Câmara Municipal de Marialva _ Ordem do Dia Ordinária

Ordem do Dia Ordinária

em 28/08/2017

CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS

Do Ministério Público, Of. nº 343/2017

Ref.: ICMPPR-0086.15.000033-8

Cumprimentando-o, sirvo-me do presente expediente para encaminhar cópia dos documentos extraídos dos autos MPPR-0086.15.000033-8, de Inquérito Civil Público, instaurado nesta Promotoria de Justiça para acompanhar a regularização do Portal da Transparência da Câmara Municipal de Marialva/PR.

De Jaqueline Guimarães Nabas Ferreira, Ofício nº 197/2017 - Em resposta ao Ofício nº 707/2017 do Vereador Luciano da Silva Dario, informa que o PROERD está sendo desenvolvido no município desde junho de 2017, com a realização de aulas com o Cabo Cook, responsável pelo programa, sendo que já esteve nas Escolas Dr. Milton Tavares Paes, Dr. Eurico Barros e Nilo Peçanha, sendo que finalizará o programa em novembro de 2017.

Jaqueline Guimarães Nabas Ferreira

Secretária Municipal de Educação

OFÍCIOS RECEBIDOS DO PODER EXECUTIVO

Ofício nº 259/2017 - Em atenção ao Requerimento Verbal encaminhado pelo Ofício nº 476/2017, de autoria do Vereador Marcio Marcelo Martins - Xuxa, referente a Clínica Multiprofissional, informamos que a mesma foi desativada em 1/06/17 e os funcionários estão locados e atuando nas Unidades Básicas do município.

Victor Celso Martini

Prefeito Municipal

José Orlando benedetti Villa

Secretário Municipal de Saúde

Of. nº 288/17 Eao/Gp - Em atenção ao solicitado pelo nobre Parlamentar Marcio Marcelo Martins, por meio de Requerimento Verbal nos enviado pelo Of. nº 694/17, referente ao convênio celebrado entre o município e o Asilo São Vicente de Paulo de Marialva, informamos abaixo o solicitado:

A) o valor de termo de colaboração celebrado é de R$-65.000,00 para o exercício de 2017, para um público alvo de 25 idosos, conforme o Plano de Aplicação; e

B) Segundo informações do próprio Asilo, a capacidade deste é de abrigar 25 idosos de ambos os sexos e atualmente há 4 idosos não marialvenses ali hospedados, porem por pouco tempo, eis que é dada preferência para pessoas de Marialva.

Of. nº 289/17 Eao/GP - Através do presente, de ordem do Sr. Prefeito, estamos encaminhando à essa colenda Câmara a seguinte matéria para a devida apreciação e votação pelos Nobres Vereadores:

Projeto de Lei Complementar nº 23/17

REGIME DE URGÊNCIA.

Of. nº 291/17 Eao/GP - Através do presente, estamos encaminhando à essa colenda Câmara a seguinte matéria para a devida apreciação e votação pelos Nobres Vereadores:

Projeto de Lei Complementar nº 22/17

Ofício nº 291/17 - Em resposta ao Ofício nº 670/17 que encaminhou o Requerimento nº 68/17 de autoria dos Vereadores Carlos Eduardo Siena e Luciano da Silva Dario, quanto ao contrato entre a SANETRAN, informamos que não houve alteração no valor e que o início da varrição das vias públicas se deu no mês de junho corrente, cujos servidores não possuem vínculo empregatício com a Prefeitura.

Victor Celso Martini

Prefeito Municipal

Thiago Medeiros

Diretor de Licitação

PROPOSITURAS RESPONDIDAS

Do Vereador Carlos Eduardo Siena e Luciano da Silva Dario:

Requerimento n° 68 de 2017

PROJETOS DE LEI DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO

Projeto de Lei Ordinária nº 13/2017, de autoria do Vereador Luciano da Silva Dario:

Súmula: Estabelece duplo sentido de circulação na Rua Biazio Biazuto, Conjunto José Raimundo Pirez e dá outras providências.

* Projeto de Lei encaminhado ao Conselho de Desenvolvimento Municipal, para parecer, através do Of. Gab. nº 20/2017 - LSD.

Projeto de Lei Ordinária nº 21/2017, de autoria dos Vereadores Carlos Eduardo Siena e Luciano da Silva Dario:

Súmula: Inclui o ensino da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, nos programas de formação continuada em serviço da Secretaria Municipal de Educação para profissionais do magistério, professores da educação infantil e demais profissionais da educação da Rede Municipal de Ensino de Marialva.

