CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS

De Luiz Carlos Stefano, Of. nº 173/2015 - SMS - Face ao pedido formulado pelo Edil Sebastião Rosa, contido no Of. nº 309/2015, até o presente momento o atendimento (internamentos) mostra-se satisfatório junto ao estabelecimento de saúde na municipalidade de Mandaguari-PR, com o qual o Município de Marialva-PR possui pactuadas AIH - Autorização de Internação Hospitalar. Cabe mencionar que, o Município de Marialva-PR não mantinha em pactuação AIH, com o estabelecimento de saúde, Hospital Geral de Mandaguari, que encerrou as atividades.

De Luiz Carlos Stefano, Of. nº 176/2015 - SMS Face ao conteúdo no Of. nº 306/2015, a Secretaria Municipal de Saúde de Marialva-PR encaminha o anexo.

(Memorando 35/2015)

Da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano (via -e-mail), Em resposta ao Ofício nº 329/2015 de autoria da Nobre Edil Leonir M. G. Belasque, onde solicita os anexos do Projeto de Lei complementar nº 03/2015.

Da Câmara dos Deputados, Carta enviada pelo Deputado Federal Eros Biondini (PTB/MG) - Considerando que o Congresso Nacional aprovou a Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que instituiu o Plano Nacional de Educação - PNE, o qual foi amplamente debatido pelo Parlamento Brasileiro, com a plena participação da sociedade, dos alunos e educadores.

Considerando que, da redação final da precitada Lei nº 13005/2014, foi retirada, pelo Congresso Nacional, qualquer menção à expressão Ideologia de Gênero/Orientação Sexual e seus sinônimos, sendo, por este motivo, recusada sua incorporação nas diretrizes da Educação Nacional.

Considerando que o Ministério da Educação - MEC, utilizando documento elaborado pela Conferência Nacional de Educação - CONAE, em flagrante desrespeito ao que foi decidido pelo Congresso Nacional, tem enviado, a Estados e Municípios, material de orientação sobre como devem ser redigidos os seus Planos de Educação, induzindo à aceitação da precitada Ideologia do Gênero.

Vimos por estas razões informar para que adote as providências necessárias, para que não seja incluída qualquer menção aos termos “Gênero” e “Orientação Sexual” na lei que vier a estabelecer o Plano Municipal de Educação, bem como nas suas Metas.

Da Secretaria Municipal da Educação, Ofício nº 96/2015 - Solicitando a substituição das páginas de nº 20 e 47 do Plano Municipal de Educação, por erro de digitação.

Da Secretaria Municipal da Educação, Ofício nº 97/2015 - Solicitando que seja substituída as páginas nº 01, 02, 03 e 04 do Projeto de Lei nº 28/2015 - Plano Municipal de Educação.

Da Secretaria Municipal da Educação, Ofício nº 98/2015 - Vimos através deste solicitar que seja substituído o Projeto de Lei nº 28/2015 e os Anexos contendo as metas e estratégias do PME.

OFÍCIOS RECEBIDOS DO PODER EXECUTIVO

Ofício nº 100/2015 - Através do presente estamos encaminhando o Projeto de Lei Ordinária nº 29/2015, para a devida apreciação e votação sob o REGIME DE URGÊNCIA.

Ofício nº 115/2015 - Levamos ao conhecimento dos ilustres Vereadores, do andamento das obras em nosso município.

Of. nº 119/2015 - Em atendimento ao solicitado pela Vereadora Leonir Maria Garbúgio Belasque, por intermédio do Of. nº 277/15, vimos através do presente trazer cópia do documento solicitado em anexo.

Diante do exposto, esperamos ter esclarecido todas as duvidas suscitadas pelo presente ofício e nos colocamos a disposição para maiores esclarecimentos, caso sejam necessários.

PROPOSITURAS RESPONDIDAS

Da Vereadora Leonir Maria Garbugio Belasque:

Requerimento n° 20 de 2015

MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO

Projeto de Lei Complementar nº 2/2015

Súmula: Altera disposições da Lei Complementar nº 101/2010 e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar nº 3/2015

Súmula: Altera disposições da Lei Complementar nº 98/2010 e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária nº 20/2015

Súmula: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2016, e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar nº 6/2015

Súmula: Dá nova redação a dispositivos da Lei Complementar nº 74/08 com suas alterações e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária nº 28/2015

Súmula: Aprova o Plano Municipal de Educação - PME, com vigência por 10 (dez) anos, a contar da publicação desta Lei, na forma do Anexo, com vistas ao cumprimento do disposto no art. 214 da Constituição Federal e da disposição do art. 8º da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar nº 7/2015

Súmula: Autoriza a criação de vagas nos Cargos de Professor 20 horas e Professor 40 horas e ao Cargo de Auxiliar de Docência, alterando o Anexo II do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público de Marialva, Lei Complementar nº 104/2010.

