Ofício nº 107/18, pela mensagem do DIA INTERNACIONAL DA MULHER, ocasião em que sabiamente se homenageia pela participação efusiva das mulheres em quaisquer atividades da vida, mas principalmente pelo principal, que é o papel de MÃE, verdadeira oração em CRISTO e que com certeza contagia a todos, dando mostras de que verdadeiramente a oração deve ser contínua, sempre semeando as palavras e ensinamentos de JESUS CRISTO, purificando os corações na condução do seu rebanho.

Que os caríssimos Vereadores continuem dando exemplos no amor de DEUS, contando sempre com a força do ESPÍRITO SANTO, com a experiência de sermos movidos pela força do amor do nosso PAI do CELESTIAL.

Aproveitando da oportunidade para testemunhar a Vossa Excelência e demais Edis, a segurança da minha alta estima e elevada consideração.

Antonieta Bellinati Perez

Ofício nº 99/2018 - SAEMA

Ref. Ofício nº 37/2018

Considerando o Ofício nº 37/2018 da Câmara Municipal de Marialva de autoria do nobre edil, o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Marialva, Ricardo A. Vendrame, requerendo a pedido do vereador Wesley Henrique de Araujo maiores informações sobre os motivos que levaram à falta de abastecimento de água durante dezoito horas, ocorrido no dia 19 de fevereiro de 2018 na Av. Padre Théo Herman, visto que a falta de água na localidade causou prejuízos aos moradores e empresas instaladas naquela avenida.

Em que pese à comoção do nobre Edil acerca do ocorrido, o SAEMA não pode arcar com os prejuízos financeiros e demais transtornos decorrentes da falta de água ocorrida no dia 19 de fevereiro de 2018 na Avenida Padre |Théo Herman que, ao contrário do alegado, não se deu por 18 horas, mas sim pelo tempo necessário para localização do problema e seu respectivo conserto resultando em um dia de trabalho, ou seja de 8 horas de serviço.

Segundo as Informações do Chefe de Água do SAEMA, Sr. Antônio Cesar Cucolo “a falta de água se deu em função de cano estourado que liga a adutora localizada na Chácara do Dr. Emílio com o reservatório de água situado no campo de futebol que abastece a Av. Padre Théo Herman, que levou um dia de trabalho para arrumar”.

Assim, o acontecido se trata de fato imprevisto capaz de interromper a continuidade do fornecimento de água assegurando aos usuários nos termos do artigo 43 da Lei Federal nº 11445/2007, mas insuficiente para gerar danos aos seus usuários, vez que a falta de água se deu por menos de 24 horas e por razões alheias a vontade da autarquia, sendo impossível, portanto a ocorrência de prévio aviso.

Além disso, o Código de Obras do Município de Marialva determina a obrigatoriedade de caixa d'água nas residências e nos comércios, de sorte que o volume de reserva do reservatório deverá, nos termos do artigo 101, inciso V, “ser compatível com o tipo de ocupação e uso de acordo com as prescrições da Norma Brasileira - NBR 5626 da ABNT ou norma superveniente do órgão regulador”.

Desta feita, se os moradores e comerciantes tiveram algum transtorno com a falta de água é porque não estão de acordo com a lei local que exigem desses contribuintes reservatórios com capacidade suficiente para atendimento de suas necessidades por um dia inteiro de consumo de água, sendo a interrupção do fornecimento de água por período inferior a um dia mero aborrecimento, não havendo oque ser reparado no presente caso.

Pro fim, o SAEMA mantém o compromisso de prestar o fornecimento de água à população com modicidade, eficiência, segurança e qualidade para plena continuidade do serviço público prestação a população marialvense.

Luiz Carlos Stefano - Superintendente do SAEMA

OFÍCIOS RECEBIDOS DO PODER EXECUTIVO

Ofício nº 45/18 EAO/GP

Através do presente, atendendo ao solicitado pelo Nobre Vereador Jefferson Garbúggio, com referência a sugestão deste, para que sejam leiloados bens imóveis de propriedade deste município e com o resultado da sua arrecadação, sejam os recursos utilizados para equipar o novo Pronto Atendimento, vimos informar que o Governo do Estado liberou recursos da ordem de R$-1.421.313,36 ( um milhão, quatrocentos e vinte e um mil, trezentos e treze reais, trinta e seis centavos), exatamente não só para serem aplicados em equipagem, como também terminar as obras do P.A.

Destarte, tomamos a liberdade de indagar ao ilustre Parlamentar, diante de tais informações, se há interesse na reiteração de tal sugestão.

