CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS
De RUMO Logística, Carta nº 0722/RG/17 - Assunto: Implantação de cancelas - solicitação de limpeza e roçada - Ref: Ofício nº 732/2017
A Rumo Malha Sul S/A (“Rumo”) vem, em atenção ao ofício em epígrafe, o qual solicita que sejam implantadas cancelas nas passagens em nível da área urbana do município de Marialva/PR, bem como a realização de roçada nas laterais da linha férrea do perímetro urbano do município, informar o que segue.
Gostaríamos de ressaltar que na condição de concessionária de transporte ferroviário de cargas, pela seriedade, compromisso e responsabilidade que têm norteado as diversas ações, têm envidado todos os esforços para melhorar as condições operacionais das linhas por onde trafega, buscando harmonizar a operação ferroviária ao cotidiano das cidades que convivem com a passagem das nossas composições, levando sempre em consideração o bem estar das comunidades que de alguma forma tem interação com as estruturas ferroviárias ou estão situadas próximas das linhas férreas.
A Rumo esclarece que sinalizações e equipamentos que visam segurança de trânsito rodoviário nas passagens em nível diferem de acordo com o volume de tráfego em cada passagem. No intuito de auxiliar o município, a Rumo poderá efetuar os cálculos necessários, desde que o município encaminhe as informações de tráfego.
Para tanto, faz-se necessário que o município efetue a contagem de tráfego em cada uma das passagens existentes no município visando facilitar a coleta de informações, encaminhamos em anexo (Doc. 01) uma sugestão de modelo de formulário que deverá ser preenchido a cada hora cheia com a contagem dos veículos e pedestres em um período mínimo de 12 horas entre as 07h e 19h de um dia útil.
Com relação à substituição do uso de buzinas por cancelas, cabe esclarecer que a buzina é o meio de alerta da passagem do trem, com vistas a permitir segurança aos transeuntes e à operação ferroviária. Trata-se de procedimento obrigatório a ser adotado pelo maquinista sempre que o trem se aproxima de túneis, viadutos e passagens em nível, ou quando houver cruzamento de veículos ou de pedestres.
Esclarecemos que mesmo com a instalação de cancelas nas passagens em nível o uso da buzina se faz necessário como medida de segurança e em atendimento à normas de circulação.
Sendo assim, possivelmente a solução mais adequada seria a construção de passagens em desnível (superior ou inferior) para evitar a interferência com a ferrovia.
Para facilitar a compreensão dos requisitos e procedimentos necessários para autorização de obras na faixa de domínio, a Rumo disponibiliza em seu site os passos a serem observados pelo Executivo Municipal para apresentação do projeto da obra a ser autorizada.
Por fim, com relação à solicitação de roçada, informamos que a Rumo realiza limpeza na faixa de domínio da ferrovia de acordo com cronograma estabelecido. É importante ressaltar que em períodos de chuvas prolongados a vegetação cresce com maior rapidez. Desta forma, informamos que a limpeza e roçada no trecho que passa no perímetro urbano do município de Marialva foi executado em setembro de 2017.
De RUMO Logística, Carta nº 0724/RG/17 - Assunto: Solicitação de limpeza e roçada - Ref: Ofício nº 829/2017
A Rumo Malha Sul S/A (“Rumo”) vem, em atenção ao ofício em epígrafe, o qual solicita a limpeza das laterais da linha férrea do perímetro urbano do município de Marialva, informar o que segue.
Inicialmente, gostaríamos de ressaltar que na condição de concessionária de transporte ferroviário de cargas, pela seriedade, compromisso e responsabilidade que têm norteado as diversas ações, têm envidado todos os esforços para melhorar as condições operacionais das linhas por onde trafega, buscando harmonizar a operação ferroviária ao cotidiano das cidades que convivem com a passagem das nossas composições, levando sempre em consideração o bem estar das comunidades que de alguma forma tem interação com as estruturas ferroviárias ou estão situadas próximas das linhas férreas.
Sendo assim, a Rumo informa que realiza limpeza na faixa de domínio da ferrovia de acordo com cronograma estabelecido. É importante ressaltar que em períodos de chuvas prolongados a vegetação cresce com maior rapidez. Desta forma, informamos que a limpeza e roçada no trecho que passa no perímetro urbano do município de Marialva foi realizado.
