CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS

Da Câmara dos Deputados - Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira

Prezado (a),

A Câmara dos Deputados, por intermédio da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira, disponibiliza à sociedade de forma simples e sintética, informações das transferências de recursos da União (constitucional, legal e voluntária) aos municípios, conforme anexo.

A presente iniciativa relaciona-se ao esforço da Câmara dos Deputados em promover a transparência na alocação, execução e fiscalização dos recursos públicos, por meio da reunião, em documento único, de informações sobre a execução orçamentária dos recursos federais em seu município.

Informações complementares podem ser acessadas no link abaixo:

www2.camara.leg.br/orcamento-da-uniao/fiscalize

Atenciosamente,

Ricardo Alberto Volpe

Diretor da Consultoria de Orçamentos e Fiscalização Financeira

OFÍCIOS RECEBIDOS DO PODER EXECUTIVO

De Victor Celso Martini

Senhor Presidente,

VICTOR CELSO MARTINI, abaixo assinado, Prefeito Municipal de Marialva, vem por meio do presente e mui respeitosamente requerer à essa colenda Câmara, nos termos do Art. 53, Parágrafo Único, II e Art. 54, da Lei Orgânica Municipal, férias, durante o período compreendido entre 29 de setembro à 08 de outubro de 2020, referente períodos aquisitivos conforme segue: 2019/2020 (10 dias) sujeitando-se às formalidades legais.

VICTOR CELSO MARTINI

Prefeito Municipal

Ofício nº 230/2020 - EAO/GP - Marialva, 17 de setembro de 2020.

Senhor Presidente,

Em atenção ao solicitado pelo ilustre Vereador WESLEY HENRIQUE DE ARAUJO, através do Requerimento nº 18/2020, segue anexo, cópias dos Conselhos Municipais existentes nesta municipalidade, informando que não há um Secretário exclusivo para cada Conselho.

Ao ensejo, subscrevemo-nos.

ANTONIETA BELLINATI PEREZ

Prefeita em exercício

DR. JOÃO VITOR PIMENTEL

Assessor Jurídico

Oficio nº 232/2020 - Eao/GP - Reportando-nos ao Requerimento nº 87/2020 dos Nobres Vereadores CARLOS EDUARDO SIENA e LUCIANO DA SILVA DÁRIO, informamos tal como segue:

1 - Em relação aos investimentos à construção de habitações, temos que dos anos de 2017 até o presente momento todos os valores investidos foram oriundos de verba federal através de planos nacionais administrados pela Caixa Econômica Federal. Isso porque foi inviabilizado o financiamento com verba municipal, eis que não era propício um programa com tamanha monta.

Diante do presente questionamento dos ilustres Edis, solicitamos junto à Caixa Econômica Federal os valores investidos através de seus programas para o devido esclarecimento. No entanto, estamos no aguardo desse parecer para vos informar com exatidão sobre montante financeiro.

2- Os recursos foram oriundos apenas do Governo Federal, através dos programas da Caixa Econômica Federal, cujo valor estamos aguardando a resposta daquela instituição para podermos informar.

3 - Temos encaminhado os cidadãos para inscrição junto a COHAPAR, que é o programa que pode vislumbrar os interesses de maior parte dos munícipes que nos procuram. Atualmente na data de hoje, 11/09/2020, temos 106 pretendentes cadastrados junto à COHAPAR.

4- Somente os programas federais comtemplaram mutuários em nosso município. Os programas estaduais e municipais não fizeram entregas efetivas neste período.

5 - Oficialmente, já inscritas em programas de assistência, inclusive com processo judicial para desocupação, encontram-se em situação de vulnerabilidade as famílias que residem em uma ocupação às margens da ferrovia, no Jardim Shenandoha, em total de seis famílias. Além dessas existem outras que estão em situação de vulnerabilidade frente a questões financeiras como no jardim Santa Izabel.

ANTONIETA BELLINATI PEREZ

Prefeita em exercício

ALEXANDRE MODESTO DE OLIVEIRA

Secretário de Habitação

Ofício nº 235/2020 - EAO/GP - Marialva, 17 de setembro de 2020.

