Câmara Municipal de Marialva _ Ordem do Dia Ordinária

Ordem do Dia Ordinária

em 20/03/2017

CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS

Da Agência do Trabalhador, Ofício nº 27/17 - Agradecendo os Nobres Vereadores pelo encaminhamento do Ofício de parabenização pelo Dia Internacional da Mulher.

Fabio Andrey Cheroni da Silva

Diretor da Agência do Trabalhador

De Guto Silva, Ofício nº 122/2017 - Pelo presente, venho como PRESIDENTE DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA AO COMÉRCIO, comunicar Vossas Excelências que como 1° Vice-Presidente da Assembleia Legislativa do Paraná - ALEP, estaremos fortalecendo nossa atuação na defesa do comércio paranaense, para articular e intermediar demandas junto ao Governo do Estado. Com isso, fortaleceremos o canal de comunicação do comércio com o Legislativo e Executivo, para juntos enfrentarmos essa crise econômica sem precedentes.

Lembrando que o objetivo desta Frente Parlamentar é defender o direito dos empresários do comércio. Quando o comércio vai mal, toda a sociedade sofre. Por isso nossa expectativa, agora como 1° Vice-Presidente da Assembleia Legislativa do Paraná - ALEP, é fortalecer a relação com os vereadores, de modo que atuem a favorecer o desenvolvimento do setor, com leis que ajudem a alavancar nossa economia e a atividade.

Guto Silva

Deputado Estadual e 1° Vice-Presidente da Assembleia Legislativa do Paraná - ALEP

Do Dr. Devanir Cestari, Ofício nº 8/17 - Comunicando que será realizada Correição Geral Ordinária nesta Comarca de Marialva no dia 23/03/17, com início às 8h30, no edifício do Fórum.

Devanir Cestari

Juiz de Direito Diretor do Fórum

Ofício nº 77/17, em resposta ao Ofício nº 13/2017, dos Vereadores Josiane Luiz da Silva e Carlos Eduardo Siena, com referência a implantação de uma Feira Ponta de Estoque, informa que em reunião junto com a ACIMAR, foi levantada a sugestão a qual foi bem recebida e após discussões ficou definida que será durante o mês de março de cada ano, com o dia a ser marcado dentro das possibilidades dos comerciantes.

Ideuber Carlos Celeste

Secretário de Indústria e Comércio

Comunicado nº CM012998/2017

De acordo com a legislação vigente, informamos as liberações de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento a Educação, conforme abaixo:

Entidade: PREF. MUN. DE MARIALVA

Ordem Bancária

Programa: Parcela Data Emissão / Valor em R$

QUOTA 001 16/02/2017 144.242,72

Ofício nº 310/2017 - Em resposta ao Ofício nº 150/2016, encaminhamos cópia das informações prestadas pelo Departamento da Polícia Civil e Militar, em atenção ao requerimento formulado por esta Câmara Municipal.

OFÍCIOS RECEBIDOS DO PODER EXECUTIVO

Da Vice-Prefeita Antonieta Bellinati Perez, Ofício nº 75/17 - Agradecendo o Ofício nº 131/17 de parabenização ao Dia Internacional da Mulher.

Ofício nº 75/17 - Através do presente encaminhamos matéria para apreciação e votação pelos Nobres Vereadores: Projeto de Lei Ordinária nº 14/2017.

Victor Celso Martini

Prefeito Municipal

Ofício nº 8/2017 - Segue anexo os documentos que compõem a prestação de contas anual, relativo ao exercício financeiro de 2016 para que seja submetido a apreciação e acompanhamento dessa Egrégia Casa de Leis, em atenção ao Art. 49 da Lei Complementar nº 101/00.

Victor Celso Martini

Prefeito Municipal

Benedito Santo Moreira

Gerente do Departamento de Contabilidade

PROJETOS DE LEI DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO

Projeto de Lei Ordinária nº 03/2017, de autoria dos Vereadores Luciano da Silva Dario e Wesley Henrique de Araujo:

Súmula: Dispõe sobre a disponibilização, em braile, da Constituição Federal, da Constituição do Estado do Paraná e da Lei Orgânica do Município de Marialva, nas bibliotecas públicas do Município de Marialva e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária nº 06/2017, de autoria do Vereador Marcio Marcelo Martins:

Súmula: Altera a redação do § 2º e inclui o § 3º no Art. 2º, da Lei Ordinária nº 2.090, de 04 de janeiro de 2017, a qual trata sobre a (CUV) Central Única de Vagas, para o ingresso à educação infantil.

