Câmara Municipal de Marialva

Carlos Eduardo Siena
Jefferson Garbúggio
Josiane Luiz da Silva
Luciano da Silva Dario
Marcio Marcelo Martins
Onesimo A. Bassan
Paulo Barbado
Ricardo A. Vendrame
Wesley Henrique de Araujo
Ordem do Dia Ordinária
em 27/03/2017

CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS

Da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Ofício nº 17/2017 em resposta ao Ofício nº 51/2017 que encaminhou o Requerimento nº 15/2017, do Vereador Wesley Henrique de Araujo.

Informar que com referência as caixas de contenção/grelhas:

1 - Foram licitados 60 m de caixas de contenção, metragem suficiente para execução de 5 caixas;

2 - A vigência do contrato é de 12 meses, a contar de 09 de maio de 2016;

3 - O contrato nº 100/2016, cujo objeto é a execução das caixas de contenção, ainda está vigente;

4 - O Departamento Jurídico do Executivo Municipal, tem tomado as devidas providências a respeito da recomendação ministerial.

Sem mais para o momento,

Paulo Roberto Ungari

Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano de Marialva

Da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Ofício nº 18/2017 em resposta ao Ofício nº 47/17 que encaminhou o requerimento nº 11/2017, do Vereador Wesley Henrique de Araujo, vem reiterar o já informado nos Ofícios nºs 50/15, 119/15, 17/16, 108/16 e 126/16 e via email em 16/4/15 (cópia anexo)

1 - Anexo;

2 - Pavimentação Asfáltica;

3 - Sim;

4 - necessário mais especificações;

5 - A garantia prevista no Código Civil Brasileiro, ou seja, 5 anos após a conclusão da obra;

6 - Não;

7 - Os trechos estão em plena condição de utilização;

8 - Weiller Construção Civil Ltda.

Da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Ofício nº 19/17 em resposta aos Ofícios nºs 40 e 41/2017 que encaminhou os Requerimentos nºs 4 e 5/2017, do Vereador Marcio Marcelo Martins, vem informar:

1 - Contrato firmado em 13/6/14;

2 - Meneguetti e Covissi Ltda - EPP, CNPJ 10.647.757/0001-25;

3 - Tabela 1;

4 - Tabela 1;

5 - Tabela 2;

6 - Tabela 2

7 - O prazo de conclusão da obra é de 240 dias, para cada lote, a contar da emissão da ordem de serviço;

8 - Houve diversos atrasos nos repasses, por parte do governo federal.

Sem mais para o momento,

Paulo Roberto Ungari

Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano de Marialva  

Do Capitão José Renato Mildemberger Júnior, Ofício nº 9/17 - Em resposta aos Ofícios nºs 477/2016 e 500/2016, do vereador Ailton Venâncio Rabelo, que solicitou informações quanto a Patrulha Rural, informo que no dia 16 de março de 2017, esta Companhia de Polícia Militar restabeleceu a equipe da Patrulha Rural.

Aproveito a oportunidade para informar que apesar desta Subunidade Policial ter ficado um período sem atuação específica de uma equipe de Patrulha Rural, a atividade do policiamento preventivo na Zona Rural, na medida do possível, foi absorvida esporadicamente por cada equipe de Rádio Patrulha Auto (RPA) dos municípios que integram a 3ª Companhia do 4º BPM.

Atenciosamente,

Cap. QOPM José Renato Mildemberger Júnior

Comandante da 3º Cia/4º BPM

Do Ministério da Educação - FNDE, Comunicado nº CM018889/2017

De acordo com a legislação vigente, informamos as liberações de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento a Educação, conforme abaixo:

Entidade: PREF. MUN. DE MARIALVA  

                                                                                                              Ordem Bancária

Programa:                                           Data Emissão   /   Valor em R$

ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - AEE 03/03/2017    371,00

ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PRE-ESCOLA 03/03/2017    7.198,20

ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ENSINO MÉDIO 03/03/2017       928,00

ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL 03/03/2017       20.419,20

ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CRECHE 03/03/2017    7.383,00

ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EJA                                      03/03/2017             569,60

Do Poder Judiciário - Fórum da Comarca de Marialva, Ofício nº 247/2017 - Pelo presente, encaminho a V.Sª cópia da decisão proferida nos autos acima (0001987-17.2014.8.16.0113).

