Câmara Municipal de Marialva _ Ordem do Dia Ordinária

Ordem do Dia Ordinária

em 29/06/2015

CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS

Do Ministério da Educação - FNDE, Comunicado nº CM 143556/2015

De acordo com a legislação vigente, informamos as liberações de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento a Educação, conforme abaixo:

Entidade: Pref. Mun. de Marialva -------------------------------------- Ordem Bancária

Programa: Data Emissão / Valor em R$

ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL 05/06/2015 15.366,00

ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EJA 05/06/2015 438,00

ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CRECHE 05/06/2015 2.340,00

ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ENSINO MÉDIO 05/06/2015 840,00

ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PRÉ-ESCOLA 05/06/2015 8.040,00

ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - AEE 05/06/2015 440,00

Da Viapar-Rodovias Integradas do Paraná S/A, Ofício 439/2015

Resposta ao Ofício nº 146/2015, de autoria do Vereador Marcos Fragal, referente a placas indicativas na região de Maringá e Marialva, o qual solicita inclusão de indicação ao Distrito de São Miguel do Cambuí, nas placas presentes na aproximação do trevo de acesso a Aquidaban(BR-376, Km 194+150).

Do IPAM-Instituto de Previdência e Assistência Municipal, Ofício nº 48/2015 - Servimos-nos do presente para encaminharmos em anexo o Balanço Financeiro do IPAM, com receitas, despesas e o saldo disponível referente a Maio de 2015.

Do IPAM-Instituto de Previdência e Assistência Municipal, Ofício nº 49/2015 - Em atendimento ao Ofício nº 250/2015, informamos que a situação do IPAM em 2015 é superavitária. Estamos com saldo financeiro de R$ 17.211.578,08, os quais se encontram devidamente aplicados conforme Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 3.922/2010 e 4392/2010.

Da Secretaria Municipal de Assistência Social/O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e Secretaria Municipal de Assistência Social, convidam para a VIII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que terá como tema “ Política e Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes - fortalecendo os Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente”, no dia 30 de junho de 2015, das 12h30 às 17h00, no Centro de Convivência do Idoso (CSU).

Da SANETRAN - SANEAMENTO AMBIENTAL S/A, Ofício nº 737/2015 - Em resposta ao Ofício nº 308/2015 , vem por meio desta solicitar mais detalhamento e especificações sobre o descontentamento dos munícipes da cidade de Marialva, trazidos pelo Vereador Ailton Venâncio Rabelo.

OFÍCIOS RECEBIDOS DO PODER EXECUTIVO

Ofício nº 26/2015 - Em atendimento aos Ofícios nºs 259 e 260/2015, encaminha-se em anexo extratos bancários e relatório de receitas recebidas pela Prefeitura Municipal de Marialva nos exercícios de 2013 a 2015, onde constará os recursos recebidos dos governos federal e estadual.

Edgar Silvestre, Prefeito Municipal, vem por meio deste requerer, nos termos do Art. 53, parágrafo único, II e Art. 54, da Lei Orgânica Municipal, férias durante o período compreendido entre 6 a 21 de julho de 2015, inclusive, referente período aquisitivo de 2013/2014 (restante), sujeitando-se às formalidades legais.

Ofício nº 123/2015 - Através do presente, em atenção ao Requerimento nº 30/2015 do Nobre Vereador Wesley Henrique de Araújo, quanto a construção do novo Pronto Atendimento (Hospital de Pequeno Porte), informamos que encontra-se devidamente aprovados pelo Departamento Técnico da Secretaria Estadual de Saúde, os projetos arquitetônicos, estrutural e demais projetos complementares que fora solicitado, inclusive a liberação do IAP. Sendo que tão logo os recursos sejam liberados, dar-se-á o início das obras, que estão inicialmente orçadas em torno de R$ 3.500.000,00.