* Retirado da pauta a pedido do autor

Projeto de Lei Ordinária nº 07/2017, de autoria do Vereador Carlos Eduardo Siena:

Súmula: Institui o mês de Outubro como o mês de conscientização contra maus-tratos de animais domésticos no Município de Marialva-PR e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária nº 8/2017, de autoria dos Vereadores Luciano da Silva Dario e Wesley Henrique de Araujo:

Súmula: Dispõe sobre a obrigatoriedade de cardápio em Método Braille nos restaurantes, bares e lanchonetes estabelecidos no Município de Marialva.

Projeto de Lei Ordinária nº 9/2017, de autoria do Vereador Luciano da Silva Dario:

Súmula: Denomina Via Pública.

Projeto de Lei Ordinária nº 10/2017, de autoria dos Vereadores Jefferson Garbúggio, Luciano da Silva Dario, Marcio Marcelo Martins e Wesley Henrique de Araujo:

Súmula: Institui normas para a inauguração de obras públicas do Município de Marialva.

* Pedido de Vistas/ Vereador Onésimo Aparecido Bassan

Projeto de Lei Ordinária nº 11/2017, de autoria do Vereador Onesimo Aparecido Bassan:

Súmula: Dispõe sobre o funcionamento de escritórios virtuais no Município de Marialva e dá outras providências.

* Encaminhado para o Jurídico

Projeto de Lei Ordinária nº 12/2017, de autoria do Vereador Marcio Marcelo Martins:

Súmula: Altera a Lei nº 711, de 09 de agosto de 1973, a qual dispõe sobre a forma e a apresentação dos símbolos do Município de Marialva.

Projeto de Lei Complementar nº 01/2017, de autoria dos Vereadores Luciano da Silva Dario, Marcio Marcelo Martins e Wesley Henrique de Araujo:

Súmula: Altera os Anexos I - Mapa do Perímetro Urbano da Sede Municipal, II - Descrição e Cálculo Analítico de Área - Azimutes, Lados e Coordenadas Geográficas - Sede Municipal e o Art. 2º, da Lei Complementar nº 97/2009 e o Anexo IA - Mapa de Zoneamento Urbano Sede, da Lei Complementar nº 100/2010, e dá outras providências.

* Projeto de Lei encaminhado ao Conselho de Desenvolvimento Municipal, para parecer, através do Of. Gab. nº 18/2017 - WHA;

* Of. Gab. nº 21/2017 - WHA, encaminhando ao Presidente da Comissão da Ordem Econômica, para realização de audiência pública.

Projeto de Lei Complementar nº 02/2017, de autoria do Vereador Jefferson Garbúggio:

Súmula: Altera o Anexo IV, da Lei Complementar nº 102/2010.

* Projeto de Lei encaminhado ao Conselho de Desenvolvimento Municipal, para parecer, através do Of. Gab. nº 1/2017 - WHA.

Projeto de Lei Complementar nº 03/2017, de autoria dos Vereadores Carlos Eduardo Siena, Josiane Luiz da Silva e Luciano da Silva Dario:

Súmula: Altera o Anexo IA - Mapa de Zoneamento Urbano Sede, da Lei Complementar nº 100, de 26 de abril de 2010, que dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo, para transformar trecho da Rua Sebastião Alves da Silva, localizada no Jardim Eldorado, em eixo comercial, caracterizando Zona de Comércio e Serviços 2 (ZCS2).

* Projeto de Lei encaminhado ao Conselho de Desenvolvimento Municipal, para parecer, através do Of. Gab. nº 20/2017 - LSD.

Projeto de Lei Complementar nº 4/2017, de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araujo:

Súmula: Altera o Anexo IA - Mapa de Zoneamento Urbano Sede, da Lei Complementar nº 100, de 26 de abril de 2010, que dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo, para transformar toda a extensão da Rua João Carraro, localizada no Jardim Hamada, em eixo comercial, caracterizando Zona de Comércio e Serviços 2 (ZCS2).

* Projeto de Lei encaminhado ao Conselho de Desenvolvimento Municipal, para parecer, através do Of. Gab. nº 22/2017 - WHA.

PROJETOS DE LEI DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

Projeto de Lei Ordinária nº 14/2017

Súmula: Altera o Feriado Municipal constante da Lei nº 2.088, de 22 de dezembro de 2016, em caráter excepcional.

