Câmara Municipal de Marialva _ Ordem do Dia Ordinária

Ordem do Dia Ordinária

em 21/08/2017

CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS

Do Ministério Público, Of. nº 317/2017 - Cumprimentando-o sirvo-me do presente expediente para encaminhar cópia de despacho e anexo extraído doa autos nº MPPR-0086.17.000287-6 de notícia de fato.

Com base no artigo 129, Incisos III e VI da Constituição Federal e artigo 8º, caput e § 1º, da Lei nº 7.347/85, requisitamos, no prazo de 10 (dez) dias úteis, seja informado se referida empresa prestou/presta algum tipo de serviço na Câmara de Vereadores de Marialva nos últimos anos, e em sendo positiva a resposta, que encaminhe a esta Promotoria cópia do contrato firmado.

Nivaldo Bazoti

Promotor de Justiça

Do Rotary Club de Marialva, Projeto Salvando Vidas

Título: Setembro Verde: Salvando Vidas.... Falando sobre Doação de Órgãos.

Da Secretaria Municipal de Saúde, Of. nº 261/2017 - SMS - Atendendo o exposto no Of. nº 628/2017, cujo teor refere-se a falta de medicamentos de uso contínuo na Farmácia Municipal, a Secretaria Municipal de Saúde de Marialva manifesta-se que, encaminhado ao departamento responsável, obteve retorno conforme memorando em anexo. Por fim, para demais esclarecimentos, esta Secretaria coloca-se a disposição.

(Memorando nº 40/2017 SMS)

Do Ministério Público, Of. nº 327/2017

Ref.: IC MPPR-0086.11.000002-2

Cumprimentando-o, sirvo-me do presente expediente para encaminhar cópia de despacho extraído dos autos MPPR-0086.11.000002-2, de Inquérito Civil Público, instaurado nesta Promotoria de Justiça para apurar possíveis irregularidades relacionadas a propaganda realizada por empresas no Ginásio de Esportes Municipal de Marialva/PR.

Do SAEMA - Serviço de Água e Esgoto de Marialva, Of. nº 230/2017 - Reportando-nos aos Ofícios nºs 618/2017 e 6/2017, informamos que o residencial Luzia Megiato Silvestre foi aprovado sem a exigência de instalação de válvula retenção na saída do esgoto, nas respectivas residências.

Em contato com a empresa responsável pela obra, a mesma nos informou que a referida válvula não contam como exigência pelo protocolo de saneamento da Funasa.

Ressalta-se que as obras do referido residencial foram iniciadas em Janeiro de 2016, sendo aquela a época adequada para discutir o tema em questão, haja vista, hoje, face o adiantado da obra, não haver mais possibilidade de instalação das válvulas, de forma generalizada.

De José Orlando Villa, Ofício nº 272/2017 - SMS

Prezados Senhores,

Vimos informar que iniciaremos a terceira etapa da campanha de vacinação contra a dengue a ser realizada no período de 20/09/2017 a 27/10/2017.

A Secretaria Municipal de Saúde vem através deste, convidar para um evento sobre a vacina na dengue promovido pelo Laboratório Sanofi Pasteur, em conjunto com a 15ª Regional de Saúde no dia 25/08/2017, na Faculdade UNIFAMMA, auditório Madeira (Av. João Paulino, 4890, Maringá), das 13h30min às 17h30min, pois os mesmos são formadores de opinião, sendo importantes para sensibilização da população quanto à importância da vacina.

Atenciosamente,

José Orlando Benedetti Villa

Secretário Municipal de Saúde

OFÍCIOS DO PODER EXECUTIVO

Ofício nº 284/2017 eao/GP - Senhor presidente, através do presente, estamos encaminhando à esta colenda Câmara, a seguinte matéria para a devida apreciação e votação pelos Nobres Vereadores:

Projeto de Lei nº 49/2017

Victor Celso Martini

Prefeito Municipal

PROJETOS DE LEI DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO

Projeto de Lei Ordinária nº 13/2017, de autoria do Vereador Luciano da Silva Dario:

Súmula: Estabelece duplo sentido de circulação na Rua Biazio Biazuto, Conjunto José Raimundo Pirez e dá outras providências.

* Projeto de Lei encaminhado ao Conselho de Desenvolvimento Municipal, para parecer, através do Of. Gab. nº 20/2017 - LSD.