Ao ensejo, colocando-nos à disposição de V. Exª. para maiores esclarecimentos, antecipamos nossos agradecimentos, subscrevendo-nos

Victor Celso Martini - Prefeito Municipal

Ofício nº 48/18 Eao/GP

Através do presente, estamos encaminhando à essa colenda Câmara, a seguinte matéria para a devida apreciação e votação pelos Nobres Vereadores:

Projeto de Lei nº 18/18

Victor Celso Martini - Prefeito Municipal

Ofício nº 48/18 EAO/GP

Reportando-nos ao Requerimento nº 05/18, de autoria do Nobre Vereador Wesley Henrique de Araujo, com referência a notificações correspondentes a imóveis baldios, calçadas e muretas, vimos informar que na atual gestão forma cerca de 130 (cento e trinta) notificações, isto após buscarmos a solução mediante diálogo amigável com o interessado. Seguem anexo, cópias das relações de notificações, que foram também devidamente publicadas e quanto a responsabilidade dessas funções, está a cargo da Secretaria Municipal de Tributos. (Anexo imagem com relação solicitada)

Ao ensejo, colocando-nos à disposição do ilustre Edíl para maiores esclarecimentos, subscrevemo-nos

Victor Celso Martini - Prefeito Municipal

Alexandre Modesto de Oliveira - Secretário de Tributação

Ofício nº 49/18 EAO/GP

Em atenção ao Requerimento nº 04/18, de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araujo, com referência a atendimento para loteamentos, a dispositivos da L.C. nº 101/10, vimos informar que há a devida atenção no que diz respeito às alíneas citadas no mencionado requerimento, informando ainda que, quanto a calçadas ecológicas e mureta de contenção ao longo dos passeios, depende de recente legislação e quanto ao nº de loteamentos, segue relação destes, contendo do exercício de 2010.

Com referência a rede coletora de esgoto nesses loteamentos, tomamos a liberdade de solicitar tais informações direcionadas a Autarquia SAEMA.

Ao ensejo, colocando-nos à disposição do Ilustre Edil para maiores esclarecimentos, subscrevemo-nos

Victor Celso Martini - Prefeito Municipal

Paulo Roberto Ungaro - Secretaria de planejamento e Des. Urbano

Of. nº 50/18 Eao/GP - Com referência a caixas de contenção em locais específicos citados no referido requerimento, informamos que ainda não foram instaladas as caixas nos seus endereços e encontra-se na Procuradoria Jurídica para que sejam tomadas as devidas providências.

Quanto aos projetos de execução ou planejados para tal finalidade, em recente diálogo com o Vereador Wesley e o responsável pela Secretaria de Planejamento, foi a ele informado que existe a intenção de elaboração de projetos para solucionar o problema, desde que algum Ministério possua recursos para tal. A Secretaria de Planejamento está em constante atenção, para cadastramento nos Ministérios, para o devido encaminhamento do pedido de tais recursos, para solucionar definitivamente o problema.

(Of. em imagem)

Ofício nº 52/18 EAO/GP

Atendendo ao Requerimento nº 17/18, de autoria do Nobre Vereador Wesley Henrique de Araujo, com referência a galerias de águas pluviais na Av. Cristóvão Colombo, estamos aguardando a abertura de programas dos Ministérios para liberação de recursos. O seu custo, local, prazo e onde ainda não há galerias, tudo deverá ser previsto quando da elaboração do projeto.

Ao ensejo, colocando-nos à disposição do ilustre Edil para maiores esclarecimentos, subscrevemo-nos

Victor Celso Martini - Prefeito municipal

Paulo Roberto Ungari - Secretaria de Planejamento e Des. Urbano

Ofício nº 53/18 EAO/GP

Em atenção ao Requerimento nº 18/18, de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araujo, com referência ao Mirante “Carlos Alberto Ramos”, localizado na Praça “Me. Rafaela Ybarra”, informamos que houve autorização pela C.E.F. (Caixa Econômica Federal), o fechamento da obra referida e dada a ordem de a serviço à construtora para seu reinício, com previsão de entrega no prazo de 3 (três) meses.