PROPOSITURAS RESPONDIDAS

Do Vereador Wesley Henrique de Araújo:

Requerimentos n°s 19 e 30 de 2015

MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO

Projeto de Lei Complementar nº 2/2015

Súmula: Altera disposições da Lei Complementar nº 101/2010 e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar nº 3/2015

Súmula: Altera disposições da Lei Complementar nº 98/2010 e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária nº 20/2015

Súmula: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2016, e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar nº 6/2015

Súmula: Dá nova redação a dispositivos da Lei Complementar nº 74/08 com suas alterações e dá outras providências.

MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO

Projeto de Lei Ordinária nº 15/2015 de autoria do Vereador Sebastião Rosa:

Súmula: Dá nova redação ao Art. 1º, da Lei Municipal nº 582, de 18 de novembro de 2004, alterada pela Lei Municipal nº 1.495, de 23 de março de 2011.

Projeto de Lei Ordinária nº 18/2015 de autoria da Vereadora Leonir Maria Garbúgio Belasque:

Súmula: Cria o Distrito Administrativo de Aquidaban, neste Município e Comarca, como abaixo especifica.

Projeto de Lei Complementar nº 4/2015 de autoria dos Vereadores Jefferson Garbúggio e Valdemir Abilio de Brito:

Súmula: Altera o Anexo IA - Mapa de Zoneamento Urbano Sede, da Lei Complementar nº 100, de 26 de abril de 2010, que dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo, transformando a Rua Amélia Yamanaka Yoshida, localizada no Jardim Yamanaka em Eixo de Comércio e Serviços 2- (ECS 2).

Projeto de Lei Complementar nº 5/2015 de autoria da Vereadora Leonir Maria Garbúgio Belasque:

Súmula: Altera o § 3º, do art. 65 da Lei Complementar nº 102, de 27 de abril de 2010, que dispõe sobre o Código de Obras do Município de Marialva.

* Enviado ao Conselho Municipal de Desenvolvimento para parecer

Projeto de Lei Complementar nº 6/2015 de autoria da Vereadora Leonir Maria Garbúgio Belasque:

Súmula: Dá nova redação ao Art. 31, da Seção VI, da Lei Complementar nº 101/2010, acrescenta o Parágrafo Único ao art. 31-E e acrescenta o Art. 31-G.

Projeto de Resolução nº 2/2015 de autoria da Vereadora Leonir Maria Garbugio Belasque:

Súmula: Institui o PROGRAMA CÂMARA JOVEM no Município de Marialva, e dá outras providências.

Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2015 de autoria do Vereador Jefferson Garbúggio:

Súmula: Concede Título de Cidadão Honorário.

Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2015 de autoria da Mesa Diretora:

Súmula: Concede férias parciais ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal.

Emenda Modificativa nº 25 ao Projeto de Lei Ordinária nº 20/2015(Executivo) de autoria do Vereador Marcos Fragal:

Emenda ao Projeto de Lei nº 20/2015 que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, inserindo o seguinte Anexo de Meta Fiscal, para viger no exercício de 2016.

LDO - ANEXOS DE METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Programa: 06.004.26.782.0021

Objetivo: Alterar o texto da ação de governo do projeto que já consta do planejamento orçamentário, consequentemente melhorar a malha viária do Distrito.

Indicador: metros quadrados

Descrição das Ações:

1.124 - PAVIMENTAÇÃO E/OU RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DOS DISTRITOS DE CAMBUÍ E AQUIDABAN

Valor: R$. 21.000,00

Emenda Modificativa nº 26 ao Projeto de Lei Ordinária nº 20/2015(Executivo) de autoria do Vereador Marcos Fragal:

Emenda ao Projeto de Lei nº 20/2015 que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, inserindo o seguinte Anexo de Meta Fiscal, para viger no exercício de 2016.

LDO - ANEXOS DE METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Programa: 06.004.26.782.0021

Objetivo: Alterar o texto da ação de governo do projeto que já consta do planejamento orçamentário, consequentemente oferecer condições de tráfego.

