CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS

Do Ministério da Educação - FNDE, Comunicado nº CM 308292/2017

De acordo com a legislação vigente, informamos as liberações de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento à Educação, conforme abaixo:

Entidade: APMF - ASSOC DE PAIS, MESTRES E FUNCIONÁRIOS D DA ESCOLA MUNIC

Ordem Bancária

Programa: Data Emissão       /   Valor em R$

PDDE PARCELA 002 06/12/2017    2.750,00

Do Ministério da Educação - FNDE, Comunicado nº CM 308291/2017

De acordo com a legislação vigente, informamos as liberações de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento à Educação, conforme abaixo:

Entidade: APMF - ASSOC DE PAIS, MESTRES E FUNCIONÁRIOS  DA EM SÃO MIGUEL DO

Ordem Bancária

Programa: Data Emissão       /   Valor em R$

PDDE PARCELA 002 06/12/2017    1.700,00

Do Ministério da Educação - FNDE, Comunicado nº CM 308293/2017

De acordo com a legislação vigente, informamos as liberações de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento à Educação, conforme abaixo:

Entidade: APMF - ASSOC DE PAIS, MESTRES E FUNCIONÁRIOS  DA EM DR MILTON

Ordem Bancária

Programa: Data Emissão       /   Valor em R$

PDDE PARCELA 002 06/12/2017    5.360,00

Do Ministério da Educação - FNDE, Comunicado nº CM 308290/2017

De acordo com a legislação vigente, informamos as liberações de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento à Educação, conforme abaixo:

Entidade: APMF - ASSOC DE PAIS, MESTRES E FUNCIONÁRIOS DA EM GUITI SATO - EDU

Ordem Bancária

Programa: Data Emissão       /   Valor em R$

PDDE PARCELA 002 06/12/2017    2.990,00

Do Ministério da Educação - FNDE, Comunicado nº CM 308289/2017

De acordo com a legislação vigente, informamos as liberações de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento à Educação, conforme abaixo:

Entidade: APMF - ASSOC DE PAIS, MESTRES E FUNCIONÁRIOS  DA EM NILO PEÇANHA E

Ordem Bancária

Programa: Data Emissão       /   Valor em R$

PDDE PARCELA 002 06/12/2017    7.840,00

Do Ministério da Educação - FNDE, Comunicado nº CM 308288/2017

De acordo com a legislação vigente, informamos as liberações de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento à Educação, conforme abaixo:

Entidade: PREF MUN DE MARIALVA

Ordem Bancária

Programa: Data Emissão       /   Valor em R$

PNAE - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL 04/12/2017 20.419,20

PNAE - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CRECHE 04/12/2017   7.383,00

PNAE - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EJA 04/12/2017      569,60

PNAE - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR -  PRÉ-ESCOLA 04/12/2017   7.198,20

PNAE - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - AEE 04/12/2017       371,00

PNAE - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ENSINO MÉDIO 04/12/2017       928,60

Da Agência de Correios, Ofício nº 01/2018 - AC MARIALVA - Assunto: Residencial Zambaldi

1. Em resposta ao ofício recebido (24/2018) esclarecemos que a situação ainda permanece a mesma, conforme comunicado a esta Câmara de Vereadores através do documento 04/2017 entregue dia 14 de Dezembro de 2017.

2. A entrega domiciliar no Jardim Zambaldi continua suspensa visto que mais de 50% das residências estão desprovidas de caixas de coleta de correspondências. Este fato não se deixa cumprir a Lei Municipal Ordinária nº 1793/1996.

3. Aguardamos a regularização desta situação para que possamos retomar a entrega neste Residencial.

4. Coloco-me a disposição caso possuam alguma dúvida em relação ao assunto, para que possam explicar cuidadosamente aos seus munícipes.

Atenciosamente,

Cinthia Amud Farinasso

Gerente Agência de Correios de Marialva

OFÍCIOS RECEBIDOS DO PODER EXECUTIVO

Ofício nº 04/2018 - SMF - DC

Senhor Presidente, usamo-nos deste expediente para CONVIDAR os Srs. Vereadores para participarem da reunião referente à 50ª Audiência Pública a ser realizada no Plenário da Câmara Municipal no dia 28 de fevereiro de 2018, com início previsto para as 15:00 horas, com vistas a apresentação da avaliação do cumprimento das metas fiscais referente ao 3º quadrimestre  de 2017.

