CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS
Do IPAM-Instituto de Previdência e Assistência Municipal, Ofício nº 119/2015 - Excelentíssimo Presidente, encaminhamos anexo o Balanço Financeiro do IPAM, com receitas, despesas e o saldo disponível referente a Novembro de 2015.
Atenciosamente,
Patricia Erica Hamada Bonjiorno
Diretora Presidente
Da Caixa Econômica Federal - GDUR/MR, Ofício Eletrônico Caixa nº 006893/2015 - GIGOV/Maringá/PR
Crédito de Recursos Financeiros
Orçamento Geral da União
Assunto: Celebração de contrato a Caixa Econômica Federal
Descrição do Objeto CALÇAMENTO DE VIAS PÚBLICAS.
Número do contrato 1026741-71 - Convênio 822587
Notificamos o crédito de recursos financeiros. O valor repassado por conta do OGU é de R$ 493.100,00, tendo o Município de MARIALVA/PR, se comprometendo a corresponder, a título de contrapartida, com quantia de R$6.900,00.
Da Caixa Econômica Federal - GDUR/MR, Ofício Eletrônico Caixa nº 07013/2015 - GIGOV/Maringá/PR
Crédito de Recursos Financeiros
Orçamento Geral da União
Assunto: Celebração de contrato a Caixa Econômica Federal
Descrição do Objeto CALÇAMENTO E RECUPERAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS, PASSEIOS, GUIAS REBAIXADAS E SINALIZAÇÃO.
Número do contrato 1025671-75 - Convênio 818999
Notificamos o crédito de recursos financeiros. O valor repassado por conta do OGU é de R$ 245.850,00, tendo o Município de MARIALVA/PR, se comprometendo a corresponder, a título de contrapartida, com quantia de R$4.150,00.
Da Caixa Econômica Federal - GDUR/MR, Ofício Eletrônico Caixa nº 07024/2015 - GIGOV/Maringá/PR
Crédito de Recursos Financeiros
Orçamento Geral da União
Assunto: Celebração de contrato a Caixa Econômica Federal
Descrição do Objeto CALÇAMENTO DA ESTRADA BENICIO E CONCLUSÃO DE CALÇAMENTO DA ESTRADA DO ASSENTAMENTO UNIÃO PEROBINHA, AMBAS EM PEDRA IRREGULAR.
Número do contrato 1011943-85 - Convênio 796770
Notificamos o crédito de recursos financeiros, sob bloqueio em 15/12/2015 no valor de R$ 250.000,00 destinado ao Município de MARIALVA/PR, no âmbito do PRONAT, a gestão do MDA ag. 1267/ op. 006 conta 00647029/1.
Da Emater, Of. nº 03/2015 - Por meio deste, encaminhamos Relatório do Plano de Trabalho Segundo Semestre de 2015, executado pelo Instituto Emater, no Município de Marialva.
Do Colégio Est. Juracy Rachel Saldanha Rocha, Of. nº 87/2015 - Vimos através do presente, agradecer a Vossa Senhoria por ceder o auditório da Câmara Municipal para realização VI Encontro do Curso Técnico em Administração do Colégio.
Da Secretaria Municipal de Tributação, Of. nº 171/2015 - Em resposta ao Of. nº 295/15, em atenção ao Requerimento nº 24/2015, de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araújo, que segue abaixo:
Pagos 2015
IPTU 2015 - R$ 507.659,53
IPTU Refis 2015 - R$ 818.321,43
Em torno de 60% pagaram a vista R$ 4.000.000,00
Em torno de 21% pagaram a prazo R$ 1.400.000,00
Em torno de 7% são isentos R$ 440.000,00
Em tono de 12% deixaram de pagar R$ 800.000,00
Do Ministério Público, Ofício Requisitório nº 185/2015
Requisito, no prazo de 10 dias:
1 - Esclarecimentos sobre a reclamação apresentada por Leandro Estevão Gomes;
2 - Cópia reprográfica dos recursos apresentados por Leandro Estevão e das decisões emitidas a respeito.
OFÍCIOS RECEBIDOS DO PODER EXECUTIVO
Of. nº 49/2015-SMF-DC, encaminhando à essa Egrégia Casa de Leis, na forma de Emendas de proposições para ajustar valores de ações, com a finalidade específica para adequação de projetos relacionados com os de operação de crédito e composição acerca de ajuste, conformando-se com a legislação vigente.