Projeto de Lei Ordinária nº 21/2017, de autoria dos Vereadores Carlos Eduardo Siena e Luciano da Silva Dario:

Súmula: Inclui o ensino da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, nos programas de formação continuada em serviço da Secretaria Municipal de Educação para profissionais do magistério, professores da educação infantil e demais profissionais da educação da Rede Municipal de Ensino de Marialva.

* (Vistas - 7 dias/Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento)

Projeto de Lei Ordinária nº 24/2017, de autoria do Vereador Luciano da Silva Dario:

Súmula: Denomina de “Rua Alcides Munhoz Paez” a atual Rua 8, do Jardim Eldorado, localizado no Lote de Terras sob nº 52/A/52-Remanescente, da Gleba Patrimônio Marialva, deste Município e Comarca.

Projeto de Lei Ordinária nº 25/2017, de autoria do Vereador Luciano da Silva Dario:

Súmula: Cria a Premiação "Aluno Nota Dez", para estudantes do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino de Marialva e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária nº 26/2017, de autoria do Vereador Jefferson Garbúggio:

Súmula: Altera a Lei Municipal nº 1.683, de 21 de junho de 2012, para prever a necessidade do plantio de árvores nativas da região ou frutíferas, em compensação à autorização de corte expedida pela Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente.

Projeto de Lei Ordinária nº 27/2017, de autoria da Vereadora Josiane Luiz da Silva:

Súmula: Altera o Art. 13 da Lei nº 1.553, de 19 de julho de 2011, e o Art. 4º da Lei nº 1.427, de 31 de agosto de 2010, dando nova redação aos incisos I a IV e acrescendo os incisos V e VI para prever novos requisitos para a inscrição de famílias no Plano Local de Habitação de Interesse Social.

Projeto de Lei Complementar nº 01/2017, de autoria dos Vereadores Luciano da Silva Dario, Marcio Marcelo Martins e Wesley Henrique de Araujo:

Súmula: Altera os Anexos I - Mapa do Perímetro Urbano da Sede Municipal, II - Descrição e Cálculo Analítico de Área - Azimutes, Lados e Coordenadas Geográficas - Sede Municipal e o Art. 2º, da Lei Complementar nº 97/2009 e o Anexo IA - Mapa de Zoneamento Urbano Sede, da Lei Complementar nº 100/2010, e dá outras providências.

* Projeto de Lei encaminhado ao Conselho de Desenvolvimento Municipal, para análise, através do Of. Gab. nº 29/2017 - WHA;

Projeto de Lei Complementar nº 02/2017, de autoria do Vereador Jefferson Garbúggio:

Súmula: Altera o Anexo IV, da Lei Complementar nº 102/2010.

* Projeto de Lei encaminhado ao Conselho de Desenvolvimento Municipal, para parecer, através do Of. Gab. nº 1/2017 - WHA.

(Aguardando audiência pública)

Projeto de Lei Complementar nº 03/2017, de autoria dos Vereadores Carlos Eduardo Siena, Josiane Luiz da Silva e Luciano da Silva Dario:

Súmula: Altera o Anexo IA - Mapa de Zoneamento Urbano Sede, da Lei Complementar nº 100, de 26 de abril de 2010, que dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo, para transformar trecho da Rua Sebastião Alves da Silva, localizada no Jardim Eldorado, em eixo comercial, caracterizando Zona de Comércio e Serviços 2 (ZCS2).

Projeto de Lei Complementar nº 04/2017, de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araujo:

Súmula: Altera o Anexo IA - Mapa de Zoneamento Urbano Sede, da Lei Complementar nº 100, de 26 de abril de 2010, que dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo, para transformar toda a extensão da Rua João Carraro, localizada no Jardim Hamada, em eixo comercial, caracterizando Zona de Comércio e Serviços 2 (ZCS2).

* Projeto de Lei encaminhado ao Conselho de Desenvolvimento Municipal, para parecer, através do Of. Gab. nº 22/2017 - WHA.

Projeto de Lei Complementar nº 6/2017, de autoria do Vereador Paulo Barbado:

Súmula: Altera o Anexo IA - Mapa de Zoneamento Urbano Sede, da Lei Complementar nº 100, de 26 de abril de 2010, que dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo, para transformar trecho da Rua Pedro Bataglini, localizada no Conjunto Habitacional Antônio de Almeida Rosa, em eixo comercial, caracterizando Zona de Comércio e Serviços 2 (ZCS2).

