CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS

Do IPAM-Instituto de Previdência e Assistência Municipal, Ofício nº 06/2015 - Excelentíssimo Presidente, encaminhamos anexo o Balanço Financeiro do IPAM, com receitas, despesas e o saldo disponível referente a Dezembro e também do ano de 2014.

Da Secretaria Municipal da Educação, Of. nº 15/2015 - Vimos através deste comunicar os Nobres Vereadores que a Secretaria Municipal de Educação juntamente com o Governo Municipal dará inicio a distribuição dos kits escolares, material este destinado à alunos da rede municipal de ensino do ano letivo de 2015, que conta com itens que compõe o material escolar de acordo com faixa etária e seriação do aluno, conforme cronograma anexo.

Do Juízo de Direito da Vara Cível da Comarca de Marialva, Of. nº 044/2015 - Pelo presente, expedido nos autos de AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 3812-64.2012.8.16.0113 que o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ  move em face de Onésimo Aparecido Bassan, requisito a Vossa Excelência, no prazo de 5 dias a remessa de cópia da Lei Municipal nº 1.671/93, que autorizou a venda das ações da Copel, e do respectivo processo legislativo.

Da Diretoria Regional dos Correios do Paraná, Ofício Circular nº 188/2015 - GETER/DR/PR

Em cumprimento à determinação estabelecida pela Portaria nº 566, de 29 de dezembro de 2011, relativa à meta para universalização dos serviços postais básicos, encaminhamos para conhecimento dessa Câmara, cópia do Ofício Circular nº 152/2015 - GETER/DR/PR, o qual foi enviado à Prefeitura Municipal de Marialva visando a criação da AGC SANTA FÉ DO PIRAPÓ.

Da Copel Distribuição, DMANRO-C/220/2015

Qualidade do Fornecimento de energia elétrica no Distrito de São Miguel do Cambuí, Município de Marialva.

Mediante Ofício nº 01/2015, Vossa Senhoria nos apresente insatisfação quanto à qualidade do fornecimento de energia elétrica. À respeito, informamos que o abastecimento de energia no referido distrito é proveniente de uma rede elétrica da subestação localizada na cidade de Marialva, sendo que para chegar até o local, se faz necessário cruzar uma grande distância, passando por matas densamente arborizadas, plantações e áreas rurais. Quanto a questão da duração das interrupções, especificamente, informamos que a maioria das ocorrências foram devido às condições climáticas adversas do período, sendo que a demora no atendimento, em algumas situações, foi agravada pelo acúmulo de emergências e até por árvores inteiras caídas sobre a linha de distribuição. No entanto, para melhoria no sistema, já foi efetuado inspeção na referida linha de distribuição e a sua manutenção será concluída até 26/02/2015.

OFÍCIOS RECEBIDOS DO PODER EXECUTIVO

Ofício nº 05/2015 GAB/SEPDU/LWS - Venho informá-lo que no período compreendido entre os anos de 2013 e 2014, o Jardim Planalto foi beneficiado pelas seguintes benfeitorias:

· Construção de uma Unidade Básica de Saúde de 179,22 m² que já está em etapa de pintura;

· Construção de uma quadra poliesportiva na escola Municipal Maria dos Santos Severino, que está em processo de execução, onde estão sendo produzidos os pilares metálicos para a cobertura;

· Recapeamento das Ruas José Francisco Martinelli, João A. de Almeida Garret, Mauro Galo e João Marques, que está em processo de execução.

Jardim João de Barro:

· Reforma e complementação da Unidade Básica de Saúde local;

· Inúmeras reformas na Escola Municipal Guiti Sato;

· Construção de uma nova escola municipal para o bairro, com aproximadamente 3.000,00 m², elaboração de projetos, licitações e fechamento de contrato em 2014 e início da obra em 2015.

Além de toda a manutenção e suporte dos serviços básicos fornecidos pela Administração Municipal.

Of. nº 10/15 e a o/GP - Através do presente, estamos encaminhando à essa Colenda Câmara, para apreciação e votação, sob REGIME DE URGÊNCIA, as seguintes matérias:

Projetos de Lei nºs 2, 3 e 4/15.

Of. nº 23/2015 - Em atendimento ao Ofício nº 575/2014 de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araújo, em que requer informações sobre o convênio firmado com a PROAMUSEP, referente a implantação do SAMU - REGIONAL, vimos através da Secretaria Municipal de Saúde, informar a esta Casa de Leis, nos seguintes termos:

I - quanto ao prazo de carência ainda restante, o mesmo é de 3(três) meses;

II - em relação aos valores já gastos com a implantação deste programa, até o presente momento já foi repassado ao programa a quantia de R$ 343.980,60, conforme planilha em anexo;

III - Por fim, a previsão de implantação do programa segundo o cronograma da PROAMUSEP,  está previsto o início de suas atividades para o mês de Abril/2015.

