Câmara Municipal de Marialva _ Ordem do Dia Ordinária

Ordem do Dia Ordinária

em 19/11/2018

OFÍCIOS RECEBIDOS DO PODER EXECUTIVO

Ofício nº 293/2018 - Eao/GP - Resposta ao Requerimento nº 105/2018 de autoria da Vereadora Josiane Luiz da Silva, referente a assuntos pertinentes ao SAEMA (fossas), informamos abaixo:

1) Se existe fiscalização contínua ref. fossas existentes em prédios públicos:

R: Não faz parte das responsabilidades atribuídas ao SAEMA a manutenção e fiscalização de fossas dos próprios públicos.

2) Se todas as fossas desativadas foram aterradas corretamente:

R: Após a implantação da rede de esgoto, nem todas as fossas foram aterradas.

3) Se após a ligação da rede de esgoto as fossas foram aterradas:

R: Conforme acima exposto, nem todas as fossas foram aterradas, eis que é uma prática de responsabilidade do usuário.

Atenciosamente,

Victor Celso Martini - Prefeito Municipal

Luiz Carlos Stéfano - Superintendente do SAEMA

Ofício nº 295/2018 - Eao/GP - Resposta ao Requerimento nº 96/2018, de autoria do Vereador Carlos Eduardo Siena informamos abaixo:

1) Se existe algum controle (tabulação destas informações) das urnas de sugestões e reclamações instaladas na UBSs e P.A.M.:

R: Sim, são realizados relatórios de acompanhamento para todas as manifestações recebidas na Ouvidoria Municipal de Saúde, seja através de urnas dispostas nos estabelecimentos, presencialmente, via web ou por contato telefônico. É elaborado Relatório Gerencial das demandas quadrimestralmente e apresentado à 15ª Regional de Saúde, ao Conselho Municipal de Saúde e ao Gestor Municipal do SUS. Anexo segue cópia dos Relatórios Gerenciais do 1º quadrimestre de 2.017 ao 2º quadrimestre de 2018.

2) Nº de denúncias feitas desde 2017 até a presente data:

R: Foram registradas 577 (quinhentos e setenta e sete) manifestações na Ouvidoria Municipal de Saúde, de 2 de janeiro de 2017 até 9 de outubro de 2018.

3) Quais as providências tomadas:

R: Todas as demandas são encaminhadas com prazo de resposta às Chefias imediatas do setor pertinente à demanda recebida, portanto, todas necessitam informar resposta/parecer para conclusão da demanda, que é respondida na íntegra, ao cidadão ou cidadã e encerrada no Sistema Integrado de Gestão de Ouvidorias. Das 577 manifestações recebidas no período informado acima, 534 (quinhentos e trinta e quatro) foram devidamente respondidas, concluídas e arquivadas, restando 43 (quarenta e três) demandas, que seguem em aberto, aguardando resposta.

Atenciosamente,

Victor Celso Martini - Prefeito Municipal

José Orlando Benedetti Villa - Secretário de Saúde

Ofício nº 295-A/2018 - Eao/GP - Resposta ao Requerimento nº 108/2018, de autoria do Vereador Carlos Eduardo Siena informamos abaixo:

1) A respeito de fiscalização ref. perturbação do sossego público, se existe limite de horário para bares e similares que possam utilizar sons, se em caso de perturbação a Ouvidoria poderia ser acionada e quais as sanções aplicáveis:

R: Com referência as indagações do ilustre Edil, temos a informar que matérias relativas ao sossego público estão regulamentadas nas Leis nº 71/08 e 99/10, cuja legislação regulamenta toda a questão levantada no que se requer. Outrossim, o procedimento quanto a eventuais denúncias, pode sim ser feito por meio do sistema de denúncias através da Ouvidoria Municipal, com a Secretaria de Tributação ser órgão atualmente competente, a responsabilizar-se pela fiscalização da perturbação de sossego.

