Câmara Municipal de Marialva _ Ordem do Dia Ordinária

Ordem do Dia Ordinária

em 20/02/2017

CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS

Do SAEMA - Serviço de Água e Esgoto de Marialva, Ofício nº 24/2017 em resposta ao Ofício de Gabinete nº 11/2017 do Vereador Luciano da Silva Dario, acerca da sugestão de implantação no Serviço de Água e Esgoto de Marialva - SAEMA da utilização do serviço de leitura e impressão simultânea da conta de água nos moldes do que é feito com as faturas de energia elétrica da COPEL, temos a informar que a sugestão merece acolhida pelo SAEMA, porque representaria economicidade de tempo, dinheiro e maior eficiência no serviço público; A autarquia no primeiro semestre iniciará os testes com uma máquina emprestada por uma empresa do ramo para checar a viabilidade para implantação; No segundo semestre, se os testes correrem como esperado será feita licitação para aquisição de 5 máquinas de anotação de leitura e impressão de faturas de água, para os contribuintes receberem as faturas no momento da realização da leitura de água.

Do SAEMA - Serviço de Água e Esgoto de Marialva, Ofício nº 165/2016 - Marialva, 30 de dezembro de 2016 - Prestação de Contas SAEMA

Venho através deste apresentar a prestação de contas do SAEMA - Serviço de Água e Esgoto de Marialva, período compreendido de 01 de janeiro de 2011 a 31 de dezembro de 2016.

Informo que o período anterior a esse era feito pela Prefeitura Municipal de Marialva.

Segue em anexo planilha demonstrativa de despesas e receitas mês a mês, cópias de cheques a serem descontados oriundos de pagamento do TSSA, caso haja dúvidas podem comprovar solicitando documentações detalhadas junto ao SAEMA, tais como empenhos, licitações, notas e extratos bancários nesse período.

Informo, ainda, que não deixamos nada a pagar, tudo que foi solicitado pelo SAEMA e entregue pelas empresas foram empenhados e pagos até 30 de dezembro de 2016.

Quero deixar registrado também que estamos entregando à administração do SAEMA, deixando um estoque grande de materiais hidráulicos, elétricos, 08 conjuntos de bombas submersas (novas), três bombas de recalques (reformadas).

Cito, ainda, que os dois reservatórios de 200m³ que vão ser instalados, um no CSU e outro no Estádio de Futebol Brás Clementino de Mendonça, estão sendo fabricados na empresa Passafaro em Maringá, não foram entregues até o final de 2016 por motivos de atraso nas chapas por parte da siderúrgica, segundo informações repassadas para nós pela empresa Passafaro, porém deixamos em caixa um valor bem superior ao valor de R$ 128.000,00 a serem pagos pelos dois reservatórios, conforme podem comprovar na prestação de contas.

Ademir de Souza - Superintendente

Da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Resposta ao Ofício nº 09/2017 - Requerimento 02/2017

Ilustríssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal,

Em atenção ao epigrafado assunto, vimos por meio deste prestar os esclarecimentos solicitados. Sendo-os por ordem:

1- Não. A obra encontra-se ainda em execução;

2- Não. Não houve modificações no projeto;

3- Até a presente data não foram emitidos nenhum atestado de recebimento ou conclusão da obra;

4- Não. Como esclarecido outrora no item 1, a obra encontra-se ainda em execução, motivo pelo qual não pode receber pacientes.

Sem mais para o momento, colocamo-nos à disposição para outros esclarecimentos que se fizerem necessários.

Paulo Roberto Ungari

Da Casa Civil, Ofício nº 346/17, em atenção ao Ofício nº 577/2014, de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araujo, referente ao pedido para reduzir o valor do pedágio da Praça de Mandaguari, encaminho cópia da resposta enviada pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logistíca.

Valdir Rossoni - Chefe da Casa Civil

Do IPAM - Instituto de Previdência e Assistência do Município de Marialva, Ofício nº 22/2017, referente a Reavaliação Atuarial 2017 - vem informar que estamos em fase final de execução e elaboração do cálculo atuarial e necessitamos para completar as informações do preenchimento de dados relativos aos servidores efetivos desta Casa Legislativa. Em anexo segue Base de Dados a ser preenchida.

