39ª Reunião Ordinária do dia 19 de dezembro de 2016.

Segunda-Feira.

Jefferson Garbúggio -  Presidente -  

Marcos Fragal -  1º Vice-Presidente -

Rosangela Aparecida Piovesan Rosa -  1ª Secretária -

Valdemir Abilio de Brito -  2º Secretário -

Wesley Henrique de Araújo -  2º Vice-Presidente -

Ailton Venâncio RabeloLeonir Maria Garbugio Belasque

Paulo Cesar da Silva Sebastião Rosa

CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS

De Câmara Municipal de Marialva, Ofício n.º 494/2016 - Excelentíssimos Senhores Vereadores - Em atenção à proposta do Vereador Jovem Enzo Vignotti Sabino, discutida e aprovada na 4ª sessão da Câmara Jovem (Resolução nº 4/2015), realizada nesta Casa de Leis em 07 de dezembro do corrente ano, é o presente para sugerir a criação de lei para que seja obrigatória a colocação de calçadas em frente aos terrenos vazios do perímetro urbano de Marialva. Percebe-se que na cidade há muitos terrenos vazios sem calçada, e isso é ruim para os pedestres, cadeirantes, etc., além de ser esteticamente feio e contribuir para que a sujeira dos terrenos se espalhe pelas ruas. A falta de calçadas prejudica a mobilidade urbana, traz riscos de acidentes para as pessoas que acabam transitando pelas ruas e é um problema de acessibilidade aos portadores de necessidades especiais. Atenciosamente, Jefferson Garbúggio

De Ministério da Educação - FNDE, Comunicado nº CM205742/2016

De acordo com a legislação vigente, informamos as liberações de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento a Educação, conforme abaixo:

Entidade: ASSOC DE PAIS, MESTRES E FUNCIONÁRIOS DO COL ESTADUAL ROM

                                                                                                             Ordem Bancária

Programa:                       Parcela                     Data Emissão   /   Valor em R$

PDDE                                                                          001                   31/10/2016 2.140,00

De Ministério da Educação - FNDE, Comunicado nº CM205743/2016

De acordo com a legislação vigente, informamos as liberações de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento a Educação, conforme abaixo:

Entidade: ASSOC DE PAIS, MESTRES E FUNCIONÁRIOS EE NILSON BATISTA R

                                                                                                             Ordem Bancária

Programa:                   Parcela                        Data Emissão   /   Valor em R$

PDDE                                                                          001                   31/10/2016 2.140,00

De Ministério da Educação - FNDE, Comunicado nº CM205741/2016

De acordo com a legislação vigente, informamos as liberações de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento a Educação, conforme abaixo:

Entidade: PREF MUN DE MARIALVA

                                                                                                             Ordem Bancária

Programa:                                           Data Emissão   /   Valor em R$

ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EJA      04/11/2016           504,00

ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL           04/11/2016   17.858,00

ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ENSINO MEDIO                          04/11/2016   888,00

ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CRECHE      04/11/2016   4.040,00

ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PRE-ESCOLA      04/11/2016   9.260,00

ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - AEE      04/11/2016   220,00

QUOTA                                                                    010             11/11/2016           78.617,44

De Emater, Ofício nº 8/2016 - Por meio deste encaminhamos relatório do Plano de Trabalho Final de 2016, executado pelo Instituto Emater no município de Marialva.

Atenciosamente, Silvia Capelari, Gerente do Instituto Emater.

OFÍCIOS RECEBIDOS DO PODER EXECUTIVO

Ofício nº 690/2016 - Em resposta ao Ofício nº 459/2016 que encaminhou o Requerimento nº 46/2016 do Vereador Wesley Henrique de Araujo, com respeito ao IPTU do Município de Marialva, é o presente para informar que:

- Com relação ao item 1: Apresentar demonstrativo da Arrecadação Mensal, todos os tributos, referente ao ano de 2013 à 2016, cuja cópia segue anexo;

- Com relação ao item 2: Informar que os referidos itens não poderão ser atendidos, pois ferem o sigilo fiscal dos contribuintes, estabelecidos pela Constituição Federal de 1988, artigo 5º, inciscos X e XII.