Of. nº 24/2015 - Em atendimento ao Of. nº 529/2014 de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araújo, que requer informações acerca do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ), vimos através da Secretaria Municipal de Saúde, informar à esta Casa de Leis, nos seguintes termos:

I - Os membros que compõem a Comissão de Apoio do (PMAQ) são: Agente Comunitário de Saúde - Marina Christianine F. de Oliveira; Enfermeiro - Fernando Luiz Santo de Souza; Técnico de Saúde Bucal - Valdirene Bueno do Prado; Auxiliar de Enfermagem - Rosangela Apda. Lopes Pereira; Auxiliar de Consultório Dentário - Osmarina Zachia Lopes; Dentista - Paula Rebeca Oliveira Campanha; Médico - Mateus Kothi Menegon;

II - Quanto aos valores recebidos de recurso pelo Município, conforme segue em planilha anexa, o valor foi de R$ 351.481,31;

III - As avaliações da equipes são realizadas pelo Ministério da Saúde;

IV - Por fim, em relação à destinação do restante dos recursos, tal remanescente foi investido para o custeio das Unidades Básicas de Saúde (UBS), onde estão locadas as equipes dos Programas Saúde da Família (PSF).

Ofício nº 25/2015 - Em atendimento ao Ofício nº 530/2014 de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araújo, que requer informações acerca do pagamento do repasse do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ), referente aos meses de Julho, Agosto e Setembro de 2014, vimos através da Secretaria de Saúde, informar à esta Casa de Leis, nos seguintes termos:

I - Salienta-se que o repasse questionado pelo Nobre Vereador, já foi pago corretamente após a avaliação do Ministério da Saúde.

Of. nº 838/2015 - Em atendimento ao Ofício nº 574/2014, informamos que foi adotado o procedimento previsto na Lei Complementar nº 65/2007, que resultou no Decreto nº 4885/2014.

Of. 839/2015 - Em atendimento ao Ofício 540/2014, segue os documentos em anexo.

PROPOSITURAS RESPONDIDAS

Do Vereador Wesley Henrique de Araújo:

Requerimentos n°s 42, 43, 46, 50, 53 e 54 de 2014

MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO

Projeto de Lei Complementar nº 01/2015

Súmula: Acrescentar o § 1º e § 2º no artigo 4º, da Lei Complementar nº 228/2014, viabilizando o pagamento parcelado da outorga onerosa.

* Retirado por 2(duas sessões), em 09/02/2015

Projeto de Lei Ordinária nº 02/2015

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária nº 03/2015

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária nº 04/2015

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO

Projeto de Lei Ordinária nº 01/2015, de autoria dos Vereadores Ailton Venâncio Rabelo, Jefferson Garbúggio, Leonir Maria Garbúgio Belasque, Marcos Fragal, Paulo Cesar da Silva, Rosângela Aparecida Piovesan Rosa, Sebastião Rosa, Valdemir Abilio de Brito e Wesley Henrique de Araújo:

Súmula: Dá nova redação ao Inc. III, do Art. 44, da Lei Municipal nº 1.964, de 23 de dezembro de 2014.

Projeto de Lei Ordinária nº 02/2015, de autoria dos Vereadores Ailton Venâncio Rabelo, Leonir Maria Garbúgio Belasque, Paulo Cesar da Silva e Sebastião Rosa:

Súmula: Fica autorizado o chefe do Poder Executivo a fixar os valores do salário mínimo aos servidores públicos municipais no mesmo parâmetro do piso salarial mínimo do Estado do Paraná.

* Vistas/Vereador Wesley Henrique de Araújo

Projeto de Lei Ordinária nº 5/2015 de autoria da Vereadora Rosangela Aparecida Piovesan Rosa:

Súmula: Denomina Via Pública.

MATÉRIA ENVIADA PARA PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES

- Enviado em 04/02/2015 o Projeto de Lei Ordinária nº 01/2015, de autoria dos Vereadores Ailton Venâncio Rabelo, Jefferson Garbúggio, Leonir Maria Garbúgio Belasque, Marcos Fragal, Paulo Cesar da Silva, Rosângela Aparecida Piovesan Rosa, Sebastião Rosa, Valdemir Abilio de Brito e Wesley Henrique de Araújo:

Súmula: Dá nova redação ao Inc. III, do Art. 44, da Lei Municipal nº 1.964, de 23 de dezembro de 2014.

- Enviado em 18/02/2015 o Projeto de Lei Ordinária nº 02/2015, de autoria dos Vereadores Ailton Venâncio Rabelo, Leonir Maria Garbúgio Belasque, Paulo Cesar da Silva e Sebastião Rosa:

Súmula: Fica autorizado o chefe do Poder Executivo a fixar os valores do salário mínimo aos servidores públicos municipais no mesmo parâmetro do piso salarial mínimo do Estado do Paraná.