Atenciosamente,

Victor Celso Martini - Prefeito Municipal

Leonir M. Garbúggio Belasque - Procuradora Jurídica

Ofício nº 298/18 - Através do presente, estamos encaminhando à essa colenda Câmara as seguintes matérias para a devida apreciação e votação pelos Nobres Vereadores:

Projeto de Lei nº 55/18 - REGIME DE URGÊNCIA.

Ofício nº 298/18 - Através do presente, de ordem do Sr. Prefeito, estamos encaminhando à essa colenda Câmara a seguinte matéria para a devida apreciação e votação pelos Nobres Vereadores:

PLC. Nº 11/18 - REGIME DE URGÊNCIA.

Ofício nº 299/2018 - Eao/GP - Resposta ao Requerimento nº 111/2018, de autoria do Vereador Carlos Eduardo Siena informamos abaixo:

1) Se há registro de fiscalização pelo município, ref. aos terrenos baldios:

R: Sim, há registro e até a presente data houve 137 (cento e trinta e sete) notificações, no corrente exercício.

2) Sobre as sanções aplicadas aos infratores, proprietários dos terrenos baldios:

R: São aplicadas as sanções previstas no Art. 165 na L.C. nº 99/2010, que prevê multas de 1 (uma) a 500 (quinhentos) U.F.M. em caso de leve infração.

Atenciosamente,

Victor Celso Martini - Prefeito Municipal

Alexandre Modesto de Oliveira - Secretário de Tributação

Ofício nº 301/18 - Através do presente, de ordem do Sr. Prefeito, estamos encaminhando à essa colenda Câmara as seguintes matérias para a devida apreciação e votação pelos Nobres Vereadores:

Projetos de Lei nºs 52 e 54/18 - REGIME DE URGÊNCIA.

PROPOSITURAS RESPONDIDAS

Do Vereador Carlos Eduardo Siena:

Requerimentos n°s 96, 108 e 111 de 2018

Da Vereadora Josiane Luiz da Silva:

Requerimento n° 105 de 2018

MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO

Projeto de Lei Ordinária nº 20/2018

Súmula: Ratifica as alterações realizadas no Protocolo de Intenções e no Estatuto do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Setentrião Paranaense - CISAMUSEP e dá outras providências.

*(Retirado por tempo indeterminado pelo Vereador Onésimo A. Bassan. Aguarda resposta ao Of. nº 563/2018, de 04/09/18, enviado ao CISAMUSEP)

Emenda Aditiva nº 02/18 ao Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 42/2018:

Autoria: Todos os Vereadores

Emenda ao Projeto de Lei nº 42/2018 (LOA 2019), oportunidade em que fica imputado autorização em face da necessidade concomitante de se efetuar, inclusive, as alterações pertinentes, nos ANEXOS DO PPA - 2018/2021 E LDO - 2019, em conformidade com o artigo 111,§ 2º (L.O.M), efetivando-se alterações nos propósitos programados e nas ações físico/financeiro, conforme segue:

1) CRIAR (Valor consignado: Projeto/Atividade - Grupo da Natureza da Despesa) Orçamento Programa - Lei Complementar nº 101/2000:

Código da Função Programática: 01.001.01.031.0001.2.001

Especificação: Projeto/Atividade: AMPL/ESTRUT CC EFETIVOS E COM REAL DE CONCURSO PÚBLICO

Código da Despesa: 3.1.90.49.00.00 (000.01.07.00.00)

Especificação da Categoria Econômica: Auxílio Transporte

Valor R$. 60.000,00

2) ANULAÇÃO PARCIAL (Valor consignado: Projeto/Atividade - Grupo da Natureza da Despesa) Orçamento Programa - Lei Complementar nº 101/2000:

Código da Função Programática: 01.001.01.031.0001.1.002

Especificação: Projeto/Atividade:

AQUISIÇÃO DE VEÍCULO E EQUIPAMENTOS

Código da Despesa: 4.4.90.52.00.00 (000.01.07.00.00)

Especificação da Categoria Econômica: Equipamentos e Material Permanente

Valor R$ 60.000,00

Projeto de Lei Ordinária nº 42/2018

Súmula: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Marialva, para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências.