Ao ensejo, colocando-nos à disposição do Ilustre Edil para maiores esclarecimentos, subscrevemo-nos

Victor Celso Martini - Prefeito Municipal

Paulo Roberto Ungaro - Secretaria de planejamento e Des. Urbano

Ofício nº 54/18 EAO/GP

Reportando-nos ao Requerimento nº 08/18, de autoria do Nobre Vereador Luciano da Silva Dario, com referência a prazos para execução do Plano de Mobilidade Urbana e como será feito o cronograma, informamos tal como segue:

a) São 3 (três) períodos: curto, médio e longo prazos. CURTO: 2 (dois) anos; MÉDIO: 4 (quatro) anos e LONGO: 10 (dez) anos, nos termos dos Arts. 11 e 12 do Plano de Mobilidade Urbana.

b) Quanto ao cronograma de implantação, está sendo seguido rigorosamente, conforme exemplificado nas páginas 247 a 250 do projeto aprovado.

Ao ensejo, colocando-nos à disposição do ilustre Edil para maiores esclarecimentos, subscrevemo-nos

Victor Celso Martini - Prefeito Municipal

Paulo Roberto Ungari - Secretaria de Planejamento e Des. Urbano

Ofício nº 55/18 EAO/GP

Reportando-nos ao Requerimento nº 03/18, de autoria do Nobre vereador Wesley Henrique de Araujo, com referência a projetos/programas cadastrados informamos que embora cadastrados, depende também de emendas parlamentares e também da abertura dos Ministérios para pedidos dessa natureza, isto em razão dos programas de cada município.

Outrossim, informamos que encontram-se cadastrados no SICONV (Sistema de Convênios) e em fase de análise, as propostas abaixo:

a) Nº 009657/18 - revitalização do parque de exposições denominado “Parque da Uva” de Marialva, para instalação de galerias de águas pluviais e calçamento em CBUQ, no valor de R$-1.852.000,00;

b) Nº 010035/18 - restauração do monumento “cacho da uva”, incluindo iluminação e paisagismo em seu entorno, no valor de R$-198.000,00;

c) Nº 010266/18 - reforma total do Terminal Rodoviário Intermunicipal e Interestadual de Marialva, no valor de R$-300.000,00;

d) Nº 01631/18 - 22ª Festa da Uva Fina de Marialva - apoio para instalações (barracas, palco, sanitários químicos, geradores de energia etc.) no valor de R$-150.000,00; e

e) Nº 01586/18 - Construção de Ciclovias na Estrada/Sarandi, sentido Santa Fé do Pirapó e na marginal (Av. Massuo Yoshiy) sentido Sarandi, no valor de R$-3.000.000,00.

Ao ensejo, colocando-nos à disposição do ilustre Edíl para maiores esclarecimentos, subscrevemo-nos

Victor Celso Martini - Prefeito Municipal

Paulo Roberto Ungari - Secretaria de Planejamento e Des. Urbano

Ofício nº 59/18 EAO/GP

Em atenção ao Requerimento nº 16/18, de autoria do Vereador Carlos Eduardo Siena, com referência a convênios entre esta municipalidade e entidades do município, segue anexo, relação destas, que foram beneficiadas com repasse de recursos no exercício de 2017.(Anexo imagem com relação solicitada)

Ao ensejo, subscrevemo-nos

Victor Celso Martini - Prefeito Municipal

Elton Jones Caparroz - Gerente de Prestação de Contas e Contabilidade

Ofício nº 79/2018 EAO/GP

Através do presente, de ordem do Sr. Prefeito, estamos encaminhando à essa colenda Câmara, a seguinte matéria para a devida apreciação e votação pelos Nobres Vereadores:

Projeto de Lei nº 19/2018

Solicitamos outrossim, seja apreciado e votado sob REGIME DE URGÊNCIA.

Ao ensejo, subscrevemo-nos

Dr. João Victor Pimentel - Assessor Jurídico

Ofício nº 81/18 EAO/GP

Através do presente, de ordem do Sr. Prefeito, estamos encaminhando à essa colenda Câmara, a seguinte matéria para devida apreciação e votação pelos Nobres Vereadores:

Projeto de Lei nº 20/18

Solicitamos outrossim, seja apreciado e votado sob REGIME DE URGÊNCIA.

Ao ensejo, subscrevemo-nos

Drª. Leonir M. Garbuggio Belasque - Procuradora Jurídica

Ofício nº 83/2018 EAO/GP

Através do presente, estamos encaminhando à essa colenda Câmara, a seguinte matéria para a devida apreciação e votação pelos Nobres Vereadores:

Projeto de Lei nº 21/18

Ao ensejo, subscrevemo-nos

Victor Celso Martini - Prefeito Municipal

PROPOSITURAS RESPONDIDAS

Do Vereador Luciano da Silva Dario:

Requerimento n° 8 de 2018

Do Vereador Wesley Henrique de Araujo:

Requerimentos n°s 3, 4, 5 e 7 de 2018

MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO

Projeto de Lei Complementar nº 03/2018

Súmula: Altera e acrescenta dispositivos na L.C. nº 272/16.