* Pedido de Vistas/ Vereador Wesley Henrique de Araújo

MATÉRIAS ENVIADAS PARA PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES

- Enviado em 15/03/2017 o Projeto de Lei Ordinária nº 10/2017, de autoria dos Vereadores Jefferson Garbúggio, Luciano da Silva Dario , Marcio Marcelo Martins e Wesley Henrique de Araujo:

Súmula: Institui normas para a inauguração de obras públicas do Município de Marialva.

* Pedido de Vistas/ Vereador Onésimo Aparecido Bassan

- Enviado em 15/03/2017 o Projeto de Lei Ordinária nº 14/2017, de autoria do Poder Executivo:

Súmula: Altera o Feriado Municipal constante da Lei nº 2.088, de 22 de dezembro de 2016, em caráter excepcional.

* Pedido de Vistas/ Vereador Wesley Henrique de Araújo

MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA

Em 3ª discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 03/2017, de autoria dos Vereadores Luciano da Silva Dario e Wesley Henrique de Araujo:

Em 2ª discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 07/2017, de autoria do Vereador Carlos Eduardo Siena:

Súmula: Institui o mês de Outubro como o mês de conscientização contra maus-tratos de animais domésticos no Município de Marialva-PR e dá outras providências.

Em 2ª discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 8/2017, de autoria dos Vereadores Luciano da Silva Dario e Wesley Henrique de Araujo:

Súmula: Dispõe sobre a obrigatoriedade de cardápio em Método Braille nos restaurantes, bares e lanchonetes estabelecidos no Município de Marialva.

Em 2ª discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 9/2017, de autoria do Vereador Luciano da Silva Dario:

Súmula: Denomina Via Pública.

REQUERIMENTOS

Requerimento nº 22/2017, de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araujo:

O Vereador infrafirmado, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, na forma regimental, requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que tempestivamente, envie à esta Casa de Leis cópia completa dos processos de todas as licitações da modalidade concorrência, ocorridas no ano de 2007.

Entende-se concorrência como as licitações ocorridas conforme o inciso I, do Art. 22, da Lei Federal nº 8666/1993, a qual estabelece esta modalidade de licitação.

PROPOSIÇÕES DESPACHADAS PELA PRESIDÊNCIA

INDICAÇÕES

Indicação nº 95/2017 de autoria da Vereadora Josiane Luiz da Silva:

A Vereadora que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem indicar ao Sr. Prefeito Municipal, para que o município disponibilize um servidor no Pronto Socorro Municipal para ficar na recepção e organizar a fila de espera, encaminhar os pacientes aos atendimentos e ouvir críticas e sugestões em relação ao atendimento realizado.

Posteriormente, sugere-se que as críticas e sugestões sejam encaminhadas ao Secretário Municipal de Saúde para as medidas cabíveis.

Tal medida otimizaria o atendimento no Pronto Socorro, evitaria o retrabalho de outros servidores da saúde e seria uma ferramenta para o Poder Executivo avaliar melhorias a serem implantadas. Além disso, indica-se para que sejam oferecidos chá e café aos pacientes na recepção do Pronto Socorro Municipal, o que aumentaria a satisfação dos pacientes que são atendidos no local.

Indicação nº 96/2017 de autoria da Vereadora Josiane Luiz da Silva:

A Vereadora que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem indicar ao Sr. Prefeito Municipal, para que seja realizada com urgência a pavimentação asfáltica do Jardim Santa Izabel e da Estrada Velha, no trecho próximo ao Supermercado Bom Dia. Sugere-se que a pavimentação seja feita com recursos do Município, ou ainda, em convênio com as empresas que estão instaladas nas proximidades e usufruem da estrada.

E, na impossibilidade de que a pavimentação asfáltica seja realizada de imediato, solicita-se que seja feito o calçamento com pedras irregulares, ou ainda, o cascalhamento da via, tendo em vista que a poeira tem causado sérios problemas de saúde à população que mora nas proximidades.

Indicação nº 140/2017 de autoria do Vereador Luciano da Silva Dario:

Conforme imagem anexa a este documento, consta nas placas “Rua Bazio Biazuto”, mas a Lei Municipal nº 432/2003, a qual a denominou, diz:

“Art 2º - Fica, ainda, por esta Lei, denominada de BIAZIO BIAZUTO, a atual Rua Projetada “A”, do Loteamento denominado “JOSÉ RAIMUNDO PIREZ”, desta cidade.”