Ofício nº 285/2015 - Sr. Presidente, através do Sr. Prefeito, vimos solicitar a esta Câmara a SUBSTITUIÇÃO da seguinte matéria por esta que segue anexo, para devida apreciação e votação dos Nobres vereadores: Projeto de Lei Complementar nº16/15, solicitando Regime de Urgência.
Of. nº 290/15 eao/GP - Através do presente, em atenção ao solicitado por essa Câmara, de ordem do Sr. Prefeito, vimos solicitar de Vossa Excelência, a DEVOLUÇÃO das matérias abaixo, para melhores estudos:
Projeto de Lei Complementar nº 11/15 e
Projetos de Lei nºs 33,41 e 42/15.
Of. nº 300/15 eao/GP - Em atenção ao requerido pelo Nobre Edil Wesley Henrique de Araújo, através do Requerimento nº 58/15, quanto ao Conselho de Trânsito de que fala a Lei nº 2.011/15, conforme entendimentos já mantidos com a chefia de Gabinete e o ilustre Vereador, existem pessoas da nossa sociedade já engajadas nesse movimento, as quais constantemente estão fornecendo subsídios para melhoria do nosso trânsito e, este Executivo, não está se furtando de fazer a sua parte, porém é necessário que se frise, trata-se de tema polêmico e que requer cuidados na sua formação, nos termos em que encontra-se disposta a referida Lei.
Of. nº 380/15 eao/GP - Através do presente, vimos solicitar dessa colenda Câmara, a SUBSTITUIÇÃO da matéria abaixo, por esta que segue apensa:
Projeto de Lei nº 59/15
PROPOSITURAS RESPONDIDAS
Do Vereador Wesley Henrique de Araújo:
Requerimentos n°s 24 e 58 de 2015
MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO
Projeto de Lei Ordinária nº 47/2015
Súmula: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Marialva, para o exercício financeiro de 2016, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 15/2015
Súmula: Define como Zona de Urbanização Específica, para elaboração de projeto de implantação de ocupação para fins residenciais e de lazer, o Lote de Terras sob nº 9-A/9-A-1 (Nove A e Nove A Um), UNIFICAÇÃO, com 35,837 ALQS, na Estrada Jaguaruna, Gleba Pinguim, Munícipio e Comarca de Marialva, Estado do Paraná.
Projeto de Lei Complementar nº 16/2015
Súmula: Altera o Anexo IA - MAPA DE ZONEAMENTO URBANO SEDE, da Lei Complementar nº 100/10, que dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 57/2015
Súmula: Dispõe sobre autorização legislativa ao Poder Executivo para promover a dação em pagamento de bens imóveis do Município ao Instituto de Previdência e Assistência do Município de Marialva - IPAM, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 58/2015
Súmula: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 817/2006.
Projeto de Lei Ordinária nº 59/2015
Súmula: Altera a Lei Municipal nº 1.477/2010 e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 60/2015
Súmula: Dispõe sobre a proibição de entrada, colocação e manutenção de vasos, buquês de flores acondicionados em sacos plásticos, floreiras e outros recipientes que não possuam condições de escoamento de água do seu interior nos túmulos e jazigos dos Cemitérios Públicos Municipais, com exceção daqueles cuja permissão fica condicionada e dá outras providências.