Carlos Zucolin Belasque

Analista Judiciário

OFÍCIOS RECEBIDOS DO PODER EXECUTIVO

Ofício nº 85/17 - Através do presente, estamos encaminhando as seguintes matérias para a devida apreciação e votação: Projetos de Lei nºs 15, 17, 19, 21 e PLC nºs 3, 4, 5 e 6/17.

Ofício nº 88/17 - Vimos solicitar a DEVOLUÇÃO das matérias abaixo: Projetos de Lei Ordinária nºs 19 e 21/2017.

PROPOSITURAS RESPONDIDAS

Do Vereador Marcio Marcelo Martins:

Requerimento n° 4 de 2017

Do Vereador Wesley Henrique de Araujo:

Requerimentos n°s 11 e 15 de 2017

PROJETOS DE LEI DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO

Projeto de Lei Ordinária nº 06/2017, de autoria do Vereador Marcio Marcelo Martins:

Súmula: Altera a redação do § 2º e inclui o § 3º no Art. 2º, da Lei Ordinária nº 2.090, de 04 de janeiro de 2017, a qual trata sobre a (CUV) Central Única de Vagas, para o ingresso à educação infantil.

* Retirado da pauta a pedido do autor

Projeto de Lei Ordinária nº 07/2017, de autoria do Vereador Carlos Eduardo Siena:

Súmula: Institui o mês de Outubro como o mês de conscientização contra maus-tratos de animais domésticos no Município de Marialva-PR e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária nº 8/2017, de autoria dos Vereadores Luciano da Silva Dario e Wesley Henrique de Araujo:

Súmula: Dispõe sobre a obrigatoriedade de cardápio em Método Braille nos restaurantes, bares e lanchonetes estabelecidos no Município de Marialva.

Projeto de Lei Ordinária nº 9/2017, de autoria do Vereador Luciano da Silva Dario:

Súmula: Denomina Via Pública.

Projeto de Lei Ordinária nº 10/2017, de autoria dos Vereadores Jefferson Garbúggio, Luciano da Silva Dario, Marcio Marcelo Martins e Wesley Henrique de Araujo:

Súmula: Institui normas para a inauguração de obras públicas do Município de Marialva.

* Pedido de Vistas/ Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento

Projeto de Lei Ordinária nº 11/2017, de autoria do Vereador Onesimo Aparecido Bassan:

Súmula: Dispõe sobre o funcionamento de escritórios virtuais no Município de Marialva e dá outras providências.

* Pedido de Vistas/ Vereadora Josiane Luiz da Silva

Projeto de Lei Ordinária nº 12/2017, de autoria do Vereador Marcio Marcelo Martins:

Súmula: Altera a Lei nº 711, de 09 de agosto de 1973, a qual dispõe sobre a forma e a apresentação dos símbolos do Município de Marialva.

Projeto de Lei Ordinária nº 13/2017, de autoria do Vereador Luciano da Silva Dario:

Súmula: Estabelece duplo sentido de circulação na Rua Biazio Biazuto, Conjunto José Raimundo Pirez e dá outras providências.

* Projeto de Lei encaminhado ao Conselho de Desenvolvimento Municipal, para parecer, através do Of. Gab. nº 20/2017 - LSD.

Projeto de Lei Ordinária nº 14/2017, de autoria dos Vereadores Carlos Eduardo Siena e Luciano da Silva Dario:

Súmula: Dispõe sobre a inclusão do conteúdo de “Cidadania e Ética” no âmbito escolar da rede municipal de ensino do Município de Marialva.

Projeto de Lei Complementar nº 01/2017, de autoria dos Vereadores Luciano da Silva Dario, Marcio Marcelo Martins e Wesley Henrique de Araujo:

Súmula: Altera os Anexos I - Mapa do Perímetro Urbano da Sede Municipal, II - Descrição e Cálculo Analítico de Área - Azimutes, Lados e Coordenadas Geográficas - Sede Municipal e o Art. 2º, da Lei Complementar nº 97/2009 e o Anexo IA - Mapa de Zoneamento Urbano Sede, da Lei Complementar nº 100/2010, e dá outras providências.