OFÍCIOS RECEBIDOS DO PODER EXECUTIVO

Ofício nº 26/17 - Através do presente encaminhamos a seguinte matéria para a devida apreciação e votação: Projeto de Lei nº 08/2017, solicitando seja apreciado e votado sob REGIME DE URGÊNCIA.

Ofício nº 31/17 - Encaminhamos à essa colenda Câmara, a seguinte matéria para a devida apreciação e votação pelos Nobres Vereadores: Projeto de Lei Ordinária nº 7/2017, solicitando seja apreciado e votado sob REGIME DE URGÊNCIA.

PROPOSITURAS RESPONDIDAS

Do Vereador Wesley Henrique de Araujo:

Requerimento n° 2 de 2017

MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO

Projeto de Lei Ordinária nº 7/2017, de autoria do Poder Executivo:

Súmula: Abre Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária nº 08/2017, de autoria do Poder Executivo:

Súmula: Prorroga prazo constante na Lei Municipal nº 2.047/16.

MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO

Projeto de Lei Ordinária nº 01/2017, de autoria do Vereador Jefferson Garbúggio:

Súmula: Inclui o inciso XIV no § 1º, do art. 5º, da Lei Ordinária nº 1.417, de 15 de julho de 2010.

Projeto de Lei Ordinária nº 03/2017, de autoria dos Vereadores Luciano da Silva Dario e Wesley Henrique de Araujo: Súmula: Dispõe sobre a disponibilização, em braile, da Constituição Federal, da Constituição do Estado do Paraná e da Lei Orgânica do Município de Marialva, nas bibliotecas públicas do Município de Marialva e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária nº 04/2017, de autoria do Vereador Jefferson Garbúggio:

Súmula: Dá nova redação ao inciso XI, do art. 3º e ao inciso IX, do art. 9º da Lei Ordinária nº 1.569, de 12 de setembro de 2011, a qual institui a política de Agricultura Urbana no Município de Marialva.

MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA

Em 1ª discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 7/2017, de autoria do Poder Executivo:

Súmula: Abre Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.

Em 1ª discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 08/2017, de autoria do Poder Executivo:

Súmula: Prorroga prazo constante na Lei Municipal nº 2.047/16.

Em 3ª discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 1/2017 de autoria do Vereador Jefferson Garbúggio:

Súmula: Inclui o inciso XIV no § 1º, do art. 5º, da Lei Ordinária nº 1.417, de 15 de julho de 2010.

Em 1ª discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 04/2017, de autoria do Vereador Jefferson Garbúggio:

REQUERIMENTOS

Requerimento nº 01/2017 de autoria do Vereador Marcio Marcelo Martins:

O Vereador que o presente subscreve, usando de suas atribuições legais, nos termos do Regimento Interno e após ouvido o plenário, requer ao Sr. Prefeito Municipal para que no prazo de Lei, informe esta Casa de Leis, sobre o cumprimento da Lei Municipal nº 1.683/2012, que trata sobre a arborização urbana no Município de Marialva.

O Art. 7º da Lei trata sobre os procedimentos para a realização de poda e corte de árvores nos logradouros públicos. No § 3º diz que se, após o requerente protocolar a solicitação, a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente tem o prazo de 90 dias para executar o serviço. Se não for possível a execução neste prazo, “(...) deverá a Secretaria, de imediato, autorizar o requerente a executar pessoalmente o serviço ou através de terceiros”.

Neste sentido, questiona-se:

- Caso a Secretaria não consiga executar o serviço protocolado no prazo de 90 dias, é dada a autorização para que o requerente execute o serviço de poda/corte?

- Se sim, quais orientações têm sido repassadas ao requerente nestes casos?

Requerimento nº 16/2017 de autoria dos Vereadores Luciano da Silva Dario, Marcio Marcelo Martins e Wesley Henrique de Araujo:

Os Vereadores que o presente subscrevem, usando de suas atribuições legais, nos termos do Regimento Interno e após ouvido o plenário, requerem ao Sr. Prefeito Municipal para que tempestivamente, informe esta Casa de Leis, sobre a Escola Municipal Guiti Sato, localizada no Conjunto João de Barro, o que abaixo segue:

1. Haverá liberação de verba estadual para finalizar a construção da escola?

2. Qual a previsão para término da obra?

3. Serão necessários quantos profissionais para trabalhar na escola? Por gentileza, discriminar os cargos e as respectivas quantidades.