Projeto de Lei Ordinária nº 14/2018

Súmula: Altera a Lei Municipal nº 1.477/2010 e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária nº 18/2018

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e Especial e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária nº 19/2018

Súmula: Cria o Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Munícipio de Marialva e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária nº 20/2018

Súmula: Ratifica as alterações realizadas no Protocolo de Intenções e no Estatuto do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Setentrião Paranaense - CISAMUSEP e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária nº 21/2018

Súmula: Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento Geral do Município.

MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO

Projeto de Lei Ordinária nº 01/2018, de autoria do Vereador Marcio Marcelo Martins:

Súmula: Institui penalidade administrativa àquele que tentar demarcar vagas e estacionamentos nas vias públicas do município de Marialva e dá outras providências.

* (Aguardando implementação da Secretaria Municipal de Trânsito)

Projeto de Lei Ordinária nº 10/2018, de autoria do Vereador Marcio Marcelo Martins:

Súmula: Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos fornecedores de produtos afixarem placas, referente à proibição de prática abusiva.

Projeto de Lei Ordinária nº 11/2018, de autoria do Vereador Marcio Marcelo Martins:

Súmula: Institui o Banco de ideias Legislativas, no Município de Marialva, e dá outras providências.

* (Aguardando manifestação do autor para parecer das comissões permanentes)

Projeto de Lei Ordinária nº 12/2018, de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araújo:

Súmula: Estabelece critérios para promover a Saúde Bucal nas Escolas Públicas dos Distritos do Município de Marialva e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária nº 13/2018, de autoria dos Vereadores Carlos Eduardo Siena e Paulo Barbado:

Súmula: Altera a Lei Municipal nº 1.828, de 17 de junho de 1996, onde visa definir os objetivos à Educação Ambiental.

Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2018, de autoria dos Vereadores Carlos Eduardo Siena, Jefferson Garbúggio, Josiane Luiz da Silva, Luciano da Silva Dario, Marcio Marcelo Martins, Onésimo A. Bassan, Paulo Barbado, Ricardo A. Vendrame e Wesley Henrique de Araújo:

Súmula: Acrescenta o § 4º e os incisos I, II e III, §§ 5º, 6º, 7º , § 8º, incisos I,II,III e IV e os parágrafos 9º e 10, ao art. 111, da Lei Orgânica do Município.

MATÉRIAS ENCAMINHADAS ÀS COMISSÕES PERMANENTES

- Enviado em 07/03/2018 o Projeto de Lei Ordinária nº 11/2018, de autoria do Vereador Marcio Marcelo Martins:

Súmula: Institui o Banco de ideias Legislativas, no Município de Marialva, e dá outras providências.

* (Aguardando manifestação do autor para parecer das comissões permanentes)

MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA

Em 1ª discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 14/2018 de autoria do Poder Executivo:

Súmula: Altera a Lei Municipal nº 1.477/2010 e dá outras providências.

Em 1ª discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 18/2018 de autoria do Poder Executivo:

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e Especial e dá outras providências.

Em 1ª discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 19/2018 de autoria do Poder Executivo:

Súmula: Cria o Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Munícipio de Marialva e dá outras providências.

Em 1ª discussão e votação, o Projeto de Lei Complementar nº 03/2018 de autoria do Poder Executivo:

Súmula: Altera e acrescenta dispositivos na L.C. nº 272/16.

Em 2ª discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 10/2018, de autoria do Vereador Marcio Marcelo Martins:

Súmula: Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos fornecedores de produtos afixarem placas, referente à proibição de prática abusiva.

Em 1ª discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 12/2018, de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araújo:

Súmula: Estabelece critérios para promover a Saúde Bucal nas Escolas Públicas dos Distritos do Município de Marialva e dá outras providências.

REQUERIMENTOS

Requerimento nº 26/2018 de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araujo:

O Vereador que o presente subscreve, usando de suas atribuições legais, na forma do Regimento Interno e após discutido e votado em plenário requer de Vossa Excelência, digne-se oficiar ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que após ouvido o Secretário Municipal da Saúde informe-nos quantos e quais são os Portadores de Necessidades Especiais em nosso município, discriminando por tipo de deficiência.