Projeto de Lei Ordinária nº 29/2015

Ementa: Abre Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.

MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO

Projeto de Lei Ordinária nº 15/2015 de autoria do Vereador Sebastião Rosa:

Súmula: Dá nova redação ao Art. 1º, da Lei Municipal nº 582, de 18 de novembro de 2004, alterada pela Lei Municipal nº 1.495, de 23 de março de 2011.

Projeto de Lei Ordinária nº 18/2015 de autoria da Vereadora Leonir Maria Garbúgio Belasque:

Súmula: Cria o Distrito Administrativo de Aquidaban, neste Município e Comarca, como abaixo especifica.

Projeto de Lei Complementar nº 4/2015 de autoria dos Vereadores Jefferson Garbúggio e Valdemir Abilio de Brito:

Súmula: Altera o Anexo IA - Mapa de Zoneamento Urbano Sede, da Lei Complementar nº 100, de 26 de abril de 2010, que dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo, transformando a Rua Amélia Yamanaka Yoshida, localizada no Jardim Yamanaka em Eixo de Comércio e Serviços 2- (ECS 2).

* Enviado ao Conselho Municipal de Desenvolvimento para parecer

Projeto de Lei Complementar nº 5/2015 de autoria da Vereadora Leonir Maria Garbúgio Belasque:

Súmula: Altera o § 3º, do art. 65 da Lei Complementar nº 102, de 27 de abril de 2010, que dispõe sobre o Código de Obras do Município de Marialva.

* Enviado ao Conselho Municipal de Desenvolvimento para parecer

Projeto de Lei Complementar nº 6/2015 de autoria da Vereadora Leonir Maria Garbúgio Belasque:

Súmula: Dá nova redação ao Art. 31, da Seção VI, da Lei Complementar nº 101/2010, acrescenta o Parágrafo Único ao art. 31-E e acrescenta o Art. 31-G.

Projeto de Resolução nº 2/2015 de autoria da Vereadora Leonir Maria Garbugio Belasque:

Súmula: Institui o PROGRAMA CÂMARA JOVEM no Município de Marialva, e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária nº 23/2015 de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araújo:

Súmula: Dispõe sobre a obrigatoriedade de as concessionárias de automóveis plantarem árvores para a mitigação do efeito estufa e dá outras providências.

Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2015 de autoria do Vereador Jefferson Garbúggio:

Súmula: Concede Título de Cidadão Honorário.

Emenda Aditiva nº 1/2015 ao Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 20/2015, de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araújo:

Descrição das Ações: Projeto de Reforma do Salão da Comunidade da Estrada Caraná - KM 9 - Valor: R$ 5.000,00

Emenda Aditiva nº 2/2015 ao Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 20/2015, de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araújo:

Descrição das Ações: Aquisição de tubulação para escoamento de águas pluviais - Valor  R$ 5.000,00.

Emenda Aditiva nº 3/2015 ao Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 20/2015, de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araújo:

Descrição das Ações: Aquisição de pontos cobertos com acrílico para proteção da chuva e do sol para alunos - Valor R$ 5.000,00.

Emenda Aditiva nº 4/2015 ao Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 20/2015, de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araújo:

Descrição das Ações: Aquisição de ônibus para transporte de atletas  - Valor R$ 5.000,00.

Emenda Aditiva nº 5/2015 ao Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 20/2015, de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araújo:

Descrição das Ações: Garantir melhor condição de vida à população - execução nos bairros de galerias inexistentes - Valor: R$ 5.000,00

Emenda Aditiva nº 6/2015 ao Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 20/2015, de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araújo:

Descrição das Ações: Aquisição de equipamentos para fabricação e aplicação de asfalto - Valor: R$ 5.000,00

Emenda Aditiva nº 7/2015 ao Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 20/2015, de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araújo:

Descrição das Ações: Utilizar o terreno do IBC para construção das Secretarias Municipais - Valor R$ 10.000,00.

Emenda Aditiva nº 8/2015 ao Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 20/2015, de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araújo:

Descrição das Ações: Manutenção dos serviços de trânsito no município - Valor R$ 200.000,00.

Emenda Aditiva nº 9/2015 ao Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 20/2015, de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araújo:

Descrição das Ações: Obras de reforma da quadra do Conjunto João de Barro - Valor: R$ 5.000,00

Emenda Aditiva nº 10/2015 ao Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 20/2015, de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araújo:

Descrição das Ações: Aquisição de terreno e construção de campo de futebol do Conjunto João de Barro - Valor: R$ 5.000,00

Emenda Aditiva nº 11/2015 ao Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 20/2015, de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araújo:

Descrição das Ações: Construção de uma quadra ou campo de maia no Jardim Yamanaka - Valor: R$ 5.000,00

Emenda Aditiva nº 12/2015 ao Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 20/2015, de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araújo:

Descrição das Ações: Implantação de iluminação no Estádio “Bráz Clementino de Mendonça” - Valor R$ 20.000,00.