4. Há profissionais suficientes para preencher as vagas nesta escola ou será necessário realizar mais contratações? Se a resposta for positiva, já foi feito um estudo sobre o impacto no limite de gastos com pessoal com as novas contratações?

Requerimento nº 17/2017 de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araujo:

O Vereador que o presente subscreve, usando de suas atribuições legais, nos termos do Regimento Interno e após ouvido o plenário, requer ao Sr. Prefeito Municipal para que tempestivamente, informe esta Casa de Leis, com respeito ao consumo de energia elétrica do SAEMA (Serviço de Água e Esgoto de Marialva), o que abaixo segue:

1. As bombas das minas e poços de água estão em contas de energia individuais?

2. No momento, há contas de energia em atraso?

3. Requer o envio de cópias das contas de energia de todas as contas do SAEMA de 2013 a 2016, e com seus respectivos comprovantes de pagamento.

Requerimento nº 18/2017 de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araujo:

O Vereador que o presente subscreve, usando de suas atribuições legais, nos termos do Regimento Interno e após ouvido o plenário, requer ao Sr. Prefeito Municipal para que tempestivamente, informe esta Casa de Leis, com relação aos Planos de Loteamentos previstos na Lei Complementar nº 101/2010, o que abaixo segue:

Nos Planos de Loteamentos (art. 12) aprovados pelo órgão competente do Poder Executivo Municipal (art. 13) após a data de 29 de abril de 2015, foram respeitados a exigência prevista no Art. 12, III, “g”, no que diz: projeto de instalação de circuito de câmeras de monitoramento? Em caso de resposta afirmativa, enviar cópia dos referidos projetos aprovados, podendo estes serem enviados em mídia eletrônica.

Requerimento nº 19/2017 de autoria dos Vereadores Luciano da Silva Dario e Wesley Henrique de Araujo:

Os Vereadores que o presente subscrevem, usando de suas atribuições legais, nos termos do Regimento Interno e após ouvido o plenário, requerem ao Sr. Prefeito Municipal para que tempestivamente, informe esta Casa de Leis, com relação aos terrenos de propriedade do Município de Marialva no distrito de São Miguel do Cambuí, o que abaixo segue:

1. Quantas e quais são as propriedades? Discriminar número do lote e matrícula.

2. Para que estas propriedades estão sendo utilizadas?

3. Se houver terrenos vazios e imóveis desocupados, há projetos para uso dos mesmos?

Requerimento nº 20/2017 de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araujo:

O Vereador que o presente subscreve, usando de suas atribuições legais, nos termos do Regimento Interno e após ouvido o plenário, requer ao Sr. Prefeito Municipal para que tempestivamente, informe esta Casa de Leis, referente ao cumprimento da Lei Complementar nº 276/2016, a qual instituiu o Plano de Mobilidade Urbana de Marialva, o que abaixo segue:

1 - Há um cronograma para implantação total do plano de mobilidade? Em caso afirmativo, qual o prazo previsto?

2 - Já foi realizada licitação para implantação integral ou de partes do plano de mobilidade? Em caso de resposta negativa, há licitação a ser realizada para tanto?

PROPOSIÇÕES DESPACHADAS PELA PRESIDÊNCIA

INDICAÇÕES

Indicação nº 11/2017, de autoria do Vereador Marcio Marcelo Martins:

O Vereador que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem indicar ao Sr. Prefeito Municipal, para que sugira ao setor responsável a implantação de um projeto que reforce a sinalização horizontal de trânsito nos principais cruzamentos, através da implantação de tachões e faixas que orientem os motoristas a diminuírem a velocidade (fotos anexas).

O objetivo é trazer uma alternativa de redutores de velocidade nos cruzamentos da cidade, evitando assim o desrespeito à velocidade máxima estabelecida na legislação e, consequentemente, aumentando a segurança no trânsito.

Tal projeto já foi implantado em outras cidades do Brasil, como em Maringá (PR), onde recebe o nome de “Ruas Acalmadas”. Os cruzamentos mais perigosos, que tinham vários registros de acidente de trânsito, sofreram modificações na sinalização, e desde então já foi constatada uma diminuição no número de ocorrências.

