Câmara Municipal de Marialva _ Ordem do Dia Ordinária

Ordem do Dia Ordinária

em 20/08/2018

CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS

Ministério Público - Dr. Rafael Januário Rocha - Ofício nº 350/2018 - Senhor Presidente, Cumprimentando-o, sirvo-me do presente expediente para lhe encaminhar cópia de despacho, extraído dos autos n. MPPR-0086.17.000255-3, de Procedimento Administrativo, instaurado nesta Promotoria de Justiça, tendo por base “abaixo-assinado de usuários de linha metropolitana da Viação Garcia LTDA., requerendo o retorno do ponto final da linha que faz Marialva e Mandaguari para o final da Rua Tamandaré e a permanência dos pontos de embarque na Rua Jorbert de Carvalho para as linhas de Marialva e Mandaguari”.Outrossim, informo-o de que houve a deliberação pelo ARQUIVAMENTO do referido procedimento, nos termos da fundamentação do despacho anexo.Por fim, esclareço que a eventual apresentação de recurso administrativo contra a referida decisão deve ocorrer no prazo máximo de 10 (dez) dias, mediante protocolo das respectivas razões nesta Promotoria de Justiça (Praça Orlando Bornia, n. 187, Centro, Marialva/PR). E, em caso de decurso do citado prazo (10 dias) sem manifestação/apresentação de recurso pelos interessados, os autos serão arquivados e remetidos ao acervo próprio desta unidade.

Atenciosamente,

Rafael Januário Rocha - Promotor de Justiça Substituto

OFÍCIOS RECEBIDOS DO EXECUTIVO

Of. 253/18 eao/GP - Em resposta ao Requerimento Verbal nº. 422/2018, informamos:

Para implantação do SAMU, os municípios seguem estabelecidos por portarias e resoluções do Ministério da Saúde e Secretaria de Estado da Saúde (SESA).

Desta forma a implantação do SAMU segue as regras estabelecidas pelo SESA através do Plano Diretor de Regionalização do Paraná. Estando dividido em 02 bases do Samu (Maringá e Sarandi) e 05 unidades de pronto Atendimento UPA (Paiçandu, Mandaguari, Nova esperança, Astorga e Colorado), que são referências para os demais municípios que possuem Salas de Estabilização.

Marialva tem como referência a UPA de Mandaguari e o SAMU de Sarandi.

Para implantação e manutenção do SAMU, o Ministério da Saúde envia recursos, porém a quantia é insuficiente. Para financiar mensalmente o serviço o Consórcio público Intermunicipal de Gestão da AMUSEP - PROAMUSEP firmou com os municípios participantes, um valor a ser pago para manter este tipo de atendimento. Em Marialva esse repasse de recurso está amparado pela Lei Ordinária 1.813/2013 de 01/10/13, que “Autoriza o Poder Executivo a firmar contratualização com a PROAMUSEP, para implantação e execução do SAMU REGIONAL - Regionalização da Rede de Urgência e Emergência, pactuado com a SESA/PARANÀ e o MINISTÉRIO DA SAÚDE, através da ratificação de Termo de Adesão, e formalização de Contrato de Programa e de Rateio, nos termos da legislação em vigor.

MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO

Projeto de Lei Ordinária nº 20/2018

Súmula: Ratifica as alterações realizadas no Protocolo de Intenções e no Estatuto do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Setentrião Paranaense - CISAMUSEP e dá outras providências.

* (Pedido de Informação à CISAMUSEP, através do Of. nº 348/18, de 30/05/2018)

Projeto de Lei Ordinária nº 36/2018

Súmula: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1761/95.

* (Aguardando retorno de e-mail enviado ao setor de Contabilidade do Poder Executivo, solicitando novas informações sobre impacto orçamentário-financeiro)

Projeto de Lei Ordinária nº 40/2018

Súmula: Acrescenta dispositivo na Lei Municipal nº. 1.531/11.

* (Pedido de prazo - 7 dias Vereador Onesimo A. Bassan)

Projeto de Lei Ordinária nº 41/2018

Súmula: Abre Crédito Especial, e dá outras providências.

MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO

Projeto de Lei Ordinária nº 01/2018, de autoria do Vereador Marcio Marcelo Martins:

Súmula: Institui penalidade administrativa àquele que tentar demarcar vagas e estacionamentos nas vias públicas do município de Marialva e dá outras providências.

* (Aguardando implementação da Secretaria Municipal de Trânsito)

Projeto de Lei Ordinária nº 31/2018, de autoria do Vereador Marcio Marcelo Martins:

Súmula: Denomina de “Viaduto João Pinheiro de Carvalho”, o viaduto da Vila Antonio, desta cidade.