Indicação nº 141/2017 de autoria dos Vereadores Josiane Luiz da Silva e Wesley Henrique de Araujo:

Os Vereadores que a presente subscrevem, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vêm indicar ao Sr. Prefeito Municipal, para que seja realizado a construção de uma galeria de águas pluviais e o recapeamento asfáltico na Rua José Jordão Lopes, nas proximidades do nº 91, no Conjunto João Olímpio da Rocha, devido o relato do munícipe Enir Muniz Damasceno, que vem solicitando desde a gestão passada essas benfeitorias.

Os Vereadores abaixo assinados foram procurados pela moradora desta localidade, a fim de requerer esta providência, uma vez que a enxurrada invade sua residência, destrói o asfalto e a calçada, causando grandes transtornos, necessitando de reparos, pois devido a falta da referida galeria o prejuízo é cada vez maior.

Os moradores da referida rua vem sofrendo ao longo dos anos nos períodos chuvosos, pois, as águas percorrem os declínios da via e represam em determinados pontos da via que são nivelados, danificando o pavimento consideravelmente e, consequentemente, dificulta a trafegabilidade de veículos e pedestres.

Indicação nº 142/2017 de autoria do Vereador Jefferson Garbúggio:

O Vereador que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem indicar ao Sr. Prefeito Municipal, para que seja realizado a construção de uma piscina comunitária, no terreno da pista de caminhada do Jardim Custódio, pois inúmeros são os benefícios à saúde que a natação traz, podendo o município oferecer aulas de natação, hidroginástica, atendendo uma grande parte da população, oferecendo assim um local para a prática de esporte, bem como para o lazer da população marialvense.

Indicação nº 143/2017 de autoria do Vereador Jefferson Garbúggio:

O Vereador que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem indicar ao Sr. Prefeito Municipal, para que seja realizado a implantação de um horto comunitário, local onde além de ser espaço de lazer para a população, ainda oferece espaço para preservação da natureza, incentivando o cuidado ao meio ambiente, podendo servir de espaço para as escolas realizarem projetos de plantio e cultivo de várias espécies de árvores, plantas, incentivando as crianças do município.

Referido horto pode ainda ser um local para cumprimento das transações penais e civis de prestação de serviço à comunidade, auxiliando assim no cuidado do mesmo, entre outros diversos benefícios que o mesmo pode trazer à população.

Indicação nº 144/2017 de autoria do Vereador Jefferson Garbúggio:

O Vereador que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem indicar ao Sr. Prefeito Municipal, para que verifique a viabilidade de realizar parcerias com os municípios vizinhos para colocar em funcionamento o Hospital de Pequeno Porte, o qual Marialva já tem a construção para tanto. Assim os municípios vizinhos fariam parceria para fornecimento de recursos humanos, possibilitando o funcionamento com grande estrutura para atender também os municípios vizinhos, fazendo com que recursos estaduais e federais sejam destinados à Marialva.

A necessidade de aumentar as vagas, leitos e atendimento na área, não é uma realidade apenas de Marialva, portanto unindo forças com os municípios vizinhos, possibilitaria a colocação do projeto de Marialva ter um Hospital de Pequeno Porte.

Indicação nº 145/2017 de autoria do Vereador Ricardo A. Vendrame:

O Vereador que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem indicar ao Sr. Prefeito Municipal, para que haja maior vigilância quanto a preservação do bem estar e o sossego público, evitando a perturbação com ruídos, barulhos, sons excessivos, principalmente de pontos comerciais que não estão respeitando os limites de horários para funcionamento estipulados em lei, tais como bares, oficinas, entre outros.

Tal solicitação se justifica pois inúmeras foram as reclamações referente a um bar localizado na Rua Braz Izzo, nº32, no Conjunto Habitacional João Olímpio da Rocha o qual passa a madrugada aberto, com música alta, com bastante bagunça, brigas, consumo de bebidas e drogas, perturbando o sossego e horário de descanso dos vários vizinhos do local.

Vale, ainda ressaltar, o caso da oficina localizada na Rua Papa João XXIII, nº 231 fundos, no centro, onde recebemos reclamações de que a mesma funciona inclusive nos finais de semana e feriados, sem respeitar o horário comercial, com barulhos altos, incomodando a vizinhança.

Indicação nº 146/2017 de autoria do Vereador Ricardo A. Vendrame:

O Vereador que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem indicar ao Sr. Prefeito Municipal, para que seja verificado a viabilidade de ser colocar uma manta asfáltica sob a linha do trem que cruza com Rua Carlos Betineli, no Jardim Custódio, facilitando a passagem de pedestres, ciclistas e motociclistas, tendo em vista o grande desnível que há no local, conforme solicitação da população.

