Câmara Municipal de Marialva _ Ordem do Dia Ordinária

Ordem do Dia Ordinária

em 25/04/2016

CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS

De Benedito Santo Moreira/Departamento de Contabilidade, Of. nº 17/2016 - SMF - DC, Convidamos os Senhores Vereadores para participarem da reunião referente à 43ª Audiência Pública, a ser realizada no plenário da Câmara Municipal, no dia 29 de abril de 2016, com início previsto para às 15h00, com vistas a apresentação das propostas contidas na LDO para 2017.

De Benedito Santo Moreira/Departamento de Contabilidade, Of. nº 15/2016 -SMF -DC, Uso-me do presente para encaminhar a essa egrégia Casa de Leis, o Projeto de Lei nº 16/2016, que trata da Lei das Diretrizes Orçamentárias - LDO para o exercício financeiro de 2017.

Do SAEMA - Serviço de Água e Esgoto de Marialva, Of. nº 37/2016, Em complemento a resposta ao Of. nº 35/2016, de 04 de março de 2016, expedido pela Câmara Municipal de Vereadores de Marialva, através do Nobre Vereador e presidente desta Casa de Leis, Jefferson Garbúggio, o qual solicita informações pertinentes ao Projeto de Lei nº 8/2016, vem o Saema comunicar que está entregando as cópias dos documentos solicitados através do item V.

Informo, ainda, que foi solicitado através do Of. nº 12/2016, de 14 de março de 2016 a essa respeitosa Casa de Leis, um prazo para a entrega desses documentos. Aproveito, ainda, para me desculpar pela morosidade do envio deste.

Ao que se refere ao item V: seguem cópias em anexo.

Do SAEMA - Serviço de Água e Esgoto de Marialva, Of. nº 09/2016

Em atendimento ao Of. nº 10/2016, o qual se refere ao Requerimento nº 02/2016, de autoria do Nobre Vereador Wesley Henrique de Araújo

Ao que se refere ao item I - Sim

Ao que se refere ao item III : a-1 Tal atribuição é de responsabilidade da comissão de recebimento de bens ou serviços composta por três servidores, sendo eles Mauro Ernandes, Solange Bondancia e Carlos Felber.

Ao que se refere ao item III: a-2 O controle de saída das mesmas através dos serviços executados em nosso município, onde o Sr. Mauro Ernandes distribui as peças e conexões necessárias para a execução do serviço, assim como anota o nome do servidor e endereços onde vão ser executados os serviços, conforme comprova através das O.S. - ordem de serviço.

Continua com demais explicações.

Da Caixa /Superintendência Regional Noroeste do Paraná, Ofício Eletrônico Caixa nº 015/2016 - GIGOV/Maringá - PR

Comunicação de Liberação de Recursos

Para conhecimento e providências cabíveis, notificamos liberação de recursos financeiros em 11/04/2016, no valor R$451.168,15, destinados à esse município, referente a parcela do Contrato 0399510-96 - Pavimentação Asfáltica nas vias marginais da BR 376, assinado em 12/03/2014. Programa pró-transporte, modalidade pavimentação e qualificação de vias urbanas.

Aurora Aparecida Reis Araújo

Gerente de Filial

Gerência de Filial de Governo - Maringá

Do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Setentrião Paranaense - CISAMUSEP, Of. nº 145/2016 - Vimos informar que o valor atual do Contrato de Rateio nº 01.16.30/2016 firmado entre a CISAMUSEP e o Município de Marialva para o exercício de 2016, com vigência até 2016, é de R$ 857.978,04.

Demais informações disponibilizadas através do link:

Do Ministério da Educação - FNDE, Comunicado nº CM11428/2016

De acordo com a legislação vigente, informamos as liberações de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento a Educação, conforme abaixo:

Entidade: ASSOC DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MARIALVA

Ordem Bancária

Programa: Data Emissão / Valor em R$

PDDE - EDUCAÇÃO ESPECIAL 15/01/2016 7.360,00

Do Ministério da Educação - FNDE, Comunicado nº CM11247/2016

Entidade: PREF MUN DE MARIALVA

Ordem Bancária

Programa: Data Emissão / Valor em R$

ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PRÉ ESCOLA 02/03/2016 9.260,00