* Projeto de Lei encaminhado ao Conselho de Desenvolvimento Municipal, para parecer, através do Of. Gab. nº 13/2017 - PB.

Projeto de Lei Complementar nº 7/2017, de autoria de todos os vereadores:

Súmula: Acrescenta o parágrafo 3º ao Art. 66 da Lei Complementar nº 99, de 19 de abril de 2010, acrescenta o parágrafo único ao Art. 83 da Lei Complementar nº 102, de 27 de abril de 2010 e dá nova redação ao inciso VIII, do artigo 8º, da Lei Complementar nº 101, de 26 de abril de 2010.

* Projeto de Lei encaminhado ao Conselho de Desenvolvimento Municipal, para parecer.

Projeto de Lei Complementar nº 8/2017, de autoria do Vereador Onésimo Aparecido Bassan:

Súmula: Altera o Anexo IA - Mapa de Zoneamento Urbano Sede, da Lei Complementar nº 100, de 26 de abril de 2010, que dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo, transformando a Rua Marina Satie Ieiri Iriguti, localizada no Jardim Eldorado, deste Município e Comarca, em Eixo de Comércio e Serviço 2 (ECS 2).

Projeto de Lei Complementar nº 9/2017, de autoria do Vereador Onesimo Aparecido Bassan:

Súmula: Dá nova redação ao Parágrafo Único do Art. 3º, da Lei Complementar nº 297, de 30 de maio de 2017.

* (Vistas - 7 dias/Comissão de Obras, Serviços e Bens Municipais)

Projeto de Lei Complementar nº 10/2017, de autoria do Vereador Onesimo Aparecido Bassan:

Súmula: Altera a Lei Complementar nº 74, de 02 de abril de 2008, para prever a forma de pagamento parcelado dos débitos tributários beneficiados pelo Programa de Recuperação Fiscal de Marialva - REFIS.

* (Pedido de Informação ao Poder Executivo, formulado pelo Vereador Marcio Marcelo Martins, através do Of. Gab. nº 9/17-MMM, de 08/08/17)

Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2017, de autoria da Mesa Diretora:

Súmula: Aprova as Contas do Poder Executivo Municipal de Marialva, referente ao Exercício Financeiro de 2013, nos termos do Acórdão de Parecer Prévio pela Regularidade das Contas nº 260/2017, com ressalvas - Segunda Câmara, disponibilizado no Diário Eletrônico do Tribunal de Contas nº 1615, de 19 de junho de 2017, referente ao Processo nº 267810/14, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.

* (Encaminhado à Comissão de Tributação, Finanças e Orçamentos, através do Of. nº 677/17, de 10/08/17, para análise)

PROJETOS DE LEI DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

Projeto de Lei Ordinária nº 39/2017

Súmula: Autoriza aquisição de bem móvel que especifica e a doá-lo à ACIMAR (Associação Comercial e Industrial de Marialva).

* (Pedido de Informação ao Poder Executivo, formulado pelo Vereador Marcio Marcelo Martins, através do Of. Gab. nº 8/17-MMM, de 08/08/17)

Projeto de Lei Ordinária nº 49/2017

Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar nº 3/2017

Súmula: Dá nova redação a dispositivos da Lei Complementar nº 65/07.

Projeto de Lei Complementar nº 16/2017

Súmula: Dispõe sobre a titularidade e responsabilidade do usuário pelo pagamento das faturas de água do SAEMA e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar nº 18/2017

Súmula: Institui Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, no Serviço de Água e Esgoto de Marialva - SAEMA, referente a Tarifa de Segurança do Sistema de Água - TSSA e dá outras providências.

MATÉRIAS ENVIADAS PARA PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES

- Enviado em 02/08/2017 o Projeto de Lei Ordinária nº 21/2017, de autoria dos Vereadores Carlos Eduardo Siena e Luciano da Silva Dario:

* (Vistas - 7 dias/Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento)

- Enviado em 01/08/2017 o Projeto de Lei Complementar nº 9/2017, de autoria do Vereador Onesimo Aparecido Bassan:

Súmula: Dá nova redação ao Parágrafo Único do Art. 3º, da Lei Complementar nº 297, de 30 de maio de 2017.