EMENDA DO EXECUTIVO PARA AJUSTE DE VALORES EM AÇÕES NO ORÇAMENTO ANUAL PARA 2016
Emendas ao Projeto de Lei nº 47/2015 (LOA 2016) oportunidade em que fica imputado autorização em face da necessidade concomitante de se efetuar, inclusive, as alterações pertinentes, nos ANEXOS do PPA-2014/2017 e LDO-2016) em conformidade com o artigo 111, § 2º (L.O.M.), efetivando-se alterações nos propósitos programados e nas ações físico/financeiro, conforme segue:
1) SUPLEMENTAR (Valor consignado: Projeto/Atividade-Grupo da Natureza da Despesa) Orçamento Programa - Lei Complementar nº 101/2000:
Código da Func.-Programática Especificação: Projeto/Atividade
01.001.01.031.0001.2001 - AMPL/ESTRUT CC COM. REAL. DE CONC. PÚBLICO
Código da Despesa Especif. da Categoria Econômica Valor (R$)
3.1.90.11.00.00 (01000) Vencimentos e Vantagens Fixas -
Pessoal Civil 3.000.000,00
3.1.90.13.00.00 (01000) Obrigações Patronais 750.000,00
3.1.90.46.00.00 (01000) Auxilio Alimentação 52.000,00
3.1.91.13.00.00 (01000) Obrigações Patronais 350.000,00
3.3.90.14.00.00 (01000) Diárias - Pessoal Civil 50.000,00
3.3.90.30.00.00 (01000) Material de Consumo 300.000,00
3.3.90.36.00.00 (01000) Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Física 120.000,00
3.3.90.39.00.00 (01000) Outros serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica 500.000,00
01.001.01.031.0001.2002 - GASTOS C/ FREQUENCIA A CURSOS VOLTADOS A VEREADPRES E SERVIDORES
3.1.90.16.00.00 (01000) Outras Despesas Variáveis - Pessoal
Civil 30.000,00
01.001.01.31.0001.2116 - Auxilio-Saúde a todos os servidores da Câmara Municipal de Marialva
3.3.90.93.00.00 (01000) Indenizações e Restituições 80.000,00
01.001.01.031.0001.1001 - REFORMA E MELHORIAS NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL
4.4.90.51.00.00 (01000) Obras e Instalações 350.000,00
01.001.01.031.0001.1002 - AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO E EQUIPAMENTO
4.4.90.52.00.00 (01000) Equipamento e Material Permanente 306.050,00
01.001.01.031.0001.1003 - AQUISIÇÃO DE TERRENO PARA EXPANSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARIALVA
4.4.90.61.00.00 (01000) Aquisição de Imóveis 351.000,00
TOTAL 6.239.050,00
EMENDA DO EXECUTIVO PARA AJUSTE DE VALORES EM AÇÕES NO ORÇAMENTO ANUAL PARA 2016
Emendas ao Projeto de Lei nº 47/2015 (LOA 2016) oportunidade em que fica imputado autorização em face da necessidade concomitante de se efetuar, inclusive, as alterações pertinentes, nos ANEXOS do PPA-2014/2017 e LDO-2016) em conformidade com o artigo 111, § 2º (L.O.M.), efetivando-se alterações nos propósitos programados e nas ações físico/financeiro, conforme segue:
1) SUPLEMENTAR (Valor consignado: Projeto/Atividade-Grupo da Natureza da Despesa) Orçamento Programa - Lei Complementar nº 101/2000:
Código da Func.-Programática Especificação: Projeto/Atividade
06.005.15.451.0013.1.093 - OBRAS DE BOCAS-DE-LOBO E MELHORIAS COMO PAVIMENTAÇÃO E RECAPEAMENTO ASFÁLTICO
Código da Despesa Especif. da Categoria Econômica Valor (R$)
4.4.90.51.00.00 (31607) Obras e Instalações .....................R$ 950.000,00
2) Como recursos para suplementação acima, serão utilizados os seguintes resquícios a serem liberados, já autorizados:
Lei Municipal nº 1.767/2013 ...........................................................R$ 900.000,00
Lei Municipal nº 2.032/2015............................................................R$ 50.000,00
3) SUPLEMENTAR (Valor consignado: Projeto/Atividade-Grupo da Natureza da Despesa) Orçamento Programa - Lei Complementar nº 101/2000;
Código da Func.-Programática Especificação: Projeto/Atividade
06.004.26.782.0021.1.116 - EXECUÇÃO DE OBRAS DAS VIAS MARGINAIS BR 376
Código da Despesa Especif. da Categoria Econômica Valor (R$)
4.4.90.51.00.00 (41611) Obras e Instalações .....................R$ 2.495.984,00
4) Como recursos para suplementação acima, serão utilizados os seguintes resquícios a serem liberados, já autorizados:
Lei Municipal nº 1.773/2013............................................................R$ 2.495.984,00
MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO
Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2015 de autoria do Vereador Jefferson Garbúggio:
Súmula: Concede Título de Cidadão Honorário.
Projeto de Resolução nº 2/2015 de autoria da Vereadora Leonir Maria Garbugio Belasque:
Súmula: Institui o PROGRAMA CÂMARA JOVEM no Município de Marialva, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 27/2015 de autoria da Vereadora Leonir Maria Garbugio Belasque:
Súmula: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.429/10 e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 32/2015 de autoria dos Vereadores Ailton Venâncio Rabelo, Jefferson Garbúggio, Leonir Maria Garbugio Belasque, Marcos Fragal, Paulo Cesar da Silva, Rosangela Aparecida Piovesan Rosa, Sebastião Rosa, Valdemir Abilio de Brito e Wesley Henrique de Araújo:
Súmula: Destina recursos da economia orçamentária da Câmara Municipal de Marialva, ao Executivo Municipal de Marialva, para ampliação de salas de aula na Escola Municipal José Garbugio - Educação Infantil e Ensino Fundamental, no Distrito de Aquidaban.
