CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS

Da Caixa Econômica Federal - GDUR/MR, Ofício Eletrônico Caixa nº 059/2015 - GIGOV/Maringá/PR

Descrição do Objeto PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NAS VIAS MARGINAIS DA BR 376, ASSINADO EM 12/03/2014, PROGRAMA PRÓ-TRANSPORTE, MODALIDADE PAVIMENTAÇÃO E QUALIFICAÇÃO de vias urbanas.

Número do contrato 0399510-96 - Convênio 705202

Notificamos o credito de recursos financeiros, em 01/09/2015, no valor de R$ 247.741,79 destinados a esse Município.

De Bruno Costa de Oliveira, Of. SMF nº 34/2015 - Apresentando a Vossa Excelência nossos cordiais cumprimentos, servimo-nos do presente para, em atenção ao pedido feito verbalmente, segue anexo informações da COPEL quanto a atualização de valores da contribuição para custeio de serviço de iluminação pública.

(DOCUMENTOS ANEXO EM IMAGEM)

Da Prefeitura Municipal de Sarandi, Of. nº 682/2015/URBANISMO-PR - Em resposta ao Of. nº 397/2015 de autoria do Vereador Ailton Venâncio Rabelo, informamos que o projeto aguarda por determinação do Prefeito do município, Carlos Alberto de Paula Júnior, para seguir com os trâmites legais.

Da Secretaria Municipal de Assistência Social,- Convidando os Vereadores para participar de uma palestra ofertada pelo CRAS(Centro de Referência de Assistência Social) no prédio da Câmara Municipal de Marialva,  às 14h00, no dia 23/09/15, com a Dra. Mariane Arns, cujo tema é “Consequências do uso de álcool e outras drogas na adolescência”.

OFÍCIOS RECEBIDOS DO PODER EXECUTIVO

Of. nº 216/2015 eao/GP.

Através do presente estamos encaminhando à essa colenda Câmara, as seguintes matérias para a devida apreciação e votação dos Nobres Vereadores:

Projetos de Leis nºs 43 e 44/15

Solicitamos outrossim, sejam apreciados e votados sob REGIME DE URGÊNCIA.

Of. nº 219/2015 eao/GP - Através do presente, de ordem do Sr. Prefeito, estamos encaminhando à essa colenda Câmara, as seguintes matérias para a devida apreciação e votação dos Nobres Vereadores:

Projetos de Leis nºs 41 e 42/2015.

Solicitamos outrossim, sejam apreciados e votados sob REGIME DE URGÊNCIA.

PROPOSITUAS RESPONDIDAS

Dos Vereadores Ailton Venâncio Rabelo, Jefferson Garbúggio, Leonir Maria Garbugio Belasque, Marcos Fragal, Paulo Cesar da Silva, Rosangela Aparecida Piovesan Rosa, Sebastião Rosa, Valdemir Abilio de Brito e Wesley Henrique de Araújo:

Requerimento n° 41 de 2015

MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO

Projeto de Lei Complementar nº 08/2015

Súmula: Altera disposições da Lei Complementar nº 211/2014 e dá outras providências.

* Aguarda resposta ao Of. nº 378/2015 encaminhado à SAEMA

Projeto de Lei Complementar nº 11/2015

Súmula: Dá nova redação ao Anexo II.10, - Tabela - Vagas para estacionamento - do artigo 22 do Capítulo III, Seção I, da Lei Complementar nº 100/10 que dispõe sobre o Uso do Solo Urbano do Município de Marialva e dá outras providências.

* Vistas/Vereador Paulo Cesar da Silva

Projeto de Lei Ordinária nº 32/2015

Súmula: Altera disposições da Lei Ordinária nº 426/2003 e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária nº 33/2015

Súmula: Regulamenta a Lei Municipal nº 1.892/2014, que dispõe sobre o assédio moral no âmbito da Administração Pública Municipal.

* Retirado a pedido da Vereadora Leonir Maria Garbúgio Belasque, por tempo indeterminado

Projeto de Lei Ordinária nº 39/2015

Súmula: Dispõe sobre a Política Municipal de Atenção ao Idoso no Município de Marialva.

Projeto de Lei Ordinária nº 41/2015

Súmula: Revoga em seu inteiro teor a Lei Ordinária nº 1.959/2014 que permite o estacionamento nas duas laterais em trecho da Rua Formosa e dá outras providências.