* (Vistas - 7 dias/Comissão de Obras, Serviços e Bens Municipais)

- Enviado em 02/08/2017 o Projeto de Lei Complementar nº 10/2017, de autoria do Vereador Onesimo Aparecido Bassan:

* (Pedido de Informação ao Poder Executivo, formulado pelo Vereador Marcio Marcelo Martins, através do Of. Gab. nº 9/17-MMM, de 08/08/17)

- Enviado em 09/08/2017 o Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2017, de autoria da Mesa Diretora:

* (Encaminhado à Comissão de Tributação, Finanças e Orçamentos, através do Of. nº 677/17, de 10/08/17, para análise)

- Enviado em 31/07/2017 o Projeto de Lei Ordinária nº 39/2017, de autoria do Poder Executivo:

Súmula: Autoriza aquisição de bem móvel que especifica e a doá-lo à ACIMAR (Associação Comercial e Industrial de Marialva).

* (Pedido de Informação ao Poder Executivo, formulado pelo Vereador Marcio Marcelo Martins, através do Of. Gab. nº 8/17-MMM, de 08/08/17)

MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA

Em 1ª discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 27/2017, de autoria da Vereadora Josiane Luiz da Silva:

Em 3ª discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 25/2017, de autoria do Vereador Luciano da Silva Dario:

Súmula: Cria a Premiação "Aluno Nota Dez", para estudantes do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino de Marialva e dá outras providências.

Em votação única, a Emenda Modificativa nº 01/2017, de autoria da Vereadora Josiane Luiz da Silva, ao Projeto de Lei Complementar nº 18/2017/Poder Executivo:

Sumula: Dá nova redação ao § 1º, do Art. 1º, do Projeto de Lei Complementar nº 18/2017 do Poder Executivo.

Em 1ª discussão e votação, o Projeto de Lei Complementar nº 18/2017 de autoria do Poder Executivo:

Súmula: Institui Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, no Serviço de Água e Esgoto de Marialva - SAEMA, referente a Tarifa de Segurança do Sistema de Água - TSSA e dá outras providências.

REQUERIMENTOS

Requerimento nº 74/2017, de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araujo:

O Vereador infra-firmado, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, na forma regimental, requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que, tempestivamente, informe detalhadamente a esta Casa de Leis, quais os motivos, se houverem, que impeça a realização da construção da continuidade da marginal, paralela à Avenida Cristóvão Colombo, em frente a Cerealista Borsari, no Parque Industrial.

Tal questionamento se justifica, pois grande parte dos problemas de trânsito na Avenida Cristóvão Colombo, no trecho entre a rotatória do Jardim Planalto, até o cruzamento com a Rua José Bertão, se dão pois os veículos param no meio da avenida para fazer o cruzamento e acessarem a marginal e entre outras empresas, a Vicentinos do Brasil, bem como a Rua José Bertão, que é a rua de entrada de vários residenciais.

Assim, denota-se que com a construção do término da marginal em frente à Cerealista Borsari, até a rotatória, resolveria o problema, pois não seria necessário realizar o cruzamento da avenida e sim, acessar as marginais pela rotatória em frente ao Jardim Planalto.

PROPOSIÇÕES DESPACHADAS PELA PRESIDÊNCIA

INDICAÇÕES

Indicação nº 399/2017 de autoria da Vereadora Josiane Luiz da Silva:

A Vereadora que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem indicar ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que ao realizar concurso público, estude a possibilidade de oportunizar que as pessoas inscritas possam concorrer a mais de um cargo ofertado.

Outrossim, indica ainda para que as vagas ofertadas no concurso público sejam cargos especificados em suas áreas, com a descrição detalhada de suas atribuições e para qual Setor, Departamento ou Secretaria irá trabalhar, evitando assim a criação de cargos com funções genéricas.

Indicação nº 400/2017 de autoria do Vereador Jefferson Garbúggio:

O Vereador que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem indicar ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que na marginal Massuo Yoshiy e na entrada do Conjunto Habitacional Marialva I (João-de-Barro) próximo a empresa FIORICAR, seja realizada melhorias na sinalização de trânsito, e que na passarela seja efetuada a troca de lâmpadas queimadas, pois com a falta de iluminação estão ocorrendo furtos com as pessoas que utilizam a passarela.

