MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO

Projeto de Lei Ordinária nº 19/2016

Súmula: Altera a Lei Municipal nº 1.477/2010 e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária nº 29/2016

Súmula: Criar e implementar o serviço de suporte nutricional para dispensar as fórmulas infantis industrializadas para crianças atendidas pelo SUS - Sistema Único de Saúde, da cidade de Marialva no Estado do Paraná.

Projeto de Lei Ordinária nº 31/2016

Súmula: Autoriza o Poder Executivo a criar e implementar o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Marialva - CMDPIM, a Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária nº 32/2016

Súmula: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Marialva, para o exercício financeiro de 2017, e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar nº 17/2016

Súmula: Dá nova redação ao Anexo II.10, - Tabela - Vagas para estacionamento - do artigo 22 do Capítulo III, Seção I, da Lei Complementar nº 100/2010, e Anexo I da Lei Complementar nº 102/2010, que dispõe sobre o Uso do Solo Urbano do Município de Marialva e dá outras providências.

* (Vistas/Vereador Valdemir Abilio de Brito)

Projeto de Lei Complementar nº 20/2016

Súmula: Altera a Fase V (Plano de Ação e Investimentos) do Volume I do Plano Diretor Municipal.

MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO

Projeto de Lei Ordinária nº 03/2016, de autoria da Mesa Diretora:

Súmula: Altera as Leis nºs 1.365/2010 e 1.366/2010, para criar a Diretoria Geral com o cargo de provimento em comissão de Diretor Geral e alterar os Anexos IV e VI das respectivas leis.

* (Aguardando manifestação do Departamento Financeiro da Câmara Municipal)

Projeto de Lei Ordinária nº 14/2016, de autoria da Mesa Diretora:

Súmula: Altera o Anexo III.9 da Lei Municipal nº 1.365/10 e o Anexo III.9 da Lei Municipal nº 1.366/10, para conceder reajuste salarial ao cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais.

Projeto de Lei Ordinária nº 16/2016, de autoria dos Vereadores Ailton Venâncio Rabelo, Jefferson Garbúggio, Leonir Maria Garbugio Belasque, Marcos Fragal, Paulo Cesar da Silva, Rosangela Aparecida Piovesan Rosa, Sebastião Rosa, Valdemir Abilio de Brito e Wesley Henrique de Araújo:

Súmula: Denomina de “Avenida Vereador Delcindo Mercado” a atual Avenida Marialva, localizada no Distrito de Aquidaban, deste Município e Comarca.

Projeto de Lei Ordinária nº 24/2016, de autoria dos Vereadores  Leonir Maria Garbúgio Belasque, Sebastião Rosa, Valdemir Abilio de Brito e Wesley Henrique de Araujo:

Súmula: Fica criado a (CUV) Central Única de Vagas, para o ingresso à educação infantil.

Projeto de Lei Ordinária nº 27/2016, de autoria dos Vereadores Jefferson Garbúggio e Wesley Henrique Araujo:

Súmula: Dá nova redação aos Artigos 1º e 2º da Lei Municipal nº 2003, de 19 junho de 2015.

Projeto de Lei Ordinária nº 28/2016, de autoria do Vereador Jefferson Garbúggio:

Súmula: Institui o “Setembro Verde”, como o mês de conscientização sobre a Doação de Órgãos e Tecidos no Município de Marialva-PR.

Emenda Modificativa nº 1/2016 ao Projeto de Lei Complementar nº 17/2016(Poder Executivo), de autoria dos Vereadores  Jefferson Garbúggio, Leonir Maria Garbúgio Belasque, Paulo Cesar da Silva e Rosangela Aparecida Piovesan Rosa:

Súmula: Alterações na tabela “VAGAS PARA ESTACIONAMENTO” (Anexo II.10 - VAGAS PARA ESTACIONAMENTO, da Lei Complementar nº 100/2010 e Anexo I - TABELA - VAGAS PARA ESTACIONAMENTO da Lei Complementar nº 102/2010).

Projeto de Lei Complementar nº 6/2016, de autoria do Vereador Marcos Fragal:

Súmula: Altera o Anexo I, da Lei Complementar nº 95/2009, de 02 de dezembro de 2009 e Anexo I, da Lei Complementar nº 98/2010, de 11 de março de 2010, para transformar carreador rural em estrada municipal.

Projeto de Lei Complementar nº 8/2016, de autoria do Vereador Jefferson Garbúggio:

Súmula: Altera o Anexo IA - Mapa de Zoneamento Urbano Sede, da Lei Complementar nº 100, de 26 de abril de 2010, que dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo, transformando o trecho da Avenida Ruy Barbosa,  entre a Rua Sírio Libanes e a Av. Tio Ribas, em Eixo de Comércio e Serviços 2 (ECS 2).

Projeto de Lei Complementar nº 9/2016, de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araújo:

Súmula: Altera o Anexo IA - Mapa de Zoneamento Urbano Sede, da Lei Complementar nº 100, de 26 de abril de 2010, que dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo, transformando a Rua Ataliba Simplicio de Carvalho, deste Município e Comarca, em Eixo de Comércio e Serviços 2 (ECS 2).

Projeto de Lei Complementar nº 10/2016, de autoria do Vereador Marcos Fragal:

Súmula: Dá nova redação à Súmula e ao Art. 1º, da Lei Complementar nº 269, de 31 de março de 2016.

Projeto de Lei Complementar nº 11/2016, de autoria do Vereador Marcos Fragal:

Súmula: Dá nova redação à Súmula e ao Art. 1º, da Lei Complementar nº 273, de 11 de agosto de 2016.

Projeto de Lei Complementar nº 12/2016, de autoria do Vereador Sebastião Rosa:

Súmula: Altera o Anexo IA - Mapa de Zoneamento Urbano Sede, da Lei Complementar nº 100, de 26 de abril de 2010, que dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo, transformando a Rua Tarao Hiriguti, localizada no Jardim Eldorado, deste Município e Comarca, em Eixo de Comércio e Serviços 2 (ECS 2).

MATÉRIAS ENVIADAS PARA PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES

- Enviado em 19/04/2016 o Projeto de Lei Ordinária nº 16/2016 de autoria dos Vereadores Ailton Venâncio Rabelo, Jefferson Garbúggio, Leonir Maria Garbugio Belasque, Marcos Fragal, Paulo Cesar da Silva, Rosangela Aparecida Piovesan Rosa, Sebastião Rosa, Valdemir Abilio de Brito e Wesley Henrique de Araújo:

Súmula: Denomina de “Avenida Delcindo Mercado” a atual Avenida Marialva, localizada no Distrito de Aquidaban, deste Município e Comarca.

- Enviado em 03/08/2016 o Projeto de Lei Complementar nº 17/2016 de autoria do Poder Executivo:

Súmula: Dá nova redação ao Anexo II.10, - Tabela - Vagas para estacionamento - do artigo 22 do Capítulo III, Seção I, da Lei Complementar nº 100/2010, e Anexo I da Lei Complementar nº 102/2010, que dispõe sobre o Uso do Solo Urbano do Município de Marialva e dá outras providências.

* (Vistas/Vereador Valdemir Abilio de Brito)

- Enviado em 31/08/2016 o Projeto de Lei Ordinária nº 24/2016, de autoria dos Vereadores  Leonir Maria Garbúgio Belasque, Sebastião Rosa, Valdemir Abilio de Brito e Wesley Henrique de Araujo:

Súmula: Fica criado a (CUV) Central Única de Vagas, para o ingresso à educação infantil.

- Enviado em 23/09/2016 o Projeto de Lei Ordinária nº 28/2016, de autoria do Vereador Jefferson Garbúggio:

Súmula: Institui o “Setembro Verde”, como o mês de conscientização sobre a Doação de Órgãos e Tecidos no Município de Marialva-PR.

- Enviado em 23/09/2016 o Projeto de Lei Complementar nº 10/2016, de autoria do Vereador Marcos Fragal:

Súmula: Dá nova redação à Súmula e ao Art. 1º, da Lei Complementar nº 269, de 31 de março de 2016.

- Enviado em 23/09/2016 o Projeto de Lei Complementar nº 11/2016, de autoria do Vereador Marcos Fragal:

Súmula: Dá nova redação à Súmula e ao Art. 1º, da Lei Complementar nº 273, de 11 de agosto de 2016.

MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA

Em 1ª discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 29/2016 de autoria do Poder Executivo:

Súmula: Criar e implementar o serviço de suporte nutricional para dispensar as fórmulas infantis industrializadas para crianças atendidas pelo SUS - Sistema Único de Saúde, da cidade de Marialva no Estado do Paraná.

Em 2ª discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 27/2016, de autoria dos Vereadores Jefferson Garbúggio e Wesley Henrique Araujo:

Súmula: Dá nova redação aos Artigos 1º e 2º da Lei Municipal nº 2003, de 19 junho de 2015.

Em 1ª discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 19/2016 de autoria do Poder Executivo:

Súmula: Altera a Lei Municipal nº 1.477/2010 e dá outras providências.

PROPOSIÇÕES DESPACHADAS PELA PRESIDÊNCIA

INDICAÇÕES

Indicação nº 73/2016 de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araújo:

O Vereador que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem indicar ao Sr. Prefeito Municipal, para que esteja contemplando todas as ruas do Distrito de São Miguel do Cambuí com o recape asfáltico e acessibilidade, pois apenas as ruas centrais do referido Distrito foram recapeadas, com isso, a maioria das vias ficaram de fora do processo de recape que ocorreu, onde muitas também necessitam de reparos urgentes.

Indicação nº 74/2016 de autoria da Vereadora Leonir Maria Garbúgio Belasque:

A Vereadora que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem indicar ao Sr. Prefeito Municipal, para que seja realizada a implantação de redutores de velocidade juntamente com toda sinalização necessária nas ruas do Residencial Zambaldi.

Tal solicitação é para que os moradores tenham mais segurança ao transitar pelo bairro, pois, há uma grande circulação de veículos e pessoas e, com a implantação dos redutores evitaria, assim acidentes com os moradores locais.

Edifício Dr. Jerson Caponi de Melo, Sala das Sessões da Câmara Municipal de Marialva, Estado do Paraná, em 23 de setembro de 2016.

Jefferson Garbúggio

Presidente

Saúl Mathias Franco

Secretário Legislativo