CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS

Do Executivo, Requerimento do Sr. Prefeito Edgar Silvestre, requererendo a essa colenda Câmara, nos termos do Art. 53, parágrafo único, II e art. 54, da Lei Orgânica Municipal, férias durante o período compreendido entre 1º e 20 de junho de 2016, inclusive, ref. período aquisitivo de 2014/2015, sujeitando-se às formalidades legais. Informa, outrossim, que nesse período estará ausente do País, para o que, solicita sejam tomadas as providências cabíveis se for o caso. Nestes termos, pede deferimento.

MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO

Projeto de Lei Complementar nº 04/2016

Súmula Altera o Anexo IA - MAPA DE ZONEAMENTO URBANO SEDE, da Lei Complementar nº 100/10, que dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo e dá outras providências.

* (Aguardando manifestação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano)

Projeto de Lei Ordinária nº 16/2016

Súmula: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2017 e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária nº 17/2016

Súmula: Altera a Lei Municipal nº 1.477/2010 e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária nº 18/2016

Súmula: Altera a Lei Municipal nº 1.477/2010 e dá outras providências.

MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO

Projeto de Lei Ordinária nº 03/2016, de autoria da Mesa Diretora:

Súmula: Altera as Leis nºs 1.365/2010 e 1.366/2010, para criar a Diretoria Geral com o cargo de provimento em comissão de Diretor Geral e alterar os Anexos IV e VI das respectivas leis.

* (Aguardando manifestação do Departamento Financeiro da Câmara Municipal)

Projeto de Lei Ordinária nº 10/2016, de autoria dos Vereadores Leonir Maria Garbugio Belasque, Sebastião Rosa, Valdemir Abilio de Brito e Wesley Henrique de Araújo:

Súmula: Fica criado a (CUV) Central Única de Vagas, para o ingresso à educação infantil.

Projeto de Lei Ordinária nº 14/2016, de autoria da Mesa Diretora:

Súmula: Altera o Anexo III.9 da Lei Municipal nº 1.365/10 e o Anexo III.9 da Lei Municipal nº 1.366/10, para conceder reajuste salarial ao cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais.

Projeto de Lei Ordinária nº 16/2016 de autoria dos Vereadores Ailton Venâncio Rabelo, Jefferson Garbúggio, Leonir Maria Garbugio Belasque, Marcos Fragal, Paulo Cesar da Silva, Rosangela Aparecida Piovesan Rosa, Sebastião Rosa, Valdemir Abilio de Brito e Wesley Henrique de Araújo:

Súmula: Denomina de “Avenida Delcindo Mercado” a atual Avenida Marialva, localizada no Distrito de Aquidaban, deste Município e Comarca.

Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2016, de autoria da Mesa Diretora:

Súmula: Concede férias parciais ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal.

MATÉRIA ENVIADA PARA PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES

- Enviado em 19/04/2016 o Projeto de Lei Ordinária nº 16/2016 de autoria dos Vereadores Ailton Venâncio Rabelo, Jefferson Garbúggio, Leonir Maria Garbugio Belasque, Marcos Fragal, Paulo Cesar da Silva, Rosangela Aparecida Piovesan Rosa, Sebastião Rosa, Valdemir Abilio de Brito e Wesley Henrique de Araújo:

Súmula: Denomina de “Avenida Delcindo Mercado” a atual Avenida Marialva, localizada no Distrito de Aquidaban, deste Município e Comarca.

REQUERIMENTOS

Requerimento nº 17/2016 de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araújo:

O Vereador que o presente subscreve, usando de suas atribuições legais, na forma do Regimento Interno e após aprovado em plenário, requer de Vossa Excelência, digne-se oficiar ao Sr. Prefeito Municipal, para que no prazo de lei, informe esta Casa Legislativa, referente a obra de galerias pluviais na Avenida Padre Theo Herman de nosso município, o que abaixo segue:

a) Qual o motivo que justifica não ter ocorrido o término das obras para o escoamento das águas pluviais no referido local?

b) Qual o prazo previsto para o término, entrega da obra e liberação para o uso da mesma?

c) Existe algum empecilho burocrático que esteja impedindo que a obra seja finalizada?

d) As verbas referentes a esta obra já foram todas utilizadas, ou ainda falta alguma verba para ser repassada ao Município?

e) Existe algum problema com a loteadora que esteja dificultando a finalização da obra?

PROPOSIÇÕES DESPACHADAS PELA PRESIDÊNCIA

INDICAÇÕES

Indicação nº 29/2016 de autoria do Vereador Marcos Fragal:

O Vereador que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem indicar ao Sr. Prefeito Municipal, para que seja realizado o cascalhamento na Estrada Keller, no sentido Distrito de São Miguel do Cambuí para o Município de Itambé, tendo em vista que os veículos não estão conseguindo trafegar na referida estrada.

Referida indicação se justifica tendo em vista que devido o estado em que o trecho da estrada se encontra, está impedindo os veículos que levam estudantes de chegar ao seu destino.

Indicação nº 30/2016 de autoria do Vereador Marcos Fragal:

O Vereador que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem indicar ao Sr. Prefeito Municipal para que seja providenciado rampas de acesso nas calçadas, no centro dos Distritos de Aquidaban e de São Miguel do Cambuí, tendo em vista a falta de acessibilidade aos cadeirantes, carrinhos de bebês, bicicletas, entre outros.

Tal indicação se justifica tendo em vista a reclamação da população local que solicita maior acessibilidade nos referidos Distritos.

Edifício Dr. Jerson Caponi de Melo, Sala das Sessões da Câmara Municipal de Marialva, Estado do Paraná, em 20 de maio de 2016.

Jefferson Garbúggio

Presidente

Saúl Mathias Franco

Secretário Legislativo