Indicação nº 29/2017, de autoria dos Vereadores Carlos Eduardo Siena e Luciano da Silva Dario:

Os Vereadores que a presente subscrevem, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vêm indicar ao Sr. Prefeito Municipal, para que seja feita uma parceria entre os Poderes Executivo, Legislativo e a autarquia SAEMA - Serviço de Água e Esgoto de Marialva - para a divulgação de informações de utilidade pública nos impressos da conta de água e esgoto dos munícipes.

O uso de um espaço no layout da impressão da conta seria um ótimo canal de divulgação de informações de interesse público, visto que toda a população de Marialva faz uso dos serviços do SAEMA e, em consequência, recebe a conta em suas residências e empresas.

Neste espaço de publicidade poderiam ser feitas campanhas de conscientização sobre a prevenção de dengue, doação de órgãos, entre outros; e também divulgação de informações sobre serviços públicos, tais como informativos sobre leis municipais, telefones emergenciais para uso da população e outras informações relevantes.

Indicação nº 56/2017, de autoria do Vereador Marcio Marcelo Martins:

Indica-se que sejam feitas reformas e revitalizações no Centro Comunitário e no Ginásio de Esportes já existentes, bem como que haja melhorias na iluminação e no calçamento da praça. Para a calçada, sugere-se a instalação de piso intertravado de concreto (paver).

Tais melhorias proporcionariam à população do Conjunto João de Barro o acesso a um local de lazer e esportes em boas condições de uso.

Indicação nº 57/2017, de autoria da Vereadora Josiane Luiz da Silva:

A Vereadora que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem indicar ao Sr. Prefeito Municipal, a possibilidade de que o poder público municipal forneça vale transporte e/ou faça o transporte dos acadêmicos que estudam nas faculdades e universidades localizadas nas cidades próximas à Marialva, como Maringá, Mandaguari e Jandaia do Sul.

Muitos cidadãos marialvenses buscam se qualificar e capacitar para o mercado de trabalho e, para isso, fazem graduação nas cidades da região. Por isso, o suporte de transporte aos estudantes contribuirá para que estes consigam dar continuidade e concluir os estudos. Assim, posteriormente eles poderão compartilhar seu conhecimento e experiência e contribuir com o desenvolvimento local.

Indicação nº 58/2017, de autoria do Vereador Jefferson Garbúggio:

O Vereador que a presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e após lida em plenário, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que determine ao setor competente, para que providências urgentes sejam tomadas no sentido de corrigir uma falha do município ocorrida durante o mandato 2001/2008, na propriedade do Sr. Nelson Morio Inumaru, na Estrada Cooperativa Km 2, (Lote nº 203 (remanescente), da Gleba Patrimônio Marialva, visto que o proprietário cedeu parte de sua terra, para que o município pudesse ter acesso a Lagoa de Tratamento para manutenção.

Ocorre, Senhor Prefeito, que segundo informações do proprietário o Prefeito da época, juntamente com o responsável pelo setor do departamento de água e esgoto do município, haviam se comprometido a restituir-lhe o valor, caso houvesse prejuízo pela abertura do carreador, como o roubo de uva de seu parreiral, que vem acontecendo.

Para que o proprietário que serviu ao município cedendo parte de suas terras, não continue sendo prejudicado, é justo que providências urgentes sejam tomadas, se possível e atendendo sua reivindicação com a colocação de alambrado para que não continue a ser roubado.

Indica, ainda, para que a Secretaria da Agricultura tome as devidas providências quanto ao carreador que foi aberto do lado oposto à sua propriedade, inclusive sendo empiçarrado e mantido pelo município, mas que não tem retido águas pluviais e as tem despejado em sua propriedade.

Em agradecimento a colaboração do Sr. Nelson para com o município, nada mais justo do que determinar providências urgentes para resolver o problema causado pelo município e que tem lhe causado prejuízos.