Em relação a lixo doméstico, esclarecemos que a operação ferroviária não é fonte geradora deste tipo de resíduo que é descartado pela própria população. Sendo assim, é fundamental que o Poder Executivo Municipal providencie pontos em quantidade suficiente para que a população possa efetuar o descarte adequado deste tipo de material.
De Moacir Kenede Sartor, Of. nº 30/2017
Em resposta ao Of. nº 899/2017, do Nobre Vereador Paulo Barbado, queremos dizer que os serviços solicitados estão em andamento.
Desde já agradecemos a preocupação, estamos sempre a inteira disposição.
De Moacir Kenede Sartor, Of. nº 31/2017
Em resposta ao Of. nº 903/2017, do Nobre Vereador Jefferson Garbúggio, a roçada está sendo providenciada.
Agradecemos a estamos a disposição.
De Moacir Kenede Sartor, Of. nº 32/2017
Em resposta ao Of. 46/2017, da Nobre Vereadora Josiane Luiz da Silva, dizemos que não está sob os cuidados desta Secretaria o referido assunto.
Agradecemos e sempre estamos à disposição.
De Moacir Kenede Sartor, Of. nº 33/2017
Em resposta ao Of. 478/2017, do Nobre Vereador Wesley Henrique de Araújo, estamos preocupados com a nossa segurança e que os redutores de velocidades estão sendo implantados.
Agradecemos e nos colocamos à disposição.
De Moacir Kenede Sartor, Of. nº 34/2017 Em resposta ao Of. nº 480/2017, dos Nobres Vereadores.
1- Precisa estudar a viabilidade;
2- Estão sendo notificados;
3- Estão sendo feitos revisões;
4- Está sendo executada.
Agradecemos e nos colocamos a disposição.
De Moacir Kenede Sartor, Of. nº 35/2017
Em resposta ao Of. nº 895/2017, dizemos que todos os itens estão sendo resolvidos, queremos informar que com respeito à parte do item cinco que diz: quase todos os dias estão repondo óleo diesel, precisamos de esclarecimentos.
De Moacir Kenede Sartor, Of. nº 36/2017
Em resposta ao Of. nº 904/2017, do Nobre Vereador Jefferson Garbúggio, dizemos que as providencias estão sendo tomadas.
Agradecemos e estamos à disposição.
De Moacir Kenede Sartor, Of. nº 37/2017 - Em resposta ao Of. nº 907/2017 do Nobre Vereador Luciano da Silva Dario, dizemos que estamos trabalhando para que todos os serviços prestados às comunidades sejam cada dia melhor.
Da AMUSEP - Associação dos Municípios do Setentrião Paranaense, Of. nº 25/2017
Tendo em vista que as informações solicitadas através do Of. nº 901/2017 referem-se ao Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Setentrião Paranaense - CISAMUSEP e que esta Associação não possui as respostas pretendidas, solicita-se que os questionamentos sejam realizados diretamente ao referido ente.
Sem mais para o momento, aproveitamos para renovar protestos de elevada estima e consideração.
Do Consórcio de Gestão Proamusep, Of. nº 65/2017 - PROAMUSEP
Tendo em vista que as informações solicitadas através do Of. nº 901/2017 referem-se ao Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Setentrião Paranaense - CISAMUSEP e que esta Associação não possui as respostas pretendidas, solicita-se que os questionamentos sejam realizados diretamente ao referido ente.
Sem mais para o momento, aproveitamos para renovar protestos de elevada estima e consideração.
Da Secretaria de Est. da Segurança, da Justiça e Cidadania, Of. nº 1648/2017 GS
Cumprimentando-o, respeitosamente, em resposta a solicitação enviada a esta Pasta, encaminho cópia das informações prestadas pela Policia Militar em atenção ao pedido de aumento do efetivo da 3ª Companhia do 4º Batalhão da Policia Militar.
José Ricardo Souza de Oliveira
Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Administração Penitenciária.