* Vistas/Vereador Paulo Cesar da Silva

Projeto de Lei Ordinária nº 42/2015

Súmula: Revoga-se o Inciso II do Artigo 1º, da Lei Ordinária nº 1.781/1995, que indica ser sentido único a Rua Formosa desde a Rua Nossa Senhora do Rocio, até em direção à Rua Presidente Nereu Ramos e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária nº 43/2015

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária nº 44/2015

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.

MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO

Projeto de Lei Ordinária nº 15/2015 de autoria do Vereador Sebastião Rosa:

Súmula: Dá nova redação ao Art. 1º, da Lei Municipal nº 582, de 18 de novembro de 2004, alterada pela Lei Municipal nº 1.495, de 23 de março de 2011.

Projeto de Lei Ordinária nº 18/2015 de autoria da Vereadora Leonir Maria Garbúgio Belasque:

Súmula: Cria o Distrito Administrativo de Aquidaban, neste Município e Comarca, como abaixo especifica.

Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2015 de autoria do Vereador Jefferson Garbúggio:

Súmula: Concede Título de Cidadão Honorário.

Projeto de Resolução nº 2/2015 de autoria da Vereadora Leonir Maria Garbugio Belasque:

Súmula: Institui o PROGRAMA CÂMARA JOVEM no Município de Marialva, e dá outras providências.

Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2015 de autoria da Vereadora Rosangela Aparecida Piovesan Rosa:

Súmula: Concede Título de Cidadão Honorário.

Projeto de Lei Ordinária nº 27/2015 de autoria da Vereadora Leonir Maria Garbugio Belasque:

Súmula: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.429/10 e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar nº 10/2015 de autoria dos Vereadores Rosangela Aparecida Piovesan Rosa e Valdemir Abilio de Brito:

Súmula: Dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamento de veículos, destinados exclusivamente aos idosos e pessoas portadoras de deficiência física ou com mobilidade reduzida, localizados em vias públicas, em estacionamentos públicos e privados do Município de Marialva, nos termos das Leis nº 10.741 de 2003 e nº 10.098 de 2000 e dá outras providências.

* Enviado ao Conselho Municipal de Desenvolvimento para análise

Projeto de Lei Complementar nº 11/2015 de autoria do Vereador Valdemir Abilio de Brito:

Súmula: Altera o Anexo IA - Mapa de Zoneamento Urbano Sede, da Lei Complementar nº 100, de 26 de abril de 2010, que dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo, transformando a Avenida Fumio Shin-ike, localizada no Jardim Bela Vista, deste Município e Comarca, em Eixo de Comércio e Serviços 2 (ECS 2).

* Enviado ao Conselho Municipal de Desenvolvimento para análise

MATÉRIAS ENVIADAS PARA PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES

- Enviado em 06/05/2015 o Projeto de Lei Ordinária nº 15/2015 de autoria do Vereador Sebastião Rosa:

Súmula: Dá nova redação ao Art. 1º, da Lei Municipal nº 582, de 18 de novembro de 2004, alterada pela Lei Municipal nº 1.495, de 23 de março de 2011.

- Enviado em 01/07/2015 o Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2015 de autoria do Vereador Jefferson Garbúggio:

Súmula: Concede Título de Cidadão Honorário.

- Enviado em 08/07/2015 o Projeto de Lei Complementar nº 08/2015 de autoria do Poder Executivo:

Súmula: Altera disposições da Lei Complementar nº 211/2014 e dá outras providências.

* Aguarda resposta ao Of. nº 378/2015 encaminhado à SAEMA

- Enviado em 19/08/2015 o Projeto de Lei Complementar nº 11/2015 de autoria do Poder Executivo:

Súmula: Dá nova redação ao Anexo II.10, - Tabela - Vagas para estacionamento - do artigo 22 do Capítulo III, Seção I, da Lei Complementar nº 100/10 que dispõe sobre o Uso do Solo Urbano do Município de Marialva e dá outras providências.

* Vistas/Vereador Paulo Cesar da Silva

- Enviado em 16/09/2015 o Projeto de Lei Ordinária nº 41/2015 de autoria do Poder Executivo:

Súmula: Revoga em seu inteiro teor a Lei Ordinária nº 1.959/2014 que permite o estacionamento nas duas laterais em trecho da Rua Formosa e dá outras providências.

