Câmara Municipal de Marialva _ Ordem do Dia Ordinária

Ordem do Dia Ordinária

em 29/05/2017

CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS

De Antonieta Bellinati Perez, Ofício nº 145/2017 - Cumprimento e agradeço os Vereadores pelo empolgante evento ocorrido em 16/05/2017 em homenagem à Segurança Pública do Município, que promoveram um evento inesquecível, com uma receptividade exemplar, que emocionou a todos presentes, coroado de êxito total e pleno sucesso.

Antonieta Belinatti Perez

Vice- Prefeita

De Sergio Souza, Ofício nº 355/2017-CAPADR - Tenho o prazer de informar que fui eleito pelos meus Pares, como Presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados.

Assumo a presidência desta importante Comissão e coloco-me a disposição dessa Casa de Leis no trato das questões relacionadas às políticas agropecuárias, fundiárias e pesqueiras.

Deputado Sérgio Souza/PMDB/PR

Da Universidade Estadual de Maringá, Ofício nº 10/2017 - DAU - Em resposta ao Ofício nº 173/2017 de autoria do Vereador Jefferson Garbúggio, agradecemos os cumprimentos e reconhecimento do trabalho desenvolvido pelo Departamento de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Estadual de Maringá - DAU/UEM.

Prof. Dr. Ricardo Dias Silva

Chefe do Departamento de Arquitetura e Urbanismo da UEM

Do SINDAFER - Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita do Estado Paraná, Ofício Circular nº 2/2017 PGP/PR - O Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita do Estado do Paraná vem apresentar a V Edição do Prêmio Gestor Público Paraná, pelo qual reconhece projetos que trazem resultados positivos para as comunidades locais, impulsionando o desenvolvimento e o crescimento social e econômico.

O tema deste ano é SANEAMENTO BÁSICO: ESSENCIAL PARA UMA VIDA SAUDÁVEL, porém os municípios podem inscrever até cinco projetos em qualquer área da administração pública.

Solicitamos apoio na divulgação deste prêmio junto a Administração Pública.

Da ACIMAR - Associação Comercial e Industrial de Marialva, Ofício nº 10/2017 - A Associação Comercial e Empresarial de Marialva - ACIMAR, agradece a condução dos trâmites legais que esta Casa de Leis se esmerou para realizar, no que se refere à abertura do comércio no feriado do dia 13 de maio, atendendo a solicitação do empresariado.

José Urias Chiarato - Presidente

Da COPEL - Companhia Paranaense de Energia Elétrica, DACD/VACLES/0867/2016 - Em resposta ao Ofício nº 361/2017 de autoria do Vereador Marcio Marcelo Martins - Xuxa, é o presente para informar que referente ao pedido de substituição da atual iluminação pública do município por lâmpadas LED, para redução de custos do município com energia elétrica, cumpre informar que a responsabilidade pela organização e prestação do serviço de iluminação pública é da prefeitura municipal.

Evandro Luiz Zaclikevisc

Gerente da Divisão de Arrecadação e Cobrança Leste

Da 1ª Promotoria de Justiça do Foro Regional de Marialva , Ofício nº 167 - Tema: Loteamentos e Subdivisões Ilegais.

Encaminho a Vossa Excelência o incluso Ofício nº 167, de 23.05.2017, ao tempo que solicito que o compartilhe/cientifique sobre seu conteúdo os Nobres Vereadores Carlos Eduardo Siena, Jefferson Marcelo Garbúggio, Josiane Luiz da Silva, Luciano da Silva Dario, Marcio Marcelo Martins, Onésimo Bassan, Paulo Barbado e Wesley Araujo, fazendo-o de forma a deles colher assinatura de cientificação ou leitura com lavratura em ata constando todos os presentes, remetendo um ou outro em retorno para documentação de procedimento nesta Primeira Promotoria de Justiça do Foro Regional de Marialva.