Senhor Presidente,

Dando atendimento ao solicitado pelo ilustre Vereador WESLEY HENRIQUE DE ARAUJO, por meio do Requerimento nº 79/2020, com referência a recursos oriundos dos entes federativos, de janeiro a julho de 2020, informamos que:

1) Sim, somente houve repasse dos seguintes Deputados Federais e respectivos valores:

a) Ricardo Barros R$ 500.00,00

b) Luiz Nishimori R$ 400.00,00

c) Sgto Fahur R$ 100.00,00

Segue anexo o relatório especificando os recursos que o município recebeu de janeiro a julho de 2020.

Ao ensejo, subscrevemo-nos.

ANTONIETA BELLINATI PEREZ

Prefeita em exercício

BRUNO COSTA DE OLIVEIRA

Secretário de Finanças

Ofício nº 236/2020 - EAO/GP - Marialva, 18 de setembro de 2020.

Senhor Presidente,

Reportando-nos ao solicitado pelo Nobre Edil WESLEY HENRIQUE DE ARAUJO, por meio do

Requerimento nº 80/2020, com referência aos gastos realizados na área da saúde entre os meses de abril e julho dos exercícios de 2017, 2018, 2019 e 2020, segue apenso ao presente os relatórios onde constam o solicitado pelo ilustre Vereador.

ANTONIETA BELLINATI PEREZ

Prefeita em exercício

BRUNO COSTA DE OLIVEIRA

Secretário de finanças

Ofício n° 251/2020 Marialva, 17 de setembro de 2020

Prezado Senhor,

Referente ao Ofício nº 234/2020

Tem por finalidade o presente informar o contido no Ofício de nº 234/2020 por solicitação do Vereador Wesley Henrique de Araújo e aprovado pelos demais Pares conforme Requerimento n° 92/2020 conforme segue:

1. QUAIS EMPRESAS CADASTRADAS EM MARIALVA, E QUE SE ENQUADRAM NA LEI ACIMA CITADA, QUE PARTICIPARAM E VENCERAM PROCESSOS LICITATÓRIOS PROPOSTO PELO MUNICÍPIO?

RESPOSTA: No anexo.

2. QUAIS OS CERTAMES QUE AS EMPRESAS PARTICIPARAM E QUAIS FORAM AS EMPRESAS

VENCEDORAS EM QUE TIVERAM EMPRESAS MARIALVENSES PARTICIPANDO?

RESPOSTA: No anexo.

3. FOI REALIZADA A DIVULGAÇÃO DOS CERTAMES? QUAL FOI A DATA E MEIO USADO PARA DIVULGAÇÃO?

RESPOSTA: Para melhor compreensão o termo "certame" é (fase em que o poder público seleciona a proposta mais vantajosa, menos onerosa e com melhor qualidade possível entre as empresas participantes, conforme os critérios do edital) preconiza a Lei Complementar nº 341/2019. A divulgação segue a Lei Federal nº 8666/93 que ensina que deve ser realizada no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal, já a Lei Complementar nº 341/2019 amplia este cenário possibilitando a criação de um local com informações exclusivas, garantindo maior transparência, conhecimento e agilidade para as empresas de Marialva, este local se materializou no "Portal Marialva Compra", este inclusive é um portal dedicado para as empresas de Marialva, ao qual reuni diversas informações além dos processos licitatórios, cursos e notícias referente ao Programa Marialva Compra.

4. SE A RESPOSTA FOR NEGATIVA À PARTICIPAÇÃO DE EMPRESAS MARIALVENSES NOS CERTAMES: QUAL O MOTIVO DA FALTA DE EMPRESAS PARTICIPANTES DOS CERTAMES PROPOSTOS PELO MUNICIPIO?

RESPOSTA: Como veremos no quadro abaixo para melhor esclarecimento e conhecimento de todos, observamos que com o aperfeiçoamento constante, melhoria na qualidade, na divulgação e transparência dos editais licitatórios, temos uma maior participação das empresas locais e saindo vitoriosas.