Indicador: Unidade

Descrição das Ações:

1.118 - CONSTRUÇÃO DA PONTE SOBRE O RIBEIRÃO MARIALVA, NA ESTRADA PARIZ

Valor: R$. 5.250,00

Emenda Aditiva nº 27 ao Projeto de Lei Ordinária nº 20/2015(Executivo) de autoria do Vereador Marcos Fragal:

Emenda ao Projeto de Lei nº 20/2015 que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, inserindo o seguinte Anexo de Meta Fiscal, para viger no exercício de 2016.

LDO - ANEXOS DE METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Programa: 06.004.26.782.0021

Objetivo: Melhorar as condições de tráfego na Rua Pamplona de Aquidaban, na saída para estrada Pariz

Indicador: metros quadrados

Descrição das Ações:

1.322 - Executar Pavimentação com pedra irregular na Rua Pamplona em Aquidaban

Valor: R$. 20.000,00

Emenda Aditiva nº 28 ao Projeto de Lei Ordinária nº 20/2015(Executivo) de autoria do Vereador Marcos Fragal:

Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 20/2015, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, inserindo o seguinte Anexo de Meta Fiscal, para viger no exercício de 2016.

LDO - ANEXOS DE METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Programa: 09.002.12.365.0010

Objetivo: Construção de uma Creche para atender o Residencial Zambaldi

Indicador: Metros quadrados

Descrição das Ações:

1.323 - CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO RESIDENCIAL ZAMBALDI

Valor: R$. 20.000,00

A cobertura para fazer face ao presente crédito terá cancelamento parcial de dotação com vínculo de baixa prioridade, quando da elaboração da LOA

Emenda Aditiva nº 29 ao Projeto de Lei Ordinária nº 20/2015(Executivo) de autoria do Vereador Marcos Fragal:

Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 20/2015, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, inserindo o seguinte Anexo de Meta Fiscal, para viger no exercício de 2016.

LDO - ANEXOS DE METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Programa: 06.004.26.782.0021

Objetivo: Oferecer condições seguras de tráfego na Estrada Caraná

Indicador: Unidade

Descrição das Ações:

1.324 - REVITALIZAR A PONTE SOBRE O RIBEIRÃO CARANÁ, NA ESTRADA CARANÁ

VALOR: R$. 5.000,00

A cobertura para fazer face ao presente crédito terá cancelamento parcial de dotação com vínculo de baixa prioridade

Emenda Aditiva nº 30 ao Projeto de Lei Ordinária nº 20/2015(Executivo) de autoria dos Vereadores Ailton Venâncio Rabelo, Jefferson Garbúggio, Leonir Maria Garbugio Belasque, Marcos Fragal, Paulo Cesar da Silva, Rosangela Aparecida Piovesan Rosa, Sebastião Rosa, Valdemir Abilio de Brito e Wesley Henrique de Araújo:

Acrescenta nas Emendas de nºs 1 a 30 ao Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 20/2015, o seguinte:

“A cobertura para fazer face ao presente crédito terá cancelamento parcial de dotação com vínculo de baixa prioridade, quando da elaboração da LOA.”

Projeto de Lei Ordinária nº 24/2015 de autoria da Mesa Diretora:

Súmula: Altera os Anexos II e III das Leis nºs 1365/2010 e 1366/2010, ambas de 26/03/2010.

MATÉRIAS ENVIADAS PARA PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES

- Enviado em 06/05/2015 o Projeto de Lei Ordinária nº 15/2015 de autoria do Vereador Sebastião Rosa:

Súmula: Dá nova redação ao Art. 1º, da Lei Municipal nº 582, de 18 de novembro de 2004, alterada pela Lei Municipal nº 1.495, de 23 de março de 2011.

- Enviado em 06/05/2015 o Projeto de Lei Ordinária nº 20/2015 de autoria do Poder Executivo:

Súmula: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2016, e dá outras providências.

MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA

Em 3ª discussão e votação, o Projeto de Lei Complementar nº 2/2015 de autoria do Poder Executivo:

Súmula: Altera disposições da Lei Complementar nº 101/2010 e dá outras providências.

Em 3ª discussão e votação, o Projeto de Lei Complementar nº 3/2015 de autoria do Poder Executivo:

Súmula: Altera disposições da Lei Complementar nº 98/2010 e dá outras providências.