Assumindo as atribuições da 1ª Promotoria de Justiça do Foro Regional de Marialva em fevereiro de 2017. Vislumbramos nesta cidade, graves irregularidades no que diz respeito a subdivisões e loteamentos de áreas rurais em lotes urbanos de forma ilícita e sem qualquer autorização legal, em completo desprezo ao ordenamento constitucional e legal em vigor, com grave prejuízo urbanístico, ambiental e social.

Por enquanto, desde fevereiro de 2017, intentamos na Vara Criminal do Foro Regional de Marialva 07 (sete) denúncias criminais por falta ao artigo 50, inciso I e II e parágrafo único, inciso I da Lei nº 6.766/79 e 08 (oito) iniciais de Ações Civis Públicas contra proprietários e adquirentes de lotes subdivididos ilicitamente, sendo objeto do pedido condenação por dano moral coletivo, desfazimento das obras, proibição de construir, nulidade das vendas e eventuais escrituras, revitalização e saneamento ambiental, dentre outros.

Segue anexo RECOMENDAÇÃO do Ministério Público à esta Casa de Leis para que se abstenha de prover legislação municipal que vise satisfazer interesse privado na regularização de loteamentos ou subdivisões rurais ou urbanas ilícitas, incluindo a proposta de ampliação da zona urbana simplesmente para beneficiar determinada pessoa ou empresa ou área não contemplada na Lei Municipal de expansão urbana.

Att. Nivaldo Bazoti - Promotor de Justiça

Do DER-Departamento de Estradas de Rodagem/Superint. Regional Noroeste, Ofício nº 581/2017 - S.R. Noroeste - Em atenção ao vosso Ofício nº 354/2017, o DER Paraná informa:

- que o trecho citado da PR 455 (Marialva - Aquidaban - extensão de 15,5Km) encontra-se atualmente sem contrato de manutenção, que estava incorporado ao Contrato nº 107/2016DOP de tapa buraco emergencial, concluído em 7/12/2016.

Entretanto, a equipe técnica sob administração direta do DER/PR - Sr. Noroeste busca constantemente atender da melhor maneira possível toda sua malha rodoviária de aproximadamente 3.190 km de extensão, onde a operação tapa buraco emergencial neste trecho em epígrafe de aproximadamente 262 km foram executados recentemente e esta Rodovia PR 455 encontra-se em condições de trafegabilidade.

Concomitante e estas providências incessantes do DER/PR de conservação e manutenção das rodovias e das faixas de domínio, a Diretoria Técnica e a Diretoria de Operações Rodoviárias já estão efetuando levantamentos, orçamentos, para um novo certame licitatório para atender às áreas sob jurisdição da SR. Noroeste.

Eng. Danilo Costa Lages

Gerente de Obras e Serviços - Área 02 da S.R. Noroeste

Eng. João Luiz Goltz de Almeida

Superintendente Regional da S.R. Noroeste

Do Deputado Estadual Claudio Palozi, Em resposta ao Ofício Gab. nº 23/2017 - LSD, dos Vereadores Luciano da Silva Dario e Carlos Eduardo Siena, segue anexo requerimento de recursos para a ampliação da Escola Municipal Nilo Peçanha de Marialva, feito pelo Deputado Estadual Claudio Palozi.

Aguardamos resposta do Governo Estadual.

Assim que a obtivermos, encaminharemos via email.

Deputado Claudio Palozi

Da Casa Civil, Palácio Iguaçu - Curitiba, 25 de maio de 2017 - CIRCULAR CEE/CC 103/17

Em nome do Governador Beto Richa, tenho a satisfação de convidar para a seguinte solenidade:

- EVENTO: LIBERAÇÃO DE RECURSOS DA SAÚDE PARA MUNICÍPIOS.

- DATA: 29/05/17 (segunda-feira)

- HORÁRIO: 11 horas

- LOCAL: Palácio Iguaçu

Salão de Atos, 2.º andar

CURITIBA - PR

- REALIZAÇÃO:GOVERNO DO PARANÁ / SESA

* O evento contará com a presença do Senhor Governador.