* Projeto de Lei encaminhado ao Conselho de Desenvolvimento Municipal, para parecer, através do Of. Gab. nº 18/2017 - WHA;

* Of. Gab. nº 21/2017 - WHA, encaminhando ao Presidente da Comissão da Ordem Econômica, para realização de audiência pública.

Projeto de Lei Complementar nº 02/2017, de autoria do Vereador Jefferson Garbúggio:

Súmula: Altera o Anexo IV, da Lei Complementar nº 102/2010.

* Projeto de Lei encaminhado ao Conselho de Desenvolvimento Municipal, para parecer, através do Of. Gab. nº 1/2017 - WHA.

Projeto de Lei Complementar nº 03/2017, de autoria dos Vereadores Carlos Eduardo Siena, Josiane Luiz da Silva e Luciano da Silva Dario:

Súmula: Altera o Anexo IA - Mapa de Zoneamento Urbano Sede, da Lei Complementar nº 100, de 26 de abril de 2010, que dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo, para transformar trecho da Rua Sebastião Alves da Silva, localizada no Jardim Eldorado, em eixo comercial, caracterizando Zona de Comércio e Serviços 2 (ZCS2).

* Projeto de Lei encaminhado ao Conselho de Desenvolvimento Municipal, para parecer, através do Of. Gab. nº 20/2017 - LSD.

Projeto de Lei Complementar nº 4/2017, de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araujo:

Súmula: Altera o Anexo IA - Mapa de Zoneamento Urbano Sede, da Lei Complementar nº 100, de 26 de abril de 2010, que dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo, para transformar toda a extensão da Rua João Carraro, localizada no Jardim Hamada, em eixo comercial, caracterizando Zona de Comércio e Serviços 2 (ZCS2).

* Projeto de Lei encaminhado ao Conselho de Desenvolvimento Municipal, para parecer, através do Of. Gab. nº 22/2017 - WHA.

PROJETOS DE LEI DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

Projeto de Lei Ordinária nº 14/2017

Súmula: Altera o Feriado Municipal constante da Lei nº 2.088, de 22 de dezembro de 2016, em caráter excepcional.

Projeto de Lei Ordinária nº 15/2017

Súmula: Concede reajuste nos vencimentos e proventos dos servidores municipais.

Projeto de Lei Ordinária nº 17/2017

Súmula: Altera o valor do ticket-alimentação ou cartão-alimentação, instituído pela Lei Municipal nº 1.531/11 e alterado pela Lei Municipal nº 2.042/16.

Projeto de Lei Complementar nº 3/2017

Súmula: Dá nova redação a dispositivos da Lei Complementar nº 65/07.

Projeto de Lei Complementar nº 4/2017

Súmula: Dá nova redação ao Art. 79-A da L.C. nº 65/07, alterado pela L.C. nº 261/16.

Projeto de Lei Complementar nº 5/2017

Súmula: Dá nova redação a dispositivo do Art. 78 da L.C. nº 65/07, alterado pela L.C. nº 263/16.

Projeto de Lei Complementar nº 6/2017

Súmula: Dá nova redação ao §2º do Art. 56 da L.C. nº 65/07, alterado pela L.C. nº 262/16.

Projeto de Lei Complementar nº 7/2017

Súmula: Institui gratificação às auxiliares de serviços gerais lotados em Escolas e CEMEIs.

Projeto de Lei Complementar nº 8/2017

Súmula: Dá nova redação ao §1º do Art. 56 da L.C. nº 65/07, alterado pela L.C. nº 262/16.

MATÉRIAS ENVIADAS PARA PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES

- Enviado em 15/03/2017 o Projeto de Lei Ordinária nº 10/2017, de autoria dos Vereadores Jefferson Garbúggio, Luciano da Silva Dario , Marcio Marcelo Martins e Wesley Henrique de Araujo:

Súmula: Institui normas para a inauguração de obras públicas do Município de Marialva.