Emenda Modificativa nº 01/2018 ao Projeto de Lei Ordinária nº 45/2018(Executivo), de autoria dos Vereadores Jefferson Garbúggio, Marcio Marcelo Martins e Onésimo A. Bassan:

Súmula: Dá nova redação ao Art. 5º.

Projeto de Lei Ordinária nº 45/2018

Súmula: Autoriza o Poder Executivo a firmar contratualização com o Consórcio Público Intermunicipal de Gestão da AMUSEP - PROAMUSEP, visando implantação, manutenção e execução do Programa de Descentralização e Municipalização do procedimento de licenciamento ambiental, através da ratificação de termo de adesão, e formalização de contrato de programa e de rateio, nos termos da legislação em vigor, e dá outras providências.

* (Retirado da pauta a pedido do Vereador Onésimo A. Bassan)

* (Encaminhado Of. nº 655/18 ao Diretor da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, Sr. Fernando Afonso Jung Arco-Verde, a pedido do Vereador Onésimo A. Bassan, para comparecer a esta Casa de Leis para esclarecimentos sobre esta matéria)

Projeto de Lei Ordinária nº 46/2018

Súmula: Dispõe sobre a política de proteção, preservação, controle, conservação e recuperação do meio ambiente no Município de Marialva e dá outras providências.

* (Retirado da pauta a pedido do Vereador Onésimo A. Bassan)

Emenda Modificativa nº 01/2018 ao Projeto de Lei Ordinária nº 47/2018(Executivo), de autoria dos Vereadores Jefferson Garbúggio, Marcio Marcelo Martins e Onésimo A. Bassan:

Súmula: Numera os Incisos de I a VI no Art. 3º, dá nova redação ao Art. 4º e transforma o § 1º, do Art. 8º, em Parágrafo Único.

Projeto de Lei Ordinária nº 47/2018

Súmula: Institui a Taxa de Licenciamento Ambiental e dá outras providências.

* (Retirado da pauta a pedido do Vereador Onésimo A. Bassan)

Projeto de Lei Ordinária nº 52/2018

Súmula: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.860/14, que foi alterada pelas Leis Municipais nº(s) 818/06 e 820/06.

Projeto de Lei Ordinária nº 54/2018

Súmula: Dispõe sobre isenções de tributos na forma da Lei Municipal n.º 582/04, combinada com os termos das Leis Municipais nºs 1.026/07 e 1.495/11.

Projeto de Lei Ordinária nº 55/2018

Súmula: Dispõe sobre Feriados Municipais para o exercício de 2019 e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar nº 11/2018

Súmula: Altera o artigo 78 da Lei Complementar n.º 65/2007.

MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO

Projeto de Lei Ordinária nº 01/2018, de autoria do Vereador Marcio Marcelo Martins:

Súmula: Institui penalidade administrativa àquele que tentar demarcar vagas e estacionamentos nas vias públicas do município de Marialva e dá outras providências.

* (Aguardando implementação da Secretaria Municipal de Trânsito)

Projeto de Lei Ordinária nº 31/2018, de autoria do Vereador Marcio Marcelo Martins:

Súmula: Denomina de “Viaduto João Pinheiro de Carvalho”, o viaduto da Vila Antonio, desta cidade.

Projeto de Lei Ordinária nº 33/2018, de autoria do Vereador Luciano da Silva Dario:

Súmula: Denomina de “Rua Aurelio Marini”, a atual Rua Projetada “K”, do Jardim Monte das Oliveiras, desta cidade.

*(Aguardando incorporação do loteamento ao patrimônio público)

Projeto de Lei Ordinária nº 34/2018, de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araujo:

Súmula: Dá nova denominação a Via Pública do Loteamento Industrial Madri.

