Câmara Municipal de Marialva

Carlos Eduardo Siena
Jefferson Garbúggio
Josiane Luiz da Silva
Luciano da Silva Dario
Marcio Marcelo Martins
Onesimo A. Bassan
Paulo Barbado
Ricardo A. Vendrame
Wesley Henrique de Araujo
Ordem do Dia Ordinária
em 19/06/2017

CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS

Do IPAM-Instituto de Previdência e Assistência Municipal, Ofício nº 73/2017 - Excelentíssimo Presidente, Apresentando a Vossa Senhoria nossos cordiais cumprimentos, servimo-nos do presente para encaminharmos em anexo o Demonstrativo Financeiro do IPAM, com receitas, despesas, saldo disponível e Relatório Analítico dos Investimentos para apreciação. Esclareço que essas informações, bem como outras relacionadas ao IPAM podem ser acompanhadas pelo PORTAL DA TRANSPARÊNCIA no endereço eletrônico: www.marialva.pr.gov.br no Link Portal da Transparência.

Atenciosamente,

Patricia Erica Hamada Bonjiorno

Diretora Presidente

Rafael Bolonheis F. Silva

Diretor de Administração, Patrimônio e Finanças do IPAM

Do Ministério da Educação - FNDE, Comunicado nº CM043728/2017

De acordo com a legislação vigente, informamos as liberações de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento à Educação, conforme abaixo:

Entidade: PREF. MUN. DE MARIALVA

                                                                                                             Ordem Bancária

Programa:                        Parcela                        Data Emissão   /   Valor em R$

QUOTA                                                      003                              12/04/2017      83.073,39

Do Ministério da Educação - FNDE, Comunicado nº CM043729/2017

De acordo com a legislação vigente, informamos as liberações de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento à Educação, conforme abaixo:

Entidade: APMF - COL. ESTADUAL JURACY RACHEL SALDANHA ROCHA - EF,  MÉDIO E

                                                                                                              Ordem Bancária

Programa:           Parcela                        Data Emissão   /   Valor em R$

PDDE QUALIDADE 001                          19/04/2017      24.000,00

Do Ministério da Educação - FNDE, Comunicado nº CM043730/2017

De acordo com a legislação vigente, informamos as liberações de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento à Educação, conforme abaixo:

Entidade: ASSOC. DE PAIS, MESTRES E FUNCIONÁRIOS DO COL. ESTADUAL PEDR

                                                                                                             Ordem Bancária

Programa:                        Parcela                        Data Emissão   /   Valor em R$

PDDE QUALIDADE                                     001                             19/04/2017      36.000,00

Do Ministério da Educação - FNDE, Comunicado nº CM033440/2017

De acordo com a legislação vigente, informamos as liberações de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento à Educação, conforme abaixo:

Entidade: PREF MUN DE MARIALVA

                                                                                                                         Ordem Bancária

Programa:                                                                     Data Emissão   /   Valor em R$

PNAE - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL 05/04/2017        20.419,20

PNAE - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ENSINO MÉDIO 05/04/2017              928,60

PNAE - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - AEE 05/04/2017              371,00

PNAE - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CRECHE 05/04/2017           7.383,00

PNAE - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PRÉ-ESCOLA 05/04/2017                 7.198,20

PNAE - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EJA 05/04/2017                    569,60

Do Ministério Público, Of. nº 75/2017 - Senhor Vereador, Comunicamos Vossa Excelência que no dia 28 de junho de 2017, a partir das 8h30 as Promotorias de Justiça deste Foro Regional de Marialva serão submetidas a correição ordinária, pela Corregedoria Geral do MP.

Da Acem - Associação Cultural e Esportiva Marialvense, Of. nº 31/2017 - Parabenizamos esta Casa de Leis, pelo brilhante trabalho junto a comunidade marialvense concedendo à esta Instituição, a Moção nº 02/2017, de autoria do Vereador Jefferson Garbúggio, pelos 80 anos da Imigração Japonesa em Marialva, que será comemorado no dia 06 de agosto de 2017. Muito feliz com esta iniciativa, a ACEM vem agradecer e mais uma vez parabenizar todos os Vereadores pela aprovação por unanimidade do presente projeto.