Do Ministério Público, Of. nº 500/2017
Ref.: IC MPPR - 0086.17.00287-6
Cumprimentando-o, sirvo-me do presente expediente para encaminhar cópia de despacho extraído dos autos MPPR - 0086.17.00287-6, de Inquérito Civil Público, instaurado nesta Promotoria de Justiça tendo por base o recebimento de Ofício nº 192/2017 oriundo da 1ª Promotoria de Justiça do Foro Regional de Paranavaí, datado de 12 de junho de 2014, noticiando a instauração de IC naquela promotoria para apurar eventual contratação direta realizada por Município daquela região da empresa “Insepar Consultoria e Treinamentos “, para serem prestados serviços de assessoria e consultoria contábil e administrativa. Ainda, relata o Dr. Promotor de Justiça que, supostamente, a citada empresa teria prestado ou prestaria serviços semelhantes na Câmara Municipal de Marialva a partir do ano de 2013.
Pelo exposto, com base no art. 129, incisos III e VI da Constituição Federal e artigo 8ª, caput e § 1º da Lei nº. 7.347/85, requisitamos prazo de 10 dias uteis, o que abaixo segue.
(TODO CONTEÚDO EM IMAGEM).
Da Loja Maçônica "Ciência e Justiça", Ofício nº 25/2019-2019
Valho-me do presente para em nome dos Obreiros desta Loja Maçônica, convidá-lo e juntamente com seus Nobres Pares, para prestigiar a solenidade de entrega da Medalha do Mérito Estudantil a alunos da Escola Municipal Nilo Peçanha, que será realizada no dia 27 de novembro de 2017, às 20h, em nossa Loja.
Cássio Murilo Lopes
Secretário
OFÍCIOS RECEBIDOS DO PODER EXECUTIVO
Ofício nº 534/17 - Através do presente estamos encaminhando à essa colenda Câmara a seguinte matéria para a devida apreciação e votação pelos Nobres Vereadores:
Projeto de Lei Ordinária nº 73/17.
Ofício nº 360/17 - Através do presente estamos encaminhando à essa colenda Câmara a seguinte matéria para a devida apreciação e votação pelos Nobres Vereadores:
Projeto de Lei Ordinária nº 71/17.
Solicitamos outrossim, seja apreciado e votado sob REGIME DE URGÊNCIA.
Ofício nº 361/17 - Através do presente estamos encaminhando à essa colenda Câmara a seguinte matéria para a devida apreciação e votação pelos Nobres Vereadores:
Projeto de Lei Ordinária nº 72/17.
Solicitamos outrossim, seja apreciado e votado sob REGIME DE URGÊNCIA.
Ofício nº 364/17 - Através do presente estamos encaminhando à essa colenda Câmara a seguinte matéria para a devida apreciação e votação pelos Nobres Vereadores:
Projeto de Lei Complementar nº 30/17.
Ofício nº 368/2017 - Eao/GP - Atendendo ao solicitado por todos os Nobres Edis, por meio do Requerimento nº 82/17, quanto a UBS do Jardim Novo Horizonte, temos a informar tal como segue:
a) Valor do Convênio: O valor do Convênio celebrado para a construção, foi da ordem de R$408.000,00;
b) Parcelas liberadas: Foram liberadas duas parcelas, sendo a 1ª em data de 3 de setembro de 2013, no valor de R$81.600,00 e a 2ª em data de 10 de março de 2016, no valor de R$244.800,00; e
c) Parcela a ser liberada: Está prevista a liberação da última parcela por ocasião do final da execução da obra, cujo cronograma está sendo seguido à risca.
Victor Celso Martini
Prefeito Municipal
Bruno Costa de Oliveira
Secretário de Finanças
PROPOSITURAS RESPONDIDAS
Dos Vereadores Carlos Eduardo Siena, Jefferson Garbúggio, Josiane Luiz da Silva, Luciano da Silva Dario, Marcio Marcelo Martins, Onésimo A. Bassan, Paulo Barbado, Ricardo A. Vendrame e Wesley Henrique de Araujo:
Indicação n° 480 de 2017
Requerimento n° 82 de 2017
PROJETOS DE LEI DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO
Projeto de Lei Ordinária nº 13/2017, de autoria do Vereador Luciano da Silva Dario:
Súmula: Estabelece duplo sentido de circulação na Rua Biazio Biazuto, Conjunto José Raimundo Pirez e dá outras providências.