*(Aguardando incorporação do loteamento ao patrimônio público)

Projeto de Lei Ordinária nº 35/2018, de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araujo:

Súmula: Dá nova denominação a Rua Projetada “B”, do Jardim Industrial Madri desta cidade.

*(Aguardando incorporação do loteamento ao patrimônio público)

Emenda nº 01/2018 ao Projeto de Lei do Legislativo nº 38/2018, de autoria do Vereador Jefferson Garbúggio:

Súmula: Altera o parágrafo único do Art. 1º, e suprime o Art. 5º, do Projeto de Lei Ordinária nº 38/2018, do Poder Legislativo.

* (Retirada da pauta por tempo indeterminado a pedido do Vereador Marcio Marcelo Martins)

Projeto de Lei Ordinária nº 38/2018 de autoria dos Vereadores Carlos Eduardo Siena, Marcio Marcelo Martins e Wesley Henrique de Araujo:

Súmula: Dispõe sobre o combate ao desperdício de alimentos através do incentivo à destinação de alimentos que perderam o valor comercial no âmbito do município de Marialva.

* (Retirado da pauta por tempo indeterminado a pedido do Vereador Marcio Marcelo Martins)

Projeto de Lei Ordinária nº 45/2018 de autoria do Vereador Jefferson Garbúggio:

Súmula: Dá nova redação a dispositivo da Lei Municipal nº 1.270/2009, que dispõe sobre a utilização de Caçambas Estáticas Coletoras de Entulho.

Projeto de Lei Ordinária nº 47/2018 de autoria dos Vereadores Jefferson Garbúggio, Josiane Luiz da Silva, Marcio Marcelo Martins, Paulo Barbado e Wesley Henrique de Araujo:

Súmula: Dispõe sobre o fornecimento de alimentação diferenciada para alunos com necessidades específicas de alimentação da rede pública de ensino municipal de Marialva e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária nº 48/2018 de autoria do Vereador Marcio Marcelo Martins:

Súmula: Dá denominação ao Parque da Uva, localizado no Lote de Terras nº 172-A/173/174-1 REM e 172-A-REM, às margens da BR 376.

Projeto de Lei Complementar nº 01/2018 de autoria do Vereador Jefferson Garbúggio:

Súmula: Altera o Anexo IA - Mapa de Zoneamento Urbano Sede, da Lei Complementar nº 100, de 26 de abril de 2010, que dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo, transformando a Rua Ismael Peres, localizada no Conjunto Residencial Zambaldi, desta cidade, em Eixo de Comércio e Serviços 2 (ECS 2).

Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2018, de autoria dos Vereadores Carlos Eduardo Siena, Jefferson Garbúggio, Josiane Luiz da Silva, Luciano da Silva Dario, Marcio Marcelo Martins, Onésimo A. Bassan, Paulo Barbado, Ricardo A. Vendrame e Wesley Henrique de Araújo:

Súmula: Acrescenta o § 4º e os incisos I, II e III, §§ 5º, 6º, 7º, § 8º, incisos I,II,III e IV e os parágrafos 9º e 10, ao art. 111, da Lei Orgânica do Município.

Emenda Modificativa nº 01/2018 ao Projeto de Resolução nº 03/2018 de autoria do Vereador Onesimo A. Bassan:

Súmula: Nova redação ao caput do art. 310, da Resolução nº 03/1992.

*(Retirado por tempo indeterminado a pedido do Vereador Onésimo A. Bassan)

Projeto de Resolução nº 3/2018 de autoria dos Vereadores Carlos Eduardo Siena, Jefferson Garbúggio, Josiane Luiz da Silva, Luciano da Silva Dario, Marcio Marcelo Martins, Onésimo A. Bassan, Paulo Barbado, Ricardo A. Vendrame e Wesley Henrique de Araújo:

Súmula: Altera a Resolução nº 03, de 4 de dezembro de 1.992, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Marialva.