* Pedido de Vistas/ Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento

- Enviado em 23/03/2017 o Projeto de Lei Ordinária nº 11/2017, de autoria do Vereador Onesimo Aparecido Bassan:

Súmula: Dispõe sobre o funcionamento de escritórios virtuais no Município de Marialva e dá outras providências.

* Pedido de Vistas/ Vereadora Josiane Luiz da Silva

MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA

Em 3ª discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 07/2017, de autoria do Vereador Carlos Eduardo Siena:

Súmula: Institui o mês de Outubro como o mês de conscientização contra maus-tratos de animais domésticos no Município de Marialva-PR e dá outras providências.

Em 3ª discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 8/2017, de autoria dos Vereadores Luciano da Silva Dario e Wesley Henrique de Araujo:

Súmula: Dispõe sobre a obrigatoriedade de cardápio em Método Braille nos restaurantes, bares e lanchonetes estabelecidos no Município de Marialva.

Em 3ª discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 9/2017, de autoria do Vereador Luciano da Silva Dario:

Súmula: Denomina Via Pública.

Em 1ª discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 12/2017, de autoria do Vereador Marcio Marcelo Martins:

Súmula: Altera a Lei nº 711, de 09 de agosto de 1973, a qual dispõe sobre a forma e a apresentação dos símbolos do Município de Marialva.

Em 1ª discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 14/2017 de autoria do Poder Executivo:

Súmula: Altera o Feriado Municipal constante da Lei nº 2.088, de 22 de dezembro de 2016, em caráter excepcional.

Em 1ª discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 17/2017 de autoria do Poder Executivo:

Súmula: Altera o valor do ticket-alimentação ou cartão-alimentação, instituído pela Lei Municipal nº 1.531/11 e alterado pela Lei Municipal nº 2.042/16.

REQUERIMENTOS

Requerimento nº 23/2017, de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araujo:

O Vereador infrafirmado, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, na forma regimental, requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que tempestivamente, informe esta Casa de Leis, referente a frota de veículos do Município de Marialva, o que abaixo segue:

1. Existem multas de trânsito a serem pagas pelo Município referente aos veículos da frota?

2. Em caso afirmativo, quais os veículos que foram multados, informando a placa, a data da infração e de qual Secretaria, Departamento pertence o mesmo;

3. Qual é a forma para que o Executivo realize o pagamento destas multas?

Requerimento nº 24/2017, de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araujo:

O Vereador infrafirmado, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, na forma regimental, requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que tempestivamente, informe esta Casa de Leis, com relação ao cumprimento da Lei Municipal nº 2091/2017, a qual criou no âmbito do Município de Marialva, o Cadastro do Produtor Cauteloso - CPC, o que abaixo segue:

1 - Qual é o servidor e a Secretária responsável pela fiscalização e cumprimento da referida Lei?

2 - Qual o site que está sendo disponibilizado o nome dos bons compradores?

3 - Houve fiscalização quanto a venda de uva verde neste primeiro trimestre de 2017 no município?

Requerimento nº 25/2017, de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araujo:

O Vereador infrafirmado, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, na forma regimental, requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que tempestivamente, informe esta Casa de Leis, se existe alguma área institucional sem ser utilizada no Jardim João de Barro ou nas proximidades do mesmo.

E, em caso afirmativo, se existe a possibilidade de ser implantado um campo de futebol no local.

Requerimento nº 26/2017, de autoria dos Vereadores Wesley Henrique de Araujo, Carlos Eduardo Siena e Luciano da Silva Dario:

Os Vereadores infrafirmados, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, na forma regimental, requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que tempestivamente, informe esta Casa de Leis, quanto ao cumprimento da Lei Ordinária nº 957/2007, a qual instituiu o Programa Bolsa Auxílio às pessoas com necessidades educativas especiais e que estiverem matriculadas e frequentando a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Marialva (A.P.A.E.), o que abaixo segue:

1 - Por qual motivo o repasse do referido auxílio não está sendo repassado?