* Of. nº 457/2018, de 12/07/18, encaminhado ao Poder Executivo. (Aguarda resposta)

Projeto de Lei Ordinária nº 33/2018, de autoria do Vereador Luciano da Silva Dario:

Súmula: Denomina de “Rua Aurelio Marini”, a atual Rua Projetada “K”, do Jardim Monte das Oliveiras, desta cidade.

*(Aguardando incorporação do loteamento ao patrimônio público)

Projeto de Lei Ordinária nº 34/2018, de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araujo:

Súmula: Dá nova denominação a Via Pública do Loteamento Industrial Madri.

*(Aguardando incorporação do loteamento ao patrimônio público)

Projeto de Lei Ordinária nº 35/2018, de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araujo:

Súmula: Dá nova denominação a Rua Projetada “B”, do Jardim Industrial Madri desta cidade.

*(Aguardando incorporação do loteamento ao patrimônio público)

Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2018, de autoria dos Vereadores Carlos Eduardo Siena, Jefferson Garbúggio, Josiane Luiz da Silva, Luciano da Silva Dario, Marcio Marcelo Martins, Onésimo A. Bassan, Paulo Barbado, Ricardo A. Vendrame e Wesley Henrique de Araújo:

Súmula: Acrescenta o § 4º e os incisos I, II e III, §§ 5º, 6º, 7º, § 8º, incisos I,II,III e IV e os parágrafos 9º e 10, ao art. 111, da Lei Orgânica do Município.

Projeto de Resolução nº. 3/2018 de autoria dos Vereadores: Carlos Eduardo Siena, Jefferson Garbúggio, Josiane Luiz da Silva, Luciano da Silva Dario, Marcio Marcelo Martins, Onésimo A. Bassan, Paulo Barbado, Ricardo A. Vendrame e Wesley Henrique de Araújo:

Súmula: Altera a Resolução nº. 3 de 4 de dezembro de 1.992, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Marialva.

Projeto de Lei Ordinária nº. 36/2018 de autoria dos Vereadores Autores: Carlos Eduardo Siena, Luciano da Silva Dario e Ricardo A. Vendrame

Súmula: Dispõe sobre a gravação em áudio e vídeo das sessões públicas dos processos licitatórios e sua transmissão ao vivo, na forma que especifica e dá outras providências.

MATÉRIAS ENCAMINHADAS ÀS COMISSÕES PERMANENTES

- Enviado em 27/03/2018 o Projeto de Lei Ordinária nº 20/2018, de autoria do Poder Executivo:

* (Pedido de Informação à CISAMUSEP, através do Of. nº 348/18, de 30/05/2018)

- Enviado em 11/07/2018 o Projeto de Lei Ordinária nº 31/2018, de autoria do Vereador Marcio Marcelo Martins:

Súmula: Denomina de “Viaduto João Pinheiro de Carvalho”, o viaduto da Vila Antonio, desta cidade.

* Of. nº 457/2018, de 12/07/18, encaminhado ao Poder Executivo. (Aguarda resposta)

- Enviado em 08/08/2018 o Projeto de Lei Ordinária nº 33/2018, de autoria do Vereador Luciano da Silva Dario:

Súmula: Denomina de “Rua Aurelio Marini”, a atual Rua Projetada “K”, do Jardim Monte das Oliveiras, desta cidade.

*(Aguardando incorporação do loteamento ao patrimônio público)

- Enviado em 08/08/2018 o Projeto de Lei Ordinária nº 34/2018, de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araujo:

Súmula: Dá nova denominação a Via Pública do Loteamento Industrial Madri.

*(Aguardando incorporação do loteamento ao patrimônio público)

- Enviado em 08/08/2018 o Projeto de Lei Ordinária nº 35/2018, de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araujo:

Súmula: Dá nova denominação a Rua Projetada “B”, do Jardim Industrial Madri desta cidade.

*(Aguardando incorporação do loteamento ao patrimônio público)

- Enviado em 15/08/2018 o Projeto de Lei Ordinária nº 40/2018, de autoria do Poder Executivo:

Súmula: Acrescenta dispositivo na Lei Municipal nº. 1.531/11.

*(Pedido de prazo - 7 dias Vereador Onesimo A. Bassan)

MATÉRIA DA ORDEM DO DIA

Em 1ª discussão e votação, o Projeto de Resolução nº 3/2018 de autoria dos Vereadores Carlos Eduardo Siena, Jefferson Garbúggio, Josiane Luiz da Silva, Luciano da Silva Dario, Marcio Marcelo Martins, Onesimo A. Bassan, Paulo Barbado, Ricardo A. Vendrame, Wesley Henrique de Araujo.

S ú m u l a: Altera a Resolução nº. 3 de 4 de dezembro de 1.992, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Marialva.

Em 1ª discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 41/2018 de autoria do Poder Executivo:

Súmula: Abre Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.