*(Retirado por tempo indeterminado a pedido do Vereador Onésimo A. Bassan)

Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2018 de autoria dos Vereadores Jefferson Garbúggio e Marcio Marcelo Martins:

Súmula: Concede o Título de Cidadão Marialvense em Destaque ao Sr. JACOB ALVES DE SOUZA e dá outras providências.

MATÉRIAS ENCAMINHADAS ÀS COMISSÕES PERMANENTES

- Enviado em 11/07/2018 o Projeto de Lei Ordinária nº 31/2018, de autoria do Vereador Marcio Marcelo Martins:

Súmula: Denomina de “Viaduto João Pinheiro de Carvalho”, o viaduto da Vila Antonio, desta cidade.

- Enviado em 08/08/2018 o Projeto de Lei Ordinária nº 33/2018, de autoria do Vereador Luciano da Silva Dario:

Súmula: Denomina de “Rua Aurelio Marini”, a atual Rua Projetada “K”, do Jardim Monte das Oliveiras, desta cidade.

*(Aguardando incorporação do loteamento ao patrimônio público)

- Enviado em 08/08/2018 o Projeto de Lei Ordinária nº 34/2018, de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araujo:

Súmula: Dá nova denominação a Via Pública do Loteamento Industrial Madri.

*(Aguardando incorporação do loteamento ao patrimônio público)

- Enviado em 08/08/2018 o Projeto de Lei Ordinária nº 35/2018, de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araujo:

Súmula: Dá nova denominação a Rua Projetada “B”, do Jardim Industrial Madri desta cidade.

*(Aguardando incorporação do loteamento ao patrimônio público)

- Enviado em 07/11/2018 o Projeto de Lei Ordinária nº 48/2018 de autoria do Vereador Marcio Marcelo Martins:

Súmula: Dá denominação ao Parque da Uva, localizado no Lote de Terras nº 172-A/173/174-1 REM e 172-A-REM, às margens da BR 376.

MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA

Em 1ª discussão e votação o Projeto de Lei Ordinária nº 52/2018 de autoria do Poder Executivo:

Súmula: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.860/14, que foi alterada pelas Leis Municipais nº(s) 818/06 e 820/06.

Em 1ª discussão e votação o Projeto de Lei Complementar nº 11/2018 de autoria do Poder Executivo:

Súmula: Altera o artigo 78 da Lei Complementar n.º 65/2007.

Em 3ª discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 45/2018 de autoria do Vereador Jefferson Garbúggio:

Súmula: Dá nova redação a dispositivo da Lei Municipal nº 1.270/2009, que dispõe sobre a utilização de Caçambas Estáticas Coletoras de Entulho.

Em 2ª discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 47/2018 de autoria dos Vereadores Jefferson Garbúggio, Josiane Luiz da Silva, Marcio Marcelo Martins, Paulo Barbado e Wesley Henrique de Araujo:

REQUERIMENTOS

Requerimento nº 127/2018 de autoria do Vereador Luciano da Silva Dario:

O Vereador infrafirmado, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, na forma regimental, requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que, tempestivamente, informe esta Casa de Leis, o que abaixo segue:

I - Quantos médicos oftalmologistas atendem no município de Marialva?

II - Favor enviar relatório com os nomes destes médicos, o tipo de contratação (se contratados ou servidores efetivos), e em quais locais cada um destes profissionais atua;

III - Atualmente, qual é a quantidade de pacientes que estão na fila para consulta com médico oftalmologista?

Requerimento nº 128/2018 de autoria do Vereador Luciano da Silva Dario:

I - Qual é a empresa que venceu o processo licitatório para a realização do serviço de pintura dos prédios públicos de Marialva?

II - Qual é o valor do contrato firmado com esta empresa?

III - Qual a data de início e de término do contrato?

Requerimento nº 129/2018 de autoria do Vereador Luciano da Silva Dario:

I - Atualmente, qual é a disponibilidade financeira referente a recursos livres para atender os projetos e/ou atividades atribuídos às unidades orçamentárias?

II - Qual é a programação de onde estes recursos livres serão investidos até o final de 2018?

