Câmara Municipal de Marialva _ Ordem do Dia Ordinária

Ordem do Dia Ordinária

em 22/05/2017

CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS

De Jaqueline Guimarães Nabas Ferreira, Ofício nº 120/2017 - Com base no Projeto de Lei nº 03/2017 formulado pelos Vereadores Wesley Henrique de Araujo e Luciano da Silva Dario, vimos por meio deste solicitar a esta Casa de Leis uma parceria para que possamos imprimir a Constituição da República Federativa do Brasil em Braile, para que a mesma fique disponível na Biblioteca Municipal de Marialva.

Esta secretaria fica responsável por enviar o arquivo para impressão e pedimos a gentileza de que esta Casa nos forneça tanto o papel quanto a impressão do mesmo.

Sem mais para o momento, agradecemos a atenção e nos colocamos à disposição para eventuais esclarecimentos. Na oportunidade, renovamos protestos de elevada estima e consideração.

Atenciosamente,

Jaqueline Guimarães Nabas Ferreira

Diretora Geral da Educação

Do DER-Departamento de Estradas de Rodagem/Superint. Regional Noroeste, OFÍCIO Nº 515/2017 - S.R. NOROESTE

Em atenção ao vosso Ofício nº 273/2017, este DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO PARANÁ procede a presente INFORMAÇÃO nos seguintes termos:

Informa-se que este supracitado trecho da PR-455 (Marialva - Aquidaban /extensão de 15,5 km) encontra-se atualmente sem contrato de manutenção, que estava incorporado ao Contrato nº 107/2016DOP de tapa buraco emergencial, concluído em 07/12/2016.

Entretanto, a equipe técnica sob a administração direta do DER/PR - SR. Noroeste busca constantemente e rotineiramente atender da melhor maneira possível toda a sua malha ferroviária de aproximadamente 3.190km de extensão, onde a operação tapa buraco emergencial neste trecho em epígrafe da Área 02, de aproximadamente 262 km, foram executadas recentemente (nos dias 24/04/2017 e 25/04/2017), e esta Rodovia PR-455 encontra-se em condições de trafegabilidade.

Concomitantemente a estas providências incessantes do DER/PR de conservação e manutenção das rodovias e das faixas de domínio, a Diretoria Técnica e a Diretoria de Operações Rodoviárias já estão efetuando levantamentos, orçamentos, estudos de tráfego, projetos, entre outras documentações necessárias para um novo certame licitatório para atender às áreas sob jurisdição da SR. Noroeste.

Estamos à disposição para dirimir eventuais dúvidas.

Eng. Danilo Costa Lages

Gerente de Obras e Serviços - Área 02 da S.R. Noroeste

Eng. João Luiz Goltz de Almeida

Superintendente Regional da S.R. Noroeste

Da Casa da Moeda do Brasil, OF. DICEM 23/2017 - Referimo-nos ao Of. nº 202/2017, quanto a viabilidade de impressão em braile em cédulas, revela comentar que esta sugestão, por mais de uma oportunidade, já foi objeto de discussão e, plenário, em fóruns dedicados ao tema na Câmara dos Deputados em Brasília, que contou, dentre outros, com representantes da Casa da Moeda do Brasil, Banco Central e Instituições de Deficientes Visuais Brasileiros e por inúmeros motivos, amplamente debatidos, chegou-se à conclusão sobre a inviabilidade de inserção do Sistema Brasileiro.

Da 1ª Promotoria de Justiça do Foro Regional de Marialva , Ofício nº 148/2017 - Encaminha para conhecimento, cópia da petição inicial da Ação Civil Pública nº 1518-63.2017.8.16.0113, oriunda dos autos nºMPPR-0086.12.000094-7 de Inquérito Civil, instaurado em razão de fracionamento de área rural em desacordo com a legislação em vigor, pelo Senhor PEDRO HELCIO RABASSI.

Outrossim, solicitamos ampla divulgação aos Nobres Edis.