Ao ensejo requer-se, inclusive, o Plenário da Câmara Municipal de Marialva, para realização do pleito em referência.

Atenciosamente,

Victor Celso Martini

Prefeito Municipal

Of. nº 29/18 EAO/GP - Através do presente, de ordem do Sr. Prefeito, estamos encaminhando à essa colenda Câmara, a seguinte matéria para a devida apreciação e votação pelos Nobres Vereadores:

Projeto de Lei nº 13/18.

MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO

Projeto de Lei Ordinária nº 13/2018

Súmula: Ratifica as alterações realizadas no Protocolo de Intenções e do estatuto do Consórcio Público Intermunicipal para o desenvolvimento sustentável da região do Vale do Médio Ivaí do Estado do Paraná - CIMEIV, e dá outras providências.

MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO

Projeto de Lei Ordinária nº 01/2018, de autoria do Vereador Marcio Marcelo Martins:

Súmula: Institui penalidade administrativa àquele que tentar demarcar vagas e estacionamentos nas vias públicas do município de Marialva e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária nº 03/2018, de autoria da Vereadora Josiane Luiz da Silva:

Súmula: Institui o mês “Dezembro Vermelho”, no qual será promovida a divulgação e conscientização na prevenção e no combate ao vírus HIV/AIDS no Município de Marialva-PR.

Projeto de Lei Ordinária nº 04/2018, de autoria do Vereador Marcio Marcelo Martins:

Súmula: Institui o mês “Janeiro Branco”, que será dedicado a realização de ações educativas para a difusão da saúde mental no Município de Marialva-PR.

Projeto de Lei Ordinária nº 06/2018, de autoria dos Vereadores Jefferson Garbúggio, Luciano da Silva Dario, Marcio Marcelo Martins e Wesley Henrique de Araújo:

Súmula: Institui normas para a inauguração de obras públicas do Município de Marialva.

MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA

Em 3ª discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 03/2018 de autoria da Vereadora Josiane Luiz da Silva:

Súmula: Institui o mês “Dezembro Vermelho”, no qual será promovida a divulgação e conscientização na prevenção e no combate ao vírus HIV/AIDS no Município de Marialva-PR.

Em 2ª discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 04/2018 de autoria do Vereador Marcio Marcelo Martins:

Súmula: Institui o mês “Janeiro Branco”, que será dedicado a realização de ações educativas para a difusão da saúde mental no Município de Marialva-PR.

Em 2ª discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 06/2018 de autoria dos Vereadores Jefferson Garbúggio, Luciano da Silva Dario, Marcio Marcelo Martins e Wesley Henrique de Araujo:

Súmula: Institui normas para a inauguração de obras públicas do Município de Marialva.

MOÇÕES

Moção nº 02/2018 de autoria do Vereador Marcio Marcelo Martins:

Moção de apoio ao Projeto de Lei conhecido como “Lei Lucas” em tramitação no Congresso Nacional, que institui a obrigatoriedade de estabelecimentos públicos e privados voltados ao ensino ou recreação infantil e fundamental a capacitarem seu corpo docente e funcional em noções básicas de primeiros socorros.

CONSIDERANDO que tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei n° 9468/2018, de autoria do deputado federal Ricardo Izar (PP/SP), que prevê a obrigatoriedade de estabelecimentos públicos e privados voltados ao ensino ou recreação infantil e fundamental a capacitarem seu corpo docente e funcional em noções básicas de primeiros socorros.

CONSIDERANDO que a proposta surgiu graças aos esforços do movimento social chamado “Vai Lucas”, liderado por Alessandra Begalli Zamora e Andrea Zamora Bettiati, mãe e tia, respectivamente, de Lucas Begalli Zamora, um jovem de 10 anos de idade que faleceu em setembro de 2017.

CONSIDERANDO que no dia 27 de setembro passado, Lucas foi com o colégio particular em que estudava em Campinas a um passeio de estudo na Fazenda Ibicaba, vizinha à Limeira.

CONSIDERANDO que no local foi servido, na hora do lanche, um cachorro-quente, o que levou Lucas a engasgar com um pedaço de salsicha, onde não recebeu os primeiros socorros de forma rápida e adequada e morreu por asfixia mecânica, no dia 29 de setembro.