2013 a 2015 - R$ 34.871.399,54 -  43,04%

2017 a 2019 - R$ 46.130.917,05 - 56,96%

Total R$ 81.002.316,63 - 100%

A atual gestão com o Programa Marialva Compra, demonstra neste comparativo acima o seu sucesso, realizado com planejamento e eficiência, consolidando incremento das Compras Públicas de 32,29% em comparação com a gestão anterior, ou seja, ficou uma quantidade de recursos em Marialva no total de R$11.259.517,47. Isso é fruto da visão administrativa do Prefeito Victor Martini que promove uma política econômica voltada para a fomentação das empresas locais, gerando mais empregos e renda em Marialva.

5. O MOTIVO DA FALTA DE EMPRESAS PARTICIPANTES DOS CERTAMES PROPOSTOS PELO MUNICÍPIO?

RESPOSTA: Como os números apontam podemos perceber que estamos desmistificando o pensamento errado quanto aos processos licitatórios, pois tivemos um aumento significativo de empresas participantes e vencedoras nos processos licitatórios. Isto graças como já falamos ao aperfeiçoamento constante, melhora no relacionamento com os empresários e qualificação destes com cursos e a política do Programa Marialva Compra.

Antonieta Bellinati Perez

Prefeita em exercício

PROPOSITURAS RESPONDIDAS

Do Vereador Wesley Henrique de Araujo:

Requerimentos n°s 18, 79, 80 e 92 de 2020

Dos Vereadores Carlos Eduardo Siena e Luciano da Silva Dario:

Requerimento nº 87/2020

MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO

Projeto de Lei Complementar nº 05/2020 - ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

Súmula: Dispõe sobre a Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de Marialva/PR e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar nº 06/2020 - SISTEMA VIÁRIO

Súmula: Institui a Lei de Sistema Viário do Município de Marialva/PR e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar nº 07/2020 - PARCELAMENTO DO SOLO URBANO

Súmula: Dispõe sobre o parcelamento e o remembramento do solo para fins urbanos e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar nº 08/2020 - CÓDIGO DE OBRAS

Súmula: Dispõe sobre o Código de Obras do Município de Marialva.

Projeto de Lei Complementar nº 09/2020 - CÓDIGO DE POSTURAS

Súmula: Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Marialva/PR e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar nº 10/2020 - PERÍMETRO URBANO

Súmula: Delimita o Perímetro Urbano do Município de Marialva/PR e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar nº 11/2020

Súmula: Institui Programa de Limpeza de Fossas Sépticas, Negras ou Similares no Município de Marialva - Fossa Limpa e dá outras providências.

· Aguarda resposta ao Of. nº 185/2020, encaminhado ao Poder Executivo.

Projeto de Lei Ordinária nº 25/2020

Súmula: Altera o Art. 8º das Leis Municipais nºs 1.389/2010, 1.826/2013 e 2.360/2020.

· Aguarda resposta ao Of. nº 205/2020, encaminhado ao Poder Executivo, à pedido da Comissão de Justiça e Redação.

Projeto de Lei Ordinária nº 30/2020

Súmula: Estima Receita e fixa a Despesa do Município de Marialva, para o exercício financeiro de 2.021, e dá outras providências.

MATÉRIA DO PODER LEGISLATIVO

Emenda Modificativa nº 01/2020 ao Projeto de Lei nº 25/2020(Executivo), de autoria do Vereador Jefferson Garbúggio:

Súmula: Dá nova redação ao Art. 1º do Projeto de Lei Ordinária nº 25/2020, do Poder Executivo.

Projeto de Lei Ordinária nº 13/2020, de autoria do Vereador Marcio Marcelo Martins:

Súmula: Altera as Leis Municipais nºs 1.818, de 11 de outubro de 2013 e 1.940, de 12 de novembro de 2014.

Projeto de Lei Ordinária nº 15/2020, de autoria da Vereadora Josiane Luiz da Silva:

Súmula: Torna oficial e inserido no Calendário Oficial de Eventos do Município - COEM, o “Dia Municipal da Paralisia Cerebral” e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária nº 16/2020, de autoria dos Vereadores Josiane Luiz da Silva e Wesley Henrique de Araujo:

Súmula: Fica criada a Central Única de Vagas para Equoterapia (CUVE) no âmbito do município de Marialva.