Ofício nº 216/2016, em resposta ao ofício de nº 431/16 que encaminhou o requerimento de n° 41/2016 de autoria do Vereador Wesley Henrique Araujo a respeito do funcionalismo público.

Ofício nº 697/2016 - Em atenção ao Ofício nº 453/2016, do Nobre Vereador Jovem Alex Souza Santos, vem o Município de Marialva, com as vênias de estilo, com respeito à recomendação para que seja realizada manutenção da sinalização de trânsito da Rodovia Luiz Carlos Macente, estrada que liga área urbana ao distrito de Aquidaban, informar o que segue:

Primeiramente queremos parabenizar os Vereadores Jovens pelas excelentes colaborações apresentadas.

Com relação a recomendação apresentada, informamos que a competência para manutenção da Rodovia Luiz Carlos Macente é do DER - Departamento de Estradas de Rodagem do Governo do Estado do Paraná, cabendo ao mesmo realizar as devidas manutenções.

Aproveitamos da oportunidade para colocar-nos à vossa inteira disposição para outros esclarecimentos que se fizerem necessários, apresentando a Vossa Excelência os protestos de nossa estima e consideração distintas.

Ofício nº 698/2016, - Em atenção ao Ofício nº 496/2016, do Nobre Vereador Jovem João Vitor Domingos Romeiro, vem o Município de Marialva, com as vênias de estilo, com respeito à indicação de melhorias na iluminação da Rua Mohamed Kalil e a necessidade de pavimentação asfáltica da Rua Augusto de Biagi, informar o que segue:

Primeiramente queremos parabenizar os Vereadores Jovens pelas excelentes colaborações apresentadas.

Com relação a recomendação apresentada, informamos que a Rua Mohamed Kalil possui iluminação rebaixada e que são realizadas manutenções periodicamente. Com relação a pavimentação asfáltica da Rua Augusto de Biagi gostaríamos de informar que há previsão para ser realizada a referida pavimentação até o final de dezembro deste ano.

Aproveitamos da oportunidade para colocar-nos à vossa inteira disposição para outros esclarecimentos que se fizerem necessários, apresentando a Vossa Excelência os protestos de nossa estima e consideração distintas.

Ofício nº 667/2016 em resposta ao ofício nº 440/2016 do vereador Marcos Fragal, referente a liberação de máquinas e funcionários para realização de terraplanagem em parceria, subsidiada pelo município para agricultores que pretendem construir estufas e granjas, que não há nas leis do município nenhuma disposição legal pertinente ao assunto que autorize este tipo de parceria.

Ofício nº 700/2016, - Em atenção ao Ofício nº 492/2016, da Nobre Vereadora Jovem Eveline Campos da Silva, vem o Município de Marialva, com as vênias de estilo, com respeito à recomendação de melhorias na infraestrutura do Jardim Alto Cafezal, informar que o referido Jardim possui iluminação rebaixada e realmente o Posto de Saúde correspondente é o do Conjunto João de Barro, desta forma outras melhorias deverão ser objeto de estudo pelas Secretarias correspondentes.

Por fim, queremos parabenizar os Vereadores Jovens pelas excelentes colaborações apresentadas.

Aproveitamos da oportunidade para colocar-nos à vossa inteira disposição para outros esclarecimentos que se fizerem necessários, apresentando a Vossa Excelência os protestos de nossa estima e consideração distintas.

Ofício nº 699/2016 em resposta ao ofício n° 475/2016 do vereador Marcos Fragal informando que está previsto até final de dezembro deste ano para a colocação da placa com o nome de Madaglena Sesco Antigo, na praça do Distrito de São Miguel do Cambuí.

Ofício nº 701/2016 em resposta ao ofício de gabinete nº 21/2016 da vereadora Rosangela Aparecida Piovesan Rosa, referente ao pedido de colocação de pedras irregulares em toda a extensão da Estrada Mação, que se localiza nas proximidades da Rodovia Luiz Carlos Macente, informar que referida solicitação deverá ser objeto de estudos futuros pelas Secretarias correspondentes.