Nivaldo Bazoti

Promotor de Justiça

Do Ministério Público, Of. nº 136

Ref. NMPPR-0086.17.000021-9 - Solicitamos que compartilhe com os demais Vereadores, documentos também encaminhados ao Exmo. Sr. Prefeito sobre o tema PLANO MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO URBANA E NECESSIDADE DE LEGISLAÇÃO MUNICIPAL SOBRE O TEMA.

A atividade desta honrada Casa de Leis na solicitação do envio do Plano e Projeto de Lei pelo EXECUTIVO, poderá viabilizar importante conquista para cidade de Marialva. Estudos de leis municipais já existentes em outros municípios poderão canalizar uma fonte normativa forte e promissora municípios vizinhos ou igual expediente está sendo encaminhando à Câmara Municipal, todavia, caberá ao município as ações preliminares para proporcionar o envio em futuro próximo à Casa de Leis de Projeto de Lei sobre o tema.

(ANEXO MANUAL PARA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIOAL DE ARBORIZAÇÃO URBANA)

Da 1ª Promotoria de Justiça do Foro Regional de Marialva, Ofício nº 141/2017 - Encaminha para conhecimento, cópia da petição inicial da Ação Civil Pública nº 1485-73.2017.8.16.0113, oriunda dos autos nºMPPR-0086.12.000093-9 de Inquérito Civil, instaurado em razão de fracionamento de área rural em desacordo com a legislação em vigor, pela senhora MARIA IVALDENIR RABASSI OBICE e Outros.

Outrossim, solicitamos ampla divulgação aos Nobres Edis.

Nivaldo Bazoti

Promotor de Justiça

Da Agência do Trabalhador, Ofício nº 42/2017 - CONVITE

Palestra do Seminário Regional de Aprendizagem Profissional: Desafios e Possibilidades no Cenário Social. Participarão desde evento representantes de 29 municípios da Associação dos Municípios do Setentrião Paranaense - AMUSEP.

Data: 25 de maio de 2017 (quinta-feira)

Horário: das 08h30 às 17h00 na Casa da Cultura Hélio Depieri

OFÍCIOS RECEBIDOS DO PODER EXECUTIVO

Of. nº 130/17 eao/GP - Senhor Presidente:

Através do presente, de ordem do Sr. Prefeito, estamos encaminhando à essa colenda Câmara as seguintes matérias para a devida apreciação e votação dos Nobres Vereadores:

Projeto de Lei nº 32/2017

Projeto de Lei nº 33/2017

Projeto de LC nº 11/2017

Of. nº 131/17 eao/GP

Através do presente, de ordem do Sr. Prefeito, estamos encaminhando à essa colenda Câmara, as seguintes matérias para a devida apreciação e votação dos Nobres Vereadores:

PLC nº 12/17

PROJETOS DE LEI DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO

Projeto de Lei Ordinária nº 06/2017, de autoria do Vereador Marcio Marcelo Martins:

Súmula: Altera a redação do § 2º e inclui o § 3º no Art. 2º, da Lei Ordinária nº 2.090, de 04 de janeiro de 2017, a qual trata sobre a (CUV) Central Única de Vagas, para o ingresso à educação infantil.

* Retirado da pauta a pedido do autor

Projeto de Lei Ordinária nº 13/2017, de autoria do Vereador Luciano da Silva Dario:

Súmula: Estabelece duplo sentido de circulação na Rua Biazio Biazuto, Conjunto José Raimundo Pirez e dá outras providências.

* Projeto de Lei encaminhado ao Conselho de Desenvolvimento Municipal, para parecer, através do Of. Gab. nº 20/2017 - LSD.

Projeto de Lei Ordinária nº 17/2017, de autoria dos Vereadores Marcio Marcelo Martins (Xuxa) e Paulo Barbado:

Súmula: Acrescenta o parágrafo único ao Art. 1º, da Lei Municipal nº 2.228, de 28 de dezembro de 2.000, a qual isenta despesas funerais.

Projeto de Lei Complementar nº 01/2017, de autoria dos Vereadores Luciano da Silva Dario, Marcio Marcelo Martins e Wesley Henrique de Araujo:

Súmula: Altera os Anexos I - Mapa do Perímetro Urbano da Sede Municipal, II - Descrição e Cálculo Analítico de Área - Azimutes, Lados e Coordenadas Geográficas - Sede Municipal e o Art. 2º, da Lei Complementar nº 97/2009 e o Anexo IA - Mapa de Zoneamento Urbano Sede, da Lei Complementar nº 100/2010, e dá outras providências.