Projeto de Lei Ordinária nº 24/2017, de autoria do Vereador Luciano da Silva Dario:

Súmula: Denomina de “Rua Alcides Munhoz Paez” a atual Rua 8, do Jardim Eldorado, localizado no Lote de Terras sob nº 52/A/52-Remanescente, da Gleba Patrimônio Marialva, deste Município e Comarca.

Projeto de Lei Ordinária nº 26/2017, de autoria do Vereador Jefferson Garbúggio:

Súmula: Altera a Lei Municipal nº 1.683, de 21 de junho de 2012, para prever a necessidade do plantio de árvores nativas da região ou frutíferas, em compensação à autorização de corte expedida pela Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente.

Projeto de Lei Ordinária nº 27/2017, de autoria da Vereadora Josiane Luiz da Silva:

Súmula: Altera o Art. 13 da Lei nº 1.553, de 19 de julho de 2011, e o Art. 4º da Lei nº 1.427, de 31 de agosto de 2010, dando nova redação aos incisos I a IV e acrescendo os incisos V e VI para prever novos requisitos para a inscrição de famílias no Plano Local de Habitação de Interesse Social.

Projeto de Lei Ordinária nº 28/2017, de autoria do Vereador Onésimo Aparecido Bassan:

Súmula: Dá nova denominação a via pública.

Projeto de Lei Ordinária nº 29/2017, de autoria dos Vereadores Carlos Eduardo Siena e Luciano da Silva Dario:

Súmula: Altera a Lei nº 582/2004 de isenção de pagamento de tributos municipais, incluindo como isentos as pessoas acometidas de neoplasia maligna e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar nº 01/2017, de autoria dos Vereadores Luciano da Silva Dario, Marcio Marcelo Martins e Wesley Henrique de Araujo:

Súmula: Altera os Anexos I - Mapa do Perímetro Urbano da Sede Municipal, II - Descrição e Cálculo Analítico de Área - Azimutes, Lados e Coordenadas Geográficas - Sede Municipal e o Art. 2º, da Lei Complementar nº 97/2009 e o Anexo IA - Mapa de Zoneamento Urbano Sede, da Lei Complementar nº 100/2010, e dá outras providências.

* Projeto de Lei encaminhado ao Conselho de Desenvolvimento Municipal, para análise, através do Of. Gab. nº 29/2017 - WHA;

Projeto de Lei Complementar nº 02/2017, de autoria do Vereador Jefferson Garbúggio:

Súmula: Altera o Anexo IV, da Lei Complementar nº 102/2010.

* Projeto de Lei encaminhado ao Conselho de Desenvolvimento Municipal, para parecer, através do Of. Gab. nº 1/2017 - WHA.

(Aguardando audiência pública)

Projeto de Lei Complementar nº 03/2017, de autoria dos Vereadores Carlos Eduardo Siena, Josiane Luiz da Silva e Luciano da Silva Dario:

Súmula: Altera o Anexo IA - Mapa de Zoneamento Urbano Sede, da Lei Complementar nº 100, de 26 de abril de 2010, que dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo, para transformar trecho da Rua Sebastião Alves da Silva, localizada no Jardim Eldorado, em eixo comercial, caracterizando Zona de Comércio e Serviços 2 (ZCS2).

Projeto de Lei Complementar nº 04/2017, de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araujo:

Súmula: Altera o Anexo IA - Mapa de Zoneamento Urbano Sede, da Lei Complementar nº 100, de 26 de abril de 2010, que dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo, para transformar toda a extensão da Rua João Carraro, localizada no Jardim Hamada, em eixo comercial, caracterizando Zona de Comércio e Serviços 2 (ZCS2).

* Projeto de Lei encaminhado ao Conselho de Desenvolvimento Municipal, para parecer, através do Of. Gab. nº 22/2017 - WHA.

Projeto de Lei Complementar nº 6/2017, de autoria do Vereador Paulo Barbado:

Súmula: Altera o Anexo IA - Mapa de Zoneamento Urbano Sede, da Lei Complementar nº 100, de 26 de abril de 2010, que dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo, para transformar trecho da Rua Pedro Bataglini, localizada no Conjunto Habitacional Antônio de Almeida Rosa, em eixo comercial, caracterizando Zona de Comércio e Serviços 2 (ZCS2).