Atenciosamente,

VALDIR ROSSONI

Chefe da Casa Civil

OFÍCIOS RECEBIDOS DO PODER EXECUTIVO

Of. nº 140/17Eao/GP - Reportando-nos ao solicitado pelo Requerimento nº 41/17, de autoria do Nobre Vereador Jefferson Garbúggio, com referência ao ISSQN que é recolhido ao município pelas instituições bancárias de Marialva, sua alíquota é de 5%(cinco por cento) e é feito via auto lançamento da nota fiscal eletrônica, seguindo anexo os relatórios dos débitos pagos.

(anexo relatório de débitos pagos).

Of. nº 146/17 EAO/GP

Através do presente, de ordem do Sr. Prefeito, vimos solicitar a DEVOLUÇÃO das matérias abaixo, que encontram-se tramitando nessa Casa de Leis, para melhores estudos:

Projeto de Lei nº 32/2017 e PLC nº 11/2017.

PROPOSITURAS RESPONDIDAS

Do Vereador Jefferson Garbúggio:

Requerimento n° 41 de 2017

PROJETOS DE LEI DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO

Projeto de Lei Ordinária nº 06/2017, de autoria do Vereador Marcio Marcelo Martins:

Súmula: Altera a redação do § 2º e inclui o § 3º no Art. 2º, da Lei Ordinária nº 2.090, de 04 de janeiro de 2017, a qual trata sobre a (CUV) Central Única de Vagas, para o ingresso à educação infantil.

* Retirado da pauta a pedido do autor

Projeto de Lei Ordinária nº 13/2017, de autoria do Vereador Luciano da Silva Dario:

Súmula: Estabelece duplo sentido de circulação na Rua Biazio Biazuto, Conjunto José Raimundo Pirez e dá outras providências.

* Projeto de Lei encaminhado ao Conselho de Desenvolvimento Municipal, para parecer, através do Of. Gab. nº 20/2017 - LSD.

Projeto de Lei Ordinária nº 17/2017, de autoria dos Vereadores Marcio Marcelo Martins (Xuxa) e Paulo Barbado:

Súmula: Acrescenta o parágrafo único ao Art. 1º, da Lei Municipal nº 2.228, de 28 de dezembro de 2.000, a qual isenta despesas funerais.

Projeto de Lei Ordinária nº 18/2017, de autoria dos Vereadores Luciano da Silva Dario e Wesley Henrique de Araujo:

Súmula: Inclui a “Semana Cultural de comemoração ao Aniversário do município de Marialva” no Calendário Oficial de Eventos do Município.

Projeto de Lei Ordinária nº 19/2017, de autoria dos Vereadores Carlos Eduardo Siena, Jefferson Garbúggio e Luciano da Silva Dario:

Súmula: Institui o mês de Junho como “Junho Verde” no Município de Marialva-PR, visando a conscientização sobre a preservação do meio ambiente.

Projeto de Lei Complementar nº 01/2017, de autoria dos Vereadores Luciano da Silva Dario, Marcio Marcelo Martins e Wesley Henrique de Araujo:

Súmula: Altera os Anexos I - Mapa do Perímetro Urbano da Sede Municipal, II - Descrição e Cálculo Analítico de Área - Azimutes, Lados e Coordenadas Geográficas - Sede Municipal e o Art. 2º, da Lei Complementar nº 97/2009 e o Anexo IA - Mapa de Zoneamento Urbano Sede, da Lei Complementar nº 100/2010, e dá outras providências.

* Projeto de Lei encaminhado ao Conselho de Desenvolvimento Municipal, para análise, através do Of. Gab. nº 29/2017 - WHA;

Projeto de Lei Complementar nº 02/2017, de autoria do Vereador Jefferson Garbúggio:

Súmula: Altera o Anexo IV, da Lei Complementar nº 102/2010.

* Projeto de Lei encaminhado ao Conselho de Desenvolvimento Municipal, para parecer, através do Of. Gab. nº 1/2017 - WHA.