Projeto de Lei Ordinária nº 17/2020, de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araujo:

Súmula: Estabelece critérios e objetivos para a digitalização e armazenamento em meio eletrônico óptico ou equivalente a reprodução de documentos públicos no âmbito do Município de Marialva.

Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2020, de autoria da Mesa Diretora:

Súmula: Concede férias parciais ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal.

MATÉRIAS ENVIADAS PARA PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES

- Enviado em 20/05/2020 o Projeto de Lei Complementar nº 05/2020 - ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, de autoria do Poder Executivo:

Súmula: Dispõe sobre a Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de Marialva/PR e dá outras providências.

- Enviado em 20/05/2020 o Projeto de Lei Complementar nº 06/2020 - SISTEMA VIÁRIO, de autoria do Poder Executivo:

Súmula: Institui a Lei de Sistema Viário do Município de Marialva/PR e dá outras providências.

- Enviado em 20/05/2020 o Projeto de Lei Complementar nº 07/2020 - PARCELAMENTO DO SOLO URBANO, de autoria do Poder Executivo:

Súmula: Dispõe sobre o parcelamento e o remembramento do solo para fins urbanos e dá outras providências.

- Enviado em 20/05/2020 o Projeto de Lei Complementar nº 08/2020 - CÓDIGO DE OBRAS, de autoria do Poder Executivo:

Súmula: Dispõe sobre o Código de Obras do Município de Marialva.

- Enviado em 20/05/2020 o Projeto de Lei Complementar nº 09/2020 - CÓDIGO DE POSTURAS, de autoria do Poder Executivo:

Súmula: Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Marialva/PR e dá outras providências.

- Enviado em 20/05/2020 o Projeto de Lei Complementar nº 10/2020 - PERÍMETRO URBANO, de autoria do Poder Executivo:

Súmula: Delimita o Perímetro Urbano do Município de Marialva/PR e dá outras providências.

- Enviado em 24/06/2020 o Projeto de Lei Complementar nº 11/2020, de autoria do Poder Executivo:

Súmula: Institui Programa de Limpeza de Fossas Sépticas, Negras ou Similares no Município de Marialva - Fossa Limpa e dá outras providências.

· Aguarda resposta ao Of. nº 185/2020, encaminhado ao Poder Executivo.

- Enviado em 15/07/2020 o Projeto de Lei Ordinária nº 25/2020, de autoria do Poder Executivo:

Súmula: Altera o Art. 8º das Leis Municipais nºs 1.389/2010, 1.826/2013 e 2.360/2020.

· Aguarda resposta ao Of. nº 205/2020, encaminhado ao Poder Executivo, à pedido da Comissão de Justiça e Redação.

- Enviado em 16/07/2020 a Emenda Modificativa nº 01/2020 ao Projeto de Lei nº 25/2020(Executivo), de autoria do Vereador Jefferson Garbúggio:

Súmula: Dá nova redação ao Art. 1º do Projeto de Lei Ordinária nº 25/2020, do Poder Executivo.

MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA

Em 3ª discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 13/2020, de autoria do Vereador Marcio Marcelo Martins:

Súmula: Altera as Leis Municipais nºs 1.818, de 11 de outubro de 2013 e 1.940, de 12 de novembro de 2014.

Em 1ª discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 15/2020, de autoria da Vereadora Josiane Luiz da Silva:

Súmula: Torna oficial e inserido no Calendário Oficial de Eventos do Município - COEM, o “Dia Municipal da Paralisia Cerebral” e dá outras providências.

Em 1ª discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 16/2020, de autoria dos Vereadores Josiane Luiz da Silva e Wesley Henrique de Araujo:

Súmula: Fica criada a Central Única de Vagas para Equoterapia (CUVE) no âmbito do município de Marialva.

Em 1ª discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 17/2020, de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araujo:

Súmula: Estabelece critérios e objetivos para a digitalização e armazenamento em meio eletrônico óptico ou equivalente a reprodução de documentos públicos no âmbito do Município de Marialva.

Em 1ª discussão e votação, o Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2020, de autoria da Mesa Diretora:

Súmula: Concede férias parciais ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal.

