CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS

Da Oi - Telefonia e Banda Larga, PR 137942/2015 - Em resposta ao Ofício nº 371/2015, onde nos foi solicitado o serviço de internet discada para o Distrito de São Miguel do Cambuí, informamos que seguindo critérios técnicos, econômicos e de mercado rigorosos, a OI vem permanentemente realizando vultosos investimentos na expansão de sua área de atendimento no Estado. Dessa forma, no momento não temos previsão de atendimento para o pedido. No entanto, registramos a solicitação de atendimento, para orientar estudos de futura expansão dos serviços telefônicos.

OFÍCIOS RECEBIDOS DO PODER EXECUTIVO

Of.  nº 165/15 eao/GP - Através do presente, estamos encaminhando à essa colenda Câmara, para apreciação e votação, sob REGIME DE URGÊNCIA, as seguintes matérias:

Projetos de Leis Complementares nºs 10,12 e 13/15.

Ofício nº 386/2015 - Em resposta ao Ofício 386/2015 do Vereador Ailton Venâncio Rabelo - Piriquito, informa que fora realizado a colocação de 11 lixeiras nas estradas rurais e quanto ao último processo licitatório e onde foram implantadas, informo que existem lixeiras que foram adquiridas e que serão instaladas em locais apropriados como escolas municipais e prédios públicos com grande geração de resíduos.

Estas lixeiras foram adquiridas no processo licitatório que ocorreu em 2011. Processo Administrativo nº 230/2011 - Pregão Presencial nº 105/2011.

Não se cogitou e nem mesmo existe processo licitatório para a implantação de lixeiras em estradas rurais.

MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO

Projeto de Lei Complementar nº 08/2015

Súmula: Altera disposições da Lei Complementar nº 211/2014 e dá outras providências.

* Aguarda resposta ao Of. nº 378/2015 encaminhado à SAEMA

Projeto de Lei Complementar nº 11/2015

Súmula: Dá nova redação ao Anexo II.10, - Tabela - Vagas para estacionamento - do artigo 22 do Capítulo III, Seção I, da Lei Complementar nº 100/10 que dispõe sobre o Uso do Solo Urbano do Município de Marialva e dá outras providências.

* Vistas/Vereador Valdemir Abilio de Brito

Projeto de Lei Ordinária nº 32/2015

Súmula: Altera disposições da Lei Ordinária nº 426/2003 e dá outras providências.

* Retirado a pedido da Vereadora Leonir Maria Garbúgio Belasque, por tempo indeterminado

Projeto de Lei Ordinária nº 33/2015

Súmula: Regulamenta a Lei Municipal nº 1.892/2014, que dispõe sobre o assédio moral no âmbito da Administração Pública Municipal.

* Retirado a pedido da Vereadora Leonir Maria Garbúgio Belasque, por tempo indeterminado

Projeto de Lei Complementar nº 10/2015

Súmula: Dispõe sobre a nova redação do Inciso I, artigo 34, da Lei Complementar nº 8/2001 que regulamenta o Código Tributário da Município de Marialva.

Projeto de Lei Complementar nº 12/2015

Súmula: Dispõe sobre a nova redação do Parágrafo 3º, artigo 32, da Lei Complementar nº 08/2001 que regulamenta o Código Tributário do Município de Marialva.

Projeto de Lei Complementar nº 13/2015

Súmula: Transforma em ZONA INDUSTRIAL, trecho que especifica.

MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO

Projeto de Lei Ordinária nº 15/2015 de autoria do Vereador Sebastião Rosa:

Súmula: Dá nova redação ao Art. 1º, da Lei Municipal nº 582, de 18 de novembro de 2004, alterada pela Lei Municipal nº 1.495, de 23 de março de 2011.

Projeto de Lei Ordinária nº 18/2015 de autoria da Vereadora Leonir Maria Garbúgio Belasque:

Súmula: Cria o Distrito Administrativo de Aquidaban, neste Município e Comarca, como abaixo especifica.

Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2015 de autoria do Vereador Jefferson Garbúggio:

Súmula: Concede Título de Cidadão Honorário.

Projeto de Resolução nº 2/2015 de autoria da Vereadora Leonir Maria Garbugio Belasque:

Súmula: Institui o PROGRAMA CÂMARA JOVEM no Município de Marialva, e dá outras providências.

Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2015 de autoria da Vereadora Rosangela Aparecida Piovesan Rosa:

Súmula: Concede Título de Cidadão Honorário.

Projeto de Lei Ordinária nº 27/2015 de autoria da Vereadora Leonir Maria Garbugio Belasque:

Súmula: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.429/10 e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária nº 29/2015 de autoria da Mesa Diretora:

Súmula: Altera os anexos II das Leis nº 1365/2010 e 1366/2010, para adequar a carga horária do cargo de provimento efetivo de Assessor de Imprensa, de acordo com o Decreto-lei nº 972/1969.

* Retirado a pedido do Vereador Wesley Henrique de Araújo, por tempo indeterminado

Projeto de Lei Complementar nº 10/2015 de autoria dos Vereadores Rosangela Aparecida Piovesan Rosa e Valdemir Abilio de Brito:

Súmula: Dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamento de veículos, destinados exclusivamente aos idosos e pessoas portadoras de deficiência física ou com mobilidade reduzida, localizados em vias públicas, em estacionamentos públicos e privados do Município de Marialva, nos termos das Leis nº 10.741 de 2003 e nº 10.098 de 2000 e dá outras providências.