CONSIDERANDO que essa tragédia levou vários segmentos sociais à uma reflexão sobre o quanto as crianças estão realmente seguras nos locais que frequentam.

CONSIDERANDO que a fatalidade motivou as irmãs a criarem a página em uma rede social e que atualmente conta com mais de 130 mil apoios, onde passaram a lutar pela aprovação da chamada Lei Lucas no âmbito federal.

CONSIDERANDO que durante a mobilização realizada em cidades da região, a proposta foi crescendo e atualmente consta a apresentação de projetos em mais de 300 cidades e sete estados.

CONSIDERANDO que pela proposta apresentada no Congresso Nacional, os cursos serão de periodicidade anual e deverão ser atendido por todos os professores e funcionários das unidades de ensino e recreação, sem prejuízo de suas atividades ordinárias, ministrados por entidades municipais ou estaduais, especializadas em práticas de auxílio imediato e emergencial à população.

CONSIDERANDO que estatísticas mostram que acidentes com crianças e adolescentes, tidos equivocadamente como de baixa periculosidade, têm levado muitos jovens a sequelas irremediáveis ou até mesmo à fatalidade.

CONSIDERANDO que profissionais de saúde afirmam que um número expressivo desses acidentes poderia ser amenizado se, diante da verificação do acidente, ocorrer uma imediata prestação de auxílio básico ao jovem ou criança por parte de um adulto previamente treinado em procedimentos básicos de primeiros socorros.  

CONSIDERANDO que a capacitação responsável da população leiga, especialmente aqueles que estão diretamente envolvidos na atenção à crianças e adolescentes, é uma forma de garantir atendimento emergencial qualificado até a chegada de profissionais da saúde, sem transferir ao primeiro grupo a responsabilidade exercida pela classe médica, mas auxiliando no socorro até sua chegada efetiva.

CONSIDERANDO, enfim, que as propostas apresentadas visam unicamente garantir mais segurança e tranquilidade às crianças, pais, mães e profissionais da área educacional para lidarem de maneira responsável e gabaritada diante de imprevistos que possam vir a acontecer.

Apresento, nos termos regimentais, a presente Moção de Apoio ao PL N° 9468/2018 da Câmara dos Deputados. Peço ainda que, após apreciação do plenário, seja encaminhada cópia aos Excelentíssimos Senhores Deputados Federais Ricardo Izar (PP/SP) e Hermes Parcianello (PMDB/PR).

REQUERIMENTOS

Requerimento nº 16/2018 de autoria do Vereador Carlos Eduardo Siena:

O Vereador infrafirmado, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, na forma regimental requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que, tempestivamente, informe esta Casa de Leis, com relação às parcerias celebradas entre a administração pública e as organizações da sociedade civil da cidade de Marialva no ano de 2017, conforme abaixo:

1. Quais as organizações civis que durante o ano de 2017 mantiveram parcerias com o município para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco?

2. Requer-se um relatório com a discriminação dos valores pagos a cada organização civil em 2017.

Requerimento nº 17/2018 de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araújo:

O Vereador infrafirmado, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, na forma regimental requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que, tempestivamente, informe esta Casa de Leis, o que abaixo segue:

Em dias chuvosos notamos que as galerias de águas pluviais da Avenida Cristóvão Colombo não são suficientes para captar as águas e essa situação tem gerado transtorno aos munícipes. Referente à resolução deste problema questiona-se:

1. Existe projeto aguardando a captação de recursos para a obra?

2. Existe custo estimado para a referida obra?

3. Existe local apropriado para o descarte desta água?

4. Existe prazo para a implantação desta obra ou para algo paliativo?

5. E no local onde ainda não tem galerias, existe projeto e prazo para ser realizado?

Requerimento nº 18/2018 de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araújo:

O Vereador infrafirmado, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, na forma regimental requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que, tempestivamente, informe esta Casa de Leis, com base nas informações repassadas sobre os questionamentos  apresentados no Requerimento 80/2017, em 11 de outubro de 2017 sobre a finalização do Mirante “Carlos Alberto Ramos” localizado na “Praça Me. Rafaela Ybarra”, que seria no máximo 30 dias, pois o mesmo contava com recursos para sua finalização, questiona-se:

1. Qual o motivo pelo qual esta obra ainda não foi entregue?

2. Qual a previsão real para a entrega da obra?

PROPOSIÇÕES DESPACHADAS PELA PRESIDÊNCIA

INDICAÇÕES

Indicação nº 38/2018 de autoria do Vereador Carlos Eduardo Siena:

O Vereador que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem indicar ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que sejam tomadas providências quanto à existência de uma vala na Rua Prosperina Guimarães, Conjunto 160.