Em 1ª discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 24/2015 de autoria da Mesa Diretora:

Súmula: Altera os Anexos II e III das Leis nºs 1365/2010 e 1366/2010, ambas de 26/03/2010.

Em 1ª discussão e votação, o Projeto de Lei Complementar nº 4/2015 de autoria dos Vereadores Jefferson Garbúggio e Valdemir Abilio de Brito:

Em 3ª discussão e votação, o Projeto de Lei Complementar nº 6/2015 de autoria da Vereadora Leonir Maria Garbúgio Belasque:

Súmula: Dá nova redação ao Art. 31, da Seção VI, da Lei Complementar nº 101/2010, acrescenta o Parágrafo Único ao art. 31-E e acrescenta o Art. 31-G.

Em 1ª discussão e votação, o Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2015 de autoria da Mesa Diretora:

Súmula: Concede férias parciais ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal.

Em votação única a Emenda Modificativa nº 25 ao Projeto de Lei Ordinária nº 20/2015(Executivo) de autoria do Vereador Marcos Fragal:

Emenda ao Projeto de Lei nº 20/2015 que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, inserindo o seguinte Anexo de Meta Fiscal, para viger no exercício de 2016.

LDO - ANEXOS DE METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Programa: 06.004.26.782.0021

Objetivo: Alterar o texto da ação de governo do projeto que já consta do planejamento orçamentário, consequentemente melhorar a malha viária do Distrito.

Indicador: metros quadrados

Descrição das Ações:

1.124 - PAVIMENTAÇÃO E/OU RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DOS DISTRITOS DE CAMBUÍ E AQUIDABAN

Valor: R$. 21.000,00

Em votação única a Emenda Modificativa nº 26 ao Projeto de Lei Ordinária nº 20/2015(Executivo) de autoria do Vereador Marcos Fragal:

Emenda ao Projeto de Lei nº 20/2015 que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, inserindo o seguinte Anexo de Meta Fiscal, para viger no exercício de 2016.

LDO - ANEXOS DE METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Programa: 06.004.26.782.0021

Objetivo: Alterar o texto da ação de governo do projeto que já consta do planejamento orçamentário, consequentemente oferecer condições de tráfego.

Indicador: Unidade

Descrição das Ações:

1.118 - CONSTRUÇÃO DA PONTE SOBRE O RIBEIRÃO MARIALVA, NA ESTRADA PARIZ

Valor: R$. 5.250,00

Em votação única a Emenda Aditiva nº 27 ao Projeto de Lei Ordinária nº 20/2015(Executivo) de autoria do Vereador Marcos Fragal:

Emenda ao Projeto de Lei nº 20/2015 que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, inserindo o seguinte Anexo de Meta Fiscal, para viger no exercício de 2016.

LDO - ANEXOS DE METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Programa: 06.004.26.782.0021

Objetivo: Melhorar as condições de tráfego na Rua Pamplona de Aquidaban, na saída para estrada Pariz

Indicador: metros quadrados

Descrição das Ações:

1.322 - Executar Pavimentação com pedra irregular na Rua Pamplona em Aquidaban

Valor: R$. 20.000,00

Em votação única a Emenda Aditiva nº 28 ao Projeto de Lei Ordinária nº 20/2015(Executivo) de autoria do Vereador Marcos Fragal:

Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 20/2015, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, inserindo o seguinte Anexo de Meta Fiscal, para viger no exercício de 2016.

LDO - ANEXOS DE METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Programa: 09.002.12.365.0010

Objetivo: Construção de uma Creche para atender o Residencial Zambaldi

Indicador: Metros quadrados

Descrição das Ações:

1.323 - CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO RESIDENCIAL ZAMBALDI

Valor: R$. 20.000,00

A cobertura para fazer face ao presente crédito terá cancelamento parcial de dotação com vínculo de baixa prioridade, quando da elaboração da LOA

Em votação única a Emenda Aditiva nº 29 ao Projeto de Lei Ordinária nº 20/2015(Executivo) de autoria do Vereador Marcos Fragal:

Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 20/2015, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, inserindo o seguinte Anexo de Meta Fiscal, para viger no exercício de 2016.

LDO - ANEXOS DE METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Programa: 06.004.26.782.0021

Objetivo: Oferecer condições seguras de tráfego na Estrada Caraná

Indicador: Unidade

Descrição das Ações:

1.324 - REVITALIZAR A PONTE SOBRE O RIBEIRÃO CARANÁ, NA ESTRADA CARANÁ

VALOR: R$. 5.000,00

A cobertura para fazer face ao presente crédito terá cancelamento parcial de dotação com vínculo de baixa prioridade

Em votação única a Emenda Aditiva nº 30 ao Projeto de Lei Ordinária nº 20/2015(Executivo) de autoria dos Vereadores Ailton Venâncio Rabelo, Jefferson Garbúggio, Leonir Maria Garbugio Belasque, Marcos Fragal, Paulo Cesar da Silva, Rosangela Aparecida Piovesan Rosa, Sebastião Rosa, Valdemir Abilio de Brito e Wesley Henrique de Araújo:

Acrescenta nas Emendas de nºs 1 a 30 ao Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 20/2015, o seguinte:

“A cobertura para fazer face ao presente crédito terá cancelamento parcial de dotação com vínculo de baixa prioridade, quando da elaboração da LOA.”

REQUERIMENTOS

Requerimento nº 34/2015 de autoria do Vereador Sebastião Rosa:

O Vereador que o presente subscreve, usando de suas atribuições legais, na forma do Regimento Interno e após discutido e votado em plenário, requer de Vossa Excelência digne-se oficiar ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e ao Superintendente do Saema, para que no prazo legal, informe-nos onde está localizada a ESTAÇÃO DE BOMBEAMENTO da rede de esgoto do Loteamento denominado Jardim Itamarati II.

PROPOSIÇÕES DESPACHADAS PELA PRESIDÊNCIA

INDICAÇÕES

Indicação nº 80/2015 de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araújo:

Indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que oriente ao setor competente, que efetue a pintura viária horizontal da Avenida Cristóvão Colombo, delimitando faixa contínua e área de acostamento, desde o Posto do Juninho até a saída para Maringá.

O referido trecho não tem mais sinalização horizontal e, com a falta dela, acidentes podem ocorrer, pois os motoristas que acessam o município não tem a orientação de pista necessária para trafegarem com a devida segurança.

Indicação nº 81/2015 de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araújo:

O Vereador que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem indicar ao Sr. Prefeito Municipal, para que instale uma faixa elevada em frente à Escola Municipal Dr. Eurico Barros. A travessia de pedestres no local é intensa, principalmente de crianças, o que pode ocorrer acidentes graves, visto que, motoristas tem passado pelo local em alta velocidade, não respeitando a sinalização ali existente.

Com tal medida poderá prevenir situações delicadas que possam ocorrer no local.

Indicação nº 82/2015 de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araújo:

O Vereador que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem indicar ao Sr. Prefeito Municipal, que delimite vagas de estacionamento para portadores de necessidades especiais e mobilidade reduzida, visto que em nosso município esta prática ainda não ocorre.

Esta medida se faz necessária para que pessoas tanto com necessidades especiais quanto as que tem mobilidade reduzidas, possam ter o seu direito de ir e vir assegurados pelo poder público.

Indicação nº 83/2015 de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araújo:

O Vereador que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem indicar ao Sr. Prefeito Municipal, a fim de que determine ao setor competente, para que estude a viabilidade da implantação de um redutor de velocidade na Rodovia Santo Volpato nas proximidades da Estrada Professor Paulinho, com o fim único de evitar acidentes, visto que os motoristas que lá trafegam não respeitam a velocidade da via, colocando em risco quem utiliza a mesma.

Edifício Dr. Jerson Caponi de Melo, Sala das Sessões da Câmara Municipal de Marialva, Estado do Paraná, em 26 de junho de 2015.

Jefferson Garbúggio

Presidente

Saúl Mathias Franco

Secretário Legislativo