CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS

Do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Marialva(CMDCA), CONVITE - O Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente vem por meio deste CONVIDAR a Vossa Senhoria para participar da Pré Conferencia de Direitos da Criança e do Adolescente:

TEMA CENTRAL: PROTEÇÃO INTEGRAL, DIVERSIDADE, E ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA

DATA: 26/09/2018

HORÁRIO: 08h00min às 12h00min.

PALESTRANTE: Adrieli Craveiro Volpato (Assistente Social do Ministério Público de Cianorte)

LOCAL: Casa da Cultura

Dhionatan R. dos Santos - Presidente do CMDCA

OFÍCIOS RECEBIDOS DO PODER EXECUTIVO

Of. nº 275/2018 EAO/GP - Através do presente, estamos encaminhando à essa colenda Câmara a seguinte matéria para a devida apreciação e votação pelos Nobres Vereadores:

Projeto de Lei nº 48/18

MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO

Projeto de Lei Ordinária nº 20/2018

Súmula: Ratifica as alterações realizadas no Protocolo de Intenções e no Estatuto do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Setentrião Paranaense - CISAMUSEP e dá outras providências.

*(Retirado por tempo indeterminado pelo Vereador Onésimo A. Bassan. Aguarda resposta ao Of. nº 563/2018, de 04/09/18, enviado ao CISAMUSEP)

Projeto de Lei Ordinária nº 42/2018

Súmula: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Marialva, para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária nº 43/2018

Súmula: Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária nº 44/2018

Súmula: Dispõe sobre a manutenção e atualização de Portal de Transparência objetivando o atendimento das disposições contidas na Lei Complementar nº 131/2009 e na Lei Federal nº 12.527/2011 e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária nº 48/2018

Súmula: Inclui evento no Calendário Oficial do município.

MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO

Projeto de Lei Ordinária nº 01/2018, de autoria do Vereador Marcio Marcelo Martins:

Súmula: Institui penalidade administrativa àquele que tentar demarcar vagas e estacionamentos nas vias públicas do município de Marialva e dá outras providências.

* (Aguardando implementação da Secretaria Municipal de Trânsito)

Projeto de Lei Ordinária nº 31/2018, de autoria do Vereador Marcio Marcelo Martins:

Súmula: Denomina de “Viaduto João Pinheiro de Carvalho”, o viaduto da Vila Antonio, desta cidade.

Projeto de Lei Ordinária nº 33/2018, de autoria do Vereador Luciano da Silva Dario:

Súmula: Denomina de “Rua Aurelio Marini”, a atual Rua Projetada “K”, do Jardim Monte das Oliveiras, desta cidade.

*(Aguardando incorporação do loteamento ao patrimônio público)

Projeto de Lei Ordinária nº 34/2018, de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araujo:

Súmula: Dá nova denominação a Via Pública do Loteamento Industrial Madri.

*(Aguardando incorporação do loteamento ao patrimônio público)

Projeto de Lei Ordinária nº 35/2018, de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araujo:

Súmula: Dá nova denominação a Rua Projetada “B”, do Jardim Industrial Madri desta cidade.

*(Aguardando incorporação do loteamento ao patrimônio público)

Emenda Modificativa nº 01/2018 ao Projeto de Lei do Legislativo nº 36/2018, de autoria do Vereador Onesimo A. Bassan:

Súmula: Dá nova redação ao Art. 2º e ao Art. 6º.

Emenda Modificativa nº 02/2018 ao Projeto de Lei do Legislativo nº 36/2018 do Vereador Marcio Marcelo Martins:

Súmula: No Art. 2º, acrescenta o § 1 e transforma o parágrafo único em § 2º, com a mesma redação.

Projeto de Lei Ordinária nº 36/2018 de autoria dos Vereadores Autores Carlos Eduardo Siena, Luciano da Silva Dario e Ricardo A. Vendrame:

Súmula: Dispõe sobre a gravação em áudio e vídeo das sessões públicas dos processos licitatórios e sua transmissão ao vivo, bem como da disponibilização na íntegra dos procedimentos licitatórios na forma que especifica e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária nº 38/2018 de autoria dos Vereadores Carlos Eduardo Siena, Marcio Marcelo Martins e Wesley Henrique de Araujo:

Súmula: Dispõe sobre o combate ao desperdício de alimentos através do incentivo à destinação de alimentos que perderam o valor comercial no âmbito do município de Marialva.