(Aguardando audiência pública)

Projeto de Lei Complementar nº 03/2017, de autoria dos Vereadores Carlos Eduardo Siena, Josiane Luiz da Silva e Luciano da Silva Dario:

Súmula: Altera o Anexo IA - Mapa de Zoneamento Urbano Sede, da Lei Complementar nº 100, de 26 de abril de 2010, que dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo, para transformar trecho da Rua Sebastião Alves da Silva, localizada no Jardim Eldorado, em eixo comercial, caracterizando Zona de Comércio e Serviços 2 (ZCS2).

Projeto de Lei Complementar nº 04/2017, de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araujo:

Súmula: Altera o Anexo IA - Mapa de Zoneamento Urbano Sede, da Lei Complementar nº 100, de 26 de abril de 2010, que dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo, para transformar toda a extensão da Rua João Carraro, localizada no Jardim Hamada, em eixo comercial, caracterizando Zona de Comércio e Serviços 2 (ZCS2).

* Projeto de Lei encaminhado ao Conselho de Desenvolvimento Municipal, para parecer, através do Of. Gab. nº 22/2017 - WHA.

PROJETOS DE LEI DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

Projeto de Lei Ordinária nº 26/2017

Súmula: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2018 e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária nº 31/2017

Súmula: Ratifica as alterações realizadas no Protocolo de Intenções e do Estatuto do Consórcio Público Intermunicipal de Gestão da AMUSEP - PROAMUSEP e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar nº 3/2017

Súmula: Dá nova redação a dispositivos da Lei Complementar nº 65/07.

Projeto de Lei Complementar nº 12/2017

Súmula: Dá nova redação ao Art. 79-A da LC nº 65/07, alterado pela LC nº 290/17.

MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA

Em 1ª discussão e votação, o Projeto de Lei Complementar nº 12/2017 de autoria do Poder Executivo:

Súmula: Dá nova redação ao Art. 79-A da LC nº 65/07, alterado pela LC nº 290/17.

Em votação única, a Moção nº 02/2017 de autoria do Vereador Jefferson Garbúggio:

Moção de Congratulação, aplauso e confiança, à direção e a todos os integrantes da ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ESPORTIVA MARIALVENSE-ACEM, com sede nesta cidade, à Rua Juvenal dos Santos, nº 153, no Jardim Interclube, inscrita no CNPJ n.º 78.200.045/0001-05, pelos 80 (oitenta) anos da Imigração Japonesa em Marialva, sempre colaborando para o desenvolvimento do município e com excelentes serviços prestados a comunidade.

Em 3ª discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 17/2017, de autoria dos Vereadores Marcio Marcelo Martins (Xuxa) e Paulo Barbado:

Súmula: Acrescenta o parágrafo único ao Art. 1º, da Lei Municipal nº 2.228, de 28 de dezembro de 2.000, a qual isenta despesas funerais.

REQUERIMENTOS

Requerimento nº 48/2017 de autoria dos Vereadores Carlos Eduardo Siena e Luciano da Silva Dario:

Os Vereadores que abaixo subscrevem, no uso de suas atribuições legais, na forma do Regimento Interno e após ouvido o plenário, requerem de Vossa Excelência, digne-se oficiar ao Sr. Prefeito Municipal, para que no prazo de lei, determine ao Secretário Municipal da Saúde, para que com referência à Ouvidoria Municipal do SUS (3232-1334), informe-nos o seguinte:

I. Quais foram as reclamações ou denúncias recebidas nos últimos 6 (seis) meses?

II. Quais foram as providências tomadas?

III. Das reclamações recebidas, quais foram atendidas?

IV. Sobre as reclamações recebidas e não atendidas, informar o motivo.

Requerimento nº 49/2017 de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araujo:

O Vereador infrafirmado, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, digne-se oficiar ao Sr. Prefeito Municipal, para que, tempestivamente, informe esta Casa de Leis, com relação às várias oficinas para crianças, jovens e adultos que atualmente a Casa da Cultura oferece, o que abaixo segue:

1. Quais são estas oficinas?

2. Em quais horários e quem são os professores ou servidores responsáveis?

Requerimento nº 50/2017 de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araujo:

O Vereador infrafirmado, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, digne-se oficiar ao Sr. Prefeito Municipal, para que, tempestivamente, informe esta Casa de Leis, com relação a obrigatoriedade de deficiente físico ou mental ser assistido pelo Município, Estado ou União, o que abaixo segue:

1) O que o município oferece para os deficientes físicos e mentais de nossa cidade?