Emenda Aditiva nº 13/2015 ao Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 20/2015, de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araújo:

Descrição das Ações: Construção de uma rotatória ou espera na Estrada Caraná - Valor: R$ 5.000,00

Emenda Aditiva nº 14/2015 ao Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 20/2015, de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araújo:

Descrição das Ações: Ampliação do asfalto na Estrada Caraná - Valor: R$ 5.000,00

Emenda Aditiva nº 15/2015 ao Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 20/2015, de autoria dos Vereadores Rosângela Aparecida Piovesan Rosa e Wesley Henrique de Araújo:

Descrição das Ações: Aquisição de terreno destinado à APAE de Marialva - Valor: R$ 10.000,00.

Emenda Aditiva nº 16/2015 ao Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 20/2015, de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araújo:

Descrição das Ações: Aquisição e/ou destinação de terreno para a feira do produtor de Marialva - Valor: R$ 20.000,00

Emenda Aditiva nº 17/2015 ao Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 20/2015, de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araújo:

Descrição das Ações: Construção de casas populares no Distrito de São Luiz - Valor R$ 5.000,00.

Emenda Aditiva nº 18/2015 ao Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 20/2015, de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araújo:

Descrição das Ações: Implantação de vestiário na pista de caminhada em área de influência - Valor R$ 5.000,00.

Emenda Aditiva nº 19/2015 ao Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 20/2015, de autoria da Vereadora Rosângela Aparecida Piovesan Rosa:

Descrição das Ações: Pavimentação asfáltica na Rodovia Santo Volpato - Valor R$ 20.000,00.

Emenda Aditiva nº 20/2015 ao Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 20/2015, de autoria da Vereadora Rosângela Aparecida Piovesan Rosa:

Descrição das Ações: Recape asfáltico na Estrada Iti, Km 2 e pedra irregular no restante - Valor R$ 20.000,00.

Emenda Aditiva nº 21/2015 ao Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 20/2015, de autoria da Vereadora Rosângela Aparecida Piovesan Rosa:

Descrição das Ações: Construção de creche para atender os conjuntos João de Barro e Antonio de Almeida Rosa - Valor R$ 10.000,00.

Emenda Aditiva nº 22/2015 ao Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 20/2015, de autoria da Vereadora Rosângela Aparecida Piovesan Rosa:

Descrição das Ações: Construção de pavilhão na Escola Municipal Nilo Peçanha - Valor R$ 30.000,00.

Emenda Aditiva nº 23/2015 ao Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 20/2015, de autoria da Vereadora Rosângela Aparecida Piovesan Rosa:

Descrição das Ações: Construção de portal na entrada de cada distrito - Valor R$ 30.000,00.

Emenda Aditiva nº 24/2015 ao Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 20/2015, de autoria dos Vereadores Ailton Venâncio Rabelo, Jefferson Garbúggio, Marcos Fragal, Paulo Cesar da Silva, Rosângela Aparecida Piovesan Rosa, Sebastião Rosa, Valdemir Abilio de Brito e Wesley Henrique de Araújo:

Descrição das Ações: Prosseguimento de execução de obras do sistema de esgotamento sanitário - Valor: R$ 20.000,00

Emenda Aditiva nº 1/2015 ao Projeto de Lei Complementar nº 3/2015 do Executivo, de autoria dos Vereadores Ailton Venâncio Rabelo, Jefferson Garbúggio, Leonir Maria Garbúgio Belasque, Marcos Fragal, Paulo Cesar da Silva, Rosângela Aparecida Piovesan Rosa, Sebastião Rosa, Valdemir Abilio de Brito e Wesley Henrique de Araújo:

Dá nova redação ao Art. 13 e acrescenta o Art. 14.

Emenda Modificativa nº 2/2015 ao Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 28/2015, de autoria dos Vereadores Ailton Venâncio Rabelo, Jefferson Garbúggio, Leonir Maria Garbúgio Belasque, Marcos Fragal, Paulo Cesar da Silva, Rosângela Aparecida Piovesan Rosa, Sebastião Rosa, Valdemir Abilio de Brito e Wesley Henrique de Araújo:

Dá nova redação ao II, do Art. 8º.