Indicação nº 59/2017, de autoria dos Vereadores Jefferson Garbúggio e Marcio Marcelo Martins:

Os Vereadores que a presente subscrevem, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vêm indicar ao Sr. Prefeito Municipal, para que recomende à Superintendência do SAEMA (Serviço de Água e Esgoto de Marialva), que a conta de água e esgoto seja vinculada ao CPF/CNPJ do consumidor ao qual o serviço é prestado, e não ao imóvel.

Tem-se como exemplo a Copel (Companhia Paranaense de Energia), que adota este procedimento de vincular a conta de energia ao consumidor que está utilizando o serviço, e não ao imóvel e ao proprietário do mesmo.

Ressalta-se que muitas vezes o proprietário de um imóvel realiza a locação do mesmo e, em caso do inquilino ficar em débito com o SAEMA e não realizar o pagamento, é o proprietário que precisa arcar com a despesa.

Assim, a adoção deste procedimento possibilitaria que o débito de uma pessoa ou empresa ficasse vinculado a sua responsabilidade, e não impediria que o proprietário do imóvel realizasse nova locação até que os débitos do inquilino anterior fossem quitados.

Indicação nº 60/2017, de autoria do Vereador Paulo Barbado:

O Vereador que a presente subscreve, no uso de suas atribuições legais, de conformidade com o Regimento Interno e após lida em plenário, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que a Superintendência do SAEMA verifique quais as causas do mau cheiro na saída da tubulação existente na Rua Irene Soares Fabeni, nos fundos da Chácara Antares, no Jardim Custódio.

Os moradores da região têm reclamado do mau cheio da água que corre no local e, conforme fotos anexadas, reclamam também do lixo que se acumula e da erosão.

Indicação nº 61/2017, de autoria do Vereador Marcio Marcelo Martins:

Com tal indicação objetiva promover a habitação de interesse social, levando em consideração que na gestão do Ex-Prefeito João Celso Martini esse Fundo fora de grande importância, pois neste período centenas de famílias marialvenses de baixa renda conseguiram adquirir a sua moradia de qualidade a baixo custo.

Indicação nº 62/2017, de autoria dos Vereadores Carlos Eduardo Siena, Luciano da Silva Dario e Wesley Henrique de Araujo:

Os Vereadores que a presente subscrevem, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vêm indicar ao Sr. Prefeito Municipal, verifique a possibilidade de aumentar, o mais breve possível, o valor do benefício do Programa Bolsa-Auxílio, instituído pela Lei Municipal nº 957/2007 e fornecido pelo Município para os alunos matriculados na APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Marialva, tendo em vista que o referido valor está bem defasado, permanecendo o mesmo valor de R$ 30,00 desde a aprovação da referida lei, necessitando ser revisto urgentemente pois não supre as necessidades das partes envolvidas e constantes da lei.

Indicação nº 63/2017, de autoria dos Vereadores Carlos Eduardo Siena, Luciano da Silva Dario e Wesley Henrique de Araujo:

Os Vereadores que a presente subscrevem, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vêm indicar ao Sr. Prefeito Municipal, que seja realizado a reforma ou a implantação de novo abrigo para os alunos usuários de ônibus que aguardam em frente a APAE - Associação de Pais e Amigos de Excepcionais de Marialva, na Rua Atílio Ferri, tendo em vista que o mesmo se encontra bem danificado, conforme reclamação apresentada pela população.

Indicação nº 64/2017, de autoria do Vereador Paulo Barbado:

O Vereador que a presente subscreve, no uso de suas atribuições legais, de conformidade com o Regimento Interno e após lida em plenário, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que indique ao setor competente que seja feita a manutenção das bocas de lobo na Rua Balbina de Jesus, nas proximidades da residência nº 227.

Tal solicitação se justifica porque há bocas de lobo sem grelha (conforme fotos anexadas), o que traz sérios riscos de acidentes à população, pois o buraco é grande o suficiente para cair uma pessoa. Além disso, devido à falta da grelha tem se acumulado lixo dentro da boca de lobo, impedindo que a água seja escoada.

Indicação nº 65/2017, de autoria dos Vereadores Carlos Eduardo Siena, Luciano da Silva Dario e Wesley Henrique de Araujo:

Os Vereadores que a presente subscrevem, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vêm indicar ao Sr. Prefeito Municipal, que verifique a possibilidade de dispor de um servidor do Município para que acompanhe como monitor, nos ônibus escolares ou vans que transportem os alunos da APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Marialva, auxiliando no que for necessário, devido ao risco que os mesmos correm ao ficarem desamparados, sem monitoramento neste período em que ocorre o transporte de suas residências para a APAE e vice-versa.