* Projeto de Lei encaminhado ao Conselho de Desenvolvimento Municipal, para análise, através do Of. Gab. nº 29/2017 - WHA;

Projeto de Lei Complementar nº 02/2017, de autoria do Vereador Jefferson Garbúggio:

Súmula: Altera o Anexo IV, da Lei Complementar nº 102/2010.

* Projeto de Lei encaminhado ao Conselho de Desenvolvimento Municipal, para parecer, através do Of. Gab. nº 1/2017 - WHA.

(Aguardando audiência pública)

Projeto de Lei Complementar nº 03/2017, de autoria dos Vereadores Carlos Eduardo Siena, Josiane Luiz da Silva e Luciano da Silva Dario:

Súmula: Altera o Anexo IA - Mapa de Zoneamento Urbano Sede, da Lei Complementar nº 100, de 26 de abril de 2010, que dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo, para transformar trecho da Rua Sebastião Alves da Silva, localizada no Jardim Eldorado, em eixo comercial, caracterizando Zona de Comércio e Serviços 2 (ZCS2).

Projeto de Lei Complementar nº 04/2017, de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araujo:

Súmula: Altera o Anexo IA - Mapa de Zoneamento Urbano Sede, da Lei Complementar nº 100, de 26 de abril de 2010, que dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo, para transformar toda a extensão da Rua João Carraro, localizada no Jardim Hamada, em eixo comercial, caracterizando Zona de Comércio e Serviços 2 (ZCS2).

* Projeto de Lei encaminhado ao Conselho de Desenvolvimento Municipal, para parecer, através do Of. Gab. nº 22/2017 - WHA.

Projeto de Lei Complementar nº 05/2017, de autoria do Vereador Jefferson Garbúggio:

Súmula: Altera a Lei Complementar nº 257, de 17 de novembro de 2015, que dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamento de veículos, destinados exclusivamente aos idosos e pessoas portadoras de deficiência física ou com mobilidade reduzida.

Emenda Supressiva nº 01/2017 ao Projeto de Lei Ordinária nº 27/2017(Executivo), de autoria do Vereador Onésimo Aparecido Bassan:

Súmula: Suprime o Art. 2º e renumera o Art. 3º, o qual passa a ser denominado “Art. 2º”.

PROJETOS DE LEI DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

Projeto de Lei Ordinária nº 25/2017

Súmula: Dispõe sobre a forma de amortização do déficit técnico do IPAM - Instituto de Previdência e Assistência de Marialva e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária nº 26/2017

Súmula: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2018 e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária nº 27/2017

Súmula: Dá nova redação à Súmula da Lei nº 1.550/11, sendo substituída por esta: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar bem imóvel à União Federal.

Projeto de Lei Ordinária nº 31/2017

Súmula: Ratifica as alterações realizadas no Protocolo de Intenções e do Estatuto do Consórcio Público Intermunicipal de Gestão da AMUSEP - PROAMUSEP e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária nº 32/2017

Súmula: Dá nova redação a dispositivo da Lei Ordinária nº 1.411/2010 e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária nº 33/2017

Súmula: Autoriza o Serviço de Água e Esgoto de Marialva - SAEMA a desafetar do uso público e alienar bens, sucatas e veículos do seu patrimônio.

Projeto de Lei Complementar nº 3/2017

Súmula: Dá nova redação a dispositivos da Lei Complementar nº 65/07.

Projeto de Lei Complementar nº 11/2017

Súmula: Dá nova redação e altera dispositivos e anexos da Lei Complementar nº 267/2016 e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar nº 12/2017

Súmula: Dá nova redação ao Art. 79-A da LC nº 65/07, alterado pela LC nº 290/17.

MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA

Em 1ª discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 25/2017 de autoria do Poder Executivo:

Súmula: Dispõe sobre a forma de amortização do déficit técnico do IPAM - Instituto de Previdência e Assistência de Marialva e dá outras providências.