Da Secretaria de Estado da Educação - Governo do Paraná, Of. Nº 1.398/2017 GS/SEED - Em resposta, encaminhamos em anexo a informação da Coordenação do Programa Escola 1000, do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional - FUNDEPAR, contendo esclarecimentos acerca do solicitado e comunicando que as escolas foram selecionados pelos Núcleos Regionais da Educação, por meio de critérios técnicos.

Do Departamento Jurídico da Prefeitura Municipal de Marialva, Ofício nº 192/17 - Eao/GP

Atendendo ao solicitado pelo ilustre Vereador JEFFERSON GARBÚGGIO, por meio do Ofício nº 472/17, endereçado a esta Procuradoria Jurídica, com referência a Convênio com a Sociedade São Vicente de Paulo (asilo), informamos que os repasses de recursos às entidades estão sob a égide da Lei nº 3.019/14, que dispõe sobre regras e procedimentos do regime jurídico das parcerias celebradas entre a administração pública e as organizações civis, sendo que o município regulamentou as regras nos termos do Decreto nº 5.768/17, baixando a Portaria nº 3.513/17, designando membros para a “Comissão de Seleção” de Chamamento Pública e mais, pela Portaria nº 3.566/17 foi nomeada Comissão de Monitoramento e Avaliação, informando ainda que conforme o novo Regulamento, exigem-se formalidades, estando o processo para o Convênio com a Sociedade São Vicente de Paulo (Asilo) em análise junto ao C.M.D.C.A. (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente).

A Procuradoria Jurídica aguarda o referido processo para o devido parecer e, após análise pelo Conselho de Avaliação, em cumprimento ao Decreto nº 5.768/17 e à Lei Federal nº 13.019/17.

Atenciosamente,

Leonir M. Garbúgio Belasque

Procuradora Jurídica

Do Colégio Estadual Pedro Viriato Parigot de Souza, Ofício nº 47/17

Em resposta ao Ofício Circular nº 12/17, encaminhamos o levantamento de algumas necessidades e melhorias mais urgentes neste Estabelecimento de Ensino, sendo elas:

- aumento na altura do muro da escola;

- sistema de alarme e segurança no Setor Administrativo/Pedagógico;

- Patrulhamento Escolar constante.

Atenciosamente,

Sonia Maria Vertuan Quinalha

Diretora Auxiliar

OFÍCIOS RECEBIDOS DO PODER EXECUTIVO

Of. 191/17 Eao/GP - Com referência a cópia de Livro-Ponto de controle de funcionários da Clínica Odontológica desde a sua criação até o ano de 2013, lamentamos informar que, conforme relato da responsável pela clínica, abaixo assinado, após intensas buscas estes não foram localizados até a presente data, o que nos impede de atender ao solicitado.

PROPOSITURAS RESPONDIDAS

Do Vereador Jefferson Garbúggio e Marcio Marcelo Martins:

Requerimento n° 40 de 2017

PROJETOS DE LEI DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO

Projeto de Lei Ordinária nº 13/2017, de autoria do Vereador Luciano da Silva Dario:

Súmula: Estabelece duplo sentido de circulação na Rua Biazio Biazuto, Conjunto José Raimundo Pirez e dá outras providências.

* Projeto de Lei encaminhado ao Conselho de Desenvolvimento Municipal, para parecer, através do Of. Gab. nº 20/2017 - LSD.

Projeto de Lei Ordinária nº 20/2017, de autoria do Vereador Marcio Marcelo Martins:

Súmula: Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais que prestem serviços de hospedagem, afixarem placa referente aos crimes de natureza sexual praticados contra a criança e o adolescente.