Emenda Aditiva nº 12/2015 ao Projeto de Lei Ordinária nº 47/2015(Executivo) de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araújo:
Emenda ao Projeto de Lei nº 47/2015 (LOA 2016) oportunidade em que fica imputado autorização em face da necessidade concomitante de se efetuar, inclusive, as alterações pertinentes, nos Anexos do PPA-2014/2017 e LDO-2016) em conformidade com o artigo 111, § 2º (L.O.M.), efetivando-se alterações nos
propósitos programados e nas ações físico/financeiro, conforme segue:
1) CRIAR (Valor consignado: Projeto/Atividade-Grupo da Natureza da Despesa) Orçamento Programa - Lei Complementar nº 101/2000:
Código da Função Programática: 06.005.15.451.0013.1.337
Especificação: Projeto/Atividade: Instalação de Wi Fi, grátis, nas Praças e Repartições
Código da Despesa: 4.4.90.52.00.00 (000.01.07.00.00)
Especificação da Categoria Econômica: Equipamentos e Material Permanente
Valor: R$. 30.000,00
2) ANULAÇÃO PARCIAL (Valor consignado: Projeto/Atividade-Grupo da Natureza da Despesa) Orçamento Programa - Lei Complementar nº 101/2000:
Código da Função Programática: 11.001.22.662.0018.1.089
Especificação: Projeto/Atividade - Produção de Tubos, Meio-Fios e Blocos de Concreto
Código da Despesa: 3.3.90.30.00.00 (000.01.07.00.00)
Especificação da Categoria Econômica: Material de Consumo
Valor: R$. 30.000,00
Emenda Aditiva nº 13/2015 ao Projeto de Lei Ordinária nº 47/2015(Executivo) de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araújo:
Emenda ao Projeto de Lei nº 47/2015 (LOA 2016) oportunidade em que fica imputado autorização em face da necessidade concomitante de se efetuar, inclusive, as alterações pertinentes, nos ANEXOS do PPA-2014/2017 e (LDO-2016) em conformidade com o artigo 111, § 2º (L.O.M.), efetivando-se alterações nos propósitos programados e nas ações físico/financeiro, conforme segue:
1) CRIAR (Unidade Orçamentária e Valor consignado: Projeto/Atividade) Orçamento Programa - Lei Complementar nº 101/2000:
08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.003 - Fundo Municipal de Assistência Social - F M A S
08.003.08.244.0006.2339 - Ajuda Financeira ao PROJETO SEMEAR
3.3.90.39.00.00 (01000) - Outros Serviços de terceiros - pessoa jurídica..................................R$. 14.500,00
2) DEDUZIR (Valor consignado: Projetos) Orçamento Programa - Lei Complementar nº 101/2000:
08.003.08.244.0006 - PROGRAMA DE APOIO SOCIAL AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA
3.3.90.39.00,00 (01000) Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica.....................................R$. 14.500,00
Projeto de Lei Ordinária nº 35/2015 de autoria dos Vereadores Leonir Maria Garbugio Belasque, Sebastião Rosa, Valdemir Abilio de Brito e Wesley Henrique de Araújo:
Súmula: Fica criado a (CUV) Central Única de Vagas, para o ingresso à educação infantil.
MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA
Em votação única, a Emenda Aditiva nº 12/2015 ao Projeto de Lei Ordinária nº 47/2015(Executivo) de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araújo:
Emenda ao Projeto de Lei nº 47/2015 (LOA 2016) oportunidade em que fica imputado autorização em face da necessidade concomitante de se efetuar, inclusive, as alterações pertinentes, nos Anexos do PPA-2014/2017 e LDO-2016) em conformidade com o artigo 111, § 2º (L.O.M.), efetivando-se alterações nos
propósitos programados e nas ações físico/financeiro, conforme segue:
1) CRIAR (Valor consignado: Projeto/Atividade-Grupo da Natureza da Despesa) Orçamento Programa - Lei Complementar nº 101/2000:
Código da Função Programática: 06.005.15.451.0013.1.337
Especificação: Projeto/Atividade: Instalação de Wi Fi, grátis, nas Praças e Repartições
Código da Despesa: 4.4.90.52.00.00 (000.01.07.00.00)
Especificação da Categoria Econômica: Equipamentos e Material Permanente
Valor: R$. 30.000,00
2) ANULAÇÃO PARCIAL (Valor consignado: Projeto/Atividade-Grupo da Natureza da Despesa) Orçamento Programa - Lei Complementar nº 101/2000:
Código da Função Programática: 11.001.22.662.0018.1.089
Especificação: Projeto/Atividade - Produção de Tubos, Meio-Fios e Blocos de Concreto
Código da Despesa: 3.3.90.30.00.00 (000.01.07.00.00)
Especificação da Categoria Econômica: Material de Consumo
Valor: R$. 30.000,00
Em votação única, a Emenda Aditiva nº 13/2015 ao Projeto de Lei Ordinária nº 47/2015(Executivo) de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araújo:
Emenda ao Projeto de Lei nº 47/2015 (LOA 2016) oportunidade em que fica imputado autorização em face da necessidade concomitante de se efetuar, inclusive, as alterações pertinentes, nos ANEXOS do PPA-2014/2017 e (LDO-2016) em conformidade com o artigo 111, § 2º (L.O.M.), efetivando-se alterações nos propósitos programados e nas ações físico/financeiro, conforme segue:
1) CRIAR (Unidade Orçamentária e Valor consignado: Projeto/Atividade) Orçamento Programa - Lei Complementar nº 101/2000:
08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.003 - Fundo Municipal de Assistência Social - F M A S
08.003.08.244.0006.2339 - Ajuda Financeira ao PROJETO SEMEAR
3.3.90.39.00.00 (01000) - Outros Serviços de terceiros - pessoa jurídica..................................R$. 14.500,00
2) DEDUZIR (Valor consignado: Projetos) Orçamento Programa - Lei Complementar nº 101/2000:
08.003.08.244.0006 - PROGRAMA DE APOIO SOCIAL AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA
3.3.90.39.00,00 (01000) Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica.....................................R$. 14.500,00
Em votação única, a EMENDA DO EXECUTIVO PARA AJUSTE DE VALORES EM AÇÕES NO ORÇAMENTO ANUAL PARA 2016
Emendas ao Projeto de Lei nº 47/2015 (LOA 2016) oportunidade em que fica imputado autorização em face da necessidade concomitante de se efetuar, inclusive, as alterações pertinentes, nos ANEXOS do PPA-2014/2017 e LDO-2016) em conformidade com o artigo 111, § 2º (L.O.M.), efetivando-se alterações nos propósitos programados e nas ações físico/financeiro, conforme segue:
1) SUPLEMENTAR (Valor consignado: Projeto/Atividade-Grupo da Natureza da Despesa) Orçamento Programa - Lei Complementar nº 101/2000:
Código da Func.-Programática Especificação: Projeto/Atividade
01.001.01.031.0001.2001 - AMPL/ESTRUT CC COM. REAL. DE CONC. PÚBLICO
Código da Despesa Especif. da Categoria Econômica Valor (R$)
3.1.90.11.00.00 (01000) Vencimentos e Vantagens Fixas -
Pessoal Civil 3.000.000,00
3.1.90.13.00.00 (01000) Obrigações Patronais 750.000,00
3.1.90.46.00.00 (01000) Auxilio Alimentação 52.000,00
3.1.91.13.00.00 (01000) Obrigações Patronais 350.000,00
3.3.90.14.00.00 (01000) Diárias - Pessoal Civil 50.000,00
3.3.90.30.00.00 (01000) Material de Consumo 300.000,00
3.3.90.36.00.00 (01000) Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Física 120.000,00
3.3.90.39.00.00 (01000) Outros serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica 500.000,00
01.001.01.031.0001.2002 - GASTOS C/ FREQUENCIA A CURSOS VOLTADOS A VEREADPRES E SERVIDORES
3.1.90.16.00.00 (01000) Outras Despesas Variáveis - Pessoal
Civil 30.000,00
01.001.01.31.0001.2116 - Auxilio-Saúde a todos os servidores da Câmara Municipal de Marialva
