Câmara Municipal de Marialva

Ailton Venâncio Rabelo
Jefferson Garbúggio
Leonir Maria Garbugio Belasque
Marcos Fragal
Paulo Cesar da Silva
Rosangela Aparecida Piovesan Rosa
Sebastião Rosa
Valdemir Abilio de Brito
Wesley Henrique de Araújo
Ordem do Dia Ordinária
em 27/04/2015

CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS

Do IPAM-Instituto de Previdência e Assistência Municipal, Ofício nº 29/2015 - Encaminhamos anexo o Balanço Financeiro do IPAM, com receitas, despesas e o saldo disponível referente a Março de 2015.

Atenciosamente,

Patricia Erica Hamada Bonjiorno

Diretora Presidente

Do Ministério da Educação - FNDE, Comunicado nº CM 103656/2015

De acordo com a legislação vigente, informamos as liberações de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento a Educação, conforme abaixo:

Entidade: PREF. MUN. DE MARIALVA  

                                                                                                                          Ordem Bancária

Programa:                                           Data Emissão   /   Valor em R$

QUOTA                                                      002                                     18/03/2015         R$ 68.440,26

Do Ministério da Educação - FNDE, Comunicado nº CM 097788/2015

De acordo com a legislação vigente, informamos as liberações de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento a Educação, conforme abaixo:

Entidade: PREF. MUN. DE MARIALVA  

                                                                                                                                       Ordem Bancária

Programa:                                                            Data Emissão/valor em R$

ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL 06/03/2015       15.366,00

ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ENSINO MÉDIO 06/03/2015            840,00

ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CRECHE 06/03/2015         2.340,00

ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PRÉ - ESCOLA 06/03/2015         8.040,00

ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EJA 06/03/2015            438,00

ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - AEE 06/03/2015            440,00

Da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano, Of. SEDU/GS 0195 - Acusamos o recebimento do Of. e informamos a disponibilização de recursos.

De Dra. Maria Sônia Freire Garcia, Of. nº 116/2015 - Agradecemos o convite para participar da Comissão Organizadora do Concurso da Câmara e informamos que nos termos da Resolução 814/2015, da douta Procuradoria Geral da Justiça, dispondo acerca da distribuição dos serviços afetos às Promotorias de Justiça, deste Foro Regional de Nova, é de atribuição da Primeira Promotoria de Justiça atuação nos feitos que envolvam matéria ao patrimônio público.

Do Ministério Público, Of. nº 50/2015

Ref. Inquérito Civil nº MPPR-0086-15.000033-8

Comunico a Vossa Senhoria a instauração por esta Promotoria de Justiça de Inquérito Civil, nº MPPR-0086-15.000033-8.

Do Ministério Público, Of. nº 51/2015 - Sirvo-me do presente para encaminhar-lhe a Recomendação Administrativa nº 02/2015, expedida por esta Primeira Promotoria de Justiça nos autos n. MPPR-0086.15.000033-8 de Inquérito Civil.

Marco André Silva Correia - Promotor de Justiça

Do DER- Departamento de Estrada de Rodagem, Via- email - Em resposta ao Ofício nº 132/2015 que solicita operação “tapa-buracos” na rodovia Luiz Carlos Mascente, informamos que na data de 08/04/2015, verificamos que os serviços de “tapa-buracos” foram executados.

Da Prefeitura Municipal de Sarandi, Of. nº 233/2015/urbanismo-PR / Informamos que as execuções dos serviços referente às melhorias das Estradas Rurais do Município de Sarandi, vem sendo realizadas conforme demanda, visando atender aos produtores rurais de ambos os municípios.

Da Viapar-Rodovias Integradas do Paraná S/A, DIRAF 18/2015 - Resposta ao Ofício nº 122/2015 - Prezados Senhores,  atendendo a solicitação que nos foi encaminhada, apresentamos anexo as informações requeridas referente aos valores do ISSQN repassados ao Município de Marialva.

Do Ministério Público, Ofício nº 123/2015 - Senhor Vereador, sirvo-me deste, diante da vossa competência para a votação de Leis Orçamentárias Municipais, informar a existência do Inquérito Civil nº MPPR-0086.09.000003-4, que investiga a adequação da oferta de vagas na Educação Infantil, pelo Município de Marialva. Recomendo que durante os debates nessa Casa, sejam discutidas metas pertinentes ao incremento do número de vagas nas unidades públicas de educação infantil, bem como a construção, ampliação e reforma de centros de educação infantil.