Ofício nº 703/2016, - Em atenção ao Ofício nº 451/2016, das Nobres Vereadoras Jovens Julia Maria Pascotto e Beatriz da Silva Juvelin, vem o Município de Marialva, com as vênias de estilo, com respeito à sugestão de implantação da patrulha escolar nas proximidades das instituições de ensino de Marialva, informar o que segue:

O Programa “Patrulha Escolar” é a união da comunidade escolar com a polícia para reduzir a violência e a criminalidade nas escolas e nas suas proximidades.

De acordo com informações contidas no site da Secretária de Segurança Pública e Administração Penitenciária o programa Patrulha Escolar Comunitária já atende todas as 2.107 escolas estaduais das 399 cidades do Paraná.

Por fim, queremos parabenizar os Vereadores Jovens pelas excelentes colaborações apresentadas.

Aproveitamos da oportunidade para colocar-nos à vossa inteira disposição para outros esclarecimentos que se fizerem necessários, apresentando a Vossa Excelência os protestos de nossa estima e consideração distintas.

Ofício n° 702/2016 em resposta ao Ofício nº 483/2016 do vereador Wesley Henrique de Araújo, referente a Indicação nº 92/2016 sobre os bicicletários, informar que a referida indicação deve ser objeto de estudos futuros pelas Secretarias correspondentes.

Ofício nº 166/2016 em resposta ao ofício nº 432/2016 que encaminhou o Requerimento n° 42/2016 do vereador Wesley Henrique de Araujo, referente as calçadas.

PROPOSITURAS RESPONDIDAS

Do Vereador Wesley Henrique de Araujo:

Requerimentos n° 41, 42 e 46 de 2016

MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO

Projeto de Lei Ordinária nº 19/2016

Súmula: Altera a Lei Municipal nº 1.477/2010 e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária nº 34/2016

Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.

* (Retirado da ordem do dia por tempo indeterminado a pedido do vereador Wesley Henrique de Araújo)

Projeto de Lei Ordinária nº 35/2016

Súmula: Dispõe sobre Feriados Municipais para o exercício de 2017 e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária nº 37/2016

Súmula: Altera o artigo 4º, da Lei nº 1.815, de 03 de outubro de 2013, que criou a Tarifa de Segurança do Serviço de Água - TSSA e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar nº 22/2016

Súmula: Revoga em todo o seu teor a Lei Complementar nº 268/2016.

Projeto de Lei Complementar n° 24/2016

Súmula: Altera os Anexos I e II (MAPA DO PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO) da Lei Complementar nº 97/09 e o Anexo IA da Lei Complementar nº 100/10 (MAPA DE ZONEAMENTO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO) e dá outras providências.

* (Pedido de vistas/Comissão de Ordem Econômica através do Ofício nº 3/2016)

Projeto de Lei Complementar n° 25/2016

Súmula: Altera o Anexo IA - Mapa de Zoneamento Urbano Sede, da Lei Complementar nº 100, de 26 de abril de 2010, que dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo, transformando a Rua: Sebastião Alves da Silva, no trecho entre a Avenida Mario Gallo até o seu final no sentido Jardim Eldorado, deste Município e Comarca, em Eixo de Comércio e Serviços 2 (ECS 2).

MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO

Projeto de Lei Ordinária nº 03/2016, de autoria da Mesa Diretora:

Súmula: Altera as Leis nºs 1.365/2010 e 1.366/2010, para criar a Diretoria Geral com o cargo de provimento em comissão de Diretor Geral e alterar os Anexos IV e VI das respectivas leis.

* (Aguardando manifestação do Departamento Financeiro da Câmara Municipal)

Projeto de Lei Ordinária nº 14/2016, de autoria da Mesa Diretora:

Súmula: Altera o Anexo III.9 da Lei Municipal nº 1.365/10 e o Anexo III.9 da Lei Municipal nº 1.366/10, para conceder reajuste salarial ao cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais.