REQUERIMENTOS

Requerimento nº. 90/2018 de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araujo:

O Vereador infrafirmado, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, na forma regimental, R E Q U E R a Vossa Excelência, digne-se oficiar ao Sr. Prefeito Municipal, para que, tempestivamente, informe esta Casa de Leis, com referência ao Contrato nº. 129/2018, firmado entre o Município de Marialva e a empresa LIDER ENGENHARIA E GESTÃO DE CIDADES EIRELI - ME:

I. O Plano Diretor do Município de Marialva já foi revisado?

II. Existe algum cronograma a ser seguido para dar andamento nos estudos que precisam ser realizados?

III. Como poderá ser solicitado pelo Legislativo as sugestões de melhorias a serem analisadas pela empresa, enquanto na fase de estudos?

IV. Qual o prazo para finalização do novo Plano Diretor?

Requerimento nº. 91/2018 de autoria do Vereador Carlos Eduardo Siena:

O Vereador infrafirmado, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, na forma regimental, R E Q U E R a Vossa Excelência, digne-se oficiar ao Sr. Prefeito Municipal, para que, tempestivamente, informe esta Casa de Leis, com referência ao Contrato nº.86/2018, firmado entre o Município de Marialva e o Banco Bradesco:

I. Onde será utilizado o valor recebido pelo Município? Descrever para onde será destinado, discriminando cada valor utilizado.

Requerimento nº. 92/2018 de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araujo:

O Vereador infrafirmado, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, na forma regimental, R E Q U E R a Vossa Excelência, digne-se oficiar ao Sr. Prefeito Municipal, para que, tempestivamente, informe esta Casa de Leis, referente ao Servidor Juliano da Silva Oliveira, que prestava serviços na Comunicação Social e foi cedido para prestar serviços na Delegacia de Polícia de Marialva, questiona-se:

I. Qual o motivo da mudança de setor do referido servidor?

II. Este servidor recebeu horas extras? Em caso positivo discriminar em quais funções e quais eventos.

III. Existe alguma lei que ampara esta cessão de funcionário a outros órgãos?

IV. Tal mudança resultou em algum prejuízo financeiro ao referido servidor?

Requerimento nº 93/2018 de autoria do Vereador Marcio Marcelo Martins:

I. Quantos atendimentos são realizados mensalmente para dependentes químicos e de álcool?

II. Qual o custo de cada paciente em tratamento, para o Munícipio?

III. Como é o processo desde a solicitação do internamento até a efetiva ida do paciente à clinica?

IV. Qual é a responsabilidade do Município em relação a esses dependentes químicos e de álcool?

Requerimento nº 94/2018 de autoria do Vereador Carlos Eduardo Siena:

O Vereador infrafirmado, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, na forma regimental, R E Q U E R a Vossa Excelência requer que, após ouvido o Serviço de Água e Esgoto de Marialva (SAEMA), envie a esta Casa de Leis relatórios discriminando as receitas e despesas mensais da autarquia de janeiro a julho de 2018.

Requerimento nº 95/2018 de autoria do Vereador Marcio Marcelo Martins

O Vereador infrafirmado, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, na forma regimental, R E Q U E R a Vossa Excelência, digne-se oficiar ao Sr. Prefeito Municipal, para que, tempestivamente, informe esta Casa de Leis, quanto ao terreno localizado na Rua Washington Luiz, nº. 980 - lote nº. 14, quadra nº. 85, em nome da Brasil Telecom S.A.:

I. Existe algum termo de doação para este terreno? Em caso positivo, solicito que envie cópia do mesmo juntamente com a cópia da matrícula.

PROPOSIÇÕES DESPACHADAS PELA PRESIDÊNCIA

INDICAÇÕES

Indicação nº 231/2018 de autoria do Vereador Luciano da Silva Dario:

O Vereador que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem INDICAR ao Sr. Prefeito Municipal que sejam instalados bancos e cobertura sobre os mesmos no parquinho infantil localizado na pista de caminhada do Jardim Custódios.

Justifica-se que tal medida traria mais conforto aos pais e responsáveis que acompanham suas crianças no parquinho, pois haveria um local para sentarem e para se protegerem do sol e de outras intempéries climáticas enquanto as crianças usufruem de momentos de lazer.

Indicação nº 232/2018 de autoria do Vereador Carlos Eduardo Siena:

O Vereador que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem INDICAR ao Sr. Prefeito Municipal que seja realizado o mais breve possível a reforma e a revitalização do Ginásio de Esportes José Gomes Colhado, pois a população reclama que o local está em más condições de conservação.

O ginásio é um espaço muito importante para a prática de esportes e lazer, mas a infraestrutura necessita de manutenção e melhorias. Há problemas no telhado, na quadra e até mesmo nos vestiários e banheiros. Esta situação dificulta, por exemplo, a realização das aulas de modalidades esportivas que são ministradas no local e impossibilita também que o município seja sede de grandes eventos.