Indicação nº 147/2017 de autoria do Vereador Marcio Marcelo Martins:

Sugere-se que haja realização de reuniões mensais ou quinzenais em todas as UBSs, e que tais grupos estejam sob a orientação dos médicos e enfermeiros padrão. Nestas reuniões, indica-se que sejam coletados das gestantes os exames necessários (como o exame preventivo) e que sejam feitas palestras sobre assuntos de diversas áreas da saúde (por exemplo: odontologia, enfermagem, fisioterapia, farmácia, nutrição), de orientação sobre os cuidados com o bebê, de primeiros socorros às crianças, bem como sobre direitos e deveres da gestante.

Além disso, sugere-se que as gestantes que tiverem uma frequência mínima nas reuniões até a 36ª semana de gravidez recebam um “kit bebê” com itens para o recém-nascido, e que sejam feitas parcerias para que as grávidas participem de sorteios, como para realização de book fotográfico da mãe e do bebê.

Indicação nº 148/2017 de autoria do Vereador Ricardo A. Vendrame:

O Vereador que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem indicar ao Sr. Prefeito Municipal, para que seja realizado a implantação de um redutor de velocidade na Rua Irene S. Fabeni, próximo ao n° 88, tendo em vista a alta velocidade dispendida pelos veículos no local, conforme solicitado pela população.

Indicação nº 149/2017 de autoria do Vereador Carlos Eduardo Siena:

Ressalta-se que os veículos trafegam na via em alta velocidade, gerando risco constante de acidentes e insegurança no trânsito.

Indicação nº 150/2017 de autoria do Vereador Ricardo A. Vendrame:

O Vereador que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem indicar ao Sr. Prefeito Municipal, para que determine ao setor responsável a colocação de placa de sinalização indicando que é proibido virar à esquerda na esquina da Rua Nossa Senhora do Rocio com a Rua Atílio Ferri, no sentido de quem se dirige pela Rua Atílio Ferri (indo da Rua Washington Luiz em direção à Rua Santa Efigênia).

Justifica-se que a falta de sinalização induz os motoristas ao erro, pois não está claro que é proibido virar à esquerda. Além disso, podem ocorrer acidentes e multas de trânsito para os motoristas que se enganam e fazem a conversão à esquerda neste cruzamento.

Indicação nº 151/2017 de autoria do Vereador Paulo Barbado:

O Vereador que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem indicar ao Sr. Prefeito Municipal, para que seja realizado a implantação de um redutor de velocidades na Rua Cypriano Parpinelli, próximo ao n° 1201, tendo em vista a alta velocidade dispendida pelos veículos no local, conforme solicitado pela população.

Indicação nº 152/2017 de autoria do Vereador Paulo Barbado:

O Vereador que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem indicar ao Sr. Prefeito Municipal, para que seja realizado melhorias na Quadra Poliesportiva “Dionizio Pereira da Silva” (conforme Lei Ordinária nº 1.568/2011) localizada no Parque das Palmeiras, tendo em vista reclamações da população local de que o cesto de basquete está danificado, que o alambrado da quadra está todo quebrado, solicitando que seja realizado uma limpeza e manutenção no local, para que a quadra volte a ser utilizada para a prática de esporte.

Indicação nº 153/2017 de autoria do Vereador Paulo Barbado:

O Vereador que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem indicar ao Sr. Prefeito Municipal, para que seja realizado o recapeamento asfáltico da Rua Primo Borsari, rua paralela a linha férrea, tendo em vista a reclamação dos moradores que tem muito buracos e poeira, necessitando urgentemente de melhorias na pavimentação.

Indicação nº 154/2017 de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araujo:

O Vereador que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem indicar ao Sr. Prefeito Municipal, para que sejam feitas melhorias na Rua Primo Borsari, no Jardim Custódio, quais sejam, a limpeza, colocação de pedriscos ou piçarra, a implantação de bueiro ligando-o à rede já existente, conforme solicitação da população local, que alega que são esquecidas pelo município por residirem nas casas da antiga estação ferroviária, solicitando vossa atenção no local.

Indicação nº 155/2017 de autoria do Vereador Paulo Barbado:

O Vereador que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem indicar ao Sr. Prefeito Municipal, para que seja realizado a implantação de iluminação rebaixada, na Rua José Jordão Lopes, no poste em frente à Igreja Assembleia Vida Missionária, pois a rua está sem iluminação, tornando um local perigoso no período noturno, conforme tem reclamado a população local.