Projeto de Lei Ordinária nº 39/2018 de autoria do Vereador Carlos Eduardo Siena:

Súmula: Dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate ao bullying escolar no projeto pedagógico elaborado pelas escolas públicas de educação básica do Município de Marialva, e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária nº 40/2018 de autoria dos Vereadores Jefferson Garbúggio, Josiane Luiz da Silva, Marcio Marcelo Martins, Paulo Barbado e Wesley Henrique de Araujo:

Súmula: Dispõe sobre a afixação de quadro informativo dos médicos que atendem na rede pública de saúde do Município de Marialva.

Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2018, de autoria dos Vereadores Carlos Eduardo Siena, Jefferson Garbúggio, Josiane Luiz da Silva, Luciano da Silva Dario, Marcio Marcelo Martins, Onésimo A. Bassan, Paulo Barbado, Ricardo A. Vendrame e Wesley Henrique de Araújo:

Súmula: Acrescenta o § 4º e os incisos I, II e III, §§ 5º, 6º, 7º, § 8º, incisos I,II,III e IV e os parágrafos 9º e 10, ao art. 111, da Lei Orgânica do Município.

Emenda Modificativa nº 01/2018 ao Projeto de Resolução nº 03/2018 de autoria do Vereador Onesimo A. Bassan:

Súmula: Nova redação ao caput do art. 310, da Resolução nº 03/1992.

*(Retirado por tempo indeterminado a pedido do Vereador Onésimo a. Bassan)

Projeto de Resolução nº 3/2018 de autoria dos Vereadores Carlos Eduardo Siena, Jefferson Garbúggio, Josiane Luiz da Silva, Luciano da Silva Dario, Marcio Marcelo Martins, Onésimo A. Bassan, Paulo Barbado, Ricardo A. Vendrame e Wesley Henrique de Araújo:

Súmula: Altera a Resolução nº 03, de 4 de dezembro de 1.992, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Marialva.

*(Retirado por tempo indeterminado a pedido do Vereador Onésimo a. Bassan)

Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2018 de autoria dos Vereadores Jefferson Garbúggio e Marcio Marcelo Martins:

Súmula: Concede o Título de Cidadão Marialvense em Destaque ao Sr. JACOB ALVES DE SOUZA e dá outras providências.

MATÉRIAS ENCAMINHADAS ÀS COMISSÕES PERMANENTES

- Enviado em 11/07/2018 o Projeto de Lei Ordinária nº 31/2018, de autoria do Vereador Marcio Marcelo Martins:

Súmula: Denomina de “Viaduto João Pinheiro de Carvalho”, o viaduto da Vila Antonio, desta cidade.

- Enviado em 08/08/2018 o Projeto de Lei Ordinária nº 33/2018, de autoria do Vereador Luciano da Silva Dario:

Súmula: Denomina de “Rua Aurelio Marini”, a atual Rua Projetada “K”, do Jardim Monte das Oliveiras, desta cidade.

*(Aguardando incorporação do loteamento ao patrimônio público)

- Enviado em 08/08/2018 o Projeto de Lei Ordinária nº 34/2018, de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araujo:

Súmula: Dá nova denominação a Via Pública do Loteamento Industrial Madri.

*(Aguardando incorporação do loteamento ao patrimônio público)

- Enviado em 08/08/2018 o Projeto de Lei Ordinária nº 35/2018, de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araujo:

Súmula: Dá nova denominação a Rua Projetada “B”, do Jardim Industrial Madri desta cidade.

*(Aguardando incorporação do loteamento ao patrimônio público)

- Enviado em 05/09/2018 o Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2018 de autoria dos Vereadores Jefferson Garbúggio e Marcio Marcelo Martins:

Súmula: Concede o Título de Cidadão Marialvense em Destaque ao Sr. JACOB ALVES DE SOUZA e dá outras providências.

MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA

Em 1ª discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 43/2018 de autoria do Poder Executivo:

Súmula: Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Em votação única, a Emenda Modificativa nº 01/2018 ao Projeto de Lei do Legislativo nº 36/2018, de autoria do Vereador Onesimo A. Bassan:

Súmula: Dá nova redação ao Art. 2º e ao Art. 6º.