Há relatos de que um morador está cavando a vala, pois no local não há redutor de velocidade e há reclamações que os veículos trafegam em alta velocidade. Assim, são necessárias providências no sentido de que seja feita a manutenção da vala e de que esta situação seja resolvida.

Indicação nº 39/2018 de autoria da Vereadora Josiane Luiz da Silva:

O Vereador que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem indicar ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que seja implantado no município, um programa emergencial de auxílio desemprego, denominado “Frente de Trabalho e Promoção Social”, de caráter assistencial, temporário e remunerado, com o objetivo de atender necessidade excepcional de interesse público, visando minorar grave problema social existente no município, causado pelo desemprego de trabalhadores de famílias de baixa renda.

O referido programa consiste em oferecer trabalho temporário e sem vínculo empregatício, desconto ou contribuições previdenciárias, para pessoas que se encontram desempregadas e sem meios de subsistência.

O beneficiário do programa receberá uma bolsa auxílio-desemprego, no valor de um salário-mínimo a cada 30 (trinta) dias trabalhados, e estará obrigado a realizar um curso de qualificação profissional a ser disponibilizado pela Secretaria Municipal de Administração, que poderá realizar parcerias com outros órgãos e entidades públicas e particulares para disponibilização da referida capacitação.

Como sugestão segue anexa, minuta para apreciação.

Indicação nº 40/2018 de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araújo:

O Vereador que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem indicar ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que seja instalado bicicletário de chão em vários pontos da cidade, principalmente onde há maior fluxo de pessoas.

Tal sugestão se dá pela necessidade de moradores que utilizam esse meio de transporte e, no entanto, não possuem local adequado para estacionar suas bicicletas. Solicito ao Executivo para que coloque bicicletários espalhados nas principais ruas da cidade, exemplo, Av. Cristóvão Colombo, Rua Formosa, Rua Washington Luís, Rua Atílio Ferri e Rua Presidente Nereu Ramos.

Indicação nº 41/2018 de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araújo:

O Vereador que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem indicar ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que seja implantada uma pista de Skate na pista de caminhada no Jardim Custódio.

No local tem espaço para esta obra e com isso seria mais um local de lazer para os jovens em nossa cidade. Hoje muitos munícipes tem se deslocado até a cidade de Sarandi para praticar este esporte, pois o local já existente é pequeno e não comporta todos os praticantes da modalidade.

Indicação nº 42/2018 de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araújo:

O Vereador que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem indicar ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que seja implantado um estacionamento para motos na Av. Pe. Theo Herman entre a Padaria Guedes e a Casa de Carnes Santa Luzia. Tal ação se faz necessária, pois nessa avenida não existe nenhum estacionamento direcionado à motos e se faz necessário a organização dos estacionamentos.

Indicação nº 43/2018 de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araújo:

O Vereador que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem indicar ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que seja feita duas caixas de contenção, uma na Rua Cipriano Parpinelli, em frente ao Moinho e outra na Rua Sírio Libanês esquina com a Papa João XXIII. Tal ação é necessária e urgente, pois as bocas de lobo não são suficientes para captar as águas das chuvas e causam grandes transtornos aos moradores em dias de grande acúmulo de chuvas.

Indicação nº 44/2018 de autoria do Vereador Luciano da Silva Dario:

O Vereador que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem indicar ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que seja realizado um estudo de viabilidade para abertura de passagem entre os Jardins Hamada e Luzia Megiato.

Tal solicitação é para facilitar o acesso dos moradores de ambos os bairros e, considerando que o que interfere esse acesso é uma reserva natural, por isso a solicitação de um estudo, para verificar qual seria a melhor solução.