* Projeto de Lei encaminhado ao Conselho de Desenvolvimento Municipal, para parecer, através do Of. Gab. nº 13/2017 - PB.

Projeto de Lei Complementar nº 7/2017, de autoria de todos os vereadores:

Súmula: Acrescenta o parágrafo 3º ao Art. 66 da Lei Complementar nº 99, de 19 de abril de 2010, acrescenta o parágrafo único ao Art. 83 da Lei Complementar nº 102, de 27 de abril de 2010 e dá nova redação ao inciso VIII, do artigo 8º, da Lei Complementar nº 101, de 26 de abril de 2010.

* Projeto de Lei encaminhado ao Conselho de Desenvolvimento Municipal, para parecer.

Projeto de Lei Complementar nº 8/2017, de autoria do Vereador Onésimo Aparecido Bassan:

Súmula: Altera o Anexo IA - Mapa de Zoneamento Urbano Sede, da Lei Complementar nº 100, de 26 de abril de 2010, que dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo, transformando a Rua Marina Satie Ieiri Iriguti, localizada no Jardim Eldorado, deste Município e Comarca, em Eixo de Comércio e Serviço 2 (ECS 2).

Projeto de Lei Complementar nº 9/2017, de autoria do Vereador Onésimo Aparecido Bassan:

Súmula: Dá nova redação ao Parágrafo Único do Art. 3º, da Lei Complementar nº 297, de 30 de maio de 2017.

Projeto de Lei Complementar nº 10/2017, de autoria do Vereador Onésimo Aparecido Bassan:

Súmula: Altera a Lei Complementar nº 74, de 02 de abril de 2008, para prever a forma de pagamento parcelado dos débitos tributários beneficiados pelo Programa de Recuperação Fiscal de Marialva - REFIS.

* (Pedido de Informação ao Poder Executivo, formulado pelo Vereador Marcio Marcelo Martins, através do Of. Gab. nº 9/17-MMM, de 08/08/17)

Projeto de Lei Complementar nº 11/2017, de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araújo:

Súmula: Altera o Anexo IA - Mapa de Zoneamento Urbano Sede, da Lei Complementar nº 100, de 26 de abril de 2010, que dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo, transformando a Rua Daniel Erlich Filho, localizada no Jardim Yamanaka, desta cidade, em Eixo de Comércio e Serviços 2 (ECS 2).

Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2017, de autoria da Mesa Diretora:

Súmula: Aprova as Contas do Poder Executivo Municipal de Marialva, referente ao Exercício Financeiro de 2013, nos termos do Acórdão de Parecer Prévio pela Regularidade das Contas nº 260/2017, com ressalvas - Segunda Câmara, disponibilizado no Diário Eletrônico do Tribunal de Contas nº 1615, de 19 de junho de 2017, referente ao Processo nº 267810/14, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.

* (Encaminhado à Comissão de Tributação, Finanças e Orçamentos, através do Of. nº 677/17, de 10/08/17, para análise)

PROJETOS DE LEI DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

Projeto de Lei Ordinária nº 39/2017

Súmula: Autoriza aquisição de bem móvel que especifica e a doá-lo à ACIMAR (Associação Comercial e Industrial de Marialva).

* (Pedido de Informação ao Poder Executivo, formulado pelo Vereador Marcio Marcelo Martins, através do Of. Gab. nº 8/17-MMM, de 08/08/17)

Projeto de Lei Ordinária nº 49/2017

Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.

* (Pedido de Informação ao Diretor Executivo do Departamento de Contabilidade, através do Of. nº 731/17, de 24/08/17)

Projeto de Lei Complementar nº 3/2017

Súmula: Dá nova redação a dispositivos da Lei Complementar nº 65/07.

Projeto de Lei Complementar nº 16/2017

Súmula: Dispõe sobre a titularidade e responsabilidade do usuário pelo pagamento das faturas de água do SAEMA e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar nº 18/2017

Súmula: Institui Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, no Serviço de Água e Esgoto de Marialva - SAEMA, referente a Tarifa de Segurança do Sistema de Água - TSSA e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar nº 22/2017

Súmula: Altera redação e inclui dispositivos na Lei Complementar nº 211/2014, acerca do consumo extraordinário de água e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar nº 23/2017

Súmula: Acrescenta disposições na Lei Complementar nº 65/2007 e dá outras providências.