Em votação única a Emenda Supressiva nº 01/2017 ao Projeto de Lei Ordinária nº 27/2017(Executivo), de autoria do Vereador Onésimo Aparecido Bassan:

Súmula: Suprime o Art. 2º e renumera o Art. 3º, o qual passa a ser denominado “Art. 2º”.

Em 1ª discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 27/2017 de autoria do Poder Executivo:

Súmula: Dá nova redação à Súmula da Lei nº 1.550/11, sendo substituída por esta: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar bem imóvel à União Federal.

Em 1ª discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 33/2017 de autoria do Poder Executivo:

Súmula: Autoriza o Serviço de Água e Esgoto de Marialva - SAEMA a desafetar do uso público e alienar bens, sucatas e veículos do seu patrimônio.

Em 2ª discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 17/2017, de autoria dos Vereadores Marcio Marcelo Martins (Xuxa) e Paulo Barbado:

Súmula: Acrescenta o parágrafo único ao Art. 1º, da Lei Municipal nº 2.228, de 28 de dezembro de 2.000, a qual isenta despesas funerais.

Em 3ª discussão e votação, o Projeto de Lei Complementar nº 05/2017, de autoria do Vereador Jefferson Garbúggio:

REQUERIMENTOS

Requerimento nº 46/2017 de autoria dos Vereadores Carlos Eduardo Siena e Luciano da Silva Dario:

Os Vereadores que abaixo subscrevem, no uso de suas atribuições legais, na forma do Regimento Interno e após ouvido o plenário, requer de Vossa Excelência, digne-se oficiar ao Sr. Prefeito Municipal para que no prazo de lei, informe-nos o seguinte:

I. Os veículos que pernoitam e se encontram no Almoxarifado Municipal, são todos de propriedade do município?

II. Em caso negativo, relacionar constando os dados completos do veículos, as condições de uso e o proprietário.

Requerimento nº 47/2017 de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araujo:

O Vereador infrafirmado, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, digne-se oficiar ao Sr. Prefeito Municipal, para que, tempestivamente, informe esta Casa de Leis, com referência a Secretaria de Esportes, o que abaixo segue:

1. Qual é o planejamento das modalidades das escolinhas?

2. Onde ocorrem os treinos? Quais os horários? E quem são os funcionários e servidores responsáveis pelas aulas?

PROPOSIÇÕES DESPACHADAS PELA PRESIDÊNCIA

INDICAÇÕES

Indicação nº 247/2017 de autoria do Vereador Paulo Barbado:

O Vereador que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem indicar ao Sr. Prefeito Municipal para que determine ao setor competente, seja feita a manutenção da boca de lobo localizada na Av. Cristóvão Colombo, nas proximidades do imóvel nº 352.

Conforme imagens anexas, a boca de lobo está entupida devido ao acúmulo de lixo e folhas, o que impede que a água escoe adequadamente nos dias de chuva. Sugere-se que seja instalada uma grade para evitar que o lixo caia dentro da boca de lobo.

Indicação nº 248/2017 de autoria do Vereador Ricardo A. Vendrame:

O Vereador que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem indicar ao Sr. Prefeito Municipal sugestões de melhorias para o Residencial Zambaldi, conforme reivindicações da população do bairro:

- Providências em relação ao vestiário localizado ao lado da quadra de esportes, visto que o mesmo está em situação de abandono;

- Analisar a viabilidade de que sejam instalados redutores de velocidade na Av. Agripino Adena, visto que os carros trafegam acima da velocidade permitida, e que tal avenida é de grande circulação de pedestres;

- Construção de um salão comunitário no bairro, para que haja um espaço adequado para eventos promovidos pela comunidade, realização de cursos, atividades para as crianças e jovens, entre outros;

- Reiterar a solicitação aos Correios de que as correspondências sejam entregues no bairro, pois a falta da prestação deste serviço público traz muitas dificuldades à população.

Indicação nº 249/2017 de autoria do Vereador Ricardo A. Vendrame:

Tal solicitação se justifica porque os motoristas não respeitam a velocidade máxima permitida na via, trazendo risco aos moradores da região, especialmente às crianças que costumam brincar na rua.