Projeto de Lei Complementar nº 01/2017, de autoria dos Vereadores Luciano da Silva Dario, Marcio Marcelo Martins e Wesley Henrique de Araujo:

Súmula: Altera os Anexos I - Mapa do Perímetro Urbano da Sede Municipal, II - Descrição e Cálculo Analítico de Área - Azimutes, Lados e Coordenadas Geográficas - Sede Municipal e o Art. 2º, da Lei Complementar nº 97/2009 e o Anexo IA - Mapa de Zoneamento Urbano Sede, da Lei Complementar nº 100/2010, e dá outras providências.

* Projeto de Lei encaminhado ao Conselho de Desenvolvimento Municipal, para análise, através do Of. Gab. nº 29/2017 - WHA;

Projeto de Lei Complementar nº 02/2017, de autoria do Vereador Jefferson Garbúggio:

Súmula: Altera o Anexo IV, da Lei Complementar nº 102/2010.

* Projeto de Lei encaminhado ao Conselho de Desenvolvimento Municipal, para parecer, através do Of. Gab. nº 1/2017 - WHA.

(Aguardando audiência pública)

Projeto de Lei Complementar nº 03/2017, de autoria dos Vereadores Carlos Eduardo Siena, Josiane Luiz da Silva e Luciano da Silva Dario:

Súmula: Altera o Anexo IA - Mapa de Zoneamento Urbano Sede, da Lei Complementar nº 100, de 26 de abril de 2010, que dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo, para transformar trecho da Rua Sebastião Alves da Silva, localizada no Jardim Eldorado, em eixo comercial, caracterizando Zona de Comércio e Serviços 2 (ZCS2).

Projeto de Lei Complementar nº 04/2017, de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araujo:

Súmula: Altera o Anexo IA - Mapa de Zoneamento Urbano Sede, da Lei Complementar nº 100, de 26 de abril de 2010, que dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo, para transformar toda a extensão da Rua João Carraro, localizada no Jardim Hamada, em eixo comercial, caracterizando Zona de Comércio e Serviços 2 (ZCS2).

* Projeto de Lei encaminhado ao Conselho de Desenvolvimento Municipal, para parecer, através do Of. Gab. nº 22/2017 - WHA.

Emenda Aditiva nº 01/2017, de autoria do Vereador Marcio Marcelo Martins, ao Projeto de Lei Ordinária nº 26/2017-LDO/Executivo:

Emenda ao Projeto de Lei nº 26/2017, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO, inserindo o seguinte Anexo de Meta Fiscal, para viger no exercício de 2018:

LDO - ANEXOS DE METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Programa: 14.002.27.812.0022

Objetivo: Oferecer condições favoráveis para atletas atuarem nas mais diversas localidades e competições

Indicador: Pessoas

Descrição das Ações:

2.382 - Bolsa atletas para o esporte

Emenda Aditiva nº 02/2017, de autoria do Vereador Jefferson Garbúggio, ao Projeto de Lei Ordinária nº 26/2017-LDO/Executivo:

Emenda ao Projeto de Lei nº 26/2017, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO, inserindo o seguinte Anexo de Meta Fiscal, para viger no exercício financeiro de 2018:

LDO - ANEXOS DE METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Programa: 15.002.16.481.0014

Objetivo: Atender pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade social, que sejam contempladas principalmente mães solteiras, família com idosos e pessoas com deficiência.

Indicador: Metros quadrados

DESCRIÇÃO DAS AÇÕES:

1.382 - Casas para pessoas em situação de vulnerabilidade social

Emenda Aditiva nº 03/2017, de autoria do Vereador Jefferson Garbúggio, ao Projeto de Lei Ordinária nº 26/2017-LDO/Executivo:

Emenda ao Projeto de Lei nº 26/2017, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO, inserindo o seguinte Anexo de Meta Fiscal, para viger no exercício financeiro de 2018:

LDO - ANEXOS DE METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Programa: 10.003.18.541.0016

Objetivo: Evitar o transtorno causado pelas águas pluviais em face das enchentes proporcionadas pelo entupimento de bueiros.