* Projeto de Lei encaminhado ao Conselho de Desenvolvimento Municipal, para parecer, através do Of. Gab. nº 20/2017 - LSD.
Projeto de Lei Ordinária nº 26/2017, de autoria do Vereador Jefferson Garbúggio:
Súmula: Altera a Lei Municipal nº 1.683, de 21 de junho de 2012, para prever a necessidade do plantio de árvores nativas da região ou frutíferas, em compensação à autorização de corte expedida pela Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente.
* Matéria fora da pauta à pedido do autor
Projeto de Lei Ordinária nº 39/2017, de autoria dos Vereadores Carlos Eduardo Siena, Jefferson Garbúggio, Josiane Luiz da Silva, Luciano da Silva Dario, Marcio Marcelo Martins, Onésimo A. Bassan, Paulo Barbado, Ricardo A. Vendrame e Wesley Henrique de Araujo:
Súmula: Dispõe sobre a divulgação das listagens de pacientes que esperam por consultas especializadas, exames médicos e procedimentos cirúrgicos agendados através da rede pública de saúde do Município de Marialva.
Projeto de Lei Ordinária nº 40/2017, de autoria dos Vereadores Carlos Eduardo Siena e Luciano da Silva Dario:
Súmula: Dispõe sobre a gravação em áudio e vídeo das sessões públicas dos processos licitatórios e sua transmissão ao vivo, na forma que especifica e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 41/2017, de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araujo:
Súmula: Dispõe sobre a isenção do pagamento da taxa de sepultamento da pessoa que tiver doado, por ato próprio ou por meio de seus familiares ou responsáveis, seus órgãos ou tecidos corporais para fins de transplantes médico, no Município de Marialva e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 42/2017, de autoria do Vereador Onésimo Aparecido Bassan:
Súmula: Dá nova denominação a via pública.
Projeto de Lei Ordinária nº 43/2017, de autoria do Vereador Jefferson Garbúggio:
Súmula: Dá nova denominação da via pública.
Projeto de Lei Complementar nº 01/2017, de autoria dos Vereadores Luciano da Silva Dario, Marcio Marcelo Martins e Wesley Henrique de Araujo:
Súmula: Altera os Anexos I - Mapa do Perímetro Urbano da Sede Municipal, II - Descrição e Cálculo Analítico de Área - Azimutes, Lados e Coordenadas Geográficas - Sede Municipal e o Art. 2º, da Lei Complementar nº 97/2009 e o Anexo IA - Mapa de Zoneamento Urbano Sede, da Lei Complementar nº 100/2010, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 02/2017, de autoria do Vereador Jefferson Garbúggio:
Súmula: Altera o Anexo IV, da Lei Complementar nº 102/2010.
(Aguardando audiência pública)
Projeto de Lei Complementar nº 04/2017, de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araujo:
Súmula: Altera o Anexo IA - Mapa de Zoneamento Urbano Sede, da Lei Complementar nº 100, de 26 de abril de 2010, que dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo, para transformar toda a extensão da Rua João Carraro, localizada no Jardim Hamada, em eixo comercial, caracterizando Zona de Comércio e Serviços 2 (ZCS2).
Projeto de Lei Complementar nº 6/2017, de autoria do Vereador Paulo Barbado:
Súmula: Altera o Anexo IA - Mapa de Zoneamento Urbano Sede, da Lei Complementar nº 100, de 26 de abril de 2010, que dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo, para transformar trecho da Rua Pedro Bataglini, localizada no Conjunto Habitacional Antônio de Almeida Rosa, em eixo comercial, caracterizando Zona de Comércio e Serviços 2 (ZCS2).
Projeto de Lei Complementar nº 7/2017, de autoria de todos os vereadores:
Súmula: Acrescenta o parágrafo 3º ao Art. 66 da Lei Complementar nº 99, de 19 de abril de 2010, acrescenta o parágrafo único ao Art. 83 da Lei Complementar nº 102, de 27 de abril de 2010 e dá nova redação ao inciso VIII, do artigo 8º, da Lei Complementar nº 101, de 26 de abril de 2010.