2 - Existe a possibilidade de ser reajustado, aumentado o referido valor? Pois o valor fixado na lei em 2007 ainda permanecesse o mesmo.

PROPOSIÇÕES DESPACHADAS PELA PRESIDÊNCIA

INDICAÇÕES

Indicação nº 99/2017 de autoria da Vereadora Josiane Luiz da Silva:

A Vereadora que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem indicar ao Sr. Prefeito Municipal, para que as portas de acesso ao pavilhão de eventos do Parque da Uva sejam substituídas por portas antichamas.

Tal medida se faz imprescindível para que o espaço se adeque às exigências do Corpo de Bombeiros e possa ser utilizado para eventos com mais segurança para a população.

Indicação nº 100/2017 de autoria da Vereadora Josiane Luiz da Silva:

A Vereadora que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem indicar ao Sr. Prefeito Municipal, que sejam implantadas duas faixas elevadas para pedestres: 1) na Av. Padre Theo Hermann, em frente ao Estádio Municipal Braz Clementino de Mendonça; e 2) na Av. Papa João XXIII, na ponte sobre a linha férrea.

A implantação de faixas elevadas nestes locais se justifica porque o trânsito de veículos e pedestres é muito grande e não há um local adequado para pedestres realizarem a travessia destas ruas. Portanto, a colocação das faixas elevadas traria mais segurança no trânsito.

Indicação nº 160/2017 de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araujo:

O Vereador que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem indicar ao Sr. Prefeito Municipal, para que seja retornado o trabalho de limpeza nas calçadas e nas laterais de asfalto de todo Município como era feito anteriormente, retirando sujeiras acumuladas, evitando assim que as mesmas vão parar nos bueiros.

Indicação nº 161/2017 de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araujo:

O Vereador que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem indicar ao Sr. Prefeito Municipal, para que seja implantado estacionamento de veículos na transversal da Rua Primo Borsari, tendo em vista tratar-se de via mais larga, aumentando assim as vagas para estacionamento na região.

Indicação nº 162/2017 de autoria do Vereador Luciano da Silva Dario:

O Vereador que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem indicar ao Sr. Prefeito Municipal, para que seja realizado o recapeamento asfáltico, ou de forma emergencial, uma operação tapa buracos na Rua Sebastião A. da Silva, no Conjunto Habitacional Assumpta Lembi Andreazzi, tendo em vista o estado que a mesma se encontra, com muitos buracos, favorecendo o acúmulo de água, além dos prejuízos causados nos veículos que circulam na referida via.

Vale ressaltar que a rua mencionada trata-se de rua que liga vários bairros da região, tendo elevada circulação de veículos, motivo pelo qual pede atenção especial na mesma, conforme tem solicitado a população.

Indicação nº 163/2017 de autoria do Vereador Paulo Barbado:

O Vereador que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem indicar ao Sr. Prefeito Municipal, para que seja realizado o corte da árvore que se encontra em frente ao nº 2324, na Rua Chile.

Tal solicitação se justifica pois os moradores reclamam que a mesma está muito danificada, podendo causar danos nas residências próximas.

Indicação nº 164/2017 de autoria do Vereador Paulo Barbado:

O Vereador que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem indicar ao Sr. Prefeito Municipal, para que seja verificado a viabilidade de no Campo de Bocha desativado do Distrito de Santa Fé do Pirapó, que seja realizada a implantação de uma cobertura, e seja feito vestiários/banheiro, para que assim a população que utiliza o campo de futebol próximo ao mesmo, utilize o local como vestiário, bem como se protejam nos dias de chuva.

Indicação nº 165/2017 de autoria do Vereador Paulo Barbado:

O Vereador que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem indicar ao Sr. Prefeito Municipal, para que seja realizado o conserto das calçadas, as quais apresentam problemas após ter ocorrido a obra de passagem da rede de esgoto no local, conforme solicitação da população, nos referidos locais, quais sejam:

1 - Na Rua Formosa, nas proximidades do nº 254, onde após reclamações foram feitos alguns reparos, mas o problema continua, sendo que parte da calçada está rebaixando, necessitando de conserto;

2 - Na Avenida Cristóvão Colombo, nas proximidades do nº 2186, há um grande buraco na calçada, podendo causar sérios acidentes aos pedestres, conforme fotos anexas.