Indicação nº 66/2017, de autoria do Vereador Paulo Barbado:

O Vereador que a presente subscreve, no uso de suas atribuições legais, de conformidade com o Regimento Interno e após lida em plenário, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que seja verificada a possibilidade de colocação de uma boca de lobo na Av. Floriano Peixoto esquina com a Rua Santa Efigênia.

Devido ao declive na Av. Floriano Peixoto, em dias de chuva, a água se acumula na parte baixa da avenida, causando transtornos aos munícipes que moram e circulam pela região.

Indicação nº 68/2017, de autoria do Vereador Marcio Marcelo Martins:

O Vereador que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem indicar ao Sr. Prefeito Municipal, para que seja feita a alteração no sentido do trânsito na primeira quadra da Rua Tieko Hamada, entre as Ruas João Moraes da Silva e Rua Luiz Pierini, no Jardim Hamada.

Indica-se que este trecho seja de mão dupla, visando a segurança das crianças que estudam tanto na Escola Municipal Nilo Peçanha quanto no CEMEI Marcia Regina Zucoli Colombari. Isto porque as crianças só conseguem desembarcar de ônibus ou van na calçada do lado da Escola, mas as que desembarcam em frente ao CEMEI descem na rua.

Indicação nº 69/2017, de autoria da Vereadora Josiane Luiz da Silva:

A Vereadora que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem indicar ao Sr. Prefeito Municipal, para que seja construído um muro dividindo as dependências do CEMEI Dolores Colhado Villa Verde e do Posto de Saúde da Vila Antônio.

Devido à falta de um muro, as crianças são colocadas em risco porque tanto desconhecidos podem acessar o CEMEI através do Posto de Saúde quanto as crianças podem sair pelo PSF para a rua.

Indicação nº 70/2017, de autoria dos Vereadores Luciano da Silva Dario e Wesley Henrique de Araujo:

Os Vereadores que a presente subscrevem, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vêm indicar ao Sr. Prefeito Municipal, para que sejam implantadas vagas de estacionamento para pessoas com deficiência física nas vias de Marialva, de acordo com o art. 7, da Lei Federal nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, a qual dispõe sobre normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência e com dificuldade de locomoção.

Indica-se como prioridade que tais vagas sejam implantadas próximo a locais de grande movimentação, como os bancos (Caixa Econômica Federal, Itaú, Banco do Brasil, entre outros), Farmácia Municipal e Pronto Atendimento Municipal.

Ressalta-se que esta seria uma medida paliativa, pois o ideal é que o plano de mobilidade municipal - aprovado através da Lei Complementar nº 276/2016 - seja cumprido na sua totalidade, viabilizando a acessibilidade integral ao portador de deficiência física ou de mobilidade reduzida.

Indicação nº 71/2017, de autoria dos Vereadores Luciano da Silva Dario e Wesley Henrique de Araujo:

Para isso, sugere-se que sejam feitas as adequações necessárias, como a designação de servidores para o atendimento no distrito. E, caso não existam servidores disponíveis no quadro de funcionários do município, indica-se para que sejam abertas as vagas necessárias no próximo concurso que for realizado pelo município.

Indicação nº 72/2017, de autoria dos Vereadores Luciano da Silva Dario e Wesley Henrique de Araujo:

No distrito há três deficientes físicos que utilizam cadeira de rodas e, devido ao mau estado de conservação das vias, eles têm bastante dificuldade de se locomover de suas casas até o centro do distrito. Desta maneira, o recape asfáltico facilitaria a vida destes usuários.

E, na impossibilidade imediata de realizar o recapeamento total, sugere-se que seja feito ao menos o recapeamento próximo às guias da calçada. Uma das ruas que tem necessidade do recape é a Rua Armênio Antonelli.

Indicação nº 73/2017, de autoria dos Vereadores Luciano da Silva Dario e Wesley Henrique de Araujo:

Os Vereadores que a presente subscrevem, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vêm indicar ao Sr. Prefeito Municipal, para que seja feita a revitalização da quadra de esportes do distrito de São Miguel do Cambuí, bem como da ATI (Academia da Terceira Idade) existente no local.