De Oi - Telefonia e Banda Larga, Ofício nº 13107/2015 - Prezado Senhor, levamos ao conhecimento de Vossa Excelência que a Oi executará até o final do ano em curso, as obrigações de universalização estabelecida pelo Decreto nº 7512, de 30/06/2011 e na Resolução nº 598, de 23/12/2012, para o Serviço Telefônico Fixo Comutado.

De EVANDRO JOSÉ DA CRUZ ARAÚJO , Ofício nº 4/2015 - Sr Presidente, informo que por provável falha na distribuição interna da Assembleia Legislativa do Paraná, nosso gabinete não recebeu o ofício desta Câmara, de requerimento proposto pelo Vereador Wesley Henrique de Araújo, que solicita intervenção junto ao DER e Viapar na busca de solução para o constante perigo a que está exposta a população do Jardim Alto Cafezal e adjacências, através de implantação de passarela ou redutor de velocidade na BR 376.

Porém, tão logo tivemos conhecimento da propositura, entramos em contato com o DER de Maringá para reforçar pedidos já anteriormente feitos por nós àquele órgão.

De Benedito Santo Moreira/Departamento de Contabilidade, Ofício nº 18/2015 - SMF- DC - Usamo-nos do presente para convidar todos os Nobres Vereadores, para participarem da reunião referente à 40ª Audiência Pública dia 30 de abril de 2015, com início as 15h00, com vistas a apresentar as propostas eletivas em face do Projeto de Lei nº 20/2015, que trata da LDO para 2016.

Da SAEMA - Serviço de Água e Esgoto de Marialva, Ofício 50/2015 - Vem responder sobre as dúvidas quanto ao credenciamento dos encanadores particulares.

OFÍCIOS RECEBIDOS DO PODER EXECUTIVO

Ofício nº 17/2015 - Senhor Presidente e Vereadores, uso-me do presente para encaminhar à essa Casa de Leis, o Projeto de Lei Municipal nº 20/2015, que trata da LDO com vigência em 2016, para que seja submetido à apreciação e aprovação.

Of. nº 29/15 eao/GP - Através do presente, estamos encaminhando à essa colenda Câmara, para apreciação e votação, sob REGIME DE URGÊNCIA, as seguintes matérias:

Projetos de Leis nºs 18 e 19/15

Ofício nº 78/2015 - Senhor Presidente, em atenção ao solicitado pelo Nobre Edil Wesley Henrique de Araújo, através do Requerimento nº 11/2015, informamos que existem sanitários, inclusive para portadores de necessidade especiais junto à Farmácia e Agendamentos.

Ofício nº 79/2015 - Referente Ofício nº 181/2015

Sr. Presidente, em atendimento ao ofício em epígrafe, formulado pelo Vereador Paulo Cesar da Silva - Paulinho da Prefeitura, no qual requer maiores esclarecimentos quanto à implantação das Câmeras de Segurança, vimos através do presente informar que os postes já foram instalados, que o servidor já fora adquirido e as câmeras já solicitadas. Que a licitação de Pregão Presencial nº 138/2014 foi vencedora a empresa KLM Teleinformática Ltda, que ainda não fora contratada nenhuma empresa para implantação, pois a contratação se dará no dia 30/04/2015 através da Licitação por Tomada de Preços nº 11/2015. Informamos que o prazo para a implantação conforme contrato é de 60 dias após assinatura do contrato e emissão de ordem de serviço.

PROPOSITURAS RESPONDIDAS

Do Vereador Wesley Henrique de Araújo:

Requerimento n° 11 de 2015

MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO

Projeto de Lei Complementar nº 2/2015

Súmula: Altera disposições da Lei Complementar nº 101/2010 e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar nº 3/2015

Súmula: Altera disposições da Lei Complementar nº 98/2010 e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária nº 18/2015

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária nº 19/2015

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária nº 20/2015

Súmula: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2016, e dá outras providências.

MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO

Projeto de Lei Ordinária nº 04/2015 de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araújo:

Súmula: Proíbe o estacionamento.

* Retirado por 6(seis) semanas em 06/04/15

Projeto de Lei Ordinária nº 11/2015 de autoria do Vereador Sebastião Rosa:

Súmula: Denomina Via Pública.

Projeto de Lei Ordinária nº 12/2015 de autoria do Vereador Valdemir Abilio de Brito:

Súmula: Denomina Via Pública.

Projeto de Lei Ordinária nº 14/2015 de autoria dos Vereadores Ailton Venâncio Rabelo, Jefferson Garbúggio, Leonir Maria Garbúgio Belasque, Marcos Fragal, Paulo Cesar da Silva, Rosângela Aparecida Piovesan Rosa, Sebastião Rosa, Valdemir Abilio de Brito e Wesley Henrique de Araújo:

Súmula: Dá nova denominação a Vias Públicas.