* Vistas/Vereador Paulo Cesar da Silva

MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA

Em 1ª discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 39/2015 de autoria do Poder Executivo:

Súmula: Dispõe sobre a Política Municipal de Atenção ao Idoso no Município de Marialva.

Em 1ª discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 43/2015 de autoria do Poder Executivo:

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.

Em 1ª discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 44/2015 de autoria do Poder Executivo:

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.

REQUERIMENTOS

Requerimento nº 45/2015 de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araújo:

O  Vereador  infrafirmado, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, na forma regimental, requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que informe esta Casa de Leis, em relação aos médicos ginecologistas:

Qual o motivo das exonerações?

Qual a atitude tomada pela Secretaria Municipal de Saúde para resolver a situação?

Como ficará a assistência das gestantes e mulheres nesse período?

PROPOSIÇÕES DESPACHADAS PELA PRESIDÊNCIA

INDICAÇÕES

Indicação nº 106/2015 de autoria do Vereador Marcos Fragal:

O Vereador que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem indicar ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a necessidade de proceder a limpeza geral com desentupimento e colocação da tampa dos bueiros existentes no Distrito de Aquidaban.

O fato Sr. Prefeito, é que existe bueiros sem a tampa de proteção, o que vem causando insegurança dentre os moradores e para os transeuntes, uma vez que, muitos circulam por essas imediações, principalmente crianças, que em vias de regra, são mais desatentas.

Assim sendo, faço uso da presente INDICAÇÃO, para a adoção desta medida.

Indicação nº 107/2015 de autoria da Vereadora Leonir Maria Garbugio Belasque:

A Vereadora que a presente subscreve, usando de suas atribuições legais, na forma do Regimento Interno e após lida em plenário, indica ao Sr. Prefeito Municipal para que efetue estudos no sentido de ao invés de alterar as disposições da Lei Ordinária nº 426/2003, alterando a porcentagem de desconto estabelecida aos contribuintes através da tabela constante do Anexo I, referente  ao Projeto de Lei nº 32/2015, que tramita nesta Casa, seja diminuído em parte a luminosidade das lâmpadas da iluminação pública para que não cause mais transtornos aos munícipes com o aumento de suas despesas, visto que na energia elétrica já houveram vários reajustes que sacrificaram toda a população.

Após efetuado os estudos necessários e com a diminuição em parte da luminosidade de forma que não prejudique a segurança, solicitamos seus préstimos no sentido de não alterar os valores a serem pagos pelos contribuintes, vez que, diminuindo a luminosidade, com a redução de gastos, não haverá necessidade do reajuste pelos motivos expostos na justificativa do projeto.

Indicação nº 108/2015 de autoria do Vereador Marcos Fragal:

O Vereador que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem indicar ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que verifique a possibilidade em autorizar a recuperação  asfáltica nas proximidades da empresa Renuka do Brasil S/A, localizada na entrada do Distrito de São Miguel do Cambuí.

Recuperar a infra-estrutura e garantir a movimentação adequada de pessoas e veículos pelo Sistema Viário Municipal, é sinônimo de alavancar o desenvolvimento econômico e social do município, lembrando que as estradas rurais escoam a produção agrícola, tão importante para a economia do município, e ruas restauradas proporcionam segurança e qualidade de vida.

Nossa meta é buscar a melhoria das condições de tráfego do local supramencionado e consequentemente, o aumento da segurança para os usuários.

Indicação nº 109/2015 de autoria da Vereadora Rosangela Aparecida Piovesan Rosa:

A Vereadora que a presente subscreve, usando de suas atribuições legais, na forma do Regimento Interno e após lida em plenário, indica ao Sr. Prefeito Municipal  para que realize a manutenção na calçada da pista de caminhada, ao longo da Avenida Massuo Yoshiy, que também é utilizada por transeuntes, pois, tanto para o uso de esporte quanto pelas pessoas que utilizam a via, a mesma se encontra em péssimo estado.

Tal solicitação é pelo fato de que os munícipes que utilizam frequentemente a referida pista reclamam da situação da mesma, pedem manutenção urgente, pois, além de ser extremamente utilizada pelos atletas e pelas pessoas que aderem ao esporte,  também é um local utilizado pelos moradores de diversos bairros do município.

Edifício Dr. Jerson Caponi de Melo, Sala das Sessões da Câmara Municipal de Marialva, Estado do Paraná, em 18 de setembro de 2015.

Jefferson Garbúggio

Presidente

Saúl Mathias Franco

Secretário Legislativo