Atualmente, a quadra está com o telhado deficitário, os vestiários têm goteiras em dias de chuva e não há sanitários. Além disso, os aparelhos da ATI estão muito deteriorados. Desta maneira, indica-se que as instalações deste local sejam colocadas em condições de uso, para que população do distrito tenha onde praticar esportes e lazer.

Indicação nº 74/2017, de autoria dos Vereadores Luciano da Silva Dario e Wesley Henrique de Araujo:

Ressalta-se que há várias lâmpadas queimadas, principalmente próximo da praça do distrito, e que com isso a segurança dos moradores que circulam à noite é colocada em risco.

Indicação nº 75/2017, de autoria dos Vereadores Luciano da Silva Dario e Wesley Henrique de Araujo:

Vários ventiladores do salão estão quebrados, as calhas estão entupidas, existem vazamentos nos banheiros, e em dias de chuva há goteiras vindas do telhado e o prédio fica alagado. Além disso, é necessário que seja feito um alambrado para evitar a ação de vândalos, e que seja constituído um regimento para o uso do salão, visando alertar os usuários sobre a responsabilidade se houver danos ao patrimônio público.

Visto que o salão é utilizado tanto pelo grupo da terceira idade quanto pela comunidade em geral, tais medidas se fazem muito relevantes.

Indicação nº 76/2017, de autoria dos Vereadores Luciano da Silva Dario e Wesley Henrique de Araujo:

Atualmente, não há um local adequado para a realização de velórios, e por isso eles são feitos no Salão Comunitário Maurício Mariotto e na igreja Matriz. Sugere-se que seja utilizada como capela mortuária o imóvel que foi ocupado temporariamente como Posto de Saúde, enquanto o atual imóvel do Posto de Saúde estava sendo reformado.

Indicação nº 77/2017, de autoria dos Vereadores Luciano da Silva Dario e Wesley Henrique de Araujo:

Os munícipes do distrito alegam que moradores contemplados venderam ou doaram suas residências a terceiros, e que não é permitida a comercialização das casas por um certo período.

Indicação nº 78/2017, de autoria dos Vereadores Luciano da Silva Dario e Wesley Henrique de Araujo:

Devido ao lixo que está espalhado pelo distrito, tal ação preventiva se faz necessária visando a higiene sanitária e a prevenção da proliferação do mosquito da dengue.

Indicação nº 79/2017, de autoria do Vereador Jefferson Garbúggio:

O Vereador que a presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e após lida em plenário, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que não meça esforços no sentido de com a maior brevidade possível efetuar estudos e determinar para que sejam construídas nos Distritos de São Miguel de Cambuí, Aquidaban, Santá Fé e São Luiz, Capelas Mortuárias para que os munícipes dos distritos tenham um local apropriado para velar seus entes queridos.

Primeiramente destaca-se que os distritos ficam numa distância considerável da capela mortuária existente na sede do município, o que dificulta o acesso, bem como pela falta de local adequado para que os munícipes velem seus entes queridos, realizando assim em suas casas, salão paroquial ou igreja, locais inadequados para a realização de velórios.

Indicação nº 80/2017, de autoria do Vereador Jefferson Garbúggio:

O Vereador que a presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e após lida em plenário, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja realizado o mais breve possível a implantação da rede de esgoto no Jardim Planalto, bem como no Conjunto João de Barro.

Referida indicação trata-se de reinvindicação antiga da população que muito sofre pela falta do referido serviço, e com a implantação da rede de esgoto, haverá a melhoria das condições sanitárias locais, eliminando focos de contaminação e poluição.

Indicação nº 81/2017, de autoria do Vereador Jefferson Garbúggio:

O Vereador que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem indicar ao Sr. Prefeito Municipal, para que seja criado um cronograma com a programação divulgada no site da Prefeitura de Marialva, bem como nas redes sociais, com as datas e locais previstos para serem contemplados com a realização de ações de cascalhamento dos carreadores e estradas, bem como do recapeamento asfáltico, operação tapa-buracos das avenidas e ruas do município, informando assim a população destas atividades que estão previstas a começarem em nossa cidade.