* Enviado ao Conselho Municipal de Desenvolvimento para análise

MATÉRIAS ENVIADAS PARA PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES

- Enviado em 06/05/2015 o Projeto de Lei Ordinária nº 15/2015 de autoria do Vereador Sebastião Rosa:

Súmula: Dá nova redação ao Art. 1º, da Lei Municipal nº 582, de 18 de novembro de 2004, alterada pela Lei Municipal nº 1.495, de 23 de março de 2011.

- Enviado em 01/07/2015 o Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2015 de autoria do Vereador Jefferson Garbúggio:

Súmula: Concede Título de Cidadão Honorário.

- Enviado em 08/07/2015 o Projeto de Lei Complementar nº 08/2015 de autoria do Poder Executivo:

Súmula: Altera disposições da Lei Complementar nº 211/2014 e dá outras providências.

* Aguarda resposta ao Of. nº 378/2015 encaminhado à SAEMA

- Enviado em 19/08/2015 o Projeto de Lei Complementar nº 11/2015 de autoria do Poder Executivo:

Súmula: Dá nova redação ao Anexo II.10, - Tabela - Vagas para estacionamento - do artigo 22 do Capítulo III, Seção I, da Lei Complementar nº 100/10 que dispõe sobre o Uso do Solo Urbano do Município de Marialva e dá outras providências.

* Vistas/Vereador Valdemir Abilio de Brito

MATÉRIA DA ORDEM DO DIA

Em 1ª discussão e votação, o Projeto de Lei Complementar nº 13/2015 de autoria do Poder Executivo:

Súmula: Transforma em ZONA INDUSTRIAL, trecho que especifica.

REQUERIMENTOS

Requerimento nº 41/2015 de autoria dos Vereadores Jefferson Garbúggio, Ailton Venâncio Rabelo, Leonir Maria Garbugio Belasque, Marcos Fragal, Paulo Cesar da Silva, Rosangela Aparecida Piovesan Rosa, Sebastião Rosa, Valdemir Abilio de Brito e Wesley Henrique de Araújo:

Os Vereadores que a presente subscrevem, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, na forma regimental, requerem ao Sr. Prefeito Municipal, para que, tempestivamente, informe esta Casa de Leis, qual fora a destinação dada aos valores repassados pela Câmara Municipal, ao Município de Marialva, no final do ano de 2013, bem como de 2014.

Tal informação se faz necessária tendo em vista tratar-se de valores altos que foram repassados, referente às sobras do Legislativo municipal, nos referidos anos.

PROPOSIÇÕES DESPACHADAS PELA PRESIDÊNCIA

INDICAÇÕES

Indicação nº 93/2015 de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araújo:

O Vereador que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem indicar ao Sr. Prefeito Municipal, para que seja realizado o mais breve possível, uma operação tapa buracos na Avenida Tio Ribas, uma vez que os usuários e moradores que utilizam diariamente a referida via solicitam que os reparos sejam feitos para terem mais segurança ao trafegarem no local.

Indicação nº 94/2015 de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araújo:

O Vereador que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem indicar ao Sr. Prefeito Municipal, que da mesma forma que fora realizado recentemente o recapeamento asfáltico de parte da Estrada Caraná, que com a mesma qualidade dos serviços prestados, também seja realizado a continuidade do recapeamento em toda sua extensão, uma vez que referida estrada é utilizada pelos munícipes para escoamento da safra, trazendo assim maiores benefícios aos moradores e agricultores daquela localidade.

Indicação nº 95/2015 de autoria dos Vereadores Jefferson Garbúggio, Ailton Venâncio Rabelo, Leonir Maria Garbugio Belasque, Marcos Fragal, Paulo Cesar da Silva, Rosangela Aparecida Piovesan Rosa, Sebastião Rosa, Valdemir Abilio de Brito e Wesley Henrique de Araújo:

Os Vereadores que a presente subscrevem, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vêm indicar ao Sr. Prefeito Municipal, para que verifique a viabilidade em realizar a aquisição de uma Ambulância, equipada com UTI (Unidade de Tratamento Intensivo) Móvel para nosso município, sendo que o valor necessário para tal aquisição, a Câmara Municipal de Marialva fará o repasse do valor correspondente para referida compra.

Nosso município está vivendo momentos de total expansão, não possuindo nenhum veículo equipado com UTI (Unidade de Tratamento Intensivo) Móvel, sendo de grande importância tal aquisição, pois auxiliará no resgate e transporte de doentes em risco de morte.

Indicação nº 96/2015 de autoria do Vereador Paulo Cesar da Silva:

O Vereador que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem indicar ao Sr. Prefeito Municipal, que seja realizado em nosso município, o plantio de árvores em substituição àquelas que estão sendo retiradas por estarem doentes, oferecendo riscos a população, bem como que realizem o plantio de novas árvores nos locais onde já foram retiradas as árvores com problemas, realizando sempre a substituição por uma nova árvore.

Tal indicação se justifica, pois várias são as árvores com problemas que estão sendo retiradas. No entanto, observa-se que não está ocorrendo o plantio de nova árvore no mesmo local.

Indicação nº 97/2015 de autoria da Vereadora Rosangela Aparecida Piovesan Rosa:

A Vereadora que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem indicar ao Sr. Prefeito Municipal, autorize o departamento competente, no sentido de realizar os serviços de manutenção do cascalhamento na Rodovia Santo Volpato, iniciando no Distrito de Santa Fé, até o final da rodovia.

Indica, ainda, que o mesmo seja feito na Estrada Venâncio Domingos Mestre, em toda a sua extensão.

Edifício Dr. Jerson Caponi de Melo, Sala das Sessões da Câmara Municipal de Marialva, Estado do Paraná, em 21 de agosto de 2015.

Jefferson Garbúggio

Presidente

Saúl Mathias Franco

Secretário Legislativo