Projeto de Lei Complementar nº 11/2017, de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araújo:
Súmula: Altera o Anexo IA - Mapa de Zoneamento Urbano Sede, da Lei Complementar nº 100, de 26 de abril de 2010, que dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo, transformando a Rua Daniel Erlich Filho, localizada no Jardim Yamanaka, desta cidade, em Eixo de Comércio e Serviços 2 (ECS 2).
Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 2/2017, de autoria dos Vereadores Jefferson Garbúggio, Marcio Marcelo Martins, Onésimo A. Bassan e Paulo Barbado:
Súmula: Acrescenta o § 3º ao Art. 30, da Lei Orgânica do Município, com a seguinte redação.
Projeto de Resolução nº 07/2017, de autoria dos Vereadores Jefferson Garbúggio, Marcio Marcelo Martins, Paulo Barbado e Onésimo A. Bassan:
Súmula: Acrescenta o Parágrafo Único ao Art. 34, dá nova redação ao Art. 95, ao Inc. I. do Art. 168, acrescenta ao Art. 168 o § 1º, renumerando-se o Parágrafo Único para § 2º com a mesma redação e dá nova redação ao § 1º do Art. 314, todos da Resolução nº 3, de 4 de dezembro de 1.992.
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PROJETOS DE LEI DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
Projeto de Lei Ordinária nº 39/2017
Súmula: Autoriza aquisição de bem móvel que especifica e a doá-lo à ACIMAR (Associação Comercial e Industrial de Marialva).
* (Pedido de Informação ao Poder Executivo, formulado pelo Vereador Marcio Marcelo Martins, através do Of. Gab. nº 8/17-MMM, de 08/08/17)
Projeto de Lei Ordinária nº 53/2017
Súmula: Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município, para o período de 2018 a 2021.
Projeto de Lei Ordinária nº 59/2017
Súmula: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Marialva, para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 71/2017
Súmula: Dispõe sobre Feriados Municipais para o exercício de 2018 e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 72/2017
Súmula: Altera disposições na Lei Municipal nº 1.807/2013 e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 73/2017
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Associação dos Funcionários Públicos Municipais de Marialva - AFUPUMA.
* (Pedido de informação/Vereador Wesley Henrique de Araújo)
Projeto de Lei Complementar nº 3/2017
Súmula: Dá nova redação a dispositivos da Lei Complementar nº 65/07.
Projeto de Lei Complementar nº 30/2017
Súmula: Altera dispositivo da Lei Complementar nº 65/07.
MATÉRIAS ENVIADAS PARA PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES
- Enviado em 31/07/2017 o Projeto de Lei Ordinária nº 39/2017, de autoria do Poder Executivo:
Súmula: Autoriza aquisição de bem móvel que especifica e a doá-lo à ACIMAR (Associação Comercial e Industrial de Marialva).
* (Pedido de Informação ao Poder Executivo, formulado pelo Vereador Marcio Marcelo Martins, através do Of. Gab. nº 8/17-MMM, de 08/08/17)
- Enviado em 30/08/2017 o Projeto de Lei Ordinária nº 26/2017, de autoria do Vereador Jefferson Garbúggio:
Súmula: Altera a Lei Municipal nº 1.683, de 21 de junho de 2012, para prever a necessidade do plantio de árvores nativas da região ou frutíferas, em compensação à autorização de corte expedida pela Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente.
* Matéria fora da pauta à pedido do autor
- Enviado em 08/11/2017 o Projeto de Lei Ordinária nº 59/2017 de autoria do Poder Executivo:
Súmula: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Marialva, para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.
- Enviado em 09/11/2017 o Projeto de Lei Ordinária nº 39/2017, de autoria dos Vereadores Carlos Eduardo Siena, Jefferson Garbúggio, Josiane Luiz da Silva, Luciano da Silva Dario, Marcio Marcelo Martins, Onésimo A. Bassan, Paulo Barbado, Ricardo A. Vendrame e Wesley Henrique de Araujo:
Súmula: Dispõe sobre a divulgação das listagens de pacientes que esperam por consultas especializadas, exames médicos e procedimentos cirúrgicos agendados através da rede pública de saúde do Município de Marialva.
- Enviado em 09/11/2017 o Projeto de Lei Ordinária nº 73/2017 de autoria do Poder Executivo:
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Associação dos Funcionários Públicos Municipais de Marialva - AFUPUMA.