Destaca-se que a referida Igreja, para auxiliar a população local que se queixa dos perigos da rua estar sem iluminação, tem deixado algumas luzes da Igreja acessa, mas não tem sido suficiente para iluminar a rua, solicitando assim atenção especial no presente caso.

Indicação nº 156/2017 de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araujo:

O Vereador que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem indicar ao Sr. Prefeito Municipal, para que seja implantado no Município de Marialva o estacionamento rotativo nas quadras centrais, tendo em vista que a cidade encontra-se em total desenvolvimento, precisando regulamentar o uso das vagas de estacionamento no centro da cidade.

Destaca-se que de acordo com o CONTRAN, Resolução nº 302 de 18/12/2008, em seu artigo 1°, diz: “As áreas destinadas ao estacionamento específico, regulamentado em via pública aberta à circulação, são estabelecidas e regulamentadas pelo órgão ou entidade executiva de trânsito com circunscrição sobre a via, nos termos desta resolução”, sendo portanto, de total responsabilidade do Município definir as vagas de estacionamento, como também é destacado no art. 5º.

Na referida Resolução, em seu Art. 2°, define como áreas de estacionamentos específicos: Área de estacionamento para VEÍCULO DE ALUGUEL, área para estacionamento para veículo de PORTADOR DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, para VEÍCULO DE IDOSO, de vaga para OPERAÇÃO DE CARGA E DESCARGA, para estacionamento de AMBULÂNCIA, área de ESTACIONAMENTO ROTATIVO, área de estacionamento de CURTA DURAÇÃO e vagas para VIATURAS POLICIAIS, necessitando, assim, que estas vagas sejam demarcadas na área central do município.

Assim, necessário se faz destacar que temos um grande problema de trânsito em nossa cidade e gostaríamos que neste mandato algo fosse realizado para melhorar este problema, implantando o estacionamento rotativo, cobrado ou gratuito, demarcando as vagas, inclusive vagas ao portador de deficiência, vaga ao idoso, vaga para carga e descarga e sobretudo 1 vaga para CURTA DURAÇÃO, onde pessoas que necessitem de atendimento em farmácias ou alguma outra emergência naquela quadra possa usufruir desta vaga.

Destaca-se que enquanto não for criado este serviço o povo perde, o comércio perde e a cidade como um todo perde. Se não criarmos este estacionamento rotativo e as vagas especiais, temos que ter a consciência de que aquele juramento que fizemos quando da nossa posse não foi cumprido.

Indicação nº 157/2017 de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araujo:

O Vereador que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem indicar ao Sr. Prefeito Municipal, para que seja criado uma central de recebimento e distribuição, onde haverá um responsável que dará entrada e saída no produtos recebidos. Desta forma, todas as mercadorias adquiridas pelas Secretarias, Departamentos, Autarquias, deverão ser entregues somente na central de recebimento. Assim, desde uma simples caneta, até peças de automóveis ou ainda areia, pedra, cimento e qualquer outro produto que esteja sendo solicitado pelos órgãos do Município, haverá um controle de entrada e saída.

Esta central dá transparência ao serviço público, demonstrando aos munícipes um maior controle dos produtos adquiridos, e assim tal medida aumenta a credibilidade da população com os gastos públicos.

Indicação nº 158/2017 de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araujo:

O Vereador que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem indicar ao Sr. Prefeito Municipal, para que seja dado cumprimento a Lei Municipal nº 1.739, de 05/04/2013, a qual assegura aos deficientes visuais, o direito de receber do Poder Público Municipal, correspondências em braile, tendo que o mesmo formalizar a solicitação do benefício, cadastrando-se no setor competente.

Sendo assim, indicasse que seja determinado qual o órgão competente para realizar o referido cadastro, bem como seja divulgado pelo Município este serviço.

Indicação nº 159/2017 de autoria do Vereador Marcio Marcelo Martins:

O Vereador que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem indicar ao Sr. Prefeito Municipal, para que seja realizada uma parceria, um convênio com as instituições bancárias estabelecidas no município, para que as referidas instituições adotem as praças públicas do município, fazendo a revitalização, o paisagismo e manutenção das mesmas.

Com referida parceria será possível que as praças do município sejam melhores cuidadas, auxiliando assim o município nesta tarefa.

Edifício Dr. Jerson Caponi de Melo, Sala das Sessões da Câmara Municipal de Marialva, Estado do Paraná, em 17 de março de 2017.

Ricardo A. Vendrame

Presidente

Saúl Mathias Franco

Secretário Legislativo