Requerimento nº 27/2018 de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araujo:

O Vereador infrafirmado, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, na forma regimental, requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que, tempestivamente, informe esta Casa de Leis, com referência as caixas de água localizadas no Parque Industrial e que abastece os Residenciais Rubi, Niágara, Flora e Izabel, os moradores tem relado falta de água após a inauguração de mais unidades e segundo informado a um dos Síndicos pelo Superintendente do SAEMA, a responsabilidade é da Caixa Econômica Federal e da Construtora. Baseado nestas informações, questiona-se:

1. Quando os residenciais foram liberados, o SAEMA foi comunicado que haveria aumento na demanda?

2. Qual o planejamento do SAEMA para solucionar os problemas de falta de água?

3. Qual o prazo e a data estimada, para que as ações sejam realizadas?

Requerimento nº 28/2018 de autoria do Vereador Carlos Eduardo Siena:

1. Com referência ao Processo de Sindicância nº 3442/2016, houve a conclusão deste processo?

2. Em caso positivo, os professores já começaram a receber o adicional pela graduação?

3. Em caso negativo, o que falta para ser concluído?

PROPOSIÇÕES DESPACHADAS PELA PRESIDÊNCIA

INDICAÇÕES

Indicação nº 69/2018 de autoria dos Vereadores Wesley Henrique de Araujo e Marcio Marcelo Martins:

Os Vereadores que a presente subscrevem, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vêm indicar ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que seja realizado um estudo pelo Executivo para implantação do transporte coletivo no município de Marialva e seus distritos.

Os munícipes diariamente têm nos procurado solicitando uma alternativa para atender diversos bairros, bairros estes populosos e que ainda não contam com transporte coletivo. É grande a dificuldade das pessoas em se deslocar até o comércio da cidade, ao centro de saúde, à farmácia municipal ou mesmo para as atividades esportivas, de lazer ou cultural que acontece no centro da cidade em finais de semana e feriados. O transporte coletivo ajudará o comércio da cidade, pois o número de pessoas tendo acesso ao transporte e podendo se deslocar até o centro será bem maior.

O transporte público é essencial para a cidade porque promove a inclusão, o desenvolvimento sustentável, a qualidade ambiental e o desenvolvimento urbano. Um transporte público de qualidade para todos é a garantia da democratização do acesso às oportunidades de emprego, renda e de integração social. Faz com que a cidade tenha qualidade de vida e que a movimentação das pessoas aconteça de forma rápida e eficiente, como já dissemos, melhore o comércio e que haja a efetiva inclusão social dos habitantes.

Indicação nº 70/2018 de autoria da Vereadora Josiane Luiz da Silva:

A Vereadora que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem indicar ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que seja verificado a viabilidade de implantação de uma CEMEI - Centro Municipal de Educação Infantil para atender as crianças dos Residenciais Zambaldi, Luzia Megiato, Rubi, Niágara, Flora e Izabel, pois várias são as mães que residem nas referidas localidades e que trabalham, saem de suas casas muito cedo e não tem com quem deixar seus filhos.

Assim, com a abertura de uma CEMEI seria possível atender estas famílias, oferecendo um bom local para seus filhos estudarem.

Indicação nº 71/2018 de autoria dos Vereadores Marcio Marcelo Martins e Wesley Henrique de Araújo:

Os Vereadores que a presente subscrevem, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vêm indicar ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que seja realizada melhorias na Rua Enéas Modesto de Oliveira, no Jardim Planalto, tais como:

1. Implantação de um redutor de velocidade, nas proximidades do nº 31. Os motoristas que passam por esta via transitam em alta velocidade, colocando em risco crianças, idosos e outros transeuntes;

2. Limpeza e manutenção das “bocas-de-lobo”. Além dos bueiros estarem entupidos, muitos estão com as tampas quebradas, colocando em risco os pedestres e principalmente as crianças e ciclistas que podem passar, às vezes desatentos e cair nos bueiros;

3. Instalação de caixa de contenção de águas pluviais. Essa medida é urgente pois em dias de chuva, pela falta de captação das águas na parte alta do bairro, o excesso de água que chega no local, acaba invadindo casas e causando medo e prejuízos aos moradores.

Tais solicitações são extremamente necessárias e urgentes, para que a rotina dos moradores seja melhor e também para que nosso município possa crescer conforme os anseios da população que solicitam tais melhorias.

Indicação nº 72/2018 de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araujo:

Atualmente é possível verificar a necessidade que estes equipamentos sejam colocados em três tempos, onde possibilite o trafego alternadamente, para apenas uma via por vez. Tal ação melhorará o fluxo dos carros e diminuirá os congestionamentos causados pela falta de organização.