* (Pedido de informação/Vereador Wesley Henrique de Araújo)
MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA
Em 1ª discussão e votação, o Projeto de Lei Complementar nº 30/2017 de autoria do Poder Executivo:
Súmula: Altera dispositivo da Lei Complementar nº 65/07.
Em 1ª discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 71/2017 de autoria do Poder Executivo:
Súmula: Dispõe sobre Feriados Municipais para o exercício de 2018 e dá outras providências.
Em 1ª discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 42/2017, de autoria do Vereador Onésimo Aparecido Bassan:
Súmula: Dá nova denominação a via pública.
Em 1ª discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 43/2017, de autoria do Vereador Jefferson Garbúggio:
Súmula: Dá nova denominação da via pública.
REQUERIMENTOS
Requerimento nº 84/2017 de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araujo:
O Vereador infra firmado, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, digne-se oficiar ao Sr. Prefeito Municipal, para que, após o mês em que se intensifica as ações para conscientização das mulheres sobre sua saúde, chamado de “outubro rosa”, no prazo legal, informe esta Casa de Leis o seguinte:
1. Quantos exames de mamografia foram solicitados neste mês de outubro de 2017? Enviar relatório relativo a cada Unidade Básica de Saúde do município;
2. Onde foram realizados estes exames?
3. Quanto tempo demora para que a paciente receba o resultado do exame?
4. Os exames de mamografia podem ser solicitados pelas pacientes a qualquer momento, ou é apenas em meses de campanha?
5. Existe limite máximo de pacientes para realização dos exames em um determinado período? Se a resposta for positiva, o critério é por período diário, semanal, mensal ou anual?
Requerimento nº 85/2017 de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araujo:
O Vereador infra firmado, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, digne-se oficiar ao Sr. Prefeito Municipal, para que no prazo legal nos informe sobre os gastos do Poder Executivo, relativos às festividades realizadas em comemoração ao aniversário de Marialva em novembro de 2017:
1. Quais os valores gastos para a contratação da dupla sertaneja que se apresentou na cidade em 14 de novembro de 2017? Enviar cópia do contrato assinado;
2. Quais foram os gastos para a realização de todo o evento?
E, referente ao show realizado no início do mês no Parque da Uva, questiona-se:
· o Poder Executivo deu algum incentivo ao evento (financeiro ou outro)? Se a resposta for positiva, qual incentivo e quais os valores gastos pelo Poder Executivo nesta ocasião.
Requerimento nº 86/2017 de autoria do Vereador Carlos Eduardo Siena:
O Vereador infra firmado, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, digne-se oficiar ao Sr. Prefeito Municipal, para que, tempestivamente, envie à esta Casa de Leis, cópia da denúncia e de todo Processo de Sindicância nº 3442/2016.
Requerimento nº 87/2017 de autoria do Vereador Carlos Eduardo Siena:
O Vereador que o presente subscreve, no uso de suas atribuições legais, na forma do Regimento Interno e após ouvido o plenário, requer de Vossa Excelência para que, no prazo de lei, com relação ao PRONTO SOCORRO (H.P.P.) localizado no Jardim Eldorado informe-nos o seguinte:
I. Qual o valor gasto com a obra até a data de inauguração?
II. O projeto inicial foi modificado? Qual o valor gasto a mais com as modificações?
III. Qual a previsão para funcionamento e atendimento a comunidade?
IV. O que realmente falta para ser entregue?
PROPOSIÇÕES DESPACHADAS PELA PRESIDÊNCIA
INDICAÇÕES
Indicação nº 491/2017 de autoria dos Vereadores Ricardo A. Vendrame, Carlos Eduardo Siena, Jefferson Garbúggio, Josiane Luiz da Silva, Luciano da Silva Dario, Marcio Marcelo Martins, Onésimo A. Bassan, Paulo Barbado e Wesley Henrique de Araujo:
Os Vereadores que a presente subscrevem, usando das atribuições que lhes são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno vêm indicar ao Sr. Prefeito Municipal, em atenção à edição do projeto “Câmara nos Bairros” realizada em 09 de novembro de 2017 no Residencial Zambaldi, é o presente para encaminhar as solicitações e reivindicações dos moradores do bairro:
· Notificar os proprietários para que seja realizada a limpeza de terrenos, especialmente de entulhos de construção, para evitar a proliferação do mosquito da dengue e de outras pragas;
· Verificar a possibilidade de que sejam feitas podas de algumas árvores, que têm galhos com risco de quebrar e outras avarias;
· Encaminhar ao SAEMA a solicitação de que sejam revisadas as ligações de água dos moradores do bairro, pois eles reclamam que estão sendo cobrados valores muito alto pelo consumo de água;
· Realizar estudo com urgência para implantação de linha de transporte coletivo em horários específicos, visando auxiliar os moradores, pois os mesmos reclamam da distância do centro da cidade e da falta de alternativas de transporte;
· Promover a manutenção e limpeza das bocas de lobo do bairro, pois há muitas entupidas;
· Realizar melhorias no vestiário localizado no campo Belmiro Zuffo, bem como a reforma e a revitalização no campo de futebol suíço do bairro;
· Instalar uma ATI (Academia da Terceira Idade) para a promoção da saúde da população marialvense;
· Estabelecer contato com a Cooperativa para tentar achar uma solução para a poeira de grãos expelida, pois a população reclama muito desta situação.
Indicação nº 492/2017 de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araujo:
O Vereador que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem indicar ao Sr. Prefeito Municipal para que seja instalado um redutor de velocidade urgentemente na Rua Agostinho de Souza, proximidades do imóvel número 2381, Jardim Planalto.
Tal solicitação se justifica pela alta velocidade empregada pelos motoristas no local, trazendo riscos aos pedestres que utilizam a via, entre eles crianças, idosos e pessoas com mobilidade reduzida.
Indicação nº 493/2017 de autoria do Vereador Paulo Barbado:
O Vereador que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem indicar ao Sr. Prefeito Municipal que seja realizada a limpeza de terrenos baldios na Rua Joinville, no Parque Industrial, ao lado da empresa Hidraucar e na Rua Cipriano Parpinelli esquina com a Rua Lázaro de Souza.
Munícipes procuraram este vereador cobrando providências no sentido de proceder à limpeza dos terrenos citados, pois estão totalmente cobertos pelo mato, e servindo de depósito de entulhos e esconderijo para bandidos, nos locais, há possibilidade de aparecimento de insetos, animais peçonhentos e escorpiões, que podem colocar em risco a saúde pública, com isso, está causando transtornos aos moradores, onde, solicitam uma solução para o problema. Segue fotos em anexo.
Indicação nº 494/2017 de autoria do Vereador Paulo Barbado:
O Vereador que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem indicar ao Sr. Prefeito Municipal para que determine com urgência a realização de uma operação para melhorar os passeios públicos da cidade, em especial a Rua Prof. Joaquim Batista Pires esquina com a Cipriano Parpinelli e na Avenida Colombo em frente a Auto Center Nascar, próximo ao ponto de ônibus.
Atualmente, há muitas calçadas em péssimo estado, tornando a circulação de pedestres muito difícil, especialmente para as pessoas com deficiência. Desta forma, a má conservação das calçadas impede que haja acessibilidade para aqueles que têm limitações e precisam transitar pela cidade.
Assim, sugere-se que o Poder Executivo fiscalize e exija que as propriedades particulares mantenham em boas condições de circulação suas calçadas, bem como que o setor competente realize a manutenção das calçadas dos logradouros e órgãos públicos.
Indicação nº 495/2017 de autoria do Vereador Paulo Barbado:
O Vereador que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem indicar ao Sr. Prefeito Municipal para que sejam feitas melhorias no ponto de ônibus na Avenida Colombo, em frente ao Depósito Planalto.
Conforme imagem anexa, ao lado direito do ponto há um gramado que dificulta o embarque e desembarque dos passageiros, especialmente das pessoas com deficiência e daqueles que utilizam cadeiras de rodas. Assim, é necessário que este espaço seja plano, para que haja acessibilidade aos usuários do transporte público e aos pedestres que trafegam no local.
EDIFÍCIO DR. JERSON CAPONI DE MELO, SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARIALVA, ESTADO DO PARANÁ, EM 17 DE NOVEMBRO DE 2017.
Ricardo A. Vendrame
Presidente
Saúl Mathias Franco
Secretário Legislativo
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