Indicação nº 250/2017 de autoria da Vereadora Josiane Luiz da Silva:

A Vereadora que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem indicar ao Sr. Prefeito Municipal para que sejam tomadas providências quanto à infraestrutura da Rua Sebastião Vituriano, localizada na Vila Messias.

Justifica-se que são necessárias melhorias na iluminação pública, a qual é escassa, e que seja feita a roçada do terreno público às margens da rua, pois o mesmo está com o mato muito alto. Tais medidas contribuiriam muito para a qualidade de vida da população da região.

Indicação nº 251/2017 de autoria da Vereadora Josiane Luiz da Silva:

A Vereadora que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem indicar ao Sr. Prefeito Municipal para que seja realizado um trabalho de divulgação sobre o REFIS - Programa de Recuperação Fiscal do SAEMA.

Ressalto a importância deste trabalho de divulgação, onde conste de maneira simples e clara, como será realizado os pagamentos de débitos com a autarquia, informando os consumidores e contribuintes que este REFIS incide desconto sobre os juros e multas e não sobre o valor das faturas de água. Neste ato conscientizar a população sobre a importância do pagamento de suas faturas em dia.

Na oportunidade solicito que seja realizada a atualização cadastral, para que as pessoas de baixa renda possam usufruír do direito do programa de pagamento da tarifa social.

Indicação nº 252/2017 de autoria do Vereador Marcio Marcelo Martins:

O Vereador que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem indicar ao Sr. Prefeito Municipal para que a área pertencente ao município ao lado da Unidade Básica de Saúde do Jardim Planalto, seja aproveitada para a instalação de infraestrutura de lazer para adultos, idosos, jovens e crianças.

À pedido da população, sugere-se dentre as alternativas, que seja construída uma praça de lazer com cancha de bocha para os idosos e instaladas Academias da Terceira e da Primeira Idade, para que a comunidade tenha uma alternativa de lazer para todas as faixas etárias.

Indicação nº 253/2017 de autoria do Vereador Paulo Barbado:

O Vereador que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem indicar ao Sr. Prefeito Municipal para que determine ao setor competente, a avaliação e posterior corte de árvores, na Rua Formosa próximos aos nºs 1491 e nº 1597, na Vila Brasil. Moradores estão preocupados com os riscos que essas árvores estão trazendo à todos que transitam no local, conforme fotos anexas.

Na oportunidade, solicito também para que indique ao setor competente que seja feita a manutenção das bocas de lobo na Rua Formosa, nas proximidades dos nºs 1491 e 1506.

Tal solicitação se justifica porque existem bocas de lobo sem grelha (conforme fotos anexas), o que traz sérios riscos de acidentes à população, pois o buraco é grande o suficiente para cair uma pessoa. Além disso, devido à falta da grelha, tem se acumulado lixo dentro da boca de lobo, impedindo que a água seja escoada.

Indicação nº 254/2017 de autoria do Vereador Marcio Marcelo Martins:

O Vereador que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem indicar ao Sr. Prefeito Municipal para que seja estudada a viabilidade da implantação de uma faixa de acesso na Rodovia Luiz Carlos Mascente, a qual proporcione mais segurança aos veículos que precisam cruzar a rodovia para entrar no Conjunto Maria Zilda.

Tal solicitação visa facilitar a entrada ao Conjunto no sentido de trânsito de Marialva ao Distrito de Aquidaban, principalmente em horários de pico, quando vários veículos aguardam para conseguir realizar a conversão no meio da rodovia. Além disso, há sérios riscos de que aconteçam acidentes, pois devido ao tumulto gerado no trânsito, os motoristas têm dificuldade de cruzar a rodovia. Esta medida contribuiria muito para a melhoria nas condições de segurança e trafegabilidade da população que transita pela citada rodovia.

Indicação nº 255/2017 de autoria dos Vereadores Carlos Eduardo Siena e Luciano da Silva Dario:

Os Vereadores que a presente subscrevem, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vêm indicar ao Sr. Prefeito Municipal para que as Ruas Moacir Borges e Prosperina da Silva Guimarães, localizadas no Parque das Palmeiras, recebam melhorias na infraestrutura quanto a galerias pluviais, visto que há acúmulo de água devido à ausência de bocas de lobos (vide imagens anexas).