* (Vistas - 7 dias/Vereador Jefferson Garbúggio)

MATÉRIAS ENVIADAS PARA PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES

- Enviado em 02/08/2017 o Projeto de Lei Complementar nº 10/2017, de autoria do Vereador Onésimo Aparecido Bassan:

* (Pedido de Informação ao Poder Executivo, formulado pelo Vereador Marcio Marcelo Martins, através do Of. Gab. nº 9/17-MMM, de 08/08/17)

- Enviado em 09/08/2017 o Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2017, de autoria da Mesa Diretora:

* (Encaminhado à Comissão de Tributação, Finanças e Orçamentos, através do Of. nº 677/17, de 10/08/17, para análise)

- Enviado em 31/07/2017 o Projeto de Lei Ordinária nº 39/2017, de autoria do Poder Executivo:

Súmula: Autoriza aquisição de bem móvel que especifica e a doá-lo à ACIMAR (Associação Comercial e Industrial de Marialva).

* (Pedido de Informação ao Poder Executivo, formulado pelo Vereador Marcio Marcelo Martins, através do Of. Gab. nº 8/17-MMM, de 08/08/17)

- Enviado em 18/08/2017 o Projeto de Lei Ordinária nº 49/2017, de autoria do Poder Executivo:

Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.

* (Pedido de Informação ao Diretor Executivo do Departamento de Contabilidade, através do Of. nº 731/17, de 24/08/17)

- Enviado em 21/08/2017 o Projeto de Lei Complementar nº 23/2017, de autoria do Poder Executivo:

Súmula: Acrescenta disposições na Lei Complementar nº 65/2007 e dá outras providências.

* (Vistas - 7 dias/Vereador Jefferson Garbúggio)

MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA

Em 1ª discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 21/2017, de autoria dos Vereadores Carlos Eduardo Siena e Luciano da Silva Dario:

Em 2ª discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 27/2017, de autoria da Vereadora Josiane Luiz da Silva:

Em 1ª discussão e votação, o Projeto de Lei Complementar nº 9/2017, de autoria do Vereador Onésimo Aparecido Bassan:

Súmula: Dá nova redação ao Parágrafo Único do Art. 3º, da Lei Complementar nº 297, de 30 de maio de 2017.

REQUERIMENTOS

Requerimento nº 75/2017 de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araujo:

O Vereador infra firmado, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, digne-se oficiar ao Sr. Prefeito Municipal, para que, tempestivamente, informe detalhadamente a esta Casa de Leis, referente a construção da quadra esportiva da Escola Municipal Maria dos Santos Severino, o que abaixo segue:

1 - Qual o valor orçado para execução da obra?

2 - Qual o real valor gasto para a construção da referida quadra? Houve aditivo quanto ao valor final do contrato para conclusão da obra?

3 - Quais os itens foram listados para serem executados na construção da quadra? Algum item não foi construído?

4 - Enviar cópia do edital de abertura da licitação, projeto de execução da obra, cópia do contrato firmado pela empresa vencedora.

5 - Quem foi o fiscal da obra?

6 - A obra foi entregue para a prefeitura? Qual a data?

PROPOSIÇÕES DESPACHADAS PELA PRESIDÊNCIA

INDICAÇÕES

Indicação nº 407/2017, de autoria do Vereador Paulo Barbado:

- Rua Gastão Vidigal, na esquina com a Rua Nossa Senhora do Rocio, a calçada na esquina, ao redor da tampa de águas pluviais está se desfazendo, podendo causar acidentes aos pedestres;

- Avenida Cristóvão Colombo, em frente aos Lanches Massuco, ao lado do ponto de ônibus existe um grande buraco na calçada, podendo causar sérios acidentes aos pedestres, tendo em vista tratar-se de local com grande circulação de pessoas.

Indicação nº 408/2017, de autoria do Vereador Marcio Marcelo Martins:

O Vereador que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem INDICAR ao Sr. Prefeito Municipal para que o município realize um novo convênio com o Laboratório de Ensino e Pesquisa em Análises Clínicas (LEPAC) da UEM (Universidade Estadual de Maringá), para que sejam oferecidos exames específicos à população de Marialva.

Os exames que o LEPAC pode oferecer em convênio com o município são: PSA, T4, TSH, prolactina, hepatite, HIV e gestante. Justifica-se que a falta de oferta desses exames traz dificuldades para a população realizar diagnósticos de doença, porque alguns dos exames são caros e muitos munícipes não têm condições de pagar por conta própria.