Ressalta-se que os motoristas circulam pelo local excedendo o limite de velocidade, e tal conduta traz muitos perigos à população. Por isso, tais melhorias contribuiriam para a segurança no trânsito.

Indicação nº 401/2017 de autoria dos Vereadores Carlos Eduardo Siena e Luciano da Silva Dario:

Os Vereadores que a presente subscrevem, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vêm indicarem ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que seja realizado a implantação de duas passarelas para a passagem de pedestres na Avenida Cristóvão Colombo, uma nas proximidades do cruzamento com a Rua José Bertão, e outra nas proximidades do Supermercado Nova Era, nº 3562, tendo em vista o elevado fluxo de pedestres e veículos nos referidos locais, já tendo ocorrido diversos acidentes, com vítimas gravemente feridas e até fatais, necessitando de medidas urgentes do poder público.

Indicação nº 402/2017 de autoria do Vereador Paulo Barbado:

O Vereador que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem indicar ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que seja realizada a limpeza de terrenos baldios na Rua Chile, ao lado do nº 2300 no Jardim San Marino, e também na Rua Ismael Peres nº 416, no Residencial Zambaldi.

Munícipes procuraram este vereador cobrando providências no sentido de proceder a limpeza dos terrenos citados, pois estão totalmente cobertos pelo mato, e servindo de depósito de entulhos e descarte de animais mortos. Nos locais, há possibilidade de aparecimento de insetos, animais peçonhentos e escorpiões, que podem colocar em risco a saúde pública, com isso, está causando transtornos aos moradores, onde, solicitam uma solução para o problema. Segue fotos em anexo.

Indicação nº 403/2017 de autoria do Vereador Paulo Barbado:

O Vereador que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem indicar ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que seja realizado o conserto ou a substituição das tampas dos bueiros localizado na Rua Domingos de Moraes esquina com Av. Rangel Pestana - Centro, pois ambas encontram-se quebradas, sendo que há relatos de que pessoas já caíram nos mesmos, devido ao estado que se encontram as tampas, conforme fotos anexa.

Indicação nº 404/2017 de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araujo:

O Vereador que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem indicar ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que seja instalado na região central de nosso município, lixeiras de coleta seletiva, devido a maior circulação de pessoas, bem como nos principais espaços públicos do município, como praças, estádio, ginásio de esportes, escolas municipais.

Trata-se de um investimento destinado a toda população, com intuito ainda de proporcionar uma reeducação e conscientização da população a respeito do lixo em nosso município.

Reduzir a quantidade de lixo é um compromisso importante e permanente que toda a população deve se conscientizar.

Com a instalação das lixeiras seletivas, a separação do lixo irá ocorrer na fonte, evitando a contaminação dos materiais reaproveitáveis, aumentando o seu valor agregado e diminuindo custos ambientais.

Ressalta-se, ainda, que com as referidas lixeiras, a coleta seletiva realizada em nosso município também será favorecida, devido aos materiais já estarem devidamente separados, além de contribuírem diretamente com a limpeza de nosso município.

Indicação nº 405/2017 de autoria do Vereador Ricardo A. Vendrame:

O Vereador que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem indicar ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que verifique a viabilidade de implantar nas dependências da antiga subsede da Prefeitura no Distrito de Aquidaban, um posto dos Correios, tendo em vista que a população local tem sofrido com a falta de um posto dos Correios, pois as correspondências não são entregues em tempo hábil, o que vem prejudicando muito a população.

Indicação nº 406/2017 de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araujo:

O Vereador que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem indicar ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que a realização da Festa da Uva Fina de Marialva seja no mês de janeiro, pois dezembro é a época do ano mais aguardada pelo comércio marialvense.

Com a realização da Festa da Uva em janeiro, o comércio local não seria prejudicado, pois com a Festa da Uva em dezembro o comércio é diretamente afetado, e a intenção é beneficiar a todos, tanto a população, quanto os comerciantes e produtores.

Edifício Dr. Jerson Caponi de Melo, Sala das Sessões da Câmara Municipal de Marialva, Estado do Paraná, em 18 de agosto de 2017.

Ricardo A. Vendrame

Presidente

Saúl Mathias Franco

Secretário Legislativo