Projeto de Lei Ordinária nº 15/2015 de autoria do Vereador Sebastião Rosa:

Súmula: Dá nova redação ao Art. 1º, da Lei Municipal nº 1.495, de 23 de março de 2011.

Projeto de Lei Ordinária nº 16/2015 de autoria da Vereadora Leonir Maria Garbúgio Belasque:

Súmula: Torna oficial e inserida no Calendário Oficial de Eventos do Município - COEM, a “MARCHA PARA JESUS”.

Projeto de Lei Ordinária nº 17/2015 de autoria do Vereador Ailton Venâncio Rabelo:

Súmula: Disponibiliza veículo para o atendimento aos munícipes do Distrito de Santa Fé do Pirapó.

Projeto de Lei Ordinária nº 18/2015 de autoria da Vereadora Leonir Maria Garbúgio Belasque:

Súmula: Cria o Distrito Administrativo de Aquidaban, neste Município e Comarca, como abaixo especifica.

Projeto de Lei Complementar nº 02/2015 de autoria do Vereador Jefferson Garbúggio:

Súmula: Transforma a Rua Waldemar Francisco Valente, em Eixo de Comércio e Serviços 2 - ECS2.

Projeto de Lei Complementar nº 3/2015 de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araújo:

Súmula: Dá nova redação ao Inc. VIII do Art. 8º e nova redação a letra “g” do Inc. III, do Art. 12, passando a letra “g” a ser letra “h”, todos da Lei Complementar nº 101, de 26 de abril de 2010.

MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA

Em 1ª discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 18/2015 de autoria do Poder Executivo:

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.

Em 1ª discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 19/2015 de autoria do Poder Executivo:

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.

Em 1ª discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 11/2015 de autoria do Vereador Sebastião Rosa:

Súmula: Denomina Via Pública.

Em 1ª discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 12/2015 de autoria do Vereador Valdemir Abilio de Brito:

Súmula: Denomina Via Pública.

Em 1ª discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 14/2015 de autoria dos Vereadores Ailton Venâncio Rabelo, Jefferson Garbúggio, Leonir Maria Garbugio Belasque, Marcos Fragal, Paulo Cesar da Silva, Rosangela Aparecida Piovesan Rosa, Sebastião Rosa, Valdemir Abilio de Brito e Wesley Henrique de Araújo:

Súmula: Dá nova denominação a Vias Públicas.

Em 1ª discussão e votação, o Projeto de Lei Complementar nº 3/2015 de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araújo:

Súmula: Dá nova redação ao Inc. VIII do Art. 8º e nova redação a letra “g” do Inc. III, do Art. 12, passando a letra “g” a ser letra “h”, todos da Lei Complementar nº 101, de 26 de abril de 2010.

PROPOSIÇÕES DESPACHADAS PELA PRESIDÊNCIA

INDICAÇÕES

Indicação nº 45/2015 de autoria da Vereadora Rosangela Aparecida Piovesan Rosa:

A Vereadora que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem indicar ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que seja autorizado, quando necessário, a realização de velório no Salão Comunitário Santo Antônio de Pádua, na Vila Antônio.

Tal solicitação é a pedido da comunidade que atualmente realiza os velórios nas residências ou igrejas da comunidade e se queixam que o Necrotério Municipal é muito distante da comunidade.

Por isso, Sr. Prefeito, indico essa solicitação da comunidade da Vila Antônio, para que possa ser utilizado o referido salão.

Indicação nº 46/2015 de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araújo:

O Vereador que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem indicar ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a implantação de faixa de pedestre elevada com as devidas sinalizações na Rua Cypriano Parpineli, em frente ao Supermercado Cidade Canção.

Senhor Prefeito, esta proposta visa atender a necessidade de melhorias das condições de acessibilidade, conforto e segurança na circulação e travessia de pedestres nas vias públicas.

A presente proposta se faz necessária pois, é intenso fluxo de veículos em alta velocidade nesta área, onde elevam os riscos de acidentes, por esse motivo reforço a necessidade de sinalização e faixas de pedestres.

Edifício Dr. Jerson Caponi de Melo, Sala das Sessões da Câmara Municipal de Marialva, Estado do Paraná, em 24 de abril de 2015.

Jefferson Garbúggio

Presidente

Saúl Mathias Franco

Secretário Legislativo

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