BRASIL CARONHOS TD 19/02/2016 1.500,56

QUOTA 12/02/2016 135.682,49

QUOTA 09/03/2016 79.035,31

QUOTA 12/01/2016 69.888,16

Do Ministério da Educação - FNDE, Comunicado nº CM11426/2016

Entidade: PREF MUN DE MARIALVA

Ordem Bancária

Programa: Data Emissão / Valor em R$

PAR - TD 04/03/2016 420.954,26

PAR - TD 16/03/2016 245.556,65

PAR -TD 19/01/2016 211.500,00

PAR - TD 07/03/2016 423.000,00

PAC II - QUADRAS 15/02/2016 26.998,12

PAC II - QUADRAS 15/02/2016 53.996,24

ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL 02/03/2016 17.858,00

ALIMENTAÇÃO ESCOLA AAE 02/03/2016 220,00

ALIMENTAÇÃO ESCOLA CRECHE 02/03/2016 4.040,00

ALIMENTAÇÃO ESCOLA ENSINO MÉDIO 02/03/2016 888,00

ALIMENTAÇÃO ESCOLA EJA 02/03/2016 504,00

OFÍCIOS RECEBIDOS DO PODER EXECUTIVO

Ofício nº 52/2016 Eao/GP - Em resposta ao Ofício nº 51/2016, referente a Indicação nº 18/2016 de autoria do Vereador Wesley Henrique Araújo, sobre a correção de rampas de acesso nos passeios públicos, informamos ao ilustre Vereador que estão sendo tomadas as devidas providências, dentro do nosso cronograma de obras.

Ofício nº 53/2016 Eao/GP - Em resposta ao Ofício nº 51/2016, referente a Indicação nº 17/2016 de autoria do Vereador Jefferson Garbúggio, sobre a alteração do ponto de ônibus na Av. Colombo, informamos que tal solicitação está sendo enviada ao setor competente, para que sejam estudadas as medidas adequadas.

Of. nº 57/16 GAB/SMPDU/LWS, em resposta ao Of. nº 40/16, referente ao Requerimento nº 6/2016, de autoria do Nobre Vereador Wesley Henrique de Araújo, o qual solicita esclarecimentos com relação as águas pluviais no Jardim São Pedro.

Of. nº 59/16 Eao/GP - Em atenção ao solicitado pelo Nobre Edil AILTON VENÂNCIO RABELO, através dos Ofícios abaixo relacionados, informamos:

Ofícios nºs 54 e 66/16: sobre a conservação das estradas Perobinha e Santa Fé e a operação tapa-buracos na Estrada Santo Volpato, ressaltamos que uma das nossas grandes preocupações é a manutenção das vias rurais, e que a estrada Perobinha foi reperfilada e está sendo iniciada a operação tapa-buracos na Estrada Santo Volpato.

Ofício nº 65/16: agradecemos profundamente ao ilustre Vereador pelos cumprimentos ao prefeito pelo mirante que está sendo edificado na praça Madre Rafaela Ybarra, o qual, após a sua conclusão, com certeza merecerá elogios.

Of. nº 60/16 Eao/GP - Em atenção ao solicitado pelo Nobre Edil MARCOS FRAGAL, através dos Ofícios abaixo relacionados, informamos:

Ofícios nºs 49 e 63/16: o Executivo sente-se lisonjeado e honrado por estar desenvolvendo uma boa administração e agradece pelos cumprimentos do ilustre Vereador devido à boa manutenção das nossas estradas, como também devido a valorização dos servidores.

Ofícios nº 48 e 52/16: sobre a manutenção da estrada que liga os distritos de Aquidaban a São Luiz, informamos que está em nosso cronograma de obras, assim como da Estrada Bom Sucesso que liga à comunidade Jacanã.

PROPOSITURAS RESPONDIDAS

Do Vereador Jefferson Garbúggio:

Indicação n° 17 de 2016

Do Vereador Wesley Henrique de Araújo:

Indicação n° 18 de 2016

MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO

Projeto de Lei Complementar nº 04/2016

Súmula Altera o Anexo IA - MAPA DE ZONEAMENTO URBANO SEDE, da Lei Complementar nº 100/10, que dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo e dá outras providências.

* (Aguardando manifestação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano)

Projeto de Lei Ordinária nº 15/2016

Súmula: Dispõe sobre a organização e execução do Serviço Municipal de Vigilância Sanitária do Município e Comarca de Marialva, Estado do Paraná.

Projeto de Lei Ordinária nº 16/2016

Súmula: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2017 e dá outras providências.

MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO

Projeto de Lei Ordinária nº 03/2016, de autoria da Mesa Diretora:

Súmula: Altera as Leis nºs 1.365/2010 e 1.366/2010, para criar a Diretoria Geral com o cargo de provimento em comissão de Diretor Geral e alterar os Anexos IV e VI das respectivas leis.

* (Aguardando manifestação do Departamento Financeiro da Câmara Municipal)

Projeto de Lei Ordinária nº 10/2016, de autoria dos Vereadores Leonir Maria Garbugio Belasque, Sebastião Rosa, Valdemir Abilio de Brito e Wesley Henrique de Araújo:

Súmula: Fica criado a (CUV) Central Única de Vagas, para o ingresso à educação infantil.

Projeto de Lei Ordinária nº 16/2016 de autoria dos Vereadores Ailton Venâncio Rabelo, Jefferson Garbúggio, Leonir Maria Garbugio Belasque, Marcos Fragal, Paulo Cesar da Silva, Rosangela Aparecida Piovesan Rosa, Sebastião Rosa, Valdemir Abilio de Brito e Wesley Henrique de Araújo:

Súmula: Denomina de “Avenida Delcindo Mercado” a atual Avenida Marialva, localizada no Distrito de Aquidaban, deste Município e Comarca.

Projeto de Lei Ordinária nº 17/2016, de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araújo:

Súmula: Dispõe sobre a coleta e medidas de reaproveitamento de óleo e gordura vegetal hidrogenada residual, utilizadas no processo de frituras de alimentos e dá outras providências.

MATÉRIA ENVIADA PARA PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES

- Enviado em 19/04/2016 o Projeto de Lei Ordinária nº 16/2016 de autoria dos Vereadores Ailton Venâncio Rabelo, Jefferson Garbúggio, Leonir Maria Garbugio Belasque, Marcos Fragal, Paulo Cesar da Silva, Rosangela Aparecida Piovesan Rosa, Sebastião Rosa, Valdemir Abilio de Brito e Wesley Henrique de Araújo:

Súmula: Denomina de “Avenida Delcindo Mercado” a atual Avenida Marialva, localizada no Distrito de Aquidaban, deste Município e Comarca.

MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA

Em 1ª discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 15/2016 de autoria do Poder Executivo:

Súmula: Dispõe sobre a organização e execução do Serviço Municipal de Vigilância Sanitária do Município e Comarca de Marialva, Estado do Paraná.

REQUERIMENTOS

Requerimento nº 11/2016 de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araújo:

O Vereador infrafirmado, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, na forma regimental, requer ao Sr. Prefeito Municipal, para que, tempestivamente, informe esta Casa de Leis, em relação aos exames de imagem (ultrassonografias) que são destinadas à população, o que abaixo segue:

a) Existe quantidade máxima destinada, mensalmente, de exames de ultrassonografia à cada Unidade Básica de Saúde?

b) Quantas ultrassonografias são destinadas à cada Unidade?

c) Em relação às gestantes, que hoje passaram a ser atendidas pelos clínicos gerais, esses exames solicitados pelos clínicos se enquadram nessas cotas?

d) Existe a destinação de exames específicos para as gestantes? Todas elas estão sendo atendidas dentro do prazo razoável para que possam fazer o acompanhamento de pré-natal a contento?

e) Qual a quantidade de ultrassonografias realizadas mensalmente pelo Município?

f) Onde são realizados os exames e quais as clínicas que tem convênio?

g) O aparelho adquirido pelo município realiza quantos procedimentos por semana e qual a sua complexidade?

Requerimento nº 12/2016 de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araújo:

PROPOSIÇÕES DESPACHADAS PELA PRESIDÊNCIA

INDICAÇÕES

Indicação nº 21/2016 de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araújo:

O Vereador que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem indicar ao Sr. Prefeito Municipal, para que seja implantado um redutor de velocidade na Rua Cipriano Parpinelli, conforme solicitação através de abaixo-assinado entregue à este vereador, por munícipes que, em seu dia a dia, se vêem prejudicados ao tentar atravessar a via, mediante os motoristas que infelizmente não respeitam os limites de velocidade e, com isso, trazem risco aos pedestres.

Edifício Dr. Jerson Caponi de Melo, Sala das Sessões da Câmara Municipal de Marialva, Estado do Paraná, em 20 de abril de 2016.

Jefferson Garbúggio

Presidente

Saúl Mathias Franco

Secretário Legislativo