Indicação nº 409/2017, de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araujo:

O Vereador que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem INDICAR ao Sr. Prefeito Municipal algumas melhorias necessárias na Escola Municipal Maria dos Santos Severino, conforme visita realizada por este vereador, conforme abaixo segue:

1. marcações na quadra para a prática de esportes coletivos, como futebol, vôlei entre outros; traves para o campo de futebol e estrutura para cesta de basquete;

2. instalação de dois lances de arquibancada. Com esta melhoria, ajudaria a sanar o problema da água da chuva empoçada devido ao desnível que a quadra foi construída, impossibilitando as aulas de Educação Física e outros eventos já agendados;

3. a contratação de um(a) bibliotecário(a) para ajudar os usuários a encontrar o que é mais útil para suas necessidades individuais, com o intuito de promover a leitura infantil.

Indicação nº 410/2017, de autoria do Vereador Marcio Marcelo Martins:

O Vereador que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem INDICAR ao Sr. Prefeito Municipal para que sejam tomadas providências quanto ao chafariz localizado na praça Santos Dumont. A população relata que há munícipes que não têm consciência da importância de manter o patrimônio público e utilizam o chafariz como piscina - quando tem água limpa - e em outras situações como sanitário.

Diante desta situação, sugere-se que sejam tomadas providências para evitar o mau uso por parte da população, como: reativar o chafariz e mantê-lo limpo, cercá-lo, ou até mesmo desativá-lo e usar o espaço da água para a implantação de uma área verde.

Indicação nº 411/2017, de autoria do Vereador Paulo Barbado:

Ressalta-se que há várias lâmpadas queimadas, com isso tem causado transtorno aos usuários e visitantes do referido local.

Indicação nº 412/2017, de autoria do Vereador Jefferson Garbúggio:

O Vereador que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem INDICAR ao Sr. Prefeito Municipal para que verifique a situação dos colaboradores da Clínica Odontológica, conforme correspondência enviada a esta Casa de Leis, no ano de 2016 com várias reivindicações ainda não atendidas, segue transcrição: “Ofício/2016 - Marialva, 10 de março de 2016. Por meio deste, solicitamos a esta digníssima Casa Legislativa que demonstre a devida justificativa legal para a inclusão de algumas categorias em aumento salarial e exclusão de outras. De modo que se verifica claramente afronta ao Princípio da Equidade. A aprovação desse projeto de lei, que favorece alguns em prejuízo de outros, deixa de considerar risco profissional e responsabilidade de cada cargo e demonstra falta de justiça dos que elaboraram. Dê-se prazo de três dias úteis para resposta deste. Att. Cirurgiões-Dentistas, Técnicos de Saúde Bucal e Auxiliares de Saúde Bucal da Clínica Odontológica. Ass. Ana Sílvia Franchi Kassem e Ana Maria Diomedesse das representantes das categorias Cirurgiões Dentistas, Técnicos de Saúde Bucal e Auxiliares de Saúde Bucal da Clínica Odontológica”.

Sendo assim, solicito que juntamente com o Secretário de Saúde, seja estudado uma forma para atender essa classe com justiça.

Indicação nº 413/2017, de autoria dos Vereadores Josiane Luiz da Silva e Wesley Henrique de Araujo:

Os Vereadores que a presente subscrevem, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vêm INDICAR ao Sr. Prefeito Municipal para que determine que seja disponibilizado uma pessoa para ficar como recepcionista na porta de entrada do Pronto Atendimento Municipal, com a descrição em suas vestes de “POSSO AJUDAR?”, pelo período de 8 horas, no horário comercial, podendo ser inclusive estagiário, para receber e orientar as pessoas, principalmente os idosos, para o local correto que devem se dirigir.

Tal indicação se justifica, pois em várias ocasiões, os idosos principalmente, perdem o transporte pois não conseguem se localizar e precisam de uma pessoa para orientá-los.

Indicação nº 414/2017, de autoria do Vereador Ricardo A. Vendrame:

O Vereador que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem INDICAR ao Sr. Prefeito Municipal para que realize a implantação de um redutor de velocidade na Rua João Martins Tosta Sobrinho, na Vila Antônio, tendo em vista tratar-se de rua com grande movimentação de veículos e pedestres, necessitando de melhorais no trânsito da mesma.

Edifício Dr. Jerson Caponi de Melo, Sala das Sessões da Câmara Municipal de Marialva, Estado do Paraná, em 25 de agosto de 2017.

Ricardo A. Vendrame

Presidente

Saúl Mathias Franco

Secretário Legislativo