REQUERIMENTOS

Requerimento nº 104/2020 de autoria do Vereador Luciano da Silva Dario:

O Vereador infrafirmado, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, na forma regimental, requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, quanto à Portaria nº 2.358, publicada pelo Ministério da Saúde em 04 de setembro de 2020 e que institui incentivo de custeio, em caráter excepcional e temporário, para a execução de ações de rastreamento e monitoramento de contatos de casos de Covid-19, o Anexo II da portaria prevê que o município de Marialva receberá um valor total de R$ 54 mil reais como incentivo financeiro federal de custeio para a estratégia de rastreamento e monitoramento dos contatos de casos de Covid-19. Neste sentido, informe a esta Casa de Leis o que abaixo segue:

I - Conforme o Anexo I da portaria, que prevê quais profissionais que serão considerados para atuação, quais serão as categorias profissionais contempladas em nosso município de acordo com a Classificação Brasileira de Ocupação (CBO)?

II - Qual valor será recebido por cada profissional contemplado?

III - Há previsão para este incentivo financeiro federal estar disponível no caixa da Secretaria Municipal de Saúde?

IV - Há previsão de quando este incentivo financeiro federal será repassado aos profissionais contemplados em Marialva?

INDICAÇÕES

PROPOSIÇÕES DESPACHADAS PELA PRESIDÊNCIA

Indicação nº 97/2020 de autoria do Vereador Luciano da Silva Dario:

O Vereador que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem indicar ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que seja realizada a instalação de traves nos gols da quadra de futsal ao lado do Centro Municipal de Educação Infantil Leonardo Henrique Alves de Souza.

Desta maneira, quando este período de pandemia por causa do Covid-19 passar e for possível realizar práticas esportivas conjuntas novamente, o espaço estará adequado e em boas condições para a utilização pela população para a prática de esportes e lazer.

Indicação nº 98/2020 de autoria do Vereador Luciano da Silva Dario:

O Vereador que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem indicar ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que seja criado um programa de assistência psicológica à familiares de pessoas com deficiência, seja ela física ou psíquica em nosso município.

Neste mês de conscientização sobre suicídio, temos visto muitos relatos de cuidadores de pessoas com deficiência que acabam cometendo o ato extremo por não terem uma rede de apoio psicológico. Outras doenças também são frequentemente diagnosticadas nestes familiares, como por exemplo a depressão.

Diante deste cenário preocupante, indico ao Executivo Municipal que crie uma rede de assistência psicológica que atenda aos familiares, para que com ações efetivas alcancemos o objetivo de termos mentes saudáveis.    

Indicação nº 99/2020 de autoria dos Vereadores Luciano da Silva Dario e Josiane Luiz da Silva:

Os Vereadores que a presente subscrevem, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vêm indicar ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que seja realizada a manutenção da sinalização dos nomes das vias de todo nosso município.

Justifica-se que há bairros em que não há sinalização dos nomes das ruas/avenidas, que em alguns cruzamentos os nomes estão apagados, e também que com a instalação de novos postes em alguns bairros não foram colocados os nomes.

Tal sinalização é imprescindível para que as pessoas consigam se localizar nas ruas de Marialva, sejam os moradores, entregadores de encomendas/correspondências e visitantes que circulam por nossa cidade.

Indicação nº 100/2020 de autoria da Vereadora Josiane Luiz da Silva:

A Vereadora que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem indicar ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que seja implantada infraestrutura de esportes e lazer na área institucional localizada no Jardim Imperial II.

Sugere-se que sejam implantados um Parque Infantil, uma Academia da Terceira Idade (A.T.I.) visando ampliar as possibilidades de lazer e esportes para todas as faixas etárias.

Ressalta-se que esta área se encontra disponível para que o espaço se torne uma área útil aos munícipes que residem nesta região, e que tais melhorias proporcionariam mais qualidade de vida à nossa população.

EDIFÍCIO DR. JERSON CAPONI DE MELO, SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARIALVA, ESTADO DO PARANÁ, EM 25 DE SETEMBRO DE 2020.

Ricardo A. Vendrame

Presidente

Saúl Mathias Franco

Secretário Legislativo