Indicador: Unidades

DESCRIÇÃO DAS AÇÕES:

1.383 - Implantação de bueiros inteligentes

PROJETOS DE LEI DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

Projeto de Lei Ordinária nº 26/2017

Súmula: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2018 e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária nº 31/2017

Súmula: Ratifica as alterações realizadas no Protocolo de Intenções e do Estatuto do Consórcio Público Intermunicipal de Gestão da AMUSEP - PROAMUSEP e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar nº 3/2017

Súmula: Dá nova redação a dispositivos da Lei Complementar nº 65/07.

Projeto de Lei Complementar nº 14/2017

Súmula: Dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Marialva, Estado do Paraná, e dá outras providências.

MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA

Em  votação única, a Emenda Aditiva nº 01/2017, de autoria do Vereador Marcio Marcelo Martins, ao Projeto de Lei Ordinária nº 26/2017-LDO/Executivo:

Emenda ao Projeto de Lei nº 26/2017, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO, inserindo o seguinte Anexo de Meta Fiscal, para viger no exercício de 2018:

LDO - ANEXOS DE METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Programa: 14.002.27.812.0022

Objetivo: Oferecer condições favoráveis para atletas atuarem nas mais diversas localidades e competições

Indicador: Pessoas

Descrição das Ações:

2.382 - Bolsa atletas para o esporte

Valor: R$. 10.000,00

Nota: A cobertura para fazer face ao presente crédito terá cancelamento parcial de dotação com vínculo de baixa prioridade, quando da elaboração da LOA.

Em votação única, a Emenda Aditiva nº 02/2017, de autoria do Vereador Jefferson Garbúggio, ao Projeto de Lei Ordinária nº 26/2017-LDO/Executivo:

Emenda ao Projeto de Lei nº 26/2017, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO, inserindo o seguinte Anexo de Meta Fiscal, para viger no exercício financeiro de 2018:

LDO - ANEXOS DE METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Programa: 15.002.16.481.0014

Objetivo: Atender pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade social, que sejam contempladas principalmente mães solteiras, família com idosos e pessoas com deficiência.

Indicador: Metros quadrados

DESCRIÇÃO DAS AÇÕES:

1.382 - Casas para pessoas em situação de vulnerabilidade social

Valor: R$. 20.000,00

Nota: A cobertura para fazer face ao presente crédito terá cancelamento parcial de dotação com vínculo de baixa prioridade, quando da elaboração da LOA.

Em votação única, a Emenda Aditiva nº 03/2017, de autoria do Vereador Jefferson Garbúggio, ao Projeto de Lei Ordinária nº 26/2017-LDO/Executivo:

Emenda ao Projeto de Lei nº 26/2017, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO, inserindo o seguinte Anexo de Meta Fiscal, para viger no exercício financeiro de 2018:

LDO - ANEXOS DE METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Programa: 10.003.18.541.0016

Objetivo: Evitar o transtorno causado pelas águas pluviais em face das enchentes proporcionadas pelo entupimento de bueiros.

Indicador: Unidades

DESCRIÇÃO DAS AÇÕES:

1.383 - Implantação de bueiros inteligentes

Valor: R$. 20.000,00

Nota: A cobertura para fazer face ao presente crédito terá cancelamento parcial de dotação com vínculo de baixa prioridade, quando da elaboração da LOA.

REQUERIMENTOS

Requerimento nº 56/2017 de autoria dos Vereadores Carlos Eduardo Siena e Luciano da Silva Dario:

Os Vereadores infrafirmados, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, na forma regimental, requerem a Vossa Excelência, digne-se oficiar ao Sr. Prefeito Municipal, para que, tempestivamente, informe esta Casa de Leis, quanto ao impacto orçamentário causado pela concessão do benefício de isenção de pagamento de I.P.T.U. (Imposto Predial e Territorial Urbano), de Taxas de Coleta de Lixo, de Conservação de Vias Públicas, de Emolumentos e de Combate a Incêndio, os idosos com idade acima de 65 (sessenta e cinco) anos e para os pais que tenham filhos considerados excepcionais, nos termos da Lei nº 582/2004, no ano de 2017.