Requerimento nº 130/2018 de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araujo:

Baseado nos relatos de munícipes que procuraram o CRAS para requererem benefícios e tiveram seus pedidos negados, o Vereador infrafirmado, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, na forma regimental, requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que, tempestivamente, informe esta Casa de Leis, sobre os auxílios concedidos pelo CRAS, conforme segue:

I. Quantos atendimentos efetivados foram realizados em cada mês, no ano de 2018?

II. Quais foram os benefícios concedidos ao longo do ano de 2018? Enviar a lista com o nome do munícipe, valor e qual a ajuda concedida e por quanto tempo o munícipe recebeu o auxílio;

III. Quais os critérios que definem se o munícipe terá o benefício temporário concedido ou não? Listar os critérios;

IV. Houve diminuição da verba para a Assistência Social? Qual o Motivo? Quem autorizou a diminuição?

V. Porque muitos munícipes estão relatando a falta de efetivação no atendimento, onde se é alegado que não têm verba no final do ano?

PROPOSIÇÕES DESPACHADAS PELA PRESIDÊNCIA

INDICAÇÕES

Indicação nº 313/2018 de autoria dos Vereadores Josiane Luiz da Silva, Marcio Marcelo Martins e Paulo Barbado:

Os Vereadores que a presente subscrevem, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vêm indicar ao Sr. Prefeito Municipal para que seja revista a Lei Municipal nº 1.531/2011, que instituiu o Ticket-Alimentação ou Cartão-Alimentação aos servidores municipais, para que o benefício seja concedido a todos os servidores municipais, sem restrição de teto remuneratório.

Atualmente, o Ticket-Alimentação é limitado aos servidores que recebem remuneração não superior a dois salários mínimos nacional. Contudo, independente da remuneração do servidor, toda pessoa tem gastos com alimentação diariamente, e este Ticket-Alimentação propiciaria igualdade a todos os servidores e seria de grande valor para suas famílias.

Indicação nº 314/2018 de autoria da Vereadora Josiane Luiz da Silva:

A Vereadora que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem indicar ao Sr. Prefeito Municipal para que o Município analise a viabilidade de retomar a atividade que era realizada nos bairros Alto Cafezal e Jardim Santa Izabel, em que era servido café da manhã e almoço aos sábados às crianças dos bairros.

Justifica-se que este serviço era muito relevante para as famílias socialmente carentes da região, pois a alimentação oferecida às crianças abrandava, ainda que momentaneamente, a fome das mesmas. Assim, indica-se que o Município volte a servir aos sábados café da manhã e almoço às crianças.

Indicação nº 315/2018 de autoria do Vereador Ricardo A. Vendrame:

O Vereador que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem indicar ao Sr. Prefeito Municipal para que sejam instaladas câmeras de segurança em pontos estratégicos nos quatro Distritos de Marialva: São Miguel do Cambuí, Santa Fé do Pirapó, São Luíz e Aquidaban.

Os munícipes que moram nessas localidades têm sofrido com o aumento da criminalidade e uma forma de auxiliar as forças policiais no combate e prevenção, é a instalação destes equipamentos que estarão ligados diretamente à sede da Polícia Militar, o que facilitará na rápida atuação da repressão à criminalidade.

Indicação nº 316/2018 de autoria do Vereador Ricardo A. Vendrame:

O Vereador que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem indicar ao Sr. Prefeito Municipal para que seja retirada uma árvore localizada na Rua Antônio Bocca, no Conjunto Marialva III, na altura do número 90.

Em dias com fortes ventos, com a possibilidade de queda desta árvore, o medo tem cercado os moradores, pois na mesma rua outras árvores caíram e causaram transtornos e prejuízos aos moradores desta localidade.

EDIFÍCIO DR. JERSON CAPONI DE MELO, SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARIALVA, ESTADO DO PARANÁ, EM 13 DE NOVEMBRO DE 2018.

Ricardo A. Vendrame

Presidente

Saúl Mathias Franco

Secretário Legislativo