Indicação nº 45/2018 de autoria dos Vereadores Carlos Eduardo Siena, Jefferson Garbúggio, Josiane Luiz da Silva, Luciano da Silva Dario, Marcio Marcelo Martins, Onesimo A. Bassan, Paulo Barbado, Ricardo A. Vendrame e Wesley Henrique de Araujo:

Os Vereadores que a presente subscrevem, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vêm indicar ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que seja fornecida capacitação ao corpo docente e funcional da rede de ensino municipal quanto as noções básicas de primeiros socorros e segurança no ambiente escolar.

Sugere-se que seja realizada qualificação constante, com ao menos um curso anual com o objetivo de capacitar equipe escolar para estar preparada para o atendimento de emergências que possam acontecer dentro das escolas. Se houver possibilidade, o curso pode ser ofertado tanto por servidores do município especializados nesta área, como médicos e técnicos de segurança, quanto por profissionais contratados especificamente para tal fim.

Ressalta-se que a capacitação daqueles que estão diretamente envolvidos na atenção a crianças e adolescentes é uma forma de garantir atendimento emergencial qualificado até a chegada de profissionais da saúde, sem transferir a este grupo a responsabilidade exercida pela classe médica, mas auxiliando no socorro até sua chegada efetiva.

Além disso, indica-se que esta possibilidade de capacitação seja estendida à rede particular de ensino do município por meio de parcerias com o poder público municipal, visando unicamente garantir mais segurança e tranquilidade às crianças, pais, mães e profissionais da área educacional para lidarem de maneira responsável diante de imprevistos que possam vir a acontecer.

Indicação nº 46/2018 de autoria dos Vereadores Carlos Eduardo Siena, Jefferson Garbúggio, Josiane Luiz da Silva, Luciano da Silva Dario, Marcio Marcelo Martins, Onesimo A. Bassan, Paulo Barbado, Ricardo A. Vendrame e Wesley Henrique de Araujo:

Os Vereadores que a presente subscrevem, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vêm indicar ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que o benefício do Adicional de Escolaridade, incluído no Plano de Cargos e Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais de Marialva através da Lei Complementar nº 266/2016, seja revisto para contemplar não só os cursos de nível superior à escolaridade exigida para o cargo que o servidor ocupa, mas também outros cursos de aperfeiçoamento que o servidor faz para se capacitar para sua função e atuação cotidiana na Administração Pública.

Assim, sugere-se que seja incluído um novo tipo de progressão na carreira dos servidores municipais, que consistiria na elevação no vencimento de acordo com a apresentação de certificados de cursos relativos ao cargo e à atuação do servidor ou que contribuam para o ambiente de trabalho, como cursos de primeiros socorros, da comissão interna de prevenção de acidentes e outros específicos. Neste tipo de progressão, se exigiria uma somatória de horas em cursos, e a quantidade de horas exigidas seria proporcional ao nível de escolaridade do cargo.

Além disso, sugere-se que o município implante um programa para oferecer cursos aos grupos de profissionais do município (saúde, educação, etc.) para o aperfeiçoamento contínuo através de cursos específicos voltados para sua área de atuação. Neste caso, haveria a exigência de que o servidor participasse com periodicidade de cursos específicos para contínua melhoria de suas atividades, e que a partir de então os cursos seriam contabilizados para a progressão. Se o servidor não mantiver a qualificação e atualização anual específica para área, a qual será oferecida pelo Poder Executivo, poderá inclusive perder a progressão que tenha conquistado em função destes cursos.

Indicação nº 47/2018 de autoria da Vereadora Josiane Luiz da Silva:

O Vereador que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem indicar ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que o poder público municipal estabeleça parcerias com os Governos Estadual e Federal, para a construção de moradias populares para famílias que comprovadamente sejam de baixa renda, e também para idosos que não tenham suporte da família nesta fase da vida.

O objetivo de tais empreendimentos é que as famílias em vulnerabilidade social consigam realizar o sonho da casa própria, bem como para que os idosos tenham um ambiente adequado para a vivência da terceira idade, com segurança e conforto.

EDIFÍCIO DR. JERSON CAPONI DE MELO, SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARIALVA, ESTADO DO PARANÁ, EM 23 DE FEVEREIRO DE 2018.

Ricardo A. Vendrame

Presidente

Saúl Mathias Franco

Secretário Legislativo