* Vistas/Vereador Wesley Henrique de Araújo

MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA

Em 1ª discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 2/2015 de autoria do Poder Executivo:

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Em 1ª discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 3/2015 de autoria do Poder Executivo:

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Em 1ª discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 4/2015 de autoria do Poder Executivo:

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

PROPOSIÇÕES DESPACHADAS PELA PRESIDÊNCIA

INDICAÇÕES

Indicação nº 10/2015 de autoria da Vereadora Rosangela Aparecida Piovesan Rosa:

A vereadora que a presente subscreve, usando de suas atribuições legais, na forma do Regimento Interno e após lida em plenário, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que determine ao setor competente, efetue estudos no sentido de que seja permitido o estacionamento de veículos para o embarque e desembarque no Centro Social Comunitário Madre Rafaela Ybarra, localizado na Rua Attilio Ferri entre a Rua Cezário Boschini e a Rua Honorata Tereza da Rocha, de forma que as crianças e alunos não corram risco de acidentes.

Tal solicitação prende-se ao fato de que as crianças, ao atravessarem a rua correm riscos constantes de acidentes.

Indicação nº 11/2015 de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araújo:

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, determine ao setor competente para que estude a viabilidade da implantação de um redutor de velocidade na rua Antônio Simões da Silva, na altura do nº 468, com o fim único de evitar acidentes, visto que os motoristas que lá trafegam não respeitam a velocidade da via, colocando em risco os pedestres que utilizam a mesma.

Indicação nº 12/2015 de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araújo:

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a viabilidade de implantar galerias de águas pluviais, para posterior pavimentação, na Rua Luiz Cato Junior, no Conjunto Habitacional João Olímpio da Rocha.

A principal finalidade desta indicação, é solicitar uma solução para diminuir a poeira causada pela terra e a lama nos dias chuvosos, onde dificulta o acesso de veículos e pedestres e, ainda, deficientes residem nesta rua e tem sua acessibilidade reduzida mediante o estado da via.

Indicação nº 13/2015 de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araújo:

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a realização de estudos para posterior implantação de uma faixa para conversão na Avenida Cristóvão Colombo, devidamente sinalizada, para que os motoristas que irão converter e acessar a esquerda, no sentido para quem se dirige ao centro, na Rua João Paschoini, para acesso ao Jardim São Pedro, espere na faixa à esquerda da pista para realizar a manobra, e os veículos que irão seguir no sentido ao centro de Marialva utilizem a pista da direita, onde atualmente tem sido utilizado como estacionamento, extinguindo assim, um trecho determinado, para que com isso, não ocorra a interrupção do tráfego de veículos no local.

A medida é uma reivindicação da população local, bem como se torna uma solução para melhorar o tráfego de veículos no local, pois muitos motoristas param no meio da pista para converter à esquerda, gerando inúmeros acidentes.

Indicação nº 14/2015 de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araújo:

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que seja implantado na área institucional da Vila Brasil, uma ATI (Academia da Terceira Idade).

Esta solicitação é uma antiga reivindicação da comunidade local e, considerando que o referido local encontra-se disponível para tal obra, sugere para que a mesma seja executada o mais breve possível. Ressalta, ainda, que a implantação da ATI, tem como objetivo proporcionar mais qualidade de vida à população.

Indicação nº 15/2015 de autoria Vereadores Ailton Venâncio Rabelo, Jefferson Garbúggio, Leonir Maria Garbúgio Belasque, Marcos Fragal, Paulo Cesar da Silva, Rosângela Aparecida Piovesan Rosa, Sebastião Rosa, Valdemir Abilio de Brito e Wesley Henrique de Araújo:

Indicam os Nobres Vereadores para que o Exmo. Sr. Prefeito Municipal providencie uma faixa de pedestre e toda a sinalética necessária, na entrada do Município sentido Marialva/Maringá, nas proximidades dos pontos de ônibus da Viação Garcia, frente às empresas Confrumar e Nishimori Sementes.

É fato que a travessia é muito perigosa, em qualquer horário e o fluxo de pedestres já se faz muito intenso. Vale ressaltar, ainda  que próximo ao local existem empresas, o Conjunto João de Barro, bem como nas redondezas mais dois novos condomínios: Rubi e Niágara.

Outro fato importante é que muitas pessoas utilizam o transporte público para ir para o trabalho e tem que atravessar a Av. Cristóvão Colombo e  exatamente neste ponto, como é saída e entrada da cidade, os veículos passam em alta velocidade e em enorme fluxo, tornando a travessia extremamente perigosa não só para adultos, mas, também para idosos, crianças e pessoas com mobilidade reduzida.

Edifício Dr. Jerson Caponi de Melo, Sala das Sessões da Câmara Municipal de Marialva, Estado do Paraná, em 20 de fevereiro de 2015.

Jefferson Garbúggio

Presidente

Saúl Mathias Franco

Secretário Legislativo