Em 1ª discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 36/2018 de autoria dos Vereadores Autores Carlos Eduardo Siena, Luciano da Silva Dario e Ricardo A. Vendrame:

Súmula: Dispõe sobre a gravação em áudio e vídeo das sessões públicas dos processos licitatórios e sua transmissão ao vivo, bem como da disponibilização na íntegra dos procedimentos licitatórios na forma que especifica e dá outras providências.

Em 1ª discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 38/2018 de autoria dos Vereadores Carlos Eduardo Siena, Marcio Marcelo Martins e Wesley Henrique de Araujo:

Súmula: Dispõe sobre o combate ao desperdício de alimentos através do incentivo à destinação de alimentos que perderam o valor comercial no âmbito do município de Marialva.

PROPOSIÇÕES DESPACHADAS PELA PRESIDÊNCIA

INDICAÇÕES

Indicação nº 268/2018 de autoria do Vereador Carlos Eduardo Siena:

O Vereador que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem indicar ao Sr. Prefeito Municipal que seja realizado a manutenção, bem como a revitalização do Cemitério do Distrito de Aquidaban, tendo em vista as reclamações recebidas da população local que informaram que o mesmo encontra-se com muita sujeira, terra sob as calçadas, necessitando de manutenção no paver instalado, para evitar acidentes com a população que visita o local.

Indicação nº 269/2018 de autoria da Vereadora Josiane Luiz da Silva:

A Vereadora que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem indicar para que seja implantado, com urgência, a iluminação pública no viaduto do IBC até a ATI na Vila Antônio, ou uma medida para sanar a falta de iluminação neste trecho em caráter temporário.

Trata-se de via com grande circulação de pedestres e veículos, motivo pelo qual pede-se atenção especial à presente indicação, por ser medida de segurança aos nossos munícipes. Vale ressaltar que tal pedido é da comunidade local.

Indicação nº 270/2018 de autoria do Vereador Marcio Marcelo Martins:

O Vereador que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem indicar ao Sr. Prefeito Municipal para que o Poder Executivo estenda a todos os servidores lotados nas UBSs e no Pronto Socorro Municipa, o benefício do Incentivo de Desempenho pago por meio do PMAQ (Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade na Atenção Básica) aos profissionais de saúde que apresentem desempenho satisfatório, gerando resultados positivos na qualidade do serviço e nas condições de saúde da população, conforme Lei Municipal nº 1779/2013.

Ressalta-se que o PMAQ pode ser utilizado para diversos fins de custeio e investimentos na área de saúde e, considerando que até o momento esta gestão já investiu bastante recursos em melhorias na infraestrutura da saúde municipal, sugere-se que o Poder Executivo aumente o valor total repassado pelo PMAQ para a Gratificação Especial de Produtividade, para evitar que os servidores que já são contemplados não tenham nenhuma redução na remuneração que recebem, e que assim todos os servidores passem a receber este incentivo igualmente.

Indicação nº 271/2018 de autoria do Vereador Marcio Marcelo Martins:

O Vereador que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem indicar ao Sr. Prefeito Municipal para que o Poder Executivo realize a regulamentação da atuação dos taxistas na cidade de Marialva.

Justifica-se que esta categoria profissional atua com muito empecilhos, e que é preciso uma regulamentação por parte do Poder Executivo para que os taxistas possam trabalhar com mais segurança e tranquilidade.

Dentre os tópicos a serem inclusos nesta regulamentação, sugere-se que a rodoviária municipal seja escolhida como local fixo para que todos os taxistas utilizem como ponto; que o município promova a criação de um aplicativo que possa ser utilizado para a população pedir taxi e que seja estabelecida uma padronização visual dos veículos (e, neste caso, se o motorista não tiver recursos financeiros de arcar com as mudanças necessárias, que possa utilizar o para-brisas traseiro do veículo para a venda do espaço para propaganda).

Além disso, ressalta-se que é necessário a realização de fiscalização para que haja punição aos motoristas que estacionam em vagas reservadas de pontos de taxi, visto que é comum o taxista voltar de uma corrida e não ter vaga para estacionar no ponto reservado para tal fim.

EDIFÍCIO DR. JERSON CAPONI DE MELO, SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARIALVA, ESTADO DO PARANÁ, EM 21 DE SETEMBRO DE 2018.

Ricardo A. Vendrame

Presidente

Saúl Mathias Franco

Secretário Legislativo