3.3.90.93.00.00 (01000) Indenizações e Restituições 80.000,00
01.001.01.031.0001.1001 - REFORMA E MELHORIAS NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL
4.4.90.51.00.00 (01000) Obras e Instalações 350.000,00
01.001.01.031.0001.1002 - AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO E EQUIPAMENTO
4.4.90.52.00.00 (01000) Equipamento e Material Permanente 306.050,00
01.001.01.031.0001.1003 - AQUISIÇÃO DE TERRENO PARA EXPANSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARIALVA
4.4.90.61.00.00 (01000) Aquisição de Imóveis 351.000,00
TOTAL 6.239.050,00
Em votação única, a EMENDA DO EXECUTIVO PARA AJUSTE DE VALORES EM AÇÕES NO ORÇAMENTO ANUAL PARA 2016
Emendas ao Projeto de Lei nº 47/2015 (LOA 2016) oportunidade em que fica imputado autorização em face da necessidade concomitante de se efetuar, inclusive, as alterações pertinentes, nos ANEXOS do PPA-2014/2017 e LDO-2016) em conformidade com o artigo 111, § 2º (L.O.M.), efetivando-se alterações nos propósitos programados e nas ações físico/financeiro, conforme segue:
1) SUPLEMENTAR (Valor consignado: Projeto/Atividade-Grupo da Natureza da Despesa) Orçamento Programa - Lei Complementar nº 101/2000:
Código da Func.-Programática Especificação: Projeto/Atividade
06.005.15.451.0013.1.093 - OBRAS DE BOCAS-DE-LOBO E MELHORIAS COMO PAVIMENTAÇÃO E RECAPEAMENTO ASFÁLTICO
Código da Despesa Especif. da Categoria Econômica Valor (R$)
4.4.90.51.00.00 (31607) Obras e Instalações .....................R$ 950.000,00
2) Como recursos para suplementação acima, serão utilizados os seguintes resquícios a serem liberados, já autorizados:
Lei Municipal nº 1.767/2013 ...........................................................R$ 900.000,00
Lei Municipal nº 2.032/2015............................................................R$ 50.000,00
3) SUPLEMENTAR (Valor consignado: Projeto/Atividade-Grupo da Natureza da Despesa) Orçamento Programa - Lei Complementar nº 101/2000;
Código da Func.-Programática Especificação: Projeto/Atividade
06.004.26.782.0021.1.116 - EXECUÇÃO DE OBRAS DAS VIAS MARGINAIS BR 376
Código da Despesa Especif. da Categoria Econômica Valor (R$)
4.4.90.51.00.00 (41611) Obras e Instalações .....................R$ 2.495.984,00
4) Como recursos para suplementação acima, serão utilizados os seguintes resquícios a serem liberados, já autorizados:
Lei Municipal nº 1.773/2013............................................................R$ 2.495.984,00
Em 1ª discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 47/2015 de autoria do Poder Executivo:
Súmula: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Marialva, para o exercício financeiro de 2016, e dá outras providências.
Em 1ª discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 57/2015 de autoria do Poder Executivo:
Súmula: Dispõe sobre autorização legislativa ao Poder Executivo para promover a dação em pagamento de bens imóveis do Município ao Instituto de Previdência e Assistência do Município de Marialva - IPAM, e dá outras providências.
Em 1ª discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 58/2015 de autoria do Poder Executivo:
Súmula: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 817/2006.
Em 1ª discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 60/2015 de autoria do Poder Executivo:
Súmula: Dispõe sobre a proibição de entrada, colocação e manutenção de vasos, buquês de flores acondicionados em sacos plásticos, floreiras e outros recipientes que não possuam condições de escoamento de água do seu interior nos túmulos e jazigos dos Cemitérios Públicos Municipais, com exceção daqueles cuja permissão fica condicionada e dá outras providências.
Em 1ª discussão e votação, o Projeto de Lei Complementar nº 15/2015 de autoria do Poder Executivo:
Súmula: Define como Zona de Urbanização Específica, para elaboração de projeto de implantação de ocupação para fins residenciais e de lazer, o Lote de Terras sob nº 9-A/9-A-1 (Nove A e Nove A Um), UNIFICAÇÃO, com 35,837 ALQS, na Estrada Jaguaruna, Gleba Pinguim, Munícipio e Comarca de Marialva, Estado do Paraná.
Em 1ª discussão e votação, o Projeto de Lei Complementar nº 16/2015 de autoria do Poder Executivo:
Súmula: Altera o Anexo IA - MAPA DE ZONEAMENTO URBANO SEDE, da Lei Complementar nº 100/10, que dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo e dá outras providências.