Emenda Modificativa nº 3/2015 ao Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 28/2015, de autoria dos Vereadores Ailton Venâncio Rabelo, Jefferson Garbúggio, Leonir Maria Garbúgio Belasque, Marcos Fragal, Paulo Cesar da Silva, Rosângela Aparecida Piovesan Rosa, Sebastião Rosa, Valdemir Abilio de Brito e Wesley Henrique de Araújo:

No Anexo - Metas e Estratégia

Na Meta - 2

Dá nova redação a Estratégia 2.7

Emenda Modificativa nº 4/2015 ao Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 28/2015, de autoria dos Vereadores Ailton Venâncio Rabelo, Jefferson Garbúggio, Leonir Maria Garbúgio Belasque, Marcos Fragal, Paulo Cesar da Silva, Rosângela Aparecida Piovesan Rosa, Sebastião Rosa, Valdemir Abilio de Brito e Wesley Henrique de Araújo:

No Anexo - Metas e Estratégia

Na Meta - 3

Dá nova redação a Estratégia 3.1

MATÉRIAS ENVIADAS PARA PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES

- Enviado em 06/05/2015 o Projeto de Lei Ordinária nº 15/2015 de autoria do Vereador Sebastião Rosa:

Súmula: Dá nova redação ao Art. 1º, da Lei Municipal nº 582, de 18 de novembro de 2004, alterada pela Lei Municipal nº 1.495, de 23 de março de 2011.

- Enviado em 06/05/2015 o Projeto de Lei Ordinária nº 20/2015 de autoria do Poder Executivo:

Súmula: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2016, e dá outras providências.

MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA

Em votação única, a Emenda Modificativa nº 2/2015 ao Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 28/2015, de autoria dos Vereadores Ailton Venâncio Rabelo, Jefferson Garbúggio, Leonir Maria Garbúgio Belasque, Marcos Fragal, Paulo Cesar da Silva, Rosângela Aparecida Piovesan Rosa, Sebastião Rosa, Valdemir Abilio de Brito e Wesley Henrique de Araújo:

Dá nova redação ao II, do Art. 8º.

Em votação única, a Emenda Modificativa nº 3/2015 ao Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 28/2015, de autoria dos Vereadores Ailton Venâncio Rabelo, Jefferson Garbúggio, Leonir Maria Garbúgio Belasque, Marcos Fragal, Paulo Cesar da Silva, Rosângela Aparecida Piovesan Rosa, Sebastião Rosa, Valdemir Abilio de Brito e Wesley Henrique de Araújo:

No Anexo - Metas e Estratégia

Na Meta - 2

Dá nova redação a Estratégia 2.7

Em votação única, a Emenda Modificativa nº 4/2015 ao Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 28/2015, de autoria dos Vereadores Ailton Venâncio Rabelo, Jefferson Garbúggio, Leonir Maria Garbúgio Belasque, Marcos Fragal, Paulo Cesar da Silva, Rosângela Aparecida Piovesan Rosa, Sebastião Rosa, Valdemir Abilio de Brito e Wesley Henrique de Araújo:

No Anexo - Metas e Estratégia

Na Meta - 3

Dá nova redação a Estratégia 3.1

Em 1ª discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 28/2015 de autoria do Poder Executivo:

Súmula: Aprova o Plano Municipal de Educação - PME, com vigência por 10 (dez) anos, a contar da publicação desta Lei, na forma do Anexo, com vistas ao cumprimento do disposto no art. 214 da Constituição Federal e da disposição do art. 8º da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, e dá outras providências.

Em 1ª discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 29/2015 de autoria do Poder Executivo:

Ementa: Abre Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.

Em 2ª discussão e votação, o Projeto de Lei Complementar nº 2/2015 de autoria do Poder Executivo:

Súmula: Altera disposições da Lei Complementar nº 101/2010 e dá outras providências.

Em votação única, a Emenda Aditiva nº 1/2015 ao Projeto de Lei Complementar nº 3/2015 do Executivo, de autoria dos Vereadores Ailton Venâncio Rabelo, Jefferson Garbúggio, Leonir Maria Garbúgio Belasque, Marcos Fragal, Paulo Cesar da Silva, Rosângela Aparecida Piovesan Rosa, Sebastião Rosa, Valdemir Abilio de Brito e Wesley Henrique de Araújo:

Dá nova redação ao Art. 13 e acrescenta o Art. 14.

Em 2ª discussão e votação, o Projeto de Lei Complementar nº 3/2015 de autoria do Poder Executivo:

Súmula: Altera disposições da Lei Complementar nº 98/2010 e dá outras providências.

Em 1ª discussão e votação, o Projeto de Lei Complementar nº 6/2015 de autoria do Poder Executivo:

Súmula: Dá nova redação a dispositivos da Lei Complementar nº 74/08 com suas alterações e dá outras providências.

Em 1ª discussão e votação, o Projeto de Lei Complementar nº 7/2015 de autoria do Poder Executivo:

Súmula: Autoriza a criação de vagas nos Cargos de Professor 20 horas e Professor 40 horas e ao Cargo de Auxiliar de Docência, alterando o Anexo II do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público de Marialva, Lei Complementar nº 104/2010.

Em votação única a Emenda Aditiva nº 1/15 ao Projeto de Lei Ordinária nº 20/2015 de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araújo:

Emenda ao Projeto de Lei nº 20/2015

LDO - Anexos de Metas e Prioridades para o Exercício Financeiro de 2016.