Se a resposta for positiva, quais são os profissionais que fazem este trabalho? Nome e qual serviço realizado?

2) O município fez exames de visão no começo do ano letivo em todas as escolas da rede municipal?

3) Os autistas matriculados na rede municipal estão sendo assistidos com excelência, com um professor individualizado?

4) A bolsa repassada às crianças da APAE já mencionada em um requerimento desta Casa, e em resposta oficial o município se comprometeu a tomar as medidas cabíveis.

Já começou a ser repassado o valor novamente, se tratando do 5º mês do ano?

Se o município vai aumentar o valor de repasse, pois ainda é o mesmo desde sua implantação, sabendo do cuidado e do respeito que devemos ter com nossos excepcionais e o que juramos em nossa posse o princípio de qualidade de vida.

PROPOSIÇÕES DESPACHADAS PELA PRESIDÊNCIA

INDICAÇÕES

Indicação nº 262/2017 de autoria da Vereadora Josiane Luiz da Silva:

A Vereadora que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem indicar ao Sr. Prefeito Municipal para que sejam instaladas grades de proteção no pontilhão localizado na Vila Antonia, nas proximidades do Almoxarifado Municipal (imagens anexas). Tal solicitação se justifica porque há relatos de crianças e jovens brincando na beirada do pontilhão, o que pode resultar em acidentes gravíssimos.

Além disso, a pedido dos moradores sugere-se que seja instalada uma rotatória no cruzamento que dá acesso a este pontilhão, entre as Ruas Santo Antonio de Pádua e Dolores Maria Da Silva. Conforme imagens anexas, o local não tem sinalização de trânsito adequada nem preferência definida entre os veículos, trazendo risco de acidentes de trânsito.

Indicação nº 263/2017 de autoria do Vereador Ricardo A. Vendrame:

O Vereador que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem indicar ao Sr. Prefeito Municipal para que seja feita a centralização dos pontos de táxis do município de Marialva na Rodoviária Municipal, a começar pelos pontos localizados na Rua Nereu Ramos (em frente ao supermercado) e no Conjunto João de Barro.

Justifica-se que em Marialva faltam vagas de estacionamento, e os pontos de táxi ocupam vagas que poderiam ser direcionadas para estacionamento de outros veículos.

Indicação nº 264/2017 de autoria da Vereadora Josiane Luiz da Silva:

A Vereadora que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem indicar ao Sr. Prefeito Municipal para que determine ao setor competente, a colocação de PLACAS INDICATIVAS, constando o nome do Jardim Yamanaka, Residenciais Rubi, Niágara, Flora e Izabel, nas entradas de acesso dos mesmos.

A indicação é necessária, visto que as entradas destes bairros não apresentam nenhuma identificação, deixando a comunidade e visitantes com dificuldades em localizar os endereços de seus moradores, prejudicando inclusive o recebimento de contas de serviços públicos e correspondência em geral.

Com essa medida, organiza-se melhor a cidade e seus bairros, beneficiando todos os moradores desta nossa comunidade.

Indicação nº 265/2017 de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araujo:

Tal solicitação é para apresentar às nossas crianças como surgiu a nossa cidade, quem foram seus pioneiros, como surgiu o título de Capital da Uva Fina, com a intenção de mostrar às crianças um pouco da nossa cultura e, ainda, conhecerem os poderes constituídos, Executivo, Legislativo e Judiciário.

Indicação nº 266/2017 de autoria da Vereadora Josiane Luiz da Silva:

A Vereadora que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem indicar ao Sr. Prefeito Municipal para que seja feita a ampliação do quadro de professores auxiliares na sala de aula da APAE, para acompanhamento dos alunos, em especial a aluna Brenda Maria dos Santos da Silva, diagnosticada com síndrome de Down, que requer atenção especifica para realizar atividades para sua inclusão na sociedade.