Indicação nº 73/2018 de autoria do Vereador Carlos Eduardo Siena:

O Vereador que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem indicar ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que seja dado cumprimento a Lei Municipal nº 2.068/2016, o qual denomina “MUSEU MEMORIAL PROFESSOR TUTA”: Marco Arthur Saldanha Rocha, para que possa cumprir com a pequena homenagem a este grande homem, que muito contribuiu ao nosso município.

Indicação nº 74/2018 de autoria do Vereador Carlos Eduardo Siena:

O Vereador que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem indicar ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que determine ao setor competente a instalação de um semáforo no cruzamento da Rua Atílio Ferri com a Avenida Cristóvão Colombo.

Justifica-se tal solicitação pelo fato da mudança de sentido da Rua Atílio Ferri e, com isso, o fluxo de veículos aumentou nesta via, dificultando o cruzamento na avenida.

Indicação nº 75/2018 de autoria do Vereador Paulo Barbado:

O Vereador que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem indicar ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a construção de Parque Infantil e implantação de Academia da Terceira Idade - A.T.I. ou quadra de esportes na área institucional localizada na Rua José Bertão, no Parque Industrial - em frente aos Residenciais Rubi, Niagara, Flora e Izabel.

Para que isso seja possível é necessário que se faça um estudo para avaliar todo contexto, porém devo frisar que, com essa implantação todos teriam a possiblidade de fazer uso destes espaços para lazer e atividade física, pois além dos residenciais citados acima, o Residencial Zambaldi e o Luzia Megiato também seriam beneficiados.

Indicação nº 76/2018 de autoria dos Vereadores Paulo Barbado e Wesley Henrique de Araújo:

Os Vereadores que a presente subscrevem, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vêm indicar ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a implantação do Projeto Cidade Digital no Município de Marialva.

Esta solicitação CIDADE DIGITAL, é baseada em um projeto de construção de uma infraestrutura de rede de dados de alta-velocidade multimídia, multisserviços que permite a interconexão de órgãos públicos e diversas entidades ligadas a comunidade, facilitando o acesso à internet, permitindo a vigilância pública e modernizando a prestação de serviços públicos ao cidadão.

Um projeto de Cidade Digital deve contemplar as seguintes aplicações, trazendo muitos benefícios para toda população: Telefonia e Internet, Internet Livre em áreas públicas, Trânsito a Mobilidade Urbana, Saúde, Educação, Segurança, Tributos.

O objetivo maior desta proposição é promover o vínculo social, a inclusão digital, democratizar o acesso à informação e, proporcionar, acima de tudo, internet gratuita à toda população.

Indicação nº 77/2018 de autoria do Vereador Luciano da Silva Dario:

Atualmente o referido campo é o único local de lazer naquela localidade, porém necessita de muitas melhorias, para que possa ser utilizado na sua totalidade. Porém a maior necessidade no momento é a troca de alambrados.

Indicação nº 78/2018 de autoria do Vereador Luciano da Silva Dario:

O Vereador que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem indicar ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que juntamente com o Superintendente do SAEMA, estudem a viabilidade de aproveitar parte do espaço do “Talão de Água”, como informativo e utilidade pública aos munícipes.

Indicação nº 79/2018 de autoria do Vereador Luciano da Silva Dario:

O Vereador que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem indicar ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que determine ao setor competente, seja providenciado com a máxima urgência o recapeamento da pavimentação asfáltica nas Ruas Luiz Pierine e Braz Izzo, que se encontram em péssimas condições e tem sido motivo de reclamações por parte dos munícipes.

Indicação nº 80/2018 de autoria do Vereador Luciano da Silva Dario:

O Vereador que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem indicar ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que determine ao setor competente sejam efetuadas as melhorias necessárias, inclusive na cobertura do “Ginásio de Esportes João Martini”.

Indicação nº 81/2018 de autoria do Vereador Luciano da Silva Dario:

O Vereador que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem indicar ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal seja determinado ao setor competente, para que com a maior urgência possível providencie a limpeza e manutenção da Rua Antonio Britta, que se encontra em péssimas condições e com muito entulho sobre a calçada conforme “fotos anexas”.

EDIFÍCIO DR. JERSON CAPONI DE MELO, SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARIALVA, ESTADO DO PARANÁ, EM 16 DE MARÇO DE 2018.

Ricardo A. Vendrame

Presidente

Saúl Mathias Franco

Secretário Legislativo