Requerimento nº 57/2017 de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araújo:

O Vereador infrafirmado, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, digne-se oficiar ao Sr. Prefeito Municipal, para que, tempestivamente, informe esta Casa de Leis, referente a ampliação da rede de esgoto, nos bairros Jardim Planalto, Conjunto Habitacional Renato Hungari e Conjunto Marialva I (João-de-Barro), o que abaixo segue:

1. Houve licitação e se o contrato ainda está vigente?

2. Houve ordem de serviço?

3. Qual a previsão de início e término da obra?

PROPOSIÇÕES DESPACHADAS PELA PRESIDÊNCIA

INDICAÇÕES

Indicação nº 301/2017 de autoria do Vereador Carlos Eduardo Siena:

O Vereador que a presente subscreve, no uso de suas atribuições legais, na forma do Regimento Interno e após lida em plenário, indica a Vossa Excelência para que após ouvido o Secretário Municipal da Saúde, seja determinado aos Agentes de Saúde para que em suas visitas, orientem os munícipes que são proprietários de cachorros, para que não os deixem soltos e, ainda, para que não permitam que os animais deem a famosa “voltinha”.

Justifica-se a presente indicação para que sejam evitados acidentes e, ainda, para que sejam evitadas a transmissão de doenças como viroses, verminoses e erliquioses, que podem ser transmitidas por animais soltos.

Indicação nº 302/2017 de autoria do Vereador Carlos Eduardo Siena:

O Vereador que a presente subscreve, usando de suas atribuições legais, na forma do Regimento Interno e após lida em plenário, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que determine ao setor competente, seja implantado um redutor de velocidade na Avenida Presidente Nereu Ramos entre a Rua Rotary e a Rua Manoel Vitoriano, tendo em vista a alta velocidade desenvolvida por motoristas no local que pode causar acidentes.

Indicação nº 303/2017 de autoria da Vereadora Josiane Luiz da Silva:

A Vereadora que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem indicar ao Sr. Prefeito Municipal para que seja implantado um redutor de velocidade na Rua Braz Izzo, nas proximidades da residência nº 654.

Tal solicitação se justifica tendo em vista que os motoristas ultrapassam a velocidade permitida na via, trazendo risco de acidentes para a população que trafega pelo local.

Indicação nº 304/2017 de autoria da Vereadora Josiane Luiz da Silva:

A Vereadora que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem indicar ao Sr. Prefeito Municipal para que seja implantado placas em terrenos de áreas institucionais do município, principalmente nos bairros novos, onde os terrenos encontram-se vazios, com informativo de não jogue lixo e entulhos, tendo em vista o grande número de terrenos que estão servindo de depósitos de lixo e entulhos nos bairros novos, necessitando de uma campanha emergencial de conscientização e alerta sobre as doenças, proliferação de insetos, roedores, além de servir de local de esconderijo para pessoas de má índole, bem como de prejudicar visualmente os novos bairros com tanto acúmulo de lixo e sujeira.

Indicação nº 305/2017 de autoria da Vereadora Josiane Luiz da Silva:

A Vereadora que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem indicar ao Sr. Prefeito Municipal, para que seja alterado o horário de atendimento da Farmácia Municipal de Marialva, passando  atender 24 (vinte e quatro) horas por dia, todos os dias da semana, tendo em vista que a população é atendida no período noturno e também nos finais de semana no Pronto Atendimento, e os mesmos não tem acesso aos medicamentos fora do horário comercial, tendo que aguardar para buscar os medicamentos, sendo que podem até piorar pela falta de medicação imediata, necessitando que esta mudança de horário ocorra o mais breve possível, conforme solicitações da nossa população.

Indicação nº 306/2017 de autoria do Vereador Luciano da Silva Dario:

O Vereador que a presente subscreve, usando de suas atribuições legais, na forma do Regimento Interno e após lida em plenário, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que seja realizada a coleta do lixo e entulho depositados irregularmente na Rua José Bertão, cruzamento com a Estrada Velha, próximo ao Residencial Ruby, no Parque Industrial (conforme foto anexo).