Indicação nº 82/2017, de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araujo:

- Implantação de uma manta asfáltica na Rua Gentil Rodrigues, bem como na Rua Antonio Simões da Silva, pois há muito barro entre estas duas ruas, com constante acúmulo de água;

- Que seja realizado a limpeza nas proximidades do Bar do Edson, pois há uma chácara em frente ao mesmo com muita sujeira na calçada e até na rua.

Indicação nº 83/2017, de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araujo:

O Vereador que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem indicar ao Sr. Prefeito Municipal, para que algum caminhão do município seja adaptado devidamente com cesto hidráulico para auxiliar nas atividades de remoção e poda de árvores, e também com cabine para a segurança dos trabalhadores durante o transporte.

Trata-se de equipamento essencial para a realização de podas em árvores de grande porte, devido à altura alcançada pelo cesto, fazendo com que o serviço seja prestado com mais eficiência, pois pode chegar a locais mais altos e de difícil acesso, bem como realizado com mais segurança.

Indicação nº 84/2017, de autoria dos Vereadores Josiane Luiz da Silva e Wesley Henrique de Araujo:

Os Vereadores que a presente subscrevem, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vêm indicar ao Sr. Prefeito Municipal, que seja realizado a implantação de placas de sinalização com orientação de sentido indicando os principais pontos, bem como indicando as entradas para os bairros e as estradas do município.

Verifica-se em várias cidades que desde suas entradas, como em toda a extensão das vias principais, há a existência de placas indicando para que lado fica a Prefeitura, Câmara Municipal, Fóruns, Pronto Atendimento, Rodoviária, entre outros, permitindo assim uma boa localização para quem não conhece a cidade.

Assim, indica-se para que seja instalado tais placas, principalmente na Avenida Colombo, pois a mesma corta toda a cidade em sua extensão, indicando a localização e dando sequência nas demais vias até a proximidade dos principais pontos, dos Distritos e das principais Estradas Rurais.

Indicação nº 85/2017, de autoria do Vereador Luciano da Silva Dario:

O Vereador que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem indicar ao Sr. Prefeito Municipal, que seja realizado o mais breve possível o nivelamento e melhoria das rampas de acessos nas calçadas do município, principalmente nas ruas que estão sendo realizados o recapeamento asfáltico, pois está ficando um desnível muito grande entra a rua e a rampa nas calçadas, impedindo assim a acessibilidade.

Conforme fotos anexas, verifica-se que o desnível é muito grande, impedindo assim que cadeirantes, pessoas com necessidades especiais consigam utilizar as rampas de acesso, pois ficam praticamente um buraco entra o asfalto e o início das rampas.

Indicação nº 86/2017, de autoria do Vereador Ricardo A. Vendrame:

O Vereador que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem indicar ao Sr. Prefeito Municipal, que seja verificado a possibilidade do ônibus escolar que atende o Jardim Planalto se desloque até o final, na parte mais baixa da Avenida Enéas Modesto de Oliveira, pois as crianças que utilizam o transporte escolar precisam se dirigir até o início da avenida para pegarem o ônibus e ali são deixadas após as aulas, sendo perigoso este trajeto que as mesmas precisam fazer diariamente, pois muitas vezes são crianças pequenas, podendo acontecer acidentes com as mesmas.

Indicação nº 87/2017, de autoria da Vereadora Josiane Luiz da Silva:

A Vereadora que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem indicar ao Sr. Prefeito Municipal, que seja verificado a viabilidade de ser implantado um CEMEI - Centro Municipal de Educação Infantil nos Distritos de São Miguel do Cambuí, Aquidaban e/ou em São Luís, pois várias são as mães que residem nas referidas localidades e que trabalham, principalmente na lavoura, não tendo com quem deixar seus filhos. Assim, com a abertura de um CEMEI seria possível atender estas famílias, oferecendo um bom local para seus filhos estudarem.

Edifício Dr. Jerson Caponi de Melo, Sala das Sessões da Câmara Municipal de Marialva, Estado do Paraná, em 17 de fevereiro de 2017.

Ricardo A. Vendrame

Presidente

Saúl Mathias Franco

Secretário Legislativo