Ressalta-se a importância desta solicitação, pois com isso o atendimento será estendido à muitas crianças que aguardam para ingressar nas aulas da APAE.

Indicação nº 267/2017 de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araujo:

O Vereador que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem indicar ao Sr. Prefeito Municipal para que determine ao setor competente seja realizado as melhorias necessárias no trecho que liga a Estrada da Ponte Queimada a Rodovia Santo Volpato, tendo em vista a precariedade que se encontra, causando transtornos aos munícipes e prejudicando o transporte de alunos.

Indicação nº 268/2017 de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araujo:

O Vereador que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem indicar ao Sr. Prefeito Municipal para que seja realizado a continuidade do recapeamento asfáltico em toda sua extensão na Estrada Caraná, uma vez que referida estrada é utilizada pelos munícipes para escoamento da safra, transporte de alunos, trazendo assim maiores benefícios aos moradores e agricultores daquela localidade.

Indicação nº 269/2017 de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araujo:

O Executivo contribuiria com a disponibilização do som e faria a divulgação do evento. Assim estará divulgando um artista de nossa cidade e possibilitando que ele mostre seu talento para várias pessoas aos sábados à noite.

A inscrição poderá ser realizada na Secretaria de Cultura, onde lá fariam uma escala de vários artistas possibilitando vários estilos musicais, sendo tal incentivo também para grupos de dança e teatro. Este investimento não seria alto, pois o Governo Municipal possui um som, e se ele não for a contento já existe licitação para a contratação de som para esta finalidade.

Indicação nº 270/2017 de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araujo:

O Vereador que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem indicar ao Sr. Prefeito Municipal para que seja realizada a construção de muros altos no entorno do IBC, onde hoje está localizado o Almoxarifado Municipal e, ainda, a instalação de câmeras de segurança.

Tal solicitação se faz necessária para maior segurança dos vigias e também de todos os pertences do município que estão alocados no IBC.

Indicação nº 271/2017 de autoria do Vereador Luciano da Silva Dario:

O Vereador que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem indicar ao Sr. Prefeito Municipal para que seja realizado com a máxima urgência a sinalização necessária de acordo com as especificações do Contran na Rua José Bertão, e na marginal da BR-376 próximo a empresa Vicentinos do Brasil, com sinalização viária pertinente, visto a quantidade de tráfego existente no local.

A solicitação da comunidade local é antiga e se deve ao fato que atualmente abriga mais de 250 famílias nos residenciais Rubi, Niagára, Flora e Izabel, por isso a importância da sinalização no local.

Indicação nº 272/2017 de autoria do Vereador Luciano da Silva Dario:

O Vereador que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem indicar ao Sr. Prefeito Municipal para que seja realizada a pintura dos redutores de velocidade, implantados nas vias atualmente e que estão sem sinalização, em especial ao redutor de velocidade localizado na Rua Juvenal dos Santos, Jardim Interclub.

A solicitação de manutenção dos redutores é um pedido dos moradores da região, visto que os mesmos não estão visíveis para os condutores que trafegam pela via, trazendo riscos aos pedestres e prejuízos para os motoristas.

Indicação nº 273/2017 de autoria dos Vereadores Ricardo A. Vendrame, Carlos Eduardo Siena, Jefferson Garbúggio, Josiane Luiz da Silva, Luciano da Silva Dario, Marcio Marcelo Martins, Onésimo A. Bassan, Paulo Barbado e Wesley Henrique de Araujo:

Os Vereadores que a presente subscrevem, usando das atribuições que lhes são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vêm INDICAR ao Sr. Prefeito Municipal, em atenção à edição do projeto “Câmara nos Bairros” realizada em 25 de maio de 2017 no Distrito de São Miguel do Cambuí, é o presente para encaminhar as solicitações e reivindicações dos moradores do distrito:

· Indicar para que o SAEMA faça a manutenção das galerias de esgoto no final da Rua Antonio Carraro, no Residencial Damasceno. Há manilhas quebradas e esgoto vazando, e o mau cheio se prolifera a uma longa distância. Além disso, há lixo se acumulando neste local. Assim, sugere-se que seja feita a manutenção das galerias, limpeza do lixo e, por fim, colocação de um alambrado para evitar que o lixo caia na vala e que ocorram acidentes com os moradores da região;

· Efetuar fiscalização no Residencial Damasceno para verificar os imóveis que estão sem uso adequado, pois os moradores relatam que há várias casas desocupadas e que alguns moradores pagam aluguel para o proprietário, enquanto há famílias que realmente precisam de uma moradia e estão na lista de espera aguardando. Ressalta-se que o objetivo do empreendimento é proporcionar moradia a famílias em vulnerabilidade social, e não gerar lucro a pessoas que se tornaram proprietárias mas estão alugando, ou mesmo mantendo o imóvel fechado;

· Colocar alambrado às margens do Residencial Damasceno, pois há plantações que fazem divisa com o bairro e marginais têm utilizado estes locais como esconderijo;

· Melhorar a sinalização de trânsito no Residencial Damasceno, principalmente a sinalização vertical, como placas indicativas onde há redutores de velocidade, etc.

· Isentar o IPTU referente ao ano de 2015 dos proprietários de casas no Residencial Damasceno, conforme havia sido combinado com o anterior Governo Municipal;

· Fazer a manutenção da iluminação pública no Residencial Damasceno, principalmente na Rua João Fragal, onde moradores relatam que há várias queimadas, bem como na Praça Iolanda Moia de Oliveira onde estão instaladas a ATI/API, pois há várias luminárias quebradas; Inclusive, a população sugere que a iluminação da praça seja suspensa para evitar novos danos;

· Rever a pavimentação da Rua Adelina Deldoto, no Residencial Damasceno, pois o caimento não está adequado e nos períodos de chuva há água que fica empossada no local;

· Analisar a viabilidade de que o município realize algum programa para inserção no mercado de trabalho das mulheres moradores do distrito, pois há poucas possibilidades de emprego na localidade;

· Realizar manutenção e melhorias no Salão Comunitário Maurício Mariotto, especialmente no telhado, pois em dias de chuva há muitas goteiras;

· Indicar para que o SAEMA faça a manutenção das bocas de lobo no centro do distrito, pois há várias com tampas quebradas e que estão acumulando lixo;

· Realizar a manutenção da quadra de esportes do distrito, especialmente do banheiro e vestiários, os quais estão em situação de abandono;

· Construir capela mortuária no distrito, para que a comunidade tenha um local adequado para velórios;

· Reunir a comunidade através de audiência pública para debater a solução mais adequada para a Educação Municipal, visto que faltam vagas na Educação Infantil e Ensino Fundamental e são necessárias outras melhorias. Portanto, é necessário avaliar as alternativas, dentre as quais a população sugere: construção de CEMEI, ampliação da Escola Municipal existente e construção de uma nova Escola que seja somente Municipal (e não em parceria com o Estado);

· Distribuir as lixeiras localizadas na praça da Capela São Miguel Arcanjo para outras ruas centrais do distrito, pois faltam lixeiras;

· Mudar a placa com informações sobre a reforma realizada na praça da Capela São Miguel Arcanjo para o centro da praça, pois atualmente a mesma está colocada dentro do salão da Capela e não num local de circulação da população;

· Notificar os proprietários de terrenos no distrito para que façam a limpeza de suas propriedades, e caso contrário sejam multados, visto que há muito mato e lixo que se acumulam e que entopem as bocas de lobo próximas; além disso, indica-se que os proprietários façam muretas na frente de seus terrenos para que a sujeira não escorra para calçadas e bocas de lobo;

· Fazer recapeamento asfáltico nas ruas de paralelepípedo (3 ruas e 2 travessas) nas proximidades da quadra de esportes, pois há cadeirantes que moram na região e que têm muitas dificuldades de se locomover no paralelepípedo;