Esta situação é simples e precisa de atenção, pois ações como esta faz com que o desenvolvimento de nosso Município se torne melhor a cada dia.

Indicação nº 307/2017 de autoria do Vereador Carlos Eduardo Siena:

O Vereador que a presente subscreve, usando de suas atribuições legais, na forma do Regimento Interno e após lida em plenário, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que seja instituída comissão de acompanhamento para eventos, onde animais de pequenos, médios e grandes portes participem, tais como caminhadas, cavalgadas e rodeios.

Esta comissão deverá ser composta por uma equipe de fiscalização que acompanhará todos os eventos para que se evite a prática de maus-tratos. Tal comissão será formada por um médico veterinário, um representante da Ong de proteção de animais e um representante do Executivo (Vigilância sanitária), a qual terá a validade de 2 anos.

Realmente é muito triste saber que atrocidades com animais ocorrem a todo momento, e por essa razão que solicito tal medida, para conscientizar as pessoas e orientá-las a denunciar esse tipo de atitude. E a melhor forma para isso é divulgação e fiscalização.

Quando as pessoas tomam conhecimento das crueldades a que são submetidos os animais, acabam por tomar atitudes em prol dos mesmos, deixando antigos hábitos de lado.

Conscientização é a chave de tudo! É a melhor maneira de combater os crimes contra animais.

Indicação nº 308/2017 de autoria do Vereador Marcio Marcelo Martins:

O Vereador que a presente subscreve, usando de suas atribuições legais, na forma do Regimento Interno e após lida em plenário, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que seja verificada a viabilidade de que o SAEMA (Serviço de Água e Esgoto de Marialva) realize uma parceria com a Copel (Companhia Paranaense de Energia), para que os leituristas da Copel façam a leitura do consumo de água conjuntamente com a leitura do consumo de energia elétrica.

Tal solicitação se justifica porque a Copel faz a impressão e entrega da fatura de energia elétrica no mesmo momento da leitura, e se a leitura de água fosse feita no mesmo momento, a prestação de serviço à população pelo SAEMA seria mais eficiente.

Indicação nº 309/2017 de autoria do Vereador Ricardo A. Vendrame:

O Vereador que a presente subscreve, usando de suas atribuições legais, na forma do Regimento Interno e após lida em plenário, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que seja firmada uma parceria com a APAE de Marialva e a Clínica Multidisciplinar Municipal, com o intuito de atender com mais qualidade, os alunos marialvenses que são atendidos pela entidade.

Neste momento a APAE se encontra com déficit de profissionais específicos como: Fonoaudiólogas, Fisioterapeutas e Psicólogas, sendo esses acompanhamentos necessários para dar prosseguimentos nos tratamentos e na qualidade de vida desses alunos.

Posto isto, a entidade necessita que esta parceria seja firmada com extrema urgência.

Indicação nº 310/2017 de autoria do Vereador Luciano da Silva Dario:

O Vereador que a presente subscreve, usando de suas atribuições legais, na forma do Regimento Interno e após lida em plenário, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que sejam feitas melhorias na boca de lobo localizada na Rua João Morais da Silva, esquina com a Rua Antonio Bocca, no Conjunto Marialva III.

Conforme imagem anexa, não há proteção de ferro na boca de lobo, trazendo riscos aos pedestres que circulam na região, especialmente às crianças estudantes da Escola Municipal Nilo Peçanha e aos adolescentes estudantes do Colégio Estadual Juracy Rachel Saldanha Rocha, que ficam próximos ao referido local.

Indicação nº 311/2017 de autoria do Vereador Paulo Barbado:

O Vereador que a presente subscreve, usando de suas atribuições legais, na forma do Regimento Interno e após lida em plenário, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que seja feita a manutenção da grelha localizada na Av. Dr. Eurico Jardim Dornellas de Barros esquina com a Rua Dionísio H. Hernandes.