Indicação nº 233/2018 de autoria do Vereador Carlos Eduardo Siena:

O Vereador que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem INDICAR ao Sr. Prefeito Municipal que o município faça a doação de um veículo Kombi para a APROAMA (Associação de Proteção aos Animais de Marialva) de Marialva.

Justifica-se que parte da frota de veículos utilizados pela Secretaria Municipal de Saúde foi renovada recentemente, e que há veículos disponíveis que poderiam ser doados. Tal doação contribuiria muito para a atuação da APROAMA, a qual frequentemente realiza o resgate de animais que sofreram maus tratos e/ou foram abandonados e não tem veículo adequado para estas ações.

Indicação nº 234/2018 de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araujo:

O Vereador que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem INDICAR ao Sr. Prefeito Municipal que sejam realizadas melhorias e manutenção da iluminação dos pontos de ônibus de todo o município.

Justifica-se que muitos munícipes precisam aguardar ônibus nos pontos à noite e antes do amanhecer, e devido a pouca luminosidade se sentem muito inseguros enquanto esperam o transporte coletivo.

Indicação nº 235/2018 de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araujo:

O Vereador que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem INDICAR ao Sr. Prefeito Municipal para que seja instalado no parquinho da Praça da Igreja Matriz um kit com gangorra e balanço adaptado para cadeirantes.

Esse formato já existe em outras cidades, como exemplo Curitiba. Essa é uma ação de inclusão onde todos podem ter direito ao acesso aos brinquedos, pois brincar faz parte do desenvolvimento e promove a socialização.

Indicação nº 236/2018 de autoria do Vereador Paulo Barbado:

O Vereador que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem INDICAR ao Sr. Prefeito Municipal a implantação de faixa de pedestre elevada com as devidas sinalizações em frente o portão de entrada e saída dos alunos, das escolas município.

Senhor Prefeito, esta proposta visa atender a necessidade de melhorias das condições de acessibilidade, conforto e segurança na circulação e travessia de pedestres nas vias públicas.

A presente proposta se faz necessária pois é intenso fluxo de veículos e de crianças nas áreas escolares, onde elevam os riscos de acidentes, por esse motivo reforço a necessidade de sinalização e faixas de pedestres.

Indicação nº 237/2018 de autoria do Vereador Carlos Eduardo Siena Nº 237/2018 - Indicar a Vossa Excelência que seja realizada a pintura do estacionamento para motos na Avenida Cristóvão Colombo, nas proximidades da Farmácia Saúde e também a implantação de placa de sinalização de vaga para idosos.

Justifica-se que no local há grande circulação de motocicletas, e a demarcação da área se faz necessária e tal solução é de simples execução e contribuiria para a organização e otimização da área de estacionamento.

Indicação nº 238/2018 de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araujo:

O Vereador que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem INDICAR ao Sr. Prefeito Municipal que sejam feitas adequações em todos os pontos de ônibus do município para promover total acessibilidade.

Atualmente, a maior parte dos pontos não têm acessibilidade - como guias rebaixadas - para o acesso de cadeirantes e de pessoas com mobilidade reduzida. Com isso, estes munícipes são colocados em situação de risco devido a dificuldade para conseguir embarcar e desembarcar do ônibus.

Ressalta-se que este Vereador já encaminhou a Vossa Excelência outras indicações sobre a necessidade de que os pontos de ônibus sejam adequados para proporcionar acessibilidade de todos os munícipes, e que a implementação desta melhoria contribuirá para uma sociedade mais justa e igualitária.

Indicação nº 239/2018 de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araujo:

O Vereador que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem INDICAR ao Sr. Prefeito Municipal que sejam feitas as seguintes melhorias quanto a informações sobre horários e locais para os passageiros que utilizam transporte coletivo:

· Realizar parceria com a empresa Garcia para que todos os pontos de ônibus do município tenham identificação de quais linhas de ônibus passam naquele ponto e em quais horários;

· Quanto aos pontos de ônibus na Rodoviária Municipal, sugere-se que o município identifique onde é a parada dos ônibus municipais, intermunicipais e interestaduais, respectivamente, indicando onde o passageiro deve aguardar para embarque e desembarque.

Indicação nº 240/2018 de autoria do Vereador Luciano da Silva Dario:

O Vereador que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem INDICAR ao Sr. Prefeito Municipal que seja realizada a manutenção da boca de lobo localizada na Rua João Morais da Silva esquina com a Rua Antonio Bocca, Conjunto Marialva III.

Ressalta-se que, conforme imagem anexa, esta boca de lobo está com a tampa quebrada e com ferros retorcidos, o que pode ocasionar acidentes bem como acumular lixo, trazendo assim riscos à saúde e à segurança da população.