· Analisar a viabilidade de que seja disponibilizado um servidor municipal para fazer a manutenção das áreas públicas do distrito (cemitério, quadra e campo de esportes, salão comunitário, etc.), o qual seria responsável por zelar pelos locais de uso comum;

· Fazer a manutenção da sinalização de trânsito no distrito, principalmente a pintura das faixas de pedestre;

· Melhorar a infraestrutura do posto de atendimento dos Correios, pois o local está em péssimas condições para que seja usado pelos servidores e população atendida, a exemplo do banheiro;

· Construir uma pista de caminhada no distrito para lazer e esporte da população;

· Indicar à Polícia Militar que sejam realizadas mais rondas policiais no distrito;

· Utilizar imóveis do município que estão desocupados e/ou em situação de abandono para serviços de necessidade da população, como: CEMEI, farmácia, capela mortuária. Atualmente, estes imóveis acumulam sujeira e servem inclusive para uso de marginais, logo além de não estarem sendo úteis ainda trazem riscos à segurança da população. Dentre os imóveis, a população enumera:

o Imóvel na Rua Francisco Palma esquina com Av. Vereador Amado Goes (população sugere a instalação de uma farmácia ou de uma subprefeitura)

o Imóvel onde funcionava o Posto de Saúde, na Rua Aquidaban, nº 301 (onde poderia ser instalada uma CEMEI)

o Terreno em frente ao cemitério (para construção da capela mortuária)

o Terreno ao lado da Praça Iolanda Moia de Oliveira no Residencial Damasceno

Indicação nº 274/2017 de autoria do Vereador Paulo Barbado:

Uma das bocas de lobo está localizada na Rua Sírio Libanês, nas proximidades do imóvel nº 1880, e a outra na Rua Lazaro Benedito de Souza em frente ao imóvel nº 583-B. Conforme imagens anexas, ambas estão em péssimas condições, com tampa quebrada, trazendo riscos aos pedestres que trafegam pelo local.

Indicação nº 275/2017 de autoria do Vereador Paulo Barbado:

O Vereador que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem indicar ao Sr. Prefeito Municipal para que seja realizado a manutenção na calçada na Rua Juvenal dos Santos esquina com Rua João Paulo Rodrigues, em frente ao nº 377, pois há uma fossa aberta na calçada no referido local, bem como existe uma boca de lobo quebrada, oferecendo em ambos locais riscos aos munícipes que por ali passam, conforme fotos anexas que demonstram até que está improvisado uma tampa de lata no bueiro que fica em frente à oficina mecânica.

Indicação nº 276/2017 de autoria do Vereador Paulo Barbado:

Tal solicitação se faz necessária porque foi realizado o recapeamento asfáltico da via, e com isso a grelha ficou rebaixada em relação à via (imagens anexas). Há relatos de veículos que sofreram danos ao atravessar este trecho da via, e também há riscos para os pedestres que circulam pelo local.

Indicação nº 277/2017 de autoria do Vereador Paulo Barbado:

Há uma boca de lobo sem tampa, somente com um pedaço de madeira em cima, e outra (do outro lado da rua) que está cheia de lixo (imagens anexas). Desta maneira, indica-se que seja feita a manutenção de ambas as bocas de lobo.

Indicação nº 278/2017 de autoria do Vereador Ricardo A. Vendrame:

Tal solicitação se justifica porque estas estradas são utilizadas para escoamento da produção rural, e precisam de manutenção periódica, como o cascalhamento e o alargamento das vias, para que seja garantida a movimentação adequada de pessoas e veículos por estas localidades. Atualmente, tais estradas estão em péssimas condições de circulação e perigosas para o trânsito da população, especialmente em épocas de chuvas prolongadas ou de secas.

Edifício Dr. Jerson Caponi de Melo, Sala das Sessões da Câmara Municipal de Marialva, Estado do Paraná, em 26 de maio de 2017.

Ricardo A. Vendrame

Presidente

Saúl Mathias Franco

Secretário Legislativo