Projeto de Lei Ordinária nº 16/2016, de autoria dos Vereadores Ailton Venâncio Rabelo, Jefferson Garbúggio, Leonir Maria Garbugio Belasque, Marcos Fragal, Paulo Cesar da Silva, Rosangela Aparecida Piovesan Rosa, Sebastião Rosa, Valdemir Abilio de Brito e Wesley Henrique de Araújo:

Súmula: Denomina de “Avenida Vereador Delcindo Mercado” a atual Avenida Marialva, localizada no Distrito de Aquidaban, deste Município e Comarca.

* (Aguardando abaixo-assinado)

Projeto de Lei Ordinária nº 40/2016, de autoria dos Vereadores Ailton Venâncio Rabelo, Jefferson Garbúggio, Leonir Maria Garbugio Belasque, Marcos Fragal, Paulo Cesar da Silva, Rosangela Aparecida Piovesan Rosa, Sebastião Rosa, Valdemir Abilio de Brito e Wesley Henrique de Araújo:

Súmula: Declara de Utilidade Pública o “INSTITUTO CONSTRUINDO VIDAS”.

Projeto de Lei Complementar nº 6/2016, de autoria do Vereador Marcos Fragal:

Súmula: Altera o Anexo I, da Lei Complementar nº 95/2009, de 02 de dezembro de 2009 e Anexo I, da Lei Complementar nº 98/2010, de 11 de março de 2010, para transformar carreador rural em estrada municipal.

* (Aguardando resposta ao Of. nº 318/2016, encaminhado à Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano)

Emenda Modificativa nº 1/2016 ao Projeto de Resolução nº 01/2016, de autoria dos Vereadores Valdemir Abilio de Brito e  Wesley Henrique de Araújo:

Súmula: Nos termos do Art. 296, § 2º, inciso IV do Regimento Interno, apresenta-se emenda para alterar a alínea b, do inciso VII, do Artigo 33 do Regimento Interno - Resolução nº 03/1992, proposto no Projeto de Resolução nº 1/2016.

* (Retirado da ordem do dia por tempo indeterminado a pedido do vereador Valdemir Abilio de Brito)

Projeto de Resolução nº 01/2016, de autoria dos Vereadores Ailton Venâncio Rabelo, Leonir Maria Garbugio Belasque, Paulo Cesar da Silva e Sebastião Rosa:

Súmula: Dá nova redação ao inciso VII, do Art. 33, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Marialva. (Resolução 03/92)

* (Retirado da ordem do dia por tempo indeterminado a pedido do vereador Valdemir Abilio de Brito)

Projeto de Resolução nº 02/2016, de autoria da Vereadora Leonir Maria Garbugio Belasque

Súmula: Altera dispositivos da Resolução nº 04/2015, a qual trata sobre o “PROGRAMA CÂMARA JOVEM - PLENARINHO”.

MATÉRIAS ENVIADAS PARA PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES

- Enviado em 19/04/2016 o Projeto de Lei Ordinária nº 16/2016 de autoria dos Vereadores Ailton Venâncio Rabelo, Jefferson Garbúggio, Leonir Maria Garbugio Belasque, Marcos Fragal, Paulo Cesar da Silva, Rosangela Aparecida Piovesan Rosa, Sebastião Rosa, Valdemir Abilio de Brito e Wesley Henrique de Araújo:

Súmula: Denomina de “Avenida Delcindo Mercado” a atual Avenida Marialva, localizada no Distrito de Aquidaban, deste Município e Comarca.

* (Aguardando abaixo-assinado)

- Enviado em 15/12/2016 o Projeto de Resolução nº 02/2016, de autoria da Vereadora Leonir Maria Garbugio Belasque

Súmula: Altera dispositivos da Resolução nº 04/2015, a qual trata sobre o “PROGRAMA CÂMARA JOVEM - PLENARINHO”.

- Enviado em 21/11/2016 o Projeto de Lei Complementar nº 24/2016 de autoria do Poder Executivo:

Súmula: Altera os Anexos I e II (MAPA DO PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO) da Lei Complementar nº 97/09 e o Anexo IA da Lei Complementar nº 100/10 (MAPA DE ZONEAMENTO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO) e dá outras providências.