Tal solicitação se faz necessária porque o ferro de proteção da grelha está muito danificado (imagens anexas), trazendo riscos aos veículos que atravessam este trecho da via, e também aos pedestres que podem se machucar neste local.

Indicação nº 312/2017 de autoria do Vereador Ricardo A. Vendrame:

O Vereador que a presente subscreve, usando de suas atribuições legais, na forma do Regimento Interno e após lida em plenário, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que seja realizado com a máxima urgência o recape asfáltico na Rua Judith Boro Marques, na região central do município, conforme solicitação dos moradores através do abaixo-assinado.

A população local têm sofrido com a falta de manutenção na referida rua, conforme fotos em anexo, por isso é que solicito tal melhoria urgentemente.

Indicação nº 313/2017 de autoria do Vereador Paulo Barbado:

O Vereador que a presente subscreve, usando de suas atribuições legais, na forma do Regimento Interno e após lida em plenário, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que seja instalada novamente a fachada do Estádio Braz Clementino de Mendonça, visto que foi feita a reforma do mesmo e a placa com o nome do estádio não foi recolocada.

A instalação do nome do estádio valorizaria o mesmo, para que tanto a população quanto os visitantes de outras cidades tenham conhecimento do nome do nosso estádio, que homenageia um importante cidadão e ex-prefeito marialvense.

Indicação nº 314/2017 de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araujo:

O Vereador que a presente subscreve, usando de suas atribuições legais, na forma do Regimento Interno e após lida em plenário, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que seja realizado com extrema urgência a troca das lâmpadas que estão queimadas na Av. Massuo Yoshiy, que acompanha a pista de caminhada.

Tal solicitação se baseia na reclamação dos usuários, pois a manutenção que deveria ser contínua  não estão ocorrendo, causando com isso, insegurança aos frequentadores que utilizam a pista no período noturno.

Indicação nº 315/2017 de autoria do Vereador Paulo Barbado:

O Vereador que a presente subscreve, usando de suas atribuições legais, na forma do Regimento Interno e após lida em plenário, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que seja feita uma revisão na iluminação pública do Jardim Santa Rita.

A população relata que há muitas lâmpadas que têm ficado acesas durante o dia, trazendo gastos desnecessários de energia elétrica para o Governo Municipal.

Indicação nº 316/2017 de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araujo:

O Vereador que a presente subscreve, usando de suas atribuições legais, na forma do Regimento Interno e após lida em plenário, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que o Centro Social Urbano em parceria com a Agência do Trabalhador, realize uma pesquisa para identificar o que atualmente está escasso no cenário profissional em todos os segmentos, com o objetivo de ofertar cursos que vão de encontro com a necessidade do mercado de trabalho.

Tal solicitação tem como objetivo, proporcionar maiores chances de realocação no mercado de trabalho, pois, com cursos profissionalizantes nos setores de maior necessidade, poderão pleitear vagas que são abertas nesses segmentos.

Indicação nº 317/2017 de autoria da Vereadora Josiane Luiz da Silva:

A Vereadora que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem indicar ao Sr. Prefeito Municipal, para que seja realizada algumas melhorias na Escola Lucas Machado, tais como:

1. Pintura;

2. Reforma e cobertura da quadra;

3. Reforma dos banheiros;

4. Aquisição de bebedouros (cromados);

5. Cercar o parque;

6. Reformar o parque antigo;

7. Reforma dos muros; e

8. Terminar a “Casinha”.

Tal solicitação é para que a rotina dos alunos se torne mais confortável, assim cumprindo seu papel como uma instituição fundamental para a constituição do indivíduo e para a evolução da sociedade e da própria humanidade.

Edifício Dr. Jerson Caponi de Melo, Sala das Sessões da Câmara Municipal de Marialva, Estado do Paraná, em 14 de junho de 2017.

Ricardo A. Vendrame

Presidente

Saúl Mathias Franco

Secretário Legislativo

Usamos cookies e tecnologias semelhantes para melhorar sua experiência neste site.

Ao utilizar nossos serviços, você concorda com esse monitoramento.

Política de privacidade