Ressalta-se que é imprescindível que sejam tomadas providências para que haja o adequado escoamento da água, visto que os moradores têm tido prejuízos porque frequentemente a água acumulada invade casas, além de outros inúmeros acidentes decorrentes desta situação.

Indicação nº 256/2017 de autoria dos Vereadores Carlos Eduardo Siena e Ricardo A. Vendrame:

Os Vereadores que a presente subscrevem, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vêm indicar ao Sr. Prefeito Municipal para que sejam tomadas urgentes providências quanto à erosão localizada às margens do córrego ao final do Parque das Palmeiras, nas proximidades da Rua Prosperina da Silva Guimarães (vide imagens anexas).

Sugere-se a realização de um urgente estudo sobre a situação, e na impossibilidade de solução imediata, que sejam ao menos tomadas medidas emergenciais, visto que a erosão tende a avançar rapidamente para a Rua Prosperina da Silva Guimarães. Com isso, os moradores que têm suas residências em frente ao córrego podem sofrer sérios prejuízos. Ressalta-se que já houve acidente de munícipes que caíram e se machucaram naquele local, e que a situação é realmente urgente.

Indicação nº 257/2017 de autoria do Vereador Carlos Eduardo Siena:

Conforme imagens anexas, justifica-se que há muitos buracos na via e a rua está desnivelada, o que implica em frequente acúmulo de água pois não há como ser escoada. Ressalta-se que já foram encontradas larvas do mosquito aedes aegypti no local, e que a situação também traz iminente risco de acidentes.

Indicação nº 258/2017 de autoria dos Vereadores Carlos Eduardo Siena, Jefferson Garbúggio, Josiane Luiz da Silva, Luciano da Silva Dario, Marcio Marcelo Martins, Onesimo A. Bassan, Paulo Barbado, Ricardo A. Vendrame e Wesley Henrique de Araujo:

Os Vereadores que a presente subscrevem, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vêm indicar ao Sr. Prefeito Municipal, em atenção à edição do projeto “Câmara nos Bairros” realizada em 11 de maio de 2017 na Vila Brasil e Itamaraty, é o presente para encaminhar as solicitações e reivindicações dos moradores dessas localidades:

· Realizar urgentes melhorias na Unidade Básica de Saúde da Vila Brasil, enquanto a nova UBS não for inaugurada, pois o imóvel tem problemas que prejudicam muito o atendimento da população. Há infiltrações que trazem danos ao estoque de medicamento disponível; há goteiras inclusive na área de circulação de pacientes, o que implica em sérios riscos de que alguém escorregue e se machuque; o espaço para atendimento é muito pequeno, o que inviabiliza o atendimento de muitos pacientes ao mesmo tempo; são necessárias melhorias na mobília, como nas cadeiras disponíveis para os pacientes aguardarem atendimento, pois as mesmas estão em péssimas condições; são necessárias melhorias na acessibilidade para pessoas portadores de deficiência ou com mobilidade reduzida; por fim, sugere-se que provisoriamente a garagem do imóvel seja transformada numa área de atendimento, para otimizar o acolhimento à população;

· Sugere-se que a Rua Professora Doralice Parpinelli seja transformada em sentido único de trânsito em toda a sua extensão, porque a rua é estreita e prejudica o tráfego de veículos, especialmente nas proximidades da UBS;

· Realizar a roçada e limpeza dos terrenos e áreas institucionais do município, pois há mato alto, o que traz riscos à segurança e à saúde da população;

· Realizar a revisão da iluminação pública nestes bairros, visto que há muitas lâmpadas que permanecem acesas durante o dia, implicando em aumento no consumo de energia elétrica para o município.

Edifício Dr. Jerson Caponi de Melo, Sala das Sessões da Câmara Municipal de Marialva, Estado do Paraná, em 19 de maio de 2017.

Ricardo A. Vendrame

Presidente

Saúl Mathias Franco

Secretário Legislativo