* (Pedido de vistas/Comissão de Ordem Econômica através do Ofício nº 3/2016)

MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA

Em 1ª discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 19/2016, de autoria do Poder Executivo:

Súmula: Altera a Lei Municipal nº 1.477/2010 e dá outras providências.

Em 1ª discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 35/2016, de autoria do Poder Executivo:

Súmula: Dispõe sobre Feriados Municipais para o exercício de 2.017 e dá outras providências.

Em 1ª discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 37/2016, de autoria do Poder Executivo:

Súmula: Altera o artigo 4º da Lei nº 1.815 de 03 de outubro de 2013 que criou a Tarifa de Segurança do Serviço de Água - TSSA e dá outras providências.

Em 1ª discussão e votação, o Projeto de Lei Complementar nº 22/2016, de autoria do Poder Executivo:

Súmula: Revoga em todo o seu teor a Lei Complementar nº 268/2016

PROPOSIÇÕES DESPACHADAS PELA PRESIDÊNCIA

INDICAÇÕES

Indicação nº 93/2016 de autoria da Vereadora Leonir Maria Garbugio Belasque:

Tombamento da Residência da família do pioneiro Sr. Demétrio da Silva Braga “in memorian”, localizada na Rua Washington Luiz, nº 1007, no centro de Marialva.

Justificativa:

O Sr. Demétrio deixou sua história para o município, ajudou a construí-la como pioneiro, foi também um dos primeiros vereadores a representar Marialva que na época em 1947 era Distrito Administrativo de Mandaguari, após foi eleito vereador na primeira legislatura da Câmara Municipal de Marialva, tomando posse juntamente com o primeiro prefeito de Marialva, quando o Município foi instituído em dezembro de 1952.

A residência da família “Silva Braga” faz parte da história do Município de Marialva, é um dos últimos imóveis com características do pioneirismo que permanece com os traços e característica de quando fora construída, motivo pelo qual assim deve ser conservada e preservada, preservando a história de Marialva, nossa cultura para as gerações futuras, resguardando os direitos e interesses da sociedade marialvense.

Não bastando suas características do pioneirismo de nosso município, referida residência tornou-se ponto turístico no município, conhecida não só pelos marialvenses, mas também pelos moradores de outras cidades de nossa região, devido a maravilhosa decoração de Natal que vem sendo realizada na mesma há anos, tanto em seu interior como externamente.

Referida residência movimenta o centro da cidade no final do ano, pois várias são as famílias que saem de suas casas com seus filhos para visitarem a casa lindamente decorada, tornando-se ponto turístico em nosso município. É impossível passar desapercebida pela mesma, tão grandiosa é a decoração natalina que a família se dedica anualmente a fazer na mesma.

Para preservar esta história, necessário que o Município promova o tombamento do imóvel, preservando sua característica. O tombamento do referido imóvel tem por objetivo preservar, através da lei nº 1.429/2010, seu valor histórico, cultural, arquitetônico, ambiental para a população.

A Constituição Federal em seu art. 216, estabelece que é função da União do Estado e dos Municípios, com apoio da comunidade, preservar os bens culturais, sendo o que se objetiva com a presente indicação para tombamento, unicamente preservar a história de Marialva.

Desta forma, indica-se ao Poder Executivo, para que o mesmo encaminhe ao Conselho Municipal do patrimônio Cultural, para que proceda os devidos tramites, com o fim de TOMBAMENTO DA RESIDÊNCIA DA FAMÍLIA DO PIONEIRO SR. DEMÉTRIO DA SILVA BRAGA, localizada na Rua Washington Luiz, nº 1007, no centro de Marialva - PR.

Edifício Dr. Jerson Caponi de Melo, Sala das Sessões da Câmara Municipal de Marialva, Estado do Paraná, em 16 de dezembro de 2016.

Jefferson Garbúggio

Presidente

Saúl Mathias Franco

Secretário Legislativo