MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA

Em votação única a Emenda Modificativa nº 1/2015 ao Projeto de Lei Ordinária nº 39/2015(Poder Executivo), de autoria da Vereadora Leonir Maria Garbúgio Belasque:

Súmula: Nova redação ao Inc. VII, do Art. 4º.

Em 1ª discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 39/2015 de autoria do Poder Executivo:

Súmula: Dispõe sobre a Política Municipal de Atenção ao Idoso no Município de Marialva.

Em 1ª discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 48/2015 de autoria do Poder Executivo:

Súmula: Dispõe sobre Feriados Municipais para o exercício de 2016 e dá outras providências.

Em 1ª discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 49/2015 de autoria do Poder Executivo:

Ementa: Dispõe abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.

Em 1ª discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 50/2015 de autoria do Poder Executivo:

Súmula: Autoriza doação de bens móveis que especifica para a ACIMAR.

Em 1ª discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 30/2015 de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araújo:

Súmula: Torna obrigatória a implementação de atividades com fins educativos para reparar danos causados no ambiente escolar do Município de Marialva-Paraná e dá outras providências.

Em 2ª discussão e votação, o Projeto de Lei Complementar nº 10/2015 de autoria dos Vereadores Rosangela Aparecida Piovesan Rosa e Valdemir Abilio de Brito:

Súmula: Dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamento de veículos, destinados exclusivamente aos idosos e pessoas portadoras de deficiência física ou com mobilidade reduzida, localizados em vias públicas, em estacionamentos públicos e privados do Município de Marialva, nos termos das Leis nº 10.741 de 2003 e nº 10.098 de 2000 e dá outras providências.

REQUERIMENTOS

Requerimento nº 49/2015 de autoria dos Vereadores Leonir Maria Garbugio Belasque, Sebastião Rosa e Wesley Henrique de Araújo:

Os vereadores autores, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, na forma regimental, requerem ao Sr. Prefeito Municipal, para que, tempestivamente, informe esta Casa de Leis, com referência a Assistência Social, quanto aos feijões doados para as escolas e Cemeis do município, o que abaixo segue:

a) Qual a procedência deste alimento?

b) Existe algum documento desta doação? Em caso afirmativo, qual é a data de doação? E qual é a validade dos feijões?

c) Por quem foi recebido os feijões e distribuídos entre as escolas?

Requerimento nº 50/2015 de autoria dos Vereadores Leonir Maria Garbugio Belasque e Wesley Henrique de Araújo:

Os vereadores autores, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, na forma regimental, requerem ao Sr. Prefeito Municipal, para que, tempestivamente, informe esta Casa de Leis, em relação aos resíduos de madeira das árvores podadas e erradicadas no nosso município:

a) Qual a destinação da mesma?

b) Em caso de venda ou doação, como é feito este procedimento?

c) Qual o procedimento administrativo para alienação e quem são os compradores?

d) Qual a receita mensal desde o ano de 2013 até a presente data?

Requerimento nº 51/2015 de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araújo:

O vereador autor, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, na forma regimental, requer ao Sr. Prefeito Municipal, para que, tempestivamente, informe esta Casa de Leis, em relação à assistência social, o que abaixo segue:

a) Quais foram as ações realizadas com serviços de assistência social, discriminando mês a mês desde janeiro de 2014, serviços como cestas básicas, dinheiro, saúde, passagem e etc.;

b) Quais são os servidores lotados na Secretaria de Assistência Social?

c) Quais os cursos e serviços oferecidos pela Secretaria de Assistência Social?

d) Qual é a verba em dinheiro repassada para a Pasta? Especificar se é por mês, ou anual, detalhadamente;

e) Quais são os responsáveis por fazer a triagem do munícipe para ter acesso aos serviços? Como é realizado o auxílio? Financeiro ou por cesta básica?

Requer que tais informações sejam enviadas por e-mail (wesley@camaramarialva.pr.gov.br), em arquivo word, para possibilitar a leitura no programa para deficiente visual, que este Nobre Vereador utiliza.

Requerimento nº 52/2015 de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araújo:

O vereador autor, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, na forma regimental, requer ao Sr. Prefeito Municipal, para que, tempestivamente, informe esta Casa de Leis, o que abaixo segue:

I - Quais foram os bueiros limpos no ano de 2015?

II - Qual o motivo de tantos bueiros entupidos?

III - Por quais razões não são realizadas as limpezas necessárias corriqueiramente e com frequência?

Com base no Ofício nº 205/2014 do Poder Executivo, a SANETRAN, empresa contratada pela Prefeitura, deve executar a limpeza dos bueiros conforme contrato, embasado nestas informações.

Edifício Dr. Jerson Caponi de Melo, Sala das Sessões da Câmara Municipal de Marialva, Estado do Paraná, em 20 de outubro de 2015.

Jefferson Garbúggio

Presidente

Saúl Mathias Franco

Secretário Legislativo