Em 1ª discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 27/2015 de autoria da Vereadora Leonir Maria Garbugio Belasque:
Súmula: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.429/10 e dá outras providências.
Em 1ª discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 32/2015 de autoria dos Vereadores Ailton Venâncio Rabelo, Jefferson Garbúggio, Leonir Maria Garbugio Belasque, Marcos Fragal, Paulo Cesar da Silva, Rosangela Aparecida Piovesan Rosa, Sebastião Rosa, Valdemir Abilio de Brito e Wesley Henrique de Araújo:
Súmula: Destina recursos da economia orçamentária da Câmara Municipal de Marialva, ao Executivo Municipal de Marialva, para ampliação de salas de aula na Escola Municipal José Garbugio - Educação Infantil e Ensino Fundamental, no Distrito de Aquidaban.
Em 1ª discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 35/2015 de autoria dos Vereadores Leonir Maria Garbugio Belasque, Sebastião Rosa, Valdemir Abilio de Brito e Wesley Henrique de Araújo:
Súmula: Fica criado a (CUV) Central Única de Vagas, para o ingresso à educação infantil.
Em 1ª discussão e votação, o Projeto de Resolução nº 2/2015 de autoria da Vereadora Leonir Maria Garbugio Belasque:
Súmula: Institui o PROGRAMA CÂMARA JOVEM no Município de Marialva, e dá outras providências.
PROPOSIÇÕES DESPACHADAS PELA PRESIDÊNCIA
INDICAÇÕES
Indicação nº 146/2015 de autoria do Vereador Ailton Venâncio Rabelo:
O Vereador que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem indicar ao Sr. Prefeito Municipal, para que com a maior urgência possível determine o recapeamento na pavimentação asfáltica na Rodovia Santo Volpato, tendo em vista o péssimo estado de conservação em que se encontra, podendo causar graves acidentes aos munícipes.
Na impossibilidade momentânea do recapeamento, solicita o vereador no mínimo e com a urgência devida, a “Operação tapa buraco”.
Indicação nº 149/2015 de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araújo:
O Vereador que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem indicar ao Sr. Prefeito Municipal, para que seja implantado um redutor de velocidade na Rua Seibo Kakazu, nas proximidades do nº 1.535, no Jardim Imperial II.
Tal medida visa única e exclusivamente a segurança de moradores daquela localidade, pois motoristas que ali trafegam acabam desrespeitando os limites de velocidade, podendo com isso, causar graves acidentes.
Indicação nº 150/2015 de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araújo:
O Vereador que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem indicar ao Sr. Prefeito Municipal, a realização de obras de cascalhamento na Estrada Fruteira. Hoje, devido as constantes chuvas que assolam a nossa região, os usuários que lá trafegam estão tendo dificuldades, principalmente os produtores rurais, que necessitam escoar suas safras e estão tendo dificuldades com as condições da referida estrada.
Indicação nº 151/2015 de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araújo:
O Vereador que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem indicar ao Sr. Prefeito Municipal, determine ao setor competente, a realização da limpeza e restauração de bocas de lobo do Jardim Itália, considerando que muitas estão sem as tampas de proteção, com isso, podendo ocorrer acidentes.
Indico também para que seja encaminhado fiscais ao referido Jardim, com o intuito de notificar os donos de datas vazias em que o mato está alto. Os moradores que lá residem, estão sofrendo com a sujeira e infestação de insetos devido à falta de limpeza de datas sem a devida manutenção.
Indicação nº 152/2015 de autoria dos Vereadores Jefferson Garbúggio e Rosangela Aparecida Piovesan Rosa:
Os Vereadores que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vêm indicar ao Sr. Prefeito Municipal, determine a realização de manutenção e melhorias na Estrada Keller, no lote 240-B (vizinho aos alemães), o mais breve possível.
Devido ao grande volume de chuvas dos últimos dias, a referida estrada está intransitável, ocasionando o atolamento de ônibus escolar, caminhões, veículos menores, causando bastante transtorno aos usuários das mesmas.
Ressaltamos que o proprietário disponibilizou o cascalho para a realização da obra, restando assim ao Executivo a execução desta melhoria.
Edifício Dr. Jerson Caponi de Melo, Sala das Sessões da Câmara Municipal de Marialva, Estado do Paraná, em 18 de dezembro de 2015.
Jefferson Garbúggio
Presidente
Saúl Mathias Franco
Secretário Legislativo
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