Programa: 08.003.08.244.006

Descrição das Ações:

1300 - Projeto de Reforma do Salão da Comunidade da Estrada Caraná - Km. 9

Valor - R$. 5.000,00

Em votação única a Emenda Aditiva nº 2/15 ao Projeto de Lei Ordinária nº 20/2015 de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araújo:

Emenda ao Projeto de Lei nº 20/2015

Programa: 10.003.18.541.0016

Objetivo: Destinação para as águas pluviais

Descrição das Ações:

1.301 - Aquisição de Tubulação

Valor: R$. 5.000,00.

Em votação única a Emenda Aditiva nº 3/15 ao Projeto de Lei Ordinária nº 20/2015 de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araújo:

Emenda ao Projeto de Lei nº 20/2015

Programa: 09.002.12.365.0010

Objetivo: Contribuir para proteção de alunos

Descrição das Ações:

1302 - Aquisição de pontos cobertos com acrílico para proteção da chuva e do sol para alunos

Valor: R$. 5.000,00

Em votação única a Emenda Aditiva nº 4/15 ao Projeto de Lei Ordinária nº 20/2015 de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araújo:

Emenda ao Projeto de Lei nº 20/2015, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, inserindo o seguinte Anexo de Meta Fiscal, para viger no exercício de 2016.

LDO - Anexos de Metas e Prioridades para o exercício financeiro

Programa: 14.002.27.812.0022.1303

Objetivo: Contribuir para o deslocamento de atletas para outros municípios

Indicador: Pessoas

Descrição das Ações:

1303 - Aquisição de ônibus para transporte de atletas

Valor: R$. 5.000,00

Em votação única a Emenda Aditiva nº 5/15 ao Projeto de Lei Ordinária nº 20/2015 de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araújo:

Emenda ao Projeto de Lei nº 20/2015

LDO - Anexos de Metas e Prioridades para o exercício financeiro

Programa: 10.003.18.541.0016

Programa: 10.003.18.541.0016

Objetivo: Garantir melhor condição de vida à população

Indicador: metros lineares

Descrição das Ações

1304 - Execução nos bairros de galerias inexistentes

Valor: R$. 5.000,00

Em votação única a Emenda Aditiva nº 6/15 ao Projeto de Lei Ordinária nº 20/2015 de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araújo:

Emenda ao Projeto de Lei nº 20/2015

LDO - Anexo de Metas e Prioridades para o exercício financeiro

Programa: 06.005.15.451.0013

Objetivo: Busca de meios capazes de viabilizar a conservação da malha viária

Indicador: Unidade

Descrição das Ações:

1305 - Aquisição de equipamentos para fabricação e aplicação de asfalto

Valor: R$. 5.000,00

Em votação única a Emenda Aditiva nº 7/15 ao Projeto de Lei Ordinária nº 20/2015 de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araújo:

Emenda ao Projeto de Lei nº 20/2015

LDO - Anexos de Metas e Prioridades para o Exercício Financeiro

Programa: 06.005.15.451.0013

Objetivo: usar o terreno para construção de espaços a serem utilizados pelas Secretarias Municipais, para diminuir os aluguéis do município

Indicador: Unidade

Descrição das Ações

1306 - Utilizar o terreno do IBC para construção das Secretarias Municipais

Valor: R$. 10.000,00

Em votação única a Emenda Aditiva nº 8/15 ao Projeto de Lei Ordinária nº 20/2015 de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araújo:

Emenda ao Projeto de Lei nº 20/2015, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, inserindo o seguinte Anexo de Meta Fiscal, para viger no exercício de 2016

LDO - Anexo de Metas e Prioridades para o exercício financeiro

Programa: 03.007.06.181.0005

Objetivo: Destinar verbas para a manutenção da Secretaria de Trânsito

Indicador: Pessoas

Descrição das Ações:

2.300 - Manutenção dos serviços de trânsito no Município

Valor: R$. 200.000,00

Em votação única a Emenda Aditiva nº 9/15 ao Projeto de Lei Ordinária nº 20/2015 de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araújo:

Emenda ao Projeto de Lei nº 20/2015

LDO - Anexo de Metas e Prioridades para o exercício financeiro

Programa: 14.002.27.812.0022

Objetivo: Melhorar as condições para uso da quadra

Indicador: Pessoas

Descrição das Ações:

1307 - Obras de reforma da quadra do Conjunto João de Barro

Valor: R$. 5.000,00

Em votação única a Emenda Aditiva nº 10/15 ao Projeto de Lei Ordinária nº 20/2015 de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araújo:

Emenda ao Projeto de Lei nº 20/2015

LDO - Anexo de Metas e Prioridades para o exercício financeiro

Programa: 14.002.27.812.0022

Objetivo: Viabilizar a pratica de futebol na comunidade

Indicador: Pessoas

Descrição das Ações:

1308 - Aquisição de terreno e construção do campo de futebol do Conjunto João de Barro

Valor: R$. 5.000,00

Em votação única a Emenda Aditiva nº 11/15 ao Projeto de Lei Ordinária nº 20/2015 de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araújo:

Emenda ao Projeto de Lei nº 20/2015

LDO - Anexo de Metas e Prioridades para o exercício financeiro

Programa: 14.002.27.812.0022

Objetivo: Diversão para a comunidade

Indicador: Pessoas

Descrição das Ações:

1308 - Construção de uma quadra ou campo de maia no Jardim Yamanaka

Valor: R$. 5.000,00

Em votação única a Emenda Aditiva nº 12/15 ao Projeto de Lei Ordinária nº 20/2015 de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araújo:

Projeto de Lei nº 20/2015

LDO - Anexo de Metas e Prioridades para o exercício financeiro

Programa: 14.002.27.812.0022

Objetivo: Dar condição para a pratica do futebol a noite

Indicador: Pessoas

Descrição das Ações:

1310 - Implantação de iluminação no Estádio "Bráz Clementino de Mendonça"

Valor: R$. 20.000,00

Em votação única a Emenda Aditiva nº 13/15 ao Projeto de Lei Ordinária nº 20/2015 de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araújo:

Projeto de Lei nº 20/2015

LDO - Anexo de Metas e Prioridades para o exercício financeiro

Programa: 06.004.26.782.0021

Objetivo: Facilitar a proteção aos usuários

Indicador: Pessoas

Descrição das Ações

1310 - Construção de uma rotatória ou espera na Estrada Caraná

Valor: R$. 5.000,00

Em votação única a Emenda Aditiva nº 14/15 ao Projeto de Lei Ordinária nº 20/2015 de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araújo:

Projeto de Lei nº 20/2015, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, inserindo o seguinte Anexo de Meta Fiscal, para viger no exercício de 2016.

LDO - Anexo de Metas e Prioridades para o exercício financeiro

Programa: 06.004.26.782.0021

Objetivo: Ampliar as condições de tráfego

Indicador: Veículos

Descrição das Ações:

1312: Ampliação do asfalto na Estrada Caraná

Valor: R$. 5.000,00

Em votação única a Emenda Aditiva nº 15/15 ao Projeto de Lei Ordinária nº 20/2015 de autoria dos Vereadores Rosângela Aparecida Piovesan Rosa e Wesley Henrique de Araújo:

Projeto de Lei nº 20/2015, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, inserindo o seguinte Anexo de Meta Fiscal, para viger no exercício de 2016.

LDO - Anexo de Metas e Prioridades para o exercício financeiro

Programa: 08.003.08.244.0006

Objetivo: Melhorar as condições dos usuários da APAE de Marialva

Indicador: Alunos Especiais

Descrição das Ações:

1313 - Aquisição de terreno destinado à APAE de Marialva

Valor: R$. 10.000,00

Em votação única a Emenda Aditiva nº 16/15 ao Projeto de Lei Ordinária nº 20/2015 de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araújo:

Projeto de Lei nº 20/2015, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, inserindo o seguinte Anexo de Meta Fiscal, para viger no exercício de 2016.

LDO - Anexo de Metas e Prioridades para o exercício financeiro

Programa: 06.005.15.451.0013

Objetivo: Buscar espaço físico adequado para acomodar a feira do produtor de Marialva

Indicador: Pessoas

Descrição das Ações:

1314 - Aquisição e ou destinação de terreno para a feira do produtor de Marialva

Valor: R$. 20.000,00

Em votação única a Emenda Aditiva nº 17/15 ao Projeto de Lei Ordinária nº 20/2015 de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araújo:

Projeto de Lei nº 20/2015, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO inserindo o seguinte Anexo de Meta Fiscal, para viger no exercício de 2016

LDO - Anexo de Metas e Prioridades para o exercício financeiro

Programa: 15.002.16.482.0014

Objetivo: Oferecer casa própria às pessoas inclusas na área de influência

Indicador: Famílias

Descrição das Ações

1315 - Construção de casas populares no Distrito de São Luiz

Valor: R$. 5.000,00

Em votação única a Emenda Aditiva nº 18/15 ao Projeto de Lei Ordinária nº 20/2015 de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araújo:

Projeto de Lei nº 20/2015, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO inserindo o seguinte Anexo de Meta Fiscal, para viger no exercício de 2016

LDO - Anexo de Metas e Prioridades para o exercício financeiro

Programa: 14.002.27.812.0022

Objetivo: Favorecer a utilização da pista de caminhada a todos os usuários

Indicador: Usuários

Descrição das Ações:

1316 - Implantar vestiário na pista de caminhada em área de influência

Valor: R$. 5.000,00

Em votação única a Emenda Aditiva nº 19/15 ao Projeto de Lei Ordinária nº 20/2015 de autoria da Vereadora Rosângela Aparecida Piovesan Rosa:

Projeto de Lei nº 20/2015, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, inserindo o seguinte Anexo de Meta Fiscal, para viger no exercício de 2016

LDO - Anexo de Metas e Prioridades para o exercício financeiro

Programa: 06.004.26.782.0021

Objetivo: Melhorias nas condições de tráfego na Rodovia Santo Volpato

Indicador: veículos

Descrição das Ações:

1317 - Pavimentação asfáltica na Rodovia Santo Volpato

Valor: R$. 20.000,00

Em votação única a Emenda Aditiva nº 20/15 ao Projeto de Lei Ordinária nº 20/2015 de autoria da Vereadora Rosângela Aparecida Piovesan Rosa:

Projeto de Lei nº 20/2015, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, inserindo o seguinte Anexo de Meta Fiscal, para viger no exercício de 2016

LDO - Anexo de Metas e Prioridades para o exercício financeiro

Programa: 06.004.26.782.0021

Objetivo: Melhorias nas condições de tráfego na Estrada Iti Km 2 e pedra irregular no restante

Indicador: Veículos

Descrição das Ações

1318 - Recape asfáltico na Estrada Iti Km 2 e pedra irregular no restante

Valor: R$. 20.000,00

Em votação única a Emenda Aditiva nº 21/15 ao Projeto de Lei Ordinária nº 20/2015 de autoria da Vereadora Rosângela Aparecida Piovesan Rosa:

Projeto de Lei nº 20/2015, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, inserindo o seguinte Anexo de Meta Fiscal, para viger no exercício de 2016

LDO - Anexo de Metas e Prioridades para o exercício financeiro

Programa: 09.002.12.365.0010

Objetivo: Atender as famílias dos conjuntos João de Barro e Antonio de Almeida Rosa

Indicador: Crianças

Descrição das Ações

1319 - Construção de creche para atender os conjuntos João de Barro e Antonio de Almeida Rosa

Valor: R$. 10.000,00

Em votação única a Emenda Aditiva nº 22/15 ao Projeto de Lei Ordinária nº 20/2015 de autoria da Vereadora Rosângela Aparecida Piovesan Rosa:

Projeto de Lei nº 20/2015, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, inserindo o seguinte Anexo de Meta Fiscal, para viger no exercício de 2016

LDO - Anexo de Metas e Prioridades para o exercício financeiro

Objetivo: Atender a demanda das famílias dos conjuntos habitacionais da região

Indicador: Crianças

Descrição das Ações:

1320 - Construção de Pavilhão na Escola Municipal Nilo Peçanha

Valor: R$. 30.000,00

Em votação única a Emenda Aditiva nº 23/15 ao Projeto de Lei Ordinária nº 20/2015 de autoria da Vereadora Rosângela Aparecida Piovesan Rosa:

Projeto de Lei nº 20/2015, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, inserindo o seguinte Anexo de Meta Fiscal, para viger no exercício de 2016

LDO - Anexo de Metas e Prioridades para o exercício financeiro

Programa: 16.003.15.695.0013

Objetivo: Enfatizar a receptividade nos distritos

Indicador: Unidade

Descrição das Ações

1321 - Construção de Portal na entrada de cada Distrito

Valor: R$. 30.000,00

*A cobertura para fazer face ao presente crédito terá cancelamento parcial de dotação com vínculo de baixa prioridade, quando da elaboração da LOA

Em votação única a Emenda Aditiva nº 24/2015 ao Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 20/2015, de autoria dos Vereadores Ailton Venâncio Rabelo, Jefferson Garbúggio, Marcos Fragal, Paulo Cesar da Silva, Rosângela Aparecida Piovesan Rosa, Sebastião Rosa, Valdemir Abilio de Brito e Wesley Henrique de Araújo:

Emenda ao Projeto de Lei nº 20/2015, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, inserindo o seguinte Anexo de Meta Fiscal, para viger no exercício de 2016

LDO - ANEXOS DE METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Programa: 06.005.17.512.0015

Objetivo: Complementar as obras de execução da rede coletora de esgoto

Indicador: metros lineares

Descrição das Ações:

1.321 - Prosseguimento de execução de obras do sistema de esgotamento sanitário

Valor: R$. 20.000,00

Em 3ª discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 23/2015 de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araújo:

Súmula: Dispõe sobre a obrigatoriedade de as concessionárias de automóveis plantarem árvores para a mitigação do efeito estufa e dá outras providências.

Em 2ª discussão e votação, o Projeto de Lei Complementar nº 6/2015 de autoria da Vereadora Leonir Maria Garbúgio Belasque:

Súmula: Dá nova redação ao Art. 31, da Seção VI, da Lei Complementar nº 101/2010, acrescenta o Parágrafo Único ao art. 31-E e acrescenta o Art. 31-G.

REQUERIMENTOS

Requerimento nº 31/2015 de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araújo:

O Vereador que o presente subscreve, usando de suas atribuições legais, na forma do Regimento Interno e após discutido e votado em plenário, requer de Vossa Excelência, digne-se oficiar ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que nos informe o que segue:

Com referência a Lei Municipal nº 1.813/2013, que o autoriza a firmar contratualização com o PROAMUSEP, para implantação e execução do SAMU REGIONAL - Regionalização da Rede de Urgência e Emergência, pactuado com a SESA/PARANÁ e o MINISTÉRIO DA SAÚDE, através da ratificação de Termo de Adesão, e formalização de Contrato de Programa e de Rateio, nos termos da legislação em vigor, e dá outras providências:

I. Qual o prazo de carência?

II. Qual foi o valor gasto com a implantação deste programa?

III. Qual é a previsão para o início deste programa?

Requerimento nº 32/2015 de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araújo:

O Vereador que o presente subscreve, usando de suas atribuições legais, na forma do Regimento Interno e após discutido e votado em plenário, requer de Vossa Excelência, digne-se oficiar ao Sr. Prefeito Municipal, para que com relação aos investimentos em saúde, além dos 15% destinados obrigatoriamente, informe-nos o seguinte:

I. O município aplica outros valores?

II. Caso a resposta seja positiva, informar-nos os valores aplicados;

III. Quais os locais em que as verbas foram destinadas?

IV. Detalhar a aplicação de todos os recursos destinados a saúde, enviando a resposta, inclusive, em mídia digital.

Requerimento nº 33/2015 de autoria da Vereadora Leonir Maria Garbúgio Belasque:

A Vereadora que a presente subscreve, usando de suas atribuições legais, na forma do Regimento Interno e após discutido e votado em plenário, requer de Vossa Excelência, digne-se oficiar ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte:

I. Existem empresas trabalhando na informalidade em nosso município?

II. Em caso afirmativo, informar quantas são as empresas trabalhando na informalidade;

III. Existe fiscalização por parte do município para coibir o funcionamento na informalidade?

IV. Existe por parte do município um plano de incentivo para a regularização dessas empresas?

PROPOSIÇÕES DESPACHADAS PELA PRESIDÊNCIA

INDICAÇÕES

Indicação nº 75/2015 de autoria da Vereadora Rosangela Aparecida Piovesan Rosa:

A Vereadora que a presente subscreve, usando de suas atribuições legais, na forma do Regimento Interno e após lida em plenário, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que determine ao setor competente,  para que com a maior urgência possível, providencie melhorias na ATI do Jardim Custódio com a plantação de árvores ao redor de toda a pista de caminhada, para melhor utilização e conforto aos usuários.

Indicação nº 76/2015 de autoria da Vereadora Rosangela Aparecida Piovesan Rosa:

A Vereadora que a presente subscreve, usando de suas atribuições legais, na forma do Regimento Interno e após lida em plenário, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que determine ao setor competente, para que com a maior brevidade possível implante um redutor de velocidade na Rua Ernesto Crevelaro, na altura do nº 254.

Tal reivindicação torna-se necessária tendo em vista a alta velocidade empreendida pelos munícipes no local.

Indicação nº 77/2015 de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araújo:

O Vereador que a presente subscreve, usando de suas atribuições legais, na forma do Regimento Interno e após lida em plenário, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que determine o recapeamento na pavimentação asfáltica e as devidas manutenções na Rua Judite Boro Marques, tendo em vista as reclamações constantes dos moradores pelas péssimas condições em que se encontra e que tem causado grandes transtornos aos moradores e transeuntes.

Indicação nº 78/2015 de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araújo:

O Vereador que a presente subscreve, usando de suas atribuições legais, na forma do Regimento Interno e após lida em plenário, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para determine ao setor competente, a pintura de faixa para pedestres em frente a firma Navarro Materiais de Construção, localizada na Rua Papa João XXIII, nas proximidades do Pontilhão.

Tal reivindicação torna-se necessária tendo em vista o grande movimento no local que tem proporcionado atropelamentos.

Indicação nº 79/2015 de autoria da Vereadora Rosangela Aparecida Piovesan Rosa:

A Vereadora que a presente subscreve, usando de suas atribuições legais, na forma do Regimento Interno e após lida em plenário, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para determine ao setor competente, tome as devidas providências para que nas próximas implantações de abrigos haja acessibilidade para cadeirantes.

Edifício Dr. Jerson Caponi de Melo, Sala das Sessões da Câmara Municipal de Marialva, Estado do Paraná, em 19 de junho de 2015.

Jefferson Garbúggio

Presidente

Saúl Mathias Franco

Secretário Legislativo