Indicação nº 166/2017 de autoria do Vereador Jefferson Garbúggio:

O Vereador que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem indicar ao Sr. Prefeito Municipal, para que seja realizada a construção de uma rotatória na Avenida Cristóvão Colombo, no cruzamento com a Avenida Brasil, tendo em vista o grande fluxo de veículos no local, bem como por tratar-se de local para a entrada de vários bairros e com referida rotatória, nos moldes como fora feito de fronte ao Jardim Planalto, irá regularizar e organizar o grande fluxo de veículos que ali se formam, auxiliando em muito na melhora do trânsito no local.

Indicação nº 167/2017 de autoria do Vereador Jefferson Garbúggio:

O Vereador que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem indicar ao Sr. Prefeito Municipal, para que seja realizada a implantação de uma faixa de pedestre elevada, na Rua Washington Luiz, esquina com a Rua Formosa, tendo em vista ser local de grande fluxo de pedestres e os veículos trafegam em alta velocidade.

Indicação nº 168/2017 de autoria do Vereador Marcio Marcelo Martins:

O Vereador que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem indicar ao Sr. Prefeito Municipal, para que seja implantado o programa Saúde Ocupacional aos servidores municipais da área da saúde, com a implantação do PCMSO (plano de controle médico de saúde ocupacional), PPRA (programa de prevenção de risco em ambiente de trabalho), CAT (comunicado de acidente de trabalho), entre outros, conforme previsão da Lei da Vigilância Sanitária.

Destaca-se que segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), a principal finalidade dos Serviços de Saúde Ocupacional consiste na promoção de condições laborais que garantam o mais elevado grau de qualidade de vida no trabalho, protegendo a saúde dos trabalhadores, promovendo o bem-estar físico, mental e social, prevenindo e controlando os acidentes e as doenças através da redução das condições de risco.

A saúde ocupacional não se limita apenas a cuidar das condições físicas do trabalhador, já que também trata da questão psicológica. Para os empregadores, a saúde ocupacional supõe um apoio ao aperfeiçoamento do funcionário e à conservação da sua capacidade de trabalho, ofertando mais segurança e tranquilidade aos servidores com risco de acidentes no trabalho.

Os problemas mais frequentes dos profissionais que lidam com a saúde ocupacional são as fraturas, os cortes e as distensões por acidentes no trabalho, os distúrbios por movimentos repetitivos, os problemas de visão e de audição e as doenças causadas pela exposição a substâncias anti-higiénicas ou radioativas, por exemplo. Também se podem deparar com o stress causado pelo trabalho ou pelas relações laborais.

Convém destacar que a saúde ocupacional é um tema importante para os governos, os quais devem garantir o bem-estar dos trabalhadores e o cumprimento das normas no âmbito do trabalho. Para tal, é hábito realizarem inspeções periódicas de modo a determinar as condições mediante as quais são desenvolvidos os vários tipos de atividades laborais.

Indicação nº 169/2017 de autoria do Vereador Marcio Marcelo Martins:

O Vereador que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem indicar ao Sr. Prefeito Municipal, para que seja adquirido veículo para a Clínica Odontológica do Município, para que assim os profissionais da mesma possam se dirigir as escolas do município, realizando maior divulgação dos trabalhos de higiene bucal, facilitando assim que os mesmos vão de encontro com as crianças para realizar os ensinamentos e treinamentos oferecidos pela referida clínica.

Indica, ainda, que o Veículo GM Vectra já de propriedade do município seja doado, ou cedido para a Secretaria de Saúde para transportar os pacientes que fazem tratamento de saúde em Curitiba, pois com o referido veículo haverá mais conforto e segurança aos pacientes.

Edifício Dr. Jerson Caponi de Melo, Sala das Sessões da Câmara Municipal de Marialva, Estado do Paraná, em 24 de março de 2017.

Ricardo A. Vendrame

Presidente

